Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores

Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
PAN APRESENTA PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2018

PAN – Pessoas-Animais-Natureza

Lista medidas OE 2018

SAÚDE

  1. Reforço de Nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS);
  2. Reforço de Nutricionistas na Escola Pública;
  3. Reforço de 75 Psicólogos para Escolas (+ 200 psicólogos do POCH);
  4. Reforço de 40 Psicólogos no SNS;
  5. Reforço de 50 Psicólogos para os serviços prisionais;
  6. Criar condições para partos na água nos hospitais;
  7. Taxa intermédia de IVA na prática de atividades físicas, com ou sem instrutor (com exceção do golfe);
  8. Alargamento do pagamento do subsídio especial de educação, passando este a ser pago anualmente e não apenas durante o período escolar, por forma a permitir a continuidade da intervenção psicológica nos meses de férias escolares;
  9. Comparticipação da linha pediátrica de produtos para ostomizados;
  10. Reforço de Fisioterapeutas no SNS;
  11. IVA reduzido nos acessórios para as próteses auditivas;
  12. Reforço de Optometristas no SNS;
  13. Aplicar o IVA de 6% para os serviços de teleassistência a idosos e a doentes crónicos, sejam esses serviços prestados ao utente final, sejam eles prestados a outras entidades públicas ou privadas;

ALIMENTAÇÃO E BEM-ESTAR

  1. Distribuição de fruta às crianças do pré-escolar;
  2. Disponibilizar bebidas vegetais no 1º ciclo e pré-escolar;
  3. Alterar a taxa mínima do IVA para produtos como a banha e outras gorduras de porco;
  4. Aumento do IVA do leite com chocolate e do leite aromatizado;
  5. Aplicação do imposto especial de consumo sobre bebidas açucaradas a leites achocolatados e aromatizados;

JUSTIÇA SOCIAL

  1. Construção de 49 salas de atendimento às vítimas nas esquadras de forma faseada até 2021;
  2. Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos Hospitais;
  3. Gratuitidade no acesso aos museus e monumentos nacionais para estudantes do ensino profissional e superior nas áreas históricos-artísticas e de turismo, património e gestão cultural;
  4. Estímulo à alteração de hábitos de consumo, ao desperdício e à mentalidade do “descartável” (dedução à colecta de despesas com a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico);
  5. Atualização das tabelas de honorários dos advogados oficiosos em 5%;
  6. Concessão de benefícios a empresas que combatam o desperdício alimentar;
  7. Entrada em vigor no primeiro trimestre de 2018 do Estatuto dos Registos e Notariado (que aguardam com uma portaria provisória desde 2001);
  8. Aumento do valor base da prestação social para a inclusão até ao montante estimado para o limiar da pobreza;

JUSTIÇA FISCAL 

  1. Fim da Isenção de IVA para artistas tauromáquicos;
  2. Revogação da taxa intermédia de IVA para entradas em espetáculos tauromáquicos;
  3. Redução do IVA na alimentação de animais de companhia;
  4. Redução do IVA nos tratamentos veterinários;
  5. Dedução em IRS das despesas com medicamentos destinadas a animais de companhia;
  6. Fim dos subsídios às eletroprodutoras para construção de novas barragens;
  7. Dedução em sede de IRS das despesas de sustentabilidade (as incorridas com a aquisição de bicicletas, de veículos elétricos capacitados para o trânsito em vias rodoviárias, janelas de vidro duplo eficientes, ou outros de classe de eficiência máxima, e de painéis solares ou dispositivos de produção elétrica pela captação de energia eólica);
  8. Taxa intermédia de IVA para aquisição de aparelhos, máquinas e equipamentos destinados à produção de energia renovável;
  9. Aumento da Taxa de Recursos Hídricos para produtores de energia elétrica e agropecuária;
  10. Taxa sobre munições de chumbo;
  11. Permitir a dedução em IRS das despesas com todas as áreas da psicologia (atualmente só é possível psicologia clínica);
  12. Isenção de IVA para todos os Psicólogos (não apenas Psicólogos clínicos que são os que agora estão isentos);
  13. Isenção de IVA para Optometristas;
  14. Maior acesso à justiça para todos: reduzir o IVA dos serviços de consultoria jurídica para todos os cidadãos e cidadãs (atualmente só beneficiam de IVA reduzido os desempregados e trabalhadores no âmbito de processos judiciais de natureza laboral e a pessoas que beneficiem de apoio de advogados judiciosos);

AGRICULTURA E BIODIVERSIDADE         

  1. Pacote de 13 medidas para a implementação da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica;
  2. Aumento de IVA sobre os pesticidas e agrotóxicos - objetivo é aumentar os pesticidas e fertilizantes utilizados na agricultura convencional, mantendo à taxa mínima os utilizados na agricultura biológica
  3. Contratação de quatro técnicos superiores para o Banco Português de Germoplasma Vegetal;

FLORESTA E ECOSSISTEMAS

  1. Criação de programa específico de apoio à instalação e implementação de carvalhos, castanheiros e outras folhosas – Proposta: Reforço de 2 milhões de euros (50% do Fundo Florestal Permanente e 50% do Fundo Ambiental) para criação de programa de financiamento de apoio à instalação e implementação de carvalhos, castanheiros e outras folhosas num total de 1000/hectares, bem como apoio à manutenção no valor de 250€/ano/hectare, durante 21 anos;
  2. Dedução das despesas relativas à limpeza de terrenos florestais em sede de IRS;
  3. Reforço da Verba 8.1.1 do PDR2020 (promover a florestação de terras agrícolas e não agrícolas), aumentando o valor dos prémios de manutenção das folhosas e eliminando o atribuído as resinosas);
  4. Reforço de 5 milhões de euros do Fundo Florestal Permanente para contratar vigilantes para a floresta nos meses mais críticos, localizando as equipas nos territórios onde o risco de incêndio é elevado a máximo e onde a sua perigosidade seja alta a muita alta (projeto piloto de contratação de 1000 vigilantes durante 5 meses – 1000 pessoas x 1000€/mês x 5 meses = 5.000.000€);
  5. Mais Vigilantes da Natureza (205 durante 2018 e programação de contratação anual de forma a atingir 525 vigilantes até 2020);
  6. Alargamento aos motociclos dos incentivos fiscais na compra dos veículos elétricos;
  7. Alargar a contribuição fiscal de 0,08€ a todos os sacos de plástico;
  8. Alteração da Lei da Fiscalidade Verde: aumento da taxa de gestão de resíduos;
  9. Alteração da Lei da Fiscalidade Verde: terminar com o benefício concedido ao envio para inceneração que só paga 70% da taxa passando a pagar a totalidade;
  10. Redução do IVA do papel reciclado;
  11. Avaliação das necessidades de transportes públicos em termos de acessibilidade e realização de obras necessárias;

PROTEÇÃO ANIMAL

  1. Atribuição de verba de 2 milhões de euros para a construção de Centros de Recolha Oficial de Animais;
  2. Registo e taxa obrigatória para matilhas de caça;
  3. Criação de linha de apoio a escolas de formação de cães de assistência;
  4. Atribuição de verba de 1 milhão de euros para campanha nacional de esterilização;
  5. Alterar a taxa mínima do IVA para a criação de animais para experiências de laboratório;
  6. Criação de equipa de salvação e resgate animal na Proteção Civil;


publicado por Carlos Gomes às 20:30
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PAN QUER ALARGAR AOS LEITES ACHOCOLATADOS A TAXA DAS BEBIDAS AÇUCARADAS

Orçamento do Estado 2018: PAN negoceia o aumento do IVA e o alargamento da taxa das bebidas açucaradas aos leites achocolatados

  • Com níveis de açúcar mais elevados do que a Coca-Cola e a Pepsi os leites achocolatados continuam sujeitos à taxa reduzida de IVA
  • Imposto especial de consumo aplicado sobre bebidas adicionadas de açúcar deverá também ser aplicado nos leites achocolatados
  • Medidas pressupõem coerência legislativa e justiça fiscal nas políticas de prevenção de saúde
  • Produtos consumidos essencialmente pelas crianças, grupo etário com níveis preocupantes de excesso de peso em Portugal

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, quer alargar aos leites achocolatados e aromatizados a medida do governo que entrou em vigor em Fevereiro deste ano e que prevê uma nova taxa sobre as bebidas com açúcares e adoçantes.

Apesar de apresentarem níveis de açúcar mais elevados do que a Coca-Cola e a Pepsi, em média entre 90 e 134 gramas de açúcar por litro (dados anexos), os leites achocolatados continuam sujeitos à taxa reduzida de IVA.

Os malefícios do açúcar para a saúde estão amplamente estudados e são conhecidos, consumidos em excesso, provocam diabetes e obesidade. Reconhecendo este problema, o Governo, por via do Orçamento do Estado para 2017, criou uma tributação especial do consumo às bebidas açucaradas (incluindo as bebidas com outros edulcorantes), seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, que sustentam a eficácia da medida na redução do consumo de açúcar, especialmente nas crianças e a poupança de custos para os sistemas de saúde.

Segundo o estudo da Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) de 2013-2014 que contou com 18.374 crianças (uma das maiores amostras neste tipo de investigação): 33,3% das crianças entre os 2 e os 12 anos têm excesso de peso, i.e., uma em cada três crianças, das quais 16,8% são obesas. Os leites achocolatados são consumidos essencialmente pelas crianças, as quais registam, em Portugal, níveis preocupantes de excesso de peso. Segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física 2015-2016, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade.

Ao tributar à taxa mínima de IVA os leites achocolatados e aromatizados, transmitimos a mensagem de que se tratam de alimentos saudáveis, incentivando o seu consumo pelo que estes produtos devem deixar de ser beneficiados com a taxa de IVA reduzida e passar a estar sujeitos à taxa normal.

Para além disso e por questões de coerência legislativa e de políticas de prevenção de saúde pública, o imposto especial de consumo que foi aplicado o ano passado sobre bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes deverá também ser aplicado, exatamente da mesma forma, aos leites achocolatados e aromatizados. Ou seja, sempre que o teor de açúcar destas bebidas for inferior a 80 gramas por litro, o imposto será de 8,22 euros por hectolitro e quando a quantidade de açúcar é igual ou superior a 80 gramas por litro, o valor aumenta para 16,46 euros por hectolitro.

De acordo com os dados do Ministério da Educação no ano letivo de 2015/2016, foram distribuídos aos alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico público 48 094 641 pacotes de leite, quase 10 milhões de litros (9 907 496), que não especifica qual a percentagem de leite com chocolate e de leite simples. No Despacho n.º 7516-A/2016, de 2 de junho de 2016, o Ministério da Saúde definia que se deviam “disponibilizar preferencialmente” o “leite simples meio-gordo/magro, iogurtes meio-gordos/magro, preferencialmente sem adição de açúcar”.



publicado por Carlos Gomes às 20:06
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MUSEU DO ORIENTE LEVA PROPAGANDA CHINESA A LEIRIA

Exposição na Casa-Museu João Soares inaugura esta sexta-feira

Depois de ter estado em exposição no Museu do Oriente, “Cartazes de Propaganda Chinesa – A Arte ao serviço da Política” mostra-se, a partir de 17 de Novembro, na Casa-Museu João Soares, em Cortes, Leiria.

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Organizada em torno de seis núcleos – Mao Zedong e os Heróis da Revolução Comunista; a Luta de Classes; as Políticas do Partido Comunista Chinês; as Pinturas de Ano Novo; Cultura Popular e Diversidade Étnica da China; e as Lutas Revolucionárias Internacionais – esta exposição é uma organização conjunta da Fundação Oriente, a Fundação Mário

Soares e a Câmara Municipal de Leiria, que dá a conhecer um conjunto cartazes de propaganda chinesa produzidos entre 1959 e 1981.

Estes documentos históricos acompanham o período que vai da campanha política de Mao Tse Tung, designada o Grande Salto em Frente, à criação das Comunas Populares e o fim da Revolução Cultural. Nos cartazes estão ilustrados os temas mais correntemente abordados à época, como a glorificação do presidente Mao e dos heróis comunistas, a prosperidade da economia, a luta contra o imperialismo, a felicidade do povo e o poder do exército.

Com o objectivo de mostrar ao povo o caminho a seguir, os cartazes tinham tiragens de dezenas de milhares de exemplares, fazendo parte do quotidiano do povo chinês. Na sua maioria, anteviam o futuro radioso da China comunista, com o Presidente Mao a conduzir o país à felicidade e glória.

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publicado por Carlos Gomes às 20:01
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Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017
PAN DENUNCIA CRIME AMBIENTAL NO RIO TEJO

PAN denuncia ao Ministério Público crime de poluição provocada por indústrias no Tejo e pede suspensão da atividade

  • Suspensão da atividade das indústrias pela prática de crime ambiental
  • Existe o perigo de se dar continuidade à atividade criminosa
  • A legislação portuguesa prevê que as medidas destinadas a evitar o impacte negativo de uma ação sobre o ambiente devem ser adotadas
  • Populações lesadas direta e indiretamente perante a indiferença do Ministério do Ambiente

No seguimento do drástico agravamento da situação da poluição no Rio Tejo que tem dado origem a denúncias e pedidos de intervenção da tutela por parte de Presidentes de Câmaras de vários municípios como Gavião, Nisa, Abrantes e Mação, tal como por parte de cidadãos com a criação do Movimento Cívico para Defesa do Rio Tejo, “ProTejo”, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, denuncia hoje ao Ministério Público o crime de poluição praticado impunemente pelas indústrias no Tejo.

O PAN pede a suspensão da atividade destas indústrias porque estão reiteradamente a colocar em causa os valores ambientais e a saúde pública. E existe o perigo de se dar continuidade à atividade criminosa. São várias as normas na legislação portuguesa que preveem que as medidas destinadas a evitar o impacte negativo de uma ação sobre o ambiente devem ser adotadas, mesmo na ausência de certeza científica da existência de uma relação causa/efeito entre eles.

Os mais recentes acontecimentos com evidências das elevadas cargas de poluição, já veem sido denunciados há vários anos e revelam uma total desconsideração destas indústrias e de quem lhes permite e facilita a atividade de um relevante recurso hídrico fundamental para o desenvolvimento sustentável destas regiões e do país.

As populações são lesadas direta e indiretamente de diversas formas, desde o grave risco para a saúde pública, aos impactos, imediatos e futuros, em várias atividades económicas: pesca, agricultura, pecuária, gastronomia, turismo.

“O PAN entende que está a fazer aquilo que o Ministério do Ambiente já deveria ter feito há muito tempo: solicitar a suspensão das atividades poluidoras. Estamos perante um crime ambiental grave que está a levar à ruína do Rio Tejo”, reforça André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 18:49
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Sábado, 11 de Novembro de 2017
MOVIMENTO 1º DE DEZEMBRO LANÇA LIVRO SOBRE DESFILE NACIONAL DAS BANDAS FILARMÓNICAS DESDE 2016

O Movimento 1º de Dezembro procede ao lançamento no próximo dia 29 de Novembro do livro “O Novo 1º de Dezembro”, em cerimónia que vai ter lugar no Palácio da Independência, ao Largo de São Domingos, 11, em Lisboa. Trata-se de uma iniciativa do Movimento 1º de Dezembro que assinala cinco anos do Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas (2012-16), e visa enriquecer e valorizar o dia em que celebramos a independência nacional.

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Sob chancela da "Casa Sassetti", uma marca da Editora Princípia, trata-se de um livro-álbum elaborado sob coordenação de José Ribeiro e Castro, apresentando imagens de bandas filarmónicas e outros grupos que, nos últimos cinco anos, já vieram representar 71 concelhos neste "novo 1º de Dezembro", festivo e popular.

A obra tem como promotores o Movimento 1º de Dezembro, a Sociedade Histórica da Independência de Portugal e a Confederação Musical Portuguesa e como patrocinadores 16 Câmaras Municipals: Baião, Cabeceiras de Basto, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castelo Branco, Chaves, Leiria, Lisboa, Mafra, Mangualde, Montijo, Odemira, Pedrógão Grande, Ponte de Lima, Portimão, Seia, Viana do Alentejo e Viana do Castelo.

As fotografias usadas no livro-álbum são de Isabel Santiago Henriques, Manuel dos Santos, Carlos Gomes, José Ribeiro e Castro e Rui Ochoa.

O livro será apresentado por José Ribeiro e Castro, coordenador da obra e do Movimento 1º de Dezembro, e por José Alarcão Troni, presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal.

O preço de venda ao público é 25,00 €.



publicado por Carlos Gomes às 16:16
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Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017
BANDAS FILARMÓNICAS DESFILAM EM LISBOA NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA EM 1640

Bandas Filarmónicas de todos os distritos do país vão participar no desfile nacional que vai ter lugar no próximo dia 1 de Dezembro, no âmbito das comemorações do dia da Restauração da Independência Nacional em 1640.

A organização pertence ao Movimento 1º de Dezembroque lançou a ideia deste grandioso Desfile e mobilizou por todo o país, com o apoio dos seus delegados e da Confederação Musical Portuguesa, diferentes bandas e municípios. É possível realizá-lo também graças ao apoio da Câmara Municipal de Lisboa e à capacidade de organização da EGEAC. A iniciativa conta também com o endosso da SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal, que o incluiu no Programa Oficial das Comemorações do 1º de Dezembro.

Está também prevista a edição este ano de um livro em forma de álbum fotográfico que constitui um interessante registo das participações das bandas filarmónicas nas comemorações do 1º de Dezembro.

O Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas que este ano se realiza tem o seguinte programa:

14h30 - Concentração junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida da Liberdade (ao Cinema S. Jorge)

15h00 - Início do Desfile

16h30 - Concentração final, na Praça dos Restauradores, e Apoteose Final com interpretação conjunta por 1.900 músicos dos três hinos: Hino da Maria da Fonte, Hino da Restauração e Hino Nacional.

17h00 - Fecho e desmobilização das bandas

Nesta 6ª edição, desfilarão as seguintes bandas e grupos, aqui ordenados por géneros e por ordem alfabética dos distritos e concelhos respectivos:

GRUPOS DE PERCUSSÃO:

Tocá Rufar (Seixal)

Mareantes do Rio Douro (Gaia)

BANDA NACIONAL:

Banda da Armada

BANDAS FILARMÓNICAS:

Banda Musical de Figueiredo (Arouca)

Sociedade Recreativa e Filarmónica 1º de Janeiro de Castro Verde (Castro Verde)

Banda da Sociedade Filarmónica União Mourense "Os Amarelos" (Moura)

Banda de Música da Carvalheira (Terras de Bouro)

Associação Filarmónica Retaxense (Castelo Branco)

Associação Recreativa Musical Covilhanense | Banda da Covilhã (Covilhã)

Sociedade Filarmónica Oleirense (Oleiros)

Banda Filarmónica da União de Aldeia de João Pires (Sociedade Recreativa e Musical) (Penamacor)

Sociedade Filarmónica Aurora Pedroguense (Sertã)

Sociedade Filarmónica de Educação e Beneficência Fratelense (Vila Velha de Ródão)

Sociedade Musical Recreativa de Alqueidão / Filarmónica do Alqueidão (Figueira da Foz)

Filarmónica Instrução e Recreio de Abrunheira (Montemor-o-Velho)

Sociedade Filarmónica Sangianense (Oliveira do Hospital)

Sociedade Filarmónica Portimonense (Portimão)

Sociedade Recreativa e Musical Loriguense (Seia)

Sociedade Filarmónica Avelarense (Ansião)

Sociedade Artística Musical 20 de Julho de Santa Margarida do Arrabal (Leiria)

Sociedade Filarmónica Pedroguense (Pedrógão Grande)

Associação Musical e Artística Lourinhanense (Lourinhã)

Banda da Escola de Música da Juventude de Mafra (Mafra)

Banda Juvenil do Município de Gavião (Gavião)

Sociedade Musical Nisense (Nisa)

Sociedade Recreativa Musical Alegretense (Portalegre)

Banda Filarmónica de Crestuma (Gaia)

Sociedade Filarmónica Gualdim Pais (Tomar)

Sociedade Filarmónica Progresso Matos Galamba (Alcácer do Sal)

Banda Musical do Barreiro (Barreiro)

Banda Nova de Barroselas (Associação Banda Escuteiros de Barroselas) (Viana do Castelo)

Banda Marcial de Tarouquela e Municipal de Cinfães (Cinfães)

Banda de Música de São Cipriano “A Nova” (Resende)

Sociedade Filarmónica Fraternidade de São João de Areias (Santa Comba Dão)

Será um total de 32 entidades, integrando 1 grupo de persussão, 1 banda nacional militar e 30 bandas filarmónicas civis.

Serão cerca de 1900 músicos, provenientes dos mais diversos pontos do país que irão descer a Avenida da Liberdade, para celebrar Portugal, a Independência e a Restauração através de uma merecida homenagem a esta prática musical e à importante acção formativa e cívica das bandas filarmónicas.

Tendo como ponto de partida o monumento aos Mortos da Grande Guerra, o desfile descerá até à Praça dos Restauradores para uma interpretação conjunta final das Bandas participantes sob a direcção do Maestro Capitão-Tenente Délio Gonçalves, da Banda da Armada.

Ao longo do desfile, serão interpretadas várias marchas, bem como o Hino da Restauração. O alinhamento do momento colectivo conta também, além do Hino da Restauração, com a interpretação dos Hino da Maria da Fonte e Hino Nacional.

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publicado por Carlos Gomes às 21:27
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PAN QUER SUSPENDER PLANTAÇÃO DE EUCALIPTOS

PAN quer suspensão da plantação de eucaliptos até nova lei entrar em vigor

  • Nova legislação só entra em vigor em Março e até lá o risco de Eucaliptização é muito elevado
  • A moratória é urgente para garantir que as reformas da floresta já aprovadas não sejam colocadas em causa
  • A suspensão o investimento em espécies folhosas autóctones

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje um projeto de lei que visa alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização e que pretende impedir a plantação de eucaliptos até a entrada em vigor da nova lei.

O novo regime de arborização e rearborização estabelece a redução do eucalipto e pretende impor uma aconselhável diversificação da floresta, criando “zonas tampão” que evitem ou mitiguem tragédias como foram os incêndios de Pedrógão Grande. No entanto só se prevê a entrada em vigor da nova lei aplicável às ações de Arborização e Rearborização (Lei n.º 77/2017 de 17 de Agosto) em Março de 2018. O PAN entende que a permissão de plantação de eucaliptos até à entrada em vigor da nova lei é um erro que poderá levar a que as áreas geográficas afetadas pelos incêndios possam já estar repletas desta espécie rentável quando se tentar diversificar a floresta portuguesa.

A suspensão temporária de toda a plantação de eucaliptos incentivará ainda a plantação de espécies arbóreas folhosas autóctones com uma boa capacidade produtiva, reconhecida qualidade da madeira produzida, maior proteção e resistência à propagação de incêndios, por manterem um microclima mais fresco e húmido nos meses de Verão, valorização da paisagem, bem como abrigo e alimento para a fauna silvestre, desempenhando também funções auxiliares na agricultura.

O ordenamento do território florestal português tem nas últimas décadas vindo a conhecer uma transformação radical, onde se privilegiou o fomento da plantação de eucaliptos em detrimento de espécies autóctones numa lógica puramente economicista, uma vez que esta espécie apresenta rendimento económico a curto prazo.

Segundo os resultados preliminares do Inventário Florestal Nacional, os eucaliptos tiveram um crescimento de 13% entre 1995 e 2010, representando atualmente a espécie dominante na floresta portuguesa, com 812 mil hectares plantado, o que corresponde a 26% do território florestal luso.

Esta iniciativa não pretende fazer um exercício de diabolização do eucalipto, mas sim, reforçar a necessidade de ser equacionada uma gestão do território florestal português que obedeça a trâmites de racionalidade e adequação.

A importância das árvores autóctones é reconhecida pelo Estado, pelos numerosos quadros normativos subjacentes às mesmas, no entanto, face à pressão dos interesses económicos, estas espécies são constantemente desconsideradas em detrimento do eucalipto, dada a disparidade evidente de períodos temporais de maturidade das espécies em crise – desta forma é dada primazia à espécie com período de maturidade muito mais diminuto, neste caso o eucalipto.



publicado por Carlos Gomes às 16:46
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Quinta-feira, 9 de Novembro de 2017
PAN ACUSA GOVERNO DE PREFERIR O SECTOR DA CAÇA EM DETRIMENTO DA VIDA SELVAGEM

Proibição de caça nas zonas afetadas pelos incêndios

PAN acusa Governo de não defender a vida selvagem para proteger o sector da caça

  • A proibição de caça apenas em áreas ardidas superiores a 1000 hectares é manifestamente insuficiente
  • Os animais sobreviventes procuram agora refúgio e alimentação nas poucas e reduzidas áreas não atingidas pelos fogos
  • Governo continua a permitir a caça a espécies migratórias inclusivamente às que estão desaparecer a um ritmo galopante
  • São privilegiados os interesses do sector da caça em detrimento da proteção dos animais e dos ecossistemas

Numa reação às portarias que limitam e restringem a caça nas zonas ardidas e que proíbem a caça nos 96 concelhos do país afetados pelos incêndios, em áreas superiores a 1000 hectares e até 31 de Maio de 2018, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, afirma que as medidas adotadas pelo governo são manifestamente insuficientes para acautelar a preservação das espécies selvagens atingidas, mas acima de tudo defendem os interesses da indústria da caça, mesmo num contexto de calamidade.

Nestes casos de ocorrência de incêndios de grandes dimensões e violência, importa estabelecer no calendário venatório uma norma transitória excecional adequada a salvaguardar a sobrevivência das espécies e adotar um conjunto de medidas de proteção dos exemplares sobreviventes.

A proibição de caça apenas em áreas superiores a 1000 hectares é manifestamente insuficiente para retirar a enorme pressão sobre os animais sobreviventes que procuram agora refúgio e alimentação nas poucas e reduzidas áreas não atingidas pelos fogos. Por este motivo o PAN deu entrada de uma iniciativa que visa suspender a caça em todo o território nacional acima do rio Tejo por um período de dois anos.

Nas referidas portarias pode ler-se que a caça às aves migratórias como a rola-comum será restrita a dois dias por semana por semana, cabendo a cada associação de caçadores a escolha desses dias em que irão caçar as espécies migratórias.

É absolutamente incompreensível que o governo continue a permitir a caça a aves migratórias, nomeadamente num quadro em que muitas destas espécies se encontram bastante pressionadas, como é o caso da rola-comum que está a desaparecer a ritmo galopante em Portugal e na Europa. A situação da espécie no espaço europeu é dramática estimando-se que a sua população tenha decrescido 73% nos últimos 20 anos, devendo inclusivamente, segundo a Quercus, ser incluída na lista vermelha de espécies ameaçadas com o estatuto de “vulnerável”, o que representa um claro reconhecimento científico da ameaça de extinção que a rola brava enfrenta. Sobre este problema o PAN apresentou uma iniciativa para instituir um regime de moratória de 3 anos para a caça da rola comum e do coelho bravo que também se encontra em situação semelhante. A proposta foi chumbada no dia 27/10/2017.

As referidas portarias preveem ainda que para o próximo ano as zonas de caça associativas e turísticas concessionadas cujos terrenos se encontrem abrangidos por estas restrições ficam isentas do pagamento de taxa anual em 2018.

O governo refere que esta medida se aplica às áreas onde não é permitido o exercício da caça na época venatória 2017/2018. O facto é que em todas as áreas do país, mesmo nas atingidas pelos fogos, continua a ser permitida a caça às espécies migratórias pelo que esta isenção só se justifica pelo facto do governo privilegiar os interesses do sector da caça em detrimento da proteção dos animais e dos ecossistemas.

De referir ainda que a alimentação artificial às populações de animais selvagens sobreviventes dos incêndios como veados ou corços está a ser assegurada pela sociedade civil e organizações não-governamentais. Para o PAN o governo não está a assumir uma responsabilidade que é sua. Os esforços e os apoios financeiros que estão a ser dirigidos para a indústria da caça deveriam ser canalizados para proteger e preservar as espécies selvagens, cinegéticas ou não.



publicado por Carlos Gomes às 22:48
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PLATAFORMA ANTI-TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS PROTESTA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

MANIFESTAÇÃO PATAV em frente ao Ministério da Agricultura, dia 11 de Novembro (sábado) pelas 15h30.

Pelo fim das injustiças e ilegalidades no Transporte de Animais Vivos

Na sequência da falta de resposta do Governo relativamente às continuadas práticas ilegais no que concerne ao transporte de animais vivos – nomeadamente no Porto de Setúbal e durante a viagem de barco com destino a Israel -  situação denunciada pela PATAV (Plataforma Anti Transporte de Animais Vivos- https://patav.weebly.com/), vimos por este meio informar que está convocada uma manifestação que vai ocorrer em frente ao Ministério de Agricultura, dia 11, sábado, pelas 15h30.

A PATAV continua a chamar a atenção para as más práticas de transporte de animais vivos e toda a crueldade e ilegalidade que o mesmo acarreta. Recentemente o tema foi abordado pelo programa “Sexta às 9”, alertando consciências e procurando a ajuda de quem pode fazer a diferença. Infelizmente, e enquanto o governo continua em silêncio, continuam a ser recolhidas provas concretas dos referidos abusos.

Esta manifestação acontece na sequência dos trabalhos que têm vindo a ser realizados para não deixar cair este assunto no esquecimento, para exigir que a lei se cumpra, e que os direitos destes animais sejam garantidos e salvaguardados como lhes é devido.



publicado por Carlos Gomes às 09:10
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Segunda-feira, 6 de Novembro de 2017
PAN E ORDEM DOS NUTRICIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE QUALIDADE DAS REFEIÇÕES NAS ESCOLAS

Deputado do PAN e Bastonária da Ordem dos Nutricionistas em ação de alerta para a falta de qualidade das refeições escolares

  •     -   Desde o início do ano letivo 70 queixas relativas à má qualidade das refeições escolares e à falta de pessoal nas cantinas
  •       - 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade
  •       -  Incumprimentos da lei por algumas escolas na implementação da opção vegetariana
  • PAN está a negociar com o governo o reforço dos nutricionistas no SNS para o OE 2018

O Deputado do PAN, André Silva e a Senhora Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, visitam na próxima quarta-feira, dia 8 de Novembro, a Escola Básica 2,3 Prof. Delfim Santos, em Lisboa, pelas 11h00. A visita inclui um almoço com o diretor da instituição, Amílcar Santos, na cantina da escola. Em Setembro, para marcar o início do ano letivo, o Deputado do PAN e a Senhora Bastonária visitaram outra escola do mesmo agrupamento (Escolas das Laranjeiras em Lisboa) com o objetivo de reforçar a importância da educação alimentar durante a infância e de alertar para o facto de assumir um papel fundamental na promoção de hábitos alimentares saudáveis.

falta de qualidade das refeições escolares tem originado várias queixas de pais e encarregados de educação, que apontam a má qualidade, a falta de pessoal, a pouca quantidade de comida distribuída aos alunos e o não cumprimento das condições de higiene e segurança. A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares recebeu desde o início do ano letivo 70 queixas relativas à má qualidade das refeições escolares e à falta de pessoal nas cantinas, segundo dados do Ministério da Educação. Para além disto existem também reclamações e denúncias sobre incumprimentos da lei por algumas escolas na implementação da opção vegetariana.

Dados sobre a oferta alimentar nas escolas indicam que não estão a ser cumpridas as orientações da Direção-Geral da Educação para as ementas e refeitórios escolares, para os bufetes escolares e para as máquinas de venda automática. Isto é particularmente preocupante visto que, segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física 2015-2016, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade. Além disso, 69% das crianças e 66% dos adolescentes não consome a quantidade de fruta e hortícolas recomendada pela Organização Mundial da Saúde. Adicionalmente, os adolescentes são o grupo etário com maiores consumos médios de refrigerantes, “bolachas, bolos e doces” e “snacks salgados e pizzas”.

É importante que as escolas sejam lugares promotores de alimentação saudável assegurando o Direito Humano a uma Alimentação e Nutrição Adequadas contribuindo assim para a promoção da saúde da população.

reforço de nutricionistas no Sistema Nacional de Saúde (SNS), uma das medidas que o PAN está a negociar com o governo para oOrçamento do Estado de 2018, terá impacto direto na origem de muitos problemas de saúde e evitará soluções paliativas, cujo custo para o erário público é muito superior às alternativas preventivas. Será um contributo relevante para que se desenvolvam padrões alimentares mais justos, saudáveis, ambientalmente sustentáveis e geradores de maior potencial de desenvolvimento.

É da máxima importância que o Orçamento do Estado para 2018 contemple a nutrição como fator chave para melhorar a saúde da população, alocando as verbas necessárias para garantir o direito humano a uma alimentação adequada, que só é possível se a população tiver acesso a alimentos saudáveis suficientes e a uma pedagogia nutricional realista e idónea. Por este motivo o PAN está também a negociar com o governo a introdução no Programa de Ação Escolar da distribuição de fruta no pré-escolar.



publicado por Carlos Gomes às 11:13
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Sexta-feira, 3 de Novembro de 2017
ILEGALIDADES NO TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS LEVA A PROTESTO EM FRENTE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

MANIFESTAÇÃO PATAV em frente ao Ministério da Agricultura, dia 11 de Novembro (sábado) pelas 15h30.

Pelo fim das injustiças e ilegalidades no Transporte de Animais Vivos

Na sequência da falta de resposta do Governo relativamente às continuadas práticas ilegais no que concerne ao transporte de animais vivos – nomeadamente no Porto de Setúbal e durante a viagem de barco com destino a Israel -  situação denunciada pela PATAV (Plataforma Anti Transporte de Animais Vivos-https://patav.weebly.com/), vimos por este meio informar que está convocada uma manifestação que vai ocorrer em frente ao Ministério de Agricultura, dia 11, sábado, pelas 15h30.

A PATAV continua a chamar a atenção para as más práticas de transporte de animais vivos e toda a crueldade e ilegalidade que o mesmo acarreta. Recentemente o tema foi abordado pelo programa “Sexta às 9”, alertando consciências e procurando a ajuda de quem pode fazer a diferença. Infelizmente, e enquanto o governo continua em silêncio, continuam a ser recolhidas provas concretas dos referidos abusos.

Esta manifestação acontece na sequência dos trabalhos que têm vindo a ser realizados para não deixar cair este assunto no esquecimento, para exigir que a lei se cumpra, e que os direitos destes animais sejam garantidos e salvaguardados como lhes é devido.



publicado por Carlos Gomes às 11:41
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PARTIDO "OS VERDES" QUESTIONA O GOVERNO ACERCA DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICOS DOS BOMBEIROS PORTUGUESES

Verdes preocupados com segurança, financiamento e apoio psicológico dos Bombeiros Portugueses

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre o descontentamento e até tristeza pela forma como os Bombeiros, agentes de Proteção Civil, têm sido acompanhados a todos os níveis perante o cenário de incêndios que se sucedeu ao longo do corrente ano.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar Os Verdes realizou nos passados dias 28 e 31 de outubro, um conjunto de visitas às áreas afetadas tanto pelo Incêndio de Pedrógão Grande como pelos Incêndios deflagrados nos dias 15 e 16 de outubro.

Durante essa jornada de trabalho, tivemos a oportunidade, não só, de contactar com as populações afetadas, mas também reunir com vários elementos de Comando de Corpos de Bombeiros de áreas atingidas pelos incêndios.

Ao longo das diversas reuniões com o comando dos Corpos de Bombeiros foi notório a manifestação de algum descontentamento e até tristeza pela forma como estes agentes de Proteção Civil têm sido acompanhados a todos os níveis perante o cenário de incêndios que se sucedeu ao longo do corrente ano.

Os Verdes consideram que os Bombeiros são um dos agentes com maior relevância no pilar do Combate, no que diz respeito ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, como tal merecem toda a consideração e respeito. Importa referir que todo o trabalho desenvolvido por estes homens e mulheres é um trabalho de risco, no qual é necessário ter todas as condições de segurança quer em termos de viaturas quer de equipamentos de proteção individual.

Num contexto nacional, os Bombeiros estão na sua maioria integrados em Associações Humanitárias, que dependem economicamente dos serviços de saúde e de emergência pré-hospitalar e de todos os fundos/donativos provenientes de várias entidades, sejam elas do Estado ou particulares. Os Incêndios Florestais representam, em termos de danos, um tipo de ocorrência no qual existem grandes perdas, seja de viaturas ou de equipamentos de proteção individual. Em todos os corpos de bombeiros que visitámos e mantivemos contacto, o PEV foi informado que o fardamento para Incêndio Florestal, a que os Bombeiros têm direito, é de apenas um por cada elemento e que quando o mesmo se danifica, terá que ser a Associação Humanitária ou o próprio bombeiro a substituí-lo. Com as viaturas danificadas, o financiamento para a reparação das mesmas chega só após o término do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF).

Ora, as Associações Humanitárias, não tendo na maioria das vezes verbas suficiente para o arranjo das viaturas, ficam com os veículos em Estado INOP (inoperacional) até que o financiamento chegue, diminuindo assim o efetivo de viaturas e a operacionalidade do corpo de bombeiros.

Os Verdes sabem que também relativamente ao pagamento do combustível, é efetivado por norma no final do DECIF, colocando em causa a subsistência dos Corpos de Bombeiros.

Neste conjunto de reuniões, Os Verdes tiveram também conhecimento que o apoio psicológico não está a chegar a todos os corpos de bombeiros e nos locais onde chega, não é suficiente. As Equipas de Apoio Psicossocial (EAPS) pertencentes à resposta operacional da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) são constituídas por elementos Bombeiros com formação académica em Psicologia que cumprem serviço operacional, tal como os colegas a quem podem prestar apoio e estão organizados em seis equipas supradistritais.

Assim e considerando que os Bombeiros são o principal interveniente no combate e que, para realizarem o seu trabalho em segurança, necessitam de ter todos os meios, equipamentos e apoio ao seu dispor, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1-    Relativamente à situação do financiamento:

  1. a)     O Governo tem conhecimento dos impactos que o financiamento tem nas Associações Humanitárias e no trabalho que estas desempenham?
  2. b)     O Governo já procedeu à transferência dos montantes relativos às despesas de combustível para os Corpos de Bombeiros afetados pelo Incêndio de Pedrógão Grande?
  3. c)     Qual o montante (em euros), de material danificado até à presente data em Incêndios Florestais? Deste valor, quanto já foi transferido para os respetivos corpos de bombeiros?
  4. d)     O Governo pondera antecipar a transferência de dinheiro relativo a despesas (alimentação, danos e combustível), tendo em conta o excecional ano de Incêndios que afetou o país?

2-    O Governo garante a cobertura de todos os Bombeiros com pelo menos um Equipamento de Proteção Individual para Incêndios Florestais? Para quando está prevista a entrega de mais Equipamentos de Proteção Individual (EPI) Florestal a cada Bombeiro?

3-    Está previsto que os EPIs, tais como fardamento, botas, lanternas, capacetes, luvas, entre outros, possam integrar as despesas de incêndios florestais, tirando desta forma a necessidade de reposição deste material por parte das Associações Humanitárias ou até dos próprios Bombeiros?

4-    Desempenhando as EAPS um papel fundamental na saúde mental dos Bombeiros, quantos Bombeiros receberam apoio psicológico nos meses de Junho a Outubro de 2017? Destes, quantos continuam com apoio diferenciado? Quantas vezes as EAPS foram ativadas pelos Comandos dos Corpos de Bombeiros nos meses de Junho a Outubro de 2017? Qual a periodicidade com que as EAPS visitam os Corpos de Bombeiros no território atribuído a cada equipa?

5-    Que medidas estão previstas a curto prazo para valorizar o trabalho desenvolvido pelos Bombeiros? Para quando está previsto a instituição do Cartão Social para os Bombeiros?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”



publicado por Carlos Gomes às 11:23
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Quarta-feira, 1 de Novembro de 2017
GRUPO DE AMIGOS DE OLIVENÇA RECLAMA DEVOLUÇÃO DO TERRITÓRIO PORTUGUÊS SOB OCUPAÇÃO DE ESPANHA

O Grupo dos Amigos de Olivença tem constatado que, a propósito da actual « crise independentista da Catalunha », o Estado Espanhol tem alicerçado a sua posição na defesa intransigente da integridade territorial dos Estados e da necessidade de respeitar os tratados que regem o relacionamento dos Estados na Europa.

Olivença

Também, a este propósito, o Estado Português por intermédio do Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro Ministro e Sr Ministro dos Negócios Estrangeiros, tem se manifestado publicamente, pela defesa intransigente da legalidade interna espanhola, pelo respeito pela integridade territorial dos Estados e pela Lei Internacional.

Nesse sentido, o Grupo dos Amigos de Olivença relembra a existência da « questão de Olivença», território que o Estado Português considera juridicamente português mas ocupado ilegalmente por Espanha, que se recusa a cumprir o tratado de Viena de 1815, por ela assinado, e faz um apelo à opinião pública para que se pressione estes importantes órgãos do Estado Português a pôr em prática os princípios acima defendidos e levantar esta questão junto de Espanha, de maneira a dar cumprimento ao seu compromisso de restituição de Olivença a Portugal.



publicado por Carlos Gomes às 15:43
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Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017
IMPRENSA EUROPEIA "ANEXA" PORTUGAL À ESPANHA

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publicado por Carlos Gomes às 20:11
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BANDAS FILARMÓNICAS DESFILAM EM LISBOA NAS COMEMORAÇÕES DO 1º DE DEZEMBRO

O Movimento 1º de Dezembro lançou a ideia deste grandioso Desfile e mobilizou por todo o país, com o apoio dos seus delegados e da Confederação Musical Portuguesa, diferentes bandas e municípios. É possível realizá-lo graças ao apoio da Câmara Municipal de Lisboa e à capacidade de organização da EGEAC. A iniciativa conta também com o endosso da SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal, que o incluiu no Programa Oficial das Comemorações do 1º de Dezembro. Agradecemos também o apoio facultado pelo Recheio e pelo Amanhecer.

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O Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas "1º de Dezembro" foi um êxito em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Será êxito maior em 2017.

14h30 - Concentração junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida da Liberdade (ao Cinema S. Jorge)

15h00 - Início do Desfile

16h30 - Concentração final, na Praça dos Restauradores, e Apoteose Final com interpretação conjunta por 1.900 músicos dos três hinos: Hino da Maria da Fonte, Hino da Restauração e Hino Nacional.

17h00 - Fecho e desmobilização das bandas

Nesta 6ª edição, desfilarão as seguintes bandas e grupos, aqui ordenados por géneros e por ordem alfabética dos distritos e concelhos respectivos:

GRUPOS DE PERCUSSÃO:

Tocá Rufar (Seixal)

BANDA NACIONAL:

Banda da Armada

BANDAS FILARMÓNICAS:

Banda Musical e Artística da Charneca (Lisboa)

Banda Musical de Figueiredo (Arouca)

Sociedade Recreativa e Filarmónica 1º de Janeiro de Castro Verde (Castro Verde)

Banda da Sociedade Filarmónica União Mourense "Os Amarelos" (Moura)

Banda de Música da Carvalheira (Terras de Bouro)

Associação Filarmónica Retaxense (Castelo Branco)

Associação Recreativa Musical Covilhanense | Banda da Covilhã (Covilhã)

Sociedade Filarmónica Oleirense (Oleiros)

Banda Filarmónica da União de Aldeia de João Pires (Sociedade Recreativa e Musical) (Penamacor)

Sociedade Filarmónica Aurora Pedroguense (Sertã)

Sociedade Filarmónica de Educação e Beneficência Fratelense (Vila Velha de Ródão)

Sociedade Musical Recreativa de Alqueidão / Filarmónica do Alqueidão (Figueira da Foz)

Filarmónica Instrução e Recreio de Abrunheira (Montemor-o-Velho)

Sociedade Filarmónica Sangianense (Oliveira do Hospital)

SUA - Sociedade União Alcaçovense (Viana do Alentejo)

Sociedade Filarmónica Portimonense (Portimão)

Sociedade Filarmónica Avelarense (Ansião)

Sociedade Artística Musical 20 de Julho de Santa Margarida do Arrabal (Leiria)

Sociedade Filarmónica Pedroguense (Pedrógão Grande)

Associação Musical e Artística Lourinhanense (Lourinhã)

Banda da Escola de Música da Juventude de Mafra (Mafra)

Banda Juvenil do Município de Gavião (Gavião)

Sociedade Musical Nisense (Nisa)

Sociedade Recreativa Musical Alegretense (Portalegre)

Banda Filarmónica de Crestuma (Vila Nova de Gaia)

Sociedade Filarmónica Gualdim Pais (Tomar)

Sociedade Filarmónica Progresso Matos Galamba (Alcácer do Sal)

Banda Musical do Barreiro (Barreiro)

Banda Nova de Barroselas (Associação Banda Escuteiros de Barroselas) (Viana do Castelo)

Banda Marcial de Tarouquela e Municipal de Cinfães (Cinfães)

Banda de Música de São Cipriano “A Nova” (Resende)

Será um total de 32 entidades, integrando 1 grupo de persussão, 1 banda nacional militar e 30 bandas filarmónicas civis.

Serão cerca de 1900 músicos, provenientes dos mais diversos pontos do país que irão descer a Avenida da Liberdade, para celebrar Portugal, a Independência e a Restauração através de uma merecida homenagem a esta prática musical e à importante acção formativa e cívica das bandas filarmónicas.

Tendo como ponto de partida o monumento aos Mortos da Grande Guerra, o desfile descerá até à Praça dos Restauradores para uma interpretação conjunta final das Bandas participantes sob a direcção do Maestro Capitão-Tenente Délio Gonçalves, da Banda da Armada.

Ao longo do desfile, serão interpretadas várias marchas, bem como o Hino da Restauração. O alinhamento do momento colectivo conta também, além do Hino da Restauração, com a interpretação dos Hino da Maria da Fonte e Hino Nacional.



publicado por Carlos Gomes às 14:49
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Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017
PAN CONTESTA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO A PROPÓSITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Fundamentação discriminatória de acórdão do Tribunal da Relação do Porto

PAN avança com denúncia ao Conselho Superior de Magistratura sobre caso de violência doméstica

  • PAN quer abertura de um processo disciplinar ao juiz desembargador em questão
  • Denúncia contesta osfundamentos arcaicos e despropositados utilizados para justificar a decisão do tribunal
  • Violação da Constituição da República Portuguesa, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Declaração Universal dos Direitos Humanos
  • Estas expressões acentuam e estimulam a violência, o preconceito e a discriminação contra as mulheres

Na sequência da pronúncia do acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 11 de Outubro de 2017, no âmbito do processo n.º 355/15.2 GAFLG.P1, onde o Relator é o Juiz Desembargador Neto de Moura, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza avança hoje com uma denúncia ao Conselho Superior de Magistratura (CSM) enquanto órgão superior de gestão e disciplina dos Juízes dos Tribunais Judiciais de Portugal. Esta denúncia não pretende contestar a decisão, mas sim os fundamentos arcaicos e despropositados utilizados para alicerçar a solução encontrada sendo que a tónica do acórdão acaba por ser o adultério e não a agressão em si.

O PAN questiona o CSM sobre se, sendo Portugal um estado laico, devem as considerações dos juízes citar a Bíblia. Para além disso, as declarações proferidas por este juiz não reconhecem os valores do preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos nem protegem a “dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis” que “constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”.

“As expressões anacrónicas deste acórdão, que contestamos, acentuam e estimulam a violência, o preconceito e o estigma social fazendo com que os cidadãos não confiem nas instituições que os deviam proteger e acentuam a suspeição e o sentimento geral de insegurança. Dividindo as mulheres por castas em que as “honestas” podem e devem estigmatizar as adúlteras, o juiz demonstra que vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher adúltera, uma posição preocupante numa sociedade que se pretende cada vez mais evoluída, empática e que estimula uma cultura de relações amistosas de respeito entre os pares”, esclarece André Silva, Deputado do PAN.

Sendo o Princípio da Igualdade um dos primeiros e mais básicos direitos da Constituição da República Portuguesa, o PAN questiona o CSM e pede consequências concretas sobre a evidente parcialidade subjacente às declarações deste juiz que deviam assentar mais nos valores constitucionais e na lei e menos nas suas conceções pessoais sobre a realidade. Estas declarações violam também a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A situação é muito crítica sendo este juiz reincidente. O histórico de decisões controversas do desembargador da Relação do Porto remonta a 2013, quando considerou que uma agressão de um homem a uma mulher com uma criança ao colo não tinha "gravidade bastante".

O PAN pretende que se faça cumprir o Estatuto dos Magistrados o que culminará na abertura de um processo disciplinar ao juiz desembargador em questão.



publicado por Carlos Gomes às 19:41
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PAN APRESENTA NOVO PACOTE DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS FOGOS
  • Apoio psicológico para os bombeiros intervenientes no combate
  • Reforço da moldura penal, alargamento da “Fase Charlie” e promoção da biodiversidade e da floresta autóctone
  • Suspensão da permissão de caça acima do Rio Tejo e inclusão dos animais nos planos de emergência e socorro

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje 12 medidas que visam contribuir para uma mudança de paradigma na área da prevenção e combate aos incêndios, com foco na maior responsabilização penal, na intensificação das medidas de prevenção, na aposta na biodiversidade e na definição de estratégias imediatas de apoio às populações e equipas no terreno.

Na sequência dos incêndios que deflagraram na zona Centro e Norte do país, o partido pretende desde já a criação de uma equipa de apoio psicológico para as pessoas afetadas e para os bombeiros intervenientes no combate, apoio a ser disponibilizado por um período não inferior a três anos e dotado de meios de deslocação ao terreno.

O partido considera urgente rever a moldura penal, aumentando os limites mínimos das penas para os crimes de incêndio florestal, e quer voltar a incluir o crime de incêndio florestal no leque de crimes de investigação prioritária definidos pela Lei de Política Criminal 2017-2019. Proprietários, entidades gestoras e câmaras municipais também deverão estar sujeitos a responsabilidade criminal em caso de não cumprimento das obrigações previstas no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

“Os incêndios florestais são calamitosos para o nosso país, com tremendas repercussões sociais e patrimoniais. Uma vez que a esmagadora maioria dos fogos tem mão humana, seja ela voluntária ou involuntária, esta matéria deve ser considerada como absolutamente prioritária em todos os ângulos possíveis, seja na prevenção, na investigação ou na responsabilização”, explica André Silva, Deputado do PAN.

Ainda em resposta a estes incêndios, o PAN pretende ver suspensa a permissão de caça acima do Rio Tejo de forma a permitir a regeneração dos ecossistemas nas zonas mais afetadas, seguindo o apelo já transmitido pela Quercus ao Governo depois da morte de um número incalculável de animais e da destruição dos seus habitats. Acresce a esta proposta uma recomendação ao Governo para que seja disponibilizado alimento para animais nas zonas limítrofes às áreas de floresta autóctone que tenham ardido.

O PAN propõe que nos 10 metros junto às faixas de rodagem estradas e caminhos férreos (faixas de gestão de combustível) apenas possam ser plantadas espécies folhosas autóctones, ou seja, que não possa haver eucaliptos ou pinheiros. Outras duas propostas reforçam a necessidade de se criar um banco de terras ou de o Estado assumir as obrigações dos proprietários de terras indeterminadas e de se aumentar as faixas de segurança de 50 para 100 metros ao redor das aldeias.

No que toca às ações de arborização e de rearborização, a biodiversidade deve ser privilegiada. Para isso, o PAN pretende que seja criado um programa específico para apoio à instalação e implementação de modelos de silvicultura que utilizem carvalhos, castanheiros e outras folhosas e que compense a eventual perda de rendimento, dando opções aos proprietários e associações de produtores de se encaminharem para uma floresta nativa, mais ecológica e mais rentável a médio e longo prazo.

Sem ignorar o real impacto das Alterações Climáticas e tendo em conta que este ano os dois maiores focos de incêndios aconteceram antes e depois da atual janela temporal, o PAN quer alterar o período crítico denominado por “Fase Charlie” para que se inicie a 15 de maio e termine a 30 de outubro.

Constatando também a falta de meios de socorro a animais, o partido defende a integração dos médicos-veterinários em matéria de Proteção Civil e, consequentemente, a inclusão dos animais nos planos de emergência e socorro.

“A par da falta de meios no socorro às populações afetadas, verificamos a ausência de um plano de salvaguarda e resgate de animais. Não podemos continuar a olhar para a prevenção e combate aos incêndios sem pensar de forma integrada em todas as vertentes de ação”, conclui André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 10:56
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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
PAN QUER IDENTIFICAÇÃO DOS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS IDENTIFICADOS NA ROTULAGEM DOS ALIMENTOS

PAN quer informação sobre presença de OGM em todos os alimentos e ementas de restaurantes

  • Todos os estabelecimentos que operem com alimentos não pré-embalados devem informar os consumidores sobre a presença de OGM
  • Obrigatoriedade de apresentação de relatório anual das fiscalizações à rotulagem e de lista com identificação dos infratores
  • Atual omissão na lei reflete uma incoerência nas regras de rotulagem e não assegura aos consumidores o direito à informação

Amanhã dia 20 de outubro o tema da rotulagem de organismos geneticamente modificados (OGM) volta a debate no parlamento. O projeto de lei do PAN – Pessoas-Animais-Natureza que pretende reforçar os direitos dos consumidores no que diz respeito ao consumo de bens alimentares foi debatido em Março de 2017 e encontra-se em discussão na especialidade. Este projeto aponta uma lacuna na lei no que diz respeito ao consumo de carne, leite e ovos cujos animais foram alimentados com rações que contenham organismos geneticamente modificados (OGM) e pede que a informação sobre os OGM introduzidos na cadeia alimentar através das rações dos animais chegue a quem mais interessa: o consumidor final.

Com o atual projeto, em debate esta semana, o PAN vai mais longe e propõe que todos os estabelecimentos comerciais que operem com alimentos não pré-embalados sejam obrigados a informar os consumidores sobre a presença de OGM nas matérias-primas com que são confecionados os produtos e as refeições, uma vez que a rotulagem destas com referência a OGM já é obrigatória e conhecida pelas empresas que confecionam alimentos. Este “detalhe” é relevante pois o consumidor pode não saber que está a consumir um bem alimentar que integra OGM e esse pode ser um fator determinante para se abster do consumo desse bem.

A aplicação desta iniciativa legislativa pressupõe que as ementas de restaurantes e cantinas, assim como todos os estabelecimentos que comercializam alimentos não embalados, por exemplo pastelarias, padarias, frutarias e take away’s, passem a mencionar a existência de OGM.

O PAN considera que nem os aspetos éticos nem o princípio da precaução devem ser desprezados quando se discute o direito à informação e atendendo também ao facto de ser imperativo comunitário que a informação relativa a OGM deva constar em todas as fases de colocação de produtos no mercado, impondo-se essa obrigatoriedade também na informação disponibilizada ao consumidor no consumo de géneros alimentícios não pré-embalados.

“Não faz sentido que nas ementas e em alguns alimentos exista a indicação das quantidades de sal e de açúcar, ou a indicação de substâncias suscetíveis de provocar alergias ou intolerâncias, como por exemplo, glúten, lactose e ovos mas a informação sobre a presença de OGM seja omissa. Só incluindo esta referência se concretiza verdadeiramente o direito de informação preconizado em todos os diplomas legais, nacionais e comunitários, referidos.” Reforça André Silva, Deputado do PAN.

Adicionalmente e por razões de transparência e de confiança nos rótulos, o PAN propõe ainda que deve ser apresentado e divulgado anualmente um relatório das fiscalizações efetuados pelas entidades competentes, devendo ainda serem identificados publicamente os infratores.



publicado por Carlos Gomes às 16:58
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Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
DEPUTADO DO PAN DESLOCA-SE A VISEU PARA INTEIRAR-SE DA SITUAÇÃO RESULTANTE DOS FOGOS

Deputado do PAN cancela toda a atividade e desloca-se a Viseu

O Deputado André Silva viaja hoje para a aldeia da sua família, Vilar de Besteiros, no concelho de Tondela, distrito de Viseu, uma das zonas fortemente afetadas pelos incêndios que lavram em todo o país, onde estará nos próximos dias.

Foram canceladas todas as iniciativas parlamentares do PAN e outros compromissos previstos. Para além do contacto com os seus familiares, o Deputado reúne amanhã de manhã com o Presidente da Câmara Municipal de Tondela, José António Gomes Jesus, e com o Comandante Distrital de Operações da Proteção Civil, Miguel Ângelo David. Paralelamente e em contacto com entidades e membros da sociedade civil o PAN está a mobilizar todos os recursos para perceber como pode contribuir para auxiliar as populações sem interferir com os operacionais que estão a trabalhar.

O PAN reforça o manifesto do seu profundo pesar às famílias e amigos das vítimas que perderam a vida no pior dia do ano em matéria de incêndios e cuja contagem ainda não terminou. Deixamos uma palavra de alento e de profundo respeito às populações que estão a enfrentar as chamas e a todos os profissionais, cidadãs e cidadãos que, uma vez mais, se estão a mobilizar para combater esta tragédia e a organizar-se em rede para se ajudarem mutuamente.



publicado por Carlos Gomes às 15:36
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Segunda-feira, 2 de Outubro de 2017
PAN CELEBRA RESULTADOS OBTIDOS NAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

PAN celebra resultados históricos com forte reforço da presença do partido no território

  • Resultados alcançados nos 32 concelhos (72.673), semelhantes aos obtidos em todo o território nacional nas Legislativas de 2015 (75.140)
  • Face às eleições Legislativas de 2015 os resultados do PAN espelham uma variação média de 2,08% e refletem uma evolução de 129%.
  • Eleição de deputados municipais em todos os concelhos com tradição tauromáquica
  • Total ausência de cobertura televisiva na noite eleitoral não reflete o fenómeno de crescimento e de consolidação eleitoral do partido

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, voltou a alcançar resultados surpreendentes eleições de ontem, marcando a história da política e da sociedade portuguesa. Nas 32 candidaturas às Autárquicas 2017, o PAN elegeu 26 deputados municipais.

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Face aos resultados das Legislativas de 2015, o PAN obteve mais 10.369 votos nas Câmaras Municipais em que concorreu em 2017, significando uma variação de 1,18% e uma evolução de 70%. Face aos resultados das Legislativas de 2015, o PAN obteve mais 29.923 votos nas Assembleias Municipais em que concorreu em 2017, significando uma variação de 2,08% e uma evolução de 129%.

O partido conseguiu eleger deputados municipais em todos os 15 concelhos do distrito do Porto e de Lisboa aos quais concorreu. Em Lisboa, duplicou a representação na Assembleia Municipal, tendo alcançado dois deputados. O número de votos alcançados nas Assembleias Municipais dos 32 concelhos (72.673) é semelhante ao resultado obtido em todo o território nacional nas Legislativas de 2015 (75.140).

Na corrida às Câmaras e Assembleias Municipais, o PAN teve resultados mais expressivos que BE, CDS ou CDU em vários concelhos, nomeadamente Leiria, Loures, Almada, Setúbal, Barreiro, Seixal, Albufeira ou Horta. O partido elegeu ainda deputados municipais em todos os concelhos com tradição tauromáquica, com resultados bastante expressivos: Vila Franca de Xira (4,56%), Moita (4,28%), Seixal (4,84%) e Albufeira (4,59%).

“Estes resultados demonstram que o PAN está a protagonizar uma alteração de consciências e que cada vez mais pessoas se revêm na mensagem de que não é aceitável perpetuarmos uma tradição que vive à custa de dinheiros públicos e do sofrimento e morte de animais”, reforça André Silva, Deputado do PAN e porta-voz do partido.

Na noite eleitoral houve uma total ausência de cobertura televisiva, depois de uma já desproporcional cobertura mediática da campanha do PAN ao longo destas eleições. Este facto tende a espelhar o atual estado da comunicação social na edificação da democracia portuguesa. É indiscutível que os meios de comunicação social desempenham um papel relevante no espaço público e na participação e literacia política, mas os critérios subjacentes à hierarquização e seleção dos conteúdos apresentados à opinião pública estão longe de ser consensuais ou claros. Se, a evolução e o amadurecimento das instituições democráticas estão diretamente relacionados com a imparcialidade e objetividade dos meios de comunicação social, o exemplo da cobertura destas eleições deve preocupar a todos.

O PAN reforça que, enquanto partido que chega acima dos 4% de participação política ativa em muitos municípios, é não só um fenómeno de crescimento e de consolidação eleitoral, como também é dotado de uma já significativa relevância social à qual é precisa ser dada a devida voz, quebrando o hábito de reforço das tendências dominantes na sociedade.



publicado por Carlos Gomes às 19:24
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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
PAN QUER IMPLEMENTAR RENDIMENTO BÁSICO

Intervenção André Silva, Deputado do PAN – Pessoas- Animais- Natureza

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17° Congresso BIEN – A Implementação de um Rendimento Básico

25 de Setembro – Sala do Senado Assembleia da República Portuguesa

Bom dia.

Antes de mais gostaria de agradecer aos membros da organização, tal como aos parceiros institucionais deste 17º Congresso BIEN, nomeadamente ao Movimento Rendimento Básico Incondicional em Portugal, o esforço e dedicação em colocar em marcha estes três dias de debate em torno deste tema tão apaixonante e por escolherem Lisboa como o seu palco.

Cumprimento todas e todos os presentes, agradecendo a presença do Presidente da Assembleia da República na pessoa do Vice-Presidente Jorge Lacão.

Indo directamente ao que nos traz hoje aqui gostaria de fazer uma breve contextualização do paradigma socioeconomico e cultural em que actualmente vivemos. A estrutura económica e social, da larga maioria dos países, assenta em duas premissas base: Que através do crescimento económico advém prosperidade e estabilidade social e que as instituições públicas, tal como privadas, operam perante um conjunto de regras comuns, leis, que se traduzem na procura da melhor equidade social possível.

A liberdade económica e social, na sua maioria, está regida por padrões e regras vertidas em leis e acordos não só nacionais como internacionais. Não obstante muitas variações, dependendo do país, há uma aceitação que todas estas orgnizações sociais e/ou estatais, se reguem pelo estado de direito, seja ele mais ou menos, efectivo. Porém estas normas institucionalizadas de bem-estar humano e confiança social nas instituições têm outras estruturas sociais e psicológicas bem mais enraizadas. Estas fazem parte de todos os sistemas políticos e ideológicos vigentes. A norma mais enraizada e transversal é o mito que apenas através do crescimento contínuo, seja populacional, seja económico, conseguimos garantir desenvolvimento quantitativo e qualitativo.

Este máximo tem sido uma regra para a generalidade dos economistas, políticos, empresários, industriais e banqueiros a nível internacional. Porém esta simplicidade normativa, de crescer sempre mais, ad infinitum, traz problemas estruturais para a manutenção do dito desenvolvimento económico e social, como coloca mesmo em risco de sobrevivência a espécie humana por delapidar recursos naturais, não tendo em conta o ritmo natural de reposição desses mesmo recursos, tal como exerce uma pressão avassaladora sobre os restantes seres que connosco habitam este planeta.

Em paralelo, a quimera da economia circular, ou seja a reutilização e integração de todos os produtos presentes na cadeia de consumo, seja na produção, transformação, distribuição e consumo, é também ela inserida num paradigma de crescimento contínuo. Certos que a economia circular deve ser praticada, diminuindo desperdício e aproveitando ao máximo os recursos que advêm da actividade humana, não teremos sucesso a médio longo prazo enquanto não assumirmos que a base de pensamento filosófica e económica está profundamente deturpada e não assenta num princípio de equilíbrio ecológico. Ou seja, estamos todos a viver a crédito.  

E é neste campo que se geram várias disfunções que os Estados tentam corrigir, sejam eles de que ideologia forem. Uns mais socialistas, outros mais liberais, até mesmo os mais ditatoriais, de esquerda ou de direita, todos eles enfrentam problemas estruturais que poderão colocar em causa a estabilidade económica e social num mundo cada vez mais integrado.

Estes problemas têm as mesmas expressões no dia-a-dia das populações e advêm da manutenção de um status quo económico e social baseado em modelos de desenvolvimento do século XIX e XX.

Ainda agimos e construímos as nossas sociedades com modelos obsoletos e produtivistas, baseados no pleno emprego e na constante criação de produtos, bens e serviços.

Mas fará este modelo sentido num mundo cada vez mais tecnológico? Tem vindo este modelo a garantir uma diminuição efectiva da pobreza a nível mundial ou a exacerbar a delapidação de recursos e o aumento das desigualdades sociais, laborais e económicas entre nações?

Surgem, um pouco por todo o lado, e as várias sensibilidades políticas não conseguem ter soluções, problemas estruturais que colocam em risco eminente o status quo que consideramos estável e duradouro.

Como podemos solucionar o problema do desemprego estrutural e tecnológico sem promover uma economia de constante crescimento? Sem tentar sempre, infrutiferamente, implementar políticas de pleno emprego? Como equilibrar as balanças sociais em países que o crescimento populacional é decrescente?

Como garantir que a equidade social e económica se mantém sabendo que o Estado poderá ter menos receitas e mais custos com a contínua instabilidade social, económica e política internacional? Como garantir que os profundos e negativos impactos psico-sociais, no dia-a-dia dos cidadãos, não se agravam? Como conseguiremos mitigar o impacto das alterações climáticas num prisma de constante crescimento económico e rápido declínio dos ecossistemas?

Estas perguntas não têm, na nossa perpectiva, resposta prática no actual paradigma socioeconomico e cultural. Teorias e práticas políticas, de esquerda e de direita, têm de facto expressão no modo como distribuímos a riqueza mas nunca como a produzimos, e esta é substancialmente a mesma. Ou seja meramente extrativisma. Distribuímos os despojos de uma cultura produtivista mas não internalizamos os custos sociais, ambientais e éticos desta mesma normativa económica.

Certo que podemos questionar e analisar que modelos de gestão são mais ou menos equitativos, têm mais ou menos impacto no bem-estar social e económico de uma sociedade, constatamos, na prática, que estruturalmente qualquer modelo vigente, assente no produtivismo e na tentativa de atingir o pleno emprego, tem apenas as garantias de ser um projecto falhado a médio prazo.

E esta concepção normativa leva-nos a questionar como podemos, dentro do sistema produtivista e consumista, manter o mesmo modus operandi e esperar resultados diferentes?

Então como combatemos o desemprego estrutural e tecnológico? Como garantimos equidade e justiça na distribuição de rendimentos? Como concebemos um modelo económico assente num Estado verdadeiramente social e que garanta os direitos consagrados pelas Constituições? Sem modelos institucionalizados e internalizados de estigmatização social (como são, por exemplo, os rendimentos sociais de inserção e os subsídios de desemprego)? Que reduza as desigualdades sociais de raíz e não a posteriori?

Para nós existe uma resposta mas não mantendo o modelo político, económico e social. É urgente continuar a praticar políticas sociais equitativas e justas para as diferentes classes sociais e económicas mas testando, em paralelo, a implementação de Rendimento Básico Incondicional. Para o PAN qualquer implementação de um RBI terá que acrescentar ao Estado Social, nunca esvaziá-lo, mas ele por si só não será uma solução para os problemas económicos e sociais do país.

Do nosso ponto de vista devemos continuar a combater a evasão fiscal e a economia paralela, que anualmente retiram 24 mil milhões de euros à economia nacional. Temos que reduzir os gastos desastrosos em parcerias público privadas, que delapidam o erário público. Necessitamos de renegociar a nossa dívida externa e reduzir drasticamente o défice. Temos que de uma vez por todas parar de injectar dinheiro em indústrias altamente poluentes e que operam no sector privado, como é o caso da indústria da suinicultura e do leite. Devemos também deixar de isentar outras indústrias como as que produzem electricidade através de combustíveis fósseis. Há que garantir uma maior justiça na tributação de rendimentos reforçando uma política fiscal adaptada a mais escalões de IRS. Ou seja, um RBI por si não será suficiente para garantir um novo paradigma social e económico mas ajudará, na nossa visão, a garantir uma maior equidade societal.

A importância deste projecto não se resume apenas em testar um RBI, ou a seguir os exemplos internacionais de testes piloto, como na Finlândia, mas insere-se num debate mais alargado que se torna cada vez mais comum internacionalmente. Por exemplo, a ex candidata presidencial Hillary Clinton, veio agora a público frisar que deveria ter inserido no debate político da campanha o tema do Rendimento Básico Incondicional. Também o candidato socialista às presidenciais Francesas, Benoît Hamon, apoiou uma versão simplificada de Rendimento Básico.

Ao nível empresarial, vemos também uma convergência neste sentido. O magnata Richard Branson, o empresário Elon Musk e o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, apoiaram publicamente a necessidade de se pensar num rendimento básico pois os impactos que a tecnologia, nomeadamente a automatização e a inteligência artificial, terão no tecido laboral e social serão estruturalmente  alteradores dos actuais modelos de organização económica e social.

Em paralelo, já existem sinais evidentes que esta automatização e robotização será efectiva e trará mudanças disruptivas ao nosso modelo civilizacional.

Por exemplo a MacDonalds já anunciou mais uma fase de automatização das suas cadeias distribuição o que levará, inerentemente, a um despedimento massivo de trabalhadores. Ainda este mês, o CEO do Deutsche Bank, John Cryan, na cimeira de Singapura, alertou para os profundos impactos que a automatização e que estes afectarão muitos empregos também no sector bancário.

Estes factos não inferem um decréscimo de lucros por parte destas empresas ou sectores, mas trará uma clara disrupção a nível social e económico pois estes desempregados trarão mais pressão para os serviços sociais do Estado e não trarão tanto consumo nem injectarão liquidez na economia. Esta dinâmica, que será quebrada, é essencial para manter este paradigma económico.

Assim vemos que o paradoxo económico, assente na mão de obra humana e no pleno emprego, se agravará com o avanço tecnológico e não poderá ser colmatado com as actuais políticas públicas.

E daí a importância de, factual e cientificamente, aferir as vantagens que advém de implementarmos um projecto piloto a nível local.

Tem havido um crescente debate, sobretudo por intelectuais de várias áreas de pensamento, seja ele económico ou social, mas para nós é tempo de concretizar um projecto piloto em Portugal para garantir que temos dados empíricos. Temos que sair do reino da teoria. Se bem que é importante garantirmos que este projecto reforça o Estado Social, garanta a sua plenitude no espaço e no tempo, precisamos saber quantitativa e qualitativamente o que acrescenta aos portugueses.

Aqui somos claros. Não desejamos um RBI condicionado à realidade dos desempregados ou dos mais marginalizados. Queremos um projecto que abarque sim o maior número de variáveis possíveis de modo a garantir o máximo de informação após o estudo. Desejamos incluir não só desempregados como todos os géneros, idades, tipos de mobilidade, classes sociais, entre outras variáveis. Dentro do que for o grupo de estudo, politicamente, teremos esse ímpeto para que o projecto não seja condicionado desde início.

E, num quadro de eleições autárquicas, decidimos avançar com a implementação de um projecto piloto de um Rendimento Básico Incondicional em Cascais. E porquê Cascais? Ao contrário do que muitos pensam Cascais é um município onde se encontram vários estratos sociais e há profundas assimetrias locais, sobretudo entre quem vive no litoral e no interior. Apesar da taxa de desemprego estar em 8.4% da população activa, um pouco abaixo da média nacional, e a média de rendimentos per capita ser acima de concelhos como Sintra ou Oeiras, estes dados são encapotados pela precariedade de muitos destes trabalhos, pelas longas distâncias que os Cascalenses têm que fazer para trabalhar, por exemplo para Lisboa, pelo tempo que demoram a chegar aos locais de trabalho, o que lhes tira qualidade de vida e acrescenta em custo de vida, e por existirem no município grandes rendimentos que equilibram, ilusoriamente, a balança média de rendimentos per capita.

Queremos assim avançar com um estudo piloto, com duração de pelo menos dois anos, para aferir os resultados sociais e económicos de um RBI local. Só assim podemos extrapolar para a realidade nacional. Se tivermos em conta o salário mínimo nacional, actualmente de 557€ e o multiplicarmos por 12 meses, tendo um grupo de estudo de 500 cascalenses, teremos um custo anual que rondará os 3 milhões e 300 mil euros. Este custo poderá facilmente ser suportado pelo orçamento municipal e por dotações do Orçamento do Estado, sendo que os custos operacionais da equipa que analisará e monitorizará o estudo poderá incluir-se em financiamentos Europeus. Ou seja, poderemos ter três nível distintos e complementares de financiamento. A nível local, nacional e internacional.

Será interessante saber se teremos mais ou menos poupança nas famílias. Se existirá mais ou menos consumo. Se serão reduzidas ou aumentadas as dívidas correntes. Se se consubstancia uma alteração de emprego ou numa melhoria salarial, devido ao aumento do poder negocial, por parte do grupo de estudo. Se crescerá ou não a taxa de emprego e se teremos mais ou menos casos de pobreza. E isto, cremos, será benéfico para todos os quadrantes políticos pois teremos todos dados para nos guiarmos.

Por tudo isto acreditamos que é urgente planificar e implementar um projecto piloto de um Rendimento Básico Incondicional a nível local para podermos aferir os seus resultados de modo científico. Mais que rejeitar uma ideia a priori há que garantir que a mesma tenha o máximo de aporte científico pois sem esta base estaremos todos a debater teorias, que apesar de serem importantes, são condicionantes de uma evolução social e económica que para nós, PAN, é inevitável.

Não podemos olhar e resolver os actuais problemas sociais e económicos com uma visão obsoleta e ideologicamente estanque. Há que conceber e implementar novos paradigmas e esse caminho deve ser trilhado por todos. Façamos da ciência a nossa bússola e garantamos que este projecto piloto seja uma referência a nível internacional.

Obrigado.

André Silva

Deputado do PAN



publicado por Carlos Gomes às 13:28
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Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
PAN CASCAIS DENUNCIA CARLOS CARREIRAS À CNE POR USO INDEVIDO DE RECURSOS DA AUTARQUIA
  • Depois da decisão da CNE, PSD e CDS voltam a usar indevidamente meios municipais para promover a sua candidatura
  • Propaganda ilegítima colide com equidade democrática das restantes candidaturas
  • Esta ação pode incorrer em crime de desobediência

O PAN Cascais apresentou hoje uma denúncia à Comissão Nacional de Eleições (CNE) relativamente a Carlos Carreiras pelo uso indevido das redes sociais Facebook, Youtube e Twitter, tal como do site da Câmara Municipal de Cascais, para promoção autárquica.

O partido considera, e documenta, que a coligação Viva Cascais desconsiderou propositadamente as recomendações da CNE para que o candidato Carlos Carreiras se abstivesse “no futuro de divulgar/publicitar obras, atos, serviços e programas que não tenham caráter de urgência, até ao final do período eleitoral”. Esta recomendação da CNE emitida a 5 de Setembro adveio de outra queixa feita pelo PAN Cascais pelo uso indevido do executivo do boletim municipal para promoção autárquica.

“Curiosamente todas as inaugurações ou mesmo eventos do Orçamento Participativo aconteceram durante o período eleitoral. Carlos Carreiras demonstra uma atitude provocatória, usando as redes sociais do município para se auto promover”, afirma Francisco Guerreiro, candidato à Câmara Municipal de Cascais. “Primeiramente foi o boletim informativo e agora seguem-se as redes sociais. Para nós isto configura uma ilegalidade, mas deixamos essa avaliação para as entidades competentes, nomeadamente a CNE”, reforça o candidato.

De ressalvar que na primeira deliberação da CNE, consubstanciada pelo acórdão n.º 461/2017 do Tribunal Constitucional, Carlos Carreiras promoveu “ações proibidas por lei” e este pode mesmo “incorrer num crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal” por não ter acatado tais considerações.

“A candidatura do PAN não quer mais nem menos que equidade de todos os agentes políticos nesta campanha”, conclui Francisco Guerreiro.

Link para a notícia de 5 de Setembro sobre a primeira decisão da CNE:

http://www.pan.com.pt/comunicacao/noticias/item/1412-cne-valida-queixa-pan-cascais.html 

Link para o site do PAN onde se encontram os programas autárquicos:

https://www.pan.com.pt/eleicoes/eleicoes-autarquicas-2017.html



publicado por Carlos Gomes às 16:12
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Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
SERÁ QUE A DEVOLUÇÃO DO TERRITÓRIO DE OLIVENÇA A PORTUGAL TAMBÉM É ILEGAL FACE À CONSTITUIÇÃO ESPANHOLA?

O governo de Madrid impede o povo catalão não possui o direito de decidir o seu destino político através de referendo alegando que este instrumento democrático é inconstitucional. Será que a constituição espanhola também impede a Espanha de restituir a Portugal o território que mantém ilegitimamente ocupado há mais de dois séculos, apesar dos compromissos que assumiu nesse sentido?

Olivença (48)

Em 20 de Janeiro de 1801, Espanha, cínica e manhosamente concertada com a França Napoleónica, sem qualquer pretexto ou motivo válido, declara guerra a Portugal e, em 20 de Maio, invade o nosso território, ocupando grande parte do Alto-Alentejo, na torpe e aleivosa «Guerra das Laranjas». Comandadas pelo «Generalíssimo» Manuel Godoy, favorito da rainha, as tropas espanholas cercam e tomam Olivença.

Ao assinar em 1817, o Tratado de Viena, a Espanha concordava e comprometia-se a devolver o território português de Olivença. Referia o artigo 105.º dor eferido Tratado o seguinte: “As Potências, reconhecendo a justiça da reclamações formuladas por Sua Alteza, o Príncipe Regente de Portugal e do Brasil, sobre a vila de Olivença e os outros territórios cedidos à Espanha pelo tratado de Badajoz de 1801, e considerando a restituição destes objectos como uma das medidas adequadas a assegurar entre os dois Reinos da Península aquela boa harmonia, completa e estável, cuja conservação em todas as partes da Europa tem sido o fim constante das suas negociações, formalmente se obrigam a empregar por meios conciliatórios os seus mais eficazes esforços a fim de que se efectua a retrocessão dos ditos territórios a favor de Portugal. E as Potências reconhecem, tanto quanto depende de cada uma delas, que este ajuste deve ter lugar o mais brevemente possível”.

Não obstante, a Espanha até ao momento nunca honrou a sua palavra, quaisquer que fossem os regimes políticos que ali tiveram vigência, o que nunca os coibiu de cinicamente nos tratar por “hermanos”…

Em 1864, Portugal e Espanha trataram de proceder à delimitação da sua fronteira comum. Perante a recusa do Estado Português em reconhecer a soberania espanhola sobre o território de Olivença, a Comissão Internacional de Limites Luso-Espanhola interrompeu os seus trabalhos na zona da desembocadura do rio Caia, tendo os mesmos apenas sido retomados em 1926, a partir da desembocadura da ribeira dos Cuncos no rio Guadiana, portanto a sul de Olivença.

O Estado Português jamais reconheceu a ocupação do território de Olivença por parte de Espanha, razão pela qual se mantém por colocar os marcos fronteiriços naquele local. Tratando-se de um território de jure pertencente a Portugal nem sequer se coloca juridicamente a questão da autodeterminação – o que se coloca é, do ponto de vista moral, a ocupação em si mesma, ao arrepio do direito internacional, contra os compromissos que assumiu que leva a descredibilizar a palavras dos seus governantes e os protestos de amizade em relação ao povo português. Ou será que a devolução do território que não legalmente não lhe pertence também é inconstitucional face à nova Lei em Espanha?

Carlos Gomes



publicado por Carlos Gomes às 19:23
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GALEGOS SOLIDÁRIOS COM CATALUNHA

Milhares de galegos descem à rua em várias cidades da Galiza para manifestar o seu apoio à realização do referendo na Catalunha e à causa independentista.

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A repressão que se anuncia sobre o povo catalão está a gerar uma onda de solidariedade por toda a Espanha, com maior incidência na Galiza e no País Basco.

Refira-se que o sucesso da Restauração da Independência de Portugal face ao domínio filipino em 1640 se deveu em grande medida ao levantamento fracassado na Catalunha, vulgarmente conhecido por “revolta dos segadores”.

Também em Portugal está prevista para hoje uma concentração em frente à embaixada de Espanha, em Lisboa, ao final da tarde.

Fotos: BNG

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publicado por Carlos Gomes às 10:49
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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017
CANDIDATOS DO PAN VISITAM ESTABELECIMENTO PRISIONAL DO LINHÓ
  •      Causas sociais merecem destaque da candidatura
  •      Candidatura pretende partilhar programa eleitoral com as reclusas e com as forças de segurança
  •      Serão também partilhados quantos-queres didácticos para as crianças das reclusas

A candidatura do PAN Cascais visitará amanhã (21/09), às 10h00, o estabelecimento prisional do Linhó, em Alcabideche, Cascais.

A iniciativa insere-se na campanha eleitoral do PAN à autarquia e pretende conhecer a realidade das cidadãs que se encontram no estabelecimento prisional tal como as necessidades dos serviços prisionais. Na visita serão distribuídos dois programas eleitorais para posterior consulta e quantos-queres didácticos para as crianças das reclusas. A candidatura do PAN Cascais pretende com esta acção sensibilizar a comunidade prisional tal como a sociedade civil para a importância de sinalizarmos situações de carência, seja económica, seja psico-social, de modo prévio para se evitar situações máximas de aprisionamento.

"Sabemos que algumas das pessoas que se encontram reclusas são Cascalenses pelo que não podemos deixar de lhes disponibilizar as nossas ideias para o município" afirma Francisco Guerreiro, candidato à Câmara Municipal de Cascais. "Muitas destas cidadãs tiveram desde tenra idade vidas muito difíceis. Sendo que muitas são hoje em dia mães impele-nos ter um olhar mais cuidado para estes núcleos familiares, para estas pessoas. Para o PAN não há cidadãos de segunda" conclui o candidato.



publicado por Carlos Gomes às 21:37
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PAN QUER QUE SEJA PERMITIDO OS ANIMAIS ENTRAREM NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
  • A atual legislação não permite a entrada de animais em espaços fechados que exerçam atividade de restauração ou bebidas mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorize
  • Petição sobre este tema deu entrada na Assembleia da República com 5500 assinaturas
  • PAN leva a debate Projeto de Lei cuja discussão está agendada para 3 de Outubro

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza agendou ontem, em Conferência de Líderes, o debate do Projeto Lei n.º 172/XIII/1ª que visa uma alteração ao Decreto-lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro, de forma a permitir a entrada de animais em estabelecimentos comerciais. O debate do Projeto de Lei faz-se no âmbito da discussão da Petição n.º 172/XIII/1ª – que deu entrada na Assembleia da República com 5500 assinaturas – e está agendado para o dia 3 de Outubro.

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A redação atual desde diploma não permite a entrada de animais em espaços fechados que exerçam atividade de restauração ou bebidas mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorize, salvo se se tratar de cães de assistência. No entanto, e atendendo a que os animais fazem cada vez mais parte da vida das famílias portuguesas, o partido considera que já é tempo de ser dada a possibilidade aos proprietários dos estabelecimentos comerciais de decidirem se pretendem ou não admitir animais dentro do seu espaço, à semelhança do que já acontece com os outros estabelecimentos, desde que estes não tenham acesso à área de confeção ou maneio de alimentos.

“Muitos animais de companhia acompanham os seus detentores em períodos de lazer e noutros momentos do seu dia-a-dia, sendo por isso natural que também pretendam fazer-se acompanhar do seu cão, por exemplo, quando vão lanchar a uma pastelaria. Esta medida impede que os animais tenham que esperar presos à porta dos supermercados ou no interior do automóvel enquanto os detentores estão dentro destes estabelecimentos”, explica André Silva, Deputado do PAN.

Na maioria dos Estados-Membros da União Europeia já não existe esta proibição, como é o caso de França, Itália ou Alemanha. Em Portugal, são vários os relatos de situações em que o facto de os animais estarem presos junto aos estabelecimentos ou confinados dentro de veículos culminou em problemas de saúde ou em incidentes que colocaram em causa o bem-estar dos animais ou pessoas.

“Queremos seguir o exemplo dado por uma grande parte dos países da União Europeia nesta matéria. Assim, assegura-se a liberdade de escolha dos proprietários dos estabelecimentos, mas também dos clientes que queiram fazer-se acompanhar pelos animais”, reforça André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 13:50
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Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RECEBE CONGRESSO SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO RENDIMENTO BÁSICO

Congresso anual sobre a Implementação de um Rendimento Básico arranca na Assembleia da República em parceria com o PAN

25 de Setembro, Segunda-feira, entre as 9h00 e as 19h00

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, parceiro do 17° Congresso BIEN – A Implementação de um Rendimento Básico, que decorre em Portugal entre 25 e 27 de Setembro de 2017, inicia os trabalhos do congresso no dia 25 de Setembro, pelas 9h00 na Sala do Senado da Assembleia da República. O congresso decorrerá, nos restantes dias, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

Para além dos vários especialistas nacionais e internacionais o congresso prevê juntar representantes de partidos políticos (consultar página 10 do programa anexo), da sociedade civil, de entidades empresariais, entre outros, para debater uma preocupação transversal a todos relativamente às crescentes desigualdades sociais, o desemprego estrutural e a sustentabilidade da Segurança Social, tanto na Europa como no Mundo. Um evento que pretende reunir várias vozes na procura de soluções e alternativas socialmente inovadoras e que contará também com a presença do Vice-Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.

No início desta legislatura o PAN trouxe este debate ao Parlamento num colóquio subordinado ao tema “A transição para uma alternativa social inovadora”. O Deputado do PAN, André Silva e Francisco Guerreiro, Comissário Político Nacional e candidato à Câmara Municipal de Cascais farão parte do painel de oradores desta iniciativa defendendo a criação de um grupo de trabalho que analise a possibilidade de implementação de um projeto piloto do RBI em Portugal, nomeadamente no Concelho de Cascais, enquanto referência de progresso social e económico. O objetivo é unir esforços com a Câmara, o Estado, e outros agentes sociais, para trabalhar num estudo que possibilite aferir as vantagens e desvantagens da aplicação de um RBI a nível local.



publicado por Carlos Gomes às 20:01
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Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017
PAN DEFENDE AGRICULTURA BIOLÓGICA

Orçamento do Estado 2018: PAN negoceia envelope financeiro para cumprir a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica

  • 2.500.000 € para apoios ao investimento em agricultura biológica
  • Taxa reduzida de IVA para produtos biológicos e várias iniciativas de promoção do sector
  • Aposta na formação específica de quadros ou contratação de técnicos com formação adequada
  • Sistemas de águas subterrâneas estão poluídos com químicos da agricultura e pecuária intensivas - medidas querem inverter esta tendência

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, está a negociar com o governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 verbas e prazos concretos para dar cumprimento à ‘Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica’ recentemente aprovada, com contributos do PAN. As medidas agora apresentadas e desenvolvidas, com contributos do sector, pretendem atribuir montantes de investimento prioritários, por ações, a desenvolver e de acordo com os eixos de intervenção do Plano de Ação da Estratégia Nacional (Resolução de Conselho de Ministros de 27/07/2017).

O PAN defende que o apoio à agricultura biológica deve ser amplamente considerado na política orçamental uma vez que é um meio para atingir objetivos de saúde pública e ambientais como a erradicação da poluição provocada por pesticidas e fertilizantes. Ainda no início do mês a associação Zero revelou dados que confirmam que praticamente todos os sistemas de águas subterrâneas em Portugal estão poluídos com químicos provenientes da agricultura e pecuária intensivas.Nestes locais, só deveria ser permitida a produção agrícola em modo biológico, política de proteção ambiental já adotada em várias regiões da europa, como Bordéus ou Copenhaga.

No que respeita à produção e especificamente aos apoios ao investimento para a agricultura biológica, nomeadamente as mais importantes para o mercado (horticultura, fruticultura, cereais, proteaginosas, frutos secos) o PAN propõe um montante de 2.500.000 € para 2018 que possa atingir 250 novos agricultores. Esta verba não representar um acréscimo na despesa do Estado visto que a proposta prevê uma transferência de verbas alocadas à agricultura convencional para a agricultura biológica.

No que respeita ao eixo “Promoção e Mercados”, o PAN propõe a atribuição de 50.000€ para incentivar a integração de secções de produtos biológicos em mercados grossistas e criar mercados grossistas nos maiores centros urbanos e o mesmo valor, 50.000€ foi proposto para incentivar a venda direta e os mercados locais.

Proceder à avaliação específica do regime de reconhecimento de Organização de Produtores que comercializem produtos biológicos e promover a alteração da legislação, uma vez que, tal como está atualmente, não permite a criação de organizações de produtores biológicos são também propostas que integram este pacote de medidas para o OE de 2018. Estas organizações são fundamentais para o apoio à produção através da venda agregada dos seus produtos.

Pretende-se ainda adotar a taxa reduzida do IVA de produtos biológicos em toda a cadeia; criar o Dia Nacional da Alimentação Biológica (50.000€); implementar iniciativas e atividades depromoção dos produtos biológicos a nível local e nacional (50.000€); implementar plano de comunicação para a Agricultura Biológica e Produção Biológica visando o grande público (50.000€) e promover a representação da Produção Biológica em certames nacionais e internacionais (250.000€).

No eixo ‘inovação, conhecimento e difusão da informação’ o PAN entende ser necessário promover a formação com componente prática dos cursos de formação profissional em Produção Biológica para Agricultores, Trabalhadores e Técnicos (50.000€); estabelecer rede de campos de demonstração para a atividade e produções em Agricultura Biológica com desenvolvimento de técnicas inovadoras (75.000€); melhorar o nível de competências em Produção Biológicadas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e Serviços Regionais das Regiões Autónomas através da formação específica de quadros ou contratação de técnicos com formação adequada (252.000€) e disponibilizar manuais técnicos especializados por atividade em Produção Biológica (25.000€).

O PAN reforça que em Portugal e no mercado europeu a evolução da procura é superior à da oferta, sendo que o país importa excessiva e desnecessariamente estes produtos, contribuindo para um aumento do défice da balança comercial. Tendência que pode ser invertida com políticas ajustadas às necessidades do mercado e à capacidade produtiva do país.

São conhecidos e estão amplamente documentados e estudados os benefícios da agricultura biológica nas mais diversas áreas, na saúde uma vez que está isenta de produtos químicos de síntese, como adubos, inseticidas, fungicidas ou herbicidas e que não usa antibióticos e outros produtos que aceleram o crescimento dos animais. Além de que protege o ambiente, porque evita a contaminação dos solos, dos recursos hídricos e tem um contributo menor para as emissões de gases com efeito de estufa.



publicado por Carlos Gomes às 13:46
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Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017
CANDIDATURA DO PAN À CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA APRESENTA PROGRAMA ELEITORAL
  • Ações concretas nos eixos da Proteção Ambiental, Mobilidade, Habitação, Proteção Animal, Turismo, Igualdade e Inclusão, entre outros.
  • Objetivo do PAN Lisboa passa por eleger uma vereadora e aumentar grupo municipal 

O PAN Lisboa apresentou hoje o seu programa eleitoral no âmbito da candidatura à Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Lisboa. O Programa, disponível em www.pan.com.pt, engloba várias medidas concretas que visam uma Lisboa mais sustentável e mais humana para com todas as formas de vida que coexistem na cidade.

Uma das grandes preocupações do PAN para Lisboa prende-se com a Proteção do Ambiente e da Biodiversidade na cidade. Por um lado, são urgentes soluções para adaptar o município às Alterações Climáticas. Por outro lado, são apresentadas medidas que passam pela reclassificação do Parque Florestal de Monsanto, pela educação para a sustentabilidade e pela análise do impacto do turismo no meio ambiente.

Outra área que esta candidatura quer aprofundar é a da Mobilidade, um direito e uma forma de combate às desigualdades que devem ser pensados em total interligação com as medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas. Para o PAN são prioritários os modos suaves (rede pedonal e ciclável) e os transportes públicos movidos a energias renováveis e verdadeiramente limpas, bem como a renovação das redes de elétricos em carris. O PAN defende ainda que antes de se proceder ao alargamento das redes de transportes públicos, deve ser garantida a adaptação de toda a rede existente a pessoas de mobilidade condicionada.

Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal é uma das grandes preocupações para esta candidatura. Entre outras medidas, será urgente assegurar a ampliação e o bom funcionamento da Casa dos Animais de Lisboa de forma a garantir a recolha e acolhimento temporário de animais errantes, abandonados ou em situação de vulnerabilidade social. A criação de um Hospital Público Veterinário que sirva o distrito de Lisboa é também uma das grandes prioridades.

Relativamente à Habitação, a candidatura defende-a como um direito fundamental e humano, e sugere ainda a desconstrução do conceito de habitação social, que deve dar lugar ao conceito de Habitação Condigna para todas e para todos. Na área do Turismo, importa referir a criação de um estudo sobre a capacidade de carga turística da cidade e o seu impacto ao nível da poluição, da habitação e transportes.

“A visão que trazemos para Lisboa é única, uma vez que contemplamos no nosso programa causas, preocupações e valores que nenhuma outra força política tem abordado até agora. Queremos uma Lisboa inclusiva, que valorize e proteja o seu património natural e a sua biodiversidade, que respeite e seja compassiva para com os animais que connosco partilham a cidade. Encaramos este desafio com a convicção de que vamos voltar a fazer história nas eleições autárquicas, conseguindo um lugar no executivo municipal. Contamos com todas e todos para nos ajudarem a tornar realidade esta Lisboa!”, explica Inês Sousa Real, candidata PAN à Câmara Municipal de Lisboa.



publicado por Carlos Gomes às 20:04
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PAN DÁ PRIORIDADE À SAÚDE E EDUCAÇÃO NO ORÇAMENTO DE ESTADO

PAN coloca Saúde e Educação na linha da frente das negociações para o Orçamento do Estado

  •       -  Reforço de Nutricionistas, Psicólogos e intérpretes de Língua Gestual Portuguesa no Serviço Nacional de Saúde
  •       -  Distribuição de fruta a crianças do pré-escolar
  •       -  Distribuição de bebidas vegetais nas escolas 1º ciclo e pré-escolar
  •       -  Garantir compromissos mais sólidos com medidas de forte impacto na saúde e no bem-estar geral das pessoas

Após a terceira reunião com o Governo no âmbito do Orçamento do Estado 2018 (OE2018) para negociação de propostas, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza definiu como prioritário um compromisso mais sólido com as pessoas nas áreas da Saúde e da Educação.

O PAN está a negociar com o Governo o reforço de nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma medida que terá impacto direto na origem de muitos problemas de saúde e evitará soluções paliativas, cujo custo para o erário público é muito superior às alternativas preventivas. Para além disso, para serem nutricionalmente equilibradas as ementas vegetarianas devem ser programadas por nutricionistas. É da máxima importância que o OE2018 contemple a nutrição como fator chave para melhorar a saúde da população, alocando as verbas necessárias para garantir o direito humano a uma alimentação adequada, que só é possível se a população tiver acesso a alimentos saudáveis suficientes e a uma pedagogia nutricional realista e adequada.

O PAN está também a negociar um reforço dos psicólogos no Serviço Nacional de Saúde, bem como melhorias na integração efetiva e não precária destes profissionais. Existem apenas 598 psicólogos no SNS para um universo de 10 milhões de utentes, sendo Portugal o terceiro país do mundo com a taxa mais alta de pessoas com perturbações psicológicas. Segundo a Ordem dos Psicólogos, a contratação de cerca de 400 psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde custaria 24 milhões de euros, mas pouparia ao Estado 123 milhões de euros em medicamentos comparticipados, internamentos hospitalares e baixas médicas. O exemplo do Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) do Pinhal Interior Norte é flagrante da necessidade deste investimento: existe apenas um psicólogo para uma população de 133.371 habitantes e, de acordo com os Censos de 2011, para um conjunto de 14 Unidades de Saúde.

Também em discussão está a proposta do PAN que pede uma bolsa de intérpretes de língua gestual no SNS. Apesar das propostas do Governo e dos avanços que têm sido feitos nesta matéria em várias instituições públicas, as pessoas surdas continuam a enfrentar sérias dificuldades de comunicação. A situação ganha especial relevância nos serviços de saúde. Os centros de saúde e hospitais não dispõem de intérpretes nem são legalmente obrigados a isso e o PAN pretende reverter esta situação. As barreiras não são só arquitetónicas, são também sociais, culturais e políticas. Todos devem ter acesso às diferentes oportunidades existentes – seja à cultura, aos espaços públicos, aos edifícios, às comunicações, aos serviços, à economia, à participação política – em condições de igualdade e, enquanto isso não acontecer, não podemos dizer que vivemos numa sociedade igual e justa para todos os cidadãos. O acesso à saúde trata-se de um direito fundamental de todos os cidadãos.

O PAN propõe também introdução no Programa de Ação Escolar da distribuição de fruta na pré-escola. Atualmente a legislação que institui o regime da fruta escolar é aplicável aos alunos do 1.º ciclo dos estabelecimentos de ensino públicos. O que o PAN pretende é alargar esta oferta aos alunos do pré-escolar, opção prevista pela União Europeia mas que não tem sido uma prioridade em Portugal.

 

Dados sobre a oferta alimentar nas escolas indicam que não estão a ser cumpridas as orientações da Direção-Geral da Educação para as ementas e refeitórios escolares, para os bufetes escolares e para as máquinas de venda automática. Isto é particularmente preocupante visto que, segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física 2015-2016, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade. Além disso, 69% das crianças e 66% dos adolescentes não consome a quantidade de fruta e hortícolas recomendada pela Organização Mundial da Saúde.

Após a aprovação do Projeto de Lei do PAN, em Março deste ano, para a disponibilização de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas, o partido entende que muito há ainda a fazer do ponto de vista da educação alimentar e da promoção de hábitos alimentares saudáveis que começam na infância, pelo que retoma uma medida já proposta no OE2017 e que prevê a distribuição de bebidas vegetais nas escolas. O regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar já prevê a distribuição gratuita de leite nas escolas, pelo que esta opção poderá acompanhar a necessidade de muitos pais e crianças que, por motivos de saúde, éticos e ambientais, não consomem leite de vaca e que continuam a ser discriminados por isso.

“Temos conhecimento de diversas interpretações acerca das alterações legislativas no que respeita à introdução da opção vegetariana nas cantinas públicas. Muitas vezes não são as mais corretas e saudáveis e por vezes não são as mais éticas, visto que continua a haver um certo estigma no que respeita às escolhas alimentares. A correta aplicação das leis depende do investimento real que se seguir e é este investimento que vai determinar a qualidade nutricional da alimentação dos portugueses que, por diversas razões, estão cada vez mais a optar por introduzir novos hábitos alimentares nas suas dietas e nas das suas famílias”, reforça o Deputado André Silva do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 19:44
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PAN VISITA ESCOLA NAS LARANJEIRAS PREOCUPADO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Deputado do PAN e Bastonária da Ordem dos Nutricionistas marcam arranque do ano letivo com visita a escola

  •      - Dados indicam que não estão a ser cumpridas as orientações da Direção-Geral da Educação para as ementas e refeitórios escolares
  •       -  25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade
  •        - Reforçar a importância da alimentação saudável para o sucesso escolar
  •        - As ementas vegetarianas devem ser programadas por nutricionistas
  •        - PAN está a negociar com o governo o reforço dos nutricionistas no SNS para o OE 2018

No âmbito do início do novo ano letivo e sabendo da importância da alimentação saudável para o sucesso escolar, o Deputado do PAN, André Silva e a Senhora Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, visitam no dia 21 de Setembro, Quinta-feira, pelas 12h00 a Escola Secundária D. Pedro V, do Agrupamento de Escolas das Laranjeiras em Lisboa.

É importante que a prática de uma alimentação saudável seja estabelecida o mais cedo possível uma vez que os hábitos alimentares adquiridos durante a infância se poderão refletir na idade adulta. A educação alimentar durante a infância assume um papel fundamental na promoção de hábitos alimentares saudáveis. A escola apresenta-se, assim, como um local privilegiado para aquisição de conhecimentos e competências que permitem a adoção de hábitos alimentares saudáveis, bem como para a oferta de refeições equilibradas, completas e variadas que se adequem às necessidades energéticas e em nutrientes das crianças e adolescentes.

No entanto, dados sobre a oferta alimentar nas escolas indicam que não estão a ser cumpridas as orientações da Direção-Geral da Educação para as ementas e refeitórios escolares, para os bufetes escolares e para as máquinas de venda automática. Isto é particularmente preocupante visto que, segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física 2015-2016, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade. Além disso, 69% das crianças e 66% dos adolescentes não consome a quantidade de fruta e hortícolas recomendada pela Organização Mundial da Saúde. Adicionalmente, os adolescentes são o grupo etário com maiores consumos médios de refrigerantes, “bolachas, bolos e doces” e “snacks salgados e pizzas”.

Neste sentido, para o desenvolvimento de um ambiente alimentar salutogénico nas escolas portuguesas é importante a presença do nutricionista escolar, dando cumprimento à resolução da Assembleia da República nº67/2012 de 10 de Maio, que seja responsável pela aplicação e operacionalização das medidas orientadoras emanadas pela Direção-Geral da Educação e legislação em vigor, nomeadamente a recém publicada Lei que estabelece a obrigatoriedade da existência da opção vegetariana nas ementas das cantinas escolares (Lei nº11/2017, de 17 de abril). As ementas vegetarianas para serem nutricionalmente equilibradas devem ser programadas por nutricionistas, que são os únicos técnicos habilitados para o efeito.

É importante que as escolas sejam lugares promotores de alimentação saudável assegurando o Direito Humano a uma Alimentação e Nutrição Adequadas contribuindo assim para a promoção da saúde da população.

reforço de nutricionistas no Sistema Nacional de Saúde (SNS), uma das medidas que o PAN está a negociar com o governo para o Orçamento do Estado de 2018, terá impacto direto na origem de muitos problemas de saúde e evitará soluções paliativas, cujo custo para o erário público é muito superior às alternativas preventivas. Será um contributo relevante para que se desenvolvam padrões alimentares mais justos, saudáveis, ambientalmente sustentáveis e geradores de maior potencial de desenvolvimento.

É da máxima importância que o Orçamento do Estado para 2018 contemple a nutrição como fator chave para melhorar a saúde da população, alocando as verbas necessárias para garantir o direito humano a uma alimentação adequada, que só é possível se a população tiver acesso a alimentos saudáveis suficientes e a uma pedagogia nutricional realista e idónea. Por este motivo o PAN está também a negociar com o governo a introdução no Programa de Ação Escolar da distribuição de fruta no pré-escolar.



publicado por Carlos Gomes às 13:21
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Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017
PAN REALIZA ACÇÃO DE CAMPANHA

Acção de rua: limpeza da praia de São Julião

Os candidatos do PAN à Câmara Municipal de Sintra e à Assembleia Municipal, Cristina Rodrigues e Bernardo Ramos, respectivamente, convidam todos os Sintrenses a juntarem-se a esta acção de rua que visa a limpeza da praia de São Julião.

Fotografia Mural Plástico

Esta iniciativa está agendada para o dia 17 de Setembro, Domingo, e começa às 9 horas e termina às 12:30 horas, em conjunto com o PAN Mafra.

A promoção deacções práticas de limpeza do areal das praias do concelho, permite sensibilizar os banhistas presentes, assim como outros cidadãos, para a problemática do lixo marinho. Recolher, registar e monitorizar o lixo encontrado no areal permite-nos obter informação útil sobre as quantidades e tipos de lixo recolhidos.

“A sensibilização é a melhor forma de educar e alertar as pessoas face a um problema. Neste caso, é importante sensibilizar para a importância de mantermos as praias limpas todo o ano e não só na época balnear, bem como tomar medidas para evitar que certos resíduos como é o caso dos plásticos sequer cheguem a este destino.” – afirmou Cristina Rodrigues, candidata do PAN à Câmara Municipal.

“A quantidade e a variedade de lixo recolhido nas praias todos os anos é arrepiante. Continua a existir um sério problema de cidadania que prejudica não só o nosso planeta como põe em causa a saúde pública.” – acrescentou Bernardo Ramos, candidato do PAN à Assembleia Municipal.

Esta já é uma preocupação assumida pela candidatura do PAN a Sintra, visto que já fez um mural no Cacém com uma mensagem de alerta sobre este tema: “Menos plástico na terra, mais vida no mar”.



publicado por Carlos Gomes às 13:59
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Terça-feira, 12 de Setembro de 2017
PARTIDO NACIONAL RENOVADOR ENCERRA CAMPANHA DAS AUTÁRQUICAS EM LISBOA

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publicado por Carlos Gomes às 18:26
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Sexta-feira, 8 de Setembro de 2017
CANDIDATOS À CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA DEBATEM "PROTECÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL"

A Associação “Animais de Rua” promove em Lisboa o debate “Protecção e Bem-Estar Animal” a ter lugar no próximo dia 15 de Setembro (sexta-feira), às 18 horas, no Centro de Informação Urbana de Lisboa (ao Picoas Plaza).

O debate será moderado pela directora-geral da “Animais de Rua”, Maria Pinto Teixeira, e tem já confirmadas as presenças dos seguintes candidatos à Câmara Municipal de Lisboa:

- BE: Ricardo Robles

- CDU: Carlos Moura

- PAN: Inês Sousa Real

- PS: Duarte Cordeiro

- PSD: João Pedro Costa

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publicado por Carlos Gomes às 23:35
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Quarta-feira, 6 de Setembro de 2017
PAN APRESENTA AMANHÃ EM CASCAIS O PROGRAMA AUTÁRQUICO

PAN lança programa autárquico de Cascais com jantar no mercado da Vila

  •      Jantar conta com a presença do deputado André Silva, a actriz Natalina José e a encenadora Helena Reis
  •      Programa traduzido na íntegra em Inglês e as cinco prioridades autárquicas encontram-se traduzidas em 13 línguas diferentes
  •      Lançamento conta com os cabeças de lista para a Câmara Municipal do PAN por Lisboa, Oeiras e Sintra

A candidatura do PAN, partido Pessoas-Animais-Natureza, em Cascais lança amanhã, dia 7 de Setembro, o programa autárquico com um jantar de militantes e simpatizantes no Mercado da Vila, em Cascais, às 20h. Este evento que decorrerá no Local Healthy Kitchen e contará com a presença do deputado André Silva, tal como da actiz Natalina José e da encenadora Helena Reis, ambas filiadas.

Sendo um programa que abrange múltiplas áreas de acção, tais como a mobilidade, a educação, a saúde, o desporto, a protecção animal, a habitação, entre outros, estarão presentes no jantar os candidatos à Câmara Municipal do PAN aos concelhos de Lisboa, Inês Sousa Real, de Oeiras, Pedro Torres, e de Sintra, Cristina Rodrigues.

"Esta presença garante uma visão comum e intermunicipal do PAN em vários municípios. Não podemos falar em mobilidade no município sem equacionar Sintra e Oeiras, nem resolver a problemática da renovação da linha de Cascais sem incluir Oeiras e Lisboa. Ou mesmo garantir uma boa gestão do parque natural Sintra-Cascais, sem ter uma linha comum entre ambas as candidaturas do PAN. Até porque tanto a natureza, como a mobilidade, não têm fronteiras" comenta Francisco Guerreiro, candidato do PAN à Câmara Municipal de Cascais.

O programa composto por 42 páginas é estrutura-se em 10 eixos, nomeadamente Transparência, Mobilidade e Acessibilidade, Saúde, Habitação, Educação e Cultura, Desporto, Desenvolvimento e Equidade Social, Economia e Inovação, Protecção, Saúde e Bem-Estar Animal tal como Sustentabilidade Ambiental. Devido à multiculturalidade do concelho de Cascais o programa estará traduzido na íntegra em Inglês e as cinco prioridades da candidatura estarão traduzidas em 13 línguas nomeadamente em Francês, Inglês, Italiano, Japonês, Turco, Hebraico, Árabe, Romeno, Russo, Alemão, Castelhano e Luxemburguês.

O programa em Português, Inglês, tal como as cinco prioridades em 13 línguas, estará disponível a partir da manhã de sexta-feira, dia 8, no site do PAN.

"Apresentamos o nosso compromisso para os próximos 4 anos em Cascais mostrando que mais que ser oposição urge construir uma alternativa política no município" afirma Francisco Guerreiro. "Estamos perante um ciclo político crucial para garantir a sustentabilidade ecológica, social e económica do concelho, por isso apostamos na eleição de deputados municipais e um vereador" conclui o candidato.

Link para o site do PAN onde se encontram os programas autárquicos:

https://www.pan.com.pt/eleicoes/eleicoes-autarquicas-2017.html



publicado por Carlos Gomes às 20:31
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL VALIDA QUEIXA DO PAN DE CASCAIS SOBRE VIOLAÇÃO DE IMPARCIALIDADE

Autárquicas 2017: Tribunal Constitucional valida queixa do PAN Cascais sobre violação de imparcialidade de Carlos Carreiras

  • Queixa da candidatura do PAN à CNE sobre a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade do executivo PSD/CDS, em Cascais, foi hoje validada pelo Tribunal Constitucional
  • Em causa está a prossecução de propaganda política por parte de Carlos Carreiras, dentro e fora do período de campanha eleitoral, no boletim municipal, Jornal C, à custa do erário Cascalense
  • O boletim exclui todas as restantes forças políticas do município e é usado como meio de propaganda do atual executivo
  • TC insta o executivo a não perpetuar estas obstruções à neutralidade e imparcialidade pública
  • Carlos Carreiras poderá ser condenado por crime de desobediência se contrariar o acórdão do tribunal constitucional

Tribunal Constitucional (TC) e Comissão Nacional de Eleições (CNE) são perentórios perante os argumentos do PAN e confirmam que as ações do executivo Cascalense, no boletim municipal, consubstanciam ações proibidas por lei, ordenando Carlos Carreiras a abster-se de as perpetuar durante o período eleitoral e fora dele.

Em causa está a prossecução de propaganda política por parte de Carlos Carreiras, dentro e fora do período de campanha eleitoral, no boletim municipal, Jornal C, à custa do erário Cascalense. O boletim exclui todas as restantes forças políticas do município e é usado como meio de propaganda do atual executivo.

A 9 de Agosto a candidatura do PAN Cascais apresentou uma queixa formal à CNE por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade. Em resposta, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais recorreu da queixa do PAN alegando que o boletim é meramente informativo das ações do órgão de gestão. Porém, segundo a CNE e o TC, a utilização do boletim para fazer referência a projetos do PSD/CDS, não cumpre, como lhe é exigido, os deveres de neutralidade e imparcialidade a que Carlos Carreiras, como presidente da Câmara e detentor de um cargo público, está vinculado.

Assim, hoje o TC validou a queixa apresentada pela CNE tendo em conta os argumentos e os factos enumerados pelo PAN Cascais sobre a matéria. A queixa foi fundamentada com uma análise das últimas três edições do boletim municipal que se encontram disponíveis em http://www.cm-cascais.pt/jornais

“Louvamos a rapidez da análise da nossa queixa por parte da CNE e do Tribunal Constitucional, porém consideramos que o dano ao erário público e à transparência em Cascais já está consumado” alerta Francisco Guerreiro, candidato à Câmara Municipal.

Segundo a CNE, através da leitura do acórdão do TC n.º 461/2017 “O entendimento da CNE sobre esta matéria veio a ser sufragado pelo Tribunal Constitucional, através do acórdão n.º 461/2017, de 24 de agosto, no qual refere que a utilização dos boletins municipais, para divulgar obras, serviços ou programas, é suscetível de integrar a previsão da proibição estabelecida na norma do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho.

A deliberação do TC é clara ao frisar que “Assim, no exercício da competência conferida pela alínea d), do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, e no uso dos poderes consignados no n.º 1 do artigo 7.º da mesma Lei, deliberasse notificar o Presidente da Câmara Municipal de Cascais para se abster no futuro de divulgar/publicitar obras, atos, serviços e programas que não tenham caráter de urgência, até ao final do período eleitoral, de publicar no boletim notícias referentes a ações desse tipo e de subscrever editorais com o conteúdo apresentado ao que está em causa”.

Se esta deliberação não for tomada Carlos Carreiras pode “incorrer num crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal.”

“Esta decisão vem justificar os receios de falta de transparência, imparcialidade e neutralidade de Carlos Carreiras, algo que se pode consubstanciar também pela propaganda ativa que tem feito com outros meios municipais, nomeadamente através da Festas do Mar” afirma o candidato. “O bem comum deve ser gerido com o maior zelo e a pluralidade democrática, em todas as circunstâncias, deve ser respeitada para bem do município”, conclui Francisco Guerreiro.



publicado por Carlos Gomes às 00:30
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Sexta-feira, 1 de Setembro de 2017
QUEM SEMEIA VENTOS COLHE TEMPESTADES

Os portugueses são um povo pacífico dotado de uma excepcional qualidade de se relacionar com todos os povos, por mais diversas que sejam as suas culturas, incluindo as suas crenças religiosas. De igual modo, Portugal é internacionalmente reconhecido como um país seguro que prima pelo bom acolhimento.

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Trata-se de um perfil que pode ser comprovado pela própria História, desde a fundação da nacionalidade e os Descobrimentos até a épocas mais recentes como a que, sob a tensão da guerra mundial e a incerteza acerca de quem sairia vitorioso do conflito, não impediu Portugal de acolher milhares de judeus após terem atravessado a Espanha franquista e germanófila e passado a fronteira portuguesa fortemente vigiada pela polícia política.

Não obstante, desde há algum tempo a esta parte, vimos constatando a forma sistemática e persistente como alguns políticos e órgãos de comunicação social vêm incitando ao ódio, insistindo na acusação de racismo e xenofobia aos portugueses, de forma generalizada. Trata-se, verdadeiramente, de um insulto vindo precisamente da parte de quem, de igual modo, sempre se pautou por atitudes anti-semitas, revelando neste caso também uma mentalidade racista e xenófoba ao procurar pescar nas águas turvas dos conflitos raciais, tal como o fizeram os nazis no decurso da segunda guerra mundial.

Mais tarde ou mais cêdo, os políticos e jornalistas que assim vêm procedendo, incitando o ódio numa sociedade pacífica como aquela em que vivemos, acabarão por colher os frutos da semente que estão lançando à terra – Quem semeia ventos acabará por colher tempestades!



publicado por Carlos Gomes às 16:54
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PARTIDO "OS VERDES" CONGRATULA-SE PELA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2017 DE DESCONTO NO PASSE PARA ESTUDANTES

Desconto no passe para estudantes (sub 23) - Os Verdes lutaram e conseguiram!

No mês de Setembro, que hoje se inicia, os jovens estudantes dos 18 aos 23 anos vão poder ter um desconto de 25% no passe social.

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Este fato deve-se à aprovação de uma proposta que Os Verdes apresentaram, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2017, e que vem, agora, beneficiar muitas famílias que verão reduzidos os custos com os transportes.

Os Verdes lembram também que para o objetivo do fomento do transporte coletivo apresentaram ainda, nesse Orçamento de Estado, uma proposta para dedução total do IVA dos passes sociais no IRS.

Estas medidas enquadram-se numa luta que o PEV continuará a prosseguir de incentivo à utilização do transporte público coletivo, de modo a garantir melhores níveis da qualidade do ar, redução da emissão de gases com efeito de estufa e o direito à mobilidade das populações.

O Partido Ecologista “Os Verdes”



publicado por Carlos Gomes às 11:24
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Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017
PAN QUER IMPEDIR “MORTE DO GALO” EM SEIA: QUE GRANDE GALO!

Jogo da morte do galo. Freguesia de Seia admite processar PAN

"A prática denunciada pelo PAN trata-se, na realidade, de uma tradição que consiste em partir um ovo com um pau, de olhos vendados, sendo o galo o prémio", esclareceu a autarquia de Seia.

- Ver em http://bloguedelisboa.blogs.sapo.pt/pan-quer-impedir-morte-do-galo-em-seia-896425

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A União de Freguesias de Carragosela e Várzea de Meruge, em Seia, admite processar o PAN - Pessoas-Animais-Natureza pela denúncia relacionada com a alegada "morte do galo" nas festas locais.

Em carta enviada na quarta-feira ao deputado e porta-voz do PAN, André Silva, o presidente da União de Freguesas, João Barreiras, refere que a autarquia "exige a retratação pública e o desmentido" da situação "num prazo limite de 48 horas", através dos meios utilizados para efetuar a denúncia.

"Caso isso não venha a acontecer, iremos processar o senhor André Silva e o PAN por difamação", refere o autarca na missiva a que esta quinta-feira a agência Lusa teve acesso.

O partido anunciou, na terça-feira, que pretende impedir a prática da "morte do galo", anunciada para as festas do Santíssimo Sacramento, em Várzea de Meruge, no concelho de Seia, de 08 a 11 de setembro.

Em comunicado, o PAN refere que a prática, em que o galo "é agredido sucessivamente com um pau até morrer", foi denunciada junto do Ministério Público, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e da Câmara Municipal de Seia, no distrito da Guarda.

A autarquia de Seia esclareceu em comunicado que "a prática denunciada pelo PAN trata-se, na realidade, de uma tradição que consiste em partir um ovo com um pau, de olhos vendados, sendo o galo (vivo) o prémio para quem conseguir tal proeza".

A autarquia comprova a tradição da aldeia de Várzea de Meruje com um vídeo onde se vê um jogador, de olhos vendados, a tentar acertar com um pau num ovo que está colocado no solo.

"A denominada 'morte do galo' é uma tradição das Festas do Santíssimo Sacramento que ocorre na localidade de Várzea de Meruje, concelho de Seia, e que apenas no nome remete para a morte de um animal", sustenta na nota.

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza disse esta quinta-feira à Lusa que mantém a denúncia sobre a "morte do galo" em Seia, apesar de o município esclarecer que consiste em partir um ovo com um pau.

"A denúncia mantém-se e as entidades competentes farão aquilo que entenderem e os órgãos de polícia civil farão a sua fiscalização", disse André Silva, deputado e porta-voz do PAN.

Na carta enviada ao PAN, o presidente da União de Freguesias de Carragosela e Várzea de Meruge esclarece que, como entidade responsável pela promoção do evento, a Junta teria de emitir o respetivo alvará e "nunca permitiria tal prática atentatória contra o direito dos animais e contra a Lei".

Explica que o jogo em causa "nada mais é do que algo inofensivo e onde os intervenientes, na sua quase generalidade crianças, de olhos vendados e com um pau na mão, tentam partir um ovo, sendo que aquele que o conseguir obtém como prémio um galo vivo".

O autarca João Barreiras garante ainda que o jogo, como é descrito pelo PAN, "nunca foi praticado na Freguesia" e "especificamente na localidade de Várzea de Meruge".



publicado por Carlos Gomes às 16:24
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Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017
RTP DISCRIMINA PODER LOCAL

A RTP vai transmitir uma série de 18 debates com os candidatos às Câmaras das 18 capitais de distrito de Portugal Continental. Os debates vão para o ar às 20H00 na RTP 3 com repetição no mesmo canal às 01H30 da madrugada. De 21 de agosto até 14 de setembro.

Sucede que não existem nem jamais existiram “câmaras de capitais de distrito” uma vez que, todos os concelhos do país possuem os seus órgãos autárquicos próprios – assembleia municipal e câmara municipal” – em representação das respectivas populações, com a mesma legitimidade das referidas 18 autarquias que não respondem pelas populações dos demais concelhos que fazem parte dos seus distritos.

Com este critério, a RTP discrimina 260 municípios do continente, para já não falar nos 30 municípios das regiões autónomas. E ainda diz que presta um serviço público!...

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publicado por Carlos Gomes às 19:17
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Terça-feira, 29 de Agosto de 2017
DEPUTADO DO PAN APOIA CANDIDATURAS ÀS AUTARQUIAS LOCAIS

Deputado do PAN viaja por Portugal a apoiar campanhas

  • André Silva corre todo o país e dedica mês de setembro à campanha para as eleições a par do trabalho parlamentar
  • O PAN concorre a 32 municípios, que correspondem a 46% da população
  • A eleição de uma vereadora na Câmara Municipal de Lisboa, Inês Sousa Real, e de deputados em todas as assembleias municipais são grandes objetivos da campanha
  • Candidaturas em cidades do interior e em 25% dos municípios do Algarve

Durante o mês de Setembro o Deputado André Silva do PAN – Pessoas-Animais-Natureza vai dividir-se entre o trabalho parlamentar e o apoio local às candidaturas do partido às eleições autárquicas de 1 de Outubro (exceto Açores).

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Nas eleições autárquicas de 2013, o PAN concorreu em apenas 12 municípios e elegeu cinco deputados municipais em Lisboa, Oeiras, Almada, Maia e Funchal. Nestas eleições autárquicas o partido assumiu um esforço para alargar localmente as mensagens do PAN e a presença do partido no território.

O PAN concorre a 32 municípios em todo o país, que correspondem a 46% da população nacional. Os grandes objetivos são a eleição de uma vereadora na Câmara Municipal de Lisboa, Inês Sousa Real, e de pelo menos um deputado municipal em cada município, reforçando a presença do PAN nas assembleias municipais onde já há deputados, como é o caso de Lisboa, Almada, Maia e Oeiras.

O PAN está também a redobrar esforços na sua dimensão e percurso ao candidatar-se em cidades do interior como Évora ou Viseu e ao concorrer em 25% dos municípios do Algarve. O partido quer ver localmente o trabalho alicerçado pela representação parlamentar, refletindo os resultados positivos alcançados em apenas dois anos de legislatura.

“É cada vez maior o número de pessoas que se revêem neste movimento e nas propostas do PAN. Resultado disso é o número de candidaturas por nós apresentadas, e ainda assim continuam a ser muitos os apelos para que o PAN se candidate a mais municípios. Estarei no terreno de 1 a 29 de setembro para apoiar as campanhas e para reforçar o diálogo com todas as pessoas. Quero deixar claro que é possível vivermos num país mais equilibrado e sustentável e que as políticas locais são essenciais para que tal aconteça”, explica André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 18:08
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PAN QUER IMPEDIR “MORTE DO GALO” EM SEIA

PAN quer impedir prática ilegal da “morte do galo”

  • Atividade ocorre nas Festas em louvor do Santíssimo Sacramento, no dia 11 de setembro de 2017 em Várzea de Meruge, concelho de Seia
  • Galo é agredido sucessivamente com um pau até morrer
  • Prática não respeita a legislação nacional nem a regulamentação estabelecida para o abate de animais

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza acaba de denunciar junto do Ministério Público, da Direção Geral e Alimentação e Veterinária (DGAV) e da Câmara Municipal de Seia a “morte do galo” anunciada para as Festas em louvor do Santíssimo Sacramento em Várzea de Meruge, no concelho de Seia, de 8 a 11 de setembro de 2017.

A “morte do galo”, apresentada no programa das festas na qualidade de atividade de entretenimento, ocorrerá a 11 de setembro no recinto da festa, junto à Casa do Povo, local onde um galo é preso perante a assistência ao mesmo tempo que são vendadas as pessoas que se inscrevem para participar no dito “jogo”. Estas pessoas são chamadas uma a uma, tendo na sua posse um pau com o qual é suposto desferirem pauladas sucessivas até que galo morra. O galo é consecutivamente agredido com o pau, agonizando lentamente fruto dos ferimentos, até que alguém finalmente o consiga matar. Quem conseguir por fim matar o galo ganha-o como prémio.

O PAN considera que esta prática é ilegal e não cumpre o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 92/95 de Setembro, que refere serem proibidas “todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os atos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”. Também o Código Civil refere que os animais “são seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza” e que o proprietário de um animal “deve assegurar o seu bem-estar e respeitar as características de cada espécie e observar, no exercício dos seus direitos, as disposições especiais relativas à criação, reprodução, detenção e proteção dos animais e à salvaguarda de espécies em risco, sempre que exigíveis”, sendo que “O direito de propriedade de um animal não abrange a possibilidade de, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte.”

O PAN alertou ainda o Ministério Público, a DGAV e a Câmara Municipal para o incumprimento da regulamentação estabelecida para o abate de animais, uma vez que o galo é preso pelas patas e morto à “paulada”.

“Pedimos a intervenção urgente para que se impeça este jogo anacrónico, digno da época medieval, uma prática aterradora e atentatória do bem-estar animal que contraria claramente a legislação aplicável”, refere André Silva, Deputado do PAN.

Esta denúncia vem no seguimento de vários alertas do PAN para atentados ao bem-estar e proteção animal em festas locais durante os meses de verão, nomeadamente o caso da “Queima do Gato” nas festas de Mourão em 2015. Em dezembro de 2016 o PAN apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que visa impedir práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a “queima do gato” e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo, iniciativa que baixou à especialidade sem votação.



publicado por Carlos Gomes às 10:47
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Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017
PARLAMENTO ACOLHE CONGRESSO SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO RENDIMENTO BÁSICO

Congresso anual sobre a Implementação de um Rendimento Básico arranca na Assembleia da República em parceria com o PAN

25 de Setembro, Segunda-feira, entre as 9h00 e as 19h00

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, é parceiro do 17° Congresso BIEN – A Implementação de um Rendimento Básico, que decorre em Portugal entre 25 e 27 de Setembro de 2017. No dia 25 de Setembro os trabalhos têm início na Sala do Senado da Assembleia da República e terão continuidade, nos restantes dias, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

Este evento é uma iniciativa da Associação Rendimento Básico Incondicional – Portugal, em parceria com o Centro de Ética, Política e Sociedade (CEPS), da Universidade do Minho (UMinho), o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), o Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF), ambos da Universidade de Lisboa, o Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar (CHAM), da Universidade Nova de Lisboa, o PAN, e o movimento Unconditional Basic Income Europe (UBIE).

No início desta legislatura o PAN trouxe este debate ao Parlamento num colóquio subordinado ao tema “A transição para uma alternativa social inovadora”. O Deputado do PAN, André Silva e Francisco Guerreiro, Comissário Político Nacional e candidato à Câmara Municipal de Cascais farão parte do painel de oradores desta iniciativa defendendo a criação de um grupo de trabalho que analise a possibilidade de implementação de um projeto piloto do RBI em Portugal, nomeadamente no Concelho de Cascais, enquanto referência de progresso social e económico. O objetivo é unir esforços com a Câmara, o Estado, e outros agentes sociais, para trabalhar num estudo que possibilite aferir as vantagens e desvantagens da aplicação de um RBI a nível local.

O Rendimento Básico Incondicional (RBI) está a ser estudado por vários países na Europa, tendo o governo finlandês decidido implementar um projeto-piloto. O trabalho remunerado já não é um direito para um número crescente de pessoas e é fundamental desenvolver políticas sociais, económicas e financeiras capazes de garantir o direito universal a uma vida digna. O RBI enquanto política potencialmente justa e realista atrai atualmente a atenção da opinião pública e isso torna-se visível à medida que vários partidos políticos na Europa vão adotando o RBI como um dos seus objetivos políticos a desenvolver.

O congresso contará com a presença de destacados especialistas nacionais e internacionais que estudam a implementação do RBI. O Professor Philipe Van Parijs (Bélgica), que acaba de publicar o livro – Basic Income: A Radical Proposal for a Free Society and a Sane Economy (Harvard University Press). Ainda, o Professor Guy Standing (Reino Unido) que também publicou recentemente um livro sobre o tema – Basic Income: And How We Can Make It Happen.

Para além dos vários especialistas nacionais e internacionais o congresso prevê juntar representantes de partidos políticos, da sociedade civil, de entidades empresariais, entre outros, para debater uma preocupação transversal a todos relativamente às crescentes desigualdades sociais, o desemprego estrutural e a sustentabilidade da Segurança Social, tanto na Europa como no Mundo. Um evento que pretende reunir várias vozes na procura de soluções e alternativas socialmente inovadoras.

A Semana Portuguesa do Rendimento Básico realizar-se-á paralelamente ao 17° Congresso BIEN dirige-se ao público em geral e pretende conjugar vários tipos de eventos de informação e sensibilização.

Consulta de Programa ainda em atualização aqui:

https://docs.google.com/document/d/1RDxrSFWtYSYlf3ueOctF0Y6-XN62WbpRluGcRngcBdE/edit

Site Congresso:

http://www.rendimentobasico.pt/index.php/17-congresso-bien/programa/



publicado por Carlos Gomes às 10:48
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Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
PAN SINTRA PROPÕE CRIAÇÃO DA PRIMEIRA PRAIA PARA CÃES NO CONCELHO

Os candidatos do PAN à Câmara Municipal de Sintra e à Assembleia Municipal, Cristina Rodrigues e Bernardo Ramos, respectivamente, revelaram hoje que uma das principais medidas do programa autárquico do PAN Sintra passa pela criação da primeira praia para cães no concelho de Sintra e no distrito de Lisboa.

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Esta medida surgiu na sequência de inúmeras solicitações por parte de alguns Sintrenses que detêm animais de companhia face à impossibilidade que estes cidadãos têm de se fazer acompanhar pelos seus cães nas idas à praia devido à proibição da presença destes em praias concessionadas durante o período de época balnear.

Neste sentido, os candidatos do PAN efectuaram uma visita formal à Praia Pequena, uma praia sem concessão, commumente usada pelos Sintrenses e respectivos animais, por forma a verificar se esta reunia as condições necessárias para o efeito.

“Consideramos que a Praia Pequena preenche todos os requisitos para ser a primeira praia onde os nossos animais são bem-vindos. No entanto, verificámos que é necessário melhorar urgentemente os acessos pedestres e os pontos de recolha de lixo nesta zona.” – afirmou Cristina Rodrigues, candidata do PAN à Câmara Municipal.

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“Com esta iniciativa procuramos promover a interligação simbiótica entre pessoas, animais e natureza. A criação desta praia onde os nossos cães são permitidos fará com que as pessoas passem mais tempo com os seus companheiros, assim como previne comportamentos e acções mais negligentes para com estes, como situações de abandono e animais fechados em carros ao sol. ” – acrescentou Bernardo Ramos, candidato do PAN à Assembleia Municipal. 

Esta iniciativa pretende assegurar o bem-estar dos animais nesta altura crítica do ano, onde se verifica um aumento exponencial em termos de abandono, e promover a qualidade de vida dos Sintrenses que têm animais de companhia e que pretendem disfrutar da praia com os seus amigos de quatro patas.

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publicado por Carlos Gomes às 15:32
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Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
PAN E ORDEM DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DEBETEM HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO
  • Discutida a viabilidade de dois grandes projectos: Hospital Público Veterinário e Cheque Veterinário
  • Encontro teve como ordem de trabalhos outras temáticas como o abandono, a sobrepopulação, a melhoria de condições de acolhimento nos Centros de Recolha Oficial e as campanhas de sensibilização sobre proteção animal nas escolas

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza e a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) encontraram-se para analisar a necessidade da criação de um Hospital Público Veterinário. A criação de um Hospital no distrito de Lisboa é uma das medidas programáticas do PAN para estas eleições Autárquicas e uma das grandes preocupações dos municípios que integram este distrito.

O Hospital Público Veterinário viria a dar resposta à necessidade de apoio médico-veterinário aos animais errantes e aos animais em famílias carenciadas ou em situações de vulnerabilidade social, como por exemplo animais de pessoas em situação de sem-abrigo ou pessoas que por motivo de desemprego ou doença não consigam prestar os devidos cuidados aos seus animais de companhia. O Hospital viria também dar resposta à necessidade da execução de programas de esterilização.

Para que este projecto se viabilize, é necessário reunir a verba necessária para a criação e manutenção do Hospital, bem como é importante garantir que este sirva exclusivamente animais errantes ou de famílias carenciadas.

Neste encontro foi ainda abordado o projecto do Cheque Veterinário Solidário, uma iniciativa que se pretende alargada a todo o país através de uma rede de protocolos com as autarquias. O objectivo é que cada autarquia identifique os munícipes mais carenciados e que lhes entregue um cheque veterinário que os mesmos podem utilizar nos centros de atendimento médico-veterinário aderentes da sua localidade. Este cheque servirá para prestar cuidados médicos aos animais de companhia destas famílias ou para a esterilização dos mesmos.

O Cheque Veterinário é destinado aos animais do Centro de Recolha Oficial, animais de famílias carenciadas, animais acidentados ou animais que necessitem de cuidados urgentes e que tenham detentor desconhecido ou carenciado. O valor do cheque será ajustado à realidade de cada município.

“O apoio da OMV é fundamental não só para por em prática algumas das nossas medidas programáticas relativas à proteção e saúde animal, mas também no bem estar dos animais em todo o país. Não nos esqueçamos da pronta e louvável atuação dos médicos-veterinários e da sua Ordem por altura dos incêndios, que de imediato se mobilizaram para ajudar os animais em perigo e para pedir a ajuda necessária ao Ministério. Tem sido reportado que existe um número muito elevado de animais que têm sido acolhidos pelos Centros de Recuperação de Animais Selvagens e pelas Clínicas Médico-Veterinárias das áreas afectadas pelos incêndios, pelo que não posso deixar de sublinhar a necessidade de se incluir os animais nos Planos Municipais e Nacionais de Proteção Civil.”, afirma Inês Sousa Real, candidata do PAN à Câmara Municipal de Lisboa.



publicado por Carlos Gomes às 15:09
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Domingo, 13 de Agosto de 2017
FESTA DO AVANTE NÃO ESQUECE O FOLCLORE DO POVO PORTUGUÊS

A Festa do Avante é porventura o único festival cultural de grande dimensão que nunca exclui a representação do folclore e etnografia de Portugal.

Na edição deste ano que tem lugar de 1 a 3 de Setembro, na Quinta da Atalaia, no Seixal, vão subir ao Palco Arraial o Grupo Folclórico do Souto, de Guimarães, Grupo de Danças e Cantares de Mazedo, de Monção, Grupo Etnográfico CDCR dos CTT – Porto, Grupo Etnográfico de Quelfes – Olhão, Grupo Folclórico “O Cancioneiro” de Ovar, Grupo Regional de Folclore da Benedita – Alcobaça, Grupo de Danças e Cantares da APPACDM – Setúbal, Rancho Regional de S. Salvador da Folgosa - Porto de Mós, Rancho Típico de Vila Nova – Cernache, Coimbra, Rancho Folclórico de S. Martinho – Fornelos, Cinfães, e o Grupo de Danças e Cantares da Cidreira – Coimbra, para além de outros agrupamentos musicais de divulgação da nossa cultura tradicional.

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Conforme é referido no próprio site oficial da Festa do Avante, “o Palco Arraial demonstra a diversidade da etnografia do nosso Pais, desde as danças mais populares aos sons de uma música de recolha, que importa relembrar e que aos primeiros acordes se reconhece e se reencontra. A música popular e de intervenção passam também por este espaço inigualável de memória, património e cultura.”

Apesar do cunho eminentemente político desta grandiosa iniciativa organizada pelo Partido Comunista Português, a sua vertente cultural não exclui o folclore e a cultura tradicional do nosso povo, reservando um palco para a sua representação. Um exemplo que, política à parte, bem poderia ser considerado pelos organizadores de outros festivais, incluindo os partidos políticos pois falar em nome do povo não basta – é preciso defender a sua identidade e o seu património!

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publicado por Carlos Gomes às 19:14
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Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017
MAIORIA DAS CANDIDATURAS DO PAN ÀS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS SÃO CONSTITUÍDAS POR MULHERES
  • Candidaturas em 32 Municípios e 26 freguesias
  • Maioria das candidaturas tem 2/3 de mulheres
  • Orçamento resulta numa média de 1.350 euros por candidatura
  • Desafio de eleger o primeiro vereador do PAN em Lisboa com Inês de Sousa Real

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, vai concorrer nas próximas autárquicas de dia 1 de Outubro a 32 Municípios e 26 freguesias* sendo que a maioria das candidaturas tem 2/3 de mulheres, por exemplo Porto, Lisboa, Cascais e Ponta Delgada.

O Orçamento do PAN para esta campanha, de cerca de 80.000 euros, dividido por 58 candidaturas, resulta numa média de 1.350 euros por candidatura. Este valor incluí todo o material gráfico, gastos de campanha e ações por um período de dois meses, o que resulta num valor de cerca 700€ por mês por candidatura.

O principal objetivo é reforçar e materializar localmente o trabalho que tem sido realizado no Parlamento. Este objetivo materializa-se na expansão da representação municipal do partido pelas várias candidaturas e pelo desafio de eleger o primeiro vereador do PAN. Meta estabelecida pela candidatura de Lisboa, através da candidata Inês de Sousa Real.

“Sentimos o apoio dos cidadãos e a nossa bandeira, acima de tudo, será travar a abstenção e trazer mais a cidadania para a política local. E pretendemos um reforço das estruturas locais adequado a cada realidade. O objetivo é crescermos para adquirir uma maior capacidade de olhar para todo o território e percebermos quais são os problemas e dificuldades das várias comunidades e pensar em soluções políticas integradas no que toca ao bem-estar e proteção, das pessoas, dos animais e da natureza” defende Francisco Guerreiro, Porta-Voz do PAN e Comissário Político Nacional.

“As alterações climáticas, e a mitigação dos seus efeitos, são o desafio mais premente que os municípios enfrentam. E por tal é com esta base ecológica que todas as candidaturas se apresentam propondo medidas direcionadas para a independência energética, o melhoramento da mobilidade coletiva e ligeira, por exemplo. Uma economia local resiliente terá como base a transição para uma sociedade baseada em carbono 0. Esse não é o futuro, é o presente que o PAN deseja construir” reforça Francisco Guerreiro.



publicado por Carlos Gomes às 12:28
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Segunda-feira, 7 de Agosto de 2017
PAN QUESTIONA MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE A DEMORA NA DECISÃO DA COMPARTICIPAÇÃO DOS NOVOS MEDICAMENTOS PARA VIH/SIDA

·         Novos medicamentos a aguardar decisão não despoletam, alegadamente, efeitos secundários significativamente adversos

·         Esta substituição integraria os parâmetros terapêuticos internacionais

·         Em Espanha já são comparticipados há mais de um ano

·         Em Portugal, o pedido de comparticipação foi efetivado há mais de um ano

·        ​Especialistas defendem que a comparticipação representaria uma poupança anual para o Serviço Nacional de Saúde de cerca de 24 milhões de euros

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza questionou hoje o ministério da saúde acerca da demora na decisão acerca da comparticipação por parte do Estado dos novos medicamentos para VIH/SIDA.

De acordo com a informação veiculada recentemente por um órgão de comunicação social existem três medicamentos indicados para o tratamento da infeção pelo VIH/SIDA a aguardar por decisão de comparticipação por parte do Estado. Os medicamentos em causa apresentam em comum a substância tenofovir alafenamide, (TAF), sendo que estes são aptos a substituir um outro medicamento da mesma família terapêutica - o Tenofovir Disoproxil Fumarate (TDF). A questão relevante prende-se com o facto de o produto inovador sucedâneo não despoletar efeitos secundários significativamente adversos (especialmente a nível renal e ósseo) ao contrário que acontece com o medicamento que está a ser utilizado.

Os novos medicamentos, caso passem a ser comparticipados apresentarão o condão de substituir a medicação atualmente ministrada a milhares de doentes, mantendo o mesmo esquema posológico assente numa toma única diária mas que incrementa um nível superior de adesão à terapêutica por parte dos doentes, afigurando-se este como um elemento indispensável ao sucesso do tratamento desta infeção.

A substituição aflorada integra os parâmetros terapêuticos internacionais em toda a Europa Ocidental e em alguns países da Europa de Leste, onde, por norma, este tipo de inovações é mais tardiamente implementada – a título de exemplo, em Espanha, estes medicamentos já são comparticipados há mais de um ano, enquanto em Portugal, o pedido de comparticipação foi efetivado há mais de um ano, ainda aguardando decisão do Ministério da Saúde.

A presente delonga na decisão de comparticipação carece de compreensão, até porque especialistas defendem que a comparticipação destes medicamentos reduziria em 10% a fatura global do Serviço Nacional de Saúde com antirretrovirais, o que desembocaria numa poupança anual de cerca de 24 milhões de euros.

Face a uma alegada conjuntura tão vantajosa o PAN ficará a aguardar a resposta deste Ministério sobre a razão pela qual ainda não foi aprovada a comparticipação por parte do Estado destes medicamentos.



publicado por Carlos Gomes às 12:12
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Sexta-feira, 4 de Agosto de 2017
PAN ESTÁ PREOCUPADO COM A GESTÃO DOS RESÍDUOS NUCLEARES

PAN valoriza encerramento de Garoña mas mantém preocupação com a gestão de resíduos nucleares

  • Governo espanhol decide encerrar definitivamente a central nuclear de Garoña
  • Oportunidade para reforçar o compromisso com um modelo de transição assente em energias 100% limpas e renováveis
  • Preocupação ambiental com os resíduos gerados pelo desmantelamento
  • Denúncia do PAN apresentada à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa mantem-se até o início do desmantelamento da central

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, defende que a decisão do Governo espanhol de encerrar definitivamente a central nuclear de Garoña, em Burgos, volta a colocar na agenda a urgência de continuar o programa de desmantelamento do parque nuclear Espanhol, nomeadamente com o encerramento da Central Nuclear de Almaraz, a meros 100 quilómetros da fronteira com Portugal. Porém o partido mantém profundas preocupações com o tratamento e condicionamento dos resíduos que advirão do desmantelamento destas centrais.

A decisão espanhola é um sinal positivo e de compromisso para a transição efetiva para uma rede energética 100% limpa e renovável que de forma gradual, mas célere, permita a substituição do parque nuclear que está envelhecido e vai continuar a apresentar fortes desafios de segurança.

“Acreditamos que este passo foi dado acima de tudo devido à pressão da sociedade civil e de organizações ambientais. Esperamos que o governo Português acompanhe esta vontade cívica manifestada também pela decisão política espanhola e reforce os esforços para o encerramento da central nuclear de Almaraz. Por parte do PAN não há trocas nem cedências. Almaraz deve seguir o mesmo caminho que Garoña e fechar portas”, reafirma Francisco Guerreiro, Porta-Voz do PAN.

Esta decisão é uma importante oportunidade para garantir também uma transição económica na região pois com o descomissionamento/desmantelamento desta central, e tendo em conta a sua morosidade, de pelo menos duas décadas, e complexidade, faz com que exista uma janela temporal de adaptabilidade não só para os trabalhadores como para as empresas que atualmente dependem desta unidade industrial.

“É importante reafirmarmos que existe uma oportunidade económica com o desmantelamento destas centrais nucleares porém há que garantir que os resíduos que advém desta operação de décadas têm o tratamento e o condicionamento adequado. Pese embora ainda não haja soluções definitivas para o tratamento destes resíduos nucleares é fulcral garantirmos que o desmantelamento é feito com o maior zelo e segurança possível” afirma Francisco Guerreiro, dirigente do PAN.

Foi pela voz do PAN que pela primeira vez nesta legislatura que se alertou para o perigo das Centrais Nucleares de Almaraz e de Santa Maria de Garoña no parlamento. Foram inclusive apresentadas denúncias, que estão a ser analisadas, à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus. Ambas as denúncias serão mantidas até se dar início ao desmantelamento.



publicado por Carlos Gomes às 17:16
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Segunda-feira, 31 de Julho de 2017
PAN CONCORRE PELA PRIMEIRA VEZ ÀSAUTÁRQUICAS NO MUNICÍPIO DA AMADORA

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza concorre pela primeira vez, e com listas próprias, à Câmara e Assembleia Municipal da Amadora. As candidaturas serão encabeçadas por Patrícia Namora Caeiro.

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A candidatura tem como principais preocupações responder aos desafios sociais e ambientais do concelho, promover os direitos e tratamento digno de todos os animais e criar um novo polo cultural.

No que concerne a políticas sociais, o foco desta candidatura centrar-se-á no combate à exclusão e isolamento. A exclusão social pode, ser definida como uma combinação de falta de meios económicos, de isolamento social e de acesso limitado aos direitos sociais e civis; trata-se de um conceito relativo dentro de qualquer sociedade particular e representa uma acumulação progressiva de fatores sociais e económicos ao longo do tempo. Os fatores que podem contribuir para a exclusão social são os problemas laborais, os padrões de educação e de vida, a saúde, a nacionalidade, a toxicodependência, a desigualdade sexual e a violência.

Como tal o PAN pretende garantir transporte municipal a partir das diferentes freguesias ao Hospital Amadora-Sintra para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Na concretização desta medida será feita uma aposta em veículos movidos a energia elétrica.

Outra proposta do PAN é a criação de um gabinete de apoio e proteção a vítimas de criminalidade através de protocolos com ONGs. O PAN quer também criar um serviço de acompanhamento da mulher grávida.

O PAN pretende também reforçar o pessoal escolar não docente com mais auxiliares e psicólogos para garantir a segurança e bem-estar dos alunos. É cada vez mais frequente e demonstra-se extremamente positivo, independentemente de situações e momentos, a colocação de que a Escola necessita, seja de um Profissional da área da Psicologia, à disposição para o atendimento de crianças / adolescentes e orientação de professores, na própria Escola, seja de alguma outra instância para onde os 'casos problemáticos' possam ser encaminhados.

“Se é certo que a família exerce uma influência muito grande no vir a ser do indivíduo, por outro lado, ele constrói a sua identidade no social e através dele; portanto, a Escola, como ambiente coletivo por excelência, vai desempenhar um papel não menos relevante na formação da individualidade e pode-se admitir que de um ponto para frente esses dois agentes socializadores dividem a formação da criança/adolescente, participam da construção da sua identidade.” afirma Patrícia Caeiro

No que concerne ao ambiente, o PAN pretende promover a mitigação das alterações climáticas e um aumento da qualidade de vida urbana fomentando a instalação postos de carregamento e o uso de veículos elétricos. Pretende-se melhorar a segurança de peões implementando zonas de circulação partilhada e também impedir a aplicação de herbicidas com glifosato nos espaços verdes e vias públicas.

Em paralelo com várias iniciativas que visam reforçar a política pública de saúde e bem-estar animal, nomeadamente implementar mecanismos para facilitar o registo de animais de companhia, O PAN pretende Reabilitar o Centro de Recolha Oficial e promover a adoção dos animais através de protocolos com profissionais especializados e ONGs. Temos em vista uma proposta de reestruturação do C.R.O.A.M.A. potenciando uma maior abertura do canil à população, facultando o acesso aos animais acolhidos, permitindo a particulares levá-los a passear, fotografar, mimar os animais, etc.

O PAN pretende promover uma Campanha Intensiva de Educação Animal, através da sensibilização intensiva sobre a questão animal junto de crianças, jovens, adultos e idosos, em todas as Freguesias do Concelho, principalmente junto dos bairros sociais

Pretende-se também a criação de um Banco de Ajuda Alimentar para famílias carenciadas com animais a cargo e a e a criação de protocolos com clínicas veterinárias para ajudar financeiramente nas castrações/esterilizações e na prestação de cuidados veterinários básicos.

Outro objetivo será a criação de parques caninos nas diferentes freguesias, constituídos por um espaço vedado que proporcione o exercício e a socialização dos animais.

O PAN aposta na recuperação do edifício LIDO criando um Centro de Artes e Cultura para apoiar a produção artística e a realização de espetáculos e exposições.

Este centro tem como missão apoiar o desenvolvimento das Artes e da Cultura no município. Para além dos museus municipais, deve integrar diversas infraestruturas que tem como função apoiar a produção artística e promover eventos e atividades de âmbito cultural em diversas áreas artísticas: teatro, música, dança, pintura, artes plásticas, escrita criativa, tertúlias. O Centro deve oferecer a artistas e estudantes condições propícias para aprofundarem e desenvolverem o seu trabalho. Para isso deve manter programas de residência temporária e parcerias institucionais e privadas.

Para a concretização destas e de outras propostas para o concelho, o partido considera fundamental eleger, pelo menos, uma deputada municipal. O PAN deseja implementar o rigor, a transparência e a transversalidade que tem demonstrado a nível nacional.

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Patrícia Namora Caeiro, nasceu em Lisboa, a 15 de Dezembro de 1977.

Formada em Psicopedagogia e Educação Social inicia a sua actividade na IPSS - Conversas de Rua - Associação, onde desempenhava as funções de educadora e atriz de teatro de intervenção social, com o Grupo de Teatro Holofote junto de crianças, jovens e adultos, em comunidades e escolas, na área da redução de riscos e minimização de danos, exclusão social e toxicodependências, em actividades extra-curriculares na área da Exclusão Social, Insucesso Escolar e Prevenção de Riscos.

Desenvolve o seu trajecto profissional na área do Teatro enquanto atriz de Intervenção Social tendo tido formação artística pelo Chapitô. Em 2009 torna-se a Fundadora e Coordenadora do Grupo de Teatro TENTART, um grupo artístico composto por profissionais  da área do teatro, dança, música, escrita e pedagogia.  A área de atuação abrange as expressões artísticas, tais como: animações e intervenções de rua, espetáculos de rua, artes plásticas, dança, teatro, campanhas temáticas, ateliers de formação, tertúlias, debates, entre outros, que através de uma programação variada de actividades sócio-culturais, têm uma intervenção directa junto da comunidade.

Acredita que a produção artística é um valioso instrumento de intervenção social onde as pessoas podem encontrar um espaço de descoberta e afirmação, numa dimensão global na sociedade, sendo a aliança da arte à pedagogia muito favorável à abordagem de temáticas relativas à comunidade.

Desde muito cedo que demonstra uma forte preocupação com o meio ambiente tendo colaborado em diversas acções em prol da causa animal e ambiental.

Em 2016, inconformada com a realidade e legalidade da caça à raposa em Portugal, foi a impulsionadora do Movimento pela Abolição da Caça à Raposa , onde de forma orgânica se constituiu um grupo de indivíduos com preocupaçُões ambientais. Pessoas a movimentar pessoas, não ligadas por razões partidárias ou associativas formais, foram responsáveis pela criação de uma petição entregue na Assembleia da República com mais de 10 mil assinaturas exigindo o fim dessa prática, e pela 1ª Manifestação pela Abolição da Caça à Raposa, dia 4 de Março, no Terreiro do Paço, em Portugal.

Concluiu em 2017 a formação de 6 meses na área da Psicologia Canina que incluiu:  Treino de Obediência, Treino em Áreas Urbanas, Socialização e Socialização para Cães com Problemas de Agressividade e Agility.



publicado por Carlos Gomes às 14:32
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