Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores

Segunda-feira, 29 de Maio de 2017
PAN QUER MAIS DIREITOS PARA AS MULHERES NA GRAVIDEZ E NO PARTO
  • Direito do pai estar presente no parto sem ser considerado um acompanhante possibilitando a presença de uma terceira pessoa para apoiar o casal
  • Promover a humanização do parto e assegurar o respeito pelas mulheres
  • Operacionalizar as unidades hospitalares que já dispõem de meios físicos para a oferta da possibilidade de um parto na água

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, agendou para debate da sessão plenária de 23 de Junho três iniciativas legislativas relacionadas com os direitos das mulheres na gravidez e no parto e com aspetos há muito previstos em vários países do norte da Europa.

O partido propõe uma alteração à lei n.º 15/2014, de 21 de Março, no que diz respeito ao direito do pai estar presente no parto do seu filho sem ser considerado um acompanhante. Estão em causa dois direitos, o do pai de acompanhar o nascimento do seu filho e o da mulher de ser apoiada no parto.

De acordo com a legislação atual a mulher tem que escolher apenas um acompanhante para o momento do parto. Uma escolha complexa que habitualmente é entre o pai (o qual não pode ser considerado um mero acompanhante já que se trata do nascimento do seu próprio filho) e uma figura feminina que lhe preste apoio no parto. A exigência de que o apoio seja limitado a uma só pessoa leva a que várias vezes não seja garantido à mulher o apoio emocional contínuo que se sabe ser tão importante e que vai para além do apoio médico, esse obviamente garantido. Para além disso, o pai pode igualmente ter necessidade de apoio. Sabe-se, pelos estudos existentes na área, que quando existe um apoio contínuo ao casal, a participação do pai é mais ativa e o parto transformar-se numa experiência agradável para os dois. Neste sentido, pretende-se que o pai não seja considerado como acompanhante pelos serviços de saúde e que a lei assegure o direito à presença de acompanhante para apoiar o casal.

O PAN propõe também que se dê cumprimento ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS)sobre a necessidade de maior apoio do governo e de parceiros do desenvolvimento social contra o desrespeito e maus tratos às mulheres durante a gravidez e parto.

Para o PAN é urgente trazer este tema a debate em Portugal, não só por já ter sido reconhecido pela OMS como uma violação de Direitos Humanos, mas também pelos resultados do inquérito elaborado em 2015 pelaAssociação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e no Parto, “Experiências de Parto em Portugal”, um estudo que incluiu 3378 mulheres e que revela situações de violência que não são apenas residuais. De acordo com os resultados, 43% das mulheres afirmaram que não tiveram o parto que queriam. Em alguns destes casos o plano de partos que havia sido elaborado não foi respeitado, noutras situações as mulheres foram submetidas a práticas médicas não consentidas. Segundo a recomendação da OMS e tendo em conta as conclusões do estudo atrás referido, atualmente continuam a verificar-se abusos durante o parto em instituições de saúde que incluem violência física, humilhação e abusos verbais, procedimentos médicos coercivos ou não consentidos, recusa em administrar analgésicos, etc. Um dos casos mais flagrantes em que esta situação se verifica é o da episiotomia (é uma incisão efetuada na região do períneo - área muscular entre a vagina e o ânus - para ampliar o canal de parto). De acordo com o European Perinatal Health Report e o relatório atrás referido, Portugal está entre os países europeus que mais recorre a episiotomia nos partos vaginais (73%).

O PAN entende que estas práticas têm que ser eliminadas dando a conhecer às mulheres e acompanhantes os seus direitos, através de um trabalho conjunto que envolva as mulheres, a comunidade, profissionais, gestores de saúde, formadores de recursos humanos em saúde, associações, investigadores e governo.

O PAN vem ainda propor que as unidades hospitalares que já dispõem de meios físicos para a oferta da possibilidade de um parto na água se tornem operacionais, para que a escolha sobre o tipo de parto seja assegurada às mulheres. Em Portugal existem três hospitais com as condições físicas necessárias para disponibilizar parto na água, no entanto, essa opção não está ainda disponível para as mulheres. O parto na água implica menos custos para a entidade hospitalar: exige um número mais reduzido de profissionais de saúde e a administração de menos fármacos (por este motivo muitas as mulheres pretendem esta opção, já que dispensa a administração da epidural e alivia as dores). Apesar de tudo isto, as portuguesas vêem-se limitadas na escolha da modalidade de parto apesar de existirem condições para o efeito. Esta iniciativa pretende também que seja analisada posteriormente a viabilidade de alastrar esta oferta a mais unidades de saúde em Portugal.

Dados da Ordem dos Enfermeiros enviados à Direcção-Geral de Saúde revelam que de uma amostra de 140 partos no Centro Hospitalar de Setúbal, o único no país que chegou a oferecer este tipo de parto, se verificou uma reduzida taxa de cesarianas e de parto instrumentado, assim como taxas de analgesia epidural, de episiotomia e de morbilidade de 0%. Os partos na água são utilizados nos hospitais da Europa, nomeadamente Inglaterra, Alemanha, Suécia, Bélgica, e ainda na Austrália e Nova-Zelândia, indo ao encontro das recomendações para a promoção do parto normal da OMS.

“Vários especialistas de saúde nacionais e internacionais defendem os benefícios de um parto o mais natural e espontâneo possível. Por este motivo defendemos o direito das grávidas terem informação para poderem fazer opções conscientes sobre o seu parto e que tenham efetivamente alternativas. Os países do norte da Europa têm taxas de cesariana que são metade das nossas e têm os melhores indicadores de saúde da mãe e do bebé. Dar à mulher a hipótese de um parto natural e seguro é uma missão do serviço público e são precisas mudanças que deem resposta ao número crescente e significativo de mulheres informadas que pedem para ter o parto na água como opção,” defende, André Silva, Deputado do PAN.

“Também no que respeita às práticas de abuso no parto, o país tem que garantir os direitos das mulheres”, reforça André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 21:59
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Terça-feira, 25 de Abril de 2017
DEPUTADO DO PAN, ANDRÉ SILVA, INTERVÉM NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NAS COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL

Sessão Comemorativa do XLIII Aniversário do 25 de Abril

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Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e demais Tribunais Superiores, Srs. Membros do Governo, ilustres representantes do corpo diplomático, altas autoridades civis e militares, distintas e distintos convidados, Sras. e Srs. Deputados

Dizia Maria de Lourdes Pintasilgo que “a sociedade em trânsito não é uma sociedade fechada sobre si própria. Escoa-se de um tempo já vivido para se alongar, adentrando-se, num tempo ainda desconhecido.” Atrevo-me a acrescentar que uma sociedade em trânsito é sempre uma sociedade em movimento, uma sociedade com pensamento crítico, consciente do momento civilizacional em que se encontra.

E o nosso momento civilizacional é o da actualidade.

Esta requer que alonguemos os valores de Abril neste adentrar num tempo que entendemos ter que ser necessariamente de interdependência, de responsabilidade, de boa governança, de empatia, de igualdade, de felicidade, de prosperidade sustentável. A sociedade, por sua vez, espera da actualidade governativa a persecução de políticas públicas e sociais justas, igualitárias e humanistas, o reforço da pluralidade política, a criação de pontes de diálogo e entendimento, a promoção e legitimação da participação cívica, a defesa de uma consciência social e política livre, informada e capacitada para construir um futuro em que todas e todos possamos ter o direito a partilhar um Planeta que é reflexo dessa mesma esperança.

Estaremos nós a cumprir esse desígnio?

Por vezes, é-nos difícil acreditar. Vivemos tempos conturbados, nos quais a balança mundial parece estar tendenciosamente desequilibrada para o lado da xenofobia, da homofobia, da misoginia, do nacionalismo, do racismo, do especismo. Na Europa, na nossa Europa, os movimentos radicalizados crescem a passos largos. Um pouco por todo o mundo, fechamos fronteiras, erguemos muros, reinstalamos regimes ditatoriais, alienamos, exploramos e retiramos direitos, alimentamos guerras, subjugamos comunidades e populações de um modo desenfreado. Um pouco por todo o mundo, e Portugal não tem sido excepção, subjugamos os valores ambientais e o bem comum à ditadura dos agentes económicos.

Estamos convictos de que a reafirmação dos valores de Abril nos permitirá contribuir para o reequilíbrio desta balança. Estamos convictos de que precisamos de retirar os valores de Abril desta lógica meramente discursiva e de os transpor para o nosso século XXI, assumindo com orgulho que neste 43º aniversário ainda há espaço para Democratizar. A estrutura base das actuais democracias ocidentais está abalada e desactualizada: não acompanha as necessidades dos cidadãos, nem tampouco lhes propõe modelos exequíveis de governação mais transparentes, participativos e descentralizados. A volatilidade dos nossos sistemas democráticos está também ligada à participação, ou falta dela, no dia-a-dia político e social das democracias ocidentais. A política da maioria absoluta, do privilégio, das elites instaladas e dos sectores intocáveis tem que desaparecer.

Não nos iludamos. Nas palavras de Boaventura de Sousa Santos, “Democratizar é uma tarefa que está muito para além do Estado e do sistema político. Democratizar é um processo sem fim. Democratizar é desmercantilizar a vida, descolonizar as relações sociais, despatriarcalizar a nossa sociedade.” Grande parte desse trabalho está nas mãos daqueles e daquelas que hoje se sentam nesta Assembleia da República em celebração de uma Democracia ainda – e sempre – por concretizar. Sinto-me honrado por fazer parte de um movimento político e cívico a quem está a ser dada a oportunidade de contribuir para essa realidade. Sei que este sentimento transborda as portas desta Sala e que é partilhado por cada vez mais cidadãs e cidadãos que, no que fazem e dentro das suas capacidades de acção, são dotados de um poder transformador incrível e infindável.

O PAN valoriza esse sentido de missão e de tudo fará para o potenciar no cumprimento de um desígnio que é de todos: o de vivermos em felicidade e harmonia. Obrigado.



publicado por Carlos Gomes às 09:44
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Segunda-feira, 17 de Abril de 2017
PAN PROPÕE SEIS ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DA CAÇA
  • Impede a utilização de matilhas e reduz períodos e dias de caça
  • Define a obrigatoriedade da presença de inspetor sanitário nos atos de caça
  • Sanciona a utilização de venenos, cuja aplicação tem resultado na morte de espécies protegidas

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza definiu o primeiro de três agendamentos potestativos nesta 2ª Sessão Legislativa, debatendo esta sexta-feira seis iniciativas legislativas que pretendem alterar o Regime Jurídico da Caça. Três Projetos de Lei e três Projetos de Resolução dão corpo a um conjunto alargado de alterações que visam salvaguardar a preservação da biodiversidade, garantir a saúde pública e reforçar a proteção animal, que têm sido postas em causa por várias práticas associadas à atividade cinegética.

A primeira proposta de alteração visa sancionar na lei a utilização de venenos no âmbito da atividade da caça. Este é um ato que não encontra previsão específica na Lei de Bases Gerais da Caça, desembocando numa patente incapacidade de atuação por parte do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, órgão de polícia criminal responsável por fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação referente à natureza, ao ambiente e ao património natural. Em geral, o que motiva a aplicação de venenos na natureza é a convicção de que a existência de determinados tipos de predadores coloca em causa uma maior ou menor abundância de caça menor, como é o caso do coelho-bravo, lebre ou a perdiz, entre muitos outros. Sucede, no entanto, que esse mesmo isco poderá ser consumido por muitos outros animais, entre os quais alguns com proteção legal por se encontrarem em vias de extinção. Segundo dados do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), há registo de morte por envenenamento de animais pertencentes a espécies protegidas, como é o caso da águia imperial, lobo, lince, abutre negro, e outras que não sendo protegidas têm também um papel importante nos ecossistemas, como é o caso das cegonhas e das raposas. Esta situação também tem afetado animais domésticos, que acabam por ser vítimas desta prática.

A segunda proposta reforça medidas de saúde pública ao combater a proliferação de enfermidades presentes em várias espécies de caça e passíveis de transmissão aos seres humanos. Esta iniciativa estabelece a obrigatoriedade da presença de um inspetor sanitário nos atos venatórios de caça maior, tal como já acontece em Espanha. Em termos legais há uma grande disparidade de tratamento e fiscalização entre a produção de animais de pecuária e os provenientes da atividade cinegética, sendo que apenas é obrigatória a presença de um inspetor naquelas que são consideradas zonas de risco para a tuberculose, o que só acontece em 19 concelhos portugueses, deixando de parte todas as outras doenças passíveis de transmissão. 

Três outras alterações surgem no âmbito da proteção das espécies cinegéticas. No seguimento de vários alertas por parte da Federação Nacional de Caçadores e Proprietários, que aponta para uma notória degradação do património cinegético causada por um sistema de caça excessiva, afigura-se como absolutamente vital a redução dos períodos e dias de caça. O PAN pede a uniformização dos períodos venatórios, reduzindo o calendário de 6 para 3 meses, em consonância com o que atualmente vigora para o regime não ordenado (entre 2 de Outubro e 25 de Dezembro), e o estabelecimento uniforme de apenas dois dias de caça ao invés dos atuais três dias de caça e feriados em terrenos ordenados e dois dias de caça e feriados em terrenos não ordenados. O PAN propõe ainda a instituição de um regime de moratória de 3 anos para a caça da rola-comum e do coelho bravo, espécies que estão a desaparecer a um ritmo galopante em Portugal por caça excessiva, medida que o ICNF considera “pertinente e urgente”.

Por último, e numa iniciativa conjunta trabalhada desde há vários meses com o Bloco de Esquerda, o PAN pretende proibir a utilização de matilhas de cães como meio de caça, estabelecendo que apenas as matilhas já existentes e devidamente legalizadas podem continuar a participar na atividade cinegética, e impedindo o licenciamento de novas matilhas ou a adição de cães às já existentes. Segundo dados do Ministério da Agricultura, existem registadas em Portugal 792 matilhas, não havendo condições de contabilizar o número de matilhas ilegais. Neste processo de caça, os cães funcionam como arma usado contra o animal a ser caçado, isto porque é da luta entre os cães e a presa que resulta a morte ou quase morte desta. Esta situação consubstancia uma verdadeira incoerência legal, visto a luta entre animais já ser proibida em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro.

“O legislador considerou censurável a promoção de luta entre animais, designadamente entre cães, por concluir que a mesma é degradante para o ser humano e pode potenciar o carácter agressivo de determinados animais. Então, tratando-se da luta entre um cão e um javali já é menos censurável? E se forem trinta ou quarenta cães contra um javali? Não cremos”, explica André Silva, Deputado do PAN.

Acresce ainda que, em muitos casos, os cães que compõem as matilhas são mantidos em condições precárias que não respeitam as normas de bem-estar dos animais, que são mantidos presos por correntes ou em confinamento extremo e apenas soltos nos dias em que a matilha é contratada para caçar, constituindo assim um fonte de rendimento para o matilheiro.



publicado por Carlos Gomes às 16:55
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Sábado, 17 de Dezembro de 2016
HÁ 20 ANOS, PARLAMENTO DEBATEU POLÍTICA DO MINISTÉRIO DA CULTURA PARA O FOLCLORE PORTUGUÊS

Deputado Fernando de Jesus (PS) afirmou que a Federação do Folclore Português contava com cerca de 2 mil grupos filiados

Na reunião plenária de 10 de Janeiro de 1997, da Assembleia da República, sob a presidência de João Amaral, o deputado Fernando de Jesus, do Partido Socialista, questionou o então Secretário de Estado da Cultura, Rui Vieira Nery, sobre a política do Ministério da Cultura para a área do folclore português. Também o deputado do CDS, Nuno Abecasis, solicitou um pedido de esclarecimento acerca dos apoios a conceder à cultura popular. Recuperamos aqui as referidas intervenções.

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O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Fernando de Jesus, sobre a política do Ministério da Cultura para a área do folclore português, que será respondida pelo Sr. Secretário de Estado da Cultura.

Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando de Jesus, que dispõe de três minutos.

O Sr. Fernando de Jesus (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, durante a discussão do Orçamento do Estado tive oportunidade de colocar uma questão muito concreta, dirigida ao seu Ministério, perguntando que tipos de apoio estariam previstos para a construção de uma sede da Federação de Folclore Português.

Congratulo-me por saber que, desde essa data, contactos havidos entre a Secretaria de Estado e a instituição estão a dar alguns resultados, que julgo positivos, no sentido da resolução de alguns problemas que afligem a instituição.

No entanto, gostaria de colocar a questão num âmbito mais alargado, tendo em conta que é vasta a actividade da Federação de Folclore Português, nomeadamente a divulgação da cultura popular portuguesa, suas danças e cantares, no país e no estrangeiro, a preservação da etnografia regional e o trabalho técnico de acção pedagógica, que também desenvolve através da elaboração de cursos de formação, de colóquios, palestras, levantamento de usos e costumes, de danças e cantares.

Ainda no domínio da investigação, sei que esta instituição tem um trabalho bastante meritório, sendo, aliás, consultada e visitada por diversos investigadores de várias áreas culturais e sócio-profissionais, como jornalistas, professores dos ensinos básico e secundário, pessoas que estão a fazer mestrados e teses, para além de, por exemplo, este ano estar previsto desenvolver 200 festivais nacionais e estrangeiros. Tudo isto é conhecido e resta-me ainda dizer que a Federação Portuguesa de Folclore tem cerca de 2000 grupos espalhados pelo País, com solicitação permanente também no estrangeiro, sobretudo na Europa, onde os nossos emigrantes apreciam o folclore.

Assim, a pergunta que gostaria de lhe dirigir era a de saber, para além desta acção concreta, que tipo de outras políticas o seu Ministério pensa promover, dado que, e isso também é sabido, até hoje a Secretaria de Estado da Cultura sempre esteve de costas voltadas para esta actividade cultural, sendo certo que nunca houve qualquer tipo de contacto profícuo, pois esta é a primeira vez, tanto quanto sei, que a Secretaria de Estado dialoga com a Federação Portuguesa de Folclore e consegue estar disponível para eventuais colaborações.

Era, portanto, neste âmbito que gostaria que o Sr. Secretário de Estado desenvolve-se a sua resposta.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura, que dispõe também de três minutos.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Rui Vieira Nery): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando de Jesus, a sua pergunta tem um núcleo duro, que é o da questão específica da Federação Portuguesa de Folclore, mas tem também um âmbito mais amplo, que é o da definição de uma política para o folclore.

De facto, esta questão é complexa, na medida em que o folclore é um domínio transversal a dois níveis: é transversal porque a sua problemática toca com as competências e atribuições de vários ministérios e de vários sectores da Administração Pública e é também transversal dentro do Ministério da Cultura, porque teríamos a opção de criar um ghetto folclórico, ou seja, criar um programa fechado dirigido exclusivamente ao folclore, mas pareceu-nos mais correcto, pelo contrário, cobrir o folclore em cada um dos programas adequados que existem no Ministério.

É, pois, este panorama que eu gostaria de traçar muito rapidamente. Um dos problemas principais é o das recolhas, que foram feitas ao longo de um século por investigadores como, por exemplo, Artur Santos e Michel Giacometti e que, de modo geral, têm estado dispersas e em condições de preservação inadequadas.

Neste momento, dentro do programa de intervenção discográfica do PIDDAC do Ministério da Cultura, estamos a negociar com diversas editoras no sentido de apoiar a reedição, em disco compacto, de algumas destas recolhas mais importantes.

Concretamente, estamos a negociar com a Editora Movieplay Portuguesa a edição das recolhas de folclore dos Açores, feitas por Artur Santos, e a renegociar com a editora representante da His Masters Voice para a reedição de uma série de gravações de recolhas feitas por Michel Giacometti e apoiámos já diversas edições de folclore não propriamente de Portugal mas que tem a ver com a tradição portuguesa nos vários países lusófonos, designadamente fizemos uma edição recente de folclore goês e algumas edições de músicas lusófonas de raiz folclórica.

Por outro lado, existem gravações antigas, em disco, que têm de ser salvas porque as fitas estão em degradação, e estamos também a negociar com as duas editoras que possuem arquivos maiores no sentido de cobrir o custo da aquisição de material Cedear para filtragem de gravações históricas e para transferência dessas gravações para suporte digital.

Além disso, o Museu de Etnologia, através das suas câmaras de frio, assegura a preservação de arquivos desse tipo e estamos também a procurar que, no âmbito do Programa ANIM - que, teoricamente, deveria ser virado para o cinema mas que pode ter uma vertente audiovisual mais ampla -, possa ser previsto um espaço de recolha, preservação e tratamento de gravações históricas não só de folclore mas também de todo o tipo de música ligeira que constitui o acervo discográfico português que é importante salvaguardar.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que conclua.

O Orador: - Estamos também empenhados no apoio directo à Federação do Folclore Português, com cujo presidente tivemos uma primeira reunião, à qual o Sr. Deputado teve a gentileza de dar a sua contribuição, que se traduzirá no reconhecimento do mérito cultural da federação, para lhe permitir potenciar os seus apoios, num apoio imediato para a aquisição de equipamentos e na instrução da candidatura que a federação pode fazer aos programas de apoio à construção da sua sede.

Quanto ao apoio directo aos agrupamentos de natureza folclórica, essa é uma das atribuições principais das delegações regionais do Ministério da Cultura. Naturalmente que se trata de uma atribuição que é partilhada entre ás delegações regionais e um conjunto de outras instituições locais, que essas delegações estão em condições de poder potenciar, como seja,...

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Secretário de Estado, peço-lhe que termine.

O Orador: - ... os fundos comunitários, através da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, de cruzamentos com o INATEL e, naturalmente, com as autarquias, para além do apoio à investigação, tema de que terei também a ocasião de falar aquando da minha segunda intervenção.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Nuno Abecasis, para o que dispõe de um minuto.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Secretário de Estado, o problema do folclore é muito importante, já que toca a cultura do povo português e não é exclusivamente um problema histórico. Penso mesmo que para ser um problema nacional tem de ser um problema de vivência e do que me tenho apercebido ao longo do País é que não há folclore sem música, não há folclore sem bandas, e em cada dia este problema torna-se mais grave, porque, hoje, o custo dos instrumentos, como o Sr. Secretário de Estado, até por razões familiares, sabe bem melhor do que eu, é proibitivo.

Ora, as pequenas comunidades, onde melhor se pode desenvolver o folclore - até porque é esse o entretém das populações que, muitas vezes, não têm outras formas de ocupar o tempo -, têm enormes dificuldades na aquisição de material e há mesmo uma tendência para as bandas regionais do País acabarem por dificuldade de aquisição e de reparação de instrumentos musicais.

Lembro-me que quando o Dr. António Gomes de Pinho foi Secretário de Estado teve muita atenção a este aspecto e houve uma fase em que, de facto, foram dispendidos dinheiros públicos consideráveis na aquisição de instrumentos para reactivar bandas folclóricas. Depois, penso que se perdeu esse hábito e, nas deslocações que tenho feito pelo País, uma queixa que oiço frequentemente é a da extinção das bandas, da impossibilidade de produzir música local e, portanto, de manter também uma tradição que tem muito a ver com o folclore.

Gostava de saber, Sr. Secretário de Estado, se este é um problema que: está a considerar nos seus programas, porque, de facto, sem ovos é muito difícil fazer omeletas. Se calhar sem omeletas fazem-se ovos, agora sem ovos é que não se fazem omeletas e eu penso que esta omeleta é muito importante para a cultura nacional.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, se assim o entender, tema palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Abecasis: Na minha intervenção anterior, concentrei-me demasiado no aspecto da preservação, por se tratar de um aspecto extremamente importante. Há urna memória que, entretanto, está em grave risco de se perder e é muito importante preservá-la. Completando esse aspecto, queria referir que, além de tudo o mais, estamos a fazer algum investimento substancial na investigação, em cruzamento com as universidades e com a própria Federação Portuguesa de Folclore.

Quanto à questão posta pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis, trata-se de um problema extremamente importante e de solução que deve ser considerada muito difícil, porque os custos de equipamento de uma banda, que há 20 anos andava por umas centenas de contos, hoje em dia anda pelas dezenas de milhares de contos. Por conseguinte, quando temos 2000 bandas - e estas são, mais ou menos, as listadas, porque depois há outras -, é evidente que qualquer intervenção nesta área vai sempre corresponder á uma forma parcelar, até porque há um problema de fundo, que é o de estarmos a dar subsídios para a compra de instrumentos e cates pagarem IVA, sem que nós tenhamos possibilidade de alterar a situação, visto que o IVA é uma decisão de natureza comunitária. Portanto, esse é um dos grandes problemas que temos em relação aos instrumentos em geral.

De qualquer maneira, estamos a intervir nessa área. Neste exacto momento está a decorrer um programa de reequipamento das bandas da região do Alentejo, subsidiado coro fundos de desenvolvimento regional mas promovido e coordenado pela delegação regional do Alentejo do Ministério da Cultura.

Ternos também apoiado a aquisição de instrumentos nas outras delegações regionais, embora com verbas menores, visto que aí é unicamente o orçamento do Ministério da Cultura que está a intervir, mas esperamos que o diálogo com o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território permita, designadamente, cada vez roais, que as verbas que o Ministério da Cultura pode investir nesta área seja contrapartida nacional para um financiamento mais amplo, através das verbas de desenvolvimento regional, pois consideramos que esta é uma área de desenvolvimento e não uma área de mero entretenimento, já que qualifica a vida das pessoas, gera emprego, gera animação turística e, por conseguinte, tem um valor económico que pode ser usado na negociação com ruem tem mais dinheiro, neste caso, os programas comunitários. De qualquer maneira, estamos a intervir activamente nesse sector e é uma preocupação que partilhamos consigo.



publicado por Carlos Gomes às 21:35
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Terça-feira, 19 de Julho de 2016
PARTIDO “OS VERDES” PROPÕE NO PARLAMENTO FIM DO FINANCIAMENTO PÚBLICO À TAUROMAQUIA

Os Verdes defendem o fim do financiamento público às touradas – Projeto de Lei será discutido amanhã no Parlamento

Discute-se amanhã, 20 de julho, na Assembleia da República o Projeto de Lei de Os Verdes que impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos.

Os animais sencientes são detentores de um conjunto de direitos específicos e merecedores dos respetivos mecanismos normativos de proteção. À luz dos princípios consagrados na Declaração Universal dos Direitos dos Animais, dos quais salientamos - Nenhum animal será submetido a maus tratos nem a atos cruéis” (art.º 3º); “a) Nenhum animal deve ser explorado para entretenimento do homem. b) As exibições de animais e os espetáculos que se sirvam de animais, são incompatíveis com a dignidade do animal” (art.º 10º); - as touradas, coerentemente, não subsistiriam.

Para o PEV, a sociedade deverá caminhar no sentido do abandono de práticas que não são compatíveis com o estatuto de proteção que cada vez mais por todo o mundo se reconhece, justamente, aos animais. E as corridas de touros, mesmo que sob o prisma de um dito «espetáculo cultural», não podem deixar de ser reconhecidas como comportando uma dose nítida de violência, agressão, sofrimento e ferimentos sangrentos infligidos a animais.

Os Verdes entendem que não têm que ser todos os portugueses a pagar, com dinheiros públicos, as touradas através dos apoios ou subsídios que são atribuídos a empresas e particulares no âmbito da atividade tauromáquica. Não é justo que assim continue a acontecer. Esta atividade, a subsistir, deve autofinanciar-se e não depender de financiamento público e, por isso, o PEV entregou no Parlamento o presente Projeto de Lei que visa travar o financiamento público às touradas. Esta iniciativa legislativa será discutida amanhã, 20 de julho, no Parlamento.



publicado por Carlos Gomes às 13:40
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Segunda-feira, 18 de Julho de 2016
PARTIDO “OS VERDES” PROPÕE REGIME TRANSITÓRIO PARA APOSENTAÇÃO DE PROFESSORES E EDUCADORES

Os Verdes entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que se dê início a negociações com vista à criação de um regime de aposentação de professores e educadores com o único requisito dos 36 anos de serviço e de descontos.

O anterior Governo PSD/CDS procedeu a um dos maiores ataques à escola pública, que incluiu a desvalorização dos professores, tendo procedido ao corte de salários, aumento do horário de trabalho e sua desregulação, aumento do número de alunos por turma, e de turmas por professor, o aumento da carga burocrática, entre outras. Os concursos injustos e ineficazes, bem como a alteração introduzida nos últimos anos ao regime de aposentação, tem originado uma profunda injustiça, uma vez que obrigam os docentes a trabalhar para além dos 66 anos de idade, significando para muitos exercer a atividade docente durante mais de 45 anos - todos estes fatores contribuíram assim para uma completa degradação das condições laborais dos professores, provocando um elevado desgaste físico e psicológico, já comprovado por diversos estudos nacionais e internacionais.

Para o PEV, é urgente a adoção de um regime de aposentação adequado e justo, que tenha em conta todas estas questões, e que seja visto como uma necessidade para proteger a dignidade de inúmeros professores e garantir uma renovação geracional indispensável, bem como, proteger os alunos do decréscimo da qualidade do ensino, fruto das condições referidas anteriormente. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresentou o Projeto de Resolução em causa que será discutido no Parlamento no dia 20 de julho, a partir das 15h.



publicado por Carlos Gomes às 13:27
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Quinta-feira, 14 de Julho de 2016
PAN QUER PROIBIR CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRACÇÃO ANIMAL

O PAN acompanhou uma petição de cidadãos entregue na Assembleia da República que pede a proibição da circulação de veículos de tração animal na via pública. O projeto de lei do PAN refere o perigo de segurança rodoviária decorrente da circulação nas estradas portuguesas de veículos de tração animal que não estão homologados, sinalizados ou segurados para circular na via pública, sendo comum a ocorrência de acidentes fatais causados por este tipo de veículos que, constituindo um perigo para os outros condutores, também não oferecem qualquer segurança aos seus ocupantes ou aos animais que os movem.

O Código da Estrada não prevê que o condutor destes veículos necessite de Carta de Condução, apesar de circularem lado a lado com outros veículos motorizados, em estradas muitas vezes bastante movimentadas, podendo, por exemplo, uma criança conduzir uma carroça. Para além disso, não há qualquer impedimento ao consumo de álcool ou estupefacientes por parte destes uma vez que não há qualquer previsão no Código da Estrada a esse respeito.

Em pleno século XXI, com a sensibilidade global a aumentar em relação aos seres que connosco partilham o planeta, são conhecidas as manifestações de turistas internacionais, principalmente norte-americanos e ou de países do norte da Europa, onde as normas relativas ao bem-estar de animais estão muito mais desenvolvidas, contra a sua utilização para fazer um trabalho que é totalmente desnecessário numa sociedade evoluída. E têm sido levantadas várias questões quanto ao bem-estar destes animais, muitas vezes sujeitos a excesso de carga, alimentação deficitária, ausência de abeberamento ou falta de proteção contra as intempéries e elevadas temperaturas, sendo que existem várias denúncias de abandono quando estes animais perdem a utilidade para os seus detentores.

De referir ainda que perante as alternativas de mobilidade existentes, não se justifica continuar a usar seres vivos para desenvolver um trabalho extremamente duro e penoso para os animais que é facilmente substituído por máquinas.

O uso deste tipo de veículos deve ser substituído por outros mais eficientes e que não necessitem de tracção animal. O Estado deve criar incentivos para que esta mudança aconteça sem prejuízo dos cidadãos que ainda recorrem à tracção animal como meio de transporte de carga ou pessoas. Esta evolução traz claros benefícios para a sociedade com formas de mobilidade mais seguras e velozes e para os animais que deixam de ser expostos a uma exploração que não é necessária. Todas as mudanças geram estranheza, é certo, no entanto, medidas como esta podem representar grandes passos na evolução civilizacional e ética exigida por cada vez mais cidadãos.



publicado por Carlos Gomes às 16:49
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Quarta-feira, 13 de Julho de 2016
PAN PROPÕE REDUÇÃO DE IVA NAS RAÇÕES PARA ANIMAIS
  • Atualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia é a máxima – 23%
  • Poupança significativa no orçamento das pessoas que detêm animais de companhia e de todas as associações vai serdiscutida e votada a 20 de Julho
  • Muitos consumidores portugueses compram rações em Espanha, onde a taxa de IVA aplicável a estes produtos é de 10%
  • Utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas discutida e votada a 20 de Julho

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje um projeto de lei que pede a redução da taxa de IVA na alimentação dos animais de companhia para a taxa intermédia. Atualmente a taxa de IVA aplicável aos produtos alimentares para animais de companhia, ou seja rações, biscoitos, e outros, é de 23%, sendo que, a taxa da alimentação dos animais de produção é de 6%. Esta é uma importante medida de âmbito social, sendo conhecidas as dificuldades com que muitas associações zoófilas, grupos informais de defesa dos animais e muitos agregados familiares se debatem para poderem alimentar os animais de companhia que têm a seu cargo.

A alteração representaria uma poupança significativa no orçamento das pessoas que detêm animais de companhia, bem como de todas as associações que, diariamente, lutam com extremas dificuldades financeiras para realizarem uma missão cujo mérito todos devemos reconhecer e acarinhar e que tantas vezes se substituem ao papel do Estado.

Em Espanha, a taxa de IVA aplicável a estes produtos é de 10%. Esta diferença de 13% influencia o preço de venda ao público das rações e, naturalmente, tem impacto ao nível da economia do nosso país, porquanto retira competitividade ao comércio nacional.

Discussão do fim dos Subsídios públicos à Tauromaquia

No próximo dia 20 de Julho, última sessão plenária desta sessão legislativa, o parlamento discute e vota umtema já trazido ao parlamento, pelo PAN, durante a discussão do orçamento de estado, a proibição da utilização de dinheiros públicos para financiamento direto ou indireto de atividades tauromáquicas.



publicado por Carlos Gomes às 11:09
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Terça-feira, 5 de Julho de 2016
PAN PEDE ESTUDO NACIONAL SOBRE O TRABALHO INFANTIL
  • Há 15 anos (desde 2001) que não é realizado um estudo credível sobre trabalho infantil em Portugal
  • Ainda existem situações de trabalho infantil no país, mesmo que não assumam a expressão de outras partes do globo
  • Entre 1998 e 2001 o trabalho infantil teve um acréscimo

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje um projeto de Resolução que recomenda ao Governo a elaboração de estudo nacional sobre o trabalho infantil. A pertinência desta recomendação prende-se com o facto de em Portugal ainda existirem situações de trabalho infantil, mesmo que não assumam a expressão dramática que esta realidade apresenta noutras partes do globo.

Apesar dos dados disponíveis demonstrarem uma redução do número de crianças envolvidas, há 15 anos que não é realizado no nosso país um estudo de fonte credível e oficial a nível nacional.

Em 1998, o Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Instituto Nacional de Estatística (INE) aliaram‐se para levar a cabo um inquérito para apuramento da extensão deste problema, tendo sido apuradas situações de exploração na indústria do calçado e dos têxteis, no comércio, na construção civil, bem como situações de trabalho familiar não remunerado (agricultura) e casos de exploração em atividades não económicas (cuidar de familiares mais novos, fazer limpezas…).

Posteriormente, em 2001, foi realizado um novo inquérito a nível nacional que abrangeu o Continente e as Regiões Autónomas denominado “Trabalho infantil em Portugal 2001”.

Os principais sectores de atividade onde os menores trabalham, de acordo com o documento, são a Agricultura, seguida do Comércio, Indústria Transformadora e Restauração, existindo igualmente um número bastante significativo a trabalhar na Construção Civil. Este inquérito constituiu o último estudo realizado sobre o trabalho infantil por uma fonte credível e oficial.

Os estudos realizados têm demonstrado uma redução no número de casos de trabalho infantil. Contudo, o facto de o cenário ter melhorado, não significa que tenham deixado de existir casos em Portugal. Do inquérito realizado em 2001, acima mencionado, resulta que de 1998 para 2001 o trabalho infantil teve um acréscimo de 0,2%, o que demonstra que se trata ainda de uma situação preocupante e talvez não tão residual como tem vindo a ser defendido.

Igualmente preocupante é o facto de os números acima referidos deixarem claro que existem situações em que os menores que estão na escola acumulam, muitas vezes, esta situação com o desempenho de uma atividade económica ou de uma atividade não económica de ajuda em tarefas domésticas em excesso, situação que consequentemente irá acarretar um pior desempenho escolar, o que certamente não se pretende.

O trabalho infantil e o abandono escolar têm de ser alvo de políticas nacionais e regionais, nomeadamente melhorando a ajuda às famílias mais carenciadas, de modo a reduzir a dependência das famílias do trabalho infantil, ao qual se recorre muitas vezes para fazer face às dificuldades económicas. Contudo, para a criação de medidas eficazes para o seu combate é necessário conhecer a realidade portuguesa e os números atuais ligados ao trabalho infantil.



publicado por Carlos Gomes às 15:03
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Sábado, 11 de Junho de 2016
BALDIOS VÃO TER NOVA LEI

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista deverá apresentar em breve no plenário da Assembleia da República um novo projeto de lei para regulamentar a gestão dos baldios.

O novo diploma que introduz alterações substanciais à anterior legislação, deverá contar com o apoio das restantes bancadas da maioria parlamentar pelo que deverá ser aprovado.



publicado por Carlos Gomes às 20:52
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Quinta-feira, 2 de Junho de 2016
MAIORIA PARLAMENTAR CHUMBA NO PARLAMENTO PROJETO DE LEI DO PAN QUE VISA AFASTAR OS MENORES DE IDADE DOS ESPETÁCULOS TAUROMÁQUICOS

De acordo com o PAN, foram ignorados os compromissos de Portugal assumidos perante o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU

Interesses do negócio tauromáquico sobrepõem-se à defesa dos Direitos Humanos e aos Direitos das Crianças em particular.

MARCHA ANIMAL 051

O projeto-lei n.º 181/XIII/1ª do PAN que visa afastar os menores de idade dos espetáculos tauromáquicos foi hoje chumbado com os votos contra do PCP, do CDS, do PS e do PSD, com a abstenção de 11 deputados do PS e um do CDS e com votos a favor do PAN, do BE, do PEV e de 11 deputados do PS.

Para os partidos e deputados que votaram contra a aprovação desta iniciativa legislativa, os interesses do negócio tauromáquico sobrepõem-se à defesa dos Direitos Humanos e aos Direitos das Crianças em particular.

Por todas as bancadas que tiveram liberdade de voto, já existem contudo deputados que querem efetivamente intervir, melhorar e aumentar os esforços para alterar as tradições violentas e fomentar o desenvolvimento civilizacional e educacional da nossa sociedade.

Nos dias 22 e 23 de janeiro de 2014, o Estado português assumiu o compromisso no Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Genebra, durante a Sessão de avaliação do Comité dos Direitos da Criança, de proteger as crianças e jovens da "violência da tauromaquia".

No dia 5 de fevereiro de 2014, o Comité dos Direitos da Criança, órgão máximo a nível internacional encarregado de garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos da Criança, instou o Estado Português a “adotar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objetivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e atuações de tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores” bem como a adoção de "medidas de sensibilização sobre a violência física e mental, associada à tauromaquia e o seu impacto nas crianças".

O Estado português encontra-se em claro incumprimento, sendo incompreensível a posição dos partidos que chumbaram esta iniciativa legislativa, ao ignorar quer as recomendações das Nações Unidas quer os compromissos de Portugal assumidos perante esta Organização, numa demonstração de total inflexibilidade. No caso específico dos maiores grupos parlamentares portugueses, PSD e PS, partidos políticos que se definem como moderados, foi com espanto que assistimos à reprovação de uma lei que pretende acompanhar a evolução ética e civilizacional que a sociedade está a atravessar e a exigir. A este posicionamento juntaram-se o CDS-PP e o PCP.

Não se justifica que na segunda década do Séc. XXI em Portugal possam existir posições partidárias que defendam o endoutrinamento da violência, que permite que as crianças e jovens sejam expostos a situações que podem colocar em risco a sua vida e a sua saúde, física e emocional, contrariando o código do trabalho.

Ocidentais, ou não Ocidentais, todas as culturas integram tradições construtivas e destrutivas. A antiguidade de uma tradição não pode continuar a servir para a justificar. Os valores estéticos e culturais desta atividade, aos quais se associam os festejos comunitários, a elegância, a cor e a tradição podem e devem manter-se, sendo que, se retirarmos a violência perpetrada contra os animais, retiramos o aspeto destrutivo desta tradição e por conseguinte o impacto negativo que a atividade tem nas crianças e jovens.



publicado por Carlos Gomes às 19:13
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Terça-feira, 24 de Maio de 2016
PAN QUER EMENTAS VEGETARIANAS NAS CANTINAS PÚBLICAS

PAN leva inclusão de opção vegetariana em todas as cantinas públicas a debate no Parlamento

  • Inclusão de uma alternativa vegetariana em todas as cantinas públicas, debatida a 16 de Junho,tem motivações de saúde, ética, ambientais, pedagógicas e inclusivas
  • Petição entregue recolheu mais cerca de 15.000 assinaturas que pedem resposta a uma necessidade que o país precisa acompanhar
  • Fim da discriminação das crianças e jovens que já seguem este tipo de alimentação

O PAN – Pessoas- Animais- Natureza avança hoje com o seu terceiro agendamento potestativo, ou seja, o momento na atual sessão legislativa em que é possível ao partido marcar o debate em plenário. O tema escolhido é a inclusão de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas e será debatido no parlamento no dia 16 de Junho.

O crescente interesse dos cidadãos pelas dietas vegetarianas e a procura de alternativas alimentares saudáveis tem estimulado a oferta que cada vez mais apresenta opções vegetarianas mais acessíveis e próximas. As perspetivas são que cada vez mais pessoas procurem estas opções, devendo aumentar a procura não só por pessoas que sigam uma dieta vegetariana mas também por outras pessoas.

Em Março deste ano deu entrada na Assembleia da Republica uma petição pela inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses. Das cerca de 15.000 assinaturas recolhidas, foram validadas e hoje entregues cerca de 12.000, que representam a vontade de muitos portugueses que, por opção ou necessidade, motivados por aspetos éticos, ecológicos ou de saúde, seguem regimes de alimentação que diferem da norma, nomeadamente uma alimentação vegetariana.

A alimentação tem evidente impacto na nossa saúde. A Direcção Geral de Saúde publicou inclusive em 2015 “As linhas de orientação para uma alimentação vegetariana saudável”, no âmbito do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, onde claramente reconhece os benefícios de uma alimentação baseada em produtos de origem vegetal.

Relativamente às condições necessárias para adotar uma dieta vegetariana, Portugal possui condições que beneficiam esta escolha, já que possui uma produção vegetal de elevada qualidade, com variedade sazonal e diversificada. A nossa tradição gastronómica baseia-se em produtos de origem vegetal, que vão desde a sopa de hortícolas a uma grande variedade de frutas, passando ainda pelo pão e pelo azeite.

No que diz respeito aos motivos ambientais, as escolhas alimentares têm um impacto na natureza, este pode ser mais ou menos negativo conforme o tipo de alimentação que se faz. Recentemente, a Organização das Nações Unidas voltou a insistir na promoção e utilização do termo “Dieta Sustentável”, conceito que reflete o desenvolvimento de padrões alimentares saudáveis para os consumidores mas também para o Ambiente. Assim, uma Dieta Sustentável “deve ter um baixo impacto ambiental contribuindo para padrões elevados de segurança alimentar e de saúde das gerações futuras”.

A oportunidade para a inclusão de uma alternativa vegetariana em todas as cantinas públicas tem várias motivações, não só uma função pedagógica, fazendo com que mais pessoas tenham contacto com este tipo de dieta e quais as suas vantagens; motivos ambientais; motivos de saúde mas também para impedir a discriminação das pessoas que já seguem esta dieta mas que dificilmente conseguem fazer uma refeição fora das suas casas. Esta questão torna-se especialmente relevante quando se tratam de crianças e jovens, os quais são também cada vez mais a seguir este tipo de alimentação e sentem-se muitas vezes discriminados nas escolas, pelos colegas, professores, auxiliares, por comerem comida diferente, necessariamente trazida de casa. Com a introdução desta opção nas escolas, essa discriminação deixa de existir e as restantes pessoas passam a encarar este tipo de alimentação com normalidade. É importante que sejam asseguradas as condições para que todos possam seguir as suas dietas sem qualquer tipo de discriminação mas também é de extrema importância informar e sensibilizar as pessoas para o impacto que a sua alimentação tem na natureza mas também na sua própria saúde.



publicado por Carlos Gomes às 18:22
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Sexta-feira, 29 de Abril de 2016
DEPUTADO DO PARTIDO “OS VERDES” INTERVÉM NO PARLAMENTO SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLO PÚBLICO DA BANCA

Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

- Assembleia da República, 29 de abril de 2016 –

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Se nós olharmos para aquilo que foi a nossa história recente, percebemos, que as decisões de vários Governos, em entregar a banca aos privados, foram um erro colossal.

De facto, a privatização do sector financeiro destruiu valor e fez desaparecer riqueza que era de todos.

Foi um fartote para engordar fortunas de uns poucos, ao mesmo tempo que representou volumosos prejuízos acumulados para o Estado e para as famílias portuguesas.

E hoje, ironia das ironias, são os portugueses, os reformados, os trabalhadores, os desempregados e o Estado Social, que são chamados a pagar a fatura para acudir a um sector que literalmente se demitiu da responsabilidade de potenciar a economia e de ajudar as famílias.

A brincar, a brincar, já lá vão 12 mil milhões de euros.

Vou repetir, nos últimos 5 anos, o Estado colocou na banca, mais de 12 mil milhões de euros.

Isto quando todos sabemos que não foram e não são os custos com as funções sociais do estado e os serviços públicos os responsáveis pelo endividamento dos estados, e muito menos os contribuintes, mas sim o sistema financeiro.

Se dúvidas houvesse, a crise que se abateu sobre nós a partir de 2008, dissiparia quaisquer dúvidas sobre a dimensão do erro em alienar a banca.

Mas os resultados aí estão:

Transferências milionárias de verbas do sector produtivo para a especulação financeira;

Canalização do dinheiro dos depositantes para a cedência de créditos às empresas dos próprios grupos bancários, tantas vezes, sem qualquer garantia de retorno.

E por fim, a distribuição de volumosas somas em dividendos pelos respetivos acionistas.

É muito dinheiro, são muitos milhões que faziam falta à nossa economia, ao nosso aparelho produtivo e que hoje ninguém sabe onde para, por onde andará.

Talvez algum, talvez muito, tenha sido entregue a qualquer escritório do Panamá, talvez ande por aí, num qualquer paraíso fiscal perto de si.

Não sabemos.

O que sabemos é que não está e não esteve onde fazia falta, onde deveria estar para contribui para o nosso desenvolvimento para contribuir para melhorar as condições de vida dos portugueses, ou seja no sector produtivo português.

Mas os erros do passado podem ser uteis, se com eles aprendermos a evitar outros erros.

Como o tempo mostrou, a conversa da necessidade de robustez da banca nacional e a da sua capitalização, que em rigor acaba por ser a capitalização dos megas-bancos europeus que dela se apropriam depois de devidamente limpa de todos os sintomas tóxicos, não passa de um pretexto para que tudo continue na mesma.

A afundar e o contribuinte a pagar.

A tudo isto ainda acresce o papel do Banco Central Europeu.

De facto, a estratégia do BCE da criação de uma rede de alguns poucos, mas grandes bancos na zona euro, é indiscutivelmente contrária aos interesses do nosso país, uma vez que reduzirá ao mínimo os sistemas bancários nacionais.

E não foi por acaso que a crise das dívidas públicas se sentiu sobretudo na zona euro, é que os estados da zona euro ficaram completamente reféns dos mercados, com a cumplicidade do BCE e a sua indisponibilidade para os países se financiarem junto dele.

É portanto tempo de interromper o domínio da especulação financeira.

É tempo de direcionar recursos para a nossa economia, para investir na nossa produção, para criar riqueza e postos de trabalho.

É tempo da banca deixar de constituir uma atividade que apenas serve para engordar os lucros de uns poucos e passar a estar ao serviço do País e do seu desenvolvimento.

De potenciar o combate às assimetrias regionais e de ser um elemento construtivo para a justiça social.

É tempo de travar a monstruosidade moral que representa obrigar os contribuintes a tapar os buracos dos banqueiros.

E isso só é possível com o reforço e a recuperação do controlo público da banca.



publicado por Carlos Gomes às 16:31
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Sexta-feira, 22 de Abril de 2016
PARTIDO “OS VERDES” PROMOVE AUDIÇÃO PÚBLICA PARLAMENTAR SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A FLORESTA

Travar o eucalipto, apoiar a diversidade e as espécies autóctones é o objetivo de Os Verdes 

O Grupo Parlamentar Os Verdes quer ouvir a opinião e propostas das associações de produtores florestais, de agricultores, de ambiente e desenvolvimento, as autarquias locais, as universidades e outras entidades sobre “Políticas públicas que contribuam para a promoção de uma floresta sustentável alicerçada na diversidade e nas espécies autóctones” pelo que vai promover uma Audição Pública na Assembleia da República na próxima terça-feira, dia 26 de abril, com início pelas 14.30h.

Desde a sua génese que Os Verdes lutam contra a monocultura do eucalipto em Portugal, pelos impactos negativos que esta tem e defendem uma floresta apoiada na diversidade e nas espécies autóctones.

No quadro da nova realidade parlamentar e no âmbito das conversações e posições conjuntas adotadas entre PS e o Partido Ecologista Os Verdes com vista a melhorar a situação do país tanto a nível económico, social como ambiental, Os Verdes conseguiram que o Governo assumisse como compromisso programático o objetivo de “aumentar a produção e a produtividade (…) das áreas de montado de sobro, de azinho e de pinheiro bravo” e ainda “travar a expansão da área de eucalipto, designadamente (…) criando um novo regime jurídico”.

É sobre este regime e ainda sobre outras medidas com o mesmo objetivo que Os Verdes pretendem auscultar as associações e outras entidades convidadas, colocando em debate nesta audição as seguintes matérias:

  • Novo quadro legislativo que enquadra a plantação de eucaliptos e de outras espécies exóticas em Portugal;
  • Medidas económicas e fiscais a implementar nesta área, nomeadamente a criação de um imposto sobre grandes áreas de eucalipto, cujo montante venha a reverter para um fundo de apoio à plantação de novas áreas de montado de sobro;
  • Definição de outras medidas de apoio à ciência e à pesquisa no sentido de proteger as espécies autóctones ameaçadas e de impulsionar o seu cultivo.


publicado por Carlos Gomes às 14:27
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Quinta-feira, 21 de Abril de 2016
PROIBIÇÃO DA TAUROMAQUIA EM PORTUGAL FOI PELA PRIMEIRA VEZ PROPOSTA NO PARLAMENTO EM 1869

Passa já quase século e meio desde que, pela primeira vez, a questão da tauromaquia foi debatida no parlamento em Portugal. Na sessão de 9 de Julho de 1869, coube ao deputado Alves Matheus a iniciativa da apresentação do primeiro projecto de lei visando a proibição das corridas de toiros em todo o território nacional. Pelo interesse histórico que representa, transcrevemos do Diário Da Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza, nº 51, referente à referida sessão parlamentar, a intervenção do deputado Alves Matheus.

O Sr. Alves Matheus: - Mando para a mesa o presente projecto de lei, que desassete Srs. Deputados me fizeram a honra de assignar e que eu já quis apresentar nas tres ultimas sessões, o que não fiz por não me haver chegado a palavra.

Peço licença á camara para o ler.

E o seguinte:

Projecto de lei

Senhores. - Não se avalia a civilisação de um povo sómente pela natureza das suas instituições políticas, pelo maior ou menor adiantamento da sua industria, pelo numero e perfeição de seus melhoramentos; patenteia-se e aquilata-se ella tambem e principalmente pela qualidade da sua índole, pelo estado dos seus costumes, e ate pela preferencia que elle dá a certos espectáculos e divertimentos. O povo portuguez estremado entre todos os povos do mundo pela elevação do seu caracter e lenidade de seus instinctos, mantém ainda a barbara e condemnada usança das corridas de touros que, sobre não abonar o seu nome, desconvem altamente a quem como elle prezou sempre tanto os honrados fóros de nação christã e civilisada.

Lutar com animaes bravos, maltrata-los e feri-los com traças ardilosas ou com destemida temeridade, mas por gosto e sem necessidade, é cousa repugnante e deplorável e que a moral não auctorisa, e que muito dóc a corações generosos. Semilhantes espectaculos não amenizam os instinctos, nem alevantam o nivel moral de um povo, bem ao revez d'isto só servem para obdurar os ânimos, tolhendo os progressos da sua moralidade e empanando com uma nodoa os brilhos da actual civilização.

Movido de taes e tão poderosas considerações, tenho a honra de apresentar vos o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º São prohibidas as corridas de touros no continente do reino e nas ilhas adjacentes.

Art. 2.º Fica revogada toda a legislação em contrario. Sala das segues, em 5 de julho de 1869. = Joaquim Alves Matheus = José de Aguilar = Antonio Pereira da Silva = Augusto da Cunha Eça e Costa = João Carlos de Assis Pereira de Mello = Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello = Henrique Barros Gomes = António Joaquim da Veiga Barreira José Dionysio de Mello e Faro = Barão da Ribeira de Pena = Henrique de Macedo Pereira Continha = Jose Augusto Correia de Barros = Francisco Pinto Beata = Luiz Vicente d'Affonseca Henrique Cabral de Noronha e Menezes = Filippe José Vieira = José Luiz Vieira de Sá Júnior = Joaquim Nogueira Soares Vieira.

Permittam-me v. exa. e a camará, que eu exponha summariamente os motivos que me determinaram a trazer aqui este projecto de lei. Na antemanhã do dia 4 d'este mez acordou sobressaltada a parte da capital, denominada baixa, com uns rumores estrepitosos, e com uma grita decompassada, que, estrondeando aos ouvidos da população, lhe cortou o somno e causou anciedades. Foi origem d'isto uma manada de touros bravos, que vindo escoltada do numeroso, festivo e tumultuario préstito do estylo, se tresmalhou, correndo á toa pelas ruas da cidade no meio de grande contusão e de clamoroso alarido. Signalaram o facto duas desgraças lastimáveis-a morte de uma pobre mulher e a de um guarda civil. Houve alem d'isto muitos ferimentos e contusões, muitos sobresaltos e sustos. Esteve em risco a vida de muitos transeuntes. Deploro deveras taes suecessos, Sr. presidente; se a Europa soubesse que uma manada de touros andou á solta pelas ruas de Lisboa, escornando enfuriadamente as esquinas e matando gente, havia de frechar-nos talvez com um sarcasmo cruel, mas não inteiramente descabido; havia de dizer que nós, em vez de lutarmos com o monstro do deficit, para lhe quebrarmos as presas, e o descabeçarmos com destimidez e esforço, andavamos lutando com a ferocidade de animaes indomitos, para nos divertirmos (apoiados). Observo, Sr. presidente, que não obstante a vigilância e as precauções da auctoridade, e as providencias mais ou menos acertadas, que ella toma para evitar discommodos e desgraças, como as que ha pouco succederam, ellas se repetem com frequência (apoiados).

Entendo que o melhor meio de atalhar-se o mal de taes effeitos, é supprimir-se o mal da causa, e acabarem de uma vez para sempre as corridas de touros (apoiados), que bem longe de abonarem o nosso nome, o abatem e deslustram no conceito dos estrangeiros (apoiados).

Um dos jornaes mais lidos d'esta capital apresentou ha dias o alvitre de construir-se uma praça fóra da linha da circumvalação de Lisboa; a mim parece-me, Sr. presidente, que nós resolvemos a questão de maneira mais peremptória, mais decisiva e mais digna, prohibindo dentro e fóra do povoado praças em que se dêem semilhantes espectáculos (apoiados).

Tive sempre por taes divertimentos repugnância profunda e invencivel.

Não me caío mais da memória um facto succedido em Coimbra, quando eu frequentava a universidade.

Arrastado por alguns camaradas de estudo, tive a infelicidade de assistir a uma tourada. Mui de proposito disse infelicidade, porque vim de lá maguado por ver um homem, que sobre a desdita de quebrar uma perna, ficou com a cabeça amolgada. Protestei arrependimento e assentei mui determinadamente não voltar. Fica a gente com uma cousa de mais e com outra cousa de menos; a cousa de mais é a tristeza no coração, a cousa de menos é dinheiro fóra do bolso, porque em taes lances tem-se como ponto obrigatório para as pessoas de brio darem esmola ao infeliz, que foi victima do boléo, para me servir da technologia tauromachica.

Reputo as touradas um legado bárbaro de uma civilisação pagã (apoiados), que, sem embargo do haver attingido os mais levantados grãos de esplendor, viveu lardeada sempre de perversões e cruezas, hoje repulsivas ao nosso senso moral e á nossa rasão allumiada pelas doutrinas a um tempo austeras e suaves da civilização christã.

Esse antigo povo romano, que tanto Re desvanecia do ser o mais policiado do mundo pela sabedoria das suas leis, pela superioridade dos seus costumes e pelas elegância da sua litteratura, levantou, como v. exa. e a camará sabem, esse grande monumento chamado Coliseo, aonde se festejava uma grande barbaridade (apoiados); tinha espetaculos de gladiadores, em que o jorrar do sangue, o lacerar das carnes, e o arquejar dos moribundos eram para o patriciado mais illustre um objecto e um motivo de recreação, e em que as matronas da primeira jerarchia e da mais alta educação cobriam com uma tempestade de frenéticos applausos a féra que despedaçava o homem, e atiravam um chuveiro de vaias insultuosa ao homem que triumphava da fera.

Ao lado do circo ensanguentado estava o torpe prostíbulo (O Sr. Falcão da Fonseca: - Apoiado); o gladíador saltava dos braços do vicio para as garras do tigre; os dois mysterios mais graves da humanidade, - a vida e a morteeram, como diz um grande escriptor, solemnemente enxovalhadas perante as turbas envilecidas, que, havendo perdido a memória da liberdade e ajoelhando submissas aos pés dos Néros e dos Caligulas, se mostravam satisfeitas e felizes, porque tinham pão e jogos (apoiados). O circo e o ergastulo consubstanciavam em dualidade horrível todas em iniquidades, todas as miserias, e todas as abjecções das antigas sociedades.

O Ave Cesar morituri te salutant era o transumpto fidelissimo dos costumes depravados do povo rei (apoiados); era a legenda tristíssima, que negrejava estampada na face de uma civilisação, que, para ser incomparavel, só lhe faltou o ser bem morigerada. (Apoiados. - Vozes: - Muito bem) São as touradas um vestigio e uma reminiscência d'essas barbaras usanças e d'esses maus costumes (apoiados). Esse vestígio, não obstante a sua fórma mais humana e menos cruenta, não ha rasão nenhuma que o justifique (O Sr, Affonseca: - Apoiado), pois encontra todos os principios e todos os sentimentos proprios de um povo christão e civilisado. Não vemos hoje gladiadores, que lutem com leões e sacrifiquem a vida em holocausto ao gosto derrancado, e aos prazeres immoraes de um povo; uras vemos bandarilheiros e moços de forcado, que farpeiam e pegam a um boi (riso) com esforço e com galhardia, mas ás vezes com perigo e até com perda de vida, e isto para divertirem um publico ávido de sensações fortes. Um touro mugindo embravecido, espumante, desesperado, cortado de farpas, escorrendo sangue, e vingando se, não raro, com ferocidade da audácia e da habilidade do homem, que ferozmente o persegue, será para muitos um espectáculo attrahente e aprasivel; mas para mim, Sr. presidente, não é espectaculo nem moral (muitos apoiados), nem sympathico, nem louvável, nem digno de uma nação civilisada (apoiados).

Taes divertimentos, se semilhante nome póde dar-se-lhes, não são azados a amaciar as indoles, mas a endurece-las, tornando-as asperas e fragueiras (muitos apoiados); não são accommodados a melhorar os instinctos, mas a perverte-los, tornando-os rudes e truculentos; não são proprios a aperfeiçoar os costumes, mas a empeiora-los, tornando os ou duros ou mal regrados (apoiados). Mui apropositado vem o conceituoso dito de um abalisado e elegantíssimo escriptor nosso, que adereçou a lingua com as vernaculidades mais puras, e as mais formosas louçanias. É este escriptor fr. Luiz de Sousa, que disse que = as touradas só serviam para levantar corpos ao céu, e lançar almas no inferno. Eu, Sr. presidente, sinto purpurearem-se-me as faces de vergonha, quando entre as inexactidões, as injustiças e as calumnias de que estão inçados os livros estrangeiros, que fallam das nossas cousas, leio a verdade incontratavel e triste de que nós e os hespanhoes somos os povos das touradas! É preciso que alimpemos o nosso nome dos baldões d'este sarcasmo; é preciso que nos resgatemos das vergonha" d'este labéo; é preciso que aniquilemos esta herança da barbárie (muitos apoiados); é preciso que apaguemos esta nódoa da nossa civilização; é preciso, em fim, que cortemos este cancro de nossos costumes (apoiados). Se eu quizesse encarar a questão pelo lado económico, não haviam de fallecer-me argumentos. Os creadores engodados pela ganância da venda do gado por bom preço, lançam no a pastar por charnecas e gandaras extensas, que se não cultivam, e que aproveitadas podiam tornar se productivas. Entendo que a agricultura lucraria muito se acabasse o mau costume de se criarem bois para corridas (apoiados). Em confirmação d'isto me acaba de referir um facto o nosso illustre collega e meu prezado amigo o Sr. Valladas. E esse facto que, â medida que de extensiva a agricultura se torna intensiva, a criação de bois bravos diminue e vão desapparecendo.

Já por espaço de nove mezes não houve touradas n'este paiz. Um decreto dictatorial assignado pelo illustre Passos Manuel, e que tem a data de 19 de setembro de 1836, prohibiu as corridas de touros no continente do reino. De me a camará licença para ler lhe esse decreto, cujo contexto é brevíssimo. Diz assim:

"Considerando que as corridas de touros são um divertimento barbaro e improprio de nações civilizadas, e bem assim que similhantes espectáculos servem unicamente para habituar os homens ao crime e á ferocidade; e desejando eu remover todas as causas que podem impedir ou retardar o aperfeiçoamento moral da nação portuguesa: hei por bem decretar que d'ora em diante fiquem prohibidas em todo o reino as corridas de touros.

"O secretario d'estado dos negócios do reino assim o tenha entendido e faça executar. Palacio das Necessidades, em 19 de setembro de 1836. = RAINHA = Manuel da Silva Passos."

Foi este decreto revogado pela carta de lei de 30 de junho de 1837, assignada pelo Sr. António Dias de Oliveira. Lamento tal revogação que, a meu juízo, significou um retrocesso, um mal, e uma transacção ou condescendência com hábitos e interesses injustificáveis (apoiados). O decreto de 19 de setembro de 1836 é assás comprobativo d'aquelles estremados e nobilíssimos espíritos de Passos Manuel, d'aquella bua índole maviosa e amoravel, d'aquella sua alma generosa e aberta sempre ás grandes inspirações (apoiados), d'aquelle seu amor sincero e afervorado ao progresso e á boa nomeada d'este paiz.

Desculpe-me acamara se um pouco mais me alargo, fazendo aqui protestação publica de meu affecto e da minha veneração ao varão eminente, que por tantos annos foi lustre e ornamento d'esta casa, que foi um symbolo de honra e patriotismo n'esta terra, e cujo nome similhante ao cume das pyramides do Egypto, visto de longe e dourado pelos raios do sol no poente, ha de altear-se e resplandecer sempre como uma das glorias maiores, mais explendidas e mais puras da nossa historia (apoiados).

Façamos nós, por uma lei votada em côrtes, a boa acção (apoiados), que o grande dictador de 1836 não pôde tornar duradoura e permanente.

Tem o paiz nos seus theatros as harmonias da musica, que deleitam, as commoções do drama, que moralisam, e as graças da comedia, que divertem e provocam a galhofa inoffensiva; por honra do seu nome, do seu caracter e da sua civilisação, deve acabar com as corridas de touros, que tamanho desabono lhe refundem, e que menoscabam a reputação de um povo, que tanto se preza da excellencia dos seus instinctos e da amenidade dos seus costumes (apoiados). Fomos nós o primeiro povo do mundo, que em homenagem ao direito de Deus e á dignidade do homem, eliminou dos seus códigos a pena de morte; fomos nós, que em um dos mais afortunados e bellos dias da nossa vida politica social consagrámos o maximo respeito á inviolabilidade da vida humana; fomos nós, que com esse acto erguemos um marco glorioso no itinerário da civilisação; merecemos por isso que um dos genios mais fecundos e mais brilhantes d´este seculo, que um grande escriptor, que está inundando de luz os horisontes do mundo litterario, nos apertasse a mão, e nos desse cordeaes embora", chamando-nos o povo mais livre e mais feliz. Pois nós, Sr. presidente, que despedaçámos os postes da forca, que arrancamos a corda das mãos do algoz, que velámos o despedimos do meio do nós essa figura sinistra, que enche a humanidade de horror e o céu de piedade; nós, que supprimimos essa irracional, anti-christã, deshumana e monstruosa entidade do homem, que por officio matava homens, havemos da continuar a consentir, que o touro possa ser o carrasco de nossos similhantes? (Muitos apoiados,) Nós, que declarámos na lei não termos direito de tirar a vida a ninguém em nome do interesse da sociedade, havemos de tolerar que animaes bravos venham para as ruas e praças matar gente? em nome e por causa de um divertimento? (Apoiados.) Nós, que sem condolencia não podemos ver um desastre de que alguém é victíma, havemos de permittir espectaculos ferteis em sangue e desastres? (Apoiados.) Não póde ser, não deve ser, Sr. presidente. Acabem os barbaros e hediondos espectáculos das touradas (apoiados); acabem em nome da elevação e brandura de caracter, que e proverbial n'este povo, mas que em taes espectaculos recebe um desmentido; acabem em nome da boa fama e da dignidade d'este paiz; acabem em nome dos progressos da civilisação; acabem, visto ser tão desauctorisada a minha voz, em nome da memoria honrada, luzida e benemerita do Passos Manuel, que esta camará póde coroar mais uma vez convertendo em lei um dos seus pensamentos mais insto", mais humanitarios e mau civilisadores (apoiados).

Vozes: - Muito bem.

(O orador foi cumprimentado por muitos dos seus collegas.)



publicado por Carlos Gomes às 19:33
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Segunda-feira, 18 de Abril de 2016
PAN QUER PROIBIR ABATES NOS CANIS MUNICIPAIS

Avançam as audições da Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que visa acabar com os abates nos canis municipais em Portugal

  • Terça-feira dia,19 de Abril, às 09h30, Sala do Senado, na Assembleia da República – Audição Pública
  • Quarta-feira, dia 20 de Abril, às 14h00, Audição dos subscritores, na Assembleia da Republica

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) que visa acabar com os abates nos canis municipais estará em debate, esta semana, na Assembleia da República. As atividades sobre esta iniciativa legislativa começaram hoje, dia 18 de Abril com a visita de vários deputados, incluindo André Silva do PAN – Pessoas - Animais – Natureza, a canis municipais (9H30 Coimbra; 14H30 Palmela; 16H30 Sintra). Amanhã Terça-feira dia, 19 de Abril, serão ouvidas várias entidades interessadas, numa audição pública que acontece na Sala do Senado pelas 09h30 e na quarta-feira dia 20 de Abril, pelas 14h00 (sala a definir) será a vez de serem ouvidos os subscritores desta ILC, dois cidadãos, membros do PAN, que estarão em representação de todos os subscritores da ILC - 75.000 - e apresentarão a iniciativa.

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Após a audição das entidades interessadas e dos subscritores da ILC, o grupo de trabalho que está com este projeto na Assembleia da República irá fazer a redação final da proposta que volta a discussão na comissão. Quando se chegar a um consenso a proposta final é aprovada e irá novamente a plenário onde se dará a votação final global.

A ILC foi uma das principais ações de mobilização de cidadãos organizada pelo PAN. É um marco na causa animal e vem propor medidas que há muito são exigidas por uma grande parte dos portugueses, tendo o cidadão e agora também deputado, André Silva, feito um pedido no seu primeiro dia no parlamento, para que a ILC transitasse para a atual legislatura.



publicado por Carlos Gomes às 13:30
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Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2016
PARTIDO PAN ESTREIA-SE HOJE NA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO DE ESTADO

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza estreou-se hoje na discussão do Orçamento de Estado com uma apreciação inicial e algumas questões colocadas pelo deputado André Silva ao Ministro das Finanças, Mário Centeno, no âmbito das audições da Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa para apresentar e as metas do Orçamento do Estado para 2016.

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Nesta apreciação inicial ao orçamento de estado, o deputado do PAN identificou alguns aspetos positivos, como medidas de recuperação do rendimento disponível das famílias, promoção do investimento e emprego e reforço de coesão social, destacando um detalhe que agradou particularmente ao partido e que tem que ver com a primeira frase do relatório que se assume como um documento “diferente, uma alternativa responsável e dialogante” e nesta perspetiva o deputado do PAN reforçou que “espera que este cunho dialogante do Orçamento de Estado (OE) se estenda também às várias medidas que o partido irá apresentar”. Para o PAN a “discussão do Orçamento é uma maratona que se inicia hoje mas não se esgota hoje” observou o deputado.

O PAN estruturou em três pontos as suas observações de hoje no respeita às questões menos positivas. Começou por abordar a questão do Desemprego. O cenário para o desemprego que o governo prevê no Orçamento de Estado para 2016 é de 11.3%. Este é um valor que se mantém bastante elevado e, de acordo com os dados relativos ao último trimestre de 2015, apenas diminui em 0,5 p.p. passando de 11.8% a 11.3%. Estes valores presentes no cenário do OE para o emprego refletem a expectativa de que o desemprego não irá inverter de modo significativo. Por outro lado, o desemprego de longa duração que inclui mais de 1 milhão de portugueses que já não estão presentes nas estatísticas oficiais e que necessitam de uma fonte de rendimento para poderem participar na nossa sociedade, deixando de ser marginalizados e excluídos. Para o PAN não é claro, se esse emprego gerado será sazonal ou permanente e se até mesmo as entidades empregadoras que vão beneficiar da descida do IVA irão canalizar esta verba para a contratação de jovens ou de trabalhadores de mais baixas qualificações. Também não se observa neste OE instrumentos e politicas para atrair e potenciar o retorno de todos quantos sentiram a necessidade de sair de Portugal para poderem viver o seu potencial, levando a que o país fique mais pobre da sua capacidade regeneradora.

O PAN verificou, num segundo ponto, que é intenção deste governo promover uma alteração à lei referente à Fiscalidade Verde, visando garantir, para os anos de 2016 e de 2017, o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida e sua substituição por veículos com menor impacto ambiental.

No entanto, este incentivo, comparativamente a 2015, irá reduzir-se para metade no caso dos veículos elétricos e terá uma ainda maior redução no caso dos veículos híbridos estando, adicionalmente, previsto que estes montantes sofram novo corte de 50% em 2017.

O PAN verificou, num segundo ponto, que é intenção deste governo promover uma alteração à lei referente à Fiscalidade Verde, visando garantir, para os anos de 2016 e de 2017, o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida e sua substituição por veículos com menor impacto ambiental.

No entanto, este incentivo, comparativamente a 2015, irá reduzir-se para metade no caso dos veículos elétricos e terá uma ainda maior redução no caso dos veículos híbridos estando, adicionalmente, previsto que estes montantes sofram novo corte de 50% em 2017. Esta é a única alteração prevista na Lei da Fiscalidade Verde e que se consubstancia numa significativa redução de incentivos (…).



publicado por Carlos Gomes às 16:56
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PARTIDO PAN DEFENDE RENDIMENTO BÁSICO INCONDICIONAL

Assembleia da República e Universidade Nova acolhem debate sobre Rendimento Básico Incondicional

  • Governos da Finlândia, Holanda e Suíça consideram implementação do modelo
  • Especialistas nacionais e internacionais debatem a transição para um modelo social inovador
  • Medida pretende trazer respostas para questões como o desemprego estrutural, pobreza e sistema de segurança social

O PAN Pessoas – Animais – Natureza, o Grupo de Teoria Politica do Centro de Estudos Humanistas da Universidade do Minho, o Movimento RBI Portugal, o Grupo de Estudos Políticos e o Instituto de História Contemporânea da FCSH-NOVA, organizam nos próximos dias 15 e 16 de Fevereiro, na Assembleia da República e na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (respetivamente), um debate sobre a aplicação do RBI subordinado ao tema: “RBI - A transição para uma alternativa social inovadora”.

O RBI está a ser estudado por vários países na Europa, tendo o governo finlandês decidido implementar um projeto-piloto. Juha Sipila, primeiro-ministro deste país, justificou-o como “uma possível simplificação do sistema de Segurança Social atual” e solução para a crise crescente do desemprego. Também na Holanda se estuda a atribuição de um salário mensal, livre de impostos a cada cidadão. Na Suíça, está agendado para este ano um referendo nacional para incluir na constituição um rendimento digno como direito de cada cidadão.

O debate em Lisboa conta com a participação de vários especialistas nacionais e internacionais, entre eles responsáveis pelos projetos piloto na Finlândia e na Holanda. Pretende reunir representantes da sociedade civil, entidades empresariais, partidos políticos, ONG’s, entre outros, para debater as crescentes desigualdades sociais, o desemprego estrutural, a sustentabilidade da Segurança Social, tanto na Europa como no Mundo.

É fundamental refletir sobre as alternativas a este cenário para enfrentar as transformações sociais e económicas que se aproximam e o RBI é uma proposta cada vez mais considerada como possível para que estas transições se pretendam graduais em direção a novas arquiteturas sociais. (…)

PAN é o único partido político em Portugal a defender o potencial do RBI

Qualquer medida inscrita no Orçamento de Estado resulta de opções políticas que um Estado considera como fundamentais. O PAN acredita que, com vontade social e política, é possível ir abandonando o sistema que vê as pessoas e os recursos naturais de uma forma instrumental, subordinada aos dogmas da economia de mercado.



publicado por Carlos Gomes às 13:09
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Sábado, 6 de Fevereiro de 2016
PARTIDO “OS VERDES” QUESTIONA GOVERNO ACERCA DO ATRASO NA CLASSIFICAÇÃO DE ÁRVORES DE INTERESSE PÚBLICO

O Deputado de Os Verdes, José Luís Ferreira, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, sobre o atraso na classificação de árvores de Interesse Público.

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Pergunta

Desde 1938, que as árvores podem ser classificadas de Interesse Público, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28468, de 15 de Fevereiro, tendo em conta as que pelo seu porte, desenho, idade e raridade se distinguem dos outros exemplares. Para além destes critérios morfológicos a classificação também poderá ter em conta os motivos históricos ou culturais. A classificação é entendida como uma forma de proteção, que atribuí ao arvoredo um estatuto similar ao de património construído classificado.

A Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro veio atualizar o Regime Jurídico da Classificação de Arvoredo de Interesse Público (AIP), revogando o Decreto-Lei, de fevereiro de 1938, considerado desatualizado, muito genérico e de difícil interpretação. Contudo, esta lei que deveria ter sido regulamentada no prazo de 60 dias pelo Ministério da Agricultura e do Mar esteve quase dois anos à espera da respetiva regulamentação.

Durante este período, de quase dois anos, embora tivesse havido indicação ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) de árvores com potencial enquadramento para a sua classificação, como a que o PEV sugeriu ("tília existente no entroncamento da Rua da Linha do Vouga com a E.N. 109-4, no vulgarmente conhecido como cruzamento do "Zé do Leite", concelho de Santa Maria da Feira), esta entidade informou os proponentes que só após a aprovação e publicação da regulamentação é que poderia dar início a novos processos de classificação.

Um ano e meio após a regulamentação da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, pela Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho, que estabelece os critérios de classificação e desclassificação de arvoredo de Interesse Público, continuam a existir situações em que ainda não foi aparentemente iniciado o seu processo de classificação.

Neste sentido, torna-se necessário esclarecer o ponto em que se encontra efetivamente a classificação das árvores de interesse público para que se evite o abate de algumas árvores que constituem um património natural ímpar e que representam ícones históricos e culturais de algumas localidades.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Desde maio de 2012, quantas propostas para a classificação de árvores de Interesse Público foram recebidas pelo ICNF?

2- Das propostas que foram remetidas para o ICNF, quantos processos de classificação foram iniciados, após a publicação da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho?

3- O Ministério prevê regularizar os atrasos nos processos de classificação do arvoredo? Se sim, quando?

4- Quantas propostas de classificação deram entrada na última década, discriminadas por ano? Quantas árvores, em igual período, foram efetivamente classificadas de Interesse Público?



publicado por Carlos Gomes às 09:36
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Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2016
PARTIDO “OS VERDES” QUEREM PROTEGER CRIANÇAS E JOVENS DA PUBLICIDADE

Verdes querem alteração ao Código da Publicidade com vista a regular publicidade a produtos alimentares dirigida a crianças e jovens

Discute-se amanhã, dia 5 de fevereiro, na Assembleia da República, o Projeto de Lei de Os Verdes que visa regular a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade.

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Vários estudos assinalam o crescimento da obesidade infantil, pré-adolescente e adolescente para números chocantes. Sabe-se, também, que a alimentação e a aprendizagem alimentar das crianças é determinante na saúde e na prevenção da obesidade.

Para o PEV, é inegável o papel cada vez mais preponderante que os meios de multimédia (televisão e internet) desempenham enquanto transmissores de informação e de conteúdos às crianças e jovens, com um poder e eficácia na influência de comportamentos, sendo que os spots e filmes publicitários que apelam ao consumo de alimentos pobres em nutrientes e muito ricos em gordura, açúcar, sal e aditivos químicos, constituem parte de um problema mais vasto que é o da falta de educação para uma alimentação saudável.

O reconhecimento, por um lado, de que os hábitos alimentares errados constituem parte destacada no deflagrar de doenças como a obesidade na infância e juventude e, por outro, que a publicidade dirigida a crianças e jovens visando produtos alimentares leva muitas vezes a práticas alimentares erradas, justificaram que o PEV apresentasse em 2006 um Projeto de Lei que abordava esta questão.

Hoje, dez anos depois, as mesmas razões continuam válidas, o que significa que pouco se adiantou nesta matéria. No decurso destes 10 anos os Verdes reapresentaram a referida iniciativa legislativa. Na passada legislatura os projetos apresentados sobre esta matéria geraram um debate mais aprofundado, mas acabaram por caducar não chegando ao seu termo. Assim sendo, o PEV reapresenta o seu Projeto de Lei e manifesta o seu empenhamento para que deste processo legislativo resulte legislação que proteja as nossas crianças e jovens da desinformação e das influências que geram péssimos comportamentos alimentares.

O Projeto de Lei de Os Verdes será discutido amanhã, sexta-feira, na Assembleia da República, a partir das 10.00h.



publicado por Carlos Gomes às 13:57
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Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2016
PARTIDO “OS VERDES” LEVA AO PARLAMENTO DEBATE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA

Princípio da não privatização da água em discussão no Parlamento por iniciativa dos Verdes

Por iniciativa dos Verdes, que agendou para discussão o seu Projeto de Lei 15/XIII/1, o Parlamento discute na próxima sexta-feira, dia 5 de fevereiro, o tema da privatização da água. A iniciativa legislativa do PEV visa a proibição da entrega a entidades privadas das atividades de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, e das atividades de recolha, tratamento e rejeição de águas residuais, estabelecendo-se o princípio da não privatização da água.

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Na passada legislatura, o Governo PSD/CDS avançou com uma reestruturação do setor da água que visou a fusão de sistemas, o aumento generalizado das tarifas e o afastamento da dimensão interventiva das autarquias e avançou-se com a privatização da EGF, uma empresa lucrativa da holding Águas de Portugal. A própria privatização da Águas de Portugal não foi posta de parte pelo anterior Governo e a porta ficou aberta para quem no futuro o pretender fazer.

Face à importância que tem este recurso essencial à vida, importa garantir que a privatização do setor da água não fica ao sabor das vontades de cada Governo, mas sim assumir a não privatização deste setor como um compromisso nacional e é essa a proposta de Os Verdes por via Projeto de Lei 15/XIII/1 apresentado – estabelecer o princípio da não privatização da água na legislação portuguesa, por forma a salvaguardar os direitos das gerações presentes e também das futuras.

O Projeto de Lei de Os Verdes será discutido na Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 5 de fevereiro, a partir das 10.00h.



publicado por Carlos Gomes às 18:31
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Terça-feira, 27 de Maio de 2014
A FIGURA DE D. NUNO ÁLVARES PEREIRA FOI EM 1961 EXALTADA POR AIRES MARTINS, DEPUTADO À ASSEMBLEIA NACIONAL

Lisboa ainda não ergueu um monumento a D. Nuno Álvares Pereira

Em 1961, por ocasião da peregrinação das relíquias do Santo Condestável por terras de Portugal, o deputado Aires Martins proferiu na sessão de 1 de fevereiro da Assembleia Nacional um eloquente discurso no qual traçou o perfil de D. Nuno Álvares Pereira.

Aires Fernandes Martins era natural de Sever do Vouga. Foi militar e professor, tendo exercido as funções de Vice-presidente da Câmara Municipal de Nova Lisboa, atual Huambo, em Angola, além de deputado eleito pelo círculo do Porto.

1970-1972BRIGAIRESFERNANDESMARTINS

São do deputado Aires Martins as palavras que a seguir se transcrevem do referido discurso: 

Sr. Presidente: Portugal fora designado para as grandes realizações. Por cumprimento do imperativo geográfico, procurou e definiu as fronteiras do reino e, quando as circunstâncias o permitiram, ultrapassou os limites do território e exibiu significado de presença em todos os azimutes do globo t na maioria dos arranjos da humanidade, descobrindo terras e divulgando pormenores de civilizações ignoradas. Os Portugueses de outrora dilataram a fé e o império na prática, sublime do princípio de colaboração rigorosa, e perfeita do exercício de adoração da cruz e do manejo da espada. Toda a narrativa, mais ou menos longa, referida ao passado histórico e à epopeia gloriosa dos Portugueses utiliza o traço simbólico da verdadeira união entre a cruz e a espada.

O pensamento circunscreve a tarefa prodigiosa das viagens marítimas e das descobertas; explica, sobretudo, a obra colonizadora realizada nos espíritos, nos homens e nos bens, conseguida por esforços abnegados, sacrifícios admitidos, religiosidade praticada, conhecimentos ensinados, costumes exibidos, trabalhos realizados e progressos introduzidos, numa afirmação extraordinária do sentido com que os habitantes interpretaram, por vocação própria, a missão determinada para Portugal. Não admitiram receios, dúvidas ou desfalecimentos quando se lançaram na descoberta dos mares imensos, não respeitaram a ideia do sacrifício ou da descrença quando se orientaram para as terras distantes ou contactaram com os povos desconhecidos e atrasados do Mundo, não vacilaram nem desanimaram ao iniciarem a grande obra de aproximação dos homens que os ambientes, os costumes, a língua e o nível de cultura determinavam em condições de hostilidade; não desviaram o rumo por efeito de contemplação dos resultados alcançados e não hesitaram também no uso da força quando se tornara necessária para o benefício dos povos. Os Portugueses actuaram sempre com o coração perante os quadros necessitados e com energia em relação aos exaltados, numa prática reflectida e apropriada da bondade e da força.

Foi o princípio normal da actividade dos Portugueses.

Mal definidas ainda as fronteiras e não completadas as medidas de valorização e de estruturação da política, numa convergência difícil da história em que as circunstâncias comprometiam a condição de independência alcançada com sacrifícios em tempos anteriores, exactamente quando tudo parecia contribuir para a perda da liberdade e para o regresso à situação de povo subalterno, um mesmo homem, desdobrado em manifestações diferentes, por favor do destino e por influência de espírito superior, opera verdadeiros milagres, no jogo consciente da oração a da espada: Nuno Álvares Pereira foi fervoroso na oração, identificado no alcance da crença, valoroso na luta e herói no campo de batalha.

Muito novo demonstrou o poder das suas características de alma, precisamente quando D. Fernando decidiu entregar a responsabilidade do cargo de fronteiro de Lisboa ao prior do Crato, D. Pedro Álvares, que se fez acompanhar de seus valorosos irmãos, um dos quais seria o futuro condestável do reino. Na maneira como corresponderam às frequentes correrias tios Castelhanos os Portugueses criaram a situação de calma e de confiança, praticaram atitudes e decisões corajosas e demonstraram superior espírito do patriotismo: D. Nuno Álvares Pereira foi figura central da cena. lusitana aio período de constante agitação e de evolução incerta que D. Fernando dispusera em condição delicada para a tranquilidade do povo e altamente perniciosa para o tesouro nacional; sòmente as instituições militares puderam beneficiar, por efeito de reformas extensas que resultaram da experiência obtida em circunstâncias movimentadas anteriores que tinham evidenciado a necessidade de efectivos e aconselhado medidas que, então adoptadas, fizeram entrar no serviço militar todas as classes populares, incluindo a mais inferior, que, par princípio estabelecido, era dispensada de o prestar, instituindo-se pela primeira vez em Portugal uma forma, de serviço militar obrigatório, que hoje constitui sistema generalizado de responsabilidade dos homens relativo ao programa de defesa e de soberania dos estados constituídos.

Por princípio de conveniência, as providências militares adoptam uma linha de evolução paralela com o desenvolvimento da política; ou elas não devessem assegurar o apoio da política, e significar, até, o seu prolongamento quando o recurso à guerra é a decisão obrigatória.

Falecia D. Fernando, D. Leonor manifestava inclinação condenável, D. João de Castela mostrava interesse decidido pelo governo de Portugal e, entretanto, o mestre de Avis era nomeado defensor e regente do reino; simultaneamente, as instituições militares experimentaram as transformações para determinarem a organização das forças combatentes e o ensino da arte militar. Foi na conjuntura desenhada da política e da actividade militar que se desenvolveu a movimentação intensa do quadro político da Península, considerada possível pelo propósito definido e pela insistência demonstrada pelo rei de Castela, que pretendia, firmar a condição de dependência do povo português, patrocinada por parte da nobreza; mas firmemente repudiada pela alma nacional. Verdadeiramente, a interpretação mais ajustada foi realizada por D. Nuno quando o mestre de Avis, em hora de feliz inspiração, lhe confiou a responsabilidade de fronteiro-mor do Alentejo, em circunstâncias que faziam incidir sobre esta região as maiores preocupações, devidas ao movimento de invasão que os Castelhanos realizavam, com o objectivo determinado da conquista de Lisboa.

O cumprimento desta missão difícil e honrosa, caracterizada por riscos e dignidades, ofereceu oportunidade para consagração merecida do talento de N uno Alvares, plenamente evidenciado na, batalha dos Atoleiros, que, simultaneamente, foi uma demonstração de fé praticada no ambiente de emergência da batalha, do verdadeiro sentido das circunstâncias traduzido em medidas de ordem táctica, de espírito de confiança na ética dos Portugueses, de particular conceito de comando e de devotado sentimento patriótico. Quando o inimigo avançava sobre o dispositivo instalado dos Portugueses, definido em condição de manifesta, inferioridade em relação aos efectivos adversários, D. Nuno apeou-se, ajoelhou e rezou; adoptou providências reflectidas para melhoria do dispositivo, determinando inesperada atitude aos cavaleiros, que deveriam apear-se, apoiar as lanças no solo e incliná-las para a frente a fim de receberem, nesta posição, os cavalos inimigos. O desfecho significou a vitória dos Portugueses e as consequências confirmaram o prestígio do valoroso chefe, que ocupa, sem dúvida, a posição da figura mais evidente e grandiosa da Idade Média portuguesa e do mais notável capitão do seu tempo.

Elas asseguraram a condição de confiança pelo futuro, firmaram os alicerces da posição de independência e representaram também argumentos de valor real, sob o ponto de vista táctico, para ajustamento das instituições políticas mundiais, contribuindo para a decadência da cavalaria e para o alvorecer da infantaria, já ensaiada em Crécy e Poitiers e, depois, confirmada em Granson e Marat.

Não se satisfez com os louros alcançados o glorioso comandante. Por fecunda intuição do seu génio, reflectiu sobre as condições do momento e pôs em prática providências convenientes para acautelar o resultado futuro. Nomeado condestável e empenhado na adesão de algumas praças que se mantinham opostas à causa do mestre de Avis, que era a causa de Portugal, recebe com serenidade impressionante a notícia de nova invasão do reino, concretizada pelo avanço de numeroso exército, bem equipado e possuído de modernos engenhos de guerra, que constituíam surpresa para os exércitos mais modestos da época. Foi difícil o encontro de ideias do rei e do condestável e tardou o estabelecimento do plano de luta que se tornava aconselhado contra os Castelhanos.

Todavia, estabelecida, a concordância de ideias numa prática que constitui imagem distante do sistema actual da unidade do comando, o chefe glorioso recuperou o tempo perdido no desenvolvimento de um plano que assombra: marchou ao encontro do inimigo no sentido de aproveitar da iniciativa das operações, procedeu ao reconhecimento do terreno, decidiu pela escolha de um quadro geográfico que garantia a segurança dos flancos e impedia, a actuação simultânea de todo o efectivo adversário, decidiu pela utilização de dispositivo apropriado e, de forma superior, fortaleceu a coragem e exaltou a disposição moral dos combatentes, cuja estrutura tem o significado de constante, que é a principal razão do valor dos exércitos.

Estavam tomadas as disposições necessárias quando as hostes inimigas apareceram no horizonte geográfico dos Portugueses. O choque seria uma realidade. Entretanto, por uma manobra de movimento do inimigo, que procurava desta maneira atenuar as circunstâncias de vantagem derivadas das características de posição dos Lusitanos, os Castelhanos contornaram o dispositivo nacional e procuraram atacar a retaguarda do conjunto português. D. Nuno Álvares Pereira, porém, observou o inimigo, seguiu o desenvolvimento da sua manobra e pressentiu os seus propósitos; correspondeu com nova atitude que determinava a mudança da frente. As direcções de combate tinham sido alteradas e o esquema dos exércitos tinha mudado as frentes num estilo pouco corrente de batalha que adoptou a designação de frentes invertidas. Efectivamente, a batalha de Aljubarrota travou-se no choque violento dos dois exércitos, que combateram com redobrada energia e desmedidos esforços dirigidos em sentido oposto àquele que tinham seguido nos movimentos de aproximação.

É sobejamente conhecida a representação descritiva desta batalha, que consolidou a posição de independência nacional e que foi possível por razão do glorioso chefe que providenciou em pormenor, comandou com coragem e que exibiu o quadro significativo de comandante destemido e de exemplo perfeito. Poderia, sem favor, situar-se o acontecimento como expoente último da sua virtuosa carreira das armas, mas o condestável queria completar a sua tarefa e definir em realidade a posição de Portugal: não hesitou em medir forças com o inimigo de novo, indo procurá-lo no seu próprio território. Com igual sentido militar e o mesmo espírito patriótico derrotou os Castelhanos em Valverde.

D. Nuno Álvares Pereira conquistou, muito justamente, a consideração de herói, defendeu o prestígio adquirido projectou-se como figura de primeira grandeza nas dimensões dos conceitos militares do tempo; em paralelo com todas as virtudes militares que beneficiavam o verdadeiro cavaleiro medieval, abrigava na alma, os sentimentos generosos e cristãos que lhe alcançaram a consagração da Igreja. Soube manejar a espada no campe de batalha e dedicou à cruz o melhor sentido no ambiente de oração e no recolhimento do claustro.

No último domingo as relíquias do glorioso condestável iniciaram o movimento pelas terras de Portugal, numa manifestação de fé e de reconhecimento confiada ao patrocínio das autoridades eclesiásticas. Ficaria bem, certamente, no momento um apontamento de natureza militar.

Com o significado de indiscutível simbolismo, as relíquias vão percorrer as mesmas terras que, em épocas anteriores, constituíram cenário para as práticas maravilhosas do herói e do santo precisamente em circunstâncias delicadas da vida portuguesa. A ideia é grande. O argumento de presença destes símbolos impressionantes e a contemplação reflectida dos cenários maravilhosos da cena portuguesa oferecem o quadro indispensável para o exercício de raciocínio dedicado ao julgamento do passado, ao exame do futuro e à consagração dos valores supremos.

Outrora, os dados referiam sòmente as fronteiras do território nacional europeu, os valores populacionais eram modestos, os meios possuíam valores limitados; hoje. os perigos e as ameaças estão localizados na proximidade imediata das vastíssimas fronteiras dos territórios portugueses distribuídos por todos os ambientes da terra, a população adquiriu nível de dezenas de milhões de almas e a luta actual mobiliza variedade grande cê meios e pratica variados progressos. Portugal saiu victorioso nas contingências do passado e justificou plano de prestígio reconhecido no confronto com as outras unidades do esquema político mundial.

Os quadros são diferentes em proporções. Todavia, possuem as mesmas características determinadas pelas dificuldades, pelas preocupações e pelas ameaças. Portugal recebeu do passado a honrosa herança de uma actuação de nobreza e interpreta-a com o argumento seguro

A história exalta os factos e a alma guarda admiração pelos homens.

Ora, nenhum outro quadro poderia representar melhor argumento do que a passagem das relíquias do português glorioso que definiu posição de evidência no plano de valores dos tempos distantes medievais pelas terras do Portugal perante o sentido recolhido dos homens.

Certamente, símbolo tão maravilhoso constitui, por significado de presença, um convite à meditação dos Portugueses, exacta mente no momento em que perigos e ameaças de toda a ordem comprometem o estado de calma e o espírito de confiança lusitano e estabelecem coordenadas variadas para situações possíveis de cataclismo ou de epopeia. Tudo depende da maneira como os homens assimilarem a lição que vai ser ministrada em todos os quadros geográficos nacionais. Esperanças justificadas admitem resultados compensadores do pensamento posto em prática, se todos os portugueses dedicarem especial reflexão ao exame das virtudes e dos traços morais daquela figura gigantesca, procurando adoptá-la como padrão das suas atitudes e manifestações; se cada casa ponderar o alcance das práticas de família que distinguem um lar por manifestações de nobreza, e dignidade; sobretudo, se a geração dos novos, que muito tem a beneficiar, dedicar raciocínio interessado sobre os feitos do jovem português que foi I). Nuno e atentar na formação de uma consciência nacional elevada e nos efeitos de uma linha de procedimento bem definida, em rectidão e verticalidade, perfeitamente exemplificada na vida primorosa do vulto glorioso que se exalta, sem exagero, perante os acontecimentos tristes do momento que se condenam, sem, limitações. D. Nuno Álvares Pereira representa o significado perfeito do exemplo que importa seguir e que a Igreja oferece à meditação dos homens, para efeito de uma lição viva que realiza a identificação de todos os portugueses para o movimento de recuperação do sentido histórico e garantia da eternidade de Portugal grande, digno e prestigiado no Mundo.

Tenho dito.”



publicado por Carlos Gomes às 14:33
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