Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores
Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
SERÁ QUE A DEVOLUÇÃO DO TERRITÓRIO DE OLIVENÇA A PORTUGAL TAMBÉM É ILEGAL FACE À CONSTITUIÇÃO ESPANHOLA?

O governo de Madrid impede o povo catalão não possui o direito de decidir o seu destino político através de referendo alegando que este instrumento democrático é inconstitucional. Será que a constituição espanhola também impede a Espanha de restituir a Portugal o território que mantém ilegitimamente ocupado há mais de dois séculos, apesar dos compromissos que assumiu nesse sentido?

Olivença (48)

Em 20 de Janeiro de 1801, Espanha, cínica e manhosamente concertada com a França Napoleónica, sem qualquer pretexto ou motivo válido, declara guerra a Portugal e, em 20 de Maio, invade o nosso território, ocupando grande parte do Alto-Alentejo, na torpe e aleivosa «Guerra das Laranjas». Comandadas pelo «Generalíssimo» Manuel Godoy, favorito da rainha, as tropas espanholas cercam e tomam Olivença.

Ao assinar em 1817, o Tratado de Viena, a Espanha concordava e comprometia-se a devolver o território português de Olivença. Referia o artigo 105.º dor eferido Tratado o seguinte: “As Potências, reconhecendo a justiça da reclamações formuladas por Sua Alteza, o Príncipe Regente de Portugal e do Brasil, sobre a vila de Olivença e os outros territórios cedidos à Espanha pelo tratado de Badajoz de 1801, e considerando a restituição destes objectos como uma das medidas adequadas a assegurar entre os dois Reinos da Península aquela boa harmonia, completa e estável, cuja conservação em todas as partes da Europa tem sido o fim constante das suas negociações, formalmente se obrigam a empregar por meios conciliatórios os seus mais eficazes esforços a fim de que se efectua a retrocessão dos ditos territórios a favor de Portugal. E as Potências reconhecem, tanto quanto depende de cada uma delas, que este ajuste deve ter lugar o mais brevemente possível”.

Não obstante, a Espanha até ao momento nunca honrou a sua palavra, quaisquer que fossem os regimes políticos que ali tiveram vigência, o que nunca os coibiu de cinicamente nos tratar por “hermanos”…

Em 1864, Portugal e Espanha trataram de proceder à delimitação da sua fronteira comum. Perante a recusa do Estado Português em reconhecer a soberania espanhola sobre o território de Olivença, a Comissão Internacional de Limites Luso-Espanhola interrompeu os seus trabalhos na zona da desembocadura do rio Caia, tendo os mesmos apenas sido retomados em 1926, a partir da desembocadura da ribeira dos Cuncos no rio Guadiana, portanto a sul de Olivença.

O Estado Português jamais reconheceu a ocupação do território de Olivença por parte de Espanha, razão pela qual se mantém por colocar os marcos fronteiriços naquele local. Tratando-se de um território de jure pertencente a Portugal nem sequer se coloca juridicamente a questão da autodeterminação – o que se coloca é, do ponto de vista moral, a ocupação em si mesma, ao arrepio do direito internacional, contra os compromissos que assumiu que leva a descredibilizar a palavras dos seus governantes e os protestos de amizade em relação ao povo português. Ou será que a devolução do território que não legalmente não lhe pertence também é inconstitucional face à nova Lei em Espanha?

Carlos Gomes



publicado por Carlos Gomes às 19:23
link do post | favorito

mais sobre mim
pesquisar
 
Outubro 2017
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9


23
24
25
26
27
28

29
30
31


posts recentes

LOURES VAI OUVIR CANTARES...

MINHOTOS EM LOURES FAZEM ...

PROF. DOUTOR DANIEL CAFÉ,...

MUSEU BORDALO PINHEIRO IN...

“WASTE” – NOVO SINGLE, N...

"OS ARRUFARTE" RUFAM OS B...

PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO D...

FEIRA DAS MERCÊS ABRE HOJ...

FOLCLORISTAS DEBATEM EM O...

BORDALO PINHEIRO VAI AMAN...

CAFÉ REPUBLICA – ESTREIA ...

ASSOCIAÇÃO DE PROTECÇÃO &...

PAN QUER IDENTIFICAÇÃO DO...

CASA CERVEIRENSE EM LISBO...

PENAFIEL DANÇA NO FOLKLOU...

PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO D...

FEIRA INTERNACIONAL DE LI...

PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO D...

A IDENTIDADE DE UM POVO E...

PENAFIEL DANÇA NO FOLKLOU...

RANCHO FOLCLÓRICO DE LOUS...

LISBOA RECEBE A PARTIR DE...

FOLCLORE DE INVERNO AQUEC...

NEM PENSE EM DUVIDAR TOUR...

FEDERAÇÃO DO FOLCLORE POR...

PORTUGUESES PROTESTAM CON...

PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO D...

GOESES EM LISBOA COMEMORA...

KIT EDITAM EP “SÓ METADE”...

GRUPO DE PIFARADAS E GAIT...

GRUPO DE DANÇAS E CANTARE...

DEPUTADO DO PAN DESLOCA-S...

SARGACEIROS DA CASA DO PO...

GRUPO FOLCLÓRICO VERDE MI...

MINHOTOS EM SINTRA REALIZ...

RÁDIO DO FOLCLORE PORTUGU...

PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO D...

MINHOTOS RUMAM A LOURES P...

GOVERNO ALARGA PERÍODO CR...

SARGACEIROS DA APÚLIA DAN...

CERVEIRENSES EM LISBOA JU...

PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO D...

PROF. DOUTOR MANUEL ANTUN...

中国社会需要"舞狮子"到 FOLKLOURES 的...

COMUNIDADE CHINESA LEVA A...

“NEM PENSE EM DUVIDAR TOU...

RESTAURANTES VIRAM "CASAS...

SOPA D’ALMA APRESENTAM EP...

GOVERNO ESPANHOL DEVE RES...

TURISMO LANÇA CAMPANHA PE...

arquivos

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

tags

todas as tags

links
Fazer olhinhos
blogs SAPO
subscrever feeds