Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores

Quinta-feira, 8 de Junho de 2017
ALUNOS DE MAFRA SÃO HERÓIS DA FRUTA

Alunos de Mafra vencem competição nacional de alimentação saudável

A escola EB1 da Venda do Pinheiro em Mafra é a grande vencedora, a nível nacional, da 6ª edição do projeto "Heróis da Fruta - Lanche Escolar Saudável" uma iniciativa promovida pela APCOI - Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil.

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Concorreram mais de 900 escolas de todas as regiões do país, tendo o júri, composto por nomes de referência do panorama artístico português, avaliado e selecionado as canções mais originais para ensinar aos adultos os passos para uma vida saudável.

Sagraram-se ainda vencedoras as escolas de EB/PE Ribeiro de Alforra (Câmara de Lobos, Madeira), a EB1 de Vila do Bispo (Vila do Bispo, Faro), o Centro Escolar de Mouriz (Mouriz, Porto) e o Jardim de Infância de Estrebuela (Paredes, Porto).

O projeto "Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável" é o maior programa gratuito de educação para a saúde em Portugal, concebido especificamente para motivar as crianças a adoptar e manter hábitos saudáveis de consumo de fruta, legumes e água na sua rotina diária.



publicado por Carlos Gomes às 10:08
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Terça-feira, 14 de Março de 2017
PAN DEFENDE O DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE OGM EM TODA A CADEIA ALIMENTAR
  • Lacuna na lei no que diz respeito ao consumo de carne, leite e ovos cujos animais são alimentados com rações à base de OGM
  • Independentemente das crenças em relação à produção e consumo de OGM os consumidores têm o direito à informação
  • Este direito é fundamental para escolhas conscientes e consumo informado

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza leva amanhã a debate um projeto de lei que pretende reforçar os direitos dos consumidores no que diz respeito ao consumo de bens alimentares. A legislação alimentar refere que, para prevenir todas as práticas que possam induzir o consumidor em erro, é importante garantir a segurança jurídica e reduzir a carga administrativa, e, por outro lado, os interesses dos cidadãos, ao prever a obrigatoriedade de rótulos claros, compreensíveis e legíveis para os alimentos.

Também a Comunidade Europeia considerou este tema suficientemente importante para o incluir no Tratado da Comunidade Europeia, que defende que a União Europeia deve ter em conta os interesses dos consumidores, contribuindo para a proteção da saúde, da segurança e dos interesses económicos destes.

O PAN entende que está a ser ocultada informação aos consumidores uma vez que há claramente uma lacuna na lei no que diz respeito ao consumo de carne, leite e ovos cujos animais foram alimentados com rações que contenham organismos geneticamente modificados (OGM).

No mês passado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica anunciou que registou em 2015 um aumento de inconformidades nas amostras de géneros alimentares recolhidas, na sua maioria relacionadas com a rotulagem, o que coloca o debate deste tema na ordem do dia.

A questão da produção alimentar com recurso a OGM continua envolta em controvérsia, nomeadamente devido à discussão sobre a perigosidade ou não do consumo dos mesmos. No entanto, o PAN defende que, independentemente das crenças em relação à produção e consumo de OGM, os consumidores têm acima de tudo o direito à informação quando sejam introduzidos na cadeia alimentar e no mercado produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, conforme indica a própria Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho de Março de 2001, invocando o princípio da precaução e aspetos éticos.

Segundo a referida Diretiva, para que não se verifiquem dúvidas junto dos consumidores, os produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM devem ser identificados de forma adequada, devendo ter inscrita a expressão «este produto contém organismos geneticamente modificados», a qual deve constar de forma clara no rótulo ou no documento de acompanhamento. O PAN questiona precisamente qual o sentido de obrigar a que a rotulagem dos alimentos para animais de produção que contenham OGM esteja sinalizada se essa informação nunca chegará ao consumidor final.

O que está em causa é que a informação sobre os OGM introduzidos na cadeia alimentar através das rações dos animais não chega a quem mais interessa: o consumidor final. Este “detalhe” é relevante pois o consumidor de carne, leite e ovos ou outro alimento de origem animal não sabe que está a consumir um bem em que os OGM fazem parte da cadeia alimentar e esse pode ser um fator determinante para uma escolha consciente.

Nem os aspetos éticos nem o princípio da precaução devem ser desprezados quando se discute o direito à informação. Atendendo também ao facto de ser um imperativo comunitário que a informação relativa a OGM deva constar em todas as fases de colocação de produtos no mercado, o partido acredita que essa obrigatoriedade se impõe também para a rotulagem de produtos de origem animal que tenham sido alimentados com géneros alimentícios que contenham OGM, só assim se concretizando verdadeiramente o direito de informação preconizado em todos os diplomas legais, nacionais e comunitários.



publicado por Carlos Gomes às 11:10
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Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2017
PARLAMENTO VOTA PROPOSTA DO PAN PARA OPÇAO VEGETARIANA NAS CANTINAS PÚBICAS
  • Assegura que todos possam alimentar-se sem qualquer tipo de discriminação
  • Prazo de seis meses para as administrações das cantinas se adaptarem
  • Esta opção tem comprovados benefícios para a saúde e reduzido impacto ambiental

Na próxima Quarta- Feira, dia 1 de Março, é votado na Comissão de Agricultura e Mar o texto final da lei que pede a inclusão de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas. A votação global final em plenário deverá ocorrer esta sexta-feira. Um projeto-lei agendado pelo PAN - Pessoas-Animais-Natureza assente em motivações de saúde, éticas, ambientais, pedagógicas e que pede mais inclusão, que foi seguido por propostas do BE e do PEV, tendo baixado à Comissão sem votação em Junho do ano passado.

Durante o debate a maioria parlamentar concordou com a “liberdade de escolha na alimentação” pelo que, analisadas e asseguradas as questões de operacionalidade e aplicabilidade da lei, a proposta pode reunir uma maioria consensual no parlamento. Esta mudança representa a vontade de muitos portugueses que, por opção ou necessidade, seguem regimes de alimentação que diferem da norma, nomeadamente uma alimentação vegetariana, patente também na petição “Petição pela inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses” que recolheu cerca de 15.000 assinaturas recolhidas, tendo sido validadas e entregues cerca de 12.000, e que foi discutida em plenário em Junho do ano passado.

A presente lei aplica-se às cantinas e refeitórios que façam parte da Administração do Estado, nomeadamente hospitais, escolas, universidades ou estabelecimentos prisionais, entre outros. Isto significa que estas cantinas deverão passar a ter diariamente uma opção vegetariana, portanto, sem quaisquer produtos de origem animal. Sendo que, nos casos em que não haja procura, por forma a evitar o desperdício alimentar, pode ser instituído um regime de inscrição prévia para quem pretender prato vegetariano. As entidades que façam administração direta das cantinas dispõem de um prazo de seis meses para se adaptarem e as restantes podem aguardar até ao final da execução do contrato que esteja em vigor devendo incluir a obrigação de fornecimento de opção vegetariana nos cadernos de encargos dos novos procedimento e contratos a celebrar.

Esta lei vem também travar a discriminação das pessoas que já seguem esta dieta mas que dificilmente conseguem fazer uma refeição fora das suas casas. Esta questão torna-se especialmente relevante quando se tratam de crianças e jovens, que são também cada vez mais a seguir este tipo de alimentação e sentem-se muitas vezes discriminados nas escolas, pelos colegas, professores, auxiliares, por comerem comida diferente, necessariamente trazida de casa. Com a introdução desta opção nas escolas, essa discriminação deixa de existir e as restantes pessoas passam a encarar este tipo de alimentação com normalidade.

Para além do evidente impacto que a indústria da produção tem na vida dos animais e dos comprovados benefícios que uma dieta sem produtos de origem animal tem na saúde, esta escolha possibilita uma redução dos impactos ambientais contribuindo para padrões elevados de segurança alimentar e de saúde das gerações futuras. Segundo a Direção Geral de Saúde (DGS), as dietas vegetarianas têm benefícios importantes e mensuráveis, tais como a redução da prevalência de doença oncológica, obesidade, doença cardiovascular, hiperlipidemias, hipertensão, diabetes, assim como aumento da longevidade. A DGS publicou também um documento onde atesta que é totalmente exequível oferecer refeições vegetarianas a crianças, quer do ponto de vista nutricional, quer do ponto de vista económico e operacional.

A ONU, através do relatório do Painel Internacional de gestão de recursos sustentáveis do Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP), desaconselha o consumo de produtos de origem animal, referindo mesmo que “Espera-se que os impactos da agricultura cresçam substancialmente devido ao crescimento da população e do consumo de produtos de origem animal. Ao contrário do que ocorre com os combustíveis fósseis, é difícil procurar por alternativas: as pessoas têm que comer. Uma redução substancial nos impactos somente seria possível com uma mudança substancial na alimentação. Eliminando produtos de origem animal.”

Muitas crianças e jovens, nas escolas onde se formam enquanto cidadãos, veem vedada a sua liberdade de escolha na burocracia da lei que, ao não prever opções, tem criado diversos obstáculos que as excluem. Temos tido até agora um Estado que nos impõe uma dieta padronizada. Os indicadores são claros a vários níveis, para além dos vários benefícios que mudanças graduais nos hábitos alimentares nos podem trazer, a opção que propomos é técnica, económica e nutritivamente possível”, reforça André Silva, Deputado do PAN. 



publicado por Carlos Gomes às 12:32
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Segunda-feira, 24 de Outubro de 2016
APCOI JUNTA 100 CRIANÇAS E ADULTOS PARA ASSINALAR DIA MUNDIAL DA MAÇÃ COM LOGÓTIPO HUMANO

Mais de uma centena de crianças, famílias e voluntários da APCOI - Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil juntaram-se no Salão Preto e Prata do Casino Estoril e criaram um logótipo humano em formato de maçã para assinalar esta data com o objetivo de alertar para a importância do consumo diário de fruta na manutenção da saúde.

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O Dia Mundial da Maçã assinalou-se pela primeira vez a 21 de outubro de 1990 em Londres e desde então tem sido comemorado um pouco por todo o mundo como data simbólica para organizações que se dedicam à promoção da saúde.

O provérbio “uma maçã por dia mantém o médico afastado” pode aplicar-se a todas as frutas, assegura Mário Silva, presidente da APCOI "porque a maçã e todas as outras frutas contêm vitaminas e outros nutrientes únicos e insubstituíveis, sendo por isso que a Organização Mundial de Saúde recomenda a ingestão de três porções de fruta por dia. Contudo, a realidade nacional é bem diferente, 7 em cada 10 crianças portuguesas não comem essa quantidade por dia."

Para combater este problema de saúde pública a APCOI lançou em 2011 o projeto «Heróis da Fruta - Lanche Escolar Saudável» que em cinco edições já beneficiou mais de 236 mil crianças em todas as regiões do país.

A Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 2010, cuja missão é ajudar a criar um mundo melhor para as futuras gerações, através de iniciativas que valorizem a saúde das crianças, promovam o combate ao sedentarismo ou à má nutrição e previnam a obesidade infantil e todas as doenças associadas. A APCOI é composta por um grupo de voluntários preocupados com a saúde infantil, que se mobilizam em torno da responsabilidade de transmitir melhores hábitos de vida às crianças, ajudando-as a escolher as opções mais saudáveis. Desde Dezembro de 2010, a APCOI já beneficiou 255.570 crianças através das seguintes iniciativas: «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável», «Corrida da Criança – Por um futuro mais saudável» e sessões gratuitas de aconselhamento personalizado com nutricionistas. Saiba mais em www.apcoi.pt



publicado por Carlos Gomes às 14:57
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Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016
MOITA APRESENTA "ALIMENTOS INCRÍVEIS"

Biblioteca da Baixa da Banheira acolhe Oficina de “Alimentos Incríveis”

Descobrir a história dos alimentos ao longo dos tempos e a sua relação com a música e a literatura é o grande desafio da Oficina de “Alimentos Incríveis”, de Marina Palácio, marcada para dia 22 de outubro, pelas 15:30h, na Biblioteca Municipal da Baixa da Banheira.

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Destinada a crianças entre os 6 e os 12 anos, a inscrição nesta oficina é limitada ao número de vagas existentes (20 participantes) e pode ser efetuada através do telefone 210888902.

Sinopse: Nutrição criativa, poética e sensorial sobre alimentos mediterrânicos (e do mundo), temperada com música aromática, escrita criativa e tipografia caligráfica. Explorar a tipografia caligráfica, através da escrita criativa, estética e poética. Saborear a arte e a ciência dos alimentos, observar a cor dos alimentos, o paladar, a temperatura e a sua relação com o nosso corpo. Quem inventou os pudins? Sabiam que o Leonardo da Vinci inventou o guardanapo, a “sopa de amêndoa feliz” e inúmeros instrumentos para a culinária? Despertar para a observação singular. Descobrir a delicadeza da “Arte do Requinte”.

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publicado por Carlos Gomes às 15:04
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Terça-feira, 20 de Setembro de 2016
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE RECOMENDA MAIS FRUTA NA ALIMENTAÇÃO INFANTIL

7 em cada 10 crianças portuguesas não ingerem fruta na quantidade certa

Aumentar consumo de fruta é a meta da iniciativa "Heróis da Fruta" que registou subida de 42% em edição anterior

A ingestão diária de pelo menos três porções de fruta é recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), porque a fruta contém vitaminas e minerais insubstituíveis por outros alimentos. Contudo, a realidade nacional é bem diferente, 7 em cada 10 crianças portuguesas não comem essa quantidade por dia. O consumo de fruta abaixo destas recomendações provoca carências nutricionais com efeitos muito negativos para a saúde: diminui os níveis de energia, de concentração, de aprendizagem e das defesas do organismo, tornando as crianças mais sujeitas a doenças como a obesidade ou a diabetes tipo 2, logo desde a infância. As conclusões são do estudo da Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) que analisou uma amostra de 18 mil crianças, em idade escolar, entre os 2 e os 12 anos, representativa das sete unidades territoriais portuguesas (NUTS II).

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Os resultados do estudo da APCOI por região são ainda mais alarmantes: as crianças dos Açores foram as que apresentaram a maior percentagem de consumo de fruta abaixo das recomendações com 83,6%, comparativamente às restantes regiões portuguesas. No ranking regional dos alunos que comem menos fruta na dose certa seguem-se a Madeira com 79,9%, o Alentejo com 77,4%, a região Centro e a região Norte, ambas com 74,2% e o Algarve com 73,6%. Lisboa e Vale do Tejo foi a região que registou a menor percentagem de crianças que ingerem fruta abaixo das recomendações, apesar de ainda assim ser um valor demasiado elevado: 72,4%.

Foi precisamente para lutar contra este grave problema de saúde pública que a APCOI lançou às escolas uma iniciativa que promove o combate à má nutrição das crianças a que chamou projeto «Heróis da Fruta - Lanche Escolar Saudável».

Para Mário Silva, presidente e fundador da APCOI «O projeto heróis da fruta foi criado para ser uma ferramenta de reeducação alimentar e de educação para a saúde para intervir no contexto escolar e incentivar a ingestão de fruta e outros alimentos saudáveis nas refeições das crianças. Trata-se de um modelo pedagógico chave-na-mão que qualquer estabelecimento de ensino poderá colocar em prática de forma muito simples e gratuita».

Após efetuar a inscrição, as escolas recebem acesso aos materiais pedagógicos, sem qualquer custo. Mário Silva afirmou ainda que «os resultados das edições anteriores comprovam que a aplicação do modelo pedagógico dos heróis da fruta aumenta o consumo de fruta no lanche escolar das crianças que nele participam».

Segundo os resultados do estudo, os investigadores da APCOI, verificaram que 1 em cada 4 crianças que integraram o programa motivacional «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» aumentaram o seu consumo diário de fruta, em apenas 12 semanas. As conclusões a nível regional colocam a Madeira no topo doranking com 62,3% de aumento de consumo de fruta nos alunos participantes. As regiões seguintes que registaram maior aumento de ingestão diária de fruta foram o Alentejo com 47,5%, seguido da região Norte e dos Açores ambos com 43,1%, a região Centro com 42,4%, Lisboa e Vale do tejo com 41,5% e em último lugar a região do Algarve com 39,5%.

Depois do sucesso das edições anteriores, a APCOI pretende estender no ano letivo 2016/2017, a adesão ao projeto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» a todos os jardins de infância e escolas de 1º ciclo, de todas as regiões do país. As inscrições para a 6ª edição desta que é já considerada a maior iniciativa gratuita de educação para a saúde em Portugal já estão abertas e prolongam-se até 14 de outubro de 2016. Podem inscrever-se, sem qualquer custo, todos os estabelecimentos de ensino interessados, públicos e privados, através do endereçowww.heroisdafruta.com ou do telefone 210961868.

A Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 2010, cuja missão é ajudar a criar um mundo melhor para as futuras gerações, através de iniciativas que valorizem a saúde das crianças, promovam o combate ao sedentarismo ou à má nutrição e previnam a obesidade infantil e todas as doenças associadas. A APCOI é composta por um grupo de voluntários preocupados com a saúde infantil, que se mobilizam em torno da responsabilidade de transmitir melhores hábitos de vida às crianças, ajudando-as a escolher as opções mais saudáveis. Desde Dezembro de 2010, a APCOI já beneficiou 255.570 crianças através das seguintes iniciativas: «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável», «Corrida da Criança – Por um futuro mais saudável» e sessões gratuitas de aconselhamento personalizado com nutricionistas. Saiba mais em www.apcoi.pt



publicado por Carlos Gomes às 14:05
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Sexta-feira, 17 de Junho de 2016
PAN QUER OPÇÃO VEGETARIANA NAS CANTINAS PÚBLICAS

Inclusão de opção vegetariana em todas as cantinas públicas baixa à comissão sem votação

  • Discussão da iniciativa permitirá integrar ideias e contributos sérios de todos os parceiros parlamentares
  • Iniciativa inclusiva por uma opção alimentar saudável, sustentável e acessível para todos os portugueses
  • Todos os partidos estão de acordo sobre a consagração da “liberdade de escolha na alimentação”

A inclusão de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas, tema agendado pelo PAN, Pessoas-Animais-Natureza, discutido esta semana na Assembleia da Republica baixou hoje à comissão de Comissão de Agricultura e Mar sem votação por um período de 90 dias.

Todos os partidos estão de acordo sobre a consagração da “liberdade de escolha na alimentação” apesar das dúvidas apresentadas durante o debate, nomeadamente no que respeita aos custos e aos eventuais desperdícios que podem estar associados a esta iniciativa, sobre aplicabilidade da lei no ano orçamental em vigor e a necessidade de se prever um prazo de implementação e de analisar as obrigações contratuais em curso.

A alimentação tem evidente impacto na nossa saúde e por este motivo já é um investimento. Para além disso, uma refeição vegetariana tem tendencialmente um custo menor do que uma refeição não vegetariana e isso vê-se pelo preço dos menus dos restaurantes vegetarianos, em cada vez maior número por todo o país, e também no orçamento familiar de quem já segue esta dieta.

Se durante o processo de regulamentação for previsto, por exemplo, um sistema de planeamento que permita a pré aquisição de senhas de refeições vegetarianas, poderemos evitar desperdícios alimentares e gradualmente adequar a oferta à procura.

A possibilidade das cantinas públicas disponibilizarem uma opção alimentar saudável, sustentável e acessível para todos os portugueses é uma iniciativa inclusiva não apenas para os milhares de cidadãos que, cada vez mais, têm optado por dietas vegetarianas, mas também para todos os que procuram alternativas alimentares saudáveis.

“Acreditamos que esta é uma prioridade transversal a todas as bancadas e o objetivo durante os próximos dias de discussão desta iniciativa é integrar ideias e contributos sérios de todos os parceiros parlamentares e desta forma encontrar pontos de entendimento, que permitam criar uma lei aplicável e responsável que possa acolher a mudança, com vista a melhorar o nível nutricional da população, a estimular padrões alimentares mais éticos e mais sustentáveis e a incluir a vasta parcela de cidadãos que já segue um regime alimentar diferente”, reforça André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 13:50
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Terça-feira, 24 de Maio de 2016
PAN QUER EMENTAS VEGETARIANAS NAS CANTINAS PÚBLICAS

PAN leva inclusão de opção vegetariana em todas as cantinas públicas a debate no Parlamento

  • Inclusão de uma alternativa vegetariana em todas as cantinas públicas, debatida a 16 de Junho,tem motivações de saúde, ética, ambientais, pedagógicas e inclusivas
  • Petição entregue recolheu mais cerca de 15.000 assinaturas que pedem resposta a uma necessidade que o país precisa acompanhar
  • Fim da discriminação das crianças e jovens que já seguem este tipo de alimentação

O PAN – Pessoas- Animais- Natureza avança hoje com o seu terceiro agendamento potestativo, ou seja, o momento na atual sessão legislativa em que é possível ao partido marcar o debate em plenário. O tema escolhido é a inclusão de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas e será debatido no parlamento no dia 16 de Junho.

O crescente interesse dos cidadãos pelas dietas vegetarianas e a procura de alternativas alimentares saudáveis tem estimulado a oferta que cada vez mais apresenta opções vegetarianas mais acessíveis e próximas. As perspetivas são que cada vez mais pessoas procurem estas opções, devendo aumentar a procura não só por pessoas que sigam uma dieta vegetariana mas também por outras pessoas.

Em Março deste ano deu entrada na Assembleia da Republica uma petição pela inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses. Das cerca de 15.000 assinaturas recolhidas, foram validadas e hoje entregues cerca de 12.000, que representam a vontade de muitos portugueses que, por opção ou necessidade, motivados por aspetos éticos, ecológicos ou de saúde, seguem regimes de alimentação que diferem da norma, nomeadamente uma alimentação vegetariana.

A alimentação tem evidente impacto na nossa saúde. A Direcção Geral de Saúde publicou inclusive em 2015 “As linhas de orientação para uma alimentação vegetariana saudável”, no âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, onde claramente reconhece os benefícios de uma alimentação baseada em produtos de origem vegetal.

Relativamente às condições necessárias para adotar uma dieta vegetariana, Portugal possui condições que beneficiam esta escolha, já que possui uma produção vegetal de elevada qualidade, com variedade sazonal e diversificada. A nossa tradição gastronómica baseia-se em produtos de origem vegetal, que vão desde a sopa de hortícolas a uma grande variedade de frutas, passando ainda pelo pão e pelo azeite.

No que diz respeito aos motivos ambientais, as escolhas alimentares têm um impacto na natureza, este pode ser mais ou menos negativo conforme o tipo de alimentação que se faz. Recentemente, a Organização das Nações Unidas voltou a insistir na promoção e utilização do termo “Dieta Sustentável”, conceito que reflete o desenvolvimento de padrões alimentares saudáveis para os consumidores mas também para o Ambiente. Assim, uma Dieta Sustentável “deve ter um baixo impacto ambiental contribuindo para padrões elevados de segurança alimentar e de saúde das gerações futuras”.

A oportunidade para a inclusão de uma alternativa vegetariana em todas as cantinas públicas tem várias motivações, não só uma função pedagógica, fazendo com que mais pessoas tenham contacto com este tipo de dieta e quais as suas vantagens; motivos ambientais; motivos de saúde mas também para impedir a discriminação das pessoas que já seguem esta dieta mas que dificilmente conseguem fazer uma refeição fora das suas casas. Esta questão torna-se especialmente relevante quando se tratam de crianças e jovens, os quais são também cada vez mais a seguir este tipo de alimentação e sentem-se muitas vezes discriminados nas escolas, pelos colegas, professores, auxiliares, por comerem comida diferente, necessariamente trazida de casa. Com a introdução desta opção nas escolas, essa discriminação deixa de existir e as restantes pessoas passam a encarar este tipo de alimentação com normalidade. É importante que sejam asseguradas as condições para que todos possam seguir as suas dietas sem qualquer tipo de discriminação mas também é de extrema importância informar e sensibilizar as pessoas para o impacto que a sua alimentação tem na natureza mas também na sua própria saúde.



publicado por Carlos Gomes às 18:22
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Sexta-feira, 20 de Maio de 2016
PARLAMENTO APROVA PROPOSTA DO PAN SOBRE DISTÂNCIA PERCORRIDA PELOS ALIMENTOS
  • Parlamento aprovou unanimemente a proposta do PAN que recomenda ao Governo estudo sobre o impacto ambiental da distância percorrida pelos alimentos
  • Alimentação é o ponto de partida para a resolução de muitas questões de saúde e ambientais
  • Foi também aprovada a implementação daRecomendação da Comissão Europeia relativa às normas mínimas de proteção e bem-estar de suínos

O parlamento aprovou hoje por unanimidade o Projeto de Resolução do PAN que recomenda ao Governo a elaboração de um estudo nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos desde o local de produção ao consumidor final, com base na premissa de que a alimentação produzida pelo sistema convencional “quilométrico” utiliza 4 a 17 vezes mais combustível e dióxido de carbono. Os “alimentos viajantes” geram quase 5 milhões de toneladas de CO2 por ano, contribuindo para o agravamento das alterações climáticas. Para além disto, uma alimentação feita com produtos nacionais e, preferencialmente, locais, possibilita o consumo de alimentos frescos, saudáveis e com menos conservantes e aditivos químicos.

Estima-se que, atualmente, a maioria dos alimentos do mundo viaja em média cerca de 5000 quilómetros desde o local de produção até ao local de consumo. A uniformização e globalização da agricultura tem impactos negativos a vários níveis, nomeadamente ambientais, económicos, culturais e de saúde e segurança alimentar. A alimentação é o ponto de partida para a resolução de muitas questões de saúde e ambientais. “Se tivermos uma alimentação mais correta, vamos ter menos doentes, menos medicamentos e menos despesa, logo, vamos ter um SNS mais sustentável. A prevenção primária faz-se muito por via da alimentação,” recorda André Silva, Deputado do PAN.

Já o projeto de resolução do PAN – Pessoas-Animais-Natureza que recomenda ao Governo a adoção da Recomendação (EU) 2016/336 da Comissão, que é relativa às normas mínimas de proteção de suínos e prevê a implementação de medidas destinadas a reduzir a necessidade de corte de cauda destes animais, foi aprovado com os votos contra de CDS e PSD, a abstenção do PCP e votos a favor do PAN, PS, PEV e BE.

Em causa estão práticas comuns associadas à indústria da suinicultura que, para evitar mordeduras e outros vícios que os suínos adotam tem por hábito aplicar o corte das suas caudas. A explicação para este hábito é simples: estando os suínos confinados a espaços reduzidos e sem recursos de enriquecimento ambiental, ou seja, sem qualquer espaço ou elementos naturais de interação, acabam por morder as causas dos restantes numa resposta imediata ao stress e desgaste a que são sujeitos todos os dias.



publicado por Carlos Gomes às 23:33
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Sexta-feira, 8 de Abril de 2016
FÁBRICA DE ÓCULOS DO CACÉM É PATROCINADORA PRINCIPAL DO MAIOR PROJETO DE EDUCAÇÃO PARA A SAÚDE EM PORTUGAL

A maior ótica infantil do país junta-se a 52 mil “Heróis da Fruta” para alertar sobre a importância que a alimentação tem na saúde da visão das crianças.

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A Fábrica de Óculos do Cacém é pela primeira vez, Patrocinador Principal do projeto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável», iniciativa desenvolvida pela APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil e que este ano letivo chega a 875 jardins-de-infância e escolas básicas do 1º ciclo.

A única fábrica do país e uma das mais avançadas na europa com capacidade tecnológica para produzir lentes personalizadas em apenas 20 minutos, reforça assim através deste patrocínio o seu posicionamento enquanto promotora de saúde ocular desde a infância, associando-se àquele que é atualmente o maior projeto gratuito de educação para a saúde em Portugal.

O anúncio oficial foi feito no Dia Mundial da Saúde e a Fábrica de Óculos do Cacém acredita que esta ligação ao projeto «Heróis da Fruta» permitirá solidificar a sua estratégia de comunicação com as crianças e respetivas famílias, na qual se inclui um espaço exclusivo de diversões infantis que invade a loja da fábrica, todos os sábados, e que conta com área de pinturas faciais, zona de leitura, brinquedos didáticos e animação com mascotes ao vivo, entre outras surpresas.

Segundo Mário Silva, presidente da APCOI e mentor do projeto Heróis da Fruta, “Os 52.832 alunos que este ano estão a participar na iniciativa já sabem que comer frutas e legumes diariamente lhes faz bem à saúde e agora vão descobrir outros cuidados que devem ter diariamente para manter uma boa visão. Estamos muito felizes com a nova parceria que nos vai permitir continuar a oferecer gratuitamente esta experiência educativa a cada vez mais escolas e por isso mesmo, damos as boas-vindas à Fábrica dos Óculos do Cacém como Parceiro Principal do projeto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável».”

Para Carla Diogo, diretora da área infantil na Fábrica de Óculos do Cacém, “Esta parceria com o projeto Heróis da Fruta faz todo o sentido, uma vez que o consumo de frutas e legumes de cor laranja contribui para manter uma visão saudável ao longo da vida. Quem é que não se lembra das nossas avós nos dizerem que as cenouras fazem os olhos bonitos? O sentido de responsabilidade social da Fábrica de Óculos do Cacém enquanto empresa promotora de hábitos saudáveis para toda a família, levou-nos a marcar presença neste projeto da APCOI que as escolas já consagraram como a maior iniciativa gratuita de educação para a saúde em Portugal.”

Para assinalar esta parceria foi ainda apresentado um passatempo exclusivo para todas as turmas inscritas no projeto “Heróis da Fruta” que decorre até dia 30 de abril e tem como prémio uma visita de estudo à Fábrica de Óculos do Cacém com transporte gratuito incluído.



publicado por Carlos Gomes às 19:11
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Segunda-feira, 21 de Março de 2016
PARTIDO PAN QUER EMENTAS VEGETARIANAS NAS CANTINAS PÚBLICAS

Petição pela inclusão de opções vegetarianas nas cantinas públicas entregue na Assembleia da República

  • . - Recolhidas cerca de 15.000 assinaturas que pedem resposta a uma necessidade que o país precisa acompanhar

Deu hoje entrada na Assembleia da Republica uma petição pela inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses. Das cerca de 15.000 assinaturas recolhidas, foram validadas e hoje entregues cerca de 12.000, que representam a vontade de muitos portugueses que, por opção ou necessidade, motivados por aspetos éticos, ecológicos ou de saúde, seguem regimes de alimentação que diferem da norma, nomeadamente uma alimentação ovo-lacto-vegetariana ou estritamente vegetal (vegetariana).

Esta é uma iniciativa que surgiu em Fevereiro de 2015, pela mão de Nuno Alvim, vegano e membro da Associação Vegetariana Portuguesa (AVP), após constatar, pela experiência pessoal e pelo diálogo com várias pessoas, a necessidade de mobilizar o público para esta causa, com o objetivo de sensibilizar a casa da democracia portuguesa para a real necessidade de tantos cidadãos.

Tal como a AVP, também o PAN – Pessoas – Animais – Natureza, tem sentido esta necessidade e por isso deu entrada na Assembleia da República, no final de Janeiro, de um projeto de lei pela inclusão de opção vegetariana em todas as cantinas públicas que pretende, precisamente dar resposta a uma evidência que o país precisa acompanhar. Em 2007 existiam em Portugal cerca de 30.000 vegetarianos, segundo a Associação Vegetariana Portuguesa. O aumento do número de pessoas a seguir este tipo de dieta, tem vindo a aumentar de ano para ano pelas mais diversas razões. Esta medida inclui uma função pedagógica, contempla motivos ambientais; motivos de saúde mas também impede a discriminação das pessoas que já seguem esta dieta mas que dificilmente conseguem fazer uma refeição fora das suas casas.



publicado por Carlos Gomes às 11:38
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Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016
PARTIDO PAN PREOCUPA-SE COM ALIMENTAÇÃO E AMBIENTE

Evidências inquietantes nas áreas da alimentação e do ambiente marcam a agenda política do PAN da semana

  • Inclusão de opção vegetariana em todas as cantinas públicas
  • Elaboração de um estudo nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos alimentos desde a sua produção ao consumo
  • Adoção de medidas urgentes para impedir a prática da pesca e da caça ilegal em zonas protegidas da Ilha de Santa Maria, no arquipélago dos Açores
  • Intervenção do governo português para o encerramento da central nuclear espanhola de Almaraz

São quatro as iniciativas legislativas que o PAN – Pessoas – Animais – Natureza dá entrada esta semana na Assembleia da República. Após um período de adaptação, de estudo e de audiências diárias com várias entidades representantes da sociedade civil, o PAN dá cada vez mais forma ao seu objetivo de, dentro dos limites regimentares do seu âmbito de ação, trazer ao parlamento medidas legislativas com impacto direto na promoção da prosperidade social e para o bem-estar de pessoas, animais e natureza.

O projeto de lei pela inclusão de opção vegetariana em todas as cantinas públicas pretende dar resposta a uma evidência que o país precisa acompanhar. Em 2007 existiam em Portugal cerca de 30.000 vegetarianos, segundo a Associação Vegetariana Portuguesa.

Em 2014, a Associação Portuguesa de Medicina Preventiva veio a divulgar que, até essa data, já cerca de 200.000 portugueses seguiam uma dieta vegetariana. O aumento do número de pessoas a seguir este tipo de dieta, tem vindo a aumentar de ano para ano pelas mais diversas razões. Esta medida inclui uma função pedagógica, contempla motivos ambientais; motivos de saúde mas também impede a discriminação das pessoas que já seguem esta dieta mas que dificilmente conseguem fazer uma refeição fora das suas casas.

Acreditando que a alimentação é o ponto de partida para a resolução de muitas questões de saúde e ambientais, o segundo Projeto de Resolução do PAN, apresentado esta semana, recomenda ao Governo a elaboração de um estudo nacional sobre o impacto da distância percorrida pelos dos alimentos desde a sua produção ao consumo, com base na premissa de que uma alimentação feita com produtos nacionais e, preferencialmente, locais, possibilita o consumo de alimentos frescos, saudáveis e com menos conservantes e aditivos químicos.

Estima-se que, atualmente, a maioria dos alimentos do mundo viaja em média cerca de 5000 quilómetros desde o local de produção até ao local de consumo. A uniformização e globalização da agricultura tem impactos negativos a vários níveis, nomeadamente ambientais, económicos, culturais e de saúde e segurança alimentar.

“Se tivermos uma alimentação mais correta, vamos ter menos doentes, menos medicamentos e menos despesa, logo, vamos ter um SNS mais sustentável. A prevenção primária faz-se muito por via da alimentação,” recorda André Silva, Deputado do PAN.

Pescas abusivas nos Açores e uma central nuclear “ameaçadora”

Na área ambiental o PAN recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para impedir a prática da pesca e da caça ilegal em zonas protegidas da Ilha de Santa Maria, no arquipélago dos Açores e aborda os perigos potenciais para Portugal decorrentes da proximidade da central nuclear espanhola de Almaraz, sugerindo a intervenção do governo português junto do governo espanhol para o seu encerramento.

O turismo assume um papel estratégico no desenvolvimento dos Açores, como impulsionador do processo de crescimento e desenvolvimento da região.

Os mergulhadores são dos mais procuram esta região pela abundante biodiversidade e riqueza natural. Todavia, aqueles locais, que deveriam ser incondicionalmente protegidos, encontram-se a ser seriamente ameaçados, diariamente, pela prática de pesca ilegal e caça submarina, que se encontra, em ampla medida, favorecida por uma falta de fiscalização das autoridades competentes que, apesar das diversas denúncias que lhe são feitas, continuam a não agir de modo eficiente. O impacto que a falta de regulação e de fiscalização das práticas de pesca e caça submarina abusivas, já estão a demonstrar um decréscimo do turismo no arquipélago dos Açores.

Já, a central nuclear espanhola de Almaraz encontra-se localizada a cerca de 100 km da fronteira com Portugal e é refrigerada pelas águas do rio Tejo. A sua localização expõe Portugal a eventuais perigos decorrentes desta central, a qual, nos últimos anos, tem vindo a registar vários incidentes que obrigaram a paragens no seu funcionamento.

Após o pedido da Organização Greenpeace para a realização de testes de resistência por uma entidade independente, o relatório concluiu que a central nuclear de Almaraz não é segura e não deveria estar, ainda, em funcionamento. Recorde-se que uma das causas atribuídas à ocorrência do desastre nuclear na central de Fukushima, no Japão, foi a inexistência de válvulas de segurança para prevenir a explosão do hidrogénio. Desde então, a implementação desta medida adicional de segurança foi tornada obrigatória em todas as centrais nucleares da União Europeia, o que não se verifica na central de Almaraz, nem se prevê a sua colocação num futuro próximo.

O tempo de vida útil para as centrais nucleares deste género é de 25 anos, o que a torna actualmente como obsoleta, funcionando sem possuir os mais modernos e avançados sistemas de segurança. A acrescer que o Governo de Espanha não disponibilizou a Portugal os estudos de impacto ambiental na sequência de renovação de licença de exploração da central, incumprindo assim a Convenção em vigor quanto a esta matéria.

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza é um partido político português, inscrito junto do Tribunal Constitucional (TC) desde 13 de Janeiro de 2011.

A sua missão é criar uma sociedade onde todos os seres sencientes, humanos e não humanos, possam viver em paz e felicidade, numa harmonia tão ampla quanto possível, em ecossistemas saudáveis e sustentáveis. Nas eleições legislativas de 2011, o PAN obteve um total de 57.995 votos (1,04%).

Desde então, tem participado em todos os atos eleitorais realizados em Portugal e já elegeu 1 deputado regional na Madeira, 6 deputados municipais e 3 deputados de freguesia.

Em Outubro de 2014, o PAN elegeu uma nova direção que promoveu alterações à forma de organização e funcionamento do partido.

O símbolo do PAN representa a unidade e interdependência das três causas que defende como uma só (pessoas, animais, natureza), com a mão humana aberta, generosa, interventiva e solidária que se ergue da Terra para o Céu, as patas animais e as folhas, componentes inseparáveis de uma Árvore da Vida que se expande e cresce para abraçar o mundo.



publicado por Carlos Gomes às 20:36
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Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015
PARLAMENTO APROVA INCENTIVO À PRODUÇÃO ALIMENTAR LOCAL NAS CANTINAS PÚBLICAS

Iniciativa legislativa pertence ao partido “Os Verdes”

Foi hoje aprovado, na Assembleia da República, o Projeto de Lei dos Verdes que estabelece a exigência de utilização de produção alimentar local nas cantinas públicas. Esta iniciativa legislativa constitui um contributo muito significativo para a garantia de escoamento da produção nacional e para potenciar a agricultura familiar, biológica e localizada.

O Estado deve dar o exemplo das boas práticas nas compras públicas e incentivar, desta forma, uma maior soberania alimentar e uma menor dependência externa de bens alimentares, com claras vantagens ao nível económico, social e ambiental, designadamente através da ajuda à redinamização do mundo rural, da biodiversidade agrícola, do combate às alterações climáticas, por via da redução das necessidades de transporte de longo curso de bens alimentares, pela redução de desperdício alimentar, que também se manifesta nas fases da cadeia alimentar correspondentes ao transporte e à conservação de alimentos, entre outras questões.

Os Verdes relembram que já na anterior legislatura tinham apresentado no Parlamento uma iniciativa legislativa com o mesmo objetivo, chumbada na altura, e salientam a importância da persistência na apresentação de matérias relevantes para a resolução de problemas com que o país se depara, uma persistência que acabou por ser hoje recompensada com a aprovação, na generalidade, da iniciativa legislativa em causa.



publicado por Carlos Gomes às 20:19
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Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015
PARTIDO “OS VERDES” QUER PRODUÇÃO ALIMENTAR LOCAL NAS CANTINAS PÚBLICAS

Discute-se amanhã, dia 11 de Dezembro, na Assembleia da República, o Projeto de Lei dos Verdes “Preferência pela produção alimentar local nas cantinas públicas”.

Com esta iniciativa legislativa, o PEV propõe que, no mínimo, 60% de produtos alimentares utilizados para confeção das refeições das cantinas públicas sejam obrigatoriamente de origem nacional. Através desta regra – que se aplica às cantinas ou refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública, central, regional e local, bem como dos institutos públicos que revistam natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos - o Estado contribuirá, por via das suas compras públicas, para garantir o escoamento da produção alimentar nacional.

A proposta dos Verdes - discutida amanhã, dia 11 de dezembro, em plenário da Assembleia da República - trará diversas vantagens ao país, tanto de ordem económica, social, ambiental, como cultural e de segurança alimentar, tais como o combate a défice agro-alimentar, a dinamização da economia nacional, a redinamização do setor pesqueiro, o combate ao despovoamento e à desertificação do mundo rural, a preservação da biodiversidade agrícola e o combate às alterações climáticas.



publicado por Carlos Gomes às 21:28
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Terça-feira, 27 de Outubro de 2015
PARTIDO PAN ALERTA PARA OS RISCOS DE CONSUMO DE CARNES VERMELHAS E PROCESSADAS

Comunicado da OMS sobre o consumo de carne reforça propostas do PAN neste âmbito

A Organização Mundial de Saúde (OMS) acaba de alertar para o perigo do consumo de carne processada e de carne vermelha, revelando que a ingestão de carne processada é cancerígena para os intestinos - com o mesmo grau de ameaça quanto o tabaco, o arsénico e o amianto - e que o consumo de carne de vaca ou porco pode também aumentar as probabilidades de cancro.

“Esta posição vem reforçar todo o trabalho de sensibilização e ação que o PAN tem vindo a desenvolver em prol de uma alimentação saudável, que reduza o consumo de produtos de origem animal, baseada em alimentos vegetais, não processados e sem agroquímicos”, refere o deputado e porta-voz do PAN André Silva.

São várias as propostas eleitorais do PAN que vão ao encontro de soluções viáveis para este problema, entre as quais uma melhor regulamentação e restrições para a publicidade alusiva a produtos não saudáveis ou com impactos negativos na saúde, a tributação da produção pecuária intensiva e a promoção junto de escolas públicas e privadas de alternativas alimentares vegetarianas. O PAN apoia ainda o movimento global “Segundas sem carne”, projeto que visa contribuir para a tomada de consciência para o impacto que o consumo excessivo de produtos e derivados animais tem sobre a saúde humana, a preservação do ambiente e no que concerne o bem-estar animal.

“Cabe ao Estado desenvolver políticas integradas que promovam a saúde pública e este alerta da OMS deixa clara a necessidade imediata de se tomarem resoluções concretas e não demagógicas em relação à alimentação dos cidadãos e cidadãs”, reforça André Silva.

O PAN relembra ainda que, globalmente, a produção de carne contribui em 51% para as emissões de gases de efeito de estufa, ocupando quase 40% da superfície da terra e ameaçando diariamente inúmeros ecossistemas. A promoção e adoção de uma alimentação mais saudável serão também decisivas para o equilíbrio do Serviço Nacional de Saúde visto que estaremos a trabalhar a jusante do problema, no âmbito da prevenção.



publicado por Carlos Gomes às 16:43
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Sexta-feira, 2 de Outubro de 2015
ANO EUROPEU PARA O DESENVOLVIMENTO: OUTUBRO É DEDICADO À SEGURANÇA ALIMENTAR

“In a world of plenty, no one, not a single person, should go hungry. But almost 1 billion still do not have enough to eat. I want to see an end to hunger everywhere within my lifetime.”

Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas

Entende-se por Segurança Alimentar o acesso físico e económico a alimentos seguros, nutritivos e suficientes para satisfazer as suas necessidades dietéticas e preferências alimentares, e para levarem uma vida ativa e sã. No entanto, e apesar do reconhecimento do direito à alimentação e da importância da segurança alimentar, uma em cada oito pessoas no mundo passa fome e cerca de 1/3 dos alimentos produzidos para consumo alimentar são desperdiçados.

A fome e a subnutrição são inimigas do desenvolvimento humano e refletem-se não só na qualidade de vida das pessoas, mas também nas perspetivas de crescimento e desenvolvimento das sociedades. Ter acesso a alimentos a preços comportáveis, que promovam a saúde e a boa nutrição, num contexto de população mundial em crescimento, permanece um grande desafio internacional.

A segurança alimentar é posta em causa por vários fatores, como as alterações climáticas e desastres naturais, instabilidade política, conflitos e também o comércio internacional que, juntamente com as políticas de importação e exportação afetam a disponibilidade e preço dos produtos alimentares, condicionando o acesso dos mais pobres aos alimentos.

A humanidade dispõe de todos os recursos necessários para erradicar a pobreza extrema e, como tal, acabar com a fome e todas as formas de subnutrição. Para tal, é necessário criar um ambiente adequado à redução destes problemas, a qual passa pelo fornecimento de bens e serviços públicos para o desenvolvimento do setor agrícola, o acesso equitativo aos recursos pelos pobres, o empoderamento das mulheres e a implementação de sistemas de proteção social” afirma Ana Paula Laborinho, presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua. Estes sistemas de proteção social devem ter também em conta que grande parte da população mundial vive no meio rural e que estas comunidades, que incluem os pequenos agricultores e a agricultura familiar, têm uma grande importância no combate à insegurança alimentar e nutricional.

Cláudia Semedo, embaixadora do Ano Europeu para o Desenvolvimento em Portugal, afirma que “o mundo necessita que haja um crescimento económico inclusivo, onde todos tenham o mesmo acesso a alimentos, meios de produção e recursos. O aumento da produtividade sustentável dos recursos agrícolas é também um fator-chave para o aumento da disponibilidade de alimentos e para a melhoria da segurança alimentar e nutricional. É importante que haja um aumento do investimento para as infraestruturas rurais, para o desenvolvimento de tecnologias e para o aumento da capacidade da produção agrícola nos países em desenvolvimento, que continuam a ser os países onde há mais situações de fome e de subnutrição”.



publicado por Carlos Gomes às 11:23
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Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015
HERÓIS DA FRUTA ESTÃO DE VOLTA!

A APCOI – Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil quer estender já neste ano letivo 2015-2016, a adesão de todas as escolas de 1º ciclo e jardins-de-infância do país, ao projeto “Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável”. As inscrições para a 5ª edição desta que é já considerada a maior iniciativa gratuita de educação para a saúde em Portugal abriram esta semana e prolongam-se até 9 de outubro de 2015. Podem inscrever-se os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, de todos os distritos e também das regiões autónomas a Madeira e dos Açores através do endereço www.heroisdafruta.com ou do telefone 210961868.

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Depois do sucesso das edições anteriores que envolveram no total 183.395 alunos, «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» é atualmente o maior programa gratuito de educação para a saúde de âmbito nacional com uma das maiores taxas de sucesso de sempre em reeducação alimentar infantil.

“Está cientificamente comprovado que a aplicação do modelo pedagógico dos heróis da fruta aumenta em pelo menos 42% o consumo de fruta no lanche escolar das crianças que nele participam”, afirmou Mário Silva, presidente e fundador da APCOI, sublinhando ainda que “nas últimas edições tivemos participações de todos os distritos e regiões autónomas, mas a nossa meta é chegar a todas as escolas do país”.

O projeto «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável» regressa às escolas no início do ano letivo 2015/2016 para prevenir uma realidade preocupante: 74% das crianças portuguesas não ingere fruta na quantidade recomendada diariamente, das quais 7% não consome qualquer porção de fruta por dia. Este baixo consumo de fruta provoca carências nutricionais e tem efeitos muito negativos para a saúde: diminui os níveis de energia, de concentração, de aprendizagem e das defesas do organismo, tornando as crianças mais sujeitas a doenças como a obesidade ou a diabetes tipo 2, logo desde a infância. Portugal está entre os países europeus com maior número de crianças afetadas por esta epidemia mundial: uma em cada três crianças portuguesas tem excesso de peso.

Com a aproximação do novo ano letivo, a APCOI já abriu as inscrições para a 5ª edição do projeto “Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável”. Depois de fazer a inscrição, a escola recebe acesso aos materiais pedagógicos que necessita, sem qualquer custo. “Trata-se de um modelo chave-na-mão que qualquer estabelecimento de ensino poderá colocar em prática de uma maneira simples e eficaz”, referiu Mário Silva.

A adesão a esta iniciativa de educação para a saúde está disponível para jardins-de-infância, escolas de 1º ciclo do ensino básico e ATL's, públicos ou privados, de todo o país, incluindo as regiões autónomas da Madeira e dos Açores, sendo apenas necessária uma inscrição gratuita através do endereço www.heroisdafruta.com ou do telefone 210961868 até 9 de outubro de 2015.



publicado por Carlos Gomes às 20:04
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Terça-feira, 28 de Julho de 2015
PARTIDO “PAN” FELICITA DIREÇÃO GERAL DE SAÚDE PELA PUBLICAÇÃO DE “LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA UMA ALIMENTAÇÃO VEGETARIANA SAUDÁVEL”

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza felicita a Direcção-Geral de Saúde (DGS) pela publicação de um manual sobre a alimentação vegetariana, pois considera que este tipo de guias é um passo importante para que Portugal seja um país mais saudável, sustentável e ético.

“Linhas de orientação para uma alimentação vegetariana saudável” está disponível no site do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável e da própria DGS, e surgiu para responder ao número cada vez maior de pessoas que querem seguir uma alimentação isenta de produtos animais, mas também para valorizar e dar a conhecer um padrão alimentar saudável junto da população e criar condições para que os profissionais de saúde possam aceder a informação que lhes permita ganhar competências para aconselhamento nesta matéria.

O manual salienta a importância de aliar este tipo de alimentação a um estilo de vida mais saudável e promove a utilização de produtos vegetais de origem nacional, sazonais e enquadrados na nossa tradição culinária, sugerindo assim que é possível e desejável juntar sabor, tradição e saúde.

“A alimentação vegetariana é, na maior parte das vezes, uma alternativa para quem procura um estilo de vida mais saudável, justo para com os animais (humanos e nãohumanos) e ecológico. Além disso, nos últimos anos, este tipo de nutrição tem sido largamente estudada ao nível da prevenção de doenças muito prevalentes na nossa sociedade, nomeadamente as doenças crónicas como a doença cardiovascular, a oncológica, a diabetes ou a obesidade”, recorda André-Silva, porta-voz do PAN e candidato por Lisboa às eleições legislativas de 04 de Outubro, sublinhando que “esta tomada de consciência tem tido como consequência o aumento gradual e sustentado do número de vegetarianos em Portugal e no mundo e que este manual, como instrumento de apoio e esclarecimento, é um incentivo para todos aqueles que pretendem adoptar este tipo de padrão alimentar, quer por razões de saúde ou de filosofia de vida.”

Prevenir para não delapidar o erário público e o Serviço Nacional de Saúde

No entender do PAN, este tipo de ferramentas são também uma peça crucial para a mudança diária de hábitos que irá beneficiar não só a saúde pública como os recursos administrados pelo Serviço Nacional de Saúde, uma vez que impactam diretamente as causas dos problemas e não assentam em soluções paliativas, cujo custo para o erário público é muito superior às alternativas preventivas.

Aliás, no programa eleitoral com o qual o PAN-Pessoas-Animais-Natureza se vai apresentar às legislativas deste ano, a “Promoção de uma Alimentação Saudável” é uma das principais medidas defendidas pelo Partido nos eixos de “Sustentabilidade” e “Saúde” para que se “desenvolvam padrões alimentares mais justos, saudáveis, ambientalmente sustentáveis e geradores de maior potencial de desenvolvimento.”

De acordo com os dados disponíveis, conclui-se que um estilo de vida sem produtos de origem animal, em termos de emissões de gases, equivale a uma poupança anual semelhante a uma viagem de automóvel de cerca de 7.000 kms, enquanto ao nível do consumo de água, equivale a uma poupança anual de cerca de 8.000 duches.

Por outro lado, o impacte diário da indústria da agro-pecuária e das pescas e sobre o meio ambiente é desastroso e é já considerada a principal causa de mudanças climáticas. Os 70 biliões de animais terrestres e 90 biliões seres marítimos que são abatidos a cada ano para consumo humano colocam uma tensão crescente sobre o meio ambiente no que respeita ao uso da terra, água doce, mas também ao nível da poluição e da produção de gases com efeito de estufa.

Perante os números, o partido defende a necessidade de “fomentar a consciência ecológica e sensibilizar a população para uma alimentação saudável, com base em alimentos produzidos sem prejudicar o ambiente, de modo a ser possível promover um futuro mais sustentável, do ponto de vista ambiental, económico e social”.

O PAN considera ainda, numa abordagem mais abrangente, que “a saúde dos ecossistemas, animais e plantas é indissociável da saúde do ser humano” e que “o respeito pela qualidade de vida de todos os intervenientes, partindo dos agricultores e mão-de-obra agrícola, até ao consumidor final, e uma atitude respeitadora para com os outros seres vivos e os recursos naturais, são os princípios que a seguir”.

Para fazer face a esta situação, o PAN advoga, entre outras medidas, a necessidade de “sensibilizar e informar o consumidor para a importância de uma dieta baseada em produtos frescos de origem vegetal, integral, com alimentos pouco processados, sazonais, de produção local e biológica, isenta de Organismos Geneticamente Modificados, fomentando, por exemplo, a consciência ecológica e sensibilização das crianças em idade escolar para uma alimentação saudável com ações de dinamização de hortas escolares”.

A “proibição total do cultivo de transgénicos; a cessação dos apoios à agricultura sintética e pecuária intensiva; e a discriminação positiva dos modos de produção biológicos” são outras das iniciativas que o partido pretende introduzir na agenda política através do seu programa e campanha eleitoral.

Um dos primeiros passos nesse sentido foi dado no âmbito do 1.º Congresso Internacional ‘Paredes de Coura Vegetariana’, que em dois dias viu passar cerca de 500 pessoas pelo Centro Cultural de Paredes de Coura. Organizado pela Associação Quinta das Águias, com a colaboração do município de Paredes de Coura, este espaço de reflexão e debate, no qual o secretário de Estado da Alimentação e da Investigação Agroalimentar marcou presença, contou também com a participação do PAN, pela cabeça-de-lista pelo distrito do Porto às Legislativas de 04 de Outubro Bebiana Cunha, que se juntou aos demais para debater o impacte das escolhas alimentares sobre o meio ambiente, na saúde pública e as suas consequências éticas.

Sobre o Partido Pessoas-Animais-Natureza – PAN

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza é um partido político português, inscrito junto do Tribunal Constitucional (TC) desde 13 de Janeiro de 2011. A sua missão é criar uma sociedade onde todos os seres sencientes, humanos e não humanos, possam viver em paz e felicidade, numa harmonia tão ampla quanto possível, em ecossistemas saudáveis e sustentáveis. Nas eleições legislativas de 2011, o PAN obteve um total de 57.995 votos (1,04%). Desde então, tem participado em todos os atos eleitorais realizados em Portugal e já elegeu 1 deputado regional na Madeira, 6 deputados municipais e 3 deputados de freguesia. Em Outubro de 2014, o PAN elegeu uma nova direção que promoveu alterações à forma de organização e funcionamento do partido. O símbolo do PAN representa a unidade e interdependência das três causas que defende como uma só (pessoas, animais, natureza), com a mão humana aberta, generosa, interventiva e solidária que se ergue da Terra para o Céu, as patas animais e as folhas, componentes inseparáveis de uma Árvore da Vida que se expande e cresce para abraçar o mundo. A causa de todos http://www.pan.com.pt



publicado por Carlos Gomes às 23:18
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Sábado, 23 de Maio de 2015
PROTESTO CONTRA O MONOPÓLIO DAS SEMENTES GENETICAMENTE MODIFICADAS CHEGA A PORTUGAL

Protesto percorre ruas de Lisboa

Dezenas de pessoas desfilaram hoje nas ruas de Lisboa contra o monopólio das sementes geneticamente modificadas, a multinacional Monsanto e as consequências dessa política tanto na indústria farmacêutica como no domínio agroalimentar, incluindo o colapso das colónias de abelhas.

Manif Transgenicos 014

Trata-se de um tema politicamente transversal e bastante sensível nomeadamente para os agricultores, afetando também os consumidores e a população em geral que, contudo, não parece estar ainda suficientemente informada acerca desta problemática.

O Partido "Pessoas-Animais-Natureza (PAN) foi a única organização política a dar o seu apoio a esta iniciativa. Refira-se, contudo, que ainda muito recentemente, o partido “Os Verdes” apresentou na Assembleia da República uma proposta de Lei com vista a proibir o cultivo e comercialização de transgénicos em Portugal.

Manif Transgenicos 012

A nova Lei das Sementes

(Nota: ver a Declaração de Viena, de 24 de Novembro de 2013, o último apelo das organizações da sociedade civil europeia para travar a Lei das Sementes, que se encontra na última fase de discussão na Comissão AGRI do Parlamento Europeu. É previsto que seja votada na Comissão AGRI no início de Fevereiro 2014.)

Manif Transgenicos 010

Um resumo da nova Lei das Sementes e o contexto em que surge

As sementes de cultivo chamadas "livres", ou seja, as sementes que são produzidas e reproduzidas em quintas e hortas e não em laboratórios, perfazem mais de três quartos das sementes utilizadas na agricultura e horticultura. Guardar sementes é afinal uma prática milenar e é a melhor forma de adaptar as plantas a novas condições de clima e de solo. Preservando estas sementes livres, também apelidadas de tradicionais ou locais, é uma garantia para manter a nossa herança bio-cultural e para a segurança e soberania alimentares de todos os povos. Ninguém deveria ser obrigado a comprar as suas sementes, quando a natureza as dá com abundância!

Infelizmente, já há várias décadas que o rumo seguido tem sido outro. A indústria da semente, que consiste em poucas dezenas de empresas enormes - por ter comprado ou eliminado as centenas de empresas criadoras de sementes que existiam a seguir à IIa Guerra Mundial (já em 2007 apenas dez empresas controlavam mais de metade do mercado global das sementes ditas comerciais e apenas uma, a Monsanto, domina perto de um quarto (2)), tem protegido as suas sementes híbridas e transgénicas com direitos de propriedade intelectual cada vez mais fortes. As maiores empresas na indústria da semente são também gigantes dos agro-químicos, que vendem em "pacote" com as suas sementes. E tem feito lóbi para que a legislação nacional e internacional lhes seja favorável. A última revisão do tratado das plantas "protegidas", UPOV, já proíbe aos agricultores de reproduzir sementes que tenham comprado, obrigando-os assim a ir ao mercado ano após ano. Mas, ainda não ousou tocar nas sementes produzidas pelos próprios agricultores, porque, possivelmente, percebia que uma medida dessas podia causar mais fome e miséria em países que já sofrem destes males.

Mas a Comissão Europeia está prestes a conceder este último desejo à indústria da semente, com implicações para todo o mundo, por causa dos mercados globais. Em 2008, começou a reformular a legislação sobre a distribuição de sementes e plantas. Primeiro lançou novas directivas europeias que obrigavam a novas burocracias para quem quisesse vender sementes e que abriam o âmbito de aplicação da regulamentação europeia. Lançou uma directiva para começar a controlar também a distribuição de plantas de fruta e suas sementes, outra para a vinha, e três directivas especiais entre 2008 e 2010 para dar início ao controlo do mercado informal das sementes chamadas tradicionais ou locais. Resolveram dar a estas sementes, o nome de sementes de "conservação", remetendo assim três quartos de todas as sementes de cultivo no mundo, para um nicho pequeno e aparentemente "sem consequência".

Já desde 2002 (em Portugal desde 2004) que era obrigatório registar as variedades de plantas agrícolas que uma empresa de sementes pretendesse vender, no Catálogo Nacional de Variedades. Mas a legislação não se aplicava às sementes tradicionais e exceptuava também, como boa prática de governança, as sementes que os agricultores guardam nas suas quintas.

Com a nova Lei das Sementes, não só a Comissão Europeia pretende reunir as 12 directivas existentes sobre comercialização de sementes (na verdade são 15, pois foram criadas 3 novas desde 2008), num único Regulamento (bem mais restritivo que uma Directiva Europeia, pois sobrepõe-se à legislação nacional), como, de rampante, quer controlar todas as sementes de cultivo (perto de 300.000 espécies) em vez das 150 espécies que são as favoritas da agricultura industrial. Além disso, não se limita a quem quer comercializar sementes mas incluirá também todas as pessoas e entidades que produzem sementes.

As implicações das novas burocracias e do novo âmbito desta lei não foram objecto de estudo de impacto nem de discussão pública alargada. Mas basta olhar para as novas exigências para perceber que muita gente vai ter que desistir de produzir as suas próprias sementes, mesmo quando as disponibiliza gratuitamente, como é o caso das redes de preservação de sementes:

  • Qualquer pessoa ou entidade que pode ser considerada como produtor ou vendedor profissional de sementes, terá de se registar como "operador profissional". Até agora, apenas empresas criadoras ou fornecedoras de sementes eram consideradas operadores. Um agricultor que trabalha de alguma forma com sementes, teria de se registar!
  • Quem fornece sementes, tem de documentar como obteve as suas sementes, como as guarda, e a quem as dá ou vende (mesmo que não receba dinheiro). Terá de obedecer ainda ao novo Regulamento sobre Saúde das Plantas, cujo âmbito também alarga.
  • Quem fornece sementes, mesmo a título gratuito, terá de obedecer a regras de embalagem e de quantidades máximas (ambas ainda não especificadas).
  • Quem tem menos de dez empregados tem que obedecer às regras acima, mas não terá de registar as variedades de plantas que disponibiliza no Catálogo Nacional de Variedades (pelo menos na versão da proposta de Lei de Maio).
  • Quem não cabe neste chamado "nicho de mercado", terá de incorrer os custos e o peso administrativo de registar cada uma das suas variedades no Catálogo (por exemplo, uma associação de preservação de sementes com mais de dez empregados e que preserva 2.200 variedades, terá de registá-las todas!).
  • Como se isso não bastasse, as variedades de plantas tradicionais só poderão ser produzidas na sua "região de origem" (um conceito que não se aplica à realidade das plantas, já que a batata originalmente vem das Andes, o milho de México, e por exemplo o tomate coração de bói está a ser produzido em todo o território português).

As consequências da implementação da Lei das Sementes, como está agora, são imprevisíveis, mas potencialmente devastadoras. A biodiversidade, ferramenta essencial para a sobrevivência da humanidade, vai ser remetida a um "nicho de mercado", com restrições severas. Em vez de podermos contar com as centenas de milhares de variedades de plantas de cultivo tradicionais que ainda existem, vamos ter que depender das 19.000 variedades que a indústria da semente registou nos Catálogos Nacionais na Europa. Variedades que são na sua maioria híbridas, o que quer dizer que perdem as suas características após uma colheita, obrigando o agricultor a comprar sempre as suas sementes.

De seguida, apresentamos a nova Lei das Sementes em mais detalhe. Em anexo a esta página, encontrarão as propostas de lei e os pareceres de organizações da sociedade civil.

Manif Transgenicos 003

A Lei das Sementes em detalhe - actualizado Novembro de 2013

Um novo pacote de regulamentos para "aumentar a produtividade" e "controlar toda a cadeia alimentar" que vem substituir uma série de directivas anteriores

Em Maio de 2013, a Comissão Europeia aprovou uma proposta final para uma Lei das Sementes, concluindo um processo preparativo de cinco anos. A proposta para a nova Lei das Sementes, que virá substituir 12 + 3 (estas últimas específicas para sementes tradicionais e para a "preservação da biodiversidade") directivas europeias existentes em matéria de comercialização de sementes (vegetais e florestais) e outro material de propagação de plantas (como mudas, enxertos e clones), faz parte de um novo pacote legislativo que visa harmonizar todas as directivas para sementes, saúde das plantas, saúde animal e os controlos oficiais dos alimentos, rações, animais, sementes e plantas, reunindo-as em cinco Regulamentos. Um Regulamento difere de uma Directiva no sentido em que entra em vigor simultaneamente em todos os países da União Europeia, sobrepondo-se à legislação nacional, enquanto uma Directiva pode ser adoptada gradualmente.

A visão para este novo pacote legislativo é a de aumentar a produtividade da agricultura e de controlar toda a cadeia alimentar, desde a produção de sementes até à comercialização de todos os produtos resultantes. O paradigma que informa a legislação é o de uma agricultura intensiva, que pretensamente irá garantir a "segurança alimentar", "combater as alterações climáticas" e proteger os agricultores dos riscos de pragas e doenças. Estranhamente, não havia nenhuma indicação de problemas na forma como actualmente são produzidas e comercializadas as plantas comerciais. As queixas que se conheciam, eram precisamente dos agricultores biológicos, fortemente discriminados na actual lei e da parte da indústria, queixas de "concorrência desleal". Não há relatos de pragas e doenças propagadas por plantas tradicionais e os relatórios internacionais sobre o futuro da agricultura contradizem o argumento da segurança alimentar e do combate às alterações climáticas: criticam precisamente a agricultura intensiva pelos problemas ambientais e sociais que criou e elegem a agro-ecologia e a agricultura de pequena escala como o caminho a seguir (1).

A Lei das Sementes alarga de forma nunca vista o âmbito de aplicação da regulação: agora inclui a produção de sementes para além da comercialização, as actividades sem fins lucrativos, as sementes tradicionais e ainda as sementes usadas para fins ornamentais ou que não constem da lista existente de 150 espécies (Anexo I).

A Lei das Sementes abrange pela primeira vez para além da comercialização de sementes, também a sua produção e inclui no seu âmbito as sementes tradicionais ou regionais, chamadas na Lei "de conservação". Alarga também o âmbito da lei às actividades de produção e distribuição de sementes sem objectivo comercial (substituindo o termo anterior "visando a exploração comercial" pelo termo "disponibilizando no mercado", abrangendo actividades pagas e não pagas). Anteriormente a regulamentação apenas se aplicava a sementes comerciais. Por fim, outra novidade é que a Lei passa a abranger as variedades utilizadas apenas para fins ornamentais e as variedades que não constam do Anexo I (onde estão todas as variedades de plantas consideradas importantes para o cultivo). Esta nova aplicação implica que todas as espécies e géneros de plantas cultivadas (potencialmente 300.000!) terão de obedecer pelo menos às regras básicas deste Regulamento e às regras básicas do Regulamento sobre Saúde das Plantas.

O Regulamento vai obrigar a registar e/ou certificar todas as variedades de plantas que uma entidade pretenda produzir ou adquirir (no caso do retalho) para utilizar, trocar ou vender, com algumas excepções conquistadas à última devido ao protesto da sociedade civil.

As isenções conquistadas

Estarão fora do âmbito da nova Lei, os bancos de germoplasma, as entidades de investigação, entidades que estão a testar sementes, as organizações de preservação de sementes e as pessoas "leigas" (não profissionais), desde que não comercializem as suas sementes. Ao que parece, os agricultores não vão poder gozar da isenção, a menos que comprovadamente não comercializem as sementes que produzem. Ou seja, talvez possam utilizar as suas próprias sementes e trocá-las com outros agricultores, desde que sem objectivo comercial, mas isto ainda não foi definido. Em França, onde a lei das sementes já foi antecipada com uma interpretação mais restritiva das directivas existentes, os agricultores pagam "royalties" à indústria da semente, para "compensar" o facto de muitos agricultores (como é boa prática) utilizarem as suas próprias sementes e a organização de preservação de sementes Kokopelli está constantemente em tribunal a defender-se de acusações de "concorrência desleal".

Todos os indivíduos e organizações que comercializam sementes mas não empregam mais de 10 pessoas nem facturam mais de 2 milhões de euros por ano, estão dentro do âmbito da lei, mas não serão obrigados a registar (no Catálogo Nacional de Variedades) e certificar as sementes que colocam no mercado. Para esta categoria a Comissão Europeia criou o conceito de "nicho de mercado". Quem está neste nicho, terá de obedecer às chamadas "regras básicas", que incluem identificar e manter registo das variedades que colocam no mercado e das transacções que fazem. Devem também obedecer a normas de etiquetagem e distribuição (podendo apenas comercializar "quantidades pequenas" não especificadas ainda).

A figura do "operador profissional"

Cria-se a figura do "operador profissional", qualquer pessoa ou organização que no âmbito da sua profissão produz, reproduz, coloca no mercado sementes ou presta serviços de apoio a estas actividades. O operador tem que obedecer a normas, desde as condições para produzir e preservar sementes (ficando também abrangido pelas normas do novo Regulamento para Saúde das Plantas), passando pelo registo de todos os dados sobre estas sementes (incluindo de quem recebe e a quem cede ou vende sementes) até à forma de embalar e etiquetar as sementes. Não será obrigado a registar as suas sementes no Catálogo Nacional de Variedades se empregar menos de 10 pessoas e facturar menos de 2 milhões de euros/ano. Mas nesse caso apenas pode colocar no mercado "quantidades pequenas" (não especificadas ainda). Apenas retalhistas não serão obrigados a registar todas as pessoas a quem vendem sementes.

Obrigação de registar as variedades comercializadas no Catálogo Nacional

Quem não cabe na categoria de "pessoa leiga", entidade de investigação, rede de preservação de sementes ou no chamado "nicho de mercado", terá de registar (no Catálogo Nacional) e certificar as variedades de plantas que pretende colocar no mercado. Para quem coloca no mercado sementes tradicionais, as regras serão facilitadas, bastando uma Descrição Oficialmente Reconhecida" em vez da avaliação segundo os critérios DHE (distinguibilidade, homogeneidade e estabilidade) que regem o registo das variedades "melhoradas". Esta descrição pode ser dada pelo operador e confirmada pelas autoridades nacionais. Também não é preciso obedecer ao critério VAU (valor agronómico e de utilização), excepto no caso das sementes biológicas (para as quais se criou o conceito dúbio de "VAU sustentável"). O registo das variedades tradicionais / regionais obedecerá às seguintes restrições:

- Geográficas: a variedade apenas poderá ser produzida na sua Região de Origem (conceito dúbio pois a maioria das variedades importantes como o milho e o tomate, nem sequer são de origem europeia… Adicionalmente, quem gostaria de comercializar uma variedade obtida de fora da Europa, não vai conseguir registar esta variedade por não provir de uma região europeia).

- Históricas: apenas poderão ser registadas variedades que comprovadamente circulavam no mercado aquando da entrada em vigor da nova Lei (novamente um conceito dúbio tendo em conta que muitas variedades tradicionais não são colocadas no mercado). Esta restrição também elimina futuras variedades resultantes de novos processos de selecção e adaptação, o que consta um atentado inadmissível na biodiversidade.

Cria-se o termo "material heterogéneo" para fazer caber na nova Lei o material de propagação de plantas que não corresponde à definição de variedade (por exemplo para quem usa populações e não variedades, ou para plantas ornamentais).

Pequenos operadores gozarão de isenção nas taxas de registo, no entanto vai haver despesas com o registo como operador profissional, com os testes obrigatórios, com os processos administrativos e com a criação das etiquetas. Também não se sabe ainda se a isenção de pagamento de taxas se vai manter ao longo dos anos.

Comissão Europeia ganha poderes inéditos

Outra característica problemática da nova Lei das Sementes, para além da introdução confusa de novos termos vagos que pretendem fazer obedecer a variabilidade inerente à natureza, a leis de mercado (termos como "nicho de mercado", "valor agronómico e de utilização sustentável", "material heterogéneo", "colocação no mercado"), é o facto de existirem perto de 50 actos delegados e actos de implementação, dando à Comissão Europeia o poder arbitrário para mesmo depois da adopção da Lei, definir normas, adaptar a aplicabilidade da Lei ou de criar excepções, para "acompanhar a evolução técnica e económica do sector". Muitas das especificações do Regulamento, como o tamanho das embalagens, a definição de "quantidades pequenas", as normas de certificação e regras para os novos "nichos de mercado" e mesmo as definições como as de "operador profissional" e "material heterogéneo", foram remetidas para estes actos delegados, deixando a sociedade civil e os operadores mais pequenos inseguros quanto aos contornos finais da Lei das Sementes. Parece que ainda tudo pode acontecer.

Adicionalmente a nova Agência Europeia para as Variedades de Plantas (que virá substituir o actual Instituto Comunitário das Variedades Vegetais) passa a poder controlar as autoridades locais nos estados-membros em matéria de produção e comercialização de sementes. Juntamente com o tratado UPOV que protege os direitos intelectuais sobre plantas (e que dos países europeus apenas a Grécia não assinou) e o previsto Tratado de comércio livre entre EU e EUA, o TTIP, o controlo sobre e acesso à nossa herança bio-cultural vai passar a ser centralizado, com a Comissão Europeia e os EUA a decidir como se produzem e comercializam sementes, sem que para tal precisem de consultar os estados-membros e ainda menos os cidadãos europeus.

Desproporcionalidade da Lei das Sementes

A nova Lei das Sementes é uma legislação desproporcional. O aumento da burocracia que implica, não melhora a escolha do consumidor, que seria igualmente bem servido com um sistema de etiquetagem, como existe na alimentação. Acaba por não simplificar as regras, contrariamente ao que alega a Comissão Europeia, porque cria regras novas e alarga o âmbito da sua aplicação, por incluir a produção de sementes e não apenas a comercialização, por incluir a produção e distribuição de sementes sem objectivo comercial e ainda por querer regular as 300.000 espécies cultivadas. Desta forma, vai complicar e em muitos casos impossibilitar o trabalho de preservação da nossa biodiversidade. A burocracia e custos associados ao registo e certificação de sementes vão eliminar actores e por consequência também variedades do mercado e do campo. As isenções criadas não são suficientes, nem claras.

A nova Lei regula mais do que deveria regular: apresenta normas mais restritivas do que encontramos no sector alimentar. Regula inclusive a venda de sementes por indivíduos, quando a venda de outros objectos pessoais, como móveis ou roupas ou mesmo carros, é livre.

Indústria da Semente é favorecida pela nova Lei

A nova Lei não vai afectar a indústria da semente, que opera numa escala onde os custos e procedimentos administrativos não são factor impeditivo. Pelo contrário, vai beneficiá-la, eliminando a "competição" das variedades tradicionais e as variedades dos agricultores, que ainda perfazem três quartos das sementes utilizadas na agricultura no mundo, e dificultando enormemente a comercialização de variedades para a agricultura biológica. A nova Lei tem como objectivo aumentar a produtividade das variedades e não a sua diversidade. Tendo o estandarte industrial como o único estandarte válido para sementes e plantas, presta-se bem à uma agricultura intensiva, monótona, com poucas variedades que precisam de elevados insumos químicos.

A nova Lei vai criar barreiras à entrada no mercado das sementes, favorecendo as grandes empresas de sementes. As isenções criadas não oferecem uma alternativa de entrada por que só se aplicam a um pequeno número de actores e porque são frágeis e podem cair. A nova Lei vai permitir às empresas grandes exercerem a auto-certificação e controlo das suas sementes, que deixa de ser um serviço público. Esta privatização da regulamentação é extremamente gravosa.

Mesmo com as isenções criadas, a nova Lei das Sementes discrimina negativamente qualquer sistema de produção de sementes não industrial, porque as regras são feitas para as sementes comerciais actuais: híbridos que são muito homogéneos e estáveis, e que são produzidos por empresas e criadores que ou têm já uma certa dimensão, ou têm muita prática com a regulamentação para sementes. Os hibridos não se prestam à reprodução e adaptação (perdem as suas características ao fim de uma colheita), uma situação muito diferente da das sementes tradicionais, que estão em constante mutação. Esta discriminação a favor de sementes híbridas já existia nas directivas anteriores e contribuiu para a concentração do mercado das sementes nas mãos de um oligopólio (Três empresas - Monsanto, DuPont/Pioneer e Syngenta - controlam mais de 50% do mercado mundial (1).

Nova Lei não proporciona mais transparência

A nova Lei também não garante mais transparência. Mais uma vez, um sistema de etiquetagem teria bastado, como acontece com os alimentos, que são muito menos regulamentados e potencialmente mais nocivos para a saúde pública do que as sementes, que normalmente não são consumidas directamente. O registo de uma variedade por outro lado, não garante a sua disponibilidade no mercado nem informa sobre o desempenho da variedade em condições locais. Além disso, as sementes protegidas por direitos de propriedade intelectual podem ser registadas retendo informação sobre a sua produção, por motivos de confidencialidade.

Argumentos de "saúde pública" não são válidos

A nova Lei nem é justificável do ponto de vista da saúde pública e saúde das plantas. Se por um lado as sementes normalmente não são ingeridas directamente, por outro, a coexistência pacífica de plantas antigas ao lado de plantas melhoradas (com excepção dos transgénicos) no último século mostra que não há ameaças de maior que legitimem uma legislação tão severa. Adicionalmente, a questão do uso de pesticidas e fertilizantes químicos, potencialmente muito mais nocivos para a saúde pública e saúde das plantas, está a ser ignorada e a legislação premeia sementes preparadas para uma agricultura intensiva com insumos elevados de quimicos.

A biodiversidade será a primeira a perder com a nova Lei

As barreiras criadas para concorrer no mercado das sementes vão fomentar o abandono de variedades tradicionais, naturalmente mais variáveis e menos adequadas para uma produção industrial, a favor de sementes melhoradas consideradas mais "estáveis". As restrições históricas (que se aplicam a sementes existentes antes da entrada em vigor da lei mas também a sementes resultantes de novos processos de selecção e adaptação), geográficas e quantitativas para as sementes tradicionais vão ajudar a acelerar este abandono. Mesmo quem tenha o perfil para operar nos chamados "nichos de mercado", vai ter que obedecer a normas que podem ser impeditivas (como a identificação de todas as sementes utilizadas e o registo das transacções, para além das embalagens obrigatórias), arriscando-se a multas se não cumprir com as chamadas "regras básicas". Muitas das pessoas que estão nestes nichos, sobretudo agricultores e horticultores, não terão consciência da implicação da nova Lei. Estará instalada a confusão. No entanto não foi feito nenhum estudo de impacto para perceber quem e como ficaria afectado pela nova Lei.

Adicionalmente a obrigação de manter a fiabilidade da descrição oferecida aquando do registo de uma variedade no Catálogo é extremamente perigosa, contrariando as leis da natureza, nomeadamente a evolução das plantas. Esta insistência na homogeneidade vai resultar na eliminação de muitas variedades dos catálogos e representa uma grande insegurança para um operador pequeno que queira registar a sua variedade.

Parecer da Advogada-Geral do Tribunal Europeu de Justiça

Segundo um parecer da Advogada-Geral do Tribunal Europeu de Justiça (Janeiro 2012), emitido aquando do caso Kokopelli-Graines Baumaux (em que a organização de preservação de sementes tradicionais foi mais uma vez acusada de concorrência desleal), já a legislação existente sobre a produção e comercialização de sementes viola uma série de princípios importantes: o princípio da proporcionalidade (uma lei não deve regular mais do que necessário para atingir os seus objectivos), a liberdade empresarial, a livre movimentação de bens e ainda o princípio do tratamento igual. A nova Lei não resolve os problemas das directivas anteriores, pois apesar de criar isenções que não existiam, abre o âmbito da aplicação da Lei a todo o tipo de material de propagação, tentando regular todos os processos de produção e distribuição de sementes (de forma confusa e forçada), no processo violando os direitos fundamentais dos agricultores e a livre escolha do consumidor.

Recomendações

  • As variedades de plantas de polinização aberta (o que exclui assim os híbridos), pertencendo ao domínio público, deverão ser retiradas do âmbito da Lei das Sementes. Devem poder ser livremente produzidas, reproduzidas, trocadas e vendidas, sem normas para registo como operador profissional ou obrigações de registo no Catálogo e certificação. A biodiversidade deve ter precedência sobre os interesses comerciais.
  • O registo de variedades tradicionais deve ser opcional e devem ser eliminadas as restrições geográficas, históricas e quantitativas. As variedades tradicionais e biológicas não devem ser discriminadas no registo e nos testes, pois apresentam características muito próprias.
  • A Lei só deve ser aplicada a actividades de distribuição de sementes com objectivo comercial (e nunca a produção), isentando os agricultores e horticultores (que devem poder continuar a gozar dos "direitos do agricultor" consagrados há quase cem anos) e simplificando as regras para micro e pequenas empresas. Um sistema de etiquetagem como existe na alimentação deverá substituir as normas complexas e proibitivas que estão a ser propostas.
  • Deve ser garantida a transparência no registo de variedades. Temos o direito de saber como a variedade foi produzida, tendo em conta a crescente utilização de biotecnologia não convencional, e se existem restrições técnicas ou legais sobre o seu uso (como é o caso das variedades protegidas por direitos de propriedade intelectual ou variedades produzidas para serem estéreis).
  • Quaisquer assuntos relacionados com a biodiversidade devem carecer de discussão alargada, envolvendo representantes eleitos bem como as pessoas que representam. Não podem ser remetidos para "detalhes técnicos" a decidir por uma minoria.
  • A Lei das Sementes deve ter a forma de directiva e não de regulamento, dando a possibilidade aos estados-membros de gradualmente introduzir as  normas e de as adaptar às condições locais.

Próximos passos

A proposta de lei está neste momento a ser discutida na comissão AGRI (assuntos agrícolas) do Parlamento Europeu, que já apresentou o seu primeiro parecer. Este parecer representa um passo atrás, pois elimina algumas das isenções conquistadas. O relatório Silvestris (anexado a esta página) pede para incluir todos os indivíduos e organizações que comercializam sementes no Regulamento, ficando assim obrigados a registar todas as variedades que pretendem colocar no mercado. Exige também que as micro-empresas não fiquem isentas de pagar as taxas de registo, embora possam ser mais baixas. Este parecer, ao ser seguido, ameaça ilegalizar novamente a maioria das actividades de produção de sementes antigas / regionais. Por fim, propõe apenas isentar do regulamento as organizações de preservação de sementes institucionais, com o objectivo da conservação nos seus estatutos. A relatora da comissão ENVI (assuntos ambientais e de direitos do consumidor) não ficou atrás: propõe apenas isentar das obrigações de registo e certificação, o que ela chama "variedades locais" com "reduzido interesse económico".

O prazo para emendas à nova lei  fechou no início de Dezembro. Em anexo a esta página encontrarão todas as emendas propostas pelas várias facções representadas na Comissão AGRI, algumas das quais ajudarão a melhorar significativamente o impacto da Lei das Sementes. Mas ainda terão de ser votadas na Comissão AGRI antes de a proposta seguir para plenário no Parlamento Europeu. Prevê-se a leitura e discussão da proposta de lei no Parlamento Europeu no 1º trimestre de 2014. Provavelmente apenas vai ser votada depois das eleições europeias em Maio. As recomendações do Parlamento seguirão depois para o Conselho da União Europeia, que pode aprovar ou alterar as recomendações e devolve depois a proposta ao Parlamento para votação final. Se não houver consenso, a proposta ainda pode voltar uma vez ao Parlamento e duas vezes ao Conselho. A nova Lei não deve entrar em vigor antes de 2016, pelo que nunca é tarde protestar os seus contornos!

(1) Relatórios das Nações Unidas que criticam o paradigma da agricultura industrial e advogam a via da agro-ecologia: IAASTD (2009)Special Rapporteur for the Right to Food (2010)UNCTAD (2013)

(2) ETC Group (2008. Who owns nature.

Fonte: http://gaia.org.pt/

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publicado por Carlos Gomes às 19:37
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Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2015
CRIANÇAS ENSINAM ADULTOS A ALIMENTAREM-SE DE FORMA SAUDÁVEL

Crianças do concelho de Arcos de Valdevez lançam 6 vídeos para ensinar adultos a comer mais saudável

47 mil alunos de todo o país juntam-se à APCOI para promover hábitos saudáveis e convidam adultos a votar nos “Hinos da Fruta” até dia 10 de março.

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Já foram divulgados os 378 “Hinos da Fruta” (dos quais 6 são de escolas do concelho de Arcos de Valdevez) no site www.heroisdafruta.com, desenvolvidos por alunos dos 2 aos 12 anos de escolas do 1º ciclo e jardins-de-infância, de todo o país, no âmbito da 4ª edição do projeto «Heróis da Fruta - Lanche Escolar Saudável» promovido pela APCOI - Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil, que tem como objetivo aumentar o consumo diário de fruta fresca em idade escolar tendo em conta que 73,5% das crianças portuguesas ainda não ingere fruta na quantidade recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os “Hinos da Fruta” são canções apresentadas em formato de videoclip nos quais as crianças pretendem partilhar com os adultos, através da música, as importantes lições que aprenderam na 1ª etapa deste projeto sobre o papel da alimentação saudável na prevenção da obesidade infantil, doença que em Portugal afeta uma em cada três crianças.

A 2ª etapa do projeto «Heróis da Fruta - Lanche Escolar Saudável» que agora começa, convida todos os adultos a participar solidariamente naquela que é já segundo Mário Silva, presidente da APCOI “a maior iniciativa gratuita de educação para a saúde a nível nacional e que desde 2011 melhorou os hábitos alimentares de 183.395 crianças através de um modelo pedagógico de sucesso comprovado, como demonstram os resultados do impacto da última edição: 42,6% das crianças que participaram aumentaram o seu consumo diário de fruta, em apenas 12 semanas.”

Os vídeos estão disponíveis para votação do público até às 23:59 do dia 10 de março de 2015, no site www.heroisdafruta.com. Esta votação irá apurar os 60 hinos finalistas, correspondentes aos 3 mais votados dos 18 distritos continentais e das 2 regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Informação à Imprensa

18 Fevereiro de 2015

Posteriormente, o Júri composto por nomes de referência no panorama musical português (João Gil, Ana Bacalhau dos Deolinda, Amor Electro, Henrique Feist, Maria João, Mário Laginha, Vanessa Silva, Rita Redshoes, OqueStrada, HMB, Frankie Chavez, Filipe Pinto e também o cantor infantil Avô Cantigas) escolherá três vencedores entre os 60 finalistas e ainda um vencedor entre os hinos não finalistas.

Estas quatro escolas vencedoras vão receber a visita da APCOI que realizará a peça de teatro interactiva "Super Festa dos Heróis da Fruta" para celebrar a importância da fruta na alimentação diária das crianças.

Se votar nos “Hinos da Fruta” pode ganhar mais de 1200 prémios!

Quem votar nos hinos estará também a participar em simultâneo no passatempo "Vote nos Hinos da Fruta e Habilite-se a Ganhar Prémios" que vai oferecer 1250 bilhetes para: Parques Aquáticos, Zoológicos, Museus, Cinemas, Aquários, Centros Ciência Viva, Parques de Diversões e muito mais!

Para ganhar um prémio basta votar em qualquer “Hino da Fruta”. Até 10 de Março a APCOI está a oferecer um destes prémios de 40 em 40 votos. Saiba como votar em: www.heroisdafruta.com

Conheça os 6 “Hinos da Fruta” criados pelas escolas participantes do concelho de Arcos de Valdevez:

  • Creche / JI Cerqueira Gomes
  • Escola Básica de Távora
  • JI de Giela
  • JI de Paçô
  • Escola Básica Sabadim
  • JI de Vila Fonche

O projeto gratuito «Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável 2014-2015» conta com o apoio das seguintes entidades:

Parceiro Principal – Clube Pelicas Montepio; Parceiros de Comunicação – RTP; Nickelodeon; Canal Q; Local Visão TV; 24Kitchen; Rádio Renascença; SAPO; Agência Zero Fotografia; Goody; MRM Audiovisuais; That's It Publicidade e Turismo de Lisboa;

Parceiros de Comunicação Local - Correio da Azambuja; Correio dos Açores; Diário do Alentejo; EOL - Entroncamento Online; Estação Diária 96.8 FM; Íris FM; Jornal Algarve 123; Jornal Alpiarcense; Jornal Alto Alentejo; Jornal A Verdade; Jornal das Caldas; Jornal de Oleiros; Jornal - O Regional; Jornal Região do Castelo; Jornal Região de Cister; Jornal Voz Ribatejana; Rádio Dueça; Rádio Moncorvo; Rádio Voz do Marão; RCL - Rádio Clube Lourinhã; RCP - Rádio Clube Penafiel; Ribatejo FM; RUA 102.7 FM; Sesimbra FM; TVL - Televisão de Lisboa; Vida Ribatejana; Parceiros de Prémios – Monte Selvagem; Krazy World; Zoo da Maia; Badoca Safari Park; Zoo Marine; Jardim Zoológico; Zoo Santo Inácio; Diver Lanhoso – Parque Aventura; Sealife Porto; Portugal dos Pequenitos; Slide & Splash; Family Golf Park; Feijão Verde Parques de Diversões; Natur Water Park; Yellow Bus – Official Sightseeing Tours; Aquagruta - Grutas de Mira de Aire; Cinemateca Júnior; Açores Ambiente; Centro de Ciência Viva de Aveiro – A Fábrica; Visionarium – Centro Ciência Viva de Sta Mª Feira; Centro Ciência Viva do Alviela – Carsoscópio; Ruínas e Museu Monográfico de Conímbriga; Museu Nacional de Machado de Castro; Expolab – Centro Ciência Viva dos Açores; Museu de Angra do Heroísmo; Museu Francisco Tavares Proença Júnior; Corrida da Criança – Por um futuro mais saudável; Museu do Caramulo; Centro Ciência Viva de Tavira; Centro Ciência Viva Constância; Pavilhão do Conhecimento – Ciência Viva; Museu da Marioneta; Museu Nacional de História Natural e da Ciência; Museu das Comunicações; Porto Moniz: Aquário da Madeira, Piscinas Naturais, Centro de Ciência Viva e Teleférico das Achadas da Cruz; Centro Ciência Viva de Lagos; Centro de Ciência Viva de Sintra; Museu do Pão; Museu de Alberto Sampaio; Museu do Paço dos Duques de Bragança; Madeira Story Centre; Family Golf Park; Museu Cristiano Ronaldo – CR7; Centro de Visitantes da Furna do Enxofre; Centro de Interpretação Ambiental Dalberto Pombo; Centro de Interpretação da Serra de Santa Bárbara; Complexo Monte da Guia: Casa dos Dabney + Aquário de Porto Pim - Estação de Peixes Vivos; Jardim Botânico do Faial; Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos; Centro de Interpretação Ambiental do Boqueirão; Centro de Visitantes da Gruta das Torres; Centro de Interpretação da Paisagem da Cultura da Vinha do Pico; Centro de Monitorização e Investigação das Furnas; Centro de Interpretação da Fajã da Caldeira de Santo Cristo;

Outros Apoios – Immochan; Jumbo; Águas do Vimeiro; Associação de Produtores de Maçã de Alcobaça; Magalhães; Imacx – Impressão e Produção Publicitária; Fundação Portugal Telecom;

Parceiros Institucionais – Governo Regional dos Açores; Direção Regional de Educação dos Açores; Direção Regional de Educação da Madeira; Direção Regional de Educação do Alentejo;

Autarquias Parceiras - Câmara Municipal de Águeda; Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha; Câmara Municipal de Alcobaça; Câmara Municipal de Alvito; Câmara Municipal de Amadora; Câmara Municipal de Arcos de Valdevez; Câmara Municipal de Barcelos; Câmara Municipal de Boticas; Câmara Municipal de Braga; Câmara Municipal de Cadaval; Câmara Municipal do Cartaxo; Câmara Municipal de Cascais; Câmara Municipal de Castanheira de Pêra; Câmara Municipal de Castro Verde; Câmara Municipal de Castro Marim; Câmara Municipal de Celorico de Basto; Câmara Municipal de Chamusca; Câmara Municipal de Constância; Câmara Municipal de Estarreja; Câmara Municipal de Espinho; Câmara Municipal de Esposende; Câmara Municipal de Fafe; Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo; Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere; Câmara Municipal de Golegã; Câmara Municipal de Lourinhã; Câmara Municipal de Mação; Câmara Municipal de Manteigas; Câmara Municipal de Óbidos; Câmara Municipal de Odivelas; Câmara Municipal de Oeiras; Câmara Municipal de Oliveira do Hospital; Câmara Municipal de Ovar; Câmara Municipal de Pombal; Câmara Municipal de Ponte de Lima; Câmara Municipal do Porto; Câmara Municipal de São Roque do Pico; Câmara Municipal de Salvaterra de Magos; Câmara Municipal de Seia; Câmara Municipal de Serpa; Câmara Municipal de Sertã; Câmara Municipal de Setúbal; Câmara Municipal de Torres Vedras; Câmara Municipal de Trofa; Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar; Câmara Municipal de Vila Viçosa; Junta de Freguesia de Barcarena; Junta de Freguesia Cascais e Estoril; Junta de Freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra; União de Freguesias de Moura e Santo Amador;

Sobre a APCOI:

A Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) é uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, fundada em 2010, cuja missão é ajudar a criar um mundo melhor para as futuras gerações, através de iniciativas que valorizem a saúde das crianças, promovam o combate ao sedentarismo ou à má nutrição e previnam a obesidade infantil e todas as doenças associadas. A APCOI é composta por um grupo de voluntários preocupados com a saúde infantil, que se mobilizam em torno da responsabilidade de transmitir melhores hábitos de vida às crianças, ajudando-as a escolher as opções mais saudáveis. «O nosso modelo de atuação incide na criação de ações e campanhas de prevenção, projetos de intervenção social e programas de formação sobre nutrição e exercício físico dirigidos às crianças, às famílias e às comunidades escolares»

(Mário Silva, presidente e fundador da APCOI)

Desde Dezembro de 2010, a APCOI já beneficiou 202.031 crianças através das seguintes iniciativas: 183.395 inscritas em quatro edições do projeto «Heróis da Fruta»; 6.415 em ações de distribuição gratuita de fruta; 7.500 estiveram nas três edições da «Corrida da Criança»; 3.230 participaram em oficinas de alimentação saudável e exercício físico; 1.491 foram atendidas por nutricionistas em sessões gratuitas de aconselhamento personalizado. Saiba mais em www.apcoi.pt



publicado por Carlos Gomes às 09:35
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Quarta-feira, 15 de Outubro de 2014
PARTIDO “OS VERDES” REAFIRMA DIREITO DOS POVOS À SOBERANIA ALIMENTAR

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Amanhã - Dia Mundial da Alimentação

No dia em que se comemora o Dia Mundial da Alimentação, milhões de pessoas por este planeta, nomeadamente em Portugal, não verão esse direito básico garantido.

Uma em cada 3 crianças no mundo sobrevive em subnutrição. Os objetivos de desenvolvimento do milénio estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), ainda estão longe de serem atingidos, mesmo que alguns países tenham feito grandes esforços para erradicar a fome e a pobreza.

Esta situação inaceitável que se vive a nível planetar decorre, em grande parte, da injusta redistribuição da riqueza e do facto que a alimentação é, cada vez mais, um negócio refém dos grandes interesses do sector da distribuição, do agroalimentar e do agro-químico que controlam não só os preços dos alimentos e dos fatores de produção mas também, com os transgénicos, um património milenar dos povos e base da alimentação: as sementes. Este negócio escandaloso tem encontrado proteção política nos tratados e acordos internacionais de comércio e tem sido apadrinhado pela União Europeia.

A esta situação vergonhosa soma-se a destruição e empobrecimento de vastas áreas de solo fértil do planeta por via da construção desordenada, da impermeabilização, das monoculturas e do desvio de solos agrícolas para outros fins que não o alimentar, como é o caso da produção de biocombustíveis. As catástrofes naturais, decorrentes e agravadas pelas alterações climáticas, são ainda outro dos fatores que têm vindo a intensificar a destruição de culturas e de solos agrícolas, mergulhando ainda mais as populações na pobreza e na fome.

Neste Dia Mundial da Alimentação, “Os Verdes” reafirmam o direito dos povos à soberania alimentar. Soberania que também em Portugal não está garantida. O país está dependente para se alimentar, em mais de 70%, de importações quando tem todas as condições para inverter esta situação.

E também em Portugal o acesso à alimentação e a uma alimentação de qualidade não é, hoje em dia, a todos garantido. A crise e as políticas de austeridade que colocaram no desemprego milhares de portugueses, entre os quais famílias inteiras, agravado pelo corte, em simultâneo, de apoios sociais, impedem o acesso à alimentação, de forma digna, a muitos milhares de portugueses. O número de pessoas que em Portugal necessita de recorrer a formas assistenciais para garantir a sua alimentação, não tem parado de crescer. Esta é uma situação que deveria envergonhar os Governos que subscreveram e têm vindo a protagonizar estas políticas de austeridade.

Por outro lado, o encerramento de inúmeras explorações agrícolas familiares, fundamentais para garantir a alimentação, na sequência da pressão exercida por uma concorrência internacional, assente nos Tratados Internacionais de Comércio e apadrinhada pela Política Agrícola Comum, deixam o nosso país cada vez mais debilitado na sua capacidade de garantir a sua soberania alimentar e cada vez mais à mercê das pressões dos grandes interesses económicos e financeiros instalados neste setor.

Neste Dia Mundial da Alimentação, “Os Verdes” não podem ainda deixar de denunciar o facto do Governo português não defender acerrimamente a agricultura familiar em Portugal, pilar fundamental da produção alimentar, e de não defender os interesses e características da nossa agricultura no seio da União Europeia e de pactuar com as orientações da PAC que são lesivas da nossa produção nacional, tal como aconteceu com as quotas leiteiras.

Por outro lado, este Governo tem apadrinhado e incentivado políticas que têm levado à ocupação e destruição de solo agrícola, nomeadamente com a liberalização do plantio de eucaliptos que se tem expandido de norte a sul do continente, ocupando terras que poderiam e deveriam estar destinadas à produção alimentar.

“Os Verdes” não querem deixar de saudar todas as autarquias que têm promovido e apoiado a criação de hortas urbanas, hortas estas que têm dado um contributo valioso para garantir o acesso a uma alimentação mais saudável por parte das famílias.

O Partido Ecologista “Os Verdes”,



publicado por Carlos Gomes às 18:52
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