Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores

Segunda-feira, 24 de Julho de 2017
PAN APRESENTA QUEIXA CRIME POR ATROPELAMENTO MORTAL DE ANIMAL EM LINHA FÉRREA
  • Objetivo da queixa é apurar a responsabilidade da CP – Comboios de Portugal pela não interrupção da circulação de comboios e pela omissão de auxílio ao cão ferido.
  • Testemunhos servem de base para fundamentar a queixa crime apresentada.
  • Partido solicita ao Ministério Público as imagens de videovigilância.

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza acaba de denunciar ao Ministério Público um caso de atropelamento de um cão numa linha de comboio em Lisboa. Chegou ao PAN o alerta de que um cão fora atropelado na linha de comboio de Entrecampos – Av. de Roma sem que lhe fosse depois prestado qualquer auxílio. O animal possuía trela e peitoral e teria sido, alegadamente, atirado do viaduto para a linha férrea.

De acordo com o apurado pelo PAN, algumas testemunhas no local contactaram de imediato a CP-Comboios de Portugal e a Fertagus alertando para a presença do animal ferido na linha de comboio. No entanto, a circulação ferroviária não foi interrompida e o animal acabou por ser atropelado diversas vezes pelos comboios que circulavam naquela linha. O cão acabou por falecer no local.

Segundo a denúncia feita ao PAN, apesar de todos os alertas dados pelas testemunhas do atropelamento a PSP apenas se deslocou ao local algumas horas depois do sucedido.

O objetivo desta queixa é apurar a responsabilidade da CP-Comboios de Portugal, enquanto entidade gestora daquela linha férrea, por não ter interrompido de imediato a circulação de comboios e por não ter providenciado a prestação dos devidos cuidados médico-veterinários ao animal que se encontrava ferido na linha.

O PAN não tem ainda conhecimento da identidade de quem alegadamente atirou o cão do viaduto para a linha, nem tão pouco se estes eram os detentores do animal.

“A ser verdade, o PAN condena a atitude de omissão de auxílio e de desprezo pela vida deste animal”, afirma André Silva, Porta-voz e Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 21:22
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Sexta-feira, 21 de Julho de 2017
PAN EXIGE CUMPRIMENTO DE REGRAS DE BEM-ESTAR NO TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS

PAN pede ao Governo que assegure as regras de bem-estar no transporte de animais vivos

  • Denúncias sobre o incumprimento pelo governo português do regulamento europeu de transporte de animais em viagens de longo curso
  • Animais sujeitos a atos de extrema violência e em condições sanitárias ilegais que podem impactar a saúde pública
  • Obrigatória a presença de pelo menos um médico-veterinário durante o embarque em meio de transporte marítimo de animais

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo que adote medidas por forma a assegurar o cumprimento das regras de bem-estar no transporte de animais vivos.

Considerando que o Governo português tem promovido a exportação de animais vivos para, nomeadamente, Israel, contrariamente ao disposto no regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004 e uma vez que se têm verificado várias denúncias relativamente aos carregamentos de animais, sendo estes alegadamente sujeitos a atos violentos e ilegais, o PAN entende ser necessário que seja cumprido o referido regulamento no que diz respeito ao transporte de animais em viagens de longo curso e que, em consequência, se reduza a exportação de animais vivos para países cujo transporte implique um tempo de viagem superior a oito horas.

A recomendação do PAN prevê ainda que seja obrigatória a presença de pelo menos um médico-veterinário durante o embarque em meio de transporte marítimo de animais, a viagem, desembarque e abate, certificando-se que todas as regras de bem-estar e abate dos animais são cumpridas durante todo o processo de exportação de animais.

É da responsabilidade do Estado português assegurar e fiscalizar os requisitos dos barcos que transportam os animais, prejudicando todas as viagens quando estes não assegurem as condições mínimas exigidas para o transporte de seres vivos, sendo que se consideram de longo curso todas as viagens que excedam as oito horas.

As denúncias e as notícias sobre estes procedimentos alegam que estes animais são sujeitos a atos violentos, nomeadamente utilização de bastão elétrico, sem intervalo, no mesmo animal, pontapés e descarregamento sem cumprimento do disposto na lei para o nivelamento de rampas, que devem ter a mínima inclinação possível. A viagem desde o porto português até ao porto israelita demora cerca de nove dias. O carregamento dos animais e a viagem podem demorar, em média, doze dias, tendo-se já verificado um aumento deste período temporal em algumas viagens.

Oitenta por cento do calor animal é perdido pela transpiração - os animais transportados via marítima chegam ao porto de destino cobertos de uma crosta fecal, que lhes aumenta drasticamente a temperatura corporal, infligindo-lhes muito sofrimento; muitos animais enjoam nas viagens, porque os barcos não estão adaptados com estabilizadores. Vários animais chegam ao destino ofendidos na sua integridade física, doentes ou até moribundos, havendo registo de mortes de animais registadas no decurso das viagens, com as carcaças despejadas no mar com eventual e potencial violação da convenção de MARPOL.

Por fim o PAN recorda que o artigo 13.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia dispõe que: “Na definição e aplicação das políticas da União nos domínios da agricultura, da pesca, dos transportes, do mercado interno, da investigação e desenvolvimento tecnológico e do espaço, a União e os Estados-Membros terão plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais, enquanto seres sensíveis, respeitando simultaneamente as disposições legislativas e administrativas e os costumes dos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de ritos religiosos, tradições culturais e património regional.”

Para além disso já se encontra em vigor o novo estatuto jurídico dos animais, o qual os reconhece como “Seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza”, conforme artigo 201.º – B do Código Civil.

Mais de 5.000 cidadãos já assinaram a petição “Pela Abolição do Transporte de Animais Vivos para Países fora da União Europeia”, uma iniciativa promovida pela PATAV (Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos) que revela que cada vez mais pessoas partilham, pelas mais diversas razões, destas preocupações.



publicado por Carlos Gomes às 13:25
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Quinta-feira, 20 de Julho de 2017
PARLAMENTO APROVA PROPOSTA DO PAN QUE REVOLUCIONA O COMÉRCIO DE ANIMAIS
  • Será criado um registo de criadores
  • Anúncios de venda de animais de companhia e transmissão de propriedade passam a estar sujeitos a determinados requisitos
  • Animais selvagens deixam de poder ser comercializados através da Internet
  • Os estabelecimentos comerciaisestão impedidos de expor os animais em montras ou vitrinas
  • Coimas mais duras para o incumprimento

Foi hoje ontem aprovada no parlamento a proposta de lei do PAN - Pessoas Animais Natureza – que regula o comércio de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da internet e proíbe a venda online de animais selvagens, com os votos a favor de todos os partidos e a abstenção do CDS.

Esta lei estabelece um registo de criadores. Estes devem comunicar a sua atividade à Direcção-Geral de Veterinária (DGAV) que irá gerar um número de identificação, pessoal e intransmissível e que irá disponibilizar, no seu site, os nomes dos criadores comerciais de animais de companhia e respetivo município de atividade e número de identificação.

Os anúncios de venda de animais de companhia passam a estar sujeitos a determinados requisitos de validade, tendo que indicar a idade dos animais; tratando-se de cão ou gato, a indicação se é animal de raça pura ou indeterminada, sendo que, tratando-se de animal de raça pura deve obrigatoriamente ser referido o número de registo no livro de origens português; o número de identificação eletrónica da cria e da fêmea reprodutora; o número de inscrição de criador e o número de animais da ninhada. Os cães e gatos só podem ser considerados de raça pura se tiverem inscritos no livro de origens português, caso contrário são identificados como cão ou gato de raça indeterminada e no caso de anúncios de animais de raça indeterminada é proibida qualquer referência a raças no texto do anúncio.

A transmissão de propriedade de animal de companhia passa também a ter que cumprir uma série de requisitos como a declaração de cedência ou contrato de compra e venda do animal e respetiva fatura, ou documento comprovativo da doação; comprovativo de identificação eletrónica do animal, desde que se trate de cão ou gato; declaração médico-veterinária que ateste que o animal se encontra de boa saúde e apto a ser vendido e informação de vacinas e historial clínico do animal.

Os animais selvagens deixam de poder ser vendidos através da Internet. A compra e venda de animais selvagens apenas pode ser realizada junto dos criadores ou em estabelecimentos comerciais devidamente licenciados para o efeito, não podendo estes, em qualquer caso, ser expostos em montras ou vitrinas que confrontem com espaços exteriores à loja, permitindo que sejam visíveis fora desta.

A legislação muda também no que respeita ao local de venda. Os animais de companhia podem ser publicitados na internet mas a compra e venda dos mesmos apenas é admitida no local de criação ou em estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito, sendo expressamente proibida a venda de animais por entidade transportadora. O transporte de animais de companhia na sequência de transmissão onerosa ou gratuita só pode ser realizado por entidade transportadora desde que esta se faça acompanhar dos documentos.

E para além disso deixaremos de ver animais de companhia nas montras ou vitrinas visto que os estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito passam a estar impedidos de o fazer.

As contraordenações puníveis pelo diretor-geral de Alimentação e Veterinária, que antes eram de 25 euros, passam a agora a ser de um montante mínimo é de 200 euros e máximo de 3740 euros.

“Este é um passo decisivo para aumentar a proteção de animais de companhia e selvagens, sinal evidente de que conseguimos trazer mudanças efetivas à sociedade e tornar consequente uma conquista alcançada este ano no ordenamento jurídico português: os animais já não são coisas com a aprovação do Novo Estatuto Jurídico dos Animais. Que deixem de o ser nas nossas consciências e que sejam tratados com a responsabilidade e dignidade que merecem. Com esta lei pretende-se também diminuir as compras de animais por impulso e reduzir o número de animais abandonados”, afirma André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 11:16
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Quinta-feira, 29 de Junho de 2017
PAN APRESENTA PROPOSTA PARA ASSEGURAR QUE DONOS DE ANIMAIS DE COMPANHIA NÃO SEJAM DISCRIMINADOS NO ACESSO À HABITAÇÃO

Proposta do PAN visa assegurar a não discriminação no acesso à habitação por quem possui animais de companhia

  • A restrição de presença de animais pode constituir uma ofensa aos direitos fundamentais do arrendatário
  • Cidadãos não devem ter que descartar o seu animal de companhia para aceder a uma habitação
  • Direitos dos senhorios são assegurados

O Projeto de Lei do PAN - Pessoas-Animais-Natureza que visa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de companhia é votado na próxima sexta-feira, dia 30 de Junho, no parlamento.

O texto final desta alteração legislativa explica que, quando procuram uma nova casa, muitos cidadãos debatem-se frequentemente com a proibição de levarem os seus animais de companhia. Esta situação provoca uma grande perturbação aos detentores de animais, pois existem casos em que estas famílias não conseguem encontrar um senhorio que os aceite, restando-lhes entregar o animal num centro de recolha oficial (sendo que nem todos têm possibilidade de os aceitar) ou abandoná-lo, cometendo um crime.

Considerando que os direitos do senhorio estão já assegurados no capítulo IV do Código Civil, referente ao arrendamento, não existe, na perspetiva do PAN, fundamento para permitir tal proibição aos inquilinos. Aliás, uma das obrigações do senhorio é precisamente permitir o uso da casa ao inquilino, o que nestes casos, em particular, não acontece. A pessoa vê-se coagida a abdicar de um ser que considera parte do seu agregado familiar para conseguir assegurar um teto a si próprio e aos restantes familiares. Para além disso está explicito na proposta do PAN que a detenção dos animais deve ser de acordo com a lei, nomeadamente no que diz respeito ao número de animais que se pode deter ou quanto à indispensabilidade do cumprimento da vacinação dos animais. Assim como também é reassegurada a possibilidade do senhorio fazer vistorias ao imóvel por forma a verificar da sua boa conservação.

Importa ainda referir que já se encontra em vigor o novo estatuto jurídico dos animais, que vem reconhecer, entre outras coisas, um direito a indemnização por “desgosto ou sofrimento moral” pela perda de um animal em caso de lesão grave do mesmo. Para o PAN não faz sentido reconhecermos este direito a indemnização em caso de perda do animal mas depois admitirmos que cidadãos tenham que descartar o seu animal de companhia para aceder a uma habitação.

Também o Acórdão da Relação do Porto, de 21/11/2016, anterior à alteração do estatuto jurídico do animal, admite que a restrição de presença de animais no locado pode constituir uma ofensa aos direitos fundamentais do arrendatário, referindo que “Ainda que estabelecida em contrato é opinião corrente que a proibição genérica de deter animais não deve ser interpretada à letra, antes deve ter em conta o concreto distúrbio provocado e analisado em cada caso. Os animais fazem parte daquele tipo de propriedade a que tradicionalmente se chama propriedade pessoal, ou seja, propriedade de certos bens que estão ligados à autoconstrução da personalidade, razão pela qual na sua atividade valorativa e coordenadora, o juiz tem de atender ao valor pessoalmente constitutivo que o animal possa ter para o seu dono.”

Atendendo a estas circunstâncias e ao princípio da igualdade, uma das pedras basilares da Constituição Portuguesa, todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.



publicado por Carlos Gomes às 11:33
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Segunda-feira, 3 de Abril de 2017
PAN MANIFESTA DESAGRADO PELA FALTA DE CONDIÇÕES AO EXERCÍCIO DE PROVEDOR DOS ANIMAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Grupo Municipal do PAN em Lisboa reage à saída da Provedora dos Animais por falta de condições

O Grupo Municipal do PAN em Lisboa tomou conhecimento que a Provedora dos Animais do Município, a Dra. Inês Real, cessou funções sem que lhe tenham sido dadas as condições que poderiam ter feito toda a diferença no cargo que desempenhou com empenho comprovado pelas várias conquistas em prol da proteção e bem-estar animal na cidade. O Deputado Municipal do PAN, Miguel Santos “lamenta que não tenham sido asseguradas, pelo executivo municipal, as condições básicas para que a Provedora pudesse prosseguir com o excelente projeto que tinha em mãos, com a dedicação altruísta de que deu provas durante dois anos.”

Apesar de não ser remunerada, esteve sempre disponível para resolver as centenas de situações de apelo e casos difíceis que lhe chegavam diariamente. A falta de recursos, sobretudo humanos, dificultou enormemente o seu trabalho, e no entanto, de acordo com a informação recolhida foram realizadas diferentes recomendações e reuniões, com as várias entidades que atuam na cidade, desde a PSP, à GNR, à DGAV, à Procuradoria-Geral da República e diferentes ordens profissionais, associações e voluntários, entre outras entidades, que sempre se manifestaram disponíveis para colaborar e dinamizar este projeto.

Destacamos ainda a importância que teve ao dinamizar a implementação da nova lei de criminalização dos maus tratos a animais no nosso município. É de lamentar que a cidade de Lisboa por falta de dignificação do cargo por parte da Câmara a Municipal, deixe de contar com esta Jurista para representar os interesses dos animais, o que traduz falta de apoio político à Provedora e falta de empenho político na causa da defesa e da proteção dos animais.

Num momento de perda para a causa da proteção dos Animais, o Grupo Municipal do PAN enaltece e agradece a enorme dedicação da Provedora, relembrando a inclusão dos animais das pessoas em situação de sem-abrigo nos Planos de contingência contra o frio, o apoio à implementação dos pombais contracetivos que estão em fase de implementação, entre tantas outras conquistas. Apesar da sua reconhecida capacidade de agregação de pessoas e entidades em torno desta causa, ainda não foi possível ver aprovado o regulamento municipal do animal que contribuiria para implementar as políticas públicas de bem-estar e proteção animal que o Município de Lisboa necessita e merece e que o PAN Lisboa ainda não desistiu de ver aprovado neste mandato.

A ex Provedora do Animal, Dra. Inês Real, teve um papel fundamental na cidade e na defesa de todos os animais. Deste modo, o Grupo Municipal do PAN manifesta o seu profundo descontentamento perante este cessar de funções e as causas que o motivaram, aguardando com expectativa uma decisão do executivo municipal que se manifeste na criação das condições necessárias para que o próximo Provedor dos Animais de Lisboa possa desempenhar funções com a dignidade que o cargo merece.



publicado por Carlos Gomes às 18:19
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INÊS SOUSA REAL CESSA FUNÇÕES COMO PROVEDORA MUNICIPAL DOS ANIMAIS DE LISBOA
  • Falta de recursos básicos associada a uma lentidão latente na tomada de decisão impossibilitam a continuidade da Provedora
  • Entre 2015 e 2016 verificou-se um aumento de 600% das solicitações efetuadas à Provedora
  • Várias conquistas no estabelecimento de diálogos e novas pontes em prol da proteção animal

Assumi funções como Provedora Municipal dos Animais de Lisboa em Novembro de 2014, com a convicção de que esta seria uma excelente oportunidade de zelar pelos direitos e interesses legítimos dos animais da cidade de Lisboa, exercendo estas funções de forma não remunerada. Desenvolvi o meu trabalho acreditando que a dedicação profissional e rigorosa à causa seria superior aos entraves burocrático administrativos, o que não se verificou, pelo que apresentei na passada quinta-feira a renúncia ao cargo.

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À função aceite, acresceu o desafio lançado pelo executivo em funções na altura, de ajudar a implementar a nova lei de criminalização dos maus tratos a animais. Foi criado um gabinete inexistente, visto que não havia uma estrutura com recursos específicos para esta função, humanos, materiais e/ou técnicos, o que levou a que tivesse de proceder à construção desta figura institucional. Entre 2015 e 2016 verificou-se um aumento de 600% das solicitações efetuadas à Provedora, o que demonstra a relevância da figura e a necessidade de dotar o Gabinete dos meios necessários para a normal prossecução dos trabalhos.

As regras que regem a atividade da Provedora Municipal dos Animais de Lisboa estabelecem que devem ser disponibilizados os serviços de apoio técnico e administrativo, solicitados pelo Provedor, e que deve ser assegurada a divulgação da existência desta figura, mas a falta de recursos básicos associada a uma lentidão latente na tomada de decisão impossibilitam a minha continuidade como provedora neste cargo.

Na base da renúncia ao cargo está também a necessidade de uma articulação mais eficaz das minhas responsabilidades pessoais e profissionais, uma vez que exerço a tempo inteiro funções para outra entidade municipal.

Apesar de estar a ser trabalhada uma proposta de revisão das regras, a mesma já se arrasta há vários meses e não vai ao encontro das necessidades anteriormente identificadas.

Apesar de todas estas dificuldades, não deixo de sentir e expressar que foi uma honra e um privilégio exercer estas funções. Saio com sentido de gratidão por ter tomado parte deste desafio e de missão cumprida, certa do muito que fiz em prol da missão que me foi confiada, tendo sempre presente o mais elevado sentido de serviço público e os superiores interesses dos animais, não obstante as poucas condições e meios que me foram proporcionadas.

Tenho a forte convicção de que será possível encontrar outras formas mais consequentes de dar continuidade ao investimento pessoal e às conquistas realizadas nos últimos anos em prol desta e de outras causas.

Conquistas e avanços da Provedoria do Animal de Lisboa

A falta de recursos, sobretudo humanos, sempre foi um dos principais desafios para o normal e regular funcionamento deste gabinete que, ainda assim, contou com várias conquistas. Foi feito o levantamento dos diferentes serviços municipais relevantes para o exercício da função, apurando as suas necessidades e modos de atuação. De acordo com a informação recolhida foram realizadas diferentes recomendações e reuniões, com as várias entidades que atuam na cidade, desde a PSP, à GNR, à DGAV, à Procuradoria-Geral da República e diferentes Ordens Profissionais, associações e voluntários, entre outras entidades, que sempre se manifestaram disponíveis para colaborar e dinamizar este projeto.

O objetivo destes anos de trabalho foi o de criar uma estrutura efetivamente funcional e o menos burocrática possível que funcionasse como um elemento dinamizador de novos diálogos e pontes na cidade em prol da proteção animal. Foi solicitada a participação da Provedora nas audições de diferentes projetos de lei, como a proibição dos abates nos canis, proibição de venda de animais em plataformas online, o estatuto jurídico dos animais e a alteração à criminalização dos maus tratos e do abandono. Foi criado o site da Provedora que, por falta de recursos, não chegou a ser ativado, o que impossibilitou uma maior eficácia na aproximação da Provedoria ao munícipe. Foi também criada uma dinâmica de relações com a sociedade civil e com os meios de comunicação social, nomeadamente, a participação no programa Animais Anónimos, para que a causa adquirisse dimensão e reconhecimento.

Resultado deste trabalho, foi também possível a aprovação da recomendação para a inclusão dos animais das pessoas em situação de sem-abrigo nos Planos de contingência contra o frio, os pombais contracetivos estão já em fase de implementação, prevendo-se a inauguração do primeiro em Março e os bebedouros e comedouros públicos têm sido instalados progressivamente na cidade. A Assembleia Municipal de Lisboa acolheu as recomendações da Provedoria no plano da biodiversidade, designadamente para a criação de corredores verdes. Foi ainda feito o levantamento, através das juntas de freguesia, da população de animais registada que resultou numa recomendação de isenção das taxas para animais que tenham sido adotados, entre muitas outras iniciativas e recomendações.

Acredito que o município irá assegurar a continuidade das funções, confiando a cidadão (ã) igualmente comprometido (a) com a missão em causa, assegurando-lhe as melhores condições para que possa exercer este cargo.

Inês Sousa Real



publicado por Carlos Gomes às 13:45
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Sexta-feira, 17 de Março de 2017
JARDIM ZOOLÓGICO PARTICIPA NA BOLSA DE TURISMO DE LISBOA

O Jardim Zoológico e de Aclimatação de Lisboa está presente na Bolsa de Turismo de Lisboa para dar a conhecer as suas ofertas aos visitantes.

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Actualmente localizado em Sete Rios, o Jardim Zoológico é desde sempre um dos espaços mais apreciados pelos portugueses, sobretudo pelos mais novos, constituindo simultaneamente um dos locais de grande atracção turística da capital.

Inaugurado em 28 de Maio de 1884, este foi o primeiro parque do género na Península Ibérica. Instalado inicialmente no Parque de São Sebastião da Pedreira, foi dez anos mais tarde transferido para os terrenos de Palhavã onde actualmente se situa a Fundação Calouste Gulbenkian e, em 1905, para a Quinta das Laranjeiras, propriedade do Conde de Burnay, junto a Sete Rios, onde ainda se mantém.

O Jardim Zoológico e de Aclimatação de Lisboa conta actualmente com cerca de 2 mil animais de 332 espécies diferentes, representativas das mais diferentes regiões do mundo.

Fotos: Manuel Santos

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publicado por Carlos Gomes às 10:51
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Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017
PAN QUER MAIS RIGOR NA UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

PAN quer mais rigor na utilização de animais para investigação científica e investimento em alternativas

  • Normas mais rigorosas e maior investimento económico e político em alternativas científicas e tecnológicas à experimentação animal
  • Projetos de experimentação científica com animais não podem ser realizados sem que tenha sido recebida uma avaliação favorável da DGAV

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza acompanha esta semana com duas iniciativas legislativas a petição de cidadãos por uma “ciência mais rigorosa”, debatida em plenário na próxima Quinta-feira, 19 de Janeiro. As propostas do PAN introduzem, por um lado, normas mais rigorosas no que diz respeito à utilização de animais para fins de investigação científica e, por outro, propõem um maior investimento económico e político em alternativas científicas e tecnológicas à experimentação animal.

Uma diretiva comunitária de 2010, transposta para a legislação portuguesa, afirma que os modelos animais devem ser substituídos por modelos alternativos, sempre que possível. O preâmbulo desta diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho reforça a necessidade de uma maior reflexão sobre o tema e sobre a avaliação da necessidade de utilização de animais para fins de experimentação, devendo ter-se em conta que os animais sentem dor, sofrimento, angustia e dano duradouro. As mesmas são claras quando indicam que “a utilização de animais para fins científicos ou educativos só deverá, portanto, ser considerada quando não existir uma alternativa não animal.”

Também a comunidade científica se tem pronunciado neste sentido e de forma consensual no que diz respeito à necessidade de uma maior transparência e objetividade na ciência que recorre ao uso de modelos animais na investigação científica (Conferência Internacional de Alternativas à Experimentação Animal (www.icaae.com) - Declaração de Lisboa).

Atualmente existem projetos de investigação científica a avançar sem a supervisão ou parecer da Direcção-Geral de Veterinária (DGAV), que por falta de recursos humanos não tem conseguido dar resposta às fragilidades transversais a várias áreas e serviços da sua tutela. O projeto de lei do PAN reforça a necessidade de um projeto não poder ser realizado sem que tenha sido recebida uma avaliação favorável da DGAV e parecer favorável do Comité de Ética.

A segunda iniciativa legislativa do PAN pretende, por outro lado, a alocação de uma percentagem dos fundos de inovação e desenvolvimento (I&D) da despesa pública distribuídos pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em métodos não animais.

Precisamos de afastar o foco estratégico das experiências com animais e redirecioná-lo para os modelos computacionais e técnicas in vitro. Atualmente existem alternativas à experimentação animal, mas falta-nos um maior investimento económico e político, bem como uma mudança de mentalidades. No século XXI, e em grande parte das situações, os animais podem e devem ser eficientemente substituídos por sistemas biológicos in vitro(cultura de células e tecidos), placentas humanas e cordões umbilicais. Hoje a ciência possui ferramentas como modelos computacionais in silico, por oposição aos testes in vitro e in vivo para estudos de toxicidade, por exemplo bases de dados e modelos computacionais de relações quantitativas estrutura/atividade (QSAR) para prever a toxicidade de uma substância com base na sua estrutura e propriedades. No ensino, pode e deve fomentar-se o uso de sistemas virtuais, interditando a utilização de animais.

Enquanto agência pública nacional de apoio à investigação em ciência, tecnologia e inovação em todas as áreas do conhecimento, a FCT tem contribuições financeiras maioritárias do Orçamento do Estado e dos fundos estruturais da União Europeia. Em 2015 o orçamento da FCT foi de 468 milhões de euros para investimento direto em ciência, que foi distribuído maioritariamente por bolsas, emprego científico, projetos de I&D e Instituições I&D. Sem alteração do orçamento da FCT, o PAN pretende garantir um aumento do investimento em métodos cientificamente satisfatórios que não impliquem a utilização de animais vivos através do financiamento preferencial aos mesmos.



publicado por Carlos Gomes às 13:16
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Segunda-feira, 2 de Janeiro de 2017
PAN REÚNE CONGRESSO EM LISBOA

O PAN reúne em congresso no próximo dia 7 de Janeiro, das 12h00 às 21h00, no Anfiteatro 7, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. “OUSAR, PROSSEGUIR, CONSOLIDAR UM PROJECTO PARA TODOS” é o mote para o V Congresso do PAN, um partido de causas, que promove e aplica o princípio da não-violência, em todas as suas formas, para ativar uma mudança transformadora no tecido social, cultural e económico do país.

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O BLOGUE DE LISBOA dá a conhecer a Moção de Estratégia que será debatida e votada no V Congresso do PAN.

OUSAR, PROSSEGUIR, CONSOLIDAR: UM PROJECTOPA RA TODOS

Moção Global de Estratégia A

V Congresso do PAN

7 de Janeiro de 2017

O PAN, partido Pessoas–Animais–Natureza, é uma iniciativa de transformação da consciência da sociedade portuguesa e do mundo que trabalha para erradicar todas as formas de discriminação humana, o especismo e o antropocentrismo. Somos um partido de causas, que promove e aplica o princípio da não-violência, em todas as suas formas, para activar uma mudança transformadora no tecido social, cultural e económico do país. Desvinculamo-nos de uma postura competitiva herdada por milénios de condicionamento social, cultural e psicológico, tal como do rótulo ideológico, histórico e dicotómico redutor da Esquerda e da Direita. Acima de tudo, operamos na resolução de causas transversais à sociedade, numa perspectiva de cooperação entre indivíduos e entidades. Somos um movimento focado em problemas estruturais da nossa civilização e trabalhamos diariamente para implementar uma transição económica, social e cultural baseada na ecologia profunda, na sustentabilidade de todos os ecossistemas e no respeito pelo valor intrínseco de todas as formas de vida.

  1. UMA HISTÓRIA COM TODOS

1.1. A eleição de um deputado do PAN foi em si um feito histórico na política nacional pois há 17 anos que não entrava uma força política no parlamento Português. Acresce a esta entrada as características únicas do PAN, que não se circunscreve nem se revê na tradicional categorização dicotómica Esquerda vs Direita.

1.2. A própria escolha do lugar do PAN na Assembleia da República reveste-se de um importante simbolismo, com o assento no meio do plenário de modo a construirmos pontes entre causas que podem e devem ser defendidas por todos os blocos ideológicos.

1.3. Em poucos anos os eleitores tornaram o PAN na 7ª força política em Portugal tendo em conta as eleições legislativas de 2015. Obtivemos 75.140 votos a nível nacional, e garantimos a entrada de um deputado na Assembleia da República. Também nas últimas eleições para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, em Outubro de 2016, duplicámos a votação de 2012, reforçando bastante a implementação do partido na região tornando-o na 6ª força política num inequívoco aumento de confiança dos açorianos na visão de sociedade que o PAN propõe.

1.4. Do último Congresso e do mandato que agora termina da Comissão Política Nacional, o PAN adoptou novos estatutos e uma forma diferente de estar e fazer política. As estruturas locais e regionais foram reestruturadas para estarem mais próximas dos filiados e simpatizantes. O investimento nos novos Espaços PAN em Lisboa e no Porto permitiu a aproximação aoscidadãos e desenvolver uma acção social e política sem precedentes no partido. A implementação da PANgeia, a plataforma informática interna, permitiu o aprofundamento da democracia, o debate mais alargado e a participação de todos os envolvidos no crescimento do PAN.

1.5. A evidente dinamização das Secretarias Internas e a optimização na coordenação de recursos melhorou e aprofundou as metodologias e procedimentos organizativos internos ao nível administrativo, financeiro e jurídico, fundamentais para acompanhar o crescimento do PAN. A criação da Secretaria de Acção Jurídica (SAJ) foi claramente uma aposta ganha, não apenas por responder às frequentes situações de qualquer organização, mas sobretudo porque espessou e aportou qualidade à acção social e política do PAN.

1.6. A nível de comunicação verifica-se actualmente uma cobertura mediática quotidiana através de artigos online, na imprensa escrita, em rádio e em televisão. Nas redes sociais somos pioneiros no Facebook com uma presença robusta. Dos partidos políticos, o PAN é o que mais seguidores e interacção demonstra a nível nacional. Marcamos também presença no Instagram, no Twitter e no Youtube. Internamente implementámos uma newsletter mensal, que se foca nas acções das estruturas locais, regionais e nacional, e uma newsletter semanal direcionada para o trabalho parlamentar. Este trabalho de base comunicacional trouxe causas silenciadas à opinião pública e aproximou também os cidadãos da política, trazendo (ser, fazer e comunicar) os temas políticos de um modo mais dinâmico e construtivo.

1.7. Por toda a Europa a alteração de consciências é um facto crescente, com o aparecimento de movimentos sociais e projectos políticos semelhantes ao PAN. Para o PAN tem sido importante o contacto com estes agentes políticos pelo que se tem estabelecido e reforçado pontes de contacto internacionais com os restantes partidos animalistas e ambientalistas estando presentes, por exemplo, anualmente nos encontros da Animal Politics Foundation (promovidos pelo PvdD). Este caminho demonstra que a consciência social, cultural e económica está em metamorfose para dar uma resposta mais célere e próxima aos problemas comuns da sociedade contemporânea.

  1. A MAIOR CRISE QUE VIVEMOS: O ANTROPOCENO

2.1. Tudo está a mudar muito rapidamente à nossa volta. O que esperamos hoje do futuro é significativamente diferente daquilo que esperávamos há poucos anos. As evidências científicas dizem-nos, de forma cada vez mais enfática, que nos encontramos num momento crítico e decisivo para a manutenção e equilíbrio da bioesfera, pelo menos tal como a conhecemos. A actividade antropogénica está a comprometer as gerações futuras e a sobrevivência das várias espécies, incluindo a humana.

2.2. Vivemos um período que é já descrito por muitos cientistas por Antropoceno, que resulta da intensa actividade humana que está a ter um impacto significativo no clima da Terra e no funcionamento dos ecossistemas. O planeta está a entrar num território completamente inexplorado na sua história, na qual a humanidade está a moldar mudanças na Terra, incluindo uma sexta extinção em massa.

2.3. Este fenómeno, para o qual Portugal contribui na sua medida, deve-se ao consumo de energias fósseis, à produção de energia através de fontes poluentes, à construção de barragens, à crescente urbanização, à poluição industrial e dos transportes e à prática de agropecuária intensiva, o maior poluidor mundial.

2.4. A produção de alimentos para responder às complexas exigências e hábitos de consumo da população humana em expansão está a liderar a corrida na destruição de habitats e no aumento da taxa de perda de biodiversidade. A agropecuária ocupa cerca de um terço da área total da Terra, é responsável por quase 70% do uso da água, está na origem da destruição de florestas, da perda da biodiversidade, da desertificação dos solos, da contaminação dos lençóis freáticos, da alteração do ciclo hidrológico, da acidificação dos oceanos, da emissão de gases de efeitos de estufa e do desaparecimento de culturas e povos indígenas.

2.5. O planeta está com febre. As evidências científicas relativas à influência da actividade humana sobre o sistema climático são mais fortes do que nunca e o aquecimento global do sistema climático é inequívoco, sendo as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) a causa dominante. A manutenção dos níveis de emissões de GEE provocará um aumento da temperatura do sistema climático e tornará mais provável a existência de impactes irreversíveis para as populações e ecossistemas.

2.6. Com as actuais políticas e padrões de emissões de GEE chegaremos ao ano de 2100 com um aumento da temperatura média global estimado de 6,5ºC.

2.7. O Acordo de Paris determina que todos os países devem intervir para limitar o aumento da temperatura média global a um máximo de 2ºC, sobre a média pré-industrial até 2100 através de reduções até 2050 na ordem dos 50% em relação a valores actuais, de forma a permitir repor a humanidade e o planeta numa trajectória sustentável. Contudo, para estas metas de redução projecta-se um aumento da temperatura média global a 3,6ºC.

2.8. Impõe-se assegurar o objectivo de limitar o aumento da temperatura média global a um máximo de 1,5ºC, valor a partir do qual os fenómenos climáticos extremos serão incontroláveis e com consequências devastadoras como por exemplo o consensual cenário do desaparecimento de alguns Estados Insulares ou dos litorais um pouco por todo o planeta ficarem submersos, entre outras.

2.9. São manifestamente positivas as iniciativas de combate ao aquecimento global, através da descarbonização da economia, da utilização de energias realmente limpas, da reutilização e reciclagem, da mitigação das indústrias poluidoras, de formas alternativas de mobilidade, entre outras. Mas devemos lembrar o outro lado do combate que é a redução do consumo. Muito para além de políticas de poupança de água e de energia, de reciclagem ou reutilização de materiais, devemos repensar o estilo de vida que levamos enquanto sociedade e enquanto indivíduos. Não necessitamos de todos os bens e serviços que normalmente consumimos. Estamos a ser escravos de um consumo que nos dá falsa sensação de segurança, conforto e preenchimento.

A pressão sobre os recursos advém da procura dos mesmos. Fosse o planeta um condomínio e os seres humanos que habitam nela uma irmandade, e só com um orçamento, que parte do consumo de energia, de alimentos, de vestuário e de entretenimento, é que os irmãos no andar EUA e no andar Europa estão dispostos a abdicar para os irmãos que vivem no sótão África ou no anexo Ásia viverem um pouco melhor? Os vários patamares de não retorno ecológico que estamos a atingir diariamente e a injustiça social causada pelo nosso estilo de vida obrigam-nos a abdicarmos do nosso modelo de consumo.

2.10. Ainda que só tenhamos uma Terra, a humanidade está a usar os recursos de 1,6 planetas para fornecer os produtos e serviços que consumimos a cada ano. Em Portugal continuamos a precisar de 2,2 planetas para manter o nosso actual estilo de vida, segundo os dados do Relatório do Planeta Vivo 2016 do WorldWildlifeFund (WWF). O carbono é dominante quando analisamos os componentes da Pegada Ecológica Portuguesa, e tem aumentado de ano para ano. A agricultura é o segundo maior componente da nossa Pegada Ecológica e também cresceu.

2.11. O comportamento humano continua a impulsionar o declínio das populações de animais selvagens em todo o mundo. Segundo o Relatório do Planeta Vivo 2016 do WWF, as populações globais de peixes, aves mamíferos, anfíbios e répteis já decresceu 58% entre 1970 e 2012. Estes dados colocam o mundo numa trajectória de redução de 67% das populações globais de animais até 2020.

2.12. O antropocentrismo e especismo dominantes na história da civilização, aliados ao egocentrismo individual e colectivo, com a exploração desenfreada dos recursos naturais e a instrumentalização dos animais não-humanos para fins alimentares, científicos, de trabalho, vestuário, cosmético e divertimento – sem qualquer consideração pela sua dignidade de seres vivos e sencientes – têm vindo a causar, para além de um grande desequilíbrio ecológico e um aumento da taxa de perda de biodiversidade, um enorme sofrimento. Esta situação é inseparável de todas as formas de opressão e exploração do ser humano pelo ser humano, mas está longe do reconhecimento, denúncia e combate de que estas, felizmente, têm sido alvo.

2.13. A classe política continua a considerar justificável infligir sofrimento aos animais, uma situação moral e eticamente inaceitável e que lesa os próprios seres humanos a todos os níveis, desde o plano ambiental e económico ao do seu bem-estar e saúde física e mental. A ausência de consciência, a negação da realidade e a falta de coragem política perpetuam indústrias cruéis que exploram animais em condições inconcebíveis, que contribuem para a devastação ambiental e para a degradação da saúde dos cidadãos, através de legislação incompatível com os valores éticos da evolução civilizacional que se vive, da ausência de regulamentação ou de inconcebíveis apoios financeiros, fiscais e institucionais.

  1. EXTRATIVISMO E CRESCIMENTO ECONÓMICO ILIMITADO: A IDEOLOGIA MUNDIAL DOMINANTE DA ESQUERDA À DIREITA

3.1. O paradigma da civilização hoje globalizada baseia-se no mito da separação entre o eu e o outro: o ser humano, os demais seres vivos e a natureza como um todo. Este paradigma é desmentido pela sabedoria tradicional das culturas planetárias e pela ciência contemporânea, que nos mostram a interconexão de todos os seres vivos no grande ecossistema planetário, mas converteu-se na irreflectida base do comportamento predominante da humanidade em relação a si mesma, aos outros seres e à Terra.

3.2. Da crença na separação entre si e os outros surge o medo, a insegurança, a carência e a vulnerabilidade, que por sua vez se traduzem em avidez e hostilidade. Estas são as bases psicológicas, mentais e emocionais, de uma civilização que desde há muito evoluiu no sentido da progressiva separação entre o ser humano e o mundo natural e que, desde há quatro séculos, na Europa e no Ocidente em geral, se deixou seduzir pelo projecto de dominar, explorar e escravizar a natureza e os seres vivos, incluindo os seres humanos supostamente menos desenvolvidos, para superar as suas carências ou dar livre curso à sua ganância e desejo de poder e prazer.

Se daqui resultou um aumento da riqueza e do conforto materiais, o benefício disso reverteu sobretudo para as antigas e novas classes dominantes, que se foram tornando mais poderosas em termos culturais, científico-tecnológicos e político-económicos, pela progressiva apropriação dos bens e da riqueza comuns.

3.3. A expansão da civilização europeia-ocidental – a chamada “ocidentalização do mundo” – trouxe consigo um novo mito, um novo dogma e um novo obscurantismo, o do “progresso” entendido como um crescimento económico ilimitado sem o qual supostamente ninguém pode ser feliz. Esta é a nova fé e a nova superstição que se implantou, tanto nas consciências religiosas como nas ateias e agnósticas, colonizando o imaginário e mobilizando toda a energia das populações para o trabalho, a apropriação e a mercantilização dos bens comunitários.

3.4. Esta quimera, impossível de realizar num planeta com recursos naturais finitos, gera uma crescente devastação dos recursos naturais, a destruição massiva da biodiversidade e da diversidade cultural, poluição, alterações climáticas e industrialização da vida animal e vegetal que, junto com o crescente fosso entre Norte e Sul e pobres e ricos, cria um enorme sofrimento na população humana e animal e a todos ameaça com um colapso ecológico-social sem precedentes. O objectivo do crescimento económico ilimitado – seja na fracassada versão da economia dita socialista, eco-socialista, estatal e planificada, seja na não menos fracassada versão capitalista, mais ou menos neoliberal, que apenas sobrevive à custa da destruição das nossas vidas e do planeta – está a colocar em risco a qualidade e mesmo as possibilidades de vida das gerações presentes e futuras de inúmeros seres humanos e animais.

3.5. Neste campo o PAN é pioneiro. Ao entrarmos na esfera política, com idealismo mas discernimento, com um discurso conciliador porém disruptivo – que une e relaciona a causa Humana, Animal e Ecológica – temos promovido um novo grau de consciência na análise da sociedade. Esta dinâmica guia-se pela não-violência, pela cooperação, e constata que, em todo o mundo, entre a Direita e a Esquerda – que apelam ao consumo crescente e ad infinitum, sem considerar a sustentabilidade dos recursos ecológicos e os direitos dos restantes animais – não há diferença de fundo.

3.6. A mentalidade que permite que tantos de nós e os nossos antepassados acreditaram que nos podemos relacionar com a Terra com tanta violência e negligência está no cerne de um modelo económico: o extrativismo, que descreve a criação de riqueza através da utilização ou remoção de cada vez mais recursos naturais. Embora desenvolvido sob o capitalismo, os governos de todo o espectro ideológico adoptam agora este modelo que esgota os recursos como uma via para o desenvolvimento, e é esta lógica que as Alterações Climáticas questionam profundamente.

3.7. Os governos de esquerda, de centro e de direita não conseguiram até agora conceber modelos económicos que não exijam níveis extremamente elevados de extração de recursos finitos, geralmente com um custo ecológico e humano gigantesco.

  1. O NOSSO CAMINHO

4.1. Aproximam-se tempos muito desafiantes para o PAN. Juntos conseguimos alcançar um objectivo há muito esperado: a representação na Assembleia da República. Algo que só foi possível através do esforço e muito trabalho desenvolvido pelos filiados e companheiros de causa que se envolveram em dar um rosto a uma sociedade em movimento e que cresce diariamente. O contexto eleitoral difícil em que transcendemos a barreira dos partidos sem assento parlamentar significa que os cidadãos estão desacreditados da alternância partidária e que o PAN é uma alternativa ética ao momento que vivemos de imposições ideológicas, de logros políticos, da captura do Estado por interesses privados e corporativos, do esgotar de um projecto civilizacional que tem o seu fundamento no antropocentrismo, no extrativismo e no consumismo, que instrumentaliza e negligencia outros seres humanos, animais e a nossa Casa Comum.

4.2. O PAN é o primeiro partido vocacionado para o século XXI e a propor uma visão holística e integrada dos diferentes ecossistemas: sejam eles sociais, ecológicos, culturais ou económicos. Só é possível pensar e propor medidas alternativas tendo presente a matriz organizadora do trinómio Pessoas-Animais-Natureza, da sua fundamental e ancestral interdependência. Defender a natureza, o meio ambiente e os animais é defender o ser humano, não fazendo qualquer sentido separar esferas de interesses. A luta contra todas as formas de discriminação, opressão e exploração do ser humano pelo ser humano deve ampliar-se aos animais e à defesa da natureza e do meio ambiente, sem a qual se perde fundamentação, coerência e valor ético.

O PAN, com a defesa das suas três causas maiores, responde aos apelos e anseios de uma parte muito significativa da sociedade, e de um número cada vez maior de portugueses insatisfeitos e excluídos com as propostas políticas apresentadas. Há uma força que é cada vez mais a voz das pessoas: o PAN.

4.3. A expansão territorial é fulcral para a presença no espaço político nacional, aumentando assim a capacidade de atrair novos aderentes às suas causas e, ao mesmo tempo, permitir a consolidação do PAN como um projecto político que existe para construir alternativas a modelos esgotados. O PAN assume que as próximas eleições autárquicas são importantes para ampliar a voz na qual que cada vez mais pessoas que se revêem e para definir e implementar políticas que coloquem o bem comum e os reais interesses dos cidadãos à frente dos interesses corporativos e dos agentes económicos.

4.4. O PAN revê-se em candidaturas de movimentos cívicos que se mostrem disponíveis para posições convergentes e inclusivas, bem como no envolvimento de cidadãos independentes em candidaturas próprias que perfilhem a sua visão política e social. O PAN tem como objectivos alargar de forma sustentável as suas candidaturas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e em várias capitais de distrito e aumentar a sua representação nos municípios e freguesias com programas que abordem temas que são normalmente esquecidos e com uma acção centrada no estabelecimento de pontes e confluência com todas as forças partidárias.

4.5. As actuais responsabilidades do PAN devem ser acompanhadas por um crescimento sustentado das estruturas locais que possam protagonizar o trabalho político e o alargamento da capacidade de intervenção social do PAN. A melhoria da rede de comunicação entre órgãos do PAN, o desenvolvimento de iniciativas, a democracia interna, a participação e envolvimento de todos nos debates, os referendos através da PANgeia, são compromissos de aprofundamento democrático a atingir a nível local, regional e nacional.

4.6. O PAN deve priorizar esforços para aperfeiçoar a organização interna, encontrar novas plataformas e modos de comunicação, aumentar a sua ligação às pessoas, intensificar o trabalho com os movimentos sociais e associativos, influenciar política e socialmente o quotidiano nacional, alargar a capacidade de intervenção e gerar acção política para protagonizar mudanças decisivas no país.

4.7. É incontornável o papel fundamental que o PAN tem tido na luta pelos interesses e direitos dos animais utilizados e explorados nas mais diversas árease das mais diversas formas. O PAN continuará a quebrar o silêncio da exploração e dos maus tratos institucionalizados que recaem sobre os animais de companhia, usados em investigação científica e cosmética, enjaulados e torturados para divertimento, perseguidos e abatidos para entretenimento, massivamente confinados para alimentação ou instrumentalizados para trabalhos desadequados, fúteis ou desnecessários, visando a abolição do sofrimento, dor, medo e stress a que são sujeitos.

O ser humano não é medida de todas as coisas. A natureza racional e emocional do ser humano deverá constituir uma obrigação moral e ética de responsabilidade e de protecção para com os outros animais. Este percurso civilizacional é para continuar.

4.8. O contributo do PAN na defesa dos valores de uma ecologia profunda é inegável nos temas que levamos ao debate político e à discussão pública nos domínios das actividades humanas que contribuem para o esgotamento dos ecossistemas e para a devastação ambiental: produção de energia, transportes, indústria, edifícios comerciais e residenciais, floresta, agricultura e pecuária. A exposição e denúncia de ecocídios como a construção de grandes barragens, a produção de energia eléctrica através da queima de combustíveis fósseis, a produção de energia nuclear, a exploração de hidrocarbonetos, a agricultura e pecuária intensiva, o patenteamento de sementes, a imposição de organismos geneticamente modificados, a gestão de resíduos, a (in)eficiência energética ou os modos de mobilidade insustentáveis continuarão a estar na linha da frente da luta pela salvaguarda do interesse maior, a nossa Casa Comum.

4.9. É reconhecido o dinamismo crescente que o PAN tem vindo a abraçar no que toca aos direitos humanos e sociais em Portugal, promovendo e participando a nível local, regional e nacional em ações pela igualdade de género, pelos direitos LGBT, pela valorização e proteção das crianças e da parentalidade, pela busca e definição de estratégias alternativas e sustentáveis de organização económica e social que garantam a dignidade de todos os cidadãos e cidadãs no seu dia-a-dia. Este é um trabalho contínuo e que urge continuar a levar a cabo. O desenvolvimento de uma sociedade mais justa, mais compassiva e mais ética passa necessariamente pelo reconhecimento e pela valorização dos direitos humanos e sociais. Estes serão sempre essenciais para estabelecer compromissos e definir responsabilidades entre e para todos.

4.10. Para o bem da própria humanidade, o PAN considera central e urgente uma mutação profunda da sua relação com a natureza e todas as formas de vida, privilegiando-se a harmonia ecológica, um modelo de desenvolvimento económico alternativo ao do crescimento ilimitado num sistema terrestre de recursos finitos, assim como a diminuição progressiva da exploração a que seres humanos e animais são hoje sujeitos. É crescente o consumo de anti-depressivos, de estabilizadores de humor e de estimulantes vários do sistema nervoso central, com especial preocupação para os elevados consumos que se observam na população em idade escolar. Nas últimas décadas constata-se um aumento significativo de perturbações do foro psicológico, nomeadamente depressão, assim como um acréscimo da taxa de suicídios. Estas enfermidades têm a sua origem também no actual modelo socioeconómico que, baseado na produção e no consumo desmedidos, nos aliena e pressiona para a obtenção de prazer, segurança, poder e prestígio, e que no final nunca nos preenche.

O modelo vigente de produtivismo-consumismo é totalmente ineficaz e desequilibrado em termos sociais, económicos e ecológicos. O PAN rejeita a ideia de que a extração-redistribuição seja a única saída da pobreza e da crise económica.

4.11. Os desafios globais de combate às Alterações Climáticas, através das metas do Acordo de Paris, ou da transformação do modelo económico dominante extractivista-produtivista-consumista ficam ainda mais frágeis e distantes quando falamos em acordos transnacionais como o CETA, o TISA ou o TTIP. Estes, histórica e factualmente, demonstram que as tão necessárias barreiras proteccionistas dos países são, na sua maioria, obliteradas por grandes corporações. O NAFTA veio demonstrar que os empregos tendem a deslocalizar-se para onde existem menos direitos laborais e onde os salários são mais baixos. E este processo é contínuo, puxando sempre para baixo salários e standards ambientais, o que gera tensões sociais, fracos rendimentos, mais custos externalizados para o ambiente e maiores desigualdades sociais. O termo utilizado para externalizar todos estes factores produtivos e distributivos para a sociedade chama-se harmonização, ou seja, reduzir os standards de regulação para o mínimo denominador comum. Caminhamos para o inverso do que deve ser feito em Portugal. Centralizamos e afastamos o poder de decisão dos cidadãos, em vez de descentralizarmos e incluirmos as comunidades na gestão dos seus recursos. A posição do PAN é muito clara: as pessoas e o planeta acima dos lucros.

  1. 12. Por fim, há que rebater e construir um novo discurso económico-social que vá para além do mero crescimento baseado na exploração desmesurada dos recursos terrestres, na produção de bens com alto valor de obsolescência programada e estrutural, que se baseia na violência intrínseca, invisível e progressiva de comunidades, seres e ecossistemas mais vulneráveis, e que tem na burocracia do Excel e na PIBomania, também reforçada pela visão conservadora e fragmentada dos média convencionais, a sua normalização social e cultural. Há que efectivar a promoção e a implementação de uma nova economia que meça o desenvolvimento e o progresso através de todas as suas variáveis e não meramente de modo quantitativo pelo PIB. Apenas com esta mutação económica e social teremos um horizonte de esperança, paz e prosperidade para Todos.

SUBSCRITORES:

André Silva, Lisboa, 451

Adelaide Bota, Lisboa, 962

Albano Lemos Pires, Porto, 323

Ana Oliveira, Lisboa, 33

André Charters d’Azevedo, Lisboa, 875

António Faria, Sintra, 24

António Lobo, Lisboa, 827

Artur Alfama, 635, Almada

Bebiana Cunha, Porto, 355

Bernardo Ramos Gonçalves, Lisboa, 1085

Bruno Sobral, Santiago do Cacém, 1245

Carolina Almeida, Mangualde, 1020

Clara Lemos, Maia, 60

Cristina Rodrigues, Lisboa, 957

Diana Vianez, Vila do Conde, 54

Durval Salema, Barreiro, 120

Eduarda Costa Ferraz, Cascais, 284

Elza Cunha, Faro, 339

Francisco Guerreiro, Cascais, 336

Helder Capelo, Cantanhede, 617

Jorge Silva, Lisboa, 922

Liliana Mota, Loures,657

Luís Coelho, Cascais, 198

Luís Teixeira, Setúbal, 639

Maria de Lurdes Rosa, Cascais, 1208

Maria de Lourdes Vicente, Cascais, 1219

Maria do Rosário Santos, Cartaxo, 94

Maria Suzete Bragança, Cascais, 881

Maria Teresa Pedroso, Cascais, 1210

Marta Valente, Lisboa, 321

Miguel Correia, Lisboa, 627

Miguel Santos, Lisboa, 285

Naíde Muller, Lisboa, 1222

Nelson Almeida, Funchal, 16

Núria Viana, Lisboa, 505

Pedro Castro, Vila Nova de Gaia, 994

Pedro Flores, Oeiras, 384

Pedro Glória, Lagos, 1212

Pedro Morais, Figueira da Foz, 35

Pedro Neves, Ribeira Grande,965

Raquel Santos, Vila Franca de Xira, 1026

Ricardo Costa Mendes, Lisboa, 648

Rosa de Sousa, Loulé, 876 

Rui Prudêncio, Torres Vedras, 344

Sara Carneiro Fernandes, Braga, 1194

Sofia Carvalhosa, Cascais, 1206

Sónia Santos, Lisboa, 997

Soraia Monteiro, Cascais, 1089

Susana Carvalhosa, Cascais, 1209

Susana Leal, Loulé, 1039

Veladimiro Elvas, Cartaxo, 95

Vera Costa, Santiago do Cacém, 1244

Viviana Azevedo, Lisboa, 980



publicado por Carlos Gomes às 14:45
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Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2016
PAN QUER PROIBIR PRÁTICAS VIOLENTAS CONTRA ANIMAIS

Projeto de Lei do PAN pede proibição de práticas que vivem de violência injustificada contra os animais

  • Pede a proibição de práticas violentas como a “Queima do Gato” e o “Tiro ao voo”
  • Numa prova de tiro ao voo são mortos até 5000 animais para divertimento de uma dúzia de pessoas
  • Começar a abandonar atividades contrárias ao sentido humanista que vê a cultura e o desporto como um contributo para melhores seres humanos

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza acompanha hoje com uma iniciativa legislativa a petição número 540/XII/4.º, apresentada junto da Assembleia da República, que dá corpo à indignação pública relativa a práticas que se continuam a perpetuar em Portugal gravemente atentatórias dos direitos dos animais. É o caso da “Queima do Gato”, evento em que um gato é colocado dentro de um cesto de barro, por sua vez colocado no topo de um mastro que é incendiado. Ao partir-se o cesto por efeito do calor extremo a que é sujeito, o animal aí contido cai para uma fogueira, provocando-lhe várias lesões e pânico.

O mesmo projeto de lei pede ainda a proibição de outras práticas que perpetuam atentados contínuos à integridade física dos animais no nosso país, como a prática do tiro ao voo (vulgarmente designada por “tiro ao pombo”), apesar de proibida em vários países da União Europeia (designadamente na Inglaterra, na França e no Grão Ducado do Luxemburgo) é ainda considerada um desporto em Portugal.

Esta prática consiste na largada de pombos para que os participantes possam atirar ao alvo – pombo a voar, com o único objetivo de os matar. A pessoa que matar mais pombos é o vencedor.

Estes animais são criados em cativeiro; vivem enjaulados; muitas vezes são transportados por dias em condições muito precárias até ao local do dito evento desportivo, sem se conseguirem mover convenientemente, sem luz natural, com carência de água e comida; momentos antes do evento são lhes retiradas as penas traseiras para o seu voo ser enviesado. Este tipo de provas resulta na morte de milhares destas aves, sendo certo que uma percentagem significativa delas ficam gravemente feridas agonizando até ao momento em que finalmente morrem, demorando isso o tempo que demorar. Numa prova de tiro ao voo são mortos até 5000 (cinco mil) animais para divertimento de uma dúzia de pessoas.

Uma violência injustificada contra os animais, que não corresponde à nobreza e saúde física e mental que se associa à prática desportiva. Estas atividades são expressão da barbárie e de um total desrespeito pela integridade física dos animais e mesmo apesar da sua bestialidade evidente, devido ou a uma omissão legal ou à pouca vontade das entidades fiscalizadoras ou judiciais, são a realidade que que o PAN pretende hoje mudar.

“Sentimos agora uma possibilidade real de, progressivamente, se começar a abandonar as tradições anacrónicas e contrárias àquele sentido humanista que vê a cultura e o desporto como um contributo para nos tornar melhores seres humanos. Tenho esperança de que seja consensual para os representantes eleitos dos cidadãos a vontade social que pede expressamente a proibição destes comportamentos.”, reforça André Silva, deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 16:07
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Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2016
PAN CELEBRA MARCO HISTÓRICO: ANIMAIS DEIXAM DE SER COISAS EM PORTUGAL
  • Numa legislatura em que os direitos dos animais adquirem expressão, chega a aprovação da alteração do estatuto jurídico dos animais
  • Marco histórico que junta Portugal aos países mais evoluídos nestas matérias
  • Resistência ideológica elobbies corporativos no sector da pecuária chumbam alteração do quadro penal relativo aos maus tratos a animais

Numa legislatura em que os direitos dos animais têm tido cada vez mais expressão é com enorme satisfação que o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, assiste no final deste ano à aprovação da alteração do estatuto jurídico dos animais que será votada amanhã no parlamento e que hoje, em Comissão, reuniu o consenso de todas as forças partidárias. Este é um marco histórico, que junta Portugal aos países mais evoluídos nestas matérias, o caso da Áustria, o primeiro país a aprovar um estatuto jurídico do animal em 1988, mas também da França, da Suíça, da Nova Zelândia, Alemanha, entre outros.

Esta alteração ao código civil não vem atribuir personalidade jurídica tout court, mas cria uma figura jurídica intermédia baseada na existência de um direito difuso. Até hoje o direito civil português apenas regulava a relação entre pessoas e entre pessoas e coisas. E a natureza objetiva e subjetiva do animal não se coaduna com a natureza das coisas inertes, tal como esteve definida até agora. Com a contribuição e cooperação de todos os partidos no Parlamento foi possível criar uma terceira figura jurídica, a par das pessoas e das coisas – a figura do animal, enquanto ser dotado de sensibilidade e objeto de relações jurídicas.

“Nós não temos tratado os animais como coisas, nós temo-los qualificado como coisas para os podermos tratar mal, mas isso mudou hoje, e esta mudança vai também permitir que a aplicação da lei de maus tratos a animais de companhia tenha outra robustez. Se já tivesse acontecido esta alteração, por exemplo, o Simba, o mediático Leão da Rodésia abatido a tiro, não poderia ter sido julgado como um dano.”, explica o Deputado do PAN, André Silva.

As leis não são imutáveis e devem precisamente mudar conforme a evolução das consciências. A nossa relação com os animais está a ser socialmente repensada, com os cidadãos a pedirem mudanças concretas nestas matérias e, apesar de este ser um passo muito significativo na história da proteção e direitos dos animais em Portugal, existe ainda um enorme caminho a fazer.

O quadro penal relativo aos maus tratos a animais de companhia pede claramente uma revisão e uma melhoria e, após quase dois anos da entrada em vigor da referida lei, estaríamos em condições de o fazer. O Projeto de Lei do PAN sobre esta matéria, que será chumbado amanhã, resultou de um trabalho de contributos e alterações, após terem sido ouvidos os pareceres de várias entidades, nomeadamente, da Ordem dos Advogados, da Procuradoria-Geral da República e do Conselho Superior da Magistratura. Este projeto pede o reforço do regime sancionatório aplicável aos animais, pretende criminalizar a morte de um animal mesmo sem que esta seja precedida por maus tratos, o que não acontece na atual lei. A proposta pretende ainda que o abandono de um animal por si só fosse criminalizado, independentemente de colocar em perigo a sua alimentação e cuidados. Defende também a extensão da criminalização por maus tratos a outros animais que não só os de companhia mas que merecem a mesma dignidade penal, independentemente do fim a que se destinem, entre outros aspetos.

“No entanto, o parlamento não está claramente preparado para avançar mais um passo neste sentido. Continua vigente uma teimosia ideológica ligada a profundos interesses e lobbies corporativos no sector da pecuária. Vivemos ainda o tempo em que os agentes económicos são quem mais ordena. O sector da produção animal, ao não condenar cabalmente os frequentes maus tratos a animais, mantendo uma posição distante e silenciosa, e ao oporem-se à aprovação das alterações à lei dos maus tratos, apenas veem reforçar que as agressões e os maus tratos a animais são uma realidade unanimemente aceite no quotidiano da produção pecuária portuguesa”, avança André Silva.

Portugal ainda está atrasado no que respeita aos casos de condenações e de penas efetivas por crimes de maus tratos a animais. Apesar de se ter procedido à criminalização dos maus tratos, a execução da lei tem ficado muito aquém do que seria aceitável. Nos outros países do Norte e Centro da Europa já não é assim, são muitos os casos de condenações e de penas efetivas por estes crimes.

“Esta é uma semana muito importante para uma estrutura reduzida como o PAN, sentimos a possibilidade real, mesmo com todas as restrições e resistências, de defender causas e valores, de continuar a funcionar como braço político dos cidadãos, associações e organizações não-governamentais que desenvolvem há décadas um trabalho diário na defesa dos direitos dos animais e da proteção ambiental e é este o caminho que queremos continuar a seguir e que nos motiva na entrada para o próximo ano”, reforça André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 15:42
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Terça-feira, 20 de Dezembro de 2016
PAN QUER REGULAR COMÉRCIO DE ANIMAIS DE COMPANHIA

PAN propõe regulação do comércio de animais de companhia e fim da utilização da internet para venda de espécies selvagens

  • Regula a compra e venda de animais de companhia por uma convivência mais saudável e segura entre os vários intervenientes do processo
  • Determina a impossibilidade de utilização da internet para anunciar a venda de animais selvagens

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza acompanha, esta semana, com duas iniciativas legislativas, a petição que solicita que seja criada legislação adequada que impeça o comércio de animais em anúncios de classificados de páginas na internet, uma iniciativa que vem precisamente dar nota da indignação pública relativa a estas práticas e que pede o acompanhamento dos representantes eleitos dos cidadãos.

A ausência de regras e de requisitos na compra e venda de animais de companhia representa um enorme potencial de burla, um problema de evasão fiscal, para além de não assegurar boas práticas de bem-estar animal e propicia ainda o abandono de animais.

O PAN vem propor a adaptação do regime jurídico francês ao nosso país, embora a Alemanha, Bélgica e Reino Unido também tenham legislação relevante nesta matéria apenas permitindo a venda a criadores licenciados, e que implica a criação de um registo de criadores, ficando cada um identificado por um número único, pessoal e intransmissível. Para se anunciar a venda de um animal na internet é necessário que o criador indique esse número, sendo possível às entidades competentes e aos compradores, terem acesso ao nome e contactos do criador através do mesmo.

Todos os animais que sejam vendidos devem estar identificados eletronicamente, devendo a venda ser acompanhada de toda a documentação relativa ao animal (informação de vacinas, historial clínico do animal, identificação do microchip, declaração de cedência do animal). Desta forma, em caso de abandono ou perda do animal, é sempre possível fazer um rastreio até à sua origem, ou seja, ao criador que deverá manter os dados relativos aos compradores.

Outro requisito muito importante desta proposta é a obrigatoriedade da venda do animal dever sempre ser acompanhada de uma declaração médico-veterinária que atesta que o animal se encontra de boa saúde e apto para ser vendido. Infelizmente muitos dos animais vendidos acabam por morrer já com os novos detentores ou necessitar de tratamentos médicos-veterinários por causa de doenças de que já padeciam ou haviam contraído. Estas situações costumam ocorrer por vários motivos, nomeadamente porque não foram acauteladas as condições de gestação da progenitora, os animais não foram vacinados, não se encontravam num espaço com salubridade suficiente, foram transportados em condições inadequadas, entre outras.

A segunda proposta do PAN determina a impossibilidade de utilização da internet para anunciar a venda de animais selvagens. Se se aceder a uma das plataformas de compra e venda online facilmente se encontram anúncios de venda de suricatas, cobras e outros répteis, tarântulas, assim como outros animais exóticos, sem nenhuma regulamentação que garanta que os compradores estão cientes das necessidades específicas destes animais e das consequências para a segurança das pessoas e dos próprios animais de, por exemplo, se perder uma tarântula ou uma cobra.

Para além disso, compra e venda deste tipo de animais promove o seu tráfico, o que consiste na retirada de animais do seu habitat natural, estes depois de capturados são submetidos a várias práticas agressivas durante o transporte para os centros consumidores, destinados à comercialização. A utilização da internet como plataforma de venda facilita este tráfico pois não só chega a mais potenciais compradores como dificulta a tarefa das entidades policiais em conseguir identificar os infratores e agir em conformidade.

“Os animais selvagens têm um valor ecológico e necessidades próprias que dificilmente são asseguradas numa vivência de cariz doméstico” recorda o Deputado André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 19:50
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Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016
PAN É CONTRA ABATE DE ANIMAIS ABANDONADOS

Deputado do PAN desloca-se a Castelo Branco para evitar o abate de animais no concelho

  • Município de Castelo Branco poderá interromper um ciclo de 18 anos sem abates de animais no concelho
  • O objetivo é criar condições suplementares para evoluir nesta matéria, não o contrário
  • Reunião com o Presidente da Câmara pretende encontrar pontes que permitam evitar esta problemática

Na próxima, quinta-feira, dia 15 de dezembro, pelas 10h30, o deputado do PAN – Pessoas – Animais – Natureza, André Silva, reúne com o Presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Luís Manuel dos Santos Correia, para perceber de que forma o partido pode ajudar um município que se debate com um problema de falta de infraestrutura própria (Centro de Recolha Oficial de Animais) e cujas políticas públicas de proteção e bem-estar animal estão a ser repensadas.

O PAN teve conhecimento de que o Município de Castelo Branco poderá interromper um histórico ciclo de 18 anos sem abates de animais no concelho, ao ter cessado um protocolo com uma Associação Zoófila da cidade que colaborava na implementação das políticas municipais de bem-estar e proteção animal.

Todos os dias o partido recebe dezenas de denúncias sobre maus tratos a animais por parte das próprias autarquias. Sabendo que, há bons exemplos de práticas municipais de bem-estar e proteção animal, com a concertação de esforços e de estratégia corretas, o PAN pretende contribuir para que o Município de Castelo Branco continue a fazer parte desta lista. Esta reunião pretende ser um ponto de partida para que se encontrem pontes que permitam resolver esta problemática e evitem a regressão de um município que tem sido referência nesta matéria.

No mesmo dia, André Silva, visita também o Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes de Proença-a-Nova, um dos maiores dos pais, para perceber se a capacidade desta estrutura está preparada para dar resposta aos desafios dos vários municípios protocolados.

“O grau de civilização de uma determinada sociedade também se mede pela forma como trata os animais. É preciso tornar consequente a Lei n.º 27/2016, recentemente aprovada, que estabelece o fim dos abates em canis municipais como política de controlo populacional. O objetivo é criar condições suplementares para evoluir nesta matéria, não o contrário. Para além das centenas de queixas que o PAN tem recebido sobre o que se está a passar em Castelo Branco, a vontade dos cidadãos é evidente e expressa na petição sobre este assunto, que reuniu cerca de 5500 assinaturas em mais de uma semana.”, Comenta André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 15:43
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Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016
GOVERNO VAI APOIAR CONSTRUÇÃO DE CANIS MUNICIPAIS

Orçamento do Estado 2017: Governo acolhe proposta do PAN que prevê apoios para construção de canis municipais

  • Um milhão de euros em 2017 para que se inicie a construção dos centros de recolha oficial de animais em falta de forma faseada
  • Verificação das condições da atual rede de Centros de Recolha Oficial de Animais em 2017
  • Rejeitadas a redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia e o fim da isenção de IVA aos toureiros foi rejeitada

O PAN viu acolhida pelo governo a proposta para o Orçamento do Estado de 2017 que prevê apoios aos municípios na construção de Centros de Recolha Oficial de Animais – CROAs, também denominados por canis. Para uma efetiva aplicação da lei aprovada este ano, por unanimidade, e que deu corpo a uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos pelo fim dos abates nos canis municipais, promovida pelo partido em 2015, é necessário um compromisso no apoio aos Municípios que tenham carências destes equipamentos (medida nº114C, votada esta tarde).

A recente lei n.º 27/2016 prevê medidas para a criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial de Animais, estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população e avança que é um dever do Governo, em colaboração com as autarquias locais, promover a criação dessa rede de CROAs. A proposta do PAN define que seja efetuada uma verificação das condições da atual rede de Centros de Recolha Oficial de Animais, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2017, para que, posteriormente e consoante a prioridade, se dê início à construção dos centros de recolha em falta de forma faseada, iniciando-se este processo com um investimento de um milhão de euros. 

O objetivo não será financiar todos os CROAs, mas sim incentivar os Municípios a criar condições técnicas e materiais dignas para receber os animais. Sendo o valor atribuído ainda insuficiente, revela já o reconhecimento, por parte do Governo, de uma prioridade exigida pelos cidadãos. Desde 2001 que é obrigatório todos os municípios possuírem um CROA. Passados aproximadamente 15 anos, verifica-se que, dos 308 municípios portugueses, apenas 180 têm estes centros.

Os decisores políticos locais não podem continuar a ignorar a importância de implementar políticas públicas de proteção e bem-estar animal nos seus municípios.

No âmbito da proteção e bem-estar animal não foram acolhidas pelo governo outras medidas do PAN, como a redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia. Uma medida que representaria uma poupança significativa no orçamento das pessoas que detêm animais de companhia, bem como de muitas associações zoófilas e grupos informais de defesa dos animais que, diariamente, lutam com extremas dificuldades financeiras para realizarem uma missão de inegável mérito, e que se têm substituído ao Estado sem serem reconhecidas pelo mesmo.

Também a proposta do PAN que pretende o fim da isenção de IVA para a prestação de serviços dos artistas tauromáquicos foi rejeitada. No Parlamento ainda prevalecem posições que não distinguem um movimento social – grupo de pessoas que defendem determinados interesses – de uma sociedade em movimento, uma massa social com pensamento crítico e que representa uma consciência num dado momento da nossa civilização. A maioria dos cidadãos não concorda e não entende a razão de se beneficiar fiscalmente pessoas cuja atividade se baseia na violência gratuita contra animais. O movimento parlamentar continua afastado da sociedade em movimento.

“As leis devem refletir a vontade da sociedade, portanto, se as coisas ainda não estão da forma como gostaríamos que estivessem, precisamos continuar a debatê-las e a pensar sobre elas. Apesar das instituições ainda estarem presas a velhos paradigmas, estamos num caminho evolutivo de uma escuta mais ativa da vontade social”, lembra André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 20:22
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Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016
PAN DEFENDE APOIOS À CONSTRUÇÃO DE CANIS MUNICIPAIS

Orçamento de Estado 2017: PAN propõe apoios para construção de canis municipais e fim de isenção de ISP para as empresas produtoras de eletricidade

  • Linha de financiamento que apoie os Municípios na criação de centros de recolha oficial de animais (canis)
  • Fim da isenção do ISP para os produtos petrolíferos utilizados na produção de eletricidade
  • Aumento significativo de Vigilantes da Natureza

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza, esteve ontem reunido com o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, dando continuidade às negociações de propostas no âmbito das negociações do Orçamento do Estado (OE) para 2017.

Foi apresentada uma medida do PAN que propõe apoios aos municípios para construção de Centros de Recolha Oficial de Animais – CROAs, também denominados canis. A lei aprovada este ano prevê medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população e avança que é um dever do Governo em colaboração com as autarquias locais promover a criação dessa rede de CROAs. Para uma efetiva aplicação desta lei, o PAN propõe que seja criada uma linha de financiamento que apoie os Municípios que tenham carências destes equipamentos e que preencham critérios de elegibilidade que estão ainda a ser analisados com o Governo. Esta já é uma prioridade exigida pelos cidadãos que esperam que se passe das intenções aos atos e que o governo tem a possibilidade de acompanhar.

Para além disso, o PAN apresentou ainda a proposta de eliminação da isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) que sejam utilizados na produção de eletricidade, de eletricidade e calor (cogeração), ou de gás de cidade. O objetivo será então a revogação da alínea d) do n.º 1 do art.º 89º do Código dos Impostos Especiais de Consumo e a aplicação de uma taxa de transição de 6%.

“O Acordo de Paris, as metas de sustentabilidade e a exigência de um novo paradigma energético não são compatíveis com a produção de eletricidade a partir de petróleo. O Orçamento do Estado de 2017 deve já refletir esta vontade política para efetivarmos uma célere e eficiente transição de uma economia baseada em combustíveis fósseis, e com uma pesada pegada em carbono, para uma economia 0 em carbono e em metano, com uma base energética assente em fontes de energia realmente limpas e renováveis”. reforça o Deputado do PAN, André Silva.

O PAN procurou ainda garantir um aumento do número de efetivos de Vigilantes da Natureza, tema que transita da anterior sessão legislativa, lamentando que existam apenas 115 quando o ideal seria um efetivo de 525 vigilantes. Para o PAN, qualquer aumento inferior a 100 Vigilantes da Natureza numa primeira fase, será manifestamente insuficiente. Na Andaluzia, num território com uma dimensão semelhante a Portugal, existem 900 vigilantes, sendo que Espanha conta com 7.000 destes profissionais.

Propostas já apresentadas, como a renovação gradual das frotas públicas para veículos elétricos e a possibilidade de dedução em sede de IRS para atividades relacionadas com o mercado da reparação e conversão de bens a incluir numa categoria já existente, estão ainda a ser ponderadas pelo governo.



publicado por Carlos Gomes às 16:13
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Terça-feira, 4 de Outubro de 2016
PAN CONCORRE ÀS ELEIÇÕES REGIONAIS DOS AÇORES

Eleições regionais de 2016  – 16 de Outubro. André Silva nos Açores pela representação Parlamentar do PAN no arquipélago

  • 08 e 09 de Outubro - contacto com os cidadãos para despertar consciências para valores sociais, éticos e ecológicos fundamentais
  • Vasto programa por um novo paradigma de relações económico sociais
  • PAN pretende eleger dois deputados, um por São Miguel e outro pelo círculo de compensação

Nos próximos dias 8 e 9 de Outubro o porta-voz e Deputado do PAN – Pessoas-Animais-Natureza na Assembleia da República, André Silva, junta-se ao candidato a Deputado Regional dos Açores e Porta-voz do PAN nos Açores, Pedro Neves, para apoiar a candidatura do partido à eleição dos deputados para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que acontece no dia 16 de Outubro.

No dia 08 Outubro, pelas 09h00, o Deputado André Silva e o Candidato Pedro Neves, e a comitiva PAN, estarão em Ponta Delgada para um contacto mais próximo com os cidadãos e esclarecimento de dúvidas sobre as bandeiras do PAN, que tem início no Mercado da Graça, passando pelo Largo da Matriz e terminando nas Portas do Mar. O PAN aguarda confirmação de um pedido de reunião com os responsáveis dos cuidados paliativos do Hospital Divino Espírito Santo, pelas 14h00, para aprofundar o debate e a reflexão conjunta de uma matéria tão complexa e sensível como esta.

Pelas 15h30 de Sábado o Deputado André Silva e o Candidato Pedro Neves continuam com a iniciativa de aproximação aos cidadãos na Ribeira Grande, com um percurso por vários locais e passagem pelo Largo da Câmara Municipal e pela praia do areal de Santa Bárbara, entre outros locais. No final do dia o objetivo será promover um encontro e reflexão informal entre os apoiantes locais do PAN num jantar com a equipa.

No Domingo, dia 09 Outubro, pelas 10h00, o PAN pretende visitar uma Quinta de Agricultura Biológica com alojamento local de natureza para fomentar as medidas do partido que incentivam a produção biológica e o consumo local. E pelas 15h00, André Silva e Pedro Neves, dirigem-se ao Centro Comercial Parque Atlântico para continuar com esta campanha de proximidade aos cidadãos que pretende contribuir o mais possível para despertar consciências para valores sociais, éticos e ecológicos fundamentais que pretendem alterar o atual paradigma de produção e consumo ilimitado.

“O modelo de crescimento atual só é rentável na condição de fazer recair o seu peso e o seu preço sobre a natureza, as gerações futuras, a saúde dos consumidores e as condições de trabalho dos assalariados. Não se podem resolver problemas sociais sem repensar os modelos económicos dominantes e a recessão ecológica em que vivemos e estou confiante de que teremos possibilidade de aprofundar estas mudanças, alcançando mais um passo histórico que será representação parlamentar do PAN nos Açores”, explica André Silva, Deputado do PAN.

O programa do PAN para as eleições regionais de 2016 é vasto e inclui medidas que não se limitam a mitigar as questões ligadas ao agravamento das condições de vida dos açorianos, mas que iniciem um novo paradigma de relações económico sociais que devolvam a felicidade e o bem-estar às pessoas, protejam a nossa casa comum – o ecossistema, e dignifiquem moral e juridicamente a vida e a existência dos animais que connosco partilham o planeta.

 "Nestas regionais de 16 de Outubro, estamos confiantes de que conseguiremos eleger dois deputados, um por São Miguel e outro pelo círculo de compensação, que reúne os votos que não permitiram eleger deputados nos restantes círculos do arquipélago", reforça Pedro Neves, cabeça de lista do PAN pelo círculo de São Miguel.

Para mais informações sobre a candidatura e cabeças de lista PAN Açores às regionais de 16 de Outubro consultar o site oficial da campanha aqui:

http://panacores2016.com.pt/



publicado por Carlos Gomes às 21:06
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Terça-feira, 27 de Setembro de 2016
PAN COMEMORA DIA MUNDIAL DO ANIMAL

PAN participa em iniciativas em prol da saúde, da não-violência e da proteção animal

  • Participação no V Congresso Multidisciplinar Sobre Alimentação Saudável (CMSAS) - 2 de Outubro
  • Dia Internacional da Não violência e o Dia de Gandhi - participação no evento, “Criando a Paz através da Não-violência” - 2 de Outubro
  • Inauguração do edifico sede do Canil de São Francisco de Assis - Associação dos Amigos dos Animais Abandonados, em Loulé, no âmbito do Dia Internacional do Animal – 4 de Outubro
  • Participação no Seminário: “Direitos dos Animais” no Centro Cultural de Lagos no âmbito do Dia Internacional do Animal – 4 de Outubro

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza – assinala o início de Outubro com a participação em várias iniciativas alinhadas com o seu compromisso de contribuir para mudar o paradigma vigente de consumo ilimitado e alterar consciências pela positiva.

No próximo dia 2 de Outubro o Deputado do PAN, André Silva, participa a partir das 09h30 no V Congresso Multidisciplinar Sobre Alimentação Saudável (CMSAS), no Auditório do Centro de Interpretação de Monsanto em Lisboa. Organizado pela ComMedida, Instituição Privada de Solidariedade Social (IPSS) de utilidade pública (IUP) para Fins de Saúde, no apoio a pessoas com dificuldades de comportamento alimentar, o congresso deste ano subordina-se ao tema "As várias facetas da obesidade". A intervenção de André Silva, “Obesidade: Interesses e Políticas de Desinformação” prende-se com a necessidade, cada vez mais evidente, de se redirecionarem recursos públicos para a criação de ambientes alimentares verdadeiramente promotores de saúde ao invés de se continuar a investir e a oferecer aos cidadãos alimentos “facilitadores da obesidade” e da doença. Governos, profissionais de saúde e cidadãos, todos têm um papel determinante neste enorme desafio de mudar de paradigma.

Nesse mesmo dia pelas 18h00, e assinalando o Dia Internacional da Não violência e o Dia de Gandhi, André Silva participa no evento “Criando a Paz através da Não-violência”, organizado pela Organização Não Governamental Internacional Brahma Kumaris - Academia para um Mundo Melhor, fundada na Índia em 1937, e que, em Portugal, devido ao seu trabalho de caráter voluntário direcionado para a comunidade, recebeu o estatuto de Instituição de Utilidade Pública, com sede na Rua do Guarda - Jóias, 52 em Lisboa, local onde se realiza este encontro, que reúne alguns convidados especiais para partilhar mensagens, reflexões e expressões artísticas, entre os quais a Senhora Raj Bala, em representação da Embaixada da Índia em Portugal e o Professor Doutor António Faria, Responsável pela Linha de Investigação em Cosmovisões da Ásia, da Universidade Lusófona.

Dia Mundial do Animal – 4 de Outubro

No dia Mundial do Animal, que se celebra todos os anos a 4 de Outubro, o PAN participa em várias iniciativas locais, um pouco por todo o pais, com o objetivo de sensibilizar a população para a necessidade de proteger os animais, de preservação de todas as espécies, de mostrar a importância dos animais na vida das pessoas e de celebrar a vida animal em todas as suas vertentes.

Este ano, André Silva viaja para o Algarve para participar na inauguração do edifico sede do Canil de São Francisco de Assis - AAAA Associação dos Amigos dos Animais Abandonados, pelas 11:00, no sítio da Campina de Baixo, junto ao Parque Industrial de Loulé. Esta instituição é a única no Algarve com licença de utilização camarária e da Direcção-Geral de Veterinária (DGAV) para alojamento de animais de companhia sem fins lucrativos. Já existe há 35 anos, sendo que no último ano foram feitas várias melhorias que culminam agora com a inauguração deste espaço.

Pelas 15:00 deste dia o PAN marca ainda presença no Seminário: “Direitos dos Animais” no Centro Cultural de Lagos, com as participações de André Silva, subordinada ao tema “Proteção animal no Parlamento” e de Paulo Batista – Comissário regional delegação de Faro do PAN, subordinada ao tema “Direito moral dos animais de companhia”. Organizada pela Câmara Municipal de Lagos, esta iniciativa contará com a presença de representantes da PSP e de várias entidades e associações que se dedicam à proteção e bem-estar animal.



publicado por Carlos Gomes às 14:29
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Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016
PAN PEDE IGUALDADE DE ACESSO AO ARRENDAMENTO POR QUEM POSSUI ANIMAIS DE COMPANHIA
  • Quando procuram uma nova casa muitos cidadãos debatem-se frequentemente com a proibição de levarem os seus animais de companhia
  • Estando os direitos do senhorio assegurados no Código Civil não existe fundamento para tal proibição
  • Os inquilinos devem ter o direito de manter os seus animais de companhia consigo respeitando a regulamentação existente

No seguimento da discussão da petição pública acerca do número de animais por apartamento, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza discute amanhã um Projeto de Lei que visa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de companhia.

Quando procuram uma nova casa muitos cidadãos debatem-se frequentemente com a proibição de levarem os seus animais de companhia. Esta situação provoca uma grande perturbação aos detentores de animais, pois existem casos em que estas famílias não conseguem encontrar um senhorio que os aceite, restando-lhes entregar o animal num centro de recolha oficial (sendo que nem todos têm possibilidade de os aceitar) ou abandoná-lo, cometendo um crime.

Considerando que os direitos do senhorio estão já assegurados no capítulo IV do Código Civil, referente ao arrendamento, não existe, na perspetiva do PAN, fundamento para permitir tal proibição aos inquilinos. Aliás, uma das obrigações do senhorio é precisamente permitir o uso da casa ao inquilino, o que nestes casos, em particular, não acontece. A pessoa vê-se coagida a abdicar de um ser que considera parte da sua família para conseguir assegurar um teto a si próprio e aos restantes familiares.

Por outro lado, o Código Civil, já prevê que, com ou sem animais, não possam ser violadas regras de higiene, de sossego, de boa vizinhança ou normas constantes do regulamento do condomínio, e também é possível ao senhorio exigir o pagamento de uma caução, o que normalmente até já acontece.

Atendendo a estas circunstâncias e ao princípio da igualdade, uma das pedras basilares da Constituição Portuguesa, todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Por tudo isto, não deve continuar a ser permitido que os senhorios proíbam de forma abusiva os inquilinos de fazer o uso pleno da casa arrendada e de manter os seus animais de companhia consigo.



publicado por Carlos Gomes às 10:30
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Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016
PAN AFIRMA QUE MINISTÉRIO PÚBLICO NEGA CONHECER PRÁTICA DAS CORRIDAS DE GALGOS EM PORTUGAL
  • Denúncias de graves maus tratos aos animais envolvidos nas corridas de galgos dá origem a uma queixa de crime ao Ministério Público
  • MAFDR nega ter conhecimento das referidas corridas que são públicas, amplamente divulgadas pelas autarquias e em eventos com a presença do Secretário de Estado
  • Tutela responsável pelo bem-estar animal declara-se alheia a esta prática que continua sem fiscalização e sem licenciamento

Após a publicação recente de uma investigação jornalística, que denuncia graves maus tratos aos animais envolvidos nas corridas de galgos e que deu origem a uma denúncia de crime pelo PAN - Pessoas-Animais-Natureza, ao Ministério Público, o deputado André Silva questionou por duas vezes o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR) na tentativa de obter mais informação.

Questionado o MAFDR sobre o conhecimento e legalidade da atividade de corridas de galgos, se já ocorreu alguma ação de fiscalização a estas corridas, se sim quando, quantas e qual o resultado das ações, se tem conhecimento dos violentos métodos de treino utilizados nesta atividade, se tem conhecimento da administração de drogas estimulantes, que medidas estão a ser adotadas para garantir o bem-estar dos animais e de que forma acontece o licenciamento e fiscalização destes eventos, o referido ministério envia uma resposta idêntica para todas as questões, das duas vezes que foram colocadas perguntas: "O MAFDR não tem conhecimento da existência das corridas referidas na pergunta parlamentar".

Estas corridas são do conhecimento público, via meios de comunicação social e redes sociais e de opiniões manifestadas pelas autarquias. Inclusivamente com o Município de Cuba a assumir publicamente que deseja ser a capital desta prática e a realizar ainda em Agosto deste ano, Corridas de Galgos, na Pista Municipal de Cuba. É pública a presença do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Amândio Torres, em eventos com programas que preveem a realização de Corridas de Galgos, como a Expocaça realizada em Maio deste ano no Centro Nacional de Exposições de Santarém ou 21ª Feira de Caça, Pesca e do Mundo Rural em Tavira (consultar links).

“Perante estas evidências não é aceitável que este Ministério, responsável pela tutela do bem-estar animal, continue a declarar-se alheio a esta prática. A ausência de conhecimento, ou a recusa de partilhar informação, manifestada por este Ministério é preocupante. Se existem corridas de animais públicas, estas têm que estar devidamente regulamentadas, mas acima de tudo, fiscalizadas ao nível da proteção e bem-estar animal pela tutela.” esclarece, André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 13:54
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Terça-feira, 6 de Setembro de 2016
BEJA PROMOVE CAVALO LUSITANO

Salão do Cavalo – Puro-sangue Lusitano em evidência

De 6 a 9 de Outubro, Beja organiza, mais uma vez, o Salão do Cavalo onde a raça Puro-sangue Lusitano estará em evidência.

cavalbeja.png

Contamos, por isso e desde a primeira edição, com a colaboração da prestigiada Associação Portuguesa de Criadores do Cavalo de raça Puro-sangue Lusitano, associada a este grande evento no Alentejo.

Teremos 2 grandes espetáculos, na sexta-feira e no sábado à noite onde o cavalo será rei. Destacamos a Gala Ibérica dirigida pelo Mestre Luís Valença Rodrigues que se realizará sexta-feira, dia 7.

Para além do Cavalo Lusitano, animal de excelência representativo de Portugal, também o azeite, o vinho e outros produtos da agricultura estarão presentes ao mais alto nível na Rural Beja.

Este ano, o principal objetivo é tornar o Salão do Cavalo de Beja mais internacional, com uma maior dinâmica que favoreça os criadores de cavalos Lusitanos.

Nesta edição, mantemos as competições e teremos ainda um momento de pista aberta, para que todos possam montar a cavalo, tal como o desfile e apresentação de criadores.

Anexamos o programa detalhado para conhecimento, contando com a Vossa melhor divulgação.



publicado por Carlos Gomes às 13:15
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Quarta-feira, 3 de Agosto de 2016
INATEL PROMOVE CAMINHADA COM OS NOSSOS BICHOS

6 DE AGOSTO | Estádio da INATEL | 18H00

Evento lembra a Declaração Universal dos Direitos dos Animais da UNESCO, contando com o envolvimento da União Zoófila num apelo à sensibilização para o não abandono dos animais.

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A Universal Pictures Portugal, a União Zoófila, a Bayer e a Fundação INATEL, associam-se para promover um evento familiar, a propósito da estreia nacional do filme de animação A VIDA SECRETA DOS NOSSOS BICHOS”, uma comédia sobre a vida dos nossos animais de estimação, a partir do momento em que saímos todos os dias de casa, para o trabalho ou para a escola.

Entre as 18h00 e as 19h00 do dia 6 de agosto, pais, avós, filhos e animais de estimação estão convidados a comparecer no Parque de Jogos 1º de Maio, em Lisboa, para uma caminhada organizada no recinto. Cães, gatos, coelhos ou papagaios, todos são convidados a viver esta aventura, pois são eles as personagens principais da animação mais esperada deste verão: A VIDA SECRETA DOS NOSSOS BICHOS”.

Os participantes receberão muitas ofertas, para além de convites duplos para a antestreia promocional do filme que terá lugar dia 13 de agosto, às 11h00, nos Cinemas NOS Colombo em Lisboa, com projeção digital 3D e versão dobrada. As inscrições devem ser realizadas até 4 de agosto através do email inatelsocial@inatel.pt ou para o nº de telefone 210 027 142. Participação limitada a 360 pessoas. 

Criado pela Illumination Entertainment e a Universal Pictures, pelos mesmos realizadores - Chris Renaud e Yarrow Cheney - de “Gru – O Maldisposto”, A VIDA SECRETA DOS NOSSOS BICHOS” conta as aventuras de um grupo de animais de estimação quando enfrentam os problemas do dia-a-dia dos bichos de rua, de forma divertida e dinâmica.

A versão portuguesa conta com um vasto leque de vozes conhecidas dos portugueses do mundo do cinema, teatro, música, stand-up comedy e apresentação televisiva. João Manzarra, Mariana Monteiro, Rui Unas, Cleia Almeida, Luís Franco-BastosRicardo Carriço, Diogo Beja, Paulo Furtado, Sara Calisto e Eduardo Madeira, dão voz aos bichos e donos mais engraçados do cinema.

O filme conta ainda com o regresso dos adoráveis Mínimos ao grande ecrã numa fantástica e trapalhona curta-metragem - “Mínimos e o Corta-Relva” - que apenas pode ser vista nas sessões de “A Vida Secreta Dos Nossos Bichos”, a partir de 18 de agosto nos cinemas.

Não perca a oportunidade para assistir ao grande filme deste verão e venha divertir-se em família.



publicado por Carlos Gomes às 14:36
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Segunda-feira, 25 de Julho de 2016
JARDIM ZOOLÓGICO RECEBE ENCONTROS IMAGINÁRIOS

Teatro Passagem de Nível_JZ.png 



publicado por Carlos Gomes às 22:59
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JARDIM ZOOLÓGICO ESTÁ EM FESTA!

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publicado por Carlos Gomes às 22:57
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Quinta-feira, 14 de Julho de 2016
PAN QUER PROIBIR CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRACÇÃO ANIMAL

O PAN acompanhou uma petição de cidadãos entregue na Assembleia da República que pede a proibição da circulação de veículos de tração animal na via pública. O projeto de lei do PAN refere o perigo de segurança rodoviária decorrente da circulação nas estradas portuguesas de veículos de tração animal que não estão homologados, sinalizados ou segurados para circular na via pública, sendo comum a ocorrência de acidentes fatais causados por este tipo de veículos que, constituindo um perigo para os outros condutores, também não oferecem qualquer segurança aos seus ocupantes ou aos animais que os movem.

O Código da Estrada não prevê que o condutor destes veículos necessite de Carta de Condução, apesar de circularem lado a lado com outros veículos motorizados, em estradas muitas vezes bastante movimentadas, podendo, por exemplo, uma criança conduzir uma carroça. Para além disso, não há qualquer impedimento ao consumo de álcool ou estupefacientes por parte destes uma vez que não há qualquer previsão no Código da Estrada a esse respeito.

Em pleno século XXI, com a sensibilidade global a aumentar em relação aos seres que connosco partilham o planeta, são conhecidas as manifestações de turistas internacionais, principalmente norte-americanos e ou de países do norte da Europa, onde as normas relativas ao bem-estar de animais estão muito mais desenvolvidas, contra a sua utilização para fazer um trabalho que é totalmente desnecessário numa sociedade evoluída. E têm sido levantadas várias questões quanto ao bem-estar destes animais, muitas vezes sujeitos a excesso de carga, alimentação deficitária, ausência de abeberamento ou falta de proteção contra as intempéries e elevadas temperaturas, sendo que existem várias denúncias de abandono quando estes animais perdem a utilidade para os seus detentores.

De referir ainda que perante as alternativas de mobilidade existentes, não se justifica continuar a usar seres vivos para desenvolver um trabalho extremamente duro e penoso para os animais que é facilmente substituído por máquinas.

O uso deste tipo de veículos deve ser substituído por outros mais eficientes e que não necessitem de tracção animal. O Estado deve criar incentivos para que esta mudança aconteça sem prejuízo dos cidadãos que ainda recorrem à tracção animal como meio de transporte de carga ou pessoas. Esta evolução traz claros benefícios para a sociedade com formas de mobilidade mais seguras e velozes e para os animais que deixam de ser expostos a uma exploração que não é necessária. Todas as mudanças geram estranheza, é certo, no entanto, medidas como esta podem representar grandes passos na evolução civilizacional e ética exigida por cada vez mais cidadãos.



publicado por Carlos Gomes às 16:49
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Segunda-feira, 20 de Junho de 2016
PAN DENUNCIA ILEGALIDADE DO DESPORTO DE TIRO AOS POMBOS
  • Ação pretende impedir a realização do Campeonato Mundial de Tiro ao Voo 2016 realizado na Póvoa de Varzim, entre 20 e 26 Junho
  • A utilização de seres vivos, pombos, para aferir desportivamente a pontaria de um atirador é ilegal de acordo com vários pareceres
  • Suposta “tradição” importada da Grã-Bretanha que a aboliu em 1921
  • PAN pede abolição da prática em Portugal com fácil substituição por alvos artificiais

O PAN – Pessoas – Animais - Natureza acaba de apresentar uma providência cautelar com o objetivo de impedir a realização do Campeonato Mundial de Tiro ao Voo 2016 realizado na Póvoa de Varzim, entre 20 e 26 Junho. O evento consiste na largada de pombos para que os “atletas” participantes possam atirar ao alvo – pombo a voar - com o único objetivo de os matar. O “atleta” que matar mais pombos é o vencedor. Este tipo de provas resulta na morte de milhares destas aves.

Os pombos utilizados são criados apenas para o efeito de serem “alvo”, num processo violento que culmina numa prova “recreativa”. Significa isto que vivem toda a sua curta vida em pombais – pequenas gaiolas, até ao dia em que são libertados como alvos para serem mortos.

A providência cautelar apresentada pelo PAN foi acompanhada de pareceres de diversas entidades, entre elas, a Provedora Municipal do Animais de Lisboa, Inês Real, a Médica Veterinária, Alexandra Pereira e do Jurista e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Fernando Araújo.

O Professor Doutor Fernando Araújo explica que esta não pode ser considerada uma tradição cultural "em Portugal: “Respondamos enfaticamente que não, seja porque se trata da importação – extremamente minoritária – de uma "tradição" britânica que, até já foi abolida no seu país de origem, deixando de constituir, aí, qualquer "tradição"”. (…) O país fundador da prática do "live pigeon shooting", a Grã-Bretanha, baniu essa prática em 1921.



publicado por Carlos Gomes às 22:06
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Quinta-feira, 19 de Maio de 2016
PAN DENUNCIA CORRIDAS DE GALGOS CONSIDERANDO CRIME PÚBLICO
  • Denúncias e fortes indícios de graves maus tratos aos animais envolvidos nas corridas de Galgos
  • Atividade de “entretenimento humano” representa um negócio altamente lucrativo que vive à custa da exploração da alta performance destes animais
  • Autarquias continuam a inaugurar pistas municipais para corridas de galgos e a investir na manutenção e recuperação de praças de touros
  • PAN aguarda respostas do Ministro da Agricultura e do Mar

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza avançou com uma denúncia de crime público ao Ministério Público devido à forte suspeita de graves maus tratos aos animais envolvidos nas corridas de Galgos. Conforme avançou também o resultado de uma investigação jornalística, o universo dos aficionados desta atividade de “entretenimento humano”, representa um negócio altamente lucrativo que vive à custa da exploração da alta performance destes animais, pela exigência dos violentos treinos a que são sujeitos, com choques elétricos, administração de drogas estimulantes altamente prejudiciais para a sua saúde e um desgaste brutal. Para além disso, existe também a suspeita de que a esta atividade esteja associado o crime de apostas ilegais, havendo um igual desconhecimento sobre se estas corridas estão a ser licenciadas.

Na tentativa de obter mais informação, o PAN questionou hoje o Ministro da Agricultura e do Mar, sobre o seu conhecimento da atividade de corridas de galgos, se já existiu alguma ação de fiscalização a estas corridas, se sim quando, quantas e qual o resultado das ações, se tem conhecimento dos métodos de treino utilizados nesta atividade e se tem conhecimento da administração de drogas estimulantes como cocaína, cafeína, eritropoetina, anfetaminas, entre outros, bem como anti-inflamatórios não esteroides ou corticoesteróides.

Estas substâncias têm impactos negativos ao nível da saúde dos animais com fortes sintomas de abstinência devido à habituação e podem estar associados ao desenvolvimento de cancro, de graves problemas cardíacos, doenças renais, hepáticas, dermatológicas, odontológicas e outras patologias emocionais e comportamentais.

“Num momento em que se inflamam as inquietações sobre posturas radicais, este lucrativo e impune negócio, faz com que o conceito de respeito por todas as formas de vida não signifique absolutamente nada. Existem automóveis tratados com mais cuidado do que estes animais. O PAN defende o fim do antropocentrismo, ou seja, a ideia de que o Ser Humano está no centro de tudo e de que pode utilizar todas as formas de vida indiscriminada ou inconscientemente. O que não significa que coloque os animais à frente dos humanos, conforme se tem comentado. A defesa dos direitos humanos tem já uma longa e admirável narrativa, sendo a defesa daqueles que connosco partilham o espaço uma extensão natural deste movimento. As pessoas têm direitos, garantidos e reconhecidos constitucionalmente e instâncias criadas para os assegurar. A defesa dos direitos dos animais, no respeito pelos princípios mais básicos, apenas agora está a começar, eles ainda estão no fim da linha”, avança o Deputado André Silva.

Os defensores deste negócio afirmam publicamente que se trata de uma atividade social e cultural que enche os restaurantes das regiões e afirmam que quem “usa” os animais é quem mais “gosta deles”. Uma declaração comum a todos os profissionais das indústrias que utilizam animais para entretenimento. As autarquias continuam a inaugurar pistas municipais para corridas de galgos e a investir na manutenção e recuperação de praças de touros.

Estes eventos violentos para humanos e não humanos, refletem o paradigma do lucro e a indiferença de um nicho da sociedade que ainda considera aceitável a utilização e maus tratos de animais para divertimento humano, chamando-lhe cultura. Não fazem parte do paradigma social para o qual o PAN gostaria de contribuir, baseado na promoção de uma cultura da empatia e também não acompanham o desejo da maioria dos cidadãos nem da constituição portuguesa.



publicado por Carlos Gomes às 16:38
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Sexta-feira, 6 de Maio de 2016
PAN PORTO MOBILIZA-SE POR MELHOR TRATAMENTO DOS ANIMAIS NA CIDADE
  • PAN junta-se à manifestação por melhores condições no Centro de Recolha Oficial de Animais do Porto, dia 8 de Maio, às 16h00 em frente à Câmara Municipal do Porto
  • Profissionais médicos veterinários e cidadãos juntam-se “À Conversa com André Silva”, 9 de Maio, 18h30, Espaço PAN Porto

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza, marcará presença na Manifestação pelos Animais do Canil do Porto, no próximo dia 8 de Maio, pelas 16 horas, em frente à Câmara Municipal do Porto.

Os cidadãos manifestam-se porque o Centro de Recolha Oficial de Animais não cumpre os requisitos expressos na lei após mais de 80 anos de existência e pedem que seja substituído, tal como prometido e anunciado pelo actual executivo, por um Centro de Bem-Estar Animal onde sejam levadas a cabo verdadeiras medidas de protecção animal. Desde 2013, que vários cidadãos tentam alertar o executivo camarário para a necessidade de se proceder a uma mudança da política de controlo populacional, substituindo os habituais abates por esterilizações; a uma maior promoção dos animais residentes com vista à sua adopção; e ao melhoramento das condições e do bem-estar destes resultantes da falta de espaço e meios que este centro de recolha dispõe.

“À Conversa com André Silva”

“À Conversa com André Silva” realizar-se-á dia 9 de Maio no Espaço PAN Porto (Rua Barão Forrester 783, 4050-273).

Este evento surge no seguimento de uma conferência PAN que teve lugar na Assembleia da República no passado dia 12 de Abril e que promoveu a reflexão integrada sobre a lei que criminaliza os maus tratos a animais, com o objectivo de reunir os pareceres das várias entidades que aceitaram o desafio de contribuir para o debate.

Depois desta conferência, o PAN apresentou uma proposta de alteração da lei que criminaliza os maus tratos a animais e uma proposta de alteração do Estatuto Jurídico do Animal. As duas iniciativas foram agendadas para debate em plenário no dia 12 de Maio.

André Silva virá ao Porto apresentar estas duas propostas, numa iniciativa que tem também como objetivo promover um diálogo descentralizado e participativo.

O evento contará com a presença do Diretor Clinico do UPVET, Augusto J. F. de Matos, também com Luís Montenegro Diretor Clínico do Hospital Veterinário Montenegro e Hugo Gregório, responsável pelo serviço de oncologia do Centro Hospitalar Veterinário para esclarecimentos relativos aos serviços prestados à comunidade, assim como as perceções da realidade dos maus tratos a animais e das próprias políticas de proteção animal assim como a identificação de problemas, necessidades e soluções.



publicado por Carlos Gomes às 11:12
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Quinta-feira, 28 de Abril de 2016
PARTIDO “OS VERDES” QUESTIONA O GOVERNO SOBRE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FINS EXPERIMENTAIS

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre os indicadores relativos à utilização de animais para fins experimentais, em Portugal e que medidas têm sido tomadas no sentido de dar cumprimento ao estipulado na diretiva relativa à proteção de animais utilizados para fins científicos.

Pergunta:

Os Verdes sempre têm entendido que o conhecimento da realidade é um passo determinante para se adotarem políticas que promovam a solução dos problemas identificados ou que adequem as práticas humanas às necessidades de uma sociedade sempre mais sustentável. Daí que os indicadores sejam bastante relevantes, não para serem tidos como meros números, mas para que entendamos a dimensão das realidades.

O PEV vem assim, mais uma vez, solicitar dados, que nos permitam ter uma perceção do que se passa em Portugal, desta vez relacionados com a utilização de animais em experimentações. Não temos conhecimento de indicadores que nos possam dar a perspetiva da dimensão do uso de animais para fins experimentais ao nível nacional.

Por outro lado, o decreto-lei nº 113/2013, de 7 de agosto, relativo à proteção de animais utilizados para fins científicos, transpôs a diretiva 2010/63/EU. Decorridos quase 3 anos após a sua vigência, importa também ter a noção da avaliação da sua aplicação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1.Onde estão publicados os indicadores relativos à utilização de animais para fins experimentais, em Portugal? Solicito que o Governo me identifique as respetivas publicações.

2.Com que regularidade são atualizados esses indicadores?

3.Que medidas têm sido tomadas no sentido de dar cumprimento ao estipulado na diretiva 2010/63/EU?

4.Que avaliação faz o Governo da aplicação do Decreto-Lei nº 113/2013, de 7 de agosto?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”



publicado por Carlos Gomes às 13:18
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Terça-feira, 26 de Abril de 2016
PAN PROMOVE DEBATE SOBRE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL

Experimentação Animal - A dissecação de um mito em debate no Espaço PAN Lisboa. 30 de Abril, 14h30: Segundo ciclo de conferências "Políticas Públicas de Bem-Estar Animal”

No âmbito do segundo ciclo de conferências "Políticas Públicas de Bem-Estar Animal", o Espaço PAN na Almirante Reis recebe no próximo dia 30 de Abril, pelas 14h30, a conferência “Experimentação Animal - A dissecação de um mito”.

Onde começam e onde têm terminado os direitos dos animais não humanos? Em que aspetos se têm cruzado ou desviado dos direitos humanos? Ainda precisamos de realizar experiências em animais? O que podemos fazer para construir uma ciência mais rigorosa? Este encontro pretende dar resposta e estas e outras questões e conta com a participação de Constança Carvalho da Sociedade Portuguesa para a Educação Humanitária; Luís Vicente, Professor na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa; Alexandra Pereira, Veterinária Municipal de Sintra; Rui Nunes, Presidente da Associação Portuguesa de Bioética e Luísa Bastos Investigadora.

Estas conferências, lançadas pelo PAN em Março do ano passado, são de participação gratuita e acessível a todos, reunindo vozes com interesse nesta causa e convidando à participação de representantes de organismos públicos, investigadores, professores universitários, representantes de outras forças políticas, representantes de poder central e local, oradores estrangeiros, entre outras personalidades relevantes nestas áreas.

A segunda edição deste ciclo pretende dar continuidade ao trabalho de proximidade com os cidadãos já iniciado pelo PAN, promover o debate das questões relacionadas com os direitos dos animais, dar conhecimento das políticas comunitárias, locais ou nacionais, consciencializar a população e estimular os participantes a refletir sobre o papel de todos nós na proteção dos animais.

A Conferência “Experimentação Animal - A dissecação de um mito” acontecerá no dia 30 de Abril, pelas 14h30, no Espaço PAN Lisboa - Av. Almirante Reis, 81-B.



publicado por Carlos Gomes às 14:04
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Quinta-feira, 21 de Abril de 2016
PROIBIÇÃO DA TAUROMAQUIA EM PORTUGAL FOI PELA PRIMEIRA VEZ PROPOSTA NO PARLAMENTO EM 1869

Passa já quase século e meio desde que, pela primeira vez, a questão da tauromaquia foi debatida no parlamento em Portugal. Na sessão de 9 de Julho de 1869, coube ao deputado Alves Matheus a iniciativa da apresentação do primeiro projecto de lei visando a proibição das corridas de toiros em todo o território nacional. Pelo interesse histórico que representa, transcrevemos do Diário Da Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, nº 51, referente à referida sessão parlamentar, a intervenção do deputado Alves Matheus.

O Sr. Alves Matheus: - Mando para a mesa o presente projecto de lei, que desassete Srs. Deputados me fizeram a honra de assignar e que eu já quis apresentar nas tres ultimas sessões, o que não fiz por não me haver chegado a palavra.

Peço licença á camara para o ler.

E o seguinte:

Projecto de lei

Senhores. - Não se avalia a civilisação de um povo sómente pela natureza das suas instituições políticas, pelo maior ou menor adiantamento da sua industria, pelo numero e perfeição de seus melhoramentos; patenteia-se e aquilata-se ella tambem e principalmente pela qualidade da sua índole, pelo estado dos seus costumes, e ate pela preferencia que elle dá a certos espectáculos e divertimentos. O povo portuguez estremado entre todos os povos do mundo pela elevação do seu caracter e lenidade de seus instinctos, mantém ainda a barbara e condemnada usança das corridas de touros que, sobre não abonar o seu nome, desconvem altamente a quem como elle prezou sempre tanto os honrados fóros de nação christã e civilisada.

Lutar com animaes bravos, maltrata-los e feri-los com traças ardilosas ou com destemida temeridade, mas por gosto e sem necessidade, é cousa repugnante e deplorável e que a moral não auctorisa, e que muito dóc a corações generosos. Semilhantes espectaculos não amenizam os instinctos, nem alevantam o nivel moral de um povo, bem ao revez d'isto só servem para obdurar os ânimos, tolhendo os progressos da sua moralidade e empanando com uma nodoa os brilhos da actual civilização.

Movido de taes e tão poderosas considerações, tenho a honra de apresentar vos o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º São prohibidas as corridas de touros no continente do reino e nas ilhas adjacentes.

Art. 2.º Fica revogada toda a legislação em contrario. Sala das segues, em 5 de julho de 1869. = Joaquim Alves Matheus = José de Aguilar = Antonio Pereira da Silva = Augusto da Cunha Eça e Costa = João Carlos de Assis Pereira de Mello = Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello = Henrique Barros Gomes = António Joaquim da Veiga Barreira José Dionysio de Mello e Faro = Barão da Ribeira de Pena = Henrique de Macedo Pereira Continha = Jose Augusto Correia de Barros = Francisco Pinto Beata = Luiz Vicente d'Affonseca Henrique Cabral de Noronha e Menezes = Filippe José Vieira = José Luiz Vieira de Sá Júnior = Joaquim Nogueira Soares Vieira.

Permittam-me v. exa. e a camará, que eu exponha summariamente os motivos que me determinaram a trazer aqui este projecto de lei. Na antemanhã do dia 4 d'este mez acordou sobressaltada a parte da capital, denominada baixa, com uns rumores estrepitosos, e com uma grita decompassada, que, estrondeando aos ouvidos da população, lhe cortou o somno e causou anciedades. Foi origem d'isto uma manada de touros bravos, que vindo escoltada do numeroso, festivo e tumultuario préstito do estylo, se tresmalhou, correndo á toa pelas ruas da cidade no meio de grande contusão e de clamoroso alarido. Signalaram o facto duas desgraças lastimáveis-a morte de uma pobre mulher e a de um guarda civil. Houve alem d'isto muitos ferimentos e contusões, muitos sobresaltos e sustos. Esteve em risco a vida de muitos transeuntes. Deploro deveras taes suecessos, Sr. presidente; se a Europa soubesse que uma manada de touros andou á solta pelas ruas de Lisboa, escornando enfuriadamente as esquinas e matando gente, havia de frechar-nos talvez com um sarcasmo cruel, mas não inteiramente descabido; havia de dizer que nós, em vez de lutarmos com o monstro do deficit, para lhe quebrarmos as presas, e o descabeçarmos com destimidez e esforço, andavamos lutando com a ferocidade de animaes indomitos, para nos divertirmos (apoiados). Observo, Sr. presidente, que não obstante a vigilância e as precauções da auctoridade, e as providencias mais ou menos acertadas, que ella toma para evitar discommodos e desgraças, como as que ha pouco succederam, ellas se repetem com frequência (apoiados).

Entendo que o melhor meio de atalhar-se o mal de taes effeitos, é supprimir-se o mal da causa, e acabarem de uma vez para sempre as corridas de touros (apoiados), que bem longe de abonarem o nosso nome, o abatem e deslustram no conceito dos estrangeiros (apoiados).

Um dos jornaes mais lidos d'esta capital apresentou ha dias o alvitre de construir-se uma praça fóra da linha da circumvalação de Lisboa; a mim parece-me, Sr. presidente, que nós resolvemos a questão de maneira mais peremptória, mais decisiva e mais digna, prohibindo dentro e fóra do povoado praças em que se dêem semilhantes espectáculos (apoiados).

Tive sempre por taes divertimentos repugnância profunda e invencivel.

Não me caío mais da memória um facto succedido em Coimbra, quando eu frequentava a universidade.

Arrastado por alguns camaradas de estudo, tive a infelicidade de assistir a uma tourada. Mui de proposito disse infelicidade, porque vim de lá maguado por ver um homem, que sobre a desdita de quebrar uma perna, ficou com a cabeça amolgada. Protestei arrependimento e assentei mui determinadamente não voltar. Fica a gente com uma cousa de mais e com outra cousa de menos; a cousa de mais é a tristeza no coração, a cousa de menos é dinheiro fóra do bolso, porque em taes lances tem-se como ponto obrigatório para as pessoas de brio darem esmola ao infeliz, que foi victima do boléo, para me servir da technologia tauromachica.

Reputo as touradas um legado bárbaro de uma civilisação pagã (apoiados), que, sem embargo do haver attingido os mais levantados grãos de esplendor, viveu lardeada sempre de perversões e cruezas, hoje repulsivas ao nosso senso moral e á nossa rasão allumiada pelas doutrinas a um tempo austeras e suaves da civilização christã.

Esse antigo povo romano, que tanto Re desvanecia do ser o mais policiado do mundo pela sabedoria das suas leis, pela superioridade dos seus costumes e pelas elegância da sua litteratura, levantou, como v. exa. e a camará sabem, esse grande monumento chamado Coliseo, aonde se festejava uma grande barbaridade (apoiados); tinha espetaculos de gladiadores, em que o jorrar do sangue, o lacerar das carnes, e o arquejar dos moribundos eram para o patriciado mais illustre um objecto e um motivo de recreação, e em que as matronas da primeira jerarchia e da mais alta educação cobriam com uma tempestade de frenéticos applausos a féra que despedaçava o homem, e atiravam um chuveiro de vaias insultuosa ao homem que triumphava da fera.

Ao lado do circo ensanguentado estava o torpe prostíbulo (O Sr. Falcão da Fonseca: - Apoiado); o gladíador saltava dos braços do vicio para as garras do tigre; os dois mysterios mais graves da humanidade, - a vida e a morteeram, como diz um grande escriptor, solemnemente enxovalhadas perante as turbas envilecidas, que, havendo perdido a memória da liberdade e ajoelhando submissas aos pés dos Néros e dos Caligulas, se mostravam satisfeitas e felizes, porque tinham pão e jogos (apoiados). O circo e o ergastulo consubstanciavam em dualidade horrível todas em iniquidades, todas as miserias, e todas as abjecções das antigas sociedades.

O Ave Cesar morituri te salutant era o transumpto fidelissimo dos costumes depravados do povo rei (apoiados); era a legenda tristíssima, que negrejava estampada na face de uma civilisação, que, para ser incomparavel, só lhe faltou o ser bem morigerada. (Apoiados. - Vozes: - Muito bem) São as touradas um vestigio e uma reminiscência d'essas barbaras usanças e d'esses maus costumes (apoiados). Esse vestígio, não obstante a sua fórma mais humana e menos cruenta, não ha rasão nenhuma que o justifique (O Sr, Affonseca: - Apoiado), pois encontra todos os principios e todos os sentimentos proprios de um povo christão e civilisado. Não vemos hoje gladiadores, que lutem com leões e sacrifiquem a vida em holocausto ao gosto derrancado, e aos prazeres immoraes de um povo; uras vemos bandarilheiros e moços de forcado, que farpeiam e pegam a um boi (riso) com esforço e com galhardia, mas ás vezes com perigo e até com perda de vida, e isto para divertirem um publico ávido de sensações fortes. Um touro mugindo embravecido, espumante, desesperado, cortado de farpas, escorrendo sangue, e vingando se, não raro, com ferocidade da audácia e da habilidade do homem, que ferozmente o persegue, será para muitos um espectáculo attrahente e aprasivel; mas para mim, Sr. presidente, não é espectaculo nem moral (muitos apoiados), nem sympathico, nem louvável, nem digno de uma nação civilisada (apoiados).

Taes divertimentos, se semilhante nome póde dar-se-lhes, não são azados a amaciar as indoles, mas a endurece-las, tornando-as asperas e fragueiras (muitos apoiados); não são accommodados a melhorar os instinctos, mas a perverte-los, tornando-os rudes e truculentos; não são proprios a aperfeiçoar os costumes, mas a empeiora-los, tornando os ou duros ou mal regrados (apoiados). Mui apropositado vem o conceituoso dito de um abalisado e elegantíssimo escriptor nosso, que adereçou a lingua com as vernaculidades mais puras, e as mais formosas louçanias. É este escriptor fr. Luiz de Sousa, que disse que = as touradas só serviam para levantar corpos ao céu, e lançar almas no inferno. Eu, Sr. presidente, sinto purpurearem-se-me as faces de vergonha, quando entre as inexactidões, as injustiças e as calumnias de que estão inçados os livros estrangeiros, que fallam das nossas cousas, leio a verdade incontratavel e triste de que nós e os hespanhoes somos os povos das touradas! É preciso que alimpemos o nosso nome dos baldões d'este sarcasmo; é preciso que nos resgatemos das vergonha" d'este labéo; é preciso que aniquilemos esta herança da barbárie (muitos apoiados); é preciso que apaguemos esta nódoa da nossa civilização; é preciso, em fim, que cortemos este cancro de nossos costumes (apoiados). Se eu quizesse encarar a questão pelo lado económico, não haviam de fallecer-me argumentos. Os creadores engodados pela ganância da venda do gado por bom preço, lançam no a pastar por charnecas e gandaras extensas, que se não cultivam, e que aproveitadas podiam tornar se productivas. Entendo que a agricultura lucraria muito se acabasse o mau costume de se criarem bois para corridas (apoiados). Em confirmação d'isto me acaba de referir um facto o nosso illustre collega e meu prezado amigo o Sr. Valladas. E esse facto que, â medida que de extensiva a agricultura se torna intensiva, a criação de bois bravos diminue e vão desapparecendo.

Já por espaço de nove mezes não houve touradas n'este paiz. Um decreto dictatorial assignado pelo illustre Passos Manuel, e que tem a data de 19 de setembro de 1836, prohibiu as corridas de touros no continente do reino. De me a camará licença para ler lhe esse decreto, cujo contexto é brevíssimo. Diz assim:

"Considerando que as corridas de touros são um divertimento barbaro e improprio de nações civilizadas, e bem assim que similhantes espectáculos servem unicamente para habituar os homens ao crime e á ferocidade; e desejando eu remover todas as causas que podem impedir ou retardar o aperfeiçoamento moral da nação portuguesa: hei por bem decretar que d'ora em diante fiquem prohibidas em todo o reino as corridas de touros.

"O secretario d'estado dos negócios do reino assim o tenha entendido e faça executar. Palacio das Necessidades, em 19 de setembro de 1836. = RAINHA = Manuel da Silva Passos."

Foi este decreto revogado pela carta de lei de 30 de junho de 1837, assignada pelo Sr. António Dias de Oliveira. Lamento tal revogação que, a meu juízo, significou um retrocesso, um mal, e uma transacção ou condescendência com hábitos e interesses injustificáveis (apoiados). O decreto de 19 de setembro de 1836 é assás comprobativo d'aquelles estremados e nobilíssimos espíritos de Passos Manuel, d'aquella bua índole maviosa e amoravel, d'aquella sua alma generosa e aberta sempre ás grandes inspirações (apoiados), d'aquelle seu amor sincero e afervorado ao progresso e á boa nomeada d'este paiz.

Desculpe-me acamara se um pouco mais me alargo, fazendo aqui protestação publica de meu affecto e da minha veneração ao varão eminente, que por tantos annos foi lustre e ornamento d'esta casa, que foi um symbolo de honra e patriotismo n'esta terra, e cujo nome similhante ao cume das pyramides do Egypto, visto de longe e dourado pelos raios do sol no poente, ha de altear-se e resplandecer sempre como uma das glorias maiores, mais explendidas e mais puras da nossa historia (apoiados).

Façamos nós, por uma lei votada em côrtes, a boa acção (apoiados), que o grande dictador de 1836 não pôde tornar duradoura e permanente.

Tem o paiz nos seus theatros as harmonias da musica, que deleitam, as commoções do drama, que moralisam, e as graças da comedia, que divertem e provocam a galhofa inoffensiva; por honra do seu nome, do seu caracter e da sua civilisação, deve acabar com as corridas de touros, que tamanho desabono lhe refundem, e que menoscabam a reputação de um povo, que tanto se preza da excellencia dos seus instinctos e da amenidade dos seus costumes (apoiados). Fomos nós o primeiro povo do mundo, que em homenagem ao direito de Deus e á dignidade do homem, eliminou dos seus códigos a pena de morte; fomos nós, que em um dos mais afortunados e bellos dias da nossa vida politica social consagrámos o maximo respeito á inviolabilidade da vida humana; fomos nós, que com esse acto erguemos um marco glorioso no itinerário da civilisação; merecemos por isso que um dos genios mais fecundos e mais brilhantes d´este seculo, que um grande escriptor, que está inundando de luz os horisontes do mundo litterario, nos apertasse a mão, e nos desse cordeaes embora", chamando-nos o povo mais livre e mais feliz. Pois nós, Sr. presidente, que despedaçámos os postes da forca, que arrancamos a corda das mãos do algoz, que velámos o despedimos do meio do nós essa figura sinistra, que enche a humanidade de horror e o céu de piedade; nós, que supprimimos essa irracional, anti-christã, deshumana e monstruosa entidade do homem, que por officio matava homens, havemos da continuar a consentir, que o touro possa ser o carrasco de nossos similhantes? (Muitos apoiados,) Nós, que declarámos na lei não termos direito de tirar a vida a ninguém em nome do interesse da sociedade, havemos de tolerar que animaes bravos venham para as ruas e praças matar gente? em nome e por causa de um divertimento? (Apoiados.) Nós, que sem condolencia não podemos ver um desastre de que alguém é victíma, havemos de permittir espectaculos ferteis em sangue e desastres? (Apoiados.) Não póde ser, não deve ser, Sr. presidente. Acabem os barbaros e hediondos espectáculos das touradas (apoiados); acabem em nome da elevação e brandura de caracter, que e proverbial n'este povo, mas que em taes espectaculos recebe um desmentido; acabem em nome da boa fama e da dignidade d'este paiz; acabem em nome dos progressos da civilisação; acabem, visto ser tão desauctorisada a minha voz, em nome da memoria honrada, luzida e benemerita do Passos Manuel, que esta camará póde coroar mais uma vez convertendo em lei um dos seus pensamentos mais insto", mais humanitarios e mau civilisadores (apoiados).

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi cumprimentado por muitos dos seus collegas.)



publicado por Carlos Gomes às 19:33
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Segunda-feira, 18 de Abril de 2016
PAN QUER PROIBIR ABATES NOS CANIS MUNICIPAIS

Avançam as audições da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que visa acabar com os abates nos canis municipais em Portugal

  • Terça-feira dia,19 de Abril, às 09h30, Sala do Senado, na Assembleia da República – Audição Pública
  • Quarta-feira, dia 20 de Abril, às 14h00, Audição dos subscritores, na Assembleia da Republica

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que visa acabar com os abates nos canis municipais estará em debate, esta semana, na Assembleia da República. As atividades sobre esta iniciativa legislativa começaram hoje, dia 18 de Abril com a visita de vários deputados, incluindo André Silva do PAN – Pessoas - Animais – Natureza, a canis municipais (9H30 Coimbra; 14H30 Palmela; 16H30 Sintra). Amanhã Terça-feira dia, 19 de Abril, serão ouvidas várias entidades interessadas, numa audição pública que acontece na Sala do Senado pelas 09h30 e na quarta-feira dia 20 de Abril, pelas 14h00 (sala a definir) será a vez de serem ouvidos os subscritores desta ILC, dois cidadãos, membros do PAN, que estarão em representação de todos os subscritores da ILC - 75.000 - e apresentarão a iniciativa.

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Após a audição das entidades interessadas e dos subscritores da ILC, o grupo de trabalho que está com este projeto na Assembleia da República irá fazer a redação final da proposta que volta a discussão na comissão. Quando se chegar a um consenso a proposta final é aprovada e irá novamente a plenário onde se dará a votação final global.

A ILC foi uma das principais ações de mobilização de cidadãos organizada pelo PAN. É um marco na causa animal e vem propor medidas que há muito são exigidas por uma grande parte dos portugueses, tendo o cidadão e agora também deputado, André Silva, feito um pedido no seu primeiro dia no parlamento, para que a ILC transitasse para a atual legislatura.



publicado por Carlos Gomes às 13:30
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Sexta-feira, 15 de Abril de 2016
PAN AGENDA LEI QUE CRIMINALIZA OS MAUS TRATOS A ANIMAIS E PS ACOMPANHA
  • Primeiro agendamento potestativo do PAN reforça o regime sancionatório aplicável aos animais, pede alteração do Código Penal – Debate 12 de Maio
  • Alteração do Estatuto Jurídico do Animal, reconhecendo os animais como seres sensíveis
  • Possibilidade de Permissão de Animais em Estabelecimentos Comerciais

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza estreou-se esta semana no seu primeiro agendamento potestativo, ou seja, o momento em que pode determinar projetos de lei para discussão em plenário. Trata-se da proposta de alteração da lei que criminaliza os maus tratos a animais, que despoletou esta semana uma reflexão conjunta na Assembleia da Republica, na presença da Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

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É permitido ao PAN avançar com apenas três agendamentos potestativos de iniciativas legislativas para debate em plenário, por sessão legislativa (ano), e esta proposta de alteração ao código penal, que pretende reforçar o quadro jurídico já existente, é o primeiro. Intenção partilhada pelo PS que efetuou um arrastamento à iniciativa agendada pelo PAN. Já a alteração do Estatuto Jurídico do Animal, agendada para debate pelo PS, deu origem a um arrastamento de iniciativa legislativa por parte do PAN. As duas iniciativas foram agendadas para debate em plenário dia 12 de Maio.

“Esta é uma semana muito importante para uma estrutura pequena como o PAN, sentimos a possibilidade real, mesmo com todas as restrições, de defender causas e valores, funcionando como braço político dos cidadãos, associações e organizações não-governamentais que desenvolvem há décadas um trabalho diário na defesa dos direitos dos animais”, sublinha André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 11:37
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Quinta-feira, 14 de Abril de 2016
HOJE HÁ TOURADA NA PRAÇA DO CAMPO PEQUENO

Inicia-se hoje na Praça de Touros do Campo pequeno, em Lisboa, a temporada tauromáquica deste ano, com uma corrida concurso de ganadarias, de homenagem aos ganadeiros portugueses, com a presença das divisas de António Veiga Teixeira, Ribeiro Telles, Pinto Barreiros, Murteira Grave, S. Torcato e Santa Maria.

Em praça estarão os cavaleiros João Salgueiro, João Ribeiro Telles e o rejoneador espanhol Manuel Manzanares. Pega o Real Grupo de Forcados Amadores de Moura e o do Aposento da Moita, capitaneados respectivamente por Valter Rico e José Pedro Pires da Costa.

Para o exterior da praça de toiros, encontra-se convocada uma manifestação de protesto contra a sua realização, convocada pelos grupos Acção Directa, actiVismo e Lisboa Anti-tauromaquia. Os organizadores garantem tratar-se de “um protesto pacífico, ruidoso (serão proferidas palavras de protesto e usaremos megafones, buzinas, apitos, etc.) e empunharemos cartazes. Podem trazer os vossos cartazes (agradecemos que as frases não contenham palavras ofensivas) e instrumentos para fazer barulho.”

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publicado por Carlos Gomes às 17:14
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Terça-feira, 12 de Abril de 2016
OEIRAS REALIZA FEIRA ANIMAL



publicado por Carlos Gomes às 21:00
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Sábado, 9 de Abril de 2016
DEFENSORES DOS ANIMAIS DESFILAM EM LISBOA

Perto de duas mil pessoas desfilaram hoje em Lisboa entre a Praça do Campo Pequeno e o Palácio de São Bento para reclamar maior proteção para os animais e o fim da tauromaquia em Portugal.

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A iniciativa foi promovida pela Associação ANIMAL e contou com a participação de diversas organizações políticas como o PAN, o LIVRE e o Bloco de Esquerda, além de outras associações, incluindo representações estrangeiras.

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Sob a divisa “Tortura não é cultura”, a realização da Marcha Animal coincide com a entrega à Assembleia da República de duas petições, exigindo o fim do financiamento público a espetáculos tauromáquicos e a proibição do acesso de menores a este género de espetáculos, seguindo a recomendação da ONU nesse sentido.

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Refira-se que, desde as recentes eleições legislativas, esta causa passou a contar com uma voz no parlamento, representada pelo deputado André Silva, do PAN.

O desfile que hoje se realizou foi porventura o que maior adesão alguma vez registou a causa da defesa do bem-estar animal.

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publicado por Carlos Gomes às 17:48
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Quinta-feira, 7 de Abril de 2016
PARTIDO PAN QUER ALTERAR LEI QUE CRIMINALIZA MAUS TRATOS A ANIMAIS
  • Alterações serão debatidas em Conferência com a participação da Ministra da Justiça no próximo dia 12 de Abril na Assembleia da República
  • Alteração do Estatuto Jurídico do Animal para harmonizar os vários diplomas legais
  • Serão apresentadas outras Iniciativas legislativas do partido no âmbito da causa animal

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza promove na próxima terça-feira, dia 12 de Abril, na Assembleia da República uma reflexão integrada sobre a lei que criminaliza os maus tratos a animais, com o objetivo de reunir os pareceres de várias entidades sobre uma lei que, apesar de ter aberto positivas expectativas, tem incongruências e omissões várias que serão analisadas no decurso da conferência.

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À Sra. Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, juntam-se para esta reflexão, várias entidades representantes da sociedade civil, de outros partidos políticos, das autoridades e respetivos reguladores, embaixadas, Gabinete da Presidência da República, ONG’s entre outros.

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) referente ao ano de 2015 - o primeiro em que estão registados os crimes contra animais de companhia - refere que as autoridades registaram, no ano passado, 1.330 participações de crimes contra os animais de companhia. Desde que esta lei entrou em vigor em Outubro de 2014, poucas dezenas de casos conduziram à dedução de acusação por crime de maus tratos a animais e são ainda menos os processos que chegaram a julgamento.

Numa legislatura em que os direitos dos animais têm tido cada vez mais expressão e num momento em que se verifica maior abertura para uma alteração do estatuto jurídico dos animais, o objetivo do PAN com a organização deste evento, de entrada livre, é avançar com uma proposta de alteração à lei 69/2014 de 29 de Agosto e criar um quadro jurídico que proporcione maior proteção aos animais. É permitido ao partido avançar com três agendamentos de iniciativas legislativas para debate em plenário, por sessão legislativa, e esta será a primeira iniciativa.



publicado por Carlos Gomes às 16:45
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Segunda-feira, 4 de Abril de 2016
PARTIDO PAN PROMOVE REFLEXÃO INTEGRADA SOBRE LEI QUE CRIMINALIZA OS MAUS TRATOS A ANIMAIS

DATA E HORA: 12 de Abril às 09h45 e as 13h30

LOCAL: Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República

O PAN Pessoas – Animais – Natureza, promove uma reflexão integrada sobre a lei que criminaliza os maus tratos a animais. A iniciativa terá início às 09h45 no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República e, para além do deputado André Silva, contará com a presença de Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça; Eunice Marcelino, Procuradora do Ministério Público; Luís Filipe Cardoso de Sousa Simões, Diretor do Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP; Ricardo Vaz Alves, Direção do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR; Jorge Cid, Bastonário da Ordem dos Veterinários; Inês Real, Provedora Municipal dos Animais de Lisboa; Jorge Barros, Presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios; Luísa Barroso, Presidente da Direção da União Zoófila e Lígia Andrade, Presidente da Direção da Associação Midas.

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A estas entidades juntam-se representantes da sociedade civil, de outros partidos políticos, do Gabinete da Presidência da República, ONG’s, entre outros.

Numa legislatura em que os direitos dos animais têm tido cada vez mais expressão e num momento em que se verifica maior abertura para uma alteração do estatuto jurídico dos animais, o objetivo do partido com a organização deste evento, de entrada livre, é lançar um apelo à participação de cidadãs/ãos e dos vários movimentos da sociedade civil neste exercício de reflexão sobre uma lei que, apesar de ter aberto positivas expectativas, tem incongruências e omissões várias que serão analisadas no decurso da conferência.

Lei n.º 69/2014 entrou em vigor a 29 de Agosto de 2014. Dos mais de 1100 inquéritos abertos desde então, poucas dezenas conduziram à abertura de processos crime e são ainda menos os processos em julgamento.

1º PAINEL:

Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça

Eunice Marcelino, Procuradora do Ministério Público

Luís Filipe Cardoso de Sousa Simões, Diretor do Departamento de Operações da Direção Nacional da PSP

Ricardo Vaz Alves, Direção do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente da GNR

André Silva, deputado do PAN

2º PAINEL:

Jorge Cid, Bastonário da Ordem dos Veterinários

Inês Real, Provedora Municipal dos Animais de Lisboa

Jorge Barros, Presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios

Luísa Barroso, Presidente da Direção da União Zoófila

Lígia Andrade, Presidente da Direção da Associação Midas.



publicado por Carlos Gomes às 16:12
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Sexta-feira, 4 de Março de 2016
PARTIDO PAN APOIA CENTROS DE RECOLHA DE ANIMAIS NOS AÇORES

PAN disponibiliza apoio para combater precariedade dos centros de recolha de animais de Ribeira Grande

  • Não se verificam as condições mínimas de acolhimento e de bem-estar previstas na lei
  • Animais encontram-se subnutridos, feridos, sem vigilância, sem condições de higiene, de acomodamento e sem médico veterinário municipal
  • Encontrar junto das entidades responsáveis as melhores soluções para dignificar a vida destes seres

No seguimento da visita aos Açores para debater soluções para os canis de abate em Portugal o PAN – Pessoas – Animais – Natureza, contactou o Presidente da Câmara Municipal de Ribeira Grande, Alexandre Gaudêncio e o Diretor Regional da Agricultura, Fernando Moniz Sousa, para apresentar as suas preocupações relativas às instalações dos dois centros de recolha de animais deste município e manifestar a sua disponibilidade para ajudar a encontrar as melhores soluções para dignificar a vida destes seres. Foi possível observar que, quer nas instalações antigas, quer nas instalações em obras, ambas com animais recolhidos, não se verificam as condições mínimas de acolhimento e de bem-estar previstas na lei.

Os animais encontram-se subnutridos, feridos, sem vigilância, sem condições de higiene, de acomodamento e as instalações não contam com a presença do responsável técnico (médico veterinário municipal) que, entre outras obrigações legais, assegure os cuidados de saúde e bem-estar dos animais alojados. Verificou-se que é possível entregar e trazer animais sem que exista qualquer protocolo de registo implementado, logo, sem um sistema de controlo que impeça o acesso aos animais.

Não estando terminadas as obras do novo Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA), o PAN pediu a estas entidades informação adicional sobre o contexto em que o município aloja animais neste estaleiro de obras e sobre a previsão da transferência final dos animais das instalações antigas, para o novo CROA legalizado e a funcionar em pleno.

Foi também pedida informação adicional sobre o registo das entradas, programa de profilaxia médica e sanitária, formação de colaboradores, campanhas de adoção, esterilização e sensibilização da população para este tema.

“Esta ação dá voz a dezenas de cidadãos que nos contactam preocupados com a precariedade das condições destes centros. O objetivo é a criação de pontes para que em conjunto com as entidades responsáveis possamos encontrar as melhores soluções no sentido de se dignificar a vida dos animais em causa, contribuindo para um passo civilizacional que é urgente, que a sociedade está a exigir”, explica André Silva, Deputado do PAN.

São necessários movimentos no sentido de se avançar na efetiva e definitiva proteção dos seres vivos em causa e dos anseios das populações e o primeiro passo deste movimento tem, precisamente, a ver com o exercício desta obrigação municipal e o cumprimento da legislação em vigor.



publicado por Carlos Gomes às 13:58
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Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2016
PAN VIAJA ATÉ AOS AÇORES PARA DEBATER SOLUÇÕES PARA OS CANIS DE ABATE EM PORTUGAL
  • Evento pretende envolver várias entidades na procura de soluções para adotar novas políticas de controlo de população nos canis municipais
  • Deputado do PAN reúne com o Presidente da CMPD e visita o Canil Municipal de Ponta Delgada
  • Está decorrer na Assembleia da República a discussão da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que visa acabar com os canis de abate em Portugal

O deputado do PAN – Pessoas – Animais – Natureza, André Silva, viaja até aos Açores no próximo dia 26 de fevereiro para participar num colóquio subordinado ao tema “As parcerias como modelo de atuação para a implementação de canis de acolhimento”, promovido pela Câmara Municipal de Ponta Delgada (CMPD) em parceria com a Associação Zoófila Portuguesa e a Campanha de Esterilização de Animais Abandonados e apoiado por várias entidades privadas (associações de proteção animal e clínicas). Este evento decorre entre as 14h00 e as 18h00.

O projeto surge de uma necessidade identificada pela CMPD que está a recorrer à esterilização de cadelas com vista a reduzir a população de canídeos na zona de intervenção do Centro de Recolha Oficial de Ponta Delgada e, consequentemente, o número de animais que aí dão entrada, nomeadamente cachorros. Uma vez que as adoções são insuficientes para abrigar todos os animais acolhidos, uma elevada percentagem acaba por ser abatida, situação que se arrasta há anos e a que a CMPD, por razões éticas e também de redução de custos, pretende pôr termo.

O PAN tem recebido inúmeras denúncias sobre as condições de abate nos canis de Ponta Delgada pelo que saúda esta iniciativa de uma autarquia que revela vontade de começar a tomar iniciativas para melhorar as condições de vida dos animais no concelho em causa e em simultâneo adotar novas políticas de controlo de população nos canis municipais.

O deputado André Silva reúne com o Presidente da CMPD, José Manuel Bolieiro, no dia 26 de Fevereiro pelas 9h00 e no mesmo dia visita o Canil Municipal de Ponta Delgada acompanhado pela Vereadora responsável, Luísa Magalhães.



publicado por Carlos Gomes às 19:10
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Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016
PAN CONTATA OLX SOBRE POLÉMICA TROCA DE ANIMAIS NA PLATAFORMA

No seguimento das várias e recentes notícias sobre a troca e venda de animais na plataforma OLX, o PAN enviou uma carta dirigida ao CEO da plataforma, Miguel Monteiro, mostrando a disponibilidade para colaborar na garantia de que estes animais deixarão de ser tratados como objectos, contribuindo também para que cada vez mais empresas desta área sejam vistas como exemplo do acompanhamento da evolução civilizacional e ética que o país está a pedir no que respeita à protecção dos direitos dos animais.

Para o partido, a preocupação com aspectos sociais e ambientais já faz, há algum tempo, parte do mundo dos negócios. A monitorização dos impactos que uma actividade comercial tem na sociedade é fundamental para assegurar a continuidade da sua “licença para operar” que, em última análise, é sempre validada pelos cidadãos que utilizam determinado serviço.

“Uma das medidas a tomar poderia passar pela advertência explícita de proibição de trocas de animais no momento em que se cria um novo anúncio, complementando com a monitorização mais activa das transações realizadas”, sugeriu o Deputado e Porta-Voz do PAN, André Silva.

O PAN reforça assim a sua vontade de contribuir para um diálogo aberto e construtivo sobre este tema, que possa gerar formas alternativas e eficazes de avançar para uma sensibilização e consciencialização mais realista em relação à protecção e bem-estar animal. A alteração do Estatuto Jurídico do Animal é uma das medidas mais urgentes e também uma das bandeiras do partido, que pretende assim assegurar que os animais deixam de ser vistos como objetos e de ser tratados como mercadorias perante a lei.



publicado por Carlos Gomes às 11:47
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Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016
PROVEDORA DOS ANIMAIS QUER “LISBOA LIVRE DE CORRENTES”

A Provedora dos Animais de Lisboa, Inês Real, enviou no início deste ano uma recomendação à Câmara Municipal de Lisboa com vista à proibição, através de regulamento municipal, do acorrentamento de animais de forma permanente na cidade, situação que tem vindo a assumir uma dimensão que preocupa esta entidade.

A Recomendação foi elaborada na sequência das diversas denúncias enviadas por cidadãos no ano de 2015, que foram reportando a existência de animais acorrentados na cidade de Lisboa. "Um dos casos mais graves foi uma denúncia em relação ao acorrentamento, por tempo indeterminado, de dois gatos. Na altura constatei que, contrariamente à minha recomendação, as autoridades não recorreram à apreensão cautelar dos animais. Por isso, solicitei à Ordem dos Médicos Veterinários a emissão de um parecer sobre as possíveis implicações que este meio de contenção pode ter na saúde dos animais, constituindo por isso uma forma de maus tratos," explica Inês Real.

A Ordem dos Médicos Veterinários veio pronunciar-se positivamente, justificando que o acorrentamento por períodos prolongados pode provocar lesões nos animais. Com base nas evidências médico-veterinárias e nas mais recentes decisões judiciais, a provedora posicionou-se, assim, de forma clara e inequívoca, contra o uso permanente de correntes para o aprisionamento de animais, não só pelos danos físicos, como também pelos danos emocionais e comportamentais.

A proibição, através de regulamento municipal, destes atos e a realização de ações de sensibilização da população para que os animais do município não sejam mantidos acorrentado são premissas que constam da recomendação à autarquia e que, “certamente representariam mais um avanço na evolução do trabalho que tem sido desenvolvido em Lisboa no âmbito da proteção animal”, reforça a provedora.

Inês Real é Provedora dos Animais da Câmara Municipal de Lisboa desde Julho de 2014, ano em que os maus tratos a animais de companhia começaram a ser criminalizados por alteração ao Código Penal.



publicado por Carlos Gomes às 12:18
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Sábado, 3 de Outubro de 2015
AMANHÃ É O DIA MUNDIAL DO ANIMAL

Comemora-se amanhã o Dia Mundial do Animal, o qual também pretende assinalar a data da morte de S. Francisco de Assis, em 1226.

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A data foi decretada em 1929, no Congresso de Proteção Animal que decorreu nesse ano em Viena, na Áustria, tendo sido celebrada pela primeira vez em 1930.

Entretanto, por proposta do Dr. Georges Heuse, secretário-geral do Centro Internacional de Experimentação de Biologia Humana, a UNESCO aprovou em 15 de outubro 1978 a Declaração Universal dos Direitos do Animal.



publicado por Carlos Gomes às 19:51
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Terça-feira, 15 de Setembro de 2015
PAN QUER TRANSFERIR PARA OS MUNICÍPIOS COMPETÊNCIAS PARA PROIBIR AS TOURADAS E CIRCOS COM ANIMAIS

Assembleia Municipal de Lisboa aprova moção proposta pelo PAN que capacita municípios à proibição de violência contra animais

Moção pede a atribuição competências municipais em relação à proibição de atos de violência contra animais, incluindo touradas e representa momento histórico na luta pelos direitos dos animais em Portugal

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza viu hoje aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa uma moção que solicita à Assembleia da República a clarificação, por via legislativa e de forma incontestável, das atribuições municipais à proibição de atos de violência contra animais, incluindo touradas.

Esta iniciativa veio reforçar uma moção já apresentada pelo PAN pela proibição das touradas em Junho do ano passado e que foi reprovada por apenas três votos de diferença. A votação desta tarde contou com votos contra do CDS, a abstenção do PCP; 10 abstenções pelo PS com os restantes deputados deste partido a votarem a favor. Todos os outros deputados da AML votaram favoravelmente.

"Este é mais um momento histórico na luta pelos direitos dos animais em Portugal, uma vez que, caso a Assembleia da República cumpra o pedido, os municípios terão autonomia para sancionar atos de violência contra animais, o que se deverá refletir em novas políticas de bem-estar em prol dos animais, de companhia, assim como proibição de circos com animais e de espetáculos tauromáquicos", refere André Silva, porta-voz do PAN.

A moção aprovada será agora enviada para a Assembleia da República, que deverá clarificar esta posição, uma vez que, a competência dos municípios em áreas como a educação, a cultura, tempos livres, ambiente e promoção do desenvolvimento integral, evidentemente, o direito de promover o bem-estar animal, de sancionar actos de violência contra animais e de sujeitar a autorização diversas atividades que envolvem animais (conforme aliás resulta expressamente da Lei n.º 92/95, de 12 de Setembro), promovendo, também por essa via, o desenvolvimento social, cultural e ético do respetivo município.



publicado por Carlos Gomes às 18:46
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Terça-feira, 1 de Setembro de 2015
O FIM DA “TAUROPATIA”

O BLOGUE DE LISBOA agradece a colaboração do Partido PAN (Pessoas-Animais-Natureza), traduzido na oferta do artigo de opinião da Drª Bebiana Cunha, psicóloga na Câmara Municipal de Matosinhos e candidata por aquele partido às próximas eleições legislativas.

Perante actuações de violência gratuita é uma obrigação cívica manifestarmo-nos, seja quando se apedrejam mulheres adúlteras, se abandonam ou recusam pessoas à sua sorte no mar mediterrâneo, se constatam modelos de escravatura e/ou quando se usa violência sobre outros seres, sob a capa de uma terminologia de espectáculo, arte ou cultura. Assim, utilizam-se conceitos como espectáculo ou arte para designar o aprisionar de um touro e/ou outros animais numa arena, onde o condenam à tortura e ao sofrimento. Em boa verdade, independentemente de ser considerado arte ou espectáculo, uma injustiça é sempre uma injustiça, independentemente dos adornos estéticos que lhe sejam dados. De uma vez por todas há que colocar um juízo moral sobre aquilo que se considera tradição e construir uma sociedade mais justa, onde a forma como tratamos os animais, nos possa orgulhar do elevado grau ético da nossa sociedade. Nenhuma tradição pode encobrir a maldade e a crueldade.

Muitas vezes procura-se desvirtuar os motivos do protesto, colocando o enfoque em quem protesta, em vez de ser colocado nos actos de tortura: dispostos a sacrificar a vida, a destruir a integridade física e psicológica de seres sencientes/conscientes, sem o menor arrependimento moral, compaixão ou empatia. Como sabemos, os estudos psicológicos e sociológicos têm indicado efeitos bastante nefastos da tauromaquia, concluindo que a pedagogia da violência é altamente prejudicial ao desenvolvimento humano. Não obstante, a educação tem sido descurada.

Numa perspetiva histórica encontramos momentos de culto, respeito, eventualmente admiração ou medo por estes animais, tendo-se transitado para momentos de crueldade e subjugação, onde o ser humano faz o pior de si: perde a sua humanidade.

É de esperar que a mudança gradual de mentalidades causada pelo Movimento (Inter)nacional de defesa dos animais proporcione uma mudança neste espaço de agressão psicossocial chamado tourada, uma vez que se trata de algo completamente inútil para os nossos interesses vitais, causa sofrimento gratuito a seres sencientes/conscientes, e é de uma violência cénica brutal. É dever do governo de um país dar este salto civilizacional contribuindo para a evolução da sociedade, protegendo e educando os seus filhos para o respeito, a dignidade, a compaixão e a empatia.

Bebiana Cunha

Cabeça-de-lista pelo PAN, no distrito do Porto, nas Legislativas de 2015, a 04 de Outubro, dia internacional do animal.



publicado por Carlos Gomes às 18:42
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Segunda-feira, 20 de Julho de 2015
PARTIDO “PAN” DISCORDA DE ATRIBUIÇÃO DE MEDALHA AOS FORCADOS DE SANTARÉM

PAN opõe-se à medalha de mérito atribuída pelo Presidente da República ao Grupo de Forcados Amadores de Santarém

Para o PAN, o Estado está a demitir-se do papel educativo que lhe compete ao glorificar a violência para fins de entretenimento.

Após o anúncio pela Presidência da República da distinção do Grupo de Forcados Amadores de Santarém com uma medalha de mérito no próximo dia 23 de julho, o partido PAN – Pessoas-Animais-Natureza manifesta publicamente o seu desagrado em relação a qualquer manifestação de apoio aos eventos tauromáquicos.

Em causa está também a proteção de crianças e jovens, que poderão encontrar nesta ação modelos e exemplos que perpetuam a ideia de que a violência para com os animais é natural e justificada. O PAN recorda que, apesar de a Organização das Nações Unidas (ONU), em conjunto com outras entidades, se ter pronunciado de forma expressa contra a participação e assistência de crianças em eventos tauromáquicos, a legislação portuguesa continua a permiti-la. O governo português ainda não acolheu e nem tomou consequente a recomendação da ONU, não obstante ter assinado a Convenção sobre os Direitos da Criança.

“A atribuição desta medalha de mérito vem mostrar uma vez mais que as touradas continuam a ser legitimadas pelo próprio Estado não só com honores mas também com financiamentos públicos. ”, afirma André Silva, porta-voz do PAN e candidato por Lisboa às Eleições Legislativas deste ano. O PAN considera que não é aceitável o financiamento público da tauromaquia, muito menos quando não existe um real investimento na proteção dos animais e da natureza e depois de cortes drásticos em sectores fundamentais como a saúde, a educação e a ação social do estado:

“O efetivo dos financiamentos públicos às touradas e a proibição da sua transmissão na RTP e nos restantes canais de televisão é essencial para mostrar que o Estado se demite do apoio à violência para com estes animais”, acrescenta André Silva.

O partido mostra-se, assim, indignado com este agraciamento a atos de crueldade em praça pública, alertando ainda para o mau exemplo que estas distinções trazem para a sociedade portuguesa, principalmente para as crianças e jovens ainda em processo de formação de consciências e que participam também nestes atos de barbárie:

“O PAN incita o Estado Português a adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias à proteção de todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia na qualidade de espectadores, assim como medidas de sensibilização sobre a violência física e psicológica associada à tauromaquia”, conclui André Silva



publicado por Carlos Gomes às 15:23
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Sexta-feira, 17 de Julho de 2015
PARLAMENTO LEGISLA SOBRE CONTROLO DA POPULAÇÃO DE ANIMAIS

Iniciativa legislativa dos Verdes na origem da Resolução da Assembleia da República hoje publicada

Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução 93/2015 da Assembleia da República “Garantir um novo paradigma de controlo da população de animais”.

“Os Verdes” relembram que, na origem desta Resolução, está a aprovação do seu Projeto de Resolução, em junho passado, que recomendava ao Governo a formação de uma rede de canis municipais, a esterilização como prática de controlo da população de animais de companhia e, ainda, o estabelecimento do princípio do não abate de animais.

“Os Verdes” congratulam-se com a publicação desta Resolução que contribuirá, por certo, para uma mudança de paradigma de relacionamento por parte da população humana para com os animais de companhia, que há muito se impõe.



publicado por Carlos Gomes às 14:42
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Terça-feira, 23 de Junho de 2015
PARTIDO “OS VERDES” DEFENDE A ESTERLIZAÇÃO COMO FORMA DE CONTROLAR A POPULAÇÃO DE ANIMAIS

Projeto de resolução do PEV: Controlo da população de animais em discussão no Parlamento na próxima quinta-feira

Por iniciativa de Os Verdes, que apresentaram um Projeto de Resolução no Parlamento, discute-se na próxima quinta-feira, dia 25 de Junho, a temática do controlo da população de animais.

O abate sistemático de animais saudáveis é, ainda hoje, um procedimento frequente em centros de recolha de vários municípios, constituindo uma violação da Declaração Universal dos Direitos dos Animais e da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais e Companhia. Foi, ainda, aprovada uma lei na Assembleia da República que criminaliza os maus-tratos a animais, pelo que é imperativo que o Estado seja agente impulsionador de uma mudança enquanto paradigma de relacionamento por parte da população humana para com os animais de companhia.

É, pois, com o objetivo de contribuir para essa discussão que o PEV entregou no Parlamento a iniciativa legislativa em causa que recomenda ao Governo a formação de uma rede de canis municipais, a esterilização como prática de controlo da população de animais de companhia e a criação de uma rede de hospitais públicos veterinários. Os Verdes pretendem ainda uma maior fiscalização dos Centros de Recolha, o cumprimento do sistema SIFACE (Sistema de Identificação e Informação de Cães e Gatos), a realização de campanhas de sensibilização e o estabelecimento do princípio do não abate de animais.

O Projeto de Resolução do PEV “Garantir um novo paradigma de controlo de população de animais” será discutido na Assembleia da República, dia 25 de Junho, a partir das 14.30h.



publicado por Carlos Gomes às 18:40
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Terça-feira, 2 de Junho de 2015
PAN INTERVÉM POR CELERIDADE NA REGULAMENTAÇÃO DAS TERAPÊUTICAS NÃO CONVENCIONAIS

Processo de legalização dura há trinta anos

No âmbito do ciclo de debates PAN p’ra Mangas lançado em Março, o PAN - Pessoas-Animais-Natureza  tem trazido à discussão pública temas atuais com especialistas nas várias matérias. A última sessão do PAN p’ra Mangas foi dedicada às terapias não convencionais – TNC - tendo sido abordado o tema da luta pela legalização das TNC que já tem três décadas.

Face à excessiva e incompreensível demora deste processo o Pessoas-Animais-Natureza (PAN), acaba de solicitar, de acordo com o direito de informação que legalmente lhe assiste, informações à Presidência da Assembleia da República sobre o estado atual do processo legislativo sobre as TNC, pedindo uma previsão temporal para o seu término.

Em 2003, foi aprovada a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, que procedeu ao “enquadramento base das terapêuticas não convencionais”, reconhecendo as práticas de acupuntura, homeopatia, osteopatia, naturopatia, fitoterapia e quiropráxia. Dez anos depois, foi publicada a Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que “Regulamenta a Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação de terapêuticas não convencionais”, referindo-se ao exercício das práticas supra mencionadas.

Segundo as últimas informações divulgadas pelo Ministério competente, o processo legislativo em causa está em fase de finalização desde Fevereiro deste ano, sendo que no Artigo 21.º da Lei 71/2013 se impunha o prazo de 180 dias para a devida regulamentação, o qual terminou em Março de 2014, sem que tivessem sido publicadas as Portarias de regulamentação, relativas ao ciclo de estudos bem como o regime transitório a aplicar às instituições de ensino. 

“É inexplicável o motivo pelo qual ainda não foram publicadas as portarias em falta que regulamentam estas atividades e profissões. As terapêuticas não convencionais são uma realidade para a grande maioria dos portugueses e devem ser regulamentadas para o efeito. Há muitos anos que os profissionais que exercem terapêuticas não convencionais aguardam a regulamentação da sua atividade profissional.” Acrescenta André Silva, Porta-voz do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 14:08
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Quinta-feira, 28 de Maio de 2015
PARTIDO “PESSOAS-ANIMAIS-NATUREZA” QUER ACABAR COM CANIS DE ABATE

PAN entrega ILC com 42.015 assinaturas na Assembleia da República pedindo o fim dos canis de abate

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza lançou a 7 de Março, uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos que visa acabar com os canis de abate em Portugal. Terminada a recepção de mais de 50.000 assinaturas, 42.015 foram validadas e serão entregues esta quinta-feira, 28 de Maio, pelas 16h30, na Assembleia da República. No dia 4 de Junho, às 17h00 o PAN reúne também com Cristóvão Norte, deputado do PSD, para discutir a ILC.

O porta-voz do PAN, André Silva, adiantou que “este número de assinaturas em tão curto espaço de tempo é um sinal muito positivo da democracia participativa na comunidade civil Portuguesa e demonstra também o crescimento e a dinâmica do PAN nos últimos meses.”

Apesar de ainda não dispor de assento parlamentar, o PAN alcançou em apenas dois meses e meio um nível de mobilização social assinalável, via contactos pessoais, acções de rua e redes sociais, que chegou a mobilizar cidadãos portugueses a residir em Macau, Luxemburgo, Suécia, Suíça, EUA e França. O PAN pretende, através das vias previstas por lei, levar o debate à Assembleia da República, ainda nesta legislatura, e aprovar medidas que há muito são exigidas por uma grande parte dos portugueses.

Esta Iniciativa Legislativa de Cidadãos visa criar uma moldura legal que contemple os princípios de respeito pela vida dos animais não humanos, apresentando três grandes objetivos.

O primeiro prende-se com a proibição do abate de animais pelas câmaras municipais. Todos os anos são abatidos em Portugal dezenas de milhares de animais que deram entrada nos Centros de Recolha Oficial (CRO) ou em estruturas semelhantes. Acresce a este facto que muitos dos canis e gatis que ainda não estão licenciados como CRO não cumprem as normas mínimas de higiene e bem-estar animal.

O segundo objetivo prevê a instituição de uma política de controlo das populações de animais errantes. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), as políticas públicas de abate compulsivo como resposta à sobrepopulação de animais de companhia não são a solução.

Além de ser uma prática que respeita a vida destes seres não humanos, a esterilização e encaminhamento para adoção são práticas economicamente mais vantajosas para os municípios do que o abate do animal e sua posterior incineração.

Quando haja colónias de animais de rua estabilizadas, os programas RED (recolha, esterilização e devolução) também saem mais baratos ao Estado do que a opção pelo abate e incineração.

Por último, esta ILC pretende estabelecer condições adicionais para a criação e venda de animais de companhia. A substituição do abate pela esterilização enquanto mecanismo preferencial para a resolução do problema da sobrepopulação dos animais de companhia deverá ser acompanhada de um conjunto de medidas adicionais, de modo a ser eficaz. Neste aspeto, o PAN considera que Portugal deve seguir os melhores exemplos internacionais, proibindo a venda de animais de companhia nas designadas “lojas de animais” e impondo condições especialmente exigentes para a criação de animais.



publicado por Carlos Gomes às 22:57
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Segunda-feira, 25 de Maio de 2015
PARTIDO PAN PROMOVE EM LISBOA DEBATE SOBRE O ESTADO DA PROTEÇÃO ANIMAL EM PORTUGAL



publicado por Carlos Gomes às 11:22
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