Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores

Quinta-feira, 20 de Julho de 2017
A PROPRIEDADE PRIVADA É UM DIREITO CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

Direito de propriedade privada

  1. A todos é garantido o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição.
  2. A requisição e a expropriação por utilidade pública só podem ser efectuadas com base na lei e mediante o pagamento de justa indemnização.

- Artigo 62.º da Constituição da República Portuguesa

A “estatização” dos chamados “terrenos sem dono” preconizada pela generalidade dos partidos políticos com assento parlamentar – à excepção do Partido Comunista Português – representa uma clara violação do direito de propriedade privada consagrado na Constituição da República Portuguesa. Ironicamente, uma medida inventada e defendida pelos guardiães da “propriedade privada”.

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A pretexto de que é desconhecida a identidade dos seus proprietários uma vez que ninguém por falta de conhecimento reclamará perante a intimação feita através de edital colocado algures numa vitrina, os terrenos de cultivo e florestais passarão para a posse do Estado que mais tarde lhes dará o destino que melhor entender, muito provavelmente vender aquilo que até então não lhe pertencia.

Entre os proprietários que virão a ser mais atingidos por semelhante medida e perderão as suas propriedades encontram-se os emigrantes que, devido à distância, não tomarão conhecimento das referidas notificações.

Sucede que, ao invés do que propalam, salvo raras excepções não existem “terrenos sem dono” porque toda a propriedade rústica e urbana deve estar registada nas Repartições de Finanças que procedem à devida cobrança dos impostos de acordo com a Lei. Mesmo aquelas propriedades cujo registo não era conhecido, têm vindo nas últimas décadas a sua posse a ser regularizada nomeadamente através da figura jurídica do usucapião. Por conseguinte, o Estado sabe a quem pertencem os alegados “terrenos sem dono” e tem capacidade para obrigar os seus legítimos proprietários a cumprir os seus deveres, incluindo a limpeza dos terrenos florestais. E, os próprios municípios possuem o cadastro de todas as propriedades, dispondo inclusivamente de bases de dados geográficas informatizadas.

A propriedade privada é um direito que garante a liberdade e livre iniciativa dos cidadãos, neste caso de pequenos proprietários que, em muitos casos, devido à má governação dos políticos, sentiram-se forçados a emigrar para agora verem o esbulho do seu património. Por muito menos já se tocaram os sinos a rebate!



publicado por Carlos Gomes às 22:31
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SETÚBAL VERDE: O PROJETO DO PAN NA MARGEM NORTE DO SADO
  • PAN concorre à Câmara e à Assembleia Municipal e a duas freguesias (UF Azeitão e UF Setúbal)
  • O partido apresenta uma candidatura assente em valores como a sustentabilidade, a esperança, a liberdade, a compaixão e a vitalidade
  • Lema de campanha recorda um dos melhores exemplos de cidadania que a região já conheceu

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza lança hoje a sua candidatura às Eleições Autárquicas no concelho de Setúbal. Luís Humberto Teixeira volta a ser o candidato do PAN à Câmara Municipal e Suzel Costa será a cabeça-de-lista à Assembleia Municipal. O partido apresenta ainda uma lista à União de Freguesias de Azeitão, liderada pelo veterinário Gonçalo da Graça Pereira, e outra à União de Freguesias de Setúbal, encabeçada pelo animador sociocultural Bruno Inácio.

Sob o lema “Temos um Projeto: Setúbal Verde”, o partido apresenta uma candidatura assente em valores como a sustentabilidade, a esperança, a liberdade, a compaixão e a vitalidade.

“O nosso lema é inspirado num dos melhores exemplos de cidadania que a região já conheceu: o Projeto Setúbal Verde. Pretendemos recuperar o espírito desses jovens ativistas que, nos anos 80, se atreveram a pensar Setúbal à luz de valores então pioneiros, como o desenvolvimento sustentável. Apesar da incompreensão de muitos face às suas ideias, eles persistiram, conscientes da importância daquilo que defendiam para um melhor futuro comum”, explica Luís Humberto Teixeira, candidato à Câmara Municipal de Setúbal, acrescentando que “a adoção de um paradigma ecológico e compassivo é cada vez mais urgente”.

Em nome da sustentabilidade, o PAN propõe medidas que visam um forte combate ao desperdício, seja de objetos, de comida, de energia, de talento humano ou de dinheiro, aprofundando as propostas lançadas pelo partido em 2013 na sua primeira candidatura autárquica ao concelho. Também defendemos a criação de corredores ecológicos e de uma rede de espaços de socialização ao ar livre nos muitos ambientes naturais de que dispomos no concelho, tornando-os facilmente acessíveis por via pedonal e/ou de bicicleta.

“Atualmente, fala-se muito na descarbonização da economia, mas pouco se faz. Para inverter essa situação, temos, por exemplo, de investir em transportes públicos movidos a energias renováveis e fomentar o seu uso. Ora, essa mudança de hábitos começa pela educação, motivo pelo qual o PAN propõe a criação em Setúbal dos serviços de transporte escolar TRIBO (para o ensino básico) e STRESS (para o secundário e superior)”, reforça Luís Humberto Teixeira.

A educação, aliás, terá de ser alvo de uma forte aposta, pois só é possível ter esperança no futuro se soubermos que as gerações seguintes vão cuidar do planeta melhor do que as atuais. Por isso, a candidatura propõe um Programa Municipal de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e um fomento da educação emocional nas escolas, para que as nossas crianças e adolescentes aprendam a conhecer-se e a comunicar de forma não-violenta.

E se se vai dotar os jovens com ferramentas de conhecimento (inter)pessoal e cidadania, é preciso mostrar-lhes, na prática, que a opinião deles conta. Por esse motivo, o PAN defende um orçamento participativo e um orçamento participativo jovem, para que todos os cidadãos – independentemente de serem eleitores ou não – possam ter a capacidade e a liberdadede agir sobre a realidade do concelho. E porque o online faz hoje parte dessa realidade, é fulcral remodelar a presença da autarquia na Internet, até para que o concelho saia do 258.º lugar, entre 308, que ocupa no Índice de Transparência Municipal da Transparência e Integridade – Associação Cívica.

compaixão defendida pelo PAN concretiza-se através de inúmeras propostas na área da protecção e bem-estar animal, pois esta é uma área em que, infelizmente, ainda há muito por fazer em Setúbal. Nesse sentido, o partido propõe, por exemplo, a adoção de um Regulamento Municipal que promova uma maior protecção e bem-estar não só dos animais de companhia como dos selvagens e de quinta, adotando princípios de precaução contra atos que lhes inflijam sofrimento físico ou psíquico.

Por fim, mas não menos importante, o PAN volta a defender a criação de uma moeda local, o roaz, para trazer maiorvitalidade à economia da região. Com o roaz, Setúbal terá ao seu dispor um instrumento capaz de reduzir impostos, não obstante eventuais constrangimentos legais que exijam, por exemplo, a manutenção da taxa de IMI no valor máximo. Será igualmente uma forma de promover a identidade do concelho, tanto com fins turísticos como com fins pedagógicos. O roaz terá ainda a vantagem de diminuir a pegada ecológica local, ao promover o consumo de bens e serviços de proximidade, o que, por seu turno, dinamizará a economia local e fomentará o espírito de comunidade.

Com vista à concretização destas e de outras propostas para o concelho, o partido considera fundamental ter eleitos nos órgãos municipais. “Para que tal aconteça, é necessário que todos os que votaram PAN em eleições anteriores voltem a confiar no nosso projeto e desafiem outros a fazê-lo”, declara Luís Humberto Teixeira, para quem o passa-palavra é essencial, tendo em conta que o partido decidiu fazer a sua campanha com o mínimo de custos possível. “A verba gasta nas campanhas eleitorais sai, em última análise, dos cofres do Estado, e não faz sentido usar o dinheiro de todos em meios propagandísticos maioritariamente inúteis após o dia da eleição”, justifica.



publicado por Carlos Gomes às 18:46
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PARLAMENTO APROVA PROPOSTA DO PAN QUE REVOLUCIONA O COMÉRCIO DE ANIMAIS
  • Será criado um registo de criadores
  • Anúncios de venda de animais de companhia e transmissão de propriedade passam a estar sujeitos a determinados requisitos
  • Animais selvagens deixam de poder ser comercializados através da Internet
  • Os estabelecimentos comerciaisestão impedidos de expor os animais em montras ou vitrinas
  • Coimas mais duras para o incumprimento

Foi hoje ontem aprovada no parlamento a proposta de lei do PAN - Pessoas Animais Natureza – que regula o comércio de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da internet e proíbe a venda online de animais selvagens, com os votos a favor de todos os partidos e a abstenção do CDS.

Esta lei estabelece um registo de criadores. Estes devem comunicar a sua atividade à Direcção-Geral de Veterinária (DGAV) que irá gerar um número de identificação, pessoal e intransmissível e que irá disponibilizar, no seu site, os nomes dos criadores comerciais de animais de companhia e respetivo município de atividade e número de identificação.

Os anúncios de venda de animais de companhia passam a estar sujeitos a determinados requisitos de validade, tendo que indicar a idade dos animais; tratando-se de cão ou gato, a indicação se é animal de raça pura ou indeterminada, sendo que, tratando-se de animal de raça pura deve obrigatoriamente ser referido o número de registo no livro de origens português; o número de identificação eletrónica da cria e da fêmea reprodutora; o número de inscrição de criador e o número de animais da ninhada. Os cães e gatos só podem ser considerados de raça pura se tiverem inscritos no livro de origens português, caso contrário são identificados como cão ou gato de raça indeterminada e no caso de anúncios de animais de raça indeterminada é proibida qualquer referência a raças no texto do anúncio.

A transmissão de propriedade de animal de companhia passa também a ter que cumprir uma série de requisitos como a declaração de cedência ou contrato de compra e venda do animal e respetiva fatura, ou documento comprovativo da doação; comprovativo de identificação eletrónica do animal, desde que se trate de cão ou gato; declaração médico-veterinária que ateste que o animal se encontra de boa saúde e apto a ser vendido e informação de vacinas e historial clínico do animal.

Os animais selvagens deixam de poder ser vendidos através da Internet. A compra e venda de animais selvagens apenas pode ser realizada junto dos criadores ou em estabelecimentos comerciais devidamente licenciados para o efeito, não podendo estes, em qualquer caso, ser expostos em montras ou vitrinas que confrontem com espaços exteriores à loja, permitindo que sejam visíveis fora desta.

A legislação muda também no que respeita ao local de venda. Os animais de companhia podem ser publicitados na internet mas a compra e venda dos mesmos apenas é admitida no local de criação ou em estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito, sendo expressamente proibida a venda de animais por entidade transportadora. O transporte de animais de companhia na sequência de transmissão onerosa ou gratuita só pode ser realizado por entidade transportadora desde que esta se faça acompanhar dos documentos.

E para além disso deixaremos de ver animais de companhia nas montras ou vitrinas visto que os estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito passam a estar impedidos de o fazer.

As contraordenações puníveis pelo diretor-geral de Alimentação e Veterinária, que antes eram de 25 euros, passam a agora a ser de um montante mínimo é de 200 euros e máximo de 3740 euros.

“Este é um passo decisivo para aumentar a proteção de animais de companhia e selvagens, sinal evidente de que conseguimos trazer mudanças efetivas à sociedade e tornar consequente uma conquista alcançada este ano no ordenamento jurídico português: os animais já não são coisas com a aprovação do Novo Estatuto Jurídico dos Animais. Que deixem de o ser nas nossas consciências e que sejam tratados com a responsabilidade e dignidade que merecem. Com esta lei pretende-se também diminuir as compras de animais por impulso e reduzir o número de animais abandonados”, afirma André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 11:16
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Quarta-feira, 19 de Julho de 2017
PAN PROPÕE MEDIDAS QUE VÃO INTEGRAR A REFORMA DA FLORESTA
  • Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios passam a ser obrigatoriamente públicos
  • Aumento das coimas mínimas para pessoas coletivas por incumprimento
  • Aprovada exceção do PAN sobre o regime de compensação relativo à rearborização de eucaliptos para as áreas classificadas

A votação final global do pacote da reforma florestal que decorre hoje no parlamento inclui medidas propostas pelo PAN e aprovadas no âmbito da negociação com o governo e com os restantes partidos.

Por proposta do PAN, os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios passam a ser obrigatoriamente públicos devendo constar no site de cada município. Esta medida foi aprovada por maioria com a abstenção do PCP. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) passa agora também a ter que divulgar a lista dos municípios incumpridores. Aprovado por maioria com a abstenção do PSD e PCP.

Foi também aprovada a proposta do PAN, para que a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e o ICNF possam, a partir de agora, celebrar com entidades privadas, nomeadamente operadoras de telecomunicações, protocolos relativos a sistemas de avisos em situação de emergência, mensagens radiodifundidas ou envio de mensagens para dispositivos móveis ligados a determinada torre de comunicações. Esta proposta foi aprovada por maioria com os votos contra do PCP e PEV, e a abstenção do PSD e CDS.

Nas ações de arborização e de re-rearborização, deve passar privilegiar-se de acordo com a proposta do PAN, a manutenção e reconstrução das galerias ripícolas. Esta proposta foi aprovada com a abstenção do PSD e CDS, e voto favorável dos restantes partidos. Estas espécies são fundamentais para a presença e manutenção da fauna aquática, e o arvoredo funciona como elemento termorregulador do ambiente, promove o sombreamento do curso de água, criando condições para a estabilização da temperatura necessária para à ocorrência de uma fauna aquática diversificada mas também sendo um fator de retardamento do fogo.

Com vista à mitigação das consequências ambientais no pós-incêndio, passa a ser obrigatório que antes da época das chuvas, sejam tomadas medidas adequadas a cada caso em concreto, nomeadamente de combate à erosão, de correção torrencial e impedimento de contaminação das linhas de água por detritos. Esta proposta foi aprovada por maioria com a abstenção do PSD e CDS.

Foi ainda aprovada por maioria, com os votos contra do PCP e abstenção do PEV, CDS e PSD, a proposta do PAN para que houvesse umaumento das coimas mínimas, de 800 para 1500 euros, por incumprimento da lei que aprova o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, apenas para as pessoas coletivas.

Foi aprovado o regime de compensação relativo à rearborização de eucaliptos, que implica que a cessação de plantação de eucaliptal num determinado local preveja a transferência para outro terreno, sendo que a área plantada deverá ser menor a cada ano, até chegar aos 50% em cinco anos.

O PAN veio propor um regime de exceção a esta regra para as áreas classificadas para promover a diversidade das espécies de acordo com aquelas que são as características da floresta autóctone. Desta forma, quem plantar eucaliptos numa área classificada e quiser fazer uma transição para fora destas áreas não terá que reduzir gradualmente à área de plantação, ao contrário do que acontece com os outros terrenos. Esta exceção tem por objetivo desincentivar a manutenção de plantações de eucalipto em área classificada. Esta proposta do PAN foi aprovada por maioria, com a abstenção do PEV, PCP, CDS e PSD e votos a favor de PAN, BE e PS.

O PAN a par de outros partidos políticos apresentou uma proposta que prevê que não seja aplicável aos projetos de plantação de eucalipto a possibilidade de estes virem a ser aprovados por via do deferimento tácito. Ou seja, na ausência de resposta por parte do ICNF o projeto, segundo a proposta do governo, passados 45 dias, poderia ser licenciado. Em comissão, as propostas para que o deferimento tácito não fosse possível nestes casos foi aprovada por maioria.

Entre outras medidas foi rejeitada pelo PSD, PS e CDS, com a abstenção do PEV e PCP a proposta do PAN para que nos 10 metros junto às faixas de rodagem e caminhos férreos, apenas pudessem ser plantadas espécies folhosas autóctones (antes podia ser plantada qualquer espécie).



publicado por Carlos Gomes às 21:35
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PAN QUER QUE LISBOTAS CONTROLEM CUIDADO COM AS ÁRVORES

Aplicação vai permitir aos cidadãos controlar o cuidado das árvores de Lisboa por proposta do PAN

A Assembleia Municipal de Lisboa votou ontem o Regulamento Municipal do Arvoredo do município. Das medidas consta uma inovadora proposta de alteração do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, cujo texto final aprovado por maioria com os votos contra do PCP, PEV e BE e votos favoráveis das outras bancadas, resultou já de um consenso alcançado na especialidade entre as restantes forças políticas.

Em causa estão as propostas de alteração apresentadas pelo PAN ao artigo 22, sobre o registo do arvoredo (tendo sido acrescentados os números 3 e 4 do artigo 22 do referido Regulamento). Isto vai significar a criação duma plataforma informática que contém as informações fundamentais de todas as árvores da cidade, nomeadamente: localização, identificação e caracterização de todos os exemplares arbóreos da cidade; entidade cuidadora (autarquia ou particular), estado fitossanitário, intervenções realizadas e programadas, bem como notificações de alerta sobre intervenções a realizar, com a antecedência mínima de 10 dias uteis. As entidades gestoras do arvoredo serão as utilizadoras da plataforma de modo a mantê-la sempre atualizada.

Esta plataforma deverá ainda permitir que o cidadão coloque questões e denuncie ocorrências relativamente a cada exemplar arbóreo.



publicado por Carlos Gomes às 13:53
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PARTIDO "OS VERDES" QUER MENOS EUCALIPTOS

Portugal - Um futuro com menos eucaliptos. Verdes na origem desta mudança

Foi hoje aprovada, em sede de especialidade, na Comissão Parlamentar de Agricultura novos contributos de Os Verdes, para a redação final da proposta de lei, apresentada pelo governo que visa estabelecer o novo Regime Jurídico de Arborização e Rearborização (RJAR).

A revisão do RJAR teve como objetivo travar a expansão do eucalipto, liberalizada pelo anterior governo PSD/CDS e teve na sua origem as condições impostas pelo PEV, em sede de conversações conjuntas com o PS, antes da formação do atual governo.

Estas negociações prolongaram-se nestes últimos 2 anos e a proposta do governo absorveu parte dos objetivos do PEV, tais como: impossibilitar a plantação de novas áreas de eucalipto, com exceção de casos por compensação, que permitem a recuperação de áreas abandonadas e degradadas, nomeadamente com espécies autóctones; condicionar toda e qualquer replantação a autorização pelo ICNF, o que visa também permitir uma melhor gestão e ordenamento florestal, atendendo nomeadamente aos riscos de incêndio.

Os Verdes consideram, no entanto, que se poderia e deveria ir mais longe e por isso mesmo apresentaram, em sede parlamentar, propostas de alteração ao diploma. Entre estas propostas apresentadas pelo PEV e aprovadas hoje, em sede de Comissão, destacamos o fim do procedimento de “deferimento tácito” para o eucalipto.

Os Verdes estão cientes que foram a força motora desta mudança na Floresta Portuguesa.

O Partido Ecologista “Os Verdes”



publicado por Carlos Gomes às 11:36
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Terça-feira, 18 de Julho de 2017
PAN CONCORRE POR ODIVELAS

Ana Fernandes é a candidata do PAN à Câmara Municipal de Odivelas

  • Implementar um Plano Municipal de Envelhecimento em Casa e dinamizar a Rede de Cuidados Continuados Integrados; 
  • Implementar um Plano de Infraestrutura Verde, ligando os espaços fragmentados espalhados pelo concelho criando corredores verdes; 
  • Construir um Hospital Público Veterinário destinado a animais errantes ou detidos por pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje a candidatura à Câmara Municipal de Odivelas para as Autárquicas 2017, liderada por Ana Fernandes, candidata à presidência da autarquia. Ana Fernandes nasceu e viveu na Pontinha até aos 25 anos, mantendo ligações de grande proximidade com o território, e aceitou o desafio do PAN por se rever nos princípios e valores desta força partidária, assumindo um conjunto de desígnios fundamentais para a qualidade de vida das populações, em diversos planos.

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Com vista a contribuir para a melhoria das condições de vida da população mais idosa em Odivelas, o PAN pretende propor a criação de umPlano Municipal de Envelhecimento em Casa e dinamizar a Rede de Cuidados Continuados Integrados. O partido assume como prioritária a defesa do direito das pessoas idosas a uma vida autónoma e/ou independente, assegurado nomeadamente através da criação de condições ajustadas para continuarem a residir em casa. Pretende-se também que o Município assuma um papel mais dinamizador e forte na Rede de Cuidados Continuados Integrados, em estreita colaboração com as Juntas de Freguesia, associações locais, e administração central, nomeadamente a Segurança Social e o Serviço Nacional de Saúde, aproveitando estruturas já existentes como as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e a Santa Casa da Misericórdia, dinamizando equipas multidisciplinares de apoio aos idosos.

No que toca à população em idade ativa no concelho, esta candidatura irá propor medidas que facilitem a conciliação entre o tempo de trabalho e o tempo dedicado à família, nomeadamente no que diz respeito a garantir transporte escolar para as crianças do pré-escolar e 1º ciclo.

O partido quer implementar um plano de mobilidade pensado em conjunto, com adaptação e mitigação às alterações climáticas, propondo-se desde já que o automóvel seja afastado do centro da cidade/localidades, privilegiando a utilização do transporte público, os meios de mobilidade suave, a partilha de veículos e a utilização de energias renováveis, libertando o espaço urbano para espaços verdes, de lazer e de convívio. Em simultâneo o plano de mobilidade deve considerar a melhoraria as condições de acessibilidade para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. 

Com o sentido de tornar o concelho mais sustentável e mais resiliente para enfrentar os efeitos causados pelas mudanças climáticas propõe-se a implementar um Plano de Infraestrutura Verde, promovendo a proteção da biodiversidade, a circulação de pessoas (bicicletas e caminhadas) e o lazer.

Para este efeito é fundamental aumentar o investimento na criação de espaços verdes mas também na manutenção e reabilitação de espaços verdes existentes, garantindo que reúnem as condições adequadas para o seu usufruto, renaturalizar as áreas degradadas, e ligá-las através de corredores verdes.

O Bem-Estar e a Proteção Animal foram a segunda grande motivação desta candidatura do PAN, considerando a necessidade de se providenciarem medidas urgentes para se acabar com o canil de abate e com o sofrimento dos animais muitas vezes lançados à sua sorte sem qualquer tipo de apoio. O PAN propõe a construção um Hospital Público Veterinário destinado a animais errantes ou detidos por pessoas em situação de vulnerabilidade social. O Hospital deverá estar dependente do atual Centro de Recolha Oficial e deve ter a dimensão e dinâmicas de funcionamento suficientes para assegurar cuidados médico veterinários e a realização de esterilizações.

Por último, esta candidatura propõe aumentar a transparência e facilitar a participação de todas as pessoas através da divulgação online de toda a Informação da Autarquia, de modo a criar condições para maior envolvimento, participação e consequentemente maior ajustamento das políticas às pessoas e aos animais do concelho de Odivelas.

Ana Paula Martinho Fernandes, nascida em 1968, é mestre em Sistemas Sócio Organizacionais da Atividade Económica pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, licenciada em Estatística e Gestão de Informação pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação (ISEGI) da Universidade Nova de Lisboa e bacharelato em Contabilidade e Administração no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

Desde 2007 que integra os órgãos sociais da Associação Zoófila Portuguesa, tendo começado com tesoureira e desde 2010 que é presidente da Direção. A AZP é uma associação de proteção animal que exerce a sua missão através da prestação de serviços médico veterinário no seu Hospital Veterinário.

Tem uma larga experiência profissional na administração pública nas áreas do planeamento, emprego e formação profissional, das quais podemos destacar as funções de Subdirectora-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) (2007 – 2010); Diretora de Serviços de Estudos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) (1997 a 2006).

Ao longo da sua via profissional foi adquirindo novas competências, nomeadamente na área da gestão pública: Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP, 2009) e o Curso em Gestão Pública (FORGEP, 2015) ambos na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Pública (INA).

E ainda na área do Bem-Estar e Proteção Animal fez a Formação Internacional da Dogs Trust, Londres (2011). Participação no IV Seminário de Gestão para Clinica Veterinárias, Universidade Católica Portuguesa (2009).

Foi representante de Portugal, como perita, em diversas missões/projetos internacionais, designadamente, na Comissão Europeia, Nações Unidas; OCDE; OIT.

É casada, tem um filho e é responsável por 1 cadela e 3 gatos: Floh, Socas, Mimi, e Maria.

Gosta de ler, estar com amigos, viajar, e acima de tudo gosta de novos desafios sejam eles de lazer ou trabalho.



publicado por Carlos Gomes às 13:36
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Segunda-feira, 17 de Julho de 2017
PAN PEDE APOIO PSICOLÓGICO PARA HABITANTES DA REGIÃO DE PEDRÓGÃO GRANDE
  • Apoio aos habitantes da região que se encontram atualmente numa situação fragilizada e que precisam reconstruir as suas vidas
  • No Pinhal Interior Norte existe apenas uma psicóloga para uma população de 133 mil habitantes e para um conjunto de 14 unidades de saúde
  • Reforço de psicólogos nos Agrupamentos de Centros de Saúde e de Escolas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos
  • Criação de uma equipa de intervenção psicológica de resposta aos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje três iniciativas legislativas que pretendem garantir apoio psicológico aos habitantes da região de Pedrógão Grande. Um mês após a tragédia que assolou o país e enquanto não existem respostas concretas sobre responsabilidades e futuras ações de prevenção, o PAN entende que é necessário continuar a apoiar os habitantes da região que se encontram atualmente numa situação fragilizada através do reforço de psicólogos no Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte, nos Agrupamentos de Escolas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.

Para além disso, o PAN defende que deve ser criada uma equipa de intervenção psicológica de resposta aos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos. Os habitantes da região viveram momentos de pânico no combate às chamas, tentando salvar os seus bens, muitas vezes desconhecendo o paradeiro dos seus familiares. Infelizmente, muitos foram ainda confrontados com a perda de familiares e amigos. Muitos perderam a sua casa, as suas culturas e os seus instrumentos de trabalho, deixando pessoas que pouco têm e que, em muitos casos vivem da terra, em situação de desespero.

Inicia-se agora o processo de reconstrução da região. Este não passa apenas pela construção de edificações e recuperação da natureza perdida. Passa também, e em especial, por ajudar as pessoas a recuperarem da perda e a reorganizarem a sua vida, que ficou destabilizada com a tragédia. Neste âmbito, o apoio psicológico terá um papel crucial, em especial quando atuam próximo dos cidadãos.

Tanto quanto foi possível apurar, a intervenção que está a ocorrer no terreno passa pelo aproveitamento das equipas de saúde mental comunitária do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) na coordenação da intervenção em conjunto com o deslocar de recursos para a região. A equipa de saúde mental comunitária não tem formação especializada para lidar com este tipo de situações.

Nesse sentido a proposta do PAN passa pela criação de uma equipa de raiz, com profissionais especializados e vocacionados para o tratamento destes casos. Este acompanhamento reveste particular importância junto das populações mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com psicopatologia prévia, pessoas com deficiência e também junto daqueles que perderam os seus meios de subsistência.

Existe uma forte probabilidade de várias destas pessoas não procurarem pro ativamente ajuda nos Centros de Saúde da região, o que demonstra a importância da existência de equipas de apoio no terreno. Para além disso, os meios existentes nos cuidados de saúde primários não são claramente suficientes. A Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro é a zona do país em que o rácio de psicólogos por 100.000 habitantes é o mais baixo, sendo de 1,67. Na ARS do Centro, trabalham 26 psicólogos nos cuidados de saúde primários, para um total de 1.670,498 utentes, divididos pelos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). No ACES do Pinhal Interior Norte existe apenas uma psicóloga para uma população de 133.371 habitantes, de acordo com os Censos de 2011, e para um conjunto de 14 Unidades de saúde, nas quais se inclui as unidades de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.

Perante esta realidade e sabendo que os efeitos nefastos desta tragédia irão sentir-se durante vários anos, com grande impacto na vida dos habitantes, é fundamental a promoção do reforço de psicólogos com carácter permanente no Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte.

Por outro lado e sendo as crianças e jovens particularmente afetadas pela tragédia, para além de terem vivenciado a propagação do incêndio, estando junto das famílias no combate às chamas, muitas sofreram a perda de familiares e amigos, representam franjas da população particularmente vulneráveis nestas situações pelo que é urgente reforçar os seus sistemas de proteção e a capacidade de sinalização de problemas e de intervenção junto dos mesmos.

As crianças e jovens passam a maior parte do seu dia na escola, pelo que os psicólogos que aí exercem funções desempenham um papel essencial no seu acompanhamento. Tendo em conta a sua área de residência, estas crianças frequentarão um dos três agrupamentos de escolas: Pedrógão Grande, Castanheira de Pera ou Figueiró dos Vinhos. O número de crianças a frequentar cada um deles é ainda bastante elevado, existindo cerca de 300 no Agrupamento de Pedrógão Grande, 250 em Castanheira de Pera e 800 em Figueiró dos Vinhos. Em cada um destes agrupamentos está colocado 1 psicólogo em regime de meio tempo, a que correspondem 17 horas semanais de trabalho.

Tendo em conta a dimensão da tragédia que assolou a região e a necessidade de acompanhamento permanente das crianças e jovens por ela afetadas, o PAN considera que é importante que os psicólogos atualmente contratados naqueles agrupamentos passem das 17 horas semanais (meio tempo) para as 35 horas semanais (tempo inteiro), garantindo uma resposta em permanência nestes três agrupamentos e, nesse sentido, maior capacidade de sinalização e intervenção. Tal permite também que este profissional se foque em exclusivo naquele contexto, estando sempre na escola, podendo, portanto, estar mais disponível para as necessidades regulares mas também de emergência.

“Fomos confrontados com uma capacidade de destruição enorme e muito veloz, que nos faz sentir impotentes a todos. Reconstruir vai ser um processo bem mais lento e vai depender da capacidade das pessoas da região de voltar a atribuir significado à vida, às suas próprias e à vida em comunidade, para isso é necessária uma intervenção muito próxima e o acompanhamento por parte de psicólogos fará certamente a diferença”, defende André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 20:43
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Sexta-feira, 14 de Julho de 2017
PAN APRESENTA CANDIDATURA DE INÊS SOUSA REAL À CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Segunda-feira, dia 17 de Julho, pelas 18h30 no Espaço PAN

Apresentação da candidatura do PAN à Câmara Municipal de Lisboa por Inês de Sousa Real

Inês de Sousa Real, candidata pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa, apresenta na Segunda-Feira dia 17 de Julho, às 18h30 no Espaço PAN em Lisboa (Av. Almirante Reis, 81-B), a visão do partido para o futuro do município e as principais linhas orientadoras do seu programa para as eleições autárquicas.

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Este encontro pretende uma aproximação aos munícipes e contará também com a participação de Miguel Santos, Deputado Municipal do PAN em Lisboa e cabeça de lista para a Assembleia Municipal e de André Silva, Deputado do PAN na Assembleia da República e Mandatário da Candidatura.

Serão abordados os objetivos estratégicos subjacentes à expansão do ideário PAN por mais cidadãs e cidadãos e às causas que defendemos, procurando dar voz activa às preocupações de todos e todas relativamente à cidade.

O PAN assume em Lisboa o desafio de voltar a fazer história e dos portugueses poderem ver aumentada a representação na Câmara Municipal de Lisboa de um partido que é único na defesa dos direitos e dos interesses das pessoas, dos animais não humanos e da nossa casa comum: o planeta.



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Terça-feira, 11 de Julho de 2017
PAN CONCORRE EM OEIRAS A TODOS OS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS

PAN pretende reforçar a sua posição em Oeiras concorrendo a todos os órgãos autárquicos

  • Candidaturas próprias a todos os órgãos autárquicos
  • Objetivo é combater a abstenção e cativar o público jovem
  • Dar mais voz aos munícipes através de uma cultura de proximidade e transparência, fomentando o espírito participativo da comunidade
  • Sustentabilidade e planeamento ambiental do concelho, educação e cultura, mobilidade e acessibilidade

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – lança hoje a sua candidatura às Eleições Autárquicas no Concelho de Oeiras. Pedro Torres é o candidato do PAN à Câmara Municipal de Oeiras e Sílvia Marques recandidata-se à Assembleia Municipal. Procurado reforçar a sua posição no concelho, o partido concorre a todos os órgãos autárquicos. Carlos Ricardo é candidato pela União das Freguesias de Oeiras e S.Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, Vasco Velez lidera a lista para a União de freguesias de Carnaxide e Queijas. A União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada e Dafundo terá como candidata Margarida Farrajota. Ana Cristina Cunha é candidata à Junta de Freguesia de Barcarena e Ivete Gonçalves à Junta de Freguesia de Porto Salvo.

A candidatura apresenta como principais linhas orientadoras a sustentabilidade e planeamento ambiental do concelho, a preocupação com a educação e cultura, a necessidade de criar mobilidade e acessibilidade, além da atenção natural que merece a política pública sobre a proteçãosaúde e bem-estar Animal.

Nunca se falou tanto de animais em Oeiras como nos últimos 4 anos e o facto de o PAN ter representação na Assembleia Municipal de Oeiras muito influenciou essa mudança.  A política dos canis de abate foi finalmente abandonada, o Programa RED (Recolha-Esterilização-Devolução) verdadeiramente implementado, aumentando a sua eficácia através da abertura do Centro de Apoio Animal, no Jardim de Oeiras, onde se realizam esterilizações gratuitas às colónias do Concelho. Oeiras tornou-se, inclusive, pioneiro em alguns serviços tais como o SOS PET – a ambulância de transporte, e a linha de urgência animal. Os pombos também não foram esquecidos com a implementação de um programa piloto de Pombais Contraceptivos.

Com o objetivo de aprofundar o trabalho já realizado, o PAN pretende criar um Regulamento Animal que, entre outros, reconheça o trabalho que muitos munícipes fazem pela autarquia a título voluntário, cuidando e alimentando os animais. O partido pretende também garantir o bem-estar animal, criando a figura de Provedor/a dos Animais e promovendo ações de sensibilização junto da população.

Esta candidatura tem também como prioridade dar mais voz aos munícipes através de uma cultura de proximidade e transparência, fomentando o espírito participativo da comunidade.

O Poder Local tem um papel fundamental no desenvolvimento das comunidades locais e na formação cívica dos cidadãos. Segundo a investigação da Associação Cívica Transparência e Integridade, a Câmara de Oeiras regrediu no ranking encontrando-se na posição 176. Há que inverter esta situação e fazer com que os munícipes sejam ‘A voz no seu município’”, explica Pedro Torres, candidato à Câmara Municipal de Oeiras.

No sentido de diminuir a pegada ecológica do Concelho salvaguardando os recursos naturais existentes, permitindo a sua conservação e uso sustentável, e em conjunto com a sociedade civil, o PAN pretende denunciar o Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor (PPMDRJ), que irá provocar uma expansão massiva da densidade urbanística na zona ribeirinha, sendo desadequado no tempo e insustentável quer a nível estrutural, social e ambiental. O partido defende ainda a manutenção da classificação do solo como Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN), áreas que têm vindo a diminuir drasticamente neste Concelho.

Para aprofundar a identidade de Oeiras preservando o seu património cultural e ambiental, potenciando ao mesmo tempo a economia local através do turismo, e após a atualização e levantamento do património, esta candidatura pretende desenvolver políticas que permitam reabilitar, restaurar e sensibilizar a população para a riqueza patrimonial do concelho.

O PAN quer também incentivar o comércio justo numa lógica de proximidade e sustentabilidade com a criação de hortas comunitárias e pomares, impulsionando o método de produção agrícola biológico;

“A introdução de uma nova dinâmica e metodologia de agricultura urbana poderá tornar-se num novo ramo cluster económico que a Câmara Municipal de Oeiras deverá investir, com a criação da marca “Oeiras – Produto Local”, um produto de denominação local aproveitando as condições excepcionais do clima e solo de Oeiras, tornando-se num elemento agregador e de marca distintiva no nosso Concelho”, acrescenta Sílvia Marques, candidata à Assembleia Municipal de Oeiras.

Na temática de mobilidade e acessibilidade, o PAN considera essenciais serem pensadas ligações verdes, por cima ou por baixo das infraestruturas rodoviárias, garantindo a continuidade do corredor ecológico e dessa forma o cumprimento da sua função básica de reduzir os efeitos da fragmentação dos ecossistemas. Pretende-se readaptar e transformar a linha do SATU num jardim suspenso pedestre, criando um caminho verdejante, com vista panorâmica, num percurso de 1,2km, constituído por um jardim com vegetação, plantas herbáceas e perenes autóctones.

Com uma candidatura reforçada no Concelho de Oeiras, o partido quer contribuir com ideias alternativas, de forma a diminuir a abstenção, fator crítico e decisivo para a saudável manutenção da democracia, tentando alcançar maior representação na autarquia, ao nível da Assembleia Municipal e vereação, podendo desta forma promover a aceitação de ideias e desenvolver soluções para uma melhor qualidade de vida no município.

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Pedro Torres – Candidato à Câmara Municipal de Oeiras

Pedro Torres, naturalde Lisboa, viveu em Oeiras na maior parte dos seus 37 anos de vida. A sua atividade profissional nos últimos dez anos centrou-se na indústria seguradora, sendo que os projetos mais recentes incidiram sobre a gestão de riscos cibernéticos, fruto de especialização académica na área.

Com interesses variados na vertente académica, as suas preferências recaem pela prevenção e gestão de riscos, análise prospetiva e planeamento estratégico do ponto de vista da segurança.

O candidato revê-se por inteiro nas causas do PAN, onde se inscreveu em janeiro de 2015. O contacto com a Natureza tem sido uma constante ao longo dos anos, pelo que cedo adquiriu consciência da urgência em preservaros ecossistemas.

Ao nível social tem atuado principalmente como voluntário na formação de jovens, apesar de periodicamente contribuir noutras áreas para as mais variadas instituições. Quanto à causa animal, a sua interação com animais desde muito novo, seja na aldeia do seu Pai como em casa, fez crescer em si um respeito enorme por todos os seres vivos, sendo o visionamento dos animais no seu habitat natural um dos principais motivos das suas viagens.

A necessidade de combater a abstenção, vontade de contribuir e participar ativamente na vida sociopolítica do Concelho,associados ainda ao conhecimento profundo do Município, foram as principais razões para encabeçar o projeto de candidatura em Oeiras.

Nas palavras do candidato, “temos de começar por algum lado, a indiferença é o maior inimigo das sociedades democráticas, chegou a altura de nos centrarmos naquilo que é importante para o nosso futuro e isso passa por todos dedicarmos um pouco do nosso tempo, sendo a ação local um excelente ponto de partida para se iniciar a mudança”.



publicado por Carlos Gomes às 11:55
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Domingo, 9 de Julho de 2017
PARTIDO "OS VERDES" QUER ALTERAR A LEI DE ASSISTÊNCIA AOS BANHISTAS

O PEV quer reabrir no parlamento a discussão sobre época balnear e assistência a banhistas nas praias

Tendo em conta o número de mortes que se continua a verificar nas praias portuguesas, especialmente fora da época balnear e, portanto, em praias onde não existe vigilância e assistência a banhistas, os Verdes consideram que é tempo de relançar o debate e de procurar soluções mais adequadas.

Assim sendo, o PEV entregou um Projeto de Lei na Assembleia da República, que propõe alargar a época balnear; responsabilizar o Estado pela contratação de nadadores salvadores nas praias não vigiadas e promover a sensibilização dos banhistas para uma cultura de segurança nas praias.

PROJETO DE LEI Nº        /XIII/2ª

ASSISTÊNCIA A BANHISTAS

No ano de 2003 o PEV apresentou, na Assembleia da República, o Projeto de Lei nº 341/IX que resultava da constatação de que o regime de assistência a banhistas em vigor datava de 1959 e que se encontrava desajustado daquela que era a necessidade de segurança das zonas balneares, numa realidade de elevada frequência das praias por banhistas. Esta iniciativa legislativa foi motivada pelo facto de no ano de 2003 terem ocorrido, em número muito preocupante, várias mortes por afogamento nas praias portuguesas, acontecimentos trágicos que mereciam uma reflexão e uma atuação em relação a um problema que estava nitidamente colocado. Os Verdes consideraram, então, que era preciso agir por várias vias, entre as quais a legislativa, adequando o regime de assistência a banhistas.

Entre outras, as duas preocupações do PEV, que se revelavam centrais, assentavam no facto de a época balnear ser imposta com uma duração restrita, tendo em conta os hábitos de frequência das praias por parte dos cidadãos e, por outro lado, no facto de muitas praias, efetivamente muito frequentadas, não serem vigiadas, na medida em que só aquelas concessionadas é que têm a presença de nadador-salvador, estando a cargo dos concessionários a sua contratação.

De modo a dar resposta a essas preocupações, os Verdes propuseram, no referido Projeto de Lei, que a época balnear fosse alargada dois meses (em vez de começar a 1 de junho, começaria a 1 de abril), tendo em conta que é um mês que leva muitas pessoas a frequentar as praias, na medida em que o tempo que se faz sentir nesse período já se torna convidativo a essa prática. Mais, o PEV propôs que os nadadores-salvadores deixassem de ser contratados pelos concessionários das praias e passassem a ser contratados pelo Instituto de Socorro a Náufragos, o qual se encontra na dependência da Direção-Geral da Autoridade Marítima. Este facto permitiria que as praias não concessionadas não ficassem desprovidas de vigilância. Nas praias concessionadas, o respetivo concessionário pagaria, à Autoridade Marítima, uma taxa de assistência balnear, de modo a contribuir para o pagamento devido aos nadadores-salvadores da respetiva praia.

Este Projeto de Lei mudava, portanto, o paradigma da vigilância nas nossas praias. Foi debatido em janeiro de 2004, juntamente com um outro Projeto de Lei (nº406/IX do PSD e do CDS-PP), e, depois de um trabalho desenvolvido na discussão na especialidade, foi aprovado por unanimidade, resultando na lei nº 44/2004. Esta lei avançou, assim, no novo paradigma necessário, prevendo, designadamente: (i) que a contratação de nadadores salvadores, assegurando uma prestação dos seus serviços, no período da época balnear, competia ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, no âmbito dos seus órgãos regionais; (ii) que os concessionários tinham obrigação de colaborar e cooperar com as entidades de superintendência de garantia da segurança dos banhistas e o dever de liquidar com prontidão as taxas devidas nos termos do contrato de concessão; (iii) que nas praias de banhos não concessionadas competia às entidades a indicar pelo Governo providenciar pela existência de material e equipamento de informação, vigilância, socorro e salvamento; (iv) que a época balnear seria definida para cada praia de banhos concessionada em função das condições climatéricas e das características geofísicas de cada zona ou local, das tendências de frequência dos banhistas e dos interesses sociais ou ambientais próprios da localização, e que seria fixada por portaria a publicar até 31 de Janeiro de cada ano, sob proposta dos presidentes das Câmaras Municipais abrangidas, podendo, assim, ir para além do período de 1 de junho a 3º de setembro.

Entretanto, a lei não foi regulamentada pelo Governo PSD/CDS e o Governo que se seguiu, do PS, em vez de regulamentar a lei, como lhe era devido, veio alegar que, não estando o diploma regulamentado, era preciso que os concessionários retomassem rapidamente a obrigação de contratar os nadadores salvadores, libertando-se o Estado dessa obrigação. Mas, o Governo não deixou de manifestar a sua discordância com a Lei que a Assembleia da República tinha aprovado, não querendo assumir encargos com a contratação de nadadores-salvadores (questão que colocou, infelizmente, à frente da maior e mais eficaz segurança dos banhistas), e pretendendo que se retomasse o regime anterior. Assim, aprovou aquele que viria a ser publicado como o Decreto-lei nº 100/2005, em cuja exposição de motivos se pode ler o seguinte: «não obstante, constata-se na Lei nº 44/2004 que as opções feitas em sede da atribuição de determinadas competências aos departamentos da administração por ela abrangidos não se enquadram na natureza do serviço público que tais departamentos visam prosseguir, nem correspondem a soluções eficazes do ponto de vista da segurança dos banhistas. Caso paradigmático é o da responsabilização das comissões de coordenação e desenvolvimento regional pela contratação de nadadores-salvadores nas praias de todo o território do continente. Neste contexto, considerando a proximidade temporal da habitual abertura da época balnear e atendendo à primeira necessidade, que é a de garantir a assistência e a vigilância nas praias, importa assegurar que os concessionários das praias mantêm a responsabilidade pela contratação dos nadadores-salvadores e respetiva prestação de serviços durante a época balnear, em consonância com a prática vigente».

Tudo continuaria, assim, na mesma, excetuando a possibilidade de as Câmaras Municipais poderem antecipar ou prolongar a época balnear!

Os Verdes lamentam que o Governo do PS tenha, então, num ato de duvidosa democraticidade (por revogação de um diploma decorrente de um ato legislativo da Assembleia da República, ainda por cima aprovado por unanimidade), levado a que o estado das coisas se mantivesse.

Entretanto, o Decreto-Lei nº 135/2009, que define a qualidade das águas balneares, procedeu a uma alteração à Lei nº 44/2004, tendo sido posteriormente alterado pelo Decreto-Lei nº 113/2012, e atualmente o regime de fixação da época balnear está estipulado precisamente nos seguintes termos: a sua duração estabelece-se em função dos períodos em que se prevê uma grande afluência de banhistas, tendo em conta as condições climatéricas e as características geofísicas de cada zona ou local, e os interesses sociais ou ambientais próprios da localização; o procedimento da sua definição inicia-se com a apresentação pelos municípios interessados à APA (Agência Portuguesa do Ambiente) de propostas de duração da época balnear para águas balneares, até 30 de Novembro do ano precedente ao da época balnear em causa; a APA comunica as propostas recebidas à comissão técnica, a qual elabora uma proposta final de duração da época balnear para cada água balnear juntamente com a decisão de identificação de águas balneares; a época balnear para cada água balnear é fixada por portaria; na ausência de definição da época balnear de uma água balnear nos termos dos números anteriores, a mesma decorre entre 1 de Junho e 30 de Setembro de cada ano.

Decorridos todos estes anos, e tendo em conta o número de mortes que se continua a verificar nas praias portuguesas, especialmente fora da época balnear e, portanto, em praias onde não existe vigilância e assistência a banhistas, os Verdes consideram que é tempo de relançar o debate e de procurar soluções mais adequadas.

No presente ano, já morreram por afogamento mais de 40 pessoas em Portugal, uma boa percentagem das quais no mar e fora da época balnear. São números muito preocupantes que requerem intervenções em várias frentes, seja ao nível da sensibilização dos cidadãos, seja ao nível da garantia de vigilância nas praias.

Assim, tendo em conta as «normais» condições meteorológicas que Portugal costuma conhecer nos diferentes meses do ano, o PEV considera que a época balnear deve mesmo ser antecipada, em todo o território nacional, para o dia 1 de abril. No mês de abril já é hábito que o tempo permita e convide a que muitas pessoas se desloquem até às praias para se banhar no mar ou nos rios. O regime em vigor, que permite às autarquias determinar prolongamento da época balnear na sua circunscrição territorial, deve manter-se, mas o período mínimo obrigatório de época balnear deve efetivamente ser alargado.

Para lá desse período mínimo, que pode ser prolongado, é determinante que os cidadãos que frequentam as praias tenham consciência de perigos que podem correr no caso de assumirem comportamentos de risco. Nesse sentido, o PEV propõe que o Estado assegure campanhas de sensibilização dos cidadãos para esses mesmos perigos, sejam eles, no mar, ou em praias fluviais e lacustres. A verdade é que são várias as frentes em que é preciso atuar para combater posturas de risco e para desenvolver uma cultura de segurança.

Para além dessas questões, o que o PEV considera elementar decorre da impossibilidade de continuarmos a tolerar que o facto de uma praia não ter qualquer concessionário seja motivo para as praias não serem vigiadas. Nesse sentido, em praias não concessionadas, mas efetivamente frequentadas por banhistas, o Estado deve mesmo assumir essa responsabilidade de garantir segurança aos cidadãos e, consequentemente, de contratar nadadores salvadores para proceder à assistência aos banhistas.

Desta forma, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte Projeto de Lei:

Artigo 1º

Objeto

A presente Lei altera a Lei nº 44/2004, de 19 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 100/2005, de 23 de junho, bem como pelo Decreto-Lei nº 135/2009, de 3 de junho, republicado pelo Decreto-Lei nº 113/2012, de 23 de maio.

Artigo 2º

Alteração à Lei nº 44/2004, de 19 de agosto

É alterado o artigo 5º da Lei nº 44/2004, de 19 de agosto, passando a ter a seguinte redação:

«Artigo 5º

Competências

O cumprimento da garantia de assistência aos banhistas compete às seguintes entidades:

  1. (…)
  2. (…)
  3. (…)
  4. (…)
  5. (…)
  6. Ao Ministério da Defesa, através da Autoridade Marítima, contratar os nadadores salvadores para as praias não concessionadas, assegurando a prestação dos seus serviços no período da época balnear;
  7. (anterior alínea f))
  8. Ao Ministério da Defesa e ao Ministério do Ambiente, respetivamente através da Autoridade Marítima Nacional e da Agência Portuguesa do Ambiente, programar ações de sensibilização e de informação aos banhistas, para contruir uma cultura de segurança nas praias.
  9. (anterior alínea g))»

Artigo 3º

Alteração ao Decreto-Lei nº 135/2009, de 3 de junho

É alterado o artigo 5º do Decreto-Lei nº 135/2009, de 3 de junho, passando a ter a seguinte redação:

«Artigo 5º

Duração da época balnear

  1. (…)
  2. (…)
  3. (…)
  4. (…)
  5. Na ausência de definição da época balnear de uma água balnear nos termos dos números anteriores, a mesma decorre entre 1 de abril e 30 de setembro de cada ano

Artigo 4º

Entrada em vigor

O presente diploma começa a vigorar com a entrada em vigor do Orçamento de Estado seguinte ao da sua publicação.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 6 de julho de 2017

Os Deputados

Heloísa Apolónia                                                                              José Luís Ferreira



publicado por Carlos Gomes às 23:15
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Quinta-feira, 6 de Julho de 2017
ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS: PAN CONCORRE PELA PRIMEIRA VEZ EM ÉVORA
  • Candidaturas próprias à Câmara e à Assembleia Municipal
  • Objetivo passa por conseguir um eleger um representante na assembleia municipal e um vereador
  • Ações concretas nas áreas da Conservação e Manutenção de espaços verdes nas áreas urbanas e suburbanas, Proteção e Bem-estar Animal e Educação Alimentar e Implementação de Práticas Saudáveis nas Escolas

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza concorre pela primeira vez à Câmara e Assembleia Municipal de Évora. A candidatura à Assembleia Municipal será encabeçada por Ana Carina Dias e à Câmara Municipal por André Sapage.

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André Sapage, 32 anos, natural de Vendas Novas no distrito de Évora, Terapeuta Manual e antigo membro dirigente dos órgãos sociais da Associação Portuguesa de Insuficientes Renais (APIR), é o candidato pelo PAN à Câmara Municipal de Évora.

Ana Carina Dias, 27 anos, Mestre em Sociologia, atual membro do comissariado da Assembleia Plurimunicipal do Alentejo Central do PAN em Évora, será cabeça de lista para a Assembleia Municipal de Évora. O objetivo principal da candidatura passa por conseguir eleger um vereador e um representante na assembleia municipal.

Esta candidatura pretende trazer aos Eborenses a oportunidade de participar ativamente na mudança para um novo paradigma social, cultural e económico trazendo para a autarquia o rigor, a transparência e a transversalidade com que o PAN se tem posicionado a nível nacional.

Algumas das prioridades do PAN Évora passam por ações concretas nas áreas da conservação e manutenção de espaços verdes, na proteção e bem-estar animal e na educação alimentar com a implementação de práticas saudáveis nas escolas. 

O PAN pretende a regeneração verde do Concelho, com a implementação de medidas que vão ao encontro das necessidades dos munícipes.

Mais zonas verdes arborizadas, com a inclusão de pontos de água, a colocação de bebedouros em espaços de lazer, extensíveis aos animais de companhia, mais parques infantis nos espaços verdes e melhor aproveitamento de terrenos semi-abandonados, requalificando-os para parques de estacionamento de grande utilidade para os munícipes e turistas.

Para promover um Desenvolvimento Sustentável, o PAN promoverá uma transição gradual para as energias renováveis, apostando numa reestruturação global da rede de semáforos da cidade, bem como da rede de iluminação.

Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal é uma realidade cada vez com mais peso na sociedade. O PAN encetará as seguintes medidas: Criação de uma rede de assistência veterinária permanente para animais de rua e animais de famílias carenciadas do concelho de Évora, o reforço dos recursos para ser prestada uma assistência mais adequada aos animais vítimas de abandono, a ampliação do Canil Municipal de Évora para o dobro da lotação atual, a contratação de mais um veterinário municipal e um maior apoio às instituições de utilidade pública, sem fins lucrativos, que promovem a recolha e abrigo aos animais vítimas de abandono.

Com a implementação da Lei n.º 11/2017, que foi apresentada como Projeto Lei pelo PAN e que visa a introdução da opção vegetariana nas cantinas e refeitórios dos órgãos de soberania e dos serviços e organismos da Administração Pública, central, regional e local, o PAN Évora pretende aumentar a consciência ecológica, sensibilizando as crianças e jovens para uma alimentação saudável através do consumo de alimentos provenientes de agricultura biológica e permacultura nas cantinas escolares.

Ainda no âmbito da educação e bem-estar nas escolas o PAN propõe-se implementar um projecto-piloto introduzindo aulas de meditação e yoga nas escolas do concelho, ajudando a minimizar o stress, o défice de atenção, a hiperatividade e o bulling, formando cidadãos mais conscientes e compassivos.

Para a concretização destas e de outras propostas para o concelho, o partido considera fundamental eleger, pelo menos, um deputado municipal. O PAN Évora acredita que para o melhor exercício da democracia local não deverá haver maiorias absolutas. Este fator implica a procura de um pacto de governação entre todos os partidos que priorize e integre o máximo de visões políticas, sociais e económicas para o Concelho.



publicado por Carlos Gomes às 17:42
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Quarta-feira, 5 de Julho de 2017
CRISTINA RODRIGUES É CANDIDATA PELO PAN AO MUNICÍPIO DE SINTRA

Autárquicas 2017: PAN aposta no reforço da sua posição em Sintra

  • Candidaturas próprias à Câmara e à Assembleia Municipal
  • Objetivo é conseguir uma representação local do PAN
  • Maiorias absolutas não beneficiam a democracia e reforçam a elevada abstenção (60%) no concelho
  • Melhorias na rede de transportes, no apoio social a idosos e novas políticas municipais na proteção e bem-estar animal são exemplos de áreas chave

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza concorre pela segunda vez, e com listas próprias, à Câmara e Assembleia Municipal de Sintra. A candidatura à Assembleia Municipal será encabeçada por Camilo Soveral e à Câmara Municipal por Cristina Rodrigues, atual Chefe de Gabinete do Deputado Único Representando do PAN, André Silva, na Assembleia da República.

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Cumprindo o objetivo de alargar as candidaturas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e em capitais de distrito, esta candidatura pretende trazer aos Sintrenses a oportunidade de participar ativamente na mudança para um novo paradigma social, cultural e económico trazendo para a autarquia o rigor, a transparência e a transversalidade com que o PAN se tem posicionado a nível nacional.

Algumas das prioridades do PAN Sintra passam pela melhoria da rede de transportes, pela sua reconversão em energias renováveis e garantir a acessibilidade a todos os cidadãos, mesmo os que tenham mobilidade reduzida. Outro objetivo é acriação de espaços verdes multidisciplinares, que deem respostas concretas às necessidades e interesses dos vários cidadãos, seja o exercício físico, dar um passeio com o seu animal de estimação ou ter uma horta urbana no concelho.

A candidatura irá também propor a implementação de uma Linha de Emergência para animais errantes e acidentados, disponível 24 horas, com serviço de ambulância. Se é verdade que Sintra já deu os primeiros passos numa gestão mais efetiva da população animal, também é verdade que importa agora dar o passo seguinte e assegurar um atendimento veterinário e recolha ininterrupto para animais em estado de errância. Esta medida também é importante para evitar acidentes que muitas vezes são provocados por animais que circulam desorientados nas vias, mas também porque os Sintrenses já demonstraram uma sensibilidade acrescida para com a causa animal, tendo dificuldade em aceitar situações de maus-tratos ou abandono.

Por outro lado, é importante também assegurar que as pessoas em situação de especial vulnerabilidade socioeconómica que não tenham capacidade para assegurar aos seus animais de companhia os cuidados básicos de saúde ou de os socorrer em situação de emergência tenham também uma resposta por parte dos serviços médico-veterinários municipais. Esta proposta será um reforço dos cuidados básicos às situações mais urgentes de animais e de cidadãos necessitados.

No que concerne a políticas sociais, o foco do PAN centrar-se-á no combate ao isolamento dos idosos e idosas no concelho, reforçando políticas preventivas e de proximidade. É necessário fortalecer o papel da Rede Social e das políticas públicas e integrar estas pessoas na regeneração social, ambiental, económica e cultural da vila. Para tal, o PAN Sintra vem propor queseja criado um serviço de apoio ao domicílio a pessoas idosas em situação de carência, por forma a assegurar a satisfação das suas necessidades básicas.

“Os factos são incontornáveis, Portugal tem uma população bastante envelhecida e Sintra não foge a essa regra. Queremos por isso, fazer aqui a diferença, sabendo que o envelhecimento é acompanhado de um isolamento social e que município não tem respondido a esta problemática, é nosso dever promover ações que aproximem os cidadãos, que lhes confiram a dignidade que efetivamente têm, que os ajudem nas necessidades diárias”, conclui Cristina Rodrigues.

Para a concretização destas e de outras propostas para o concelho, o partido considera fundamental eleger, pelo menos, um deputado municipal. O PAN Sintra acredita que para o melhor exercício da democracia local não deverá haver maiorias absolutas. Este fator implica a procura de um pacto de governação entre todos os partidos que priorize e integre o máximo de visões políticas, sociais e económicas para a vila.

“A preocupante taxa de abstenção verificada nas últimas autárquicas em Sintra, de 60%, mostra que há um profundo descontentamento com as atuais políticas e partidos do sistema. O PAN deseja contribuir para a dinamização deste pacto social e para a redução da abstenção no concelho. Quando apenas 40% dos Sintrenses votam, algo está profundamente errado com a política local”, reforça Cristina Rodrigues.​



publicado por Carlos Gomes às 14:37
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Terça-feira, 4 de Julho de 2017
INÊS DE SOUSA REAL CANDIDATA-SE PELO PAN À CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Segunda-feira, dia 17 de Julho, pelas 18h30 no Espaço PAN

Apresentação da candidatura do PAN à Câmara Municipal de Lisboa por Inês de Sousa Real

Inês de Sousa Real, candidata pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa, apresenta na Segunda- Feira dia 17 de Julho, às 18h30 no Espaço PAN em Lisboa (Av. Almirante Reis, 81-B), a visão do partido para o futuro do município e as principais linhas orientadoras do seu programa para as eleições autárquicas.

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Este encontro pretende uma aproximação aos munícipes e contará também com a participação de Miguel Santos, Deputado Municipal do PAN em Lisboa e cabeça de lista para a Assembleia Municipal e de André Silva, Deputado do PAN na Assembleia da República e Mandatário da Candidatura. 

Serão abordados os objetivos estratégicos subjacentes à expansão do ideário PAN por mais cidadãs e cidadãos e às causas que defendemos, procurando dar voz activa às preocupações de todos e todas relativamente à cidade.

O PAN assume em Lisboa o desafio de voltar a fazer história e dos portugueses poderem ver aumentada a representação na Câmara Municipal de Lisboa de um partido que é único na defesa dos direitos e dos interesses das pessoas, dos animais não humanos e da nossa casa comum: o planeta.



publicado por Carlos Gomes às 15:57
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RUI PRUDÊNCIO É O CANDIDATO DO PAN AO MUNICÍPIO DE MAFRA

Autárquicas 2017: PAN concorre pela primeira vez a Mafra

  • Rui Prudêncio é o candidato do PAN à Câmara Municipal de Mafra;
  • Matilde Batalha cabeça de lista à Assembleia Municipal;
  • Propostas concretas na área da adaptação às alterações climáticas, acessibilidades para pessoas surdas, cegas e com limitações motoras e/ou psicológicas, bem como na área da proteção animal;
  • Apoio à agricultura biológica local, mobilidade e educação são também áreas prioritárias;
  • Objetivo é eleger uma deputada para a Assembleia Municipal

O PAN vai concorrer pela primeira vez à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal de Mafra. Rui Prudêncio, candidato à Câmara Municipal e Matilde Batalha, cabeça de lista à Assembleia Municipal, acreditam que o partido pode dar um importante contributo ao concelho, trazendo à política local uma visão renovada e uma abordagem alternativa sobre velhos problemas no território, bem como sobre os novos desafios globais que têm uma forte incidência local.

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“É necessário que os partidos tradicionais, que governaram o concelho nos últimos 40 anos, compreendam que novas causas e novas problemáticas, designadamente de âmbito ambiental e de bem-estar animal, interessam a cada vez mais munícipes. Pela sua juventude e mentalidade, o PAN Mafra é uma força política bem posicionada para dar resposta a essas inquietudes cívicas. Além disso, é fácil perceber que persistem ainda vários problemas sociais, sobretudo de quem não se consegue fazer ouvir ou representar, tais como as dificuldades no acesso a um grande número de serviços públicos por parte de cidadãos e cidadãs com dificuldades motoras, cognitivas e ainda pessoas cegas, amblíopes ou surdas. Afinal, “o concelho é para ser vivido por todos e todas, em pleno direito”, afirma Rui Prudêncio, candidato à Câmara Municipal.

Para contribuir para a resolução dos problemas associados à mobilidade e às alterações climáticas, o PAN tem como uma das prioridades a implementação de medidas que visam a promoção da mobilidade elétrica no concelho, quer pelo compromisso da Câmara Municipal de Mafra gradualmente ir substituindo a sua frota automóvel por veículos elétricos, quer pela criação de um rede de postos de carregamento elétrico para estas viaturas.

“Não podemos permitir que a falta de acessibilidade limite os direitos da cidadania. As autarquias, como órgãos de proximidade, devem estar na primeira linha de defesa e da promoção dos direitos de todos cidadãos. É a pensar nos direitos destes cidadãos que advogamos para a autarquia de Mafra uma nova maneira de pensar o espaço público e os serviços camarários. Por isso, propomos umprograma de desenvolvimento de acessibilidades, não só físicas mas também de atendimento nos serviços públicos da autarquia”, confirma Matilde Batalha, que espera ser na Assembleia Municipal de Mafra a voz de todos os que têm ficado secundarizados nas políticas públicas do concelho nas últimas décadas.

Outra das medidas prioritárias é o desenvolvimento de um programa de esterilização de animais de companhia (cães e gatos) errantes, que circulam sem controlo pelo concelho.

“Esta é a única forma de uma vez por todas se acabar com a reprodução descontrolada de animais, situação que origina a sobrepopulação e consequentemente o abandono, o excesso de animais encarcerados no canil municipal, acidentes rodoviários, mortes e maus tratos. A proteção dos animais é antes de tudo um sinal de civilização”, refere ainda Rui Prudêncio.

A este programa de esterilização de animais abandonados poderão aderir os detentores que comprovadamente manifestem carências económicas para esterilizar os seus animais, bem como as associações zoófilas do concelho e protetores dos animais.

Por fim, e sendo Mafra um concelho com bastantes explorações de agricultura biológica, a candidatura considera fundamental existirem medidas que favoreçam a distribuição dos produtos de origem biológica não só em Lisboa, mas também dentro do concelho, potenciando-se deste modo a economia local. Nesse sentido, o PAN pretende que se distribua nas escolas, às crianças e jovens do concelho, os alimentos biológicos locais.

EducaçãoApoio SocialProteção da Natureza e Saúde são outros domínios importantes para o PAN em Mafra.

Cabeça de lista à Câmara Municipal de Mafra

Rui Prudêncio,42 anos, é natural de Armação de Pêra. Licenciado em História e pós-graduado em Ciências Documentais, trabalhou como bibliotecário em várias instituições, nomeadamente no Palácio Nacional de Mafra.

Defensor de uma Humanidade que saiba viver em equilíbrio com a Natureza e apoiante de uma cidadania mais participativa e inclusiva, juntou-se ao PAN em Janeiro de 2012.

Convicto de que o PAN traz uma visão renovada para a política local, dando voz a quem ainda não tem voz e a novas causas, pretende fixar em Mafra a influência positiva do partido junto da população e dos decisores e órgãos políticos locais.



publicado por Carlos Gomes às 15:21
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PAN QUER BOLETINS DE VOTO EM BRAILLE

PAN quer boletins de voto com sistema de “braille” para assegurar direitos das pessoas com deficiências visuais

  • Criar um mecanismo que possibilite às pessoas portadoras de deficiência visual exercer o seu direito de voto de forma plenamente autónoma e secreta
  • Não está assegurado para estes cidadãos um dos princípios constitucionais estruturantes da Democracia portuguesa – o princípio da igualdade
  • Fundamental que exista uma matriz elaborada em conformidade com as diretrizes da grafia braille

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, dá hoje entrada de um projeto de lei que pretende assegurar às pessoas com deficiências visuais a faculdade de exercerem o direito de voto por via do sistema de “braille”.

Existem cerca de 160 mil cidadãos com incapacidade visual - 20 mil são cegos e 140 mil amblíopes (com capacidade visual muito reduzida) que, atualmente se veem impossibilitados de exercer devida e adequadamente o respetivo direito de voto por ausência de condições para tal, pelo que se pretende que este tema se debata no parlamento logo no início da próxima sessão legislativa.

Para o PAN é imperativo criar um mecanismo que possibilite às pessoas portadoras de deficiência visual que exerçam o seu direito de voto de forma plenamente autónoma e secreta, sem necessidade de solicitar a intervenção de terceiros para acompanhamento e preenchimento do boletim de voto. Por conseguinte, para além do boletim de voto em tinta, é fundamental que exista complementarmente uma matriz elaborada em conformidade com as diretrizes da grafia braille, permitindo a leitura das informações referentes aos candidatos e a respetiva escolha do candidato pretendido.

O último Censos, feito em 2011, reduziu a informação específica sobre os cidadãos com deficiência e, por isso, atualmente o Estado português dispõe de muito pouca informação sobre os estes cidadãos, não conseguindo assegurar-lhes um dos princípios constitucionais estruturantes da Democracia portuguesa – o princípio da igualdade.



publicado por Carlos Gomes às 13:43
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Segunda-feira, 3 de Julho de 2017
ANDRÉ BATISTA É O CANDIDATO DO PAN À CÂMARA MUNICIPAL DO SEIXAL

O PAN apresenta hoje a sua candidatura à Câmara Municipal do Seixal para as Autárquicas 2017. André Batista Nunes, residente no concelho há 26 anos, será cabeça de lista nestas eleições.

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A candidatura apresenta propostas em três áreas chave: Educação, Cultura e Saúde; Ambiente; Bem-Estar e Proteção Animal

Tendo como compromisso o trabalho local para que o Hospital no Seixal seja uma realidade, o a candidatura do PAN no Seixal privilegia uma saúde preventiva, alicerçada na promoção de hábitos de vida saudáveis. Para o efeito, o partido pretende apostar fortemente na educação, designadamente colocando à disposição dos munícipes informação rigorosa e de qualidade fornecida por profissionais qualificados, com especial enfoque nos mais jovens.

Acreditando que a saúde começa primeiramente na alimentação, esta candidatura pretende instituir a figura de Nutricionista Municipal, a qual deverá ser capaz de disponibilizar à população, através de palestras, sessões de esclarecimento e sensibilização, conhecimentos práticos que alterem positivamente os hábitos alimentares dos munícipes. Simultaneamente, propõe a democratização do acesso à prática desportiva e a melhoria as infraestruturas disponíveis para o efeito no concelho, instituindo o Passe Desportivo Municipal, um título que garantirá o acesso, em condições economicamente atrativas, aos diferentes espaços públicos e privados de prática desportiva.

“Não há nada mais importante para cada um de nós do que a nossa própria vida e a dos que nos são próximos. Nesse sentido, é imperioso apostar numa saúde preventiva, privilegiando desde logo o conhecimento e os meios para a obter”, explica André Batista Nunes, candidato do PAN à Câmara Municipal do Seixal.

Na área do ambiente, e a fim de reduzir a contaminação dos solos, o PAN Seixal terá como prioridade levar o saneamento básico a todas as zonas do Concelho, garantindo que todos os efluentes são corretamente processados e tratados, pondo termo a situações de esgotos a céu aberto e descontinuando de vez a solução das fossas cépticas, assegurando que nenhuma casa do concelho terá o abastecimento de água condicionado.

Para além de priorizar as questões relacionadas com a água, o partido destaca a importância de garantir a qualidade do ar no Seixal, propondo zelo na fiscalização e reforço do cumprimentos das obrigações legais no que toda a empresas e atividades potencialmente poluentes.

No que toca ao Bem-Estar e Proteção Animal, a candidatura do PAN no Seixal é assumidamente contra o licenciamento de espetáculos tauromáquicos, circenses e outros que recorram a animais, e garante que não deixará de trabalhar, no quadro das suas competências, por um concelho reconhecidamente amigo de todos os animais.

“Pretendemos implementar um modelo completamente inovador e progressista no Canil/Gatil Municipal, assente na humanização do mesmo, promovendo o alojamento em segurança, higiene e saúde dignas e pugnando pela adopção responsável dos animais a cargo da autarquia”, acrescenta André Batista Nunes.

O PAN procurará ainda soluções para o fenómeno das gaivotas urbanas que garantam o fim dos problemas aquelas associados mas que respeite o seu valor no ecossistema local. Também assim e à semelhança do que já acontece noutras cidades do país, tem como proposta a criação de pombais contraceptivos que contribuam para o controlo da natalidade destes animais.

André Batista Nunes, 32 anos, nascido em Lisboa, é jurista de profissão, reside no Concelho do Seixal há 26 anos, é casado e pai.



publicado por Carlos Gomes às 15:45
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Quinta-feira, 29 de Junho de 2017
PAN APRESENTA PROPOSTA PARA ASSEGURAR QUE DONOS DE ANIMAIS DE COMPANHIA NÃO SEJAM DISCRIMINADOS NO ACESSO À HABITAÇÃO

Proposta do PAN visa assegurar a não discriminação no acesso à habitação por quem possui animais de companhia

  • A restrição de presença de animais pode constituir uma ofensa aos direitos fundamentais do arrendatário
  • Cidadãos não devem ter que descartar o seu animal de companhia para aceder a uma habitação
  • Direitos dos senhorios são assegurados

O Projeto de Lei do PAN - Pessoas-Animais-Natureza que visa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem possui animais de companhia é votado na próxima sexta-feira, dia 30 de Junho, no parlamento.

O texto final desta alteração legislativa explica que, quando procuram uma nova casa, muitos cidadãos debatem-se frequentemente com a proibição de levarem os seus animais de companhia. Esta situação provoca uma grande perturbação aos detentores de animais, pois existem casos em que estas famílias não conseguem encontrar um senhorio que os aceite, restando-lhes entregar o animal num centro de recolha oficial (sendo que nem todos têm possibilidade de os aceitar) ou abandoná-lo, cometendo um crime.

Considerando que os direitos do senhorio estão já assegurados no capítulo IV do Código Civil, referente ao arrendamento, não existe, na perspetiva do PAN, fundamento para permitir tal proibição aos inquilinos. Aliás, uma das obrigações do senhorio é precisamente permitir o uso da casa ao inquilino, o que nestes casos, em particular, não acontece. A pessoa vê-se coagida a abdicar de um ser que considera parte do seu agregado familiar para conseguir assegurar um teto a si próprio e aos restantes familiares. Para além disso está explicito na proposta do PAN que a detenção dos animais deve ser de acordo com a lei, nomeadamente no que diz respeito ao número de animais que se pode deter ou quanto à indispensabilidade do cumprimento da vacinação dos animais. Assim como também é reassegurada a possibilidade do senhorio fazer vistorias ao imóvel por forma a verificar da sua boa conservação.

Importa ainda referir que já se encontra em vigor o novo estatuto jurídico dos animais, que vem reconhecer, entre outras coisas, um direito a indemnização por “desgosto ou sofrimento moral” pela perda de um animal em caso de lesão grave do mesmo. Para o PAN não faz sentido reconhecermos este direito a indemnização em caso de perda do animal mas depois admitirmos que cidadãos tenham que descartar o seu animal de companhia para aceder a uma habitação.

Também o Acórdão da Relação do Porto, de 21/11/2016, anterior à alteração do estatuto jurídico do animal, admite que a restrição de presença de animais no locado pode constituir uma ofensa aos direitos fundamentais do arrendatário, referindo que “Ainda que estabelecida em contrato é opinião corrente que a proibição genérica de deter animais não deve ser interpretada à letra, antes deve ter em conta o concreto distúrbio provocado e analisado em cada caso. Os animais fazem parte daquele tipo de propriedade a que tradicionalmente se chama propriedade pessoal, ou seja, propriedade de certos bens que estão ligados à autoconstrução da personalidade, razão pela qual na sua atividade valorativa e coordenadora, o juiz tem de atender ao valor pessoalmente constitutivo que o animal possa ter para o seu dono.”

Atendendo a estas circunstâncias e ao princípio da igualdade, uma das pedras basilares da Constituição Portuguesa, todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.



publicado por Carlos Gomes às 11:33
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Terça-feira, 27 de Junho de 2017
PAN RECOMENDA AO GOVERNO CRIAÇÃO DE UMA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA AMBIENTAL EM PORTUGAL
  • Combater o crescimento organizado e sofisticado do crime internacional que tem levado a uma proliferação de crimes ambientais
  • Programa de Crimes Ambientais da Interpol recomenda aos vários países que implementem uma Força Nacional de Segurança Ambiental
  • Força Nacional de Segurança Ambiental deve ser incorporada no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR

O crescimento organizado e sofisticado do crime internacional tem levado a uma proliferação de crimes ambientais, o que levou o Programa de Crimes Ambientais da Interpol a recomendar aos vários países que implementem uma Força Nacional de Segurança Ambiental (National Environmental Security Task Forces - NEST). Esta entidade será responsável por todas as questões relacionadas com crimes ambientais, através de uma abordagem coordenada, colaborativa e estratégica.

Por entender que é absolutamente fundamental uma resposta proporcional ao aumento de crimes ambientais através de uma entidade multidisciplinar e internacional, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – avançou com uma iniciativa legislativa que pretende juntar Portugal a um lote considerável de países cujas agências ambientais laboram de forma articulada pela observância e cumprimento dos trâmites da segurança ambiental, como é o caso da Bélgica, Roménia, Bulgária, Brasil, Finlândia, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos da América, entre outros.

Esta entidade constituiria uma força de segurança cujo objetivo central seria reunir e partilhar informação entre as entidades responsáveis pela aplicação da lei e suas respetivas áreas de especialização, em torno de uma meta comum no combate eficaz e adequado de todo o género de crimes ambientais, desenvolvendo todas as ações no âmbito da prossecução de “targets” como a redução da poluição, a conservação de espécies específicas e a proteção dos vários recursos naturais, onde se incluem as florestas e o oceano.

A INTERPOL desenvolveu um guia para ajudar os países interessados na criação da Força Nacional de Segurança Ambiental, o qual fornece exemplos de NESTs, diretrizes legais e uma recomendação de procedimentos a adotar. Os três objetivos centrais são: recolher informação e elaborar estatísticas sobre criminalidade ambiental; assegurar que a análise da criminalidade dos dados seja efetivada em todos os países e estar atento aos problemas das entidades responsáveis pela aplicação da lei e dos serviços administrativos responsáveis pelo controlo de resíduos e procurar formas de resolução dos problemas apurados.

O PAN defende que a Força Nacional de Segurança Ambiental deve ser incorporada no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, uma vez que desde a sua criação que esta entidade representa no panorama luso a “polícia ambiental, competente para vigiar, fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação que visa proteger a natureza, o ambiente e o património natural, em todo o território nacional, sem prejuízo das competências próprias dos vigilantes da natureza.” Esta iniciativa pretende dotar o SEPNA de recursos complementares, numa lógica colaborativa internacional, com o escopo de prevenir e combater a constante proliferação de crimes ambientais.

“Pelos casos que continuam a aparecer diariamente, os do conhecimento público e os outros, precisamos de criar mecanismos que regulem a impunidade que ainda se vive no que que respeita à aplicação da lei nestas matérias”, comenta André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 11:33
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Segunda-feira, 26 de Junho de 2017
PAN PROMOVE DEBATE SOBRE OS DIREITOS DO PARTO

PAN realiza Mesa-Redonda por uma abordagem multidisciplinar sobre os direitos no parto. Dia 4 de Julho, Terça-feira, pelas 18h30

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, realiza no dia 4 de julho, terça-feira, às 18h30, na sua sede na Av. Almirante Reis, 81-B, em Lisboa, uma Mesa-Redonda subordinada ao tema “Nascer em harmonia: abordagem multidisciplinar sobre os direitos no parto”.

Esta iniciativa tem por objetivo reunir especialistas e cidadãos numa reflexão conjunta sobre os benefícios de um parto o mais natural e espontâneo possível defendidos por vários estudos de saúde nacionais e internacionais e contará com a participação de Diogo Ayres de Campos - Secretário-Geral da Federação das Sociedades Portuguesas de Obstetrícia e Ginecologia, Vítor Varela - Enfermeiro Especialista em Saúde Materna e Obstétrica, Sara do Vale - Doula e Presidente da Associação Portuguesa pelos Direitos da mulher na Gravidez e no Parto com a moderação de Inês Sousa Real - Candidata pelo PAN à Câmara Municipal de Lisboa.

O PAN agendou para debate da sessão plenária de sexta-feira dia 23 de Junho três iniciativas legislativas relacionadas com os direitos das mulheres na gravidez e no parto e com aspetos há muito previstos em vários países do norte da Europa que serão votadas na próxima sexta-feira dia 30 de junho.

O partido propõe o direito do pai estar presente no parto do seu filho sem ser considerado um acompanhante, defende que o país precisa garantir os direitos das mulheres no que respeita às práticas de abuso no parto e que as unidades hospitalares que já dispõem de meios físicos para a oferta da possibilidade de um parto na água se tornem operacionais.

“O direito das grávidas terem informação para poderem fazer opções conscientes sobre o seu parto e que tenham efetivamente alternativas. Os países do norte da Europa têm taxas de cesariana que são metade das nossas e têm os melhores indicadores de saúde da mãe e do bebé. Dar à mulher a hipótese de um parto natural e seguro é uma missão do serviço público e são precisas mudanças que deem resposta ao número crescente e significativo de mulheres informadas que pedem para ter o parto na água como opção,” reforça Inês Real, Candidata do PAN à Câmara Municipal de Lisboa.



publicado por Carlos Gomes às 14:58
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PAN CONCORRE PELA PRIMEIRA VEZ EM ELEIÇÕES AUTÁRQUICA À AUTARQUIA BARREIRENSE

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta pela primeira vez a sua candidatura no concelho do Barreiro. A lista própria do partido à Câmara e à Assembleia Municipal será encabeçada por Durval Salema, atual comissário da estrutura plurimunicipal do PAN que agrega os concelhos de Almada, Seixal e Barreiro.

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A candidatura apresenta como principais linhas orientadoras a sustentabilidade ambiental e energética do concelho, a preocupação com a assistência às pessoas mais idosas e com deficiência, além da atenção natural que merecem as políticas públicas sobre a proteçãosaúde e bem-estar Animal.

No que diz respeito à sustentabilidade ambiental e energética, e para que se cumpram os objetivos relacionados com o combate às alterações climáticas, à minimização da dependência do petróleo e à atenuação do impacto ambiental dos transportes, torna-se absolutamente necessário que um concelho como o Barreiro, outrora conhecido com uma das cidades mais poluídas do país e ainda hoje vulgarmente associada a essa ideia, esteja na linha da frente na utilização de energias limpas e no combate à poluição. Assim, é imperativo que a totalidade da frota dos Transportes Coletivos do Barreiro seja renovada com a aquisição de autocarros movidos a eletricidade, configurando essa opção um interesse estratégico para a redução de emissões nacionais de gases com efeito de estufa pela via da descarbonização dos transportes, além de a médio prazo configurar uma opção menos onerosa para os contribuintes, quer pelo menor custo do combustível utilizado quer pelas mais baixas faturas das manutenções dos veículos em causa.

Também em relação à utilização de automóveis particulares urge dotar a cidade de postos de carregamento acessíveis ao público, quer em zonas de maior densidade habitacional quer em interfaces públicos, a fim de garantir que no Barreiro os automóveis elétricos possam circular e estacionar sem quaisquer problemas.

O partido considera ainda prioritária a introdução massiva de equipamentos que permitam o aproveitamento em larga escala das energias solar e eólica em edifícios públicos, escolas, pavilhões desportivos, quartéis de bombeiros, piscinas e iluminação pública, assim como o estabelecimento de medidas de ação que minimizem o impacto da produção resíduos urbanos no município. 

A candidatura do PAN ao Barreiro dá especial atenção às questões relacionadas com a assistência às pessoas idosas e com deficiência num concelho em que a população idosa representa cerca de 25% da população. Para além de campanhas de sensibilização e melhoria das acessibilidades, o partido acredita ser possível implementar um sistema municipal de teleassistência que permita melhorar a funcionalidade e autonomia desta população, proporcionando uma resposta imediata em situação de urgência/emergência, bem como o apoio na solidão em situações de vulnerabilidade ou dependência.

Esta candidatura vê como decisiva a atitude a tomar no que concerne à proteçãosaúde e bem-estar animal. De facto, existindo uma clara evolução e mudança de paradigma na atuação municipal relativamente aos Animais, hoje compete à autarquia um papel decisivo e de maior destaque nessas áreas, nomeadamente no combate a maus tratos, abandono e falta de condições de alojamento.

“Há que criar um Regulamento Animal que identifique e clarifique todos os procedimentos a adotar pela autarquia, incluindo o funcionamento do Centro de Recolha Oficial, quer no que se refere à proteção, tratamento e alojamento dos animais, quer no que diz respeito à relação com os munícipes que voluntariamente se dedicam a essa causa”, explica Durval Salema, candidato do PAN ao Barreiro.

Torna-se também necessário criar programas de apoio aos Animais que estejam ao cuidado de Pessoas em condições socialmente vulneráveis e que manifestamente não disponham de situação socioeconómica capaz de assegurar os seus cuidados básicos de saúde, criar um hospital público veterinário destinado a animais errantes, acompanhado da utilização de veículos de emergência e socorro animal, realizar campanhas de esterilização desses mesmos Animais e isentar de pagamento das taxas municipais os que se encontrem esterilizados, entre outras medidas.

“Por uma questão ético-humanitária, a autarquia também não deve permitir a instalação de circos que utilizem animais ou atividades similares no concelho do Barreiro, nem atribuir qualquer tipo de apoio financeiro ou institucional a estas atividades”, acrescenta Durval Salema.

Com a sua candidatura ao concelho do Barreiro, o PAN pretende dar voz a munícipes que não se reveem nas forças partidárias que têm dominado a cena política concelhia e que procuram ideias alternativas e novas formas de pensar, contribuindo assim para uma diminuição da abstenção. A eleição de um representante na Assembleia Municipal permitirá ao partido apresentar ideias, desenvolver soluções e criar pontes de diálogo e cooperação que contribuirão para uma melhor qualidade de vida no concelho.

Durval Salema, 46 anos, nasceu e sempre viveu no Barreiro.

Licenciado em Gestão, iniciou a sua carreira profissional no ensino, tendo nesse período sido sócio cofundador de uma empresa prestadora de serviços de contabilidade e de elaboração de projetos de investimento local. Há 20 anos que trabalha no Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP, tendo durante 10 anos desempenhado funções de coordenador do Núcleo de Gestão do Centro de Emprego do Barreiro, exercendo atualmente funções na Direção de Serviços de Planeamento, Gestão e Controlo da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo daquele Instituto.

O reconhecimento da importância da causa animal fê-lo filiar-se no PAN em 2011, tendo assumido várias funções a nível local, sendo atualmente comissário na estrutura que agrega os concelhos de Almada, Seixal e Barreiro e tendo sido eleito delegado ao último congresso nacional do partido.

É voluntário em diversas associações de proteção animal, colaborando assiduamente em campanhas de recolha de produtos alimentares. É casado e da sua família também fazem parte cães e gatos. Segue um estilo de vida vegetariano.



publicado por Carlos Gomes às 11:08
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Quarta-feira, 14 de Junho de 2017
PAN DENUNCIA ÀS NAÇÕES UNIDAS NOVOS INCUMPRIMENTOS DE ESPANHA NO NUCLEAR
  • Sobre o prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña
  • Tal como ocorreu com Almaraz, Portugal não foi notificado
  • Não foi realizado um Estudo de Impacte Ambiental Transfronteiriço
  • Convenção prevê participação pública mas os portugueses não tiveram acesso a informação
  • Anterior denúncia do PAN sobre Almaraz com resposta prevista para 15 de agosto

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje duas denúncias à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus sobre o prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, perto de Burgos.

A Nuclenor, SA requereu o prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña até 02 de Março de 2031, urge atuar para que as ilegalidades cometidas no decorrer deste procedimento de prolongamento da vida útil da Central Nuclear sejam analisadas e travadas por quem de direito.

“O governo português desconsiderou, até agora, a resolução aprovada na assembleia da república, proposta pelo PAN, para denunciar Espanha junto do Secretariado da Convenção de Espoo pela inexistência de comunicação a Portugal das intenções de prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, assim como da inexistência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) transfronteiriço”, defende André Silva.

O prolongamento do ciclo de vida da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña comporta riscos transfronteiriços significativos para o meio ambiente e para a saúde pública, sendo que a Convenção de Espoo prevê que este tipo de decisões seja precedida de um Estudo de Impacte Ambiental Transfronteiriço que, há semelhança do que aconteceu com Almaraz, não foi realizado. A referida Convenção prevê também que os Estados que possam ser afetados por tal decisão sejam notificados para o efeito o que não sucedeu com Portugal. Acresce ainda que a Convenção de Aarhus prevê que durante o procedimento de tomada de decisão sobre o prolongamento do funcionamento de uma central nuclear haja participação do público, o que neste caso concreto não ocorreu, pois os portugueses não tiveram acesso à informação sobre esta matéria.

No início do ano o PAN apresentou avançou com duas denúncias formais à mesma entidade pelo incumprimento destas convenções no seguimento da decisão do Governo espanhol de aprovar a construção de um armazém de resíduos nucleares na central nuclear de Almaraz. A Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) reagiu em Abril às denúncias apresentadas pelo PAN nomeando a comissária Nadezhda Zdanevich para apresentar, até 15 de agosto de 2017, a sua análise das informações fornecidas pelo PAN.



publicado por Carlos Gomes às 11:17
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Terça-feira, 6 de Junho de 2017
PAN PROPÕE MELHORES CONDIÇÕES LABORAIS PARA INTÉRPRETES DE LÍNGUA GESTUAL PORTUGUESA
  • Reformulação do regime que define as condições de acesso e exercício da atividade de intérprete de Língua gestual portuguesa
  • Novos parâmetros no que concerne à Segurança e Saúde e aos horários de trabalho destes profissionais

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza avança esta semana com uma iniciativa legislativa que propõe a reformulação do regime que define as condições de acesso e exercício da atividade de intérprete de Língua Gestual Portuguesa, estabelecendo parâmetros concretos no que concerne à Segurança e Saúde no trabalho e aos horários de trabalho destes profissionais. O PAN recomenda também ao Governo que se oiçam e se tornem consequentes as necessidades identificadas pelas entidades mais habilitadas para o efeito, nomeadamente a Associação Nacional e Profissional de Interpretação – Língua Gestual.

A Língua Gestual Portuguesa (LGP) é a língua utilizada pela Comunidade Surda Portuguesa, consubstanciando inclusivamente uma matéria consagrada na Constituição da República Portuguesa desde 1997, que indica que “na realização da política de ensino incumbe ao Estado (…) proteger e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades”.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Protocolo Adicional ratificados pelo Governo português em 2009, referem a necessidade de se desenvolverem medidas para “providenciar formas de assistência humana ou animal e intermediários, incluindo guias, leitores ou intérpretes profissionais de língua gestual portuguesa, para facilitar o acesso a edifícios e a outros equipamentos abertos ao público”.

Posto isto, o PAN entende ser imprescindível garantir condições de trabalho que assegurem a qualidade do serviço prestado e que previnam o surgimento de doenças profissionais nos intérpretes, devendo considerar-se esta uma profissão de desgaste rápido.

As entidades empregadoras devem respeitar os tempos máximos de tradução e interpretação e as respetivas pausas para descanso. Consoante os contextos de trabalho, o tempo de tradução/interpretação pode oscilar entre 20 minutos a 1 hora com pausas de 10 a 15 minutos. Em situações de tradução/interpretação de LGP de duração superior a 3 horas devem ser contratados mais do que um profissional para que laborem em sistema de rotatividade.

No que respeita ao horário de trabalho deverão ser tidos em conta determinados critérios: o intérprete dever exercer funções ativas de interpretação, simultânea ou consecutiva, no máximo de 6 horas diárias.O restante tempo deve incluir tempo de deslocações, tempo de preparação, e pesquisa sobre a temática a ser interpretada, e/ou trabalho administrativo relacionado com o seu desempenho profissional.

Em contexto educativo o intérprete exerce funções ativas de interpretação, simultânea ou consecutiva, num máximo de 6 horas diárias, 22 horas semanais. Para além das horas ativas de interpretação, no horário remanescente o profissional assegura a preparação da interpretação. Em contextos especiais de interpretação, como o televisivo e judicial, deve assegurar-se a presença de uma equipa de interpretação que salvaguarde a rotatividade.

“Atualmente estes profissionais debatem-se com situações laborais precárias sendo evidente que a legislação precisa ser melhorada.” explica André Silva, Deputado do PAN.

Em Março deste ano o PAN apresentou uma iniciativa que recomenda ao Governo a criação de uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa para assegurar a acessibilidade dos serviços públicos para tantos cidadãos surdos que ainda não conseguem comunicar nos hospitais, centros de saúde, serviços camarários, assembleias municipais, bibliotecas, ensino superior, e por ai adiante.

“Para que esta acessibilidade para todos os cidadãos seja uma realidade estes profissionais precisam de condições laborais que lhe permitam desempenhar a sua função social que muito contribui para atenuar as desigualdades e injustiças sociais que tanto se fazem ainda sentir na nossa sociedade”, reforça André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 20:47
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BLOCO DE ESQUERDA PROMOVE EM SINTRA DEBATE SOBRE EDUCAÇÃO

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publicado por Carlos Gomes às 11:01
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Segunda-feira, 5 de Junho de 2017
PAN PROTESTA CONTRA ALMARAZ

PAN reforça a luta do movimento antinuclear e marca presença na manifestação ibérica de 10 de Junho em Madrid

  • Validação da construção do ATI por parte da APA serve apenas para legitimar a lucrativa estratégia do sector nuclear espanhol
  • Cimeira Ibérica reforça submissão económica, política e energética de Portugal
  • Continuidade do complexo industrial nuclear Espanhol põe em risco a segurança territorial e energética de Portugal
  • Parecer da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa sobre a denúncia do PAN previsto para dia 15 de Agosto

No próximo dia 10 de junho, pelas 18h00, em Madrid (Atocha), o PAN juntar-se-á a várias associações ambientalistas e movimentos de cidadãos naquela que se prevê que seja a maior manifestação já realizada na Península Ibérica contra o nuclear, de acordo com a organização pelo Movimento Ibérico Antinuclear (MIA). "Esta manifestação contará também com a presença do PAN e do deputado André Silva.  

A recente validação da construção do Armazenamento Temporário Individualizado (ATI) pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) serve os propósitos comerciais do lóbi energético e nuclear Espanhol, legitima a estratégia diplomática do Reino de Espanha e tem como objectivo único o prolongamento da vida útil da central de Almaraz para além de 2020, ou seja, por mais 10 anos. Recorde-se que esta central já ultrapassou a sua vida útil para centrais nucleares deste tipo e que o seu prolongamento abrirá um vazio científico que aumentará os riscos de catástrofes ambientais transfronteiriços. Já na última audição na Comissão de Ambiente o presidente da APA e o Ministro do Ambiente reafirmaram a sua satisfação e segurança com a avaliação técnica do relatório, pese embora o mesmo aponte para riscos de impactos transfronteiriços em caso de acidentes nucleares.

Para além disso, os padrões de segurança internacionais invocados pelo Presidente da APA para avançar com esta esta lucrativa estratégia comercial também estavam estabelecidos em países com elevados standards de evolução tecnológica nuclear como o Japão e não foram suficientes para evitar uma hecatombe nuclear.

Por estas posições verificamos que o Governo português continua a recusar-se a adotar uma posição firme em defesa dos interesses dos portugueses, validando toda e qualquer política energética de Espanha, o que revela a ausência de um projeto de defesa coletiva que coloque o interesse do bem comum acima dos interesses económicos que tudo mercantilizam.

A última cimeira ibérica reforçou a submissão de Portugal à diplomacia Espanhola: por um lado, manifestou-se a importância de fortalecer o mercado energético dos dois países, reforçando o papel das interconexões ibéricas, mas nunca contemplando o papel das centrais nucleares de Santa Maria de Garoña e de Almaraz; por outro, o Primeiro-ministro português afirmou nas considerações finais que o tema do nuclear já “foi tratado várias vezes no passado” e que “ficou bem resolvido”.

“A expansão desta estratégia nuclear serve apenas para perpetuar a obtenção de lucros milionários por parte da Endesa, da Gas Natural Fenosa e da Iberdrola, através da faturação elétrica e de outras subvenções a esta indústria. O desvirtuar do mercado energético bloqueia o célere e fundamental desenvolvimento de energias renováveis, que são a garantia de um sistema energético 100% limpo e renovável na Península Ibérica”, afirma André Silva, Deputado do PAN.

Foi pela voz do PAN que pela primeira vez nesta legislatura se alertou para o perigo da Central Nuclear de Almaraz. No seguimento, o partido apresentou uma denúncia à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus, por parte do Governo espanhol, que está a ser analisada, prevendo-se um parecer formal até 15 de agosto de 2017.

“O Primeiro-ministro deixou de parte o superior interesse dos cidadãos portugueses e mesmo espanhóis quando desconsiderou o tema de Almaraz. Tanto os cidadãos como o parlamento nacional exigem o inverso: que seja cumprida a sua vontade de fechar Santa Maria de Garoña e Almaraz”, acrescenta o Deputado.

“Consideramos um inequívoco falhanço diplomático que o tema da expansão do setor nuclear não tenha sido abordado na última Cimeira Ibérica. Uma vez mais fomos dominados pelas estratégias dos grandes lóbis da indústria nuclear e pela diplomacia do Reino de Espanha. Em Madrid afirmaremos novamente que não cedemos até que seja desativada a última central de Espanha” reforça André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 15:49
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Sexta-feira, 2 de Junho de 2017
PAN REAGE À SAÍDA DOS EUA DO ACORDO CLIMÁTICO
  • Saída do Acordo contraria consenso da comunidade internacional e científica
  • Ausência dos EUA abre a possibilidade de Portugal e a Europa reforçarem o seu papel de liderança no combate às alterações climáticas
  • Posição norte-americana coloca em causa o TTIP
  • Portugal deve reforçar junto da embaixada dos EUA o seu compromisso para com o Acordo de Paris

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza considera que a oficialização da saída do Acordo de Paris se reveste de uma cegueira ideológica da parte da presidência dos EUA. Não só o país perde a oportunidade de transitar para uma economia baseada em carbono 0, como vai contra a larga maioria da comunidade internacional e científica ao rejeitar as provas contundentes dos impactos das Alterações Climáticas para o planeta.

Os argumentos apresentados pelo presidente Donald Trump estão claramente ligados a interesses de indústrias pré estabelecidas e obsoletas. Ao contrário do defendido a economia norte-americana não se revigorará nem com aposta no setor da indústria militar, altamente poluente e consumidor de recursos, nem com a comercialização de armamento a países terceiros, como se viu pelo acordo de armamento assinado com a Arábia Saudita, no recente périplo do presidente pelo Médio Oriente, muito menos pela aposta na indústria petrolífera, com a possibilidade de expansão da prospeção de hidrocarbonetos no Ártico e com a continuidade de projetos altamente poluentes e em choque com os direitos humanos fundamentais das populações como o oleoduto Keystone XL.

Em oposição a esta ideologia, o PAN vê neste momento uma excelente oportunidade para Portugal e a Europa se afirmarem como líderes na terceira revolução industrial e na transição para uma economia baseada em carbono 0, totalmente assente em energias limpas e renováveis.

Perante esta unilateralidade ideológica, o Governo português deve repensar o seu posicionamento em relação ao estabelecimento de acordos comerciais dentro do seio da União Europeia com os Estados Unidos da América. Não colocando em risco a aliança política transatlântica, urge que Portugal abandone o apoio ao Acordo de Comércio e Investimento (TTIP), enviando uma clara mensagem de que, sem as bases ecológicas do Tratado de Paris, nenhum acordo internacional pode fruir entre blocos transatlânticos.

“Para além de ir contra os mais recentes posicionamentos sobre a importância de um esforço internacional sério para mitigar as Alterações Climáticas, este posicionamento dos Estados Unidos da América é uma machadada no TTIP. A União Europeia não pode continuar a negociar um Tratado Transatlântico com os EUA quando não há uma base de acordo em relação à sustentabilidade ambiental e ao combate às Alterações Climáticas”, explica André Silva, Deputado do PAN.m ída do Aputado do PAN.tal e ao com

Unidos da Ametei

O partido considera também que o Governo português, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, deve promover junto da embaixada dos Estados Unidos da América a manifestação do desagrado nacional por esta atitude unilateral e meramente discursiva, reforçando o compromisso nacional e europeu na manutenção e reforço do Acordo Climático de Paris sem quaisquer possibilidades de revisão.​



publicado por Carlos Gomes às 20:43
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Segunda-feira, 29 de Maio de 2017
PAN QUER MAIS DIREITOS PARA AS MULHERES NA GRAVIDEZ E NO PARTO
  • Direito do pai estar presente no parto sem ser considerado um acompanhante possibilitando a presença de uma terceira pessoa para apoiar o casal
  • Promover a humanização do parto e assegurar o respeito pelas mulheres
  • Operacionalizar as unidades hospitalares que já dispõem de meios físicos para a oferta da possibilidade de um parto na água

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, agendou para debate da sessão plenária de 23 de Junho três iniciativas legislativas relacionadas com os direitos das mulheres na gravidez e no parto e com aspetos há muito previstos em vários países do norte da Europa.

O partido propõe uma alteração à lei n.º 15/2014, de 21 de Março, no que diz respeito ao direito do pai estar presente no parto do seu filho sem ser considerado um acompanhante. Estão em causa dois direitos, o do pai de acompanhar o nascimento do seu filho e o da mulher de ser apoiada no parto.

De acordo com a legislação atual a mulher tem que escolher apenas um acompanhante para o momento do parto. Uma escolha complexa que habitualmente é entre o pai (o qual não pode ser considerado um mero acompanhante já que se trata do nascimento do seu próprio filho) e uma figura feminina que lhe preste apoio no parto. A exigência de que o apoio seja limitado a uma só pessoa leva a que várias vezes não seja garantido à mulher o apoio emocional contínuo que se sabe ser tão importante e que vai para além do apoio médico, esse obviamente garantido. Para além disso, o pai pode igualmente ter necessidade de apoio. Sabe-se, pelos estudos existentes na área, que quando existe um apoio contínuo ao casal, a participação do pai é mais ativa e o parto transformar-se numa experiência agradável para os dois. Neste sentido, pretende-se que o pai não seja considerado como acompanhante pelos serviços de saúde e que a lei assegure o direito à presença de acompanhante para apoiar o casal.

O PAN propõe também que se dê cumprimento ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS)sobre a necessidade de maior apoio do governo e de parceiros do desenvolvimento social contra o desrespeito e maus tratos às mulheres durante a gravidez e parto.

Para o PAN é urgente trazer este tema a debate em Portugal, não só por já ter sido reconhecido pela OMS como uma violação de Direitos Humanos, mas também pelos resultados do inquérito elaborado em 2015 pelaAssociação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e no Parto, “Experiências de Parto em Portugal”, um estudo que incluiu 3378 mulheres e que revela situações de violência que não são apenas residuais. De acordo com os resultados, 43% das mulheres afirmaram que não tiveram o parto que queriam. Em alguns destes casos o plano de partos que havia sido elaborado não foi respeitado, noutras situações as mulheres foram submetidas a práticas médicas não consentidas. Segundo a recomendação da OMS e tendo em conta as conclusões do estudo atrás referido, atualmente continuam a verificar-se abusos durante o parto em instituições de saúde que incluem violência física, humilhação e abusos verbais, procedimentos médicos coercivos ou não consentidos, recusa em administrar analgésicos, etc. Um dos casos mais flagrantes em que esta situação se verifica é o da episiotomia (é uma incisão efetuada na região do períneo - área muscular entre a vagina e o ânus - para ampliar o canal de parto). De acordo com o European Perinatal Health Report e o relatório atrás referido, Portugal está entre os países europeus que mais recorre a episiotomia nos partos vaginais (73%).

O PAN entende que estas práticas têm que ser eliminadas dando a conhecer às mulheres e acompanhantes os seus direitos, através de um trabalho conjunto que envolva as mulheres, a comunidade, profissionais, gestores de saúde, formadores de recursos humanos em saúde, associações, investigadores e governo.

O PAN vem ainda propor que as unidades hospitalares que já dispõem de meios físicos para a oferta da possibilidade de um parto na água se tornem operacionais, para que a escolha sobre o tipo de parto seja assegurada às mulheres. Em Portugal existem três hospitais com as condições físicas necessárias para disponibilizar parto na água, no entanto, essa opção não está ainda disponível para as mulheres. O parto na água implica menos custos para a entidade hospitalar: exige um número mais reduzido de profissionais de saúde e a administração de menos fármacos (por este motivo muitas as mulheres pretendem esta opção, já que dispensa a administração da epidural e alivia as dores). Apesar de tudo isto, as portuguesas vêem-se limitadas na escolha da modalidade de parto apesar de existirem condições para o efeito. Esta iniciativa pretende também que seja analisada posteriormente a viabilidade de alastrar esta oferta a mais unidades de saúde em Portugal.

Dados da Ordem dos Enfermeiros enviados à Direcção-Geral de Saúde revelam que de uma amostra de 140 partos no Centro Hospitalar de Setúbal, o único no país que chegou a oferecer este tipo de parto, se verificou uma reduzida taxa de cesarianas e de parto instrumentado, assim como taxas de analgesia epidural, de episiotomia e de morbilidade de 0%. Os partos na água são utilizados nos hospitais da Europa, nomeadamente Inglaterra, Alemanha, Suécia, Bélgica, e ainda na Austrália e Nova-Zelândia, indo ao encontro das recomendações para a promoção do parto normal da OMS.

“Vários especialistas de saúde nacionais e internacionais defendem os benefícios de um parto o mais natural e espontâneo possível. Por este motivo defendemos o direito das grávidas terem informação para poderem fazer opções conscientes sobre o seu parto e que tenham efetivamente alternativas. Os países do norte da Europa têm taxas de cesariana que são metade das nossas e têm os melhores indicadores de saúde da mãe e do bebé. Dar à mulher a hipótese de um parto natural e seguro é uma missão do serviço público e são precisas mudanças que deem resposta ao número crescente e significativo de mulheres informadas que pedem para ter o parto na água como opção,” defende, André Silva, Deputado do PAN.

“Também no que respeita às práticas de abuso no parto, o país tem que garantir os direitos das mulheres”, reforça André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 21:59
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Quinta-feira, 25 de Maio de 2017
INÊS SOUSA REAL É A CANDIDATA DO PAN À CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA
  • Antiga Provedora dos Animais de Lisboa aceitou convite do PAN
  • Ações concretas na Adaptação às Alterações Climáticas, Mobilidade e Proteção Animal
  • Igualdade, Inclusão, Transparência e Participação são também prioridades
  • Objetivo passa por aumentar grupo municipal e eleger uma vereadora

Inês Sousa Real, 36 anos, nascida em Lisboa na Freguesia de Alcântara, jurista e antiga Provedora dos Animais de Lisboa, é a candidata pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza à Câmara Municipal de Lisboa.

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Inês Sousa Real foi convidada pelo PAN para dar continuidade ao percurso de dedicação às causas que tem alcançado e que o partido tem trazido ao debate público, que visam alterar consciências e contribuir para uma mudança de paradigma de acordo com valores éticos e ecológicos fundamentais. Miguel Santos, atual Deputado Municipal do PAN em Lisboa, será o cabeça de lista para a Assembleia Municipal.

“O rigor e a dedicação da Inês em prol das causas e dos valores que defendemos faz dela a pessoa mais indicada para robustecer o projeto do PAN em Lisboa. O seu compromisso com uma política que prioriza a utilização dos recursos de todos para o bem de todos, e não apenas de alguns, tem marcado um caminho de cooperação que muito tem contribuído para o envolvimento de cada vez mais pessoas nas causas do PAN. Por este motivo, acredito que a Inês Sousa Real vai ser eleita vereadora”, explica André Silva, Porta-voz e Deputado do PAN.

Uma das grandes preocupações do PAN para Lisboa prende-se com os impactos das Alterações Climáticas, que afetam diversos setores, nomeadamente água, saúde, energia, transportes, turismo, alimentação, recursos naturais ou ecossistemas. As soluções para adaptar o município às Alterações Climáticas obrigam ao estabelecimento de políticas e princípios orientadores de tomada de decisão que irão também alterar a forma como esses setores se organizam. O PAN propõe-se a desenvolver, implementar e aplicar a curto prazo (4 ou 5 anos) o Plano de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas, que deve também incluir as medidas de mitigação com base na estratégia já definida ou até na sua revisão, alinhado com os Objetivos da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável.

Outra área que o PAN quer aprofundar é a da Mobilidade, um direito e uma forma de combate às desigualdades que devem ser pensados de modo participativo e transdisciplinar, com total integração com as medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas. Para o PAN são prioritários os modos suaves (rede pedonal e clicável) e os transportes públicos movidos a energias renováveis, bem como a renovação de redes de elétricos em carris. Por ser fundamental para o PAN retirar os automóveis de uso privado do centro da cidade, propõe-se a criação de parques de estacionamento junto às entradas da cidade e a terminais multimodais, com pagamento integrado nos passes de transportes públicos, a criação de passes para famílias numerosas e a gratuidade para jovens estudantes até aos 18 anos. A autarquia tem também que assumir a promoção e regulação de serviços partilhados de automóveis (híbridos e elétricos) e o aumento da rede de bicicletas partilhadas.

As iniciativas relacionadas com a Igualdade e Inclusão são também uma prioridade. Para o PAN é necessário sair das intenções e fazer com que o município garanta, nos serviços da autarquia ou nos serviços e empresas sob a sua gestão ou às quais pertençam, uma total participação e direitos iguais em todos os campos, nomeadamente na liderança ao nível das tomadas de decisão. O município deverá também adotar uma linguagem escrita e visual promotora da igualdade de género, atribuindo igual estatuto a mulheres e homens.

Transparência e a Participação no funcionamento dos órgãos do município e das respetivas freguesias são um dos focos de atenção do PAN. Pretende-se facilitar uma democracia mais participativa e que aproxime as pessoas das políticas locais. Nesta perspetiva, cada órgão deve disponibilizar toda a informação institucional relevante, num site e de forma “amiga” do utilizador, nomeadamente ao nível das freguesias. Para o PAN é também fundamental criar mecanismos que permitam envolver a população desde o início, na fase de prevenção, deteção e diagnóstico dos problemas e da definição das soluções.

Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal é uma preocupação com cada vez maior relevo nas sociedades, em particular na dimensão familiar e nos desafios que, por força da crescente legislação, se colocam atualmente às autarquias. Entre outras medidas, será necessário desenvolver e implementar um regulamento municipal que discipline a detenção de animais, reforçar a fiscalização e promover uma maior articulação entre diferentes interlocutores que atuam no terreno, incluir a proteção animal nos programas educativos das escolas e realizar ações de sensibilização da população para uma detenção responsável. A própria autarquia deve fazer-se dotar dos meios humanos e estruturais adequados para o exercício das suas competências neste domínio.  

“As iniciativas interligadas que trazemos com esta candidatura visam todas as facetas do desenvolvimento sustentável, integrando equidade, bem-estar e prosperidade partilhada. O objetivo é contribuir para um desenvolvimento urbano que acrescente valor a Lisboa que, por sinal, é a cidade onde nasci e cresci e que sempre me cativou pela riqueza e consistência da sua história. Encaro este desafio integralmente e com a convicção de que estamos em condições para voltar a fazer história nas eleições autárquicas, como fizemos nas últimas legislativas”, afirma Inês Sousa Real. 



publicado por Carlos Gomes às 18:49
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Terça-feira, 23 de Maio de 2017
PAN LEVA INDÍGENAS AO PARLAMENTO

PAN traz ao parlamento a luta dos povos indígenas no Brasil e recebe representante dos Guarani Kaiowá

  • Ativista indígena viaja pela Europa com o propósito de reunir apoios internacionais para a luta dos povos indígenas brasileiros
  • Tentativa de privatização da água pelo agronegócio
  • Agropecuária intensiva com culturas de transgénicos tem contaminado pessoas e a natureza
  • Indústria do agronegócio tem conseguido ver aprovadas medidas contra as mais de 300 nações indígenas

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza junta-se à luta que visa consolidar uma denúncia internacional acerca da incessante violência a que os povos indígenas têm sido sujeitos no Brasil, principalmente as tribos Guarani Kaiowá, expulsas das suas terras em 1953.

No Dia Mundial do Ambiente, 5 de junho, pelas 21h00, o espaço PAN Porto recebe Ládio Verón, o representante indígena desta causa que está a viajar pela Europa com o objetivo de mobilizar a comunidade internacional para a luta dos povos indígenas no Brasil. Para que o território Guarani Kaiowá possa ser devolvido aos seus legítimos proprietários, será fundamental o apoio de parlamentares dentro e fora do Parlamento Europeu. A iniciativa, subordinada ao tema “Guarani Kaiowá: uma causa de todos”, consiste numa apresentação por Ládio Verón, seguida de um debate participativo sobre “o agronegócio e a resistência dos povos indígenas”.

No dia 7 de Junho, pelas 11h00, o Deputado André Silva recebe Ládio Verón na Assembleia da República para uma apresentação sobre a situação dos indígenas no Brasil e para perceber que sinergias e iniciativas podem ser adotadas no terreno para ajudar esta causa.

O Brasil está a atravessar um momento de fortes tensões e de instabilidade política. Com as mudanças políticas, os direitos dos povos indígenas no país têm vindo a ser continuamente desrespeitados e ameaçados. Dos 594 parlamentares que compõem o Congresso Nacional Brasileiro, 207 estão diretamente ligados à indústria do agronegócio e este grupo tem aprovado medidas contra as mais de 300 nações indígenas.

O Congresso Nacional tem a intenção de reduzir drasticamente os territórios indígenas com o PEC 215 - Proposta de Emenda Constitucional 215 -, que pretende passar a percentagem de territórios dos 13% previstos atualmente para 2,6%, o que vai provocar mais desflorestação, criminalização e assassínio dos indígenas.

Com o cultivo intensivo de monoculturas como a soja transgénica, base das rações para gado, é preciso realizar pulverizações a cada semana, por terra e por ar. As aldeias indígenas são também alvo de contaminação. O saldo é o genocídio destas culturas que, para sobreviver, fogem para os grandes centros urbanos, alargando as favelas, ou permanecem próximo de onde existiam as suas aldeias, à beira de estradas, à procura de uma forma de retornar à sua terra, hábitos, costumes e tradições.

Para além da terra, o agronegócio e os políticos que o apoiam pretendem privatizar o Aquífero Guarani. Uma área de 1,1 milhões de quilómetros quadrados – o equivalente a 12 vezes o território de Portugal, que compreende as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país e também parte de Argentina, Uruguai e Paraguai – que abriga um imenso reservatório subterrâneo de água, estratégico para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. A apropriação desta água transnacional pelo agronegócio é inconstitucional.

“Como a expansão do agronegócio na região Centro-Oeste teve apoio governamental para se expandir, começou uma cobiça sanguinária pelas terras dos Guarani Kaiowá. Temos que ter uma consciência internacional sobre esta questão e tentar unir esforços para gerar um movimento global forte o suficiente para reverter esta situação e travar as privatizações da água”, alerta Bebiana Cunha, Comissária Política Nacional do PAN.

“Para além disso, as pessoas precisam de saber os escândalos que envolvem os alimentos que estão nas suas mesas. Basta pesquisar sobre como estamos a produzir cereais para alimentar gado para tirarmos conclusões acerca da produção pecuária intensiva. Não esqueçamos que são produtos que também se encontram em Portugal sob etiquetas de referências da marca. Estamos a comer venenos esteticamente embalados e que também são responsáveis por crimes contra a humanidade e contra o ambiente”, reforça André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 15:01
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Sexta-feira, 19 de Maio de 2017
PAN PROPÕE DIMINUIR A SOBREMEDICAÇÃO DE ESTUPEFACIENTES EM CRIANÇAS E JOVENS
  • Intervenção de equipa multidisciplinar no diagnóstico da hiperatividade e défice de atenção
  • Priorizar a intervenção psicológica como tratamento de primeira linha
  • Adoção de estratégias para diagnósticos inequívocos
  • Assegurar a não prescrição de medicamentos como a Ritalina a crianças com menos de 6 anos

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje três iniciativas legislativas sobre o diagnóstico, a prescrição e o consumo de medicamentos como o “Concerta”, a “Ritalina” e o “Rubifen”. Estas iniciativas do PAN visam assegurar diagnósticos inequívocos e privilegiar a intervenção psicológica em detrimento do tratamento farmacológico, de forma a reduzir a sobremedicação em crianças e jovens.

MARCHA ANIMAL 051

 relatório da Direção-Geral de Saúde “Saúde Mental 2015” refere que as crianças portuguesas até aos 14 anos estão a consumir por ano mais de 5 milhões de metilfenidato, sendo que no grupo etário dos 5 aos 9 anos são consumidas 1.261.933 doses e no grupo etário dos 10 aos 14 anos são consumidas 3.873.751 doses. De acordo com estudos realizados pelo Infarmed, a utilização do metilfenidato apresenta uma tendência de crescimento, sendo comparticipado desde 2003.

Nos últimos anos estes medicamentos têm sido prescritos e administrados com maior frequência a crianças com idade igual ou inferior a 6 anos, sem que os efeitos secundários a longo prazo destes fármacos estejam totalmente esclarecidos. Segundo dados da Consultora QuintilesIMS, durante o ano de 2016 os portugueses gastaram cerca de 19.550€ por dia na compra de medicamentos como “Ritalina” ou “Concerta”, o correspondente a 805 embalagens por dia.

As iniciativas do PAN propõem, entre outros aspetos, a intervenção de uma equipa multidisciplinar que envolva os pais, os professores, um psicólogo, um médico assistente e um médico especialista (por exemplo, um neuropediatra ou um pedopsiquiatra) no diagnóstico da Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção (PHDA). O comportamento disruptivo da criança tem que ocorrer em dois contextos: dentro e fora do contexto escolar, pois as manifestações do transtorno têm que estar presentes em mais do que um ambiente (exemplo: na escola e em casa). Daqui resulta a importância da intervenção de uma equipa multidisciplinar, pois a confirmação de sintomas substanciais em vários ambientes apenas pode ser feita com precisão quando consultados aqueles que interagem com a criança em vários ambientes.

É também necessária a sensibilização dos profissionais de saúde para a importância da intervenção psicológica como tratamento de primeira linha, em detrimento do tratamento farmacológico que deve ser um recurso de segunda instância. De acordo com recomendações internacionais, a prescrição de medicamentos com indicação para a PHDA não é apropriada como tratamento de primeira linha em todas as crianças e adolescentes com esta patologia. A prescrição de medicamentos destina-se a crianças ou adolescentes que apresentem sintomas severos ou moderados, mas que não tenham respondido adequadamente ao tratamento psicológico.

Para o PAN a resolução deste problema passa também pela fase de diagnóstico. É fundamental a adoção de estratégias e instrumentos para diagnósticos inequívocos, com o envolvimento da Ordem dos Médicos e da Ordem dos Psicólogos Portugueses, com vista à aplicação conjunta de vários instrumentos de diagnóstico da PHDA.

O PAN quer também assegurar a não prescrição e administração de medicamentos que contenham metilfenidato e atomoxetina (substâncias químicas presentes nos medicamentos como a Ritalina, Rubifen, Concerta e Strattera) a crianças com idade igual ou inferior a 6 anos. Por um lado, é especialmente difícil estabelecer o diagnóstico de PHDA em crianças de idade igual ou inferior a 4 ou 5 anos, porque o seu comportamento característico é muito mais variável do que nas crianças mais velhas e pode incluir características que são semelhantes aos sintomas de PHDA (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM). Por outro lado, os próprios folhetos informativos dos vários medicamentos (Ritalina, Rubifen e Concerta) referem expressamente que o metilfenidato não deve ser utilizado em crianças com menos de 6 anos. A segurança e a eficácia não foram estabelecidas neste grupo etário.

O partido propõe também que se proceda a estudos regulares sobre a prevalência da PHDA em crianças e jovens e estudos que relacionem a evolução do consumo de metilfenidato ou atomoxetina com a sua comparticipação, desde o ano 2000, tal como o levantamento do número de psicólogos existentes e que se pondere o reforço destes profissionais nos estabelecimentos de ensino.

“Não podemos ignorar este grave e silencioso problema nem nos podemos demitir de contribuir para o resolver. Tratam-se de medicamentos estupefacientes ou psicotrópicos administrados a crianças e jovens e cujos efeitos a longo prazo na saúde física e mental são desconhecidos. Não queremos impedir a prescrição destes medicamentos, mas sim assegurar que sejam apenas administrados a crianças que deles necessitam. Com estes projetos pretendemos reforçar a atenção nos diagnósticos e a implementação de um programa integrado de tratamento que tem que incluir intervenção psicológica”, esclarece André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 21:35
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Sexta-feira, 5 de Maio de 2017
PAN PROPÕE ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DA CAÇA

Alterações ao Regime Jurídico da Caça propostas pelo PAN são debatidas no parlamento na próxima semana

  • Impede a utilização de matilhas, reduz dias de caça e introduz moratória
  • Define a obrigatoriedade da presença de inspetor sanitário nos atos de caça
  • Sanciona a utilização de venenos, cuja aplicação tem resultado na morte de espécies protegidas

O parlamento debate na próxima terça-feira dia 9 de Maio, cinco iniciativas legislativas que pretendem alterar o Regime Jurídico da Caça da iniciativa do PAN – Pessoas-Animais-Natureza. Três Projetos de Lei e dois Projetos de Resolução dão corpo a um conjunto alargado de alterações que visam salvaguardar a preservação da biodiversidade, garantir a saúde pública e reforçar a proteção animal, que têm sido postas em causa por várias práticas associadas à atividade cinegética.

“Apesar de este ser um tema controverso que tem unido os defensores da caça na expressão de posições mais ou menos radicais e violência, todos têm reconhecido uma necessidade de mudança de paradigma e de intervenções estratégicas no sector. O objetivo destas medidas é precisamente a evidente necessidade de revisitar a Lei da Caça que regula o que agora não é do que um negócio. E para o PAN não há sectores intocáveis e o da indústria da caça não é exceção ”, afirma o Deputado André Silva.

A primeira proposta de alteração visa sancionar na lei a utilização de venenos no âmbito da atividade da caça. Conforme reconhece o próprio Ministro do Ambiente em resposta enviada a questões colocadas pelo PAN sobre esta matéria, há caçadores que continuam a usar venenos para matar as espécies, muitas vezes protegidas, que encaram como ameaça à sua caça. Sobre esta realidade o Ministro do Ambiente afirma ainda que a “utilização de venenos é reconhecida desde há muito como uma importante causa de morte de várias espécies de fauna selvagem.” Este é um ato que não encontra previsão específica na Lei de Bases Gerais da Caça, desembocando numa patente incapacidade de atuação por parte do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, órgão de polícia criminal responsável por fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação referente à natureza, ao ambiente e ao património natural. Segundo dados do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), há registo de morte por envenenamento de animais pertencentes a espécies protegidas, como é o caso da águia imperial, lobo, lince, abutre negro, e outras que não sendo protegidas têm também um papel importante nos ecossistemas, como é o caso das cegonhas e das raposas. Esta situação também tem afetado animais domésticos, que acabam por ser vítimas desta prática.

A segunda proposta reforça medidas de saúde pública ao combater a proliferação de enfermidades presentes em várias espécies de caça e passíveis de transmissão aos seres humanos. Esta iniciativa estabelece a obrigatoriedade da presença de um inspetor sanitário nos atos venatórios de caça maior, tal como já acontece em Espanha. Em termos legais há uma grande disparidade de tratamento e fiscalização entre a produção de animais de pecuária e os provenientes da atividade cinegética, sendo que apenas é obrigatória a presença de um inspetor naquelas que são consideradas zonas de risco para a tuberculose, o que só acontece em 19 concelhos portugueses, deixando de parte todas as outras doenças passíveis de transmissão, conforme tem alertado o bastonário da Ordem dos Veterinários, Jorge Cid.

Três outras alterações surgem no âmbito da proteção das espécies cinegéticas. No seguimento de vários alertas por parte da Federação Nacional de Caçadores e Proprietários, que apontam para uma notória degradação do património cinegético causada por um sistema de caça excessiva, afigura-se como absolutamente vital a redução dos dias de caça. O PAN pede o estabelecimento uniforme de apenas dois dias de caça ao invés dos atuais três dias de caça e feriados em terrenos ordenados e dois dias de caça e feriados em terrenos não ordenados. O PAN propõe ainda instituição de um regime de moratória de 3 anos para a caça da rola-comum e do coelho bravo, espécies que estão a desaparecer a um ritmo galopante em Portugal por caça excessiva, medida que o ICNF considera “pertinente e urgente”.

Por último, e numa iniciativa conjunta trabalhada desde há vários meses com o Bloco de Esquerda, o PAN pretende impedir a utilização de matilhas de cães como meio de caça, estabelecendo que apenas as matilhas já existentes e devidamente legalizadas podem continuar a participar na atividade cinegética, e impedindo o licenciamento de novas matilhas ou a adição de cães às já existentes. Segundo dados do Ministério da Agricultura, existem registadas em Portugal 792 matilhas, não havendo condições de contabilizar o número de matilhas ilegais. Esta situação consubstancia uma verdadeira incoerência legal, visto a luta entre animais já ser proibida em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro. A própria Lei 92/95 de Proteção aos Animais proíbe "utilizar animais em treinos particularmente difíceis ou em experiências ou divertimentos consistentes em confrontar mortalmente animais uns contra os outros, salvo na prática da caça". Ou seja, o legislador censura a luta mortal entre animais, mas exceciona a caça com matilhas, em que dezenas de cães estimulados para tal, e não poucas vezes esfomeados deliberadamente para "apurar o sentido da caça", lutam contra um javali ou dilaceram uma raposa.



publicado por Carlos Gomes às 15:21
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Quarta-feira, 3 de Maio de 2017
PAN IMPEDE EXPLORAÇÃO DE HIDROCARBONETOS

Debate da iniciativa do PAN que impede novas concessões para a exploração de petróleo

  • Iniciativa legislativa que pretende adequar a legislação portuguesa ao princípio “keep it in the ground”
  • Impedimento de novas explorações de combustíveis fósseis no quadro da transição para as fontes renováveis de energia

O Projeto de Lei para proibir novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos apresentando em conjunto pelo PAN e pelo Bloco de Esquerda vai ser debatido e votado na próxima semana no Parlamento. Na próxima terça-feira, dia 9 de Maio os parlamentares vão debater a iniciativa legislativa (que será votada no dia 11 de Maio) e que pretende adequar a legislação portuguesa ao princípio “keep it in the ground” – orientação do movimento global por justiça climática -, o qual exige o impedimento de novas explorações de combustíveis fósseis no quadro da transição para as fontes renováveis de energia.

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O referido documento determina a proibição de quaisquer novas concessões para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de combustíveis fósseis, regulamenta as atividades geológicas por motivos de pesquisa científica e proíbe a atribuição de novas concessões e da exploração de combustíveis fósseis.

O PAN considera que é necessária uma posição mais clara do governo sobre esta matéria até por uma questão de alinhamento de políticas internacionais e alertam para os impactos ambientais, económicos e sociais da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos.

A comunidade científica partilha deste posicionamento tendo defendido recentemente numa carta aberta que: “É preciso que cessem, desde já, todos os contratos em vigor e que se recusem novas emissões de licenças, de forma a evitar danos irreparáveis para a economia, o meio ambiente e as suas comunidades".

“O que nós propomos é que não seja possível realizar novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos em Portugal não afetando esta lei as nove que já existem. Em relação aos contratos em vigor mantemos o que sempre defendemos, pretendemos continuar a lutar para travar todos os contratos sem indemnizações que prejudiquem as contas públicas e os cidadãos” defende André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 19:42
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SÉRGIO RIBEIRO CELEBROU PROTOCOLO DE DOAÇÃO DE ACERVO DOCUMENTAL E BIBLIOGRÁFICO COM O MUNICÍPIO DE OURÉM

O antigo edifício dos Paços do Concelho foi, no passado dia 30 de abril, palco de um momento especial dedicado à assinatura do protocolo de doação do acervo documental e bibliográfico de Sérgio Ribeiro ao Município de Ourém. Foi muito o público que assistiu à assinatura do protocolo celebrado entre Sérgio Ribeiro e Paulo Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, e que teve ainda a oportunidade de assistir a uma excelente atuação do Chorus Auris da AMBO – Academia de Música Banda de Ourém.

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O protocolo em causa determina que Sérgio Ribeiro doa ao Município de Ourém o seu património de livros, documentos e demais material cultural e que a sede material do património a transferir será na antiga Escola Primária do Zambujal, espaço que passará a denominar-se Centro de Documentação Joaquim Ribeiro – Zambujal. Ficou também definido que será criada a “Associação Liga de Amigos do Centro de Documentação Joaquim Ribeiro – Zambujal” que terá como responsabilidade manter uma articulação permanente com a Câmara Municipal na gestão das instalações e na dinamização de iniciativas.

Paulo Fonseca referiu-se a Sérgio Ribeiro como um homem que “além de político, é um homem das letras, artes e pensamento com a capacidade de pôr em causa o que muitas vezes é dado como adquirido”, atitude que “deve servir de inspiração para todo um concelho”. O Presidente congratulou-se com a doação “deste espólio de valor incomensurável e que deve estar ao serviço de todos” e garantiu que o Município saberá preservar o espólio de Sérgio Ribeiro e apresentá-lo às próximas gerações já que “em tempos de globalização temos tendência para esquecer as nossas raízes, mas o melhor que todos temos são as nossas raízes”.

Sérgio Ribeiro mostrou-se emocionado com o momento referindo que “hoje é um dos primeiros dias do resto da minha vida”. Assumiu que apesar de difícil, é uma doação que quer fazer para “tornar público e de acesso a todos o espólio que fui reunindo ao longo da vida”. Manifestou ainda a sua alegria pela denominação que será atribuída à antiga Escola Primária do Zambujal pois “o Centro de Documentação terá o nome do homem mais importante da minha vida”, o seu pai, Joaquim Ribeiro. A finalizar a sua intervenção, Sérgio Ribeiro agradeceu o empenho da Câmara Municipal na concretização deste protocolo e o apoio demonstrado pela família e amigos.

O Centro de Documentação Joaquim Ribeiro – Zambujal reunirá um património de valor inestimável e que abordará diferentes temas, entre os quais, a “Europa e integração europeia”, o “Associativismo oureense”, a “História de Ourém”, “Zambujal e arredores”, “Economia”, “Literatura vária” e “Documentos de intervenção cívica”.

O Doutor Sérgio Ribeiro é formado em Economia. Membro do Comité Central do Partido Comunista Português. Foi também membro da Assembleia Municipal de Ourém. Deputado à Assembleia da República em 1986 e de 1989 a 1990. Consultor Chefe de Missão BIT/OIT em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique. Foi Director Geral do Emprego, deputado ao Parlamento Europeu desde 1990 a 1999, tendo sido Questor de 1994 a 1999. Membro de várias Comissões do Parlamento Europeu e do Inter-Grupo do PE para as Questões de Timor-Leste. Foi também um dos últimos presos políticos do antigo regime, tendo sido libertado após o seu derrube em 25 de Abril de 1974.

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publicado por Carlos Gomes às 13:38
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Segunda-feira, 1 de Maio de 2017
COMEMORAÇÕES DO 1º DE MAIO EM LISBOA REGISTAM FRACA PARTICIPAÇÃO POPULAR

O tradicional desfile em Lisboa comemorativo do Dia Internacional do Trabalhador, organizado pela CGTP, registou fraca adesão popular, mantendo a tendência que se vem verificando ao longo dos últimos anos. As outras centrais sindicais – a UGT e a USI – nem sequer arriscaram em na convocação de qualquer iniciativa na capital do país.

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Em contrapartida, é cada vez maior o número de imigrantes das mais diversas procedências que fazem desta iniciativa um meio de fazer ouvir as suas exigências, genericamente centradas na questão da legalização.

O desemprego e a emigração de milhares de jovens licenciados, o desmantelamento das estruturas produtivas, o desencanto generalizado com o sistema político e o movimento sindical e o envelhecimento da população portuguesa constituirão porventura os principais factores a contribuir para o declínio das comemorações do 1º de Maio.

Também as elevadas temperaturas de um fim-de-semana prolongado eram convidativas a umas miniférias a gozar de preferência junto ao mar, o que de qualquer forma não constitui justificação.

O desinteresse crescente pela participação na vida sindical, traduzido na desfiliação e na falta de participação em manifestações de carácter cívico, deveria constituir motivo de preocupação e reflexão por parte dos sindicatos.

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publicado por Carlos Gomes às 18:34
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Quinta-feira, 27 de Abril de 2017
PAN JUNTA-SE À MARCHA MUNDIAL DO CLIMA EM LISBOA E NO PORTO

No próximo dia 29 de abril, sábado, o PAN juntar-se-á à Marcha Mundial do Clima em Lisboa e no Porto.

Em Lisboa, esta marcha - que terá o seu início às 15h00 de sábado no Terreiro do Paço - contará com a presença do Deputado André Silva. As preocupações ambientais do PAN têm-se vindo a destacar desde o início da legislatura, nomeadamente no que toca à subsidiação do Estado para a indústria agropecuária intensiva, à isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para a indústria geradora de energia através de combustíveis fósseis – nomeadamente a carvão, responsáveis por aproximadamente 20% da emissão de Gases com Efeito de Estufa em Portugal – e à insistente manutenção da parte do Governo dos contratos de concessão para a exploração de petróleo e gás natural no país.

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No Orçamento do Estado 2017 o PAN propôs o fim da isenção do ISP para a indústria energética à base de carvão, proposta que foi rejeitada. Já no início de abril, o partido apresentou um projeto de lei que pretende proibir a realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional. Portugal é um dos países que ratificou o Acordo de Paris, em vigor desde Novembro de 2016, cujo objetivo é a redução das emissões de gases com efeito de estufa que permita que o aumento da temperatura até ao ano de 2100 possa ser mantido preferencialmente abaixo dos 1,5ºC. Este acordo vincula os países a uma transição energética e produtiva que permita alcançar aquele objetivo, cortando as emissões, que na sua maioria têm origem na combustão de combustíveis fósseis – petróleo, gás e carvão.

“O Governo tem aqui uma excelente oportunidade para demonstrar ao país e à Europa que Portugal não quer mais prospeção ou exploração de petróleo e gás natural no seu território. Pretendemos que 2017 seja o ano em que fechamos de vez as portas à possibilidade de extrair combustíveis fósseis do solo nacional”, reforça André Silva, Deputado do PAN.

Dando continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido, o PAN tem apostado de forma convicta em relações de proximidade com cidadãos e está a mobilizar todos os cidadãos que, de alguma forma, se reveem na necessidade de repensar o modelo socioeconómico de crescimento infinito, uma impossibilidade física que conduz à degradação do planeta. Nesta Marcha Mundial pelo Clima, o partido junta-se assim a um movimento global de alerta e sensibilização dos líderes políticos para a urgência de travar e de minimizar as catastróficas alterações climáticas que já são uma realidade. O objetivo será, tal como proposto pela organização alcançar uma vez mais a maior mobilização pelo clima de sempre.



publicado por Carlos Gomes às 23:54
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Terça-feira, 25 de Abril de 2017
ABRIL EM LISBOA DESFILA NA LIBERDADE

Dezenas de milhares de pessoas desfilaram hoje em Lisboa, na avenida da Liberdade, no âmbito das comemorações do 43º aniversário da revolução do 25 de Abril de 1974.

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Tratou-se uma vez mais de uma jornada de todas as liberdades, que acolhe todas as causas, as mais diversas correntes políticas desde as mais representativas às de expressão menos relevante, associações políticas, culturais, desportivas e autarquias locais.

De comum, todos partilhavam a esperança no fim da política de austeridade e na reposição de antigas liberdades e dos direitos sociais retirados durante a última legislatura. Uma esperança que, tal como se anunciava numa faixa exibida pela Juventude Socialista durante o desfile, pretende levar o 25 de Abril à Europa!

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publicado por Carlos Gomes às 21:05
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DEPUTADO DO PAN, ANDRÉ SILVA, INTERVÉM NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NAS COMEMORAÇÕES DO 25 DE ABRIL

Sessão Comemorativa do XLIII Aniversário do 25 de Abril

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Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e demais Tribunais Superiores, Srs. Membros do Governo, ilustres representantes do corpo diplomático, altas autoridades civis e militares, distintas e distintos convidados, Sras. e Srs. Deputados

Dizia Maria de Lourdes Pintasilgo que “a sociedade em trânsito não é uma sociedade fechada sobre si própria. Escoa-se de um tempo já vivido para se alongar, adentrando-se, num tempo ainda desconhecido.” Atrevo-me a acrescentar que uma sociedade em trânsito é sempre uma sociedade em movimento, uma sociedade com pensamento crítico, consciente do momento civilizacional em que se encontra.

E o nosso momento civilizacional é o da actualidade.

Esta requer que alonguemos os valores de Abril neste adentrar num tempo que entendemos ter que ser necessariamente de interdependência, de responsabilidade, de boa governança, de empatia, de igualdade, de felicidade, de prosperidade sustentável. A sociedade, por sua vez, espera da actualidade governativa a persecução de políticas públicas e sociais justas, igualitárias e humanistas, o reforço da pluralidade política, a criação de pontes de diálogo e entendimento, a promoção e legitimação da participação cívica, a defesa de uma consciência social e política livre, informada e capacitada para construir um futuro em que todas e todos possamos ter o direito a partilhar um Planeta que é reflexo dessa mesma esperança.

Estaremos nós a cumprir esse desígnio?

Por vezes, é-nos difícil acreditar. Vivemos tempos conturbados, nos quais a balança mundial parece estar tendenciosamente desequilibrada para o lado da xenofobia, da homofobia, da misoginia, do nacionalismo, do racismo, do especismo. Na Europa, na nossa Europa, os movimentos radicalizados crescem a passos largos. Um pouco por todo o mundo, fechamos fronteiras, erguemos muros, reinstalamos regimes ditatoriais, alienamos, exploramos e retiramos direitos, alimentamos guerras, subjugamos comunidades e populações de um modo desenfreado. Um pouco por todo o mundo, e Portugal não tem sido excepção, subjugamos os valores ambientais e o bem comum à ditadura dos agentes económicos.

Estamos convictos de que a reafirmação dos valores de Abril nos permitirá contribuir para o reequilíbrio desta balança. Estamos convictos de que precisamos de retirar os valores de Abril desta lógica meramente discursiva e de os transpor para o nosso século XXI, assumindo com orgulho que neste 43º aniversário ainda há espaço para Democratizar. A estrutura base das actuais democracias ocidentais está abalada e desactualizada: não acompanha as necessidades dos cidadãos, nem tampouco lhes propõe modelos exequíveis de governação mais transparentes, participativos e descentralizados. A volatilidade dos nossos sistemas democráticos está também ligada à participação, ou falta dela, no dia-a-dia político e social das democracias ocidentais. A política da maioria absoluta, do privilégio, das elites instaladas e dos sectores intocáveis tem que desaparecer.

Não nos iludamos. Nas palavras de Boaventura de Sousa Santos, “Democratizar é uma tarefa que está muito para além do Estado e do sistema político. Democratizar é um processo sem fim. Democratizar é desmercantilizar a vida, descolonizar as relações sociais, despatriarcalizar a nossa sociedade.” Grande parte desse trabalho está nas mãos daqueles e daquelas que hoje se sentam nesta Assembleia da República em celebração de uma Democracia ainda – e sempre – por concretizar. Sinto-me honrado por fazer parte de um movimento político e cívico a quem está a ser dada a oportunidade de contribuir para essa realidade. Sei que este sentimento transborda as portas desta Sala e que é partilhado por cada vez mais cidadãs e cidadãos que, no que fazem e dentro das suas capacidades de acção, são dotados de um poder transformador incrível e infindável.

O PAN valoriza esse sentido de missão e de tudo fará para o potenciar no cumprimento de um desígnio que é de todos: o de vivermos em felicidade e harmonia. Obrigado.



publicado por Carlos Gomes às 09:44
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Sábado, 22 de Abril de 2017
ISALTINO MORAIS ESTÁ DE VOLTA A OEIRAS

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publicado por Carlos Gomes às 14:00
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Segunda-feira, 17 de Abril de 2017
PAN PROPÕE SEIS ALTERAÇÕES AO REGIME JURÍDICO DA CAÇA
  • Impede a utilização de matilhas e reduz períodos e dias de caça
  • Define a obrigatoriedade da presença de inspetor sanitário nos atos de caça
  • Sanciona a utilização de venenos, cuja aplicação tem resultado na morte de espécies protegidas

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza definiu o primeiro de três agendamentos potestativos nesta 2ª Sessão Legislativa, debatendo esta sexta-feira seis iniciativas legislativas que pretendem alterar o Regime Jurídico da Caça. Três Projetos de Lei e três Projetos de Resolução dão corpo a um conjunto alargado de alterações que visam salvaguardar a preservação da biodiversidade, garantir a saúde pública e reforçar a proteção animal, que têm sido postas em causa por várias práticas associadas à atividade cinegética.

A primeira proposta de alteração visa sancionar na lei a utilização de venenos no âmbito da atividade da caça. Este é um ato que não encontra previsão específica na Lei de Bases Gerais da Caça, desembocando numa patente incapacidade de atuação por parte do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, órgão de polícia criminal responsável por fiscalizar, noticiar e investigar todas as infrações à legislação referente à natureza, ao ambiente e ao património natural. Em geral, o que motiva a aplicação de venenos na natureza é a convicção de que a existência de determinados tipos de predadores coloca em causa uma maior ou menor abundância de caça menor, como é o caso do coelho-bravo, lebre ou a perdiz, entre muitos outros. Sucede, no entanto, que esse mesmo isco poderá ser consumido por muitos outros animais, entre os quais alguns com proteção legal por se encontrarem em vias de extinção. Segundo dados do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), há registo de morte por envenenamento de animais pertencentes a espécies protegidas, como é o caso da águia imperial, lobo, lince, abutre negro, e outras que não sendo protegidas têm também um papel importante nos ecossistemas, como é o caso das cegonhas e das raposas. Esta situação também tem afetado animais domésticos, que acabam por ser vítimas desta prática.

A segunda proposta reforça medidas de saúde pública ao combater a proliferação de enfermidades presentes em várias espécies de caça e passíveis de transmissão aos seres humanos. Esta iniciativa estabelece a obrigatoriedade da presença de um inspetor sanitário nos atos venatórios de caça maior, tal como já acontece em Espanha. Em termos legais há uma grande disparidade de tratamento e fiscalização entre a produção de animais de pecuária e os provenientes da atividade cinegética, sendo que apenas é obrigatória a presença de um inspetor naquelas que são consideradas zonas de risco para a tuberculose, o que só acontece em 19 concelhos portugueses, deixando de parte todas as outras doenças passíveis de transmissão. 

Três outras alterações surgem no âmbito da proteção das espécies cinegéticas. No seguimento de vários alertas por parte da Federação Nacional de Caçadores e Proprietários, que aponta para uma notória degradação do património cinegético causada por um sistema de caça excessiva, afigura-se como absolutamente vital a redução dos períodos e dias de caça. O PAN pede a uniformização dos períodos venatórios, reduzindo o calendário de 6 para 3 meses, em consonância com o que atualmente vigora para o regime não ordenado (entre 2 de Outubro e 25 de Dezembro), e o estabelecimento uniforme de apenas dois dias de caça ao invés dos atuais três dias de caça e feriados em terrenos ordenados e dois dias de caça e feriados em terrenos não ordenados. O PAN propõe ainda a instituição de um regime de moratória de 3 anos para a caça da rola-comum e do coelho bravo, espécies que estão a desaparecer a um ritmo galopante em Portugal por caça excessiva, medida que o ICNF considera “pertinente e urgente”.

Por último, e numa iniciativa conjunta trabalhada desde há vários meses com o Bloco de Esquerda, o PAN pretende proibir a utilização de matilhas de cães como meio de caça, estabelecendo que apenas as matilhas já existentes e devidamente legalizadas podem continuar a participar na atividade cinegética, e impedindo o licenciamento de novas matilhas ou a adição de cães às já existentes. Segundo dados do Ministério da Agricultura, existem registadas em Portugal 792 matilhas, não havendo condições de contabilizar o número de matilhas ilegais. Neste processo de caça, os cães funcionam como arma usado contra o animal a ser caçado, isto porque é da luta entre os cães e a presa que resulta a morte ou quase morte desta. Esta situação consubstancia uma verdadeira incoerência legal, visto a luta entre animais já ser proibida em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 315/2009, de 29 de Outubro.

“O legislador considerou censurável a promoção de luta entre animais, designadamente entre cães, por concluir que a mesma é degradante para o ser humano e pode potenciar o carácter agressivo de determinados animais. Então, tratando-se da luta entre um cão e um javali já é menos censurável? E se forem trinta ou quarenta cães contra um javali? Não cremos”, explica André Silva, Deputado do PAN.

Acresce ainda que, em muitos casos, os cães que compõem as matilhas são mantidos em condições precárias que não respeitam as normas de bem-estar dos animais, que são mantidos presos por correntes ou em confinamento extremo e apenas soltos nos dias em que a matilha é contratada para caçar, constituindo assim um fonte de rendimento para o matilheiro.



publicado por Carlos Gomes às 16:55
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Terça-feira, 4 de Abril de 2017
DEVOLUÇÃO DE OLIVENÇA A PORTUGAL ESTÁ NA ORDEM DO DIA!

A reclamação por parte de Espanha do território britânico de Gibraltar veio abrir uma janela de oportunidade que o Estado Português deve aproveitar para, de forma diplomática, exigir do país vizinho o cumprimento do seu compromisso assumido no Congresso de Viena realizado em 1815, obrigando-se a devolver a Portugal o território de Olivença e, desse modo, resolver de uma vez por todas o litígio fronteiriço que se mantém há mais de dois séculos.

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Com efeito, a decisão de saída da União Europeia por parte do Reino Unido – o nosso mais antigo aliado! – veio reavivar a Espanha a antiga esperança de obter a soberania sobre o território de Gibraltar, vulgarmente designado por “Rochedo”. Isto, apesar de em 1713, aquando da celebração do Tratado de Utrech, ter a Espanha cedido à Inglaterra “…a total propriedade da cidade e castelo de Gibraltar, junto com o porto, fortificações e fortes (…) para sempre, sem qualquer excepção ou impedimento”, como forma de parte de pagamento da Guerra da Sucessão Espanhola no âmbito de um sistema de compensações acordado como forma de Filipe de Anjou ser aceite pelos países beligerantes como rei de Espanha.

Ao contrário do que se verifica com Gibraltar que é pela Organização das Nações Unidas reconhecida como uma colónia e, como tal, é devido aos seus habitantes o direito à autodeterminação, Olivença constitui territorialmente parte integrante de Portugal, consagrado na alínea 1 do Artigo 5º da Constituição da República Portuguesa, o qual reza: “Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira”.

O Tratado de Alcanizes celebrado em 1297 por D. Dinis. Rei de Portugal, com os soberanos dos reinos de Leão e Castela estabeleceu Olivença como parte integrante de Portugal. Em 1801, o Tratado de Badajoz que nem sequer contemplava a anexação da localidade de Vila Real por esta fazer parte do termo de Juromenha e não de Olivença, foi denunciado por Portugal por Espanha não ter cumprido a sua parte do acordo em virtude de ter invadido o nosso país, contrariando as disposições do Tratado. Por tudo isto e muito mais, a Espanha não possui a menor legitimidade para manter a ocupação do território de Olivença, município de Tálega incluído.

Com uma área de 430,1 quilómetros quadrados – correspondendo aproximadamente ao triplo das áreas dos concelhos de Lisboa e Porto no seu conjunto – Olivença é reclamada pelo Estado Português, o que justifica o facto de não ter sido até ao momento delimitada a fronteira desde a confluência da Ribeira do Caia com o rio Guadiana até à confluência da Ribeira dos Cuncos com o rio Guadiana.

À semelhança de Portugal em virtude da sua localização estratégica como porta de entrada para o continente, Gibraltar possui elevado interesse para o Reino Unido também como garantia de passagem par o Mar Mediterrâneo. Não foi em vão que em 1940, a Alemanha nazi chegou a planear a ocupação militar de Gibraltar (Operação Félix) e, com o apoio do exército espanhol, a invasão militar de Portugal (Operação Isabella) por parte de três divisões alemãs, tendo por objectivo principal o ataque aos portos de Lisboa e Setúbal a fim de impedir a sua utilização por parte das forças inglesas. Uma cumplicidade, aliás, que nos remete a memória para o Tratado de Fontainebleau de 1807, estabecido em segredo entre França e Espanha e que definiu a ocupação e partilha de Portugal.

A questão agora levantada pelo país vizinho, a pretexto da saída do Reino Unido da União Europeia, com a exigência da entrega de Gibraltar, vem desencadear um efeito de dominó relativamente ao status quo de vários territórios sob domínio de Espanha, a saber Ceuta e Melila, as Canárias e, por maioria de razão, o território de Olivença, de jure parte integrante de Portugal. A reclamação do Estado Português em relação a Olivença é legítima e, do Minho aos Açores, deve unir todos os portugueses – patriotas! – independentemente dos seus credos religiosos ou convicções partidária. Respeitemos os direitos dos seus habitantes independentemente das suas origens e a dualidade cultural que caracteriza o seu território com vista a uma transição civilizada da sua soberania, mas não abdiquemos da justiça que por direito é devida a Portugal!

Carlos Gomes

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publicado por Carlos Gomes às 23:06
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NAÇÕES UNIDAS NOMEIAM COMISSÁRIA PARA ANALISAR DENÚNCIA DO PAN SOBRE A CENTRAL NUCLEAR DE ALMARAZ
  • Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa reage à denúncia do PAN
  • Espanha instada a esclarecer o statusda decisão sobre a construção do referido armazém
  • Análise da denúncia sobre a construção do armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz até 17 de agosto de 2017

A Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) reagiu às denúncias apresentadas pelo PAN, Pessoas-Animais-Natureza, pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus acerca da decisão do Governo espanhol de aprovar a construção de um armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz a cem quilómetros da fronteira portuguesa.

Sobre o repositório de resíduos de Almaraz o Relatório da 38ª sessão do Comité de Implementação da Convenção de Espoo, (pontos 49 e 50, página 12), refere que o “Comité tomou nota das informações prestadas em 27 de Janeiro de 2017 pelo partido político português, Pessoas - Animais - Natureza (PAN), sobre a construção prevista do depósito temporário individual de resíduos radioativos na Central Nuclear de Almaraz, em Espanha”.

Foi também nomeada a comissária Zdanevich para esta questão que foi convidada a apresentar, até 15 de agosto de 2017, a sua análise das informações fornecidas pelo PAN para consideração na próxima sessão do Comité, incluindo uma lista de perguntas que podem ser endereçadas a Espanha para esclarecer o status da decisão sobre a construção do referido armazém.

No dia 26 de janeiro, por não ter obtido resposta do governo à pergunta feita ao Ministério do Ambiente do dia 5 de janeiro, o PAN avançou com uma denúncia junto da UNECE na expectativa de alertar a comunidade internacional para o incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus por parte de Espanha e acelerar as decisões que podem impedir a construção do referido depósito e encerrar de vez a bomba relógio que é a Central Nuclear de Almaraz. O PAN tem vindo a alertar que o objetivo central do Estado espanhol com a construção do armazém de resíduos nucleares é garantir o prolongamento do funcionamento da Central de Almaraz até 2030.



publicado por Carlos Gomes às 14:10
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Segunda-feira, 3 de Abril de 2017
PAN MANIFESTA DESAGRADO PELA FALTA DE CONDIÇÕES AO EXERCÍCIO DE PROVEDOR DOS ANIMAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Grupo Municipal do PAN em Lisboa reage à saída da Provedora dos Animais por falta de condições

O Grupo Municipal do PAN em Lisboa tomou conhecimento que a Provedora dos Animais do Município, a Dra. Inês Real, cessou funções sem que lhe tenham sido dadas as condições que poderiam ter feito toda a diferença no cargo que desempenhou com empenho comprovado pelas várias conquistas em prol da proteção e bem-estar animal na cidade. O Deputado Municipal do PAN, Miguel Santos “lamenta que não tenham sido asseguradas, pelo executivo municipal, as condições básicas para que a Provedora pudesse prosseguir com o excelente projeto que tinha em mãos, com a dedicação altruísta de que deu provas durante dois anos.”

Apesar de não ser remunerada, esteve sempre disponível para resolver as centenas de situações de apelo e casos difíceis que lhe chegavam diariamente. A falta de recursos, sobretudo humanos, dificultou enormemente o seu trabalho, e no entanto, de acordo com a informação recolhida foram realizadas diferentes recomendações e reuniões, com as várias entidades que atuam na cidade, desde a PSP, à GNR, à DGAV, à Procuradoria-Geral da República e diferentes ordens profissionais, associações e voluntários, entre outras entidades, que sempre se manifestaram disponíveis para colaborar e dinamizar este projeto.

Destacamos ainda a importância que teve ao dinamizar a implementação da nova lei de criminalização dos maus tratos a animais no nosso município. É de lamentar que a cidade de Lisboa por falta de dignificação do cargo por parte da Câmara a Municipal, deixe de contar com esta Jurista para representar os interesses dos animais, o que traduz falta de apoio político à Provedora e falta de empenho político na causa da defesa e da proteção dos animais.

Num momento de perda para a causa da proteção dos Animais, o Grupo Municipal do PAN enaltece e agradece a enorme dedicação da Provedora, relembrando a inclusão dos animais das pessoas em situação de sem-abrigo nos Planos de contingência contra o frio, o apoio à implementação dos pombais contracetivos que estão em fase de implementação, entre tantas outras conquistas. Apesar da sua reconhecida capacidade de agregação de pessoas e entidades em torno desta causa, ainda não foi possível ver aprovado o regulamento municipal do animal que contribuiria para implementar as políticas públicas de bem-estar e proteção animal que o Município de Lisboa necessita e merece e que o PAN Lisboa ainda não desistiu de ver aprovado neste mandato.

A ex Provedora do Animal, Dra. Inês Real, teve um papel fundamental na cidade e na defesa de todos os animais. Deste modo, o Grupo Municipal do PAN manifesta o seu profundo descontentamento perante este cessar de funções e as causas que o motivaram, aguardando com expectativa uma decisão do executivo municipal que se manifeste na criação das condições necessárias para que o próximo Provedor dos Animais de Lisboa possa desempenhar funções com a dignidade que o cargo merece.



publicado por Carlos Gomes às 18:19
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PAN PROMOVE CONFERÊNCIA SOBRE A VIOLÊNCIA NO QUOTIDIANO DAS CRIANÇAS

“A violência no quotidiano das crianças” || 05 de Abril, às 18h00 || Assembleia da República || com a participação da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência

Conferência: “A violência no quotidiano das crianças”

DATA E HORA: 05 de Abril, às 18h00

LOCAL: Centro de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza e a Fundação Franz Weber realizam uma conferência subordinada ao tema “A violência no quotidiano das crianças” a decorrer Quarta-feira, dia 5 de Abril, às 18h00, Centro de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República. Três anos após a publicação do relatório do Comité dos Direitos da Criança (CDC) que faz referência a várias áreas que preocupam esta entidade da Organização das Nações Unidas (ONU), o PAN e a Fundação Franz Weber, promovem o diálogo sobre a situação da violência infantil crianças em Portugal, as medidas entretanto adotadas e o que deverá ser feito até à próxima avaliação do nosso país, que irá ocorrer em 2019.

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A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, o Bastonário da Ordem dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues, o Pediatra, Mário Cordeiro, a Advogada da Fundação Franz Weber, Anna Mulá e Dulce Rocha do Instituto de Apoio à Criança aceitaram o desafio de debater um tema que merece a atenção da sociedade portuguesa.

A violência contra crianças é uma das principais preocupações do Comité no nosso país e neste capítulo, nas observações finais de 2014, foram incluídos três tópicos que violam os artigos da Declaração - castigos corporais, abuso e negligência, e tauromaquia - e as respetivas advertências ao Estado português para o seu cumprimento. Para O Comité dos Direitos da Criança da ONU estão em causa os artigos (artigos 19, 24, 28, 34, 37 (a) e 39 da Convenção dos Direito da Criança.

Castigos corporais

Apesar dos esforços para melhorar a legislação e as campanhas desenvolvidas para combater este tipo de violência, os castigos corporais contra crianças continuam a ser uma prática em família e relativamente aceites na sociedade portuguesa, situação que urge combater.

Abuso e negligência

O Comité dos Direitos da Criança continua preocupado com os casos de abuso sexual de crianças, assim como violência doméstica e recomenda que Portugal continue a apostar em campanhas de prevenção e de eficaz acesso a mecanismos de denúncia.

Tauromaquia

O bem-estar físico, emocional e mental das crianças que assistam ou participem em eventos tauromáquicos levou à inclusão da tauromaquia no capítulo da "violência contra as crianças" em Portugal onde a legislação ainda não garante a salvaguarda da sua integridade física e emocional.



publicado por Carlos Gomes às 14:02
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INÊS SOUSA REAL CESSA FUNÇÕES COMO PROVEDORA MUNICIPAL DOS ANIMAIS DE LISBOA
  • Falta de recursos básicos associada a uma lentidão latente na tomada de decisão impossibilitam a continuidade da Provedora
  • Entre 2015 e 2016 verificou-se um aumento de 600% das solicitações efetuadas à Provedora
  • Várias conquistas no estabelecimento de diálogos e novas pontes em prol da proteção animal

Assumi funções como Provedora Municipal dos Animais de Lisboa em Novembro de 2014, com a convicção de que esta seria uma excelente oportunidade de zelar pelos direitos e interesses legítimos dos animais da cidade de Lisboa, exercendo estas funções de forma não remunerada. Desenvolvi o meu trabalho acreditando que a dedicação profissional e rigorosa à causa seria superior aos entraves burocrático administrativos, o que não se verificou, pelo que apresentei na passada quinta-feira a renúncia ao cargo.

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À função aceite, acresceu o desafio lançado pelo executivo em funções na altura, de ajudar a implementar a nova lei de criminalização dos maus tratos a animais. Foi criado um gabinete inexistente, visto que não havia uma estrutura com recursos específicos para esta função, humanos, materiais e/ou técnicos, o que levou a que tivesse de proceder à construção desta figura institucional. Entre 2015 e 2016 verificou-se um aumento de 600% das solicitações efetuadas à Provedora, o que demonstra a relevância da figura e a necessidade de dotar o Gabinete dos meios necessários para a normal prossecução dos trabalhos.

As regras que regem a atividade da Provedora Municipal dos Animais de Lisboa estabelecem que devem ser disponibilizados os serviços de apoio técnico e administrativo, solicitados pelo Provedor, e que deve ser assegurada a divulgação da existência desta figura, mas a falta de recursos básicos associada a uma lentidão latente na tomada de decisão impossibilitam a minha continuidade como provedora neste cargo.

Na base da renúncia ao cargo está também a necessidade de uma articulação mais eficaz das minhas responsabilidades pessoais e profissionais, uma vez que exerço a tempo inteiro funções para outra entidade municipal.

Apesar de estar a ser trabalhada uma proposta de revisão das regras, a mesma já se arrasta há vários meses e não vai ao encontro das necessidades anteriormente identificadas.

Apesar de todas estas dificuldades, não deixo de sentir e expressar que foi uma honra e um privilégio exercer estas funções. Saio com sentido de gratidão por ter tomado parte deste desafio e de missão cumprida, certa do muito que fiz em prol da missão que me foi confiada, tendo sempre presente o mais elevado sentido de serviço público e os superiores interesses dos animais, não obstante as poucas condições e meios que me foram proporcionadas.

Tenho a forte convicção de que será possível encontrar outras formas mais consequentes de dar continuidade ao investimento pessoal e às conquistas realizadas nos últimos anos em prol desta e de outras causas.

Conquistas e avanços da Provedoria do Animal de Lisboa

A falta de recursos, sobretudo humanos, sempre foi um dos principais desafios para o normal e regular funcionamento deste gabinete que, ainda assim, contou com várias conquistas. Foi feito o levantamento dos diferentes serviços municipais relevantes para o exercício da função, apurando as suas necessidades e modos de atuação. De acordo com a informação recolhida foram realizadas diferentes recomendações e reuniões, com as várias entidades que atuam na cidade, desde a PSP, à GNR, à DGAV, à Procuradoria-Geral da República e diferentes Ordens Profissionais, associações e voluntários, entre outras entidades, que sempre se manifestaram disponíveis para colaborar e dinamizar este projeto.

O objetivo destes anos de trabalho foi o de criar uma estrutura efetivamente funcional e o menos burocrática possível que funcionasse como um elemento dinamizador de novos diálogos e pontes na cidade em prol da proteção animal. Foi solicitada a participação da Provedora nas audições de diferentes projetos de lei, como a proibição dos abates nos canis, proibição de venda de animais em plataformas online, o estatuto jurídico dos animais e a alteração à criminalização dos maus tratos e do abandono. Foi criado o site da Provedora que, por falta de recursos, não chegou a ser ativado, o que impossibilitou uma maior eficácia na aproximação da Provedoria ao munícipe. Foi também criada uma dinâmica de relações com a sociedade civil e com os meios de comunicação social, nomeadamente, a participação no programa Animais Anónimos, para que a causa adquirisse dimensão e reconhecimento.

Resultado deste trabalho, foi também possível a aprovação da recomendação para a inclusão dos animais das pessoas em situação de sem-abrigo nos Planos de contingência contra o frio, os pombais contracetivos estão já em fase de implementação, prevendo-se a inauguração do primeiro em Março e os bebedouros e comedouros públicos têm sido instalados progressivamente na cidade. A Assembleia Municipal de Lisboa acolheu as recomendações da Provedoria no plano da biodiversidade, designadamente para a criação de corredores verdes. Foi ainda feito o levantamento, através das juntas de freguesia, da população de animais registada que resultou numa recomendação de isenção das taxas para animais que tenham sido adotados, entre muitas outras iniciativas e recomendações.

Acredito que o município irá assegurar a continuidade das funções, confiando a cidadão (ã) igualmente comprometido (a) com a missão em causa, assegurando-lhe as melhores condições para que possa exercer este cargo.

Inês Sousa Real



publicado por Carlos Gomes às 13:45
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Segunda-feira, 27 de Março de 2017
PAN QUER QUE HOMENS E MULHERES POSSAM VOLTAR A CASAR SEM IMPOSIÇÃO DE PRAZOS
  • Atualmente a lei limita o direito que cada cidadão tem a casar no período que lhe parecer mais conveniente, diferenciando ainda homens de mulheres
  • A lei civil determina que “casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas” pelo que o divórcio deve estar isento de considerações morais
  • É preciso atualizar a legislação adequando-a à evolução civilizacional conforme já acontece em vários países, eliminando a imposição de prazo internupcial

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza leva a debate na próxima quinta-feira, dia 30 de Março, uma proposta de lei que visa a eliminação do prazo internupcial com o objetivo de assegurar a liberdade individual de cada pessoa para contrair casamento a seguir ao divórcio sem a imposição de um prazo.

O direito a casar é um direito fundamental previsto no artigo 36.º da Constituição da República Portuguesa. De acordo com a legislação atualmente em vigor, não pode realizar-se um casamento a seguir a um divórcio, devendo os homens aguardar um período de 180 dias e as mulheres de 300 dias para contrair novo casamento. E se é verdade que ao tempo da aprovação do Código Civil, em 1966, existia justificação para tal imposição, atualmente esta norma consubstancia uma limitação injustificada ao direito que cada cidadão tem a casar no período que lhe parecer mais conveniente.

A justificação da época para este prazo internupcial “funda-se na exigência social de se ter um mínimo de decoro, e na necessidade de se evitarem conflitos de paternidade a respeito dos filhos nascidos do segundo casamento” conforme explica o advogado Mendonça Correia.

No entanto, o PAN entende ser necessária uma análise que permita verificar se esta exigência ainda se adequa aos dias de hoje. O divórcio é muitas vezes oficialmente decretado num dia mas, efetivamente, a separação já aconteceu há muito tempo, muito mais do que aquele que o prazo internupcial dita. Por exemplo, se se tratar de um divórcio sem o consentimento do conjunge, a ação judicial (apesar de ser um processo de natureza urgente) dificilmente durará menos de seis meses. Se, pelo contrário, houver consenso dos cônjuges na separação, então ainda menos sentido fará obrigá-los a aguardar um determinado período para poderem seguir o seu percurso de vida. O referido preceito legal ignora também que hoje em dia o divórcio não tem mais a conotação negativa que tinha em 1966, quando ainda era visto como um “pecado” (pois, uma vez casadas, pessoas não se deveriam divorciar) e, portanto, a acontecer implicava um período de luto que obrigava a que se verificasse algum decoro no relacionamento com outras pessoas.

Nos dias de hoje e considerando que a própria lei civil determina que “casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas”, o divórcio mais não é que o fim desse contrato, devendo estar isento de considerações morais. Aliás, já nem existe no ordenamento jurídico português o divórcio com culpa. O atual regime do divórcio, eliminou a culpa como fundamento do divórcio sem o consentimento do outro cônjuge e alargou os fundamentos objetivos da rutura conjugal.

Por outro lado, a questão da presunção de paternidade que impõe que a mulher seja sujeita a um período internupcial superior ao do homem, para além de consubstanciar uma discriminação em função do género, o que só por isso justifica a sua eliminação, também não encontra razão de ser em termos de segurança jurídica, pois em caso de dúvida sobre a paternidade de um filho é possível desencadear uma ação de investigação de paternidade e requerer a realização de testes de ADN, sendo possível através destes fazer prova direta da paternidade.

É tempo de atualizar a nossa legislação, que podia fazer sentido ao tempo que foi redigida e aprovada mas que nos tempos de hoje já não faz. É também tempo de dar mais este passo civilizacional e ir ao encontro da opção que outros países já tomaram, como é o caso de França, Inglaterra, Suíça, Austrália (entre outros) e eliminar a imposição de um prazo internupcial, só assim se assegurando as liberdades individuais de cada um de nós.



publicado por Carlos Gomes às 15:54
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Quarta-feira, 22 de Março de 2017
PROPOSTA DO PAN PEDE BOLSA DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA GESTUAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
  • Uma pessoa surda continua a não ter acessibilidade em várias instituições públicas
  • Centros de saúde e hospitais não dispõem de intérpretes nem são legalmente obrigados a isso
  • Numa urgência se for necessário um intérprete o paciente tem de assumir essa despesa

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza leva a debate na próxima sexta-feira, dia 24 de Março, uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a criação de uma bolsa de intérpretes de língua gestual portuguesa para assegurar a acessibilidade dos serviços públicos.

Atualmente, uma pessoa surda continua a não ter acessibilidade em hospitais, centros de saúde, serviços camarários, assembleias municipais, bibliotecas, ensino superior, e em várias outras instituições, sendo que últimos diplomas sobre esta matéria são de 2004 e 2006 e essas barreiras continuam a existir ainda hoje. Por exemplo, os serviços da Segurança Social são considerados acessíveis pelo Estado pois é possível ao cidadão surdo solicitar o atendimento em língua gestual portuguesa. No entanto, este terá que aguardar cerca de 2 ou 3 semanas até que esse atendimento lhe seja marcado, ao passo que uma outra pessoa sem deficiência simplesmente se dirige ao balcão e é atendida.

A situação ganha especial relevância quando pensamos nos serviços de saúde. Os centros de saúde e hospitais não dispõem de intérpretes nem são legalmente obrigados a isso.

Como é que um cidadão surdo comunica com o seu médico e lhe explica o que está a sentir? Ou leva consigo um familiar que possa interpretar o que está a dizer, ou assume a despesa de pagar a um intérprete, ou vai ter muitas dificuldades em comunicar com o médico, assistentes administrativos ou enfermeiros. A situação torna-se mais grave ainda em situações de emergência médica, em que a pessoa surda não tem a possibilidade de organizar uma ida ao hospital acompanhada de um intérprete.

O acesso à saúde trata-se de um direito fundamental de todos os cidadãos. Apesar de terem sido dados passos no sentido de melhorar as condições de vida dos cidadãos com deficiência, estes ainda não são suficientes para assegurar uma vida independente.

As barreiras não são só arquitetónicas, são também sociais, culturais e políticas. Todos devem ter acesso às diferentes oportunidades existentes – seja à cultura, aos espaços públicos, aos edifícios, às comunicações, aos serviços, à economia, à participação política – em condições de igualdade



publicado por Carlos Gomes às 14:04
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Terça-feira, 21 de Março de 2017
PAN DEBATE VIOLÊNCIA NO QUOTIDIANO DAS CRIANÇAS

Conferência: “A violência no quotidiano das crianças”

DATA E HORA: 05 de Abril, às 18h00

LOCAL: Centro de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza e a Fundação Franz Weber têm o prazer de convidar um representante do Vosso Órgão de Comunicação Social para estar presente na conferência “A violência no quotidiano das crianças” a decorrer Quarta-feira, dia 5 de Abril, às 18h00, Centro de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República. Três anos após a publicação do relatório do Comité dos Direitos da Criança (CDC) que faz referência a várias áreas que preocupam esta entidade da Organização das Nações Unidas (ONU), o PAN e a Fundação Franz Weber, promovem o diálogo sobre a situação da violência infantil crianças em Portugal, as medidas entretanto adotadas e o que deverá ser feito até à próxima avaliação do nosso país, que irá ocorrer em 2019.

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A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, o Bastonário da Ordem dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues, o Pediatra, Mário Cordeiro, a Advogada da Fundação Franz Weber, Anna Mulá e Dulce Rocha do Instituto de Apoio à Criança aceitaram o desafio de debater um tema que merece a atenção da sociedade portuguesa.

A violência contra crianças é uma das principais preocupações do Comité no nosso país e neste capítulo, nas observações finais de 2014, foram incluídos três tópicos que violam os artigos da Declaração - castigos corporais, abuso e negligência, e tauromaquia - e as respetivas advertências ao Estado português para o seu cumprimento. Para O Comité dos Direitos da Criança da ONU estão em causa os artigos (artigos 19, 24, 28, 34, 37 (a) e 39 da Convenção dos Direito da Criança.

Castigos corporais

Apesar dos esforços para melhorar a legislação e as campanhas desenvolvidas para combater este tipo de violência, os castigos corporais contra crianças continuam a ser uma prática em família e relativamente aceites na sociedade portuguesa, situação que urge combater.

Abuso e negligência

O Comité dos Direitos da Criança continua preocupado com os casos de abuso sexual de crianças, assim como violência doméstica e recomenda que Portugal continue a apostar em campanhas de prevenção e de eficaz acesso a mecanismos de denúncia.

Tauromaquia

O bem-estar físico, emocional e mental das crianças que assistam ou participem em eventos tauromáquicos levou à inclusão da tauromaquia no capítulo da "violência contra as crianças" em Portugal onde a legislação ainda não garante a salvaguarda da sua integridade física e emocional.



publicado por Carlos Gomes às 14:29
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Quarta-feira, 15 de Março de 2017
PAN QUER QUE GOVERNO PORTUGUÊS DENUNCIE ESTADO ESPANHOL POR MAIS UM INCUMPRIMENTO NAS OPÇÕES NUCLEARES
  • Incumprimentos no prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Garoña revelam mais um desrespeito de Espanha pelos interesses dos portugueses
  • Riscos significativos para o meio ambiente e para saúde pública violam Convenção Internacional
  • Decisão de reabertura da central abre caminho ao prolongamento da vida das restantes centrais nucleares com mais de 40 anos - caso de Almaraz

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, dá hoje entrada de um Projeto de Resolução que pede ao Governo que denuncie junto do Secretariado da Convenção de Espoo a violação da referida Convenção por Espanha devido a mais dois incumprimentos: a inexistência de comunicação a Portugal das intenções de prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, assim como da inexistência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) transfronteiriço.

O prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña, em Burgos, é uma realidade factual e atual e em relação à qual urge uma atuação por parte do Governo, atendendo a que os meios de comunicação nacionais e espanhóis noticiam que o Conselho de Segurança Nuclear espanhol aprovou o prolongamento da referida Central Nuclear, encontrando-se apenas a aguardar a aprovação do Ministério da Energia espanhol.

O prolongamento do ciclo de vida útil da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña tem riscos significativos para o meio ambiente e, por esta razão a Convenção de Espoo, indica que antes de ser tomada uma decisão deste tipo deve levar-se a cabo um EIA transfronteiriço. A mesma convenção reitera que Espanha é obrigada a notificar Portugal enquanto país potencialmente afetado, e não o fez.

A Nuclenor, SA (ENDESA e Iberdrola) requereu junto do Ministério da Indústria espanhol o prolongamento da vida útil da Central Nuclear até 02/03/2031. A extensão do ciclo de vida da Central Nuclear de Santa Maria de Garoña implica riscos consideráveis para o meio ambiente e que aumentam com o passar do tempo tais como o desgaste de todo o material, potenciais riscos externos como ataques terroristas e ainda os desastres naturais que, pela sua imprevisibilidade, deixam danos irreversíveis. Para além, disso, esta central encontra-se apenas a cerca de 300km de Portugal, o que em caso de acidente nuclear grave, e numa situação em que se verifiquem ventos de leste com velocidade de 30 km/h, a nuvem radioativa alcança Portugal em 10 horas.

A central nuclear de Garoña é a única das seis centrais espanholas fechada por razões de segurança e a decisão da sua reabertura e do prolongamento do seu ciclo de vida serve como precedente para respaldar o prolongamento da vida das restantes centrais nucleares, nomeadamente a central nuclear de Almaraz, a próxima a pedir o seu prolongamento para além dos 40 anos de vida.

O PAN entende que cabe ao Estado garantir a defesa dos interesses de Portugal, nomeadamente a proteção e a segurança dos cidadãos portugueses, bem como a preservação dos valores naturais do território.

“Não podemos continuar passivos perante o desrespeito dos portugueses e dos nossos valores naturais por parte de Espanha, absolutamente subordinada aos interesses económicos e corporativos” relembra André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 13:47
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Terça-feira, 14 de Março de 2017
PAN DEFENDE O DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE O CONSUMO DE OGM EM TODA A CADEIA ALIMENTAR
  • Lacuna na lei no que diz respeito ao consumo de carne, leite e ovos cujos animais são alimentados com rações à base de OGM
  • Independentemente das crenças em relação à produção e consumo de OGM os consumidores têm o direito à informação
  • Este direito é fundamental para escolhas conscientes e consumo informado

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza leva amanhã a debate um projeto de lei que pretende reforçar os direitos dos consumidores no que diz respeito ao consumo de bens alimentares. A legislação alimentar refere que, para prevenir todas as práticas que possam induzir o consumidor em erro, é importante garantir a segurança jurídica e reduzir a carga administrativa, e, por outro lado, os interesses dos cidadãos, ao prever a obrigatoriedade de rótulos claros, compreensíveis e legíveis para os alimentos.

Também a Comunidade Europeia considerou este tema suficientemente importante para o incluir no Tratado da Comunidade Europeia, que defende que a União Europeia deve ter em conta os interesses dos consumidores, contribuindo para a proteção da saúde, da segurança e dos interesses económicos destes.

O PAN entende que está a ser ocultada informação aos consumidores uma vez que há claramente uma lacuna na lei no que diz respeito ao consumo de carne, leite e ovos cujos animais foram alimentados com rações que contenham organismos geneticamente modificados (OGM).

No mês passado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica anunciou que registou em 2015 um aumento de inconformidades nas amostras de géneros alimentares recolhidas, na sua maioria relacionadas com a rotulagem, o que coloca o debate deste tema na ordem do dia.

A questão da produção alimentar com recurso a OGM continua envolta em controvérsia, nomeadamente devido à discussão sobre a perigosidade ou não do consumo dos mesmos. No entanto, o PAN defende que, independentemente das crenças em relação à produção e consumo de OGM, os consumidores têm acima de tudo o direito à informação quando sejam introduzidos na cadeia alimentar e no mercado produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, conforme indica a própria Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho de Março de 2001, invocando o princípio da precaução e aspetos éticos.

Segundo a referida Diretiva, para que não se verifiquem dúvidas junto dos consumidores, os produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM devem ser identificados de forma adequada, devendo ter inscrita a expressão «este produto contém organismos geneticamente modificados», a qual deve constar de forma clara no rótulo ou no documento de acompanhamento. O PAN questiona precisamente qual o sentido de obrigar a que a rotulagem dos alimentos para animais de produção que contenham OGM esteja sinalizada se essa informação nunca chegará ao consumidor final.

O que está em causa é que a informação sobre os OGM introduzidos na cadeia alimentar através das rações dos animais não chega a quem mais interessa: o consumidor final. Este “detalhe” é relevante pois o consumidor de carne, leite e ovos ou outro alimento de origem animal não sabe que está a consumir um bem em que os OGM fazem parte da cadeia alimentar e esse pode ser um fator determinante para uma escolha consciente.

Nem os aspetos éticos nem o princípio da precaução devem ser desprezados quando se discute o direito à informação. Atendendo também ao facto de ser um imperativo comunitário que a informação relativa a OGM deva constar em todas as fases de colocação de produtos no mercado, o partido acredita que essa obrigatoriedade se impõe também para a rotulagem de produtos de origem animal que tenham sido alimentados com géneros alimentícios que contenham OGM, só assim se concretizando verdadeiramente o direito de informação preconizado em todos os diplomas legais, nacionais e comunitários.



publicado por Carlos Gomes às 11:10
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Terça-feira, 7 de Março de 2017
PAN PROPÕE REVISÕES À LEI DO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
  • Gabinete de atendimento à vítima em todas as esquadras da PSP e da GNR e formação dos agentes de segurança
  • Cruzamento de informação entre os distintos órgãos de polícia criminal
  • Mecanismos específicos para as situações em que o agressor seja agente de segurança

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza debate na próxima sexta-feira um projeto de lei e um projeto de resolução que pedem revisões legislativas no âmbito da violência doméstica, um dos fenómenos criminológicos com maior grau de incidência na sociedade portuguesa, correspondendo a uma realidade transversal a todos os grupos sociais e faixas etárias. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna de 2015, registaram-se em todo o território nacional, 26783 ocorrências (preocupante média de 73 ocorrências/dia).

projeto de Lei do PAN pretende alterar a Lei n.º 112/2009 de 16 de Setembro relativa ao regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e proteção e assistência das suas vítimas e defende a obrigatoriedade de haver um gabinete de atendimento à vítima de violência doméstica em todas as esquadras da PSP e da GNR e que os agentes de segurança que fazem este tipo de atendimento tenham formação específica para o efeito.

O PAN entende que tão ou mais importante que a existência dos gabinetes de atendimento e informação à vítima são as competências direcionadas e específicas do agente que presta o respetivo atendimento – as competências comunicacionais destes profissionais representam um dos aspetos fundamentais na relação empática que deve ser estabelecida com a vítima.

Já o Projeto de Resolução do PAN sobre esta matéria recomenda ao Governo que preveja o redimensionamento de pressupostos na aplicação do regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e proteção e assistência das suas vítimas. Ou seja, pretende melhorias específicas no apoio à vitima e que as salas de atendimento devam possuir características específicas, proporcionando condições dignas de atendimento, onde seja garantida tanto a confidencialidade como a segurança, num momento de frágil estado emocional e/ou físico.

O PAN considera também que é necessária a definição de processos de comunicação mais eficientes entre as várias forças de segurança (GNR e PSP), refira-se a necessidade de cruzar informação entre os distintos órgãos de polícia criminal, os quais apresentam plataformas próprias mas incapazes de partilhar estes dados, que pode ser fundamental na análise e consequente resposta aos casos de violência doméstica. Finalmente, o partido pretende ainda a criação de um mecanismo de resposta específico para as situações em que o agressor pertença a um órgão de polícia criminal envolvido no processo de apoio às vítimas.



publicado por Carlos Gomes às 16:29
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