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Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
PAN CASCAIS DENUNCIA CARLOS CARREIRAS À CNE POR USO INDEVIDO DE RECURSOS DA AUTARQUIA
  • Depois da decisão da CNE, PSD e CDS voltam a usar indevidamente meios municipais para promover a sua candidatura
  • Propaganda ilegítima colide com equidade democrática das restantes candidaturas
  • Esta ação pode incorrer em crime de desobediência

O PAN Cascais apresentou hoje uma denúncia à Comissão Nacional de Eleições (CNE) relativamente a Carlos Carreiras pelo uso indevido das redes sociais Facebook, Youtube e Twitter, tal como do site da Câmara Municipal de Cascais, para promoção autárquica.

O partido considera, e documenta, que a coligação Viva Cascais desconsiderou propositadamente as recomendações da CNE para que o candidato Carlos Carreiras se abstivesse “no futuro de divulgar/publicitar obras, atos, serviços e programas que não tenham caráter de urgência, até ao final do período eleitoral”. Esta recomendação da CNE emitida a 5 de Setembro adveio de outra queixa feita pelo PAN Cascais pelo uso indevido do executivo do boletim municipal para promoção autárquica.

“Curiosamente todas as inaugurações ou mesmo eventos do Orçamento Participativo aconteceram durante o período eleitoral. Carlos Carreiras demonstra uma atitude provocatória, usando as redes sociais do município para se auto promover”, afirma Francisco Guerreiro, candidato à Câmara Municipal de Cascais. “Primeiramente foi o boletim informativo e agora seguem-se as redes sociais. Para nós isto configura uma ilegalidade, mas deixamos essa avaliação para as entidades competentes, nomeadamente a CNE”, reforça o candidato.

De ressalvar que na primeira deliberação da CNE, consubstanciada pelo acórdão n.º 461/2017 do Tribunal Constitucional, Carlos Carreiras promoveu “ações proibidas por lei” e este pode mesmo “incorrer num crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal” por não ter acatado tais considerações.

“A candidatura do PAN não quer mais nem menos que equidade de todos os agentes políticos nesta campanha”, conclui Francisco Guerreiro.

Link para a notícia de 5 de Setembro sobre a primeira decisão da CNE:

http://www.pan.com.pt/comunicacao/noticias/item/1412-cne-valida-queixa-pan-cascais.html 

Link para o site do PAN onde se encontram os programas autárquicos:

https://www.pan.com.pt/eleicoes/eleicoes-autarquicas-2017.html



publicado por Carlos Gomes às 16:12
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Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
SERÁ QUE A DEVOLUÇÃO DO TERRITÓRIO DE OLIVENÇA A PORTUGAL TAMBÉM É ILEGAL FACE À CONSTITUIÇÃO ESPANHOLA?

O governo de Madrid impede o povo catalão não possui o direito de decidir o seu destino político através de referendo alegando que este instrumento democrático é inconstitucional. Será que a constituição espanhola também impede a Espanha de restituir a Portugal o território que mantém ilegitimamente ocupado há mais de dois séculos, apesar dos compromissos que assumiu nesse sentido?

Olivença (48)

Em 20 de Janeiro de 1801, Espanha, cínica e manhosamente concertada com a França Napoleónica, sem qualquer pretexto ou motivo válido, declara guerra a Portugal e, em 20 de Maio, invade o nosso território, ocupando grande parte do Alto-Alentejo, na torpe e aleivosa «Guerra das Laranjas». Comandadas pelo «Generalíssimo» Manuel Godoy, favorito da rainha, as tropas espanholas cercam e tomam Olivença.

Ao assinar em 1817, o Tratado de Viena, a Espanha concordava e comprometia-se a devolver o território português de Olivença. Referia o artigo 105.º dor eferido Tratado o seguinte: “As Potências, reconhecendo a justiça da reclamações formuladas por Sua Alteza, o Príncipe Regente de Portugal e do Brasil, sobre a vila de Olivença e os outros territórios cedidos à Espanha pelo tratado de Badajoz de 1801, e considerando a restituição destes objectos como uma das medidas adequadas a assegurar entre os dois Reinos da Península aquela boa harmonia, completa e estável, cuja conservação em todas as partes da Europa tem sido o fim constante das suas negociações, formalmente se obrigam a empregar por meios conciliatórios os seus mais eficazes esforços a fim de que se efectua a retrocessão dos ditos territórios a favor de Portugal. E as Potências reconhecem, tanto quanto depende de cada uma delas, que este ajuste deve ter lugar o mais brevemente possível”.

Não obstante, a Espanha até ao momento nunca honrou a sua palavra, quaisquer que fossem os regimes políticos que ali tiveram vigência, o que nunca os coibiu de cinicamente nos tratar por “hermanos”…

Em 1864, Portugal e Espanha trataram de proceder à delimitação da sua fronteira comum. Perante a recusa do Estado Português em reconhecer a soberania espanhola sobre o território de Olivença, a Comissão Internacional de Limites Luso-Espanhola interrompeu os seus trabalhos na zona da desembocadura do rio Caia, tendo os mesmos apenas sido retomados em 1926, a partir da desembocadura da ribeira dos Cuncos no rio Guadiana, portanto a sul de Olivença.

O Estado Português jamais reconheceu a ocupação do território de Olivença por parte de Espanha, razão pela qual se mantém por colocar os marcos fronteiriços naquele local. Tratando-se de um território de jure pertencente a Portugal nem sequer se coloca juridicamente a questão da autodeterminação – o que se coloca é, do ponto de vista moral, a ocupação em si mesma, ao arrepio do direito internacional, contra os compromissos que assumiu que leva a descredibilizar a palavras dos seus governantes e os protestos de amizade em relação ao povo português. Ou será que a devolução do território que não legalmente não lhe pertence também é inconstitucional face à nova Lei em Espanha?

Carlos Gomes



publicado por Carlos Gomes às 19:23
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GALEGOS SOLIDÁRIOS COM CATALUNHA

Milhares de galegos descem à rua em várias cidades da Galiza para manifestar o seu apoio à realização do referendo na Catalunha e à causa independentista.

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A repressão que se anuncia sobre o povo catalão está a gerar uma onda de solidariedade por toda a Espanha, com maior incidência na Galiza e no País Basco.

Refira-se que o sucesso da Restauração da Independência de Portugal face ao domínio filipino em 1640 se deveu em grande medida ao levantamento fracassado na Catalunha, vulgarmente conhecido por “revolta dos segadores”.

Também em Portugal está prevista para hoje uma concentração em frente à embaixada de Espanha, em Lisboa, ao final da tarde.

Fotos: BNG

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publicado por Carlos Gomes às 10:49
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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017
CANDIDATOS DO PAN VISITAM ESTABELECIMENTO PRISIONAL DO LINHÓ
  •      Causas sociais merecem destaque da candidatura
  •      Candidatura pretende partilhar programa eleitoral com as reclusas e com as forças de segurança
  •      Serão também partilhados quantos-queres didácticos para as crianças das reclusas

A candidatura do PAN Cascais visitará amanhã (21/09), às 10h00, o estabelecimento prisional do Linhó, em Alcabideche, Cascais.

A iniciativa insere-se na campanha eleitoral do PAN à autarquia e pretende conhecer a realidade das cidadãs que se encontram no estabelecimento prisional tal como as necessidades dos serviços prisionais. Na visita serão distribuídos dois programas eleitorais para posterior consulta e quantos-queres didácticos para as crianças das reclusas. A candidatura do PAN Cascais pretende com esta acção sensibilizar a comunidade prisional tal como a sociedade civil para a importância de sinalizarmos situações de carência, seja económica, seja psico-social, de modo prévio para se evitar situações máximas de aprisionamento.

"Sabemos que algumas das pessoas que se encontram reclusas são Cascalenses pelo que não podemos deixar de lhes disponibilizar as nossas ideias para o município" afirma Francisco Guerreiro, candidato à Câmara Municipal de Cascais. "Muitas destas cidadãs tiveram desde tenra idade vidas muito difíceis. Sendo que muitas são hoje em dia mães impele-nos ter um olhar mais cuidado para estes núcleos familiares, para estas pessoas. Para o PAN não há cidadãos de segunda" conclui o candidato.



publicado por Carlos Gomes às 21:37
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PAN QUER QUE SEJA PERMITIDO OS ANIMAIS ENTRAREM NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
  • A atual legislação não permite a entrada de animais em espaços fechados que exerçam atividade de restauração ou bebidas mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorize
  • Petição sobre este tema deu entrada na Assembleia da República com 5500 assinaturas
  • PAN leva a debate Projeto de Lei cuja discussão está agendada para 3 de Outubro

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza agendou ontem, em Conferência de Líderes, o debate do Projeto Lei n.º 172/XIII/1ª que visa uma alteração ao Decreto-lei n.º 10/2015, de 16 de Janeiro, de forma a permitir a entrada de animais em estabelecimentos comerciais. O debate do Projeto de Lei faz-se no âmbito da discussão da Petição n.º 172/XIII/1ª – que deu entrada na Assembleia da República com 5500 assinaturas – e está agendado para o dia 3 de Outubro.

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A redação atual desde diploma não permite a entrada de animais em espaços fechados que exerçam atividade de restauração ou bebidas mesmo que o proprietário do estabelecimento o autorize, salvo se se tratar de cães de assistência. No entanto, e atendendo a que os animais fazem cada vez mais parte da vida das famílias portuguesas, o partido considera que já é tempo de ser dada a possibilidade aos proprietários dos estabelecimentos comerciais de decidirem se pretendem ou não admitir animais dentro do seu espaço, à semelhança do que já acontece com os outros estabelecimentos, desde que estes não tenham acesso à área de confeção ou maneio de alimentos.

“Muitos animais de companhia acompanham os seus detentores em períodos de lazer e noutros momentos do seu dia-a-dia, sendo por isso natural que também pretendam fazer-se acompanhar do seu cão, por exemplo, quando vão lanchar a uma pastelaria. Esta medida impede que os animais tenham que esperar presos à porta dos supermercados ou no interior do automóvel enquanto os detentores estão dentro destes estabelecimentos”, explica André Silva, Deputado do PAN.

Na maioria dos Estados-Membros da União Europeia já não existe esta proibição, como é o caso de França, Itália ou Alemanha. Em Portugal, são vários os relatos de situações em que o facto de os animais estarem presos junto aos estabelecimentos ou confinados dentro de veículos culminou em problemas de saúde ou em incidentes que colocaram em causa o bem-estar dos animais ou pessoas.

“Queremos seguir o exemplo dado por uma grande parte dos países da União Europeia nesta matéria. Assim, assegura-se a liberdade de escolha dos proprietários dos estabelecimentos, mas também dos clientes que queiram fazer-se acompanhar pelos animais”, reforça André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 13:50
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Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA RECEBE CONGRESSO SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO RENDIMENTO BÁSICO

Congresso anual sobre a Implementação de um Rendimento Básico arranca na Assembleia da República em parceria com o PAN

25 de Setembro, Segunda-feira, entre as 9h00 e as 19h00

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, parceiro do 17° Congresso BIEN – A Implementação de um Rendimento Básico, que decorre em Portugal entre 25 e 27 de Setembro de 2017, inicia os trabalhos do congresso no dia 25 de Setembro, pelas 9h00 na Sala do Senado da Assembleia da República. O congresso decorrerá, nos restantes dias, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

Para além dos vários especialistas nacionais e internacionais o congresso prevê juntar representantes de partidos políticos (consultar página 10 do programa anexo), da sociedade civil, de entidades empresariais, entre outros, para debater uma preocupação transversal a todos relativamente às crescentes desigualdades sociais, o desemprego estrutural e a sustentabilidade da Segurança Social, tanto na Europa como no Mundo. Um evento que pretende reunir várias vozes na procura de soluções e alternativas socialmente inovadoras e que contará também com a presença do Vice-Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão.

No início desta legislatura o PAN trouxe este debate ao Parlamento num colóquio subordinado ao tema “A transição para uma alternativa social inovadora”. O Deputado do PAN, André Silva e Francisco Guerreiro, Comissário Político Nacional e candidato à Câmara Municipal de Cascais farão parte do painel de oradores desta iniciativa defendendo a criação de um grupo de trabalho que analise a possibilidade de implementação de um projeto piloto do RBI em Portugal, nomeadamente no Concelho de Cascais, enquanto referência de progresso social e económico. O objetivo é unir esforços com a Câmara, o Estado, e outros agentes sociais, para trabalhar num estudo que possibilite aferir as vantagens e desvantagens da aplicação de um RBI a nível local.



publicado por Carlos Gomes às 20:01
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Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017
PAN DEFENDE AGRICULTURA BIOLÓGICA

Orçamento do Estado 2018: PAN negoceia envelope financeiro para cumprir a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica

  • 2.500.000 € para apoios ao investimento em agricultura biológica
  • Taxa reduzida de IVA para produtos biológicos e várias iniciativas de promoção do sector
  • Aposta na formação específica de quadros ou contratação de técnicos com formação adequada
  • Sistemas de águas subterrâneas estão poluídos com químicos da agricultura e pecuária intensivas - medidas querem inverter esta tendência

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, está a negociar com o governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2018 verbas e prazos concretos para dar cumprimento à ‘Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica’ recentemente aprovada, com contributos do PAN. As medidas agora apresentadas e desenvolvidas, com contributos do sector, pretendem atribuir montantes de investimento prioritários, por ações, a desenvolver e de acordo com os eixos de intervenção do Plano de Ação da Estratégia Nacional (Resolução de Conselho de Ministros de 27/07/2017).

O PAN defende que o apoio à agricultura biológica deve ser amplamente considerado na política orçamental uma vez que é um meio para atingir objetivos de saúde pública e ambientais como a erradicação da poluição provocada por pesticidas e fertilizantes. Ainda no início do mês a associação Zero revelou dados que confirmam que praticamente todos os sistemas de águas subterrâneas em Portugal estão poluídos com químicos provenientes da agricultura e pecuária intensivas.Nestes locais, só deveria ser permitida a produção agrícola em modo biológico, política de proteção ambiental já adotada em várias regiões da europa, como Bordéus ou Copenhaga.

No que respeita à produção e especificamente aos apoios ao investimento para a agricultura biológica, nomeadamente as mais importantes para o mercado (horticultura, fruticultura, cereais, proteaginosas, frutos secos) o PAN propõe um montante de 2.500.000 € para 2018 que possa atingir 250 novos agricultores. Esta verba não representar um acréscimo na despesa do Estado visto que a proposta prevê uma transferência de verbas alocadas à agricultura convencional para a agricultura biológica.

No que respeita ao eixo “Promoção e Mercados”, o PAN propõe a atribuição de 50.000€ para incentivar a integração de secções de produtos biológicos em mercados grossistas e criar mercados grossistas nos maiores centros urbanos e o mesmo valor, 50.000€ foi proposto para incentivar a venda direta e os mercados locais.

Proceder à avaliação específica do regime de reconhecimento de Organização de Produtores que comercializem produtos biológicos e promover a alteração da legislação, uma vez que, tal como está atualmente, não permite a criação de organizações de produtores biológicos são também propostas que integram este pacote de medidas para o OE de 2018. Estas organizações são fundamentais para o apoio à produção através da venda agregada dos seus produtos.

Pretende-se ainda adotar a taxa reduzida do IVA de produtos biológicos em toda a cadeia; criar o Dia Nacional da Alimentação Biológica (50.000€); implementar iniciativas e atividades depromoção dos produtos biológicos a nível local e nacional (50.000€); implementar plano de comunicação para a Agricultura Biológica e Produção Biológica visando o grande público (50.000€) e promover a representação da Produção Biológica em certames nacionais e internacionais (250.000€).

No eixo ‘inovação, conhecimento e difusão da informação’ o PAN entende ser necessário promover a formação com componente prática dos cursos de formação profissional em Produção Biológica para Agricultores, Trabalhadores e Técnicos (50.000€); estabelecer rede de campos de demonstração para a atividade e produções em Agricultura Biológica com desenvolvimento de técnicas inovadoras (75.000€); melhorar o nível de competências em Produção Biológicadas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e Serviços Regionais das Regiões Autónomas através da formação específica de quadros ou contratação de técnicos com formação adequada (252.000€) e disponibilizar manuais técnicos especializados por atividade em Produção Biológica (25.000€).

O PAN reforça que em Portugal e no mercado europeu a evolução da procura é superior à da oferta, sendo que o país importa excessiva e desnecessariamente estes produtos, contribuindo para um aumento do défice da balança comercial. Tendência que pode ser invertida com políticas ajustadas às necessidades do mercado e à capacidade produtiva do país.

São conhecidos e estão amplamente documentados e estudados os benefícios da agricultura biológica nas mais diversas áreas, na saúde uma vez que está isenta de produtos químicos de síntese, como adubos, inseticidas, fungicidas ou herbicidas e que não usa antibióticos e outros produtos que aceleram o crescimento dos animais. Além de que protege o ambiente, porque evita a contaminação dos solos, dos recursos hídricos e tem um contributo menor para as emissões de gases com efeito de estufa.



publicado por Carlos Gomes às 13:46
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Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017
CANDIDATURA DO PAN À CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA APRESENTA PROGRAMA ELEITORAL
  • Ações concretas nos eixos da Proteção Ambiental, Mobilidade, Habitação, Proteção Animal, Turismo, Igualdade e Inclusão, entre outros.
  • Objetivo do PAN Lisboa passa por eleger uma vereadora e aumentar grupo municipal 

O PAN Lisboa apresentou hoje o seu programa eleitoral no âmbito da candidatura à Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Lisboa. O Programa, disponível em www.pan.com.pt, engloba várias medidas concretas que visam uma Lisboa mais sustentável e mais humana para com todas as formas de vida que coexistem na cidade.

Uma das grandes preocupações do PAN para Lisboa prende-se com a Proteção do Ambiente e da Biodiversidade na cidade. Por um lado, são urgentes soluções para adaptar o município às Alterações Climáticas. Por outro lado, são apresentadas medidas que passam pela reclassificação do Parque Florestal de Monsanto, pela educação para a sustentabilidade e pela análise do impacto do turismo no meio ambiente.

Outra área que esta candidatura quer aprofundar é a da Mobilidade, um direito e uma forma de combate às desigualdades que devem ser pensados em total interligação com as medidas de mitigação e adaptação às alterações climáticas. Para o PAN são prioritários os modos suaves (rede pedonal e ciclável) e os transportes públicos movidos a energias renováveis e verdadeiramente limpas, bem como a renovação das redes de elétricos em carris. O PAN defende ainda que antes de se proceder ao alargamento das redes de transportes públicos, deve ser garantida a adaptação de toda a rede existente a pessoas de mobilidade condicionada.

Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal é uma das grandes preocupações para esta candidatura. Entre outras medidas, será urgente assegurar a ampliação e o bom funcionamento da Casa dos Animais de Lisboa de forma a garantir a recolha e acolhimento temporário de animais errantes, abandonados ou em situação de vulnerabilidade social. A criação de um Hospital Público Veterinário que sirva o distrito de Lisboa é também uma das grandes prioridades.

Relativamente à Habitação, a candidatura defende-a como um direito fundamental e humano, e sugere ainda a desconstrução do conceito de habitação social, que deve dar lugar ao conceito de Habitação Condigna para todas e para todos. Na área do Turismo, importa referir a criação de um estudo sobre a capacidade de carga turística da cidade e o seu impacto ao nível da poluição, da habitação e transportes.

“A visão que trazemos para Lisboa é única, uma vez que contemplamos no nosso programa causas, preocupações e valores que nenhuma outra força política tem abordado até agora. Queremos uma Lisboa inclusiva, que valorize e proteja o seu património natural e a sua biodiversidade, que respeite e seja compassiva para com os animais que connosco partilham a cidade. Encaramos este desafio com a convicção de que vamos voltar a fazer história nas eleições autárquicas, conseguindo um lugar no executivo municipal. Contamos com todas e todos para nos ajudarem a tornar realidade esta Lisboa!”, explica Inês Sousa Real, candidata PAN à Câmara Municipal de Lisboa.



publicado por Carlos Gomes às 20:04
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PAN DÁ PRIORIDADE À SAÚDE E EDUCAÇÃO NO ORÇAMENTO DE ESTADO

PAN coloca Saúde e Educação na linha da frente das negociações para o Orçamento do Estado

  •       -  Reforço de Nutricionistas, Psicólogos e intérpretes de Língua Gestual Portuguesa no Serviço Nacional de Saúde
  •       -  Distribuição de fruta a crianças do pré-escolar
  •       -  Distribuição de bebidas vegetais nas escolas 1º ciclo e pré-escolar
  •       -  Garantir compromissos mais sólidos com medidas de forte impacto na saúde e no bem-estar geral das pessoas

Após a terceira reunião com o Governo no âmbito do Orçamento do Estado 2018 (OE2018) para negociação de propostas, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza definiu como prioritário um compromisso mais sólido com as pessoas nas áreas da Saúde e da Educação.

O PAN está a negociar com o Governo o reforço de nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma medida que terá impacto direto na origem de muitos problemas de saúde e evitará soluções paliativas, cujo custo para o erário público é muito superior às alternativas preventivas. Para além disso, para serem nutricionalmente equilibradas as ementas vegetarianas devem ser programadas por nutricionistas. É da máxima importância que o OE2018 contemple a nutrição como fator chave para melhorar a saúde da população, alocando as verbas necessárias para garantir o direito humano a uma alimentação adequada, que só é possível se a população tiver acesso a alimentos saudáveis suficientes e a uma pedagogia nutricional realista e adequada.

O PAN está também a negociar um reforço dos psicólogos no Serviço Nacional de Saúde, bem como melhorias na integração efetiva e não precária destes profissionais. Existem apenas 598 psicólogos no SNS para um universo de 10 milhões de utentes, sendo Portugal o terceiro país do mundo com a taxa mais alta de pessoas com perturbações psicológicas. Segundo a Ordem dos Psicólogos, a contratação de cerca de 400 psicólogos para o Serviço Nacional de Saúde custaria 24 milhões de euros, mas pouparia ao Estado 123 milhões de euros em medicamentos comparticipados, internamentos hospitalares e baixas médicas. O exemplo do Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) do Pinhal Interior Norte é flagrante da necessidade deste investimento: existe apenas um psicólogo para uma população de 133.371 habitantes e, de acordo com os Censos de 2011, para um conjunto de 14 Unidades de Saúde.

Também em discussão está a proposta do PAN que pede uma bolsa de intérpretes de língua gestual no SNS. Apesar das propostas do Governo e dos avanços que têm sido feitos nesta matéria em várias instituições públicas, as pessoas surdas continuam a enfrentar sérias dificuldades de comunicação. A situação ganha especial relevância nos serviços de saúde. Os centros de saúde e hospitais não dispõem de intérpretes nem são legalmente obrigados a isso e o PAN pretende reverter esta situação. As barreiras não são só arquitetónicas, são também sociais, culturais e políticas. Todos devem ter acesso às diferentes oportunidades existentes – seja à cultura, aos espaços públicos, aos edifícios, às comunicações, aos serviços, à economia, à participação política – em condições de igualdade e, enquanto isso não acontecer, não podemos dizer que vivemos numa sociedade igual e justa para todos os cidadãos. O acesso à saúde trata-se de um direito fundamental de todos os cidadãos.

O PAN propõe também introdução no Programa de Ação Escolar da distribuição de fruta na pré-escola. Atualmente a legislação que institui o regime da fruta escolar é aplicável aos alunos do 1.º ciclo dos estabelecimentos de ensino públicos. O que o PAN pretende é alargar esta oferta aos alunos do pré-escolar, opção prevista pela União Europeia mas que não tem sido uma prioridade em Portugal.

 

Dados sobre a oferta alimentar nas escolas indicam que não estão a ser cumpridas as orientações da Direção-Geral da Educação para as ementas e refeitórios escolares, para os bufetes escolares e para as máquinas de venda automática. Isto é particularmente preocupante visto que, segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física 2015-2016, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade. Além disso, 69% das crianças e 66% dos adolescentes não consome a quantidade de fruta e hortícolas recomendada pela Organização Mundial da Saúde.

Após a aprovação do Projeto de Lei do PAN, em Março deste ano, para a disponibilização de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas, o partido entende que muito há ainda a fazer do ponto de vista da educação alimentar e da promoção de hábitos alimentares saudáveis que começam na infância, pelo que retoma uma medida já proposta no OE2017 e que prevê a distribuição de bebidas vegetais nas escolas. O regime jurídico aplicável à atribuição e ao funcionamento dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar já prevê a distribuição gratuita de leite nas escolas, pelo que esta opção poderá acompanhar a necessidade de muitos pais e crianças que, por motivos de saúde, éticos e ambientais, não consomem leite de vaca e que continuam a ser discriminados por isso.

“Temos conhecimento de diversas interpretações acerca das alterações legislativas no que respeita à introdução da opção vegetariana nas cantinas públicas. Muitas vezes não são as mais corretas e saudáveis e por vezes não são as mais éticas, visto que continua a haver um certo estigma no que respeita às escolhas alimentares. A correta aplicação das leis depende do investimento real que se seguir e é este investimento que vai determinar a qualidade nutricional da alimentação dos portugueses que, por diversas razões, estão cada vez mais a optar por introduzir novos hábitos alimentares nas suas dietas e nas das suas famílias”, reforça o Deputado André Silva do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 19:44
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PAN VISITA ESCOLA NAS LARANJEIRAS PREOCUPADO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Deputado do PAN e Bastonária da Ordem dos Nutricionistas marcam arranque do ano letivo com visita a escola

  •      - Dados indicam que não estão a ser cumpridas as orientações da Direção-Geral da Educação para as ementas e refeitórios escolares
  •       -  25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade
  •        - Reforçar a importância da alimentação saudável para o sucesso escolar
  •        - As ementas vegetarianas devem ser programadas por nutricionistas
  •        - PAN está a negociar com o governo o reforço dos nutricionistas no SNS para o OE 2018

No âmbito do início do novo ano letivo e sabendo da importância da alimentação saudável para o sucesso escolar, o Deputado do PAN, André Silva e a Senhora Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, visitam no dia 21 de Setembro, Quinta-feira, pelas 12h00 a Escola Secundária D. Pedro V, do Agrupamento de Escolas das Laranjeiras em Lisboa.

É importante que a prática de uma alimentação saudável seja estabelecida o mais cedo possível uma vez que os hábitos alimentares adquiridos durante a infância se poderão refletir na idade adulta. A educação alimentar durante a infância assume um papel fundamental na promoção de hábitos alimentares saudáveis. A escola apresenta-se, assim, como um local privilegiado para aquisição de conhecimentos e competências que permitem a adoção de hábitos alimentares saudáveis, bem como para a oferta de refeições equilibradas, completas e variadas que se adequem às necessidades energéticas e em nutrientes das crianças e adolescentes.

No entanto, dados sobre a oferta alimentar nas escolas indicam que não estão a ser cumpridas as orientações da Direção-Geral da Educação para as ementas e refeitórios escolares, para os bufetes escolares e para as máquinas de venda automática. Isto é particularmente preocupante visto que, segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física 2015-2016, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade. Além disso, 69% das crianças e 66% dos adolescentes não consome a quantidade de fruta e hortícolas recomendada pela Organização Mundial da Saúde. Adicionalmente, os adolescentes são o grupo etário com maiores consumos médios de refrigerantes, “bolachas, bolos e doces” e “snacks salgados e pizzas”.

Neste sentido, para o desenvolvimento de um ambiente alimentar salutogénico nas escolas portuguesas é importante a presença do nutricionista escolar, dando cumprimento à resolução da Assembleia da República nº67/2012 de 10 de Maio, que seja responsável pela aplicação e operacionalização das medidas orientadoras emanadas pela Direção-Geral da Educação e legislação em vigor, nomeadamente a recém publicada Lei que estabelece a obrigatoriedade da existência da opção vegetariana nas ementas das cantinas escolares (Lei nº11/2017, de 17 de abril). As ementas vegetarianas para serem nutricionalmente equilibradas devem ser programadas por nutricionistas, que são os únicos técnicos habilitados para o efeito.

É importante que as escolas sejam lugares promotores de alimentação saudável assegurando o Direito Humano a uma Alimentação e Nutrição Adequadas contribuindo assim para a promoção da saúde da população.

reforço de nutricionistas no Sistema Nacional de Saúde (SNS), uma das medidas que o PAN está a negociar com o governo para o Orçamento do Estado de 2018, terá impacto direto na origem de muitos problemas de saúde e evitará soluções paliativas, cujo custo para o erário público é muito superior às alternativas preventivas. Será um contributo relevante para que se desenvolvam padrões alimentares mais justos, saudáveis, ambientalmente sustentáveis e geradores de maior potencial de desenvolvimento.

É da máxima importância que o Orçamento do Estado para 2018 contemple a nutrição como fator chave para melhorar a saúde da população, alocando as verbas necessárias para garantir o direito humano a uma alimentação adequada, que só é possível se a população tiver acesso a alimentos saudáveis suficientes e a uma pedagogia nutricional realista e idónea. Por este motivo o PAN está também a negociar com o governo a introdução no Programa de Ação Escolar da distribuição de fruta no pré-escolar.



publicado por Carlos Gomes às 13:21
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Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017
PAN REALIZA ACÇÃO DE CAMPANHA

Acção de rua: limpeza da praia de São Julião

Os candidatos do PAN à Câmara Municipal de Sintra e à Assembleia Municipal, Cristina Rodrigues e Bernardo Ramos, respectivamente, convidam todos os Sintrenses a juntarem-se a esta acção de rua que visa a limpeza da praia de São Julião.

Fotografia Mural Plástico

Esta iniciativa está agendada para o dia 17 de Setembro, Domingo, e começa às 9 horas e termina às 12:30 horas, em conjunto com o PAN Mafra.

A promoção deacções práticas de limpeza do areal das praias do concelho, permite sensibilizar os banhistas presentes, assim como outros cidadãos, para a problemática do lixo marinho. Recolher, registar e monitorizar o lixo encontrado no areal permite-nos obter informação útil sobre as quantidades e tipos de lixo recolhidos.

“A sensibilização é a melhor forma de educar e alertar as pessoas face a um problema. Neste caso, é importante sensibilizar para a importância de mantermos as praias limpas todo o ano e não só na época balnear, bem como tomar medidas para evitar que certos resíduos como é o caso dos plásticos sequer cheguem a este destino.” – afirmou Cristina Rodrigues, candidata do PAN à Câmara Municipal.

“A quantidade e a variedade de lixo recolhido nas praias todos os anos é arrepiante. Continua a existir um sério problema de cidadania que prejudica não só o nosso planeta como põe em causa a saúde pública.” – acrescentou Bernardo Ramos, candidato do PAN à Assembleia Municipal.

Esta já é uma preocupação assumida pela candidatura do PAN a Sintra, visto que já fez um mural no Cacém com uma mensagem de alerta sobre este tema: “Menos plástico na terra, mais vida no mar”.



publicado por Carlos Gomes às 13:59
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Terça-feira, 12 de Setembro de 2017
PARTIDO NACIONAL RENOVADOR ENCERRA CAMPANHA DAS AUTÁRQUICAS EM LISBOA

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publicado por Carlos Gomes às 18:26
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Sexta-feira, 8 de Setembro de 2017
CANDIDATOS À CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA DEBATEM "PROTECÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL"

A Associação “Animais de Rua” promove em Lisboa o debate “Protecção e Bem-Estar Animal” a ter lugar no próximo dia 15 de Setembro (sexta-feira), às 18 horas, no Centro de Informação Urbana de Lisboa (ao Picoas Plaza).

O debate será moderado pela directora-geral da “Animais de Rua”, Maria Pinto Teixeira, e tem já confirmadas as presenças dos seguintes candidatos à Câmara Municipal de Lisboa:

- BE: Ricardo Robles

- CDU: Carlos Moura

- PAN: Inês Sousa Real

- PS: Duarte Cordeiro

- PSD: João Pedro Costa

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publicado por Carlos Gomes às 23:35
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Quarta-feira, 6 de Setembro de 2017
PAN APRESENTA AMANHÃ EM CASCAIS O PROGRAMA AUTÁRQUICO

PAN lança programa autárquico de Cascais com jantar no mercado da Vila

  •      Jantar conta com a presença do deputado André Silva, a actriz Natalina José e a encenadora Helena Reis
  •      Programa traduzido na íntegra em Inglês e as cinco prioridades autárquicas encontram-se traduzidas em 13 línguas diferentes
  •      Lançamento conta com os cabeças de lista para a Câmara Municipal do PAN por Lisboa, Oeiras e Sintra

A candidatura do PAN, partido Pessoas-Animais-Natureza, em Cascais lança amanhã, dia 7 de Setembro, o programa autárquico com um jantar de militantes e simpatizantes no Mercado da Vila, em Cascais, às 20h. Este evento que decorrerá no Local Healthy Kitchen e contará com a presença do deputado André Silva, tal como da actiz Natalina José e da encenadora Helena Reis, ambas filiadas.

Sendo um programa que abrange múltiplas áreas de acção, tais como a mobilidade, a educação, a saúde, o desporto, a protecção animal, a habitação, entre outros, estarão presentes no jantar os candidatos à Câmara Municipal do PAN aos concelhos de Lisboa, Inês Sousa Real, de Oeiras, Pedro Torres, e de Sintra, Cristina Rodrigues.

"Esta presença garante uma visão comum e intermunicipal do PAN em vários municípios. Não podemos falar em mobilidade no município sem equacionar Sintra e Oeiras, nem resolver a problemática da renovação da linha de Cascais sem incluir Oeiras e Lisboa. Ou mesmo garantir uma boa gestão do parque natural Sintra-Cascais, sem ter uma linha comum entre ambas as candidaturas do PAN. Até porque tanto a natureza, como a mobilidade, não têm fronteiras" comenta Francisco Guerreiro, candidato do PAN à Câmara Municipal de Cascais.

O programa composto por 42 páginas é estrutura-se em 10 eixos, nomeadamente Transparência, Mobilidade e Acessibilidade, Saúde, Habitação, Educação e Cultura, Desporto, Desenvolvimento e Equidade Social, Economia e Inovação, Protecção, Saúde e Bem-Estar Animal tal como Sustentabilidade Ambiental. Devido à multiculturalidade do concelho de Cascais o programa estará traduzido na íntegra em Inglês e as cinco prioridades da candidatura estarão traduzidas em 13 línguas nomeadamente em Francês, Inglês, Italiano, Japonês, Turco, Hebraico, Árabe, Romeno, Russo, Alemão, Castelhano e Luxemburguês.

O programa em Português, Inglês, tal como as cinco prioridades em 13 línguas, estará disponível a partir da manhã de sexta-feira, dia 8, no site do PAN.

"Apresentamos o nosso compromisso para os próximos 4 anos em Cascais mostrando que mais que ser oposição urge construir uma alternativa política no município" afirma Francisco Guerreiro. "Estamos perante um ciclo político crucial para garantir a sustentabilidade ecológica, social e económica do concelho, por isso apostamos na eleição de deputados municipais e um vereador" conclui o candidato.

Link para o site do PAN onde se encontram os programas autárquicos:

https://www.pan.com.pt/eleicoes/eleicoes-autarquicas-2017.html



publicado por Carlos Gomes às 20:31
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL VALIDA QUEIXA DO PAN DE CASCAIS SOBRE VIOLAÇÃO DE IMPARCIALIDADE

Autárquicas 2017: Tribunal Constitucional valida queixa do PAN Cascais sobre violação de imparcialidade de Carlos Carreiras

  • Queixa da candidatura do PAN à CNE sobre a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade do executivo PSD/CDS, em Cascais, foi hoje validada pelo Tribunal Constitucional
  • Em causa está a prossecução de propaganda política por parte de Carlos Carreiras, dentro e fora do período de campanha eleitoral, no boletim municipal, Jornal C, à custa do erário Cascalense
  • O boletim exclui todas as restantes forças políticas do município e é usado como meio de propaganda do atual executivo
  • TC insta o executivo a não perpetuar estas obstruções à neutralidade e imparcialidade pública
  • Carlos Carreiras poderá ser condenado por crime de desobediência se contrariar o acórdão do tribunal constitucional

Tribunal Constitucional (TC) e Comissão Nacional de Eleições (CNE) são perentórios perante os argumentos do PAN e confirmam que as ações do executivo Cascalense, no boletim municipal, consubstanciam ações proibidas por lei, ordenando Carlos Carreiras a abster-se de as perpetuar durante o período eleitoral e fora dele.

Em causa está a prossecução de propaganda política por parte de Carlos Carreiras, dentro e fora do período de campanha eleitoral, no boletim municipal, Jornal C, à custa do erário Cascalense. O boletim exclui todas as restantes forças políticas do município e é usado como meio de propaganda do atual executivo.

A 9 de Agosto a candidatura do PAN Cascais apresentou uma queixa formal à CNE por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade. Em resposta, o Presidente da Câmara Municipal de Cascais recorreu da queixa do PAN alegando que o boletim é meramente informativo das ações do órgão de gestão. Porém, segundo a CNE e o TC, a utilização do boletim para fazer referência a projetos do PSD/CDS, não cumpre, como lhe é exigido, os deveres de neutralidade e imparcialidade a que Carlos Carreiras, como presidente da Câmara e detentor de um cargo público, está vinculado.

Assim, hoje o TC validou a queixa apresentada pela CNE tendo em conta os argumentos e os factos enumerados pelo PAN Cascais sobre a matéria. A queixa foi fundamentada com uma análise das últimas três edições do boletim municipal que se encontram disponíveis em http://www.cm-cascais.pt/jornais

“Louvamos a rapidez da análise da nossa queixa por parte da CNE e do Tribunal Constitucional, porém consideramos que o dano ao erário público e à transparência em Cascais já está consumado” alerta Francisco Guerreiro, candidato à Câmara Municipal.

Segundo a CNE, através da leitura do acórdão do TC n.º 461/2017 “O entendimento da CNE sobre esta matéria veio a ser sufragado pelo Tribunal Constitucional, através do acórdão n.º 461/2017, de 24 de agosto, no qual refere que a utilização dos boletins municipais, para divulgar obras, serviços ou programas, é suscetível de integrar a previsão da proibição estabelecida na norma do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho.

A deliberação do TC é clara ao frisar que “Assim, no exercício da competência conferida pela alínea d), do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, e no uso dos poderes consignados no n.º 1 do artigo 7.º da mesma Lei, deliberasse notificar o Presidente da Câmara Municipal de Cascais para se abster no futuro de divulgar/publicitar obras, atos, serviços e programas que não tenham caráter de urgência, até ao final do período eleitoral, de publicar no boletim notícias referentes a ações desse tipo e de subscrever editorais com o conteúdo apresentado ao que está em causa”.

Se esta deliberação não for tomada Carlos Carreiras pode “incorrer num crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal.”

“Esta decisão vem justificar os receios de falta de transparência, imparcialidade e neutralidade de Carlos Carreiras, algo que se pode consubstanciar também pela propaganda ativa que tem feito com outros meios municipais, nomeadamente através da Festas do Mar” afirma o candidato. “O bem comum deve ser gerido com o maior zelo e a pluralidade democrática, em todas as circunstâncias, deve ser respeitada para bem do município”, conclui Francisco Guerreiro.



publicado por Carlos Gomes às 00:30
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Sexta-feira, 1 de Setembro de 2017
QUEM SEMEIA VENTOS COLHE TEMPESTADES

Os portugueses são um povo pacífico dotado de uma excepcional qualidade de se relacionar com todos os povos, por mais diversas que sejam as suas culturas, incluindo as suas crenças religiosas. De igual modo, Portugal é internacionalmente reconhecido como um país seguro que prima pelo bom acolhimento.

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Trata-se de um perfil que pode ser comprovado pela própria História, desde a fundação da nacionalidade e os Descobrimentos até a épocas mais recentes como a que, sob a tensão da guerra mundial e a incerteza acerca de quem sairia vitorioso do conflito, não impediu Portugal de acolher milhares de judeus após terem atravessado a Espanha franquista e germanófila e passado a fronteira portuguesa fortemente vigiada pela polícia política.

Não obstante, desde há algum tempo a esta parte, vimos constatando a forma sistemática e persistente como alguns políticos e órgãos de comunicação social vêm incitando ao ódio, insistindo na acusação de racismo e xenofobia aos portugueses, de forma generalizada. Trata-se, verdadeiramente, de um insulto vindo precisamente da parte de quem, de igual modo, sempre se pautou por atitudes anti-semitas, revelando neste caso também uma mentalidade racista e xenófoba ao procurar pescar nas águas turvas dos conflitos raciais, tal como o fizeram os nazis no decurso da segunda guerra mundial.

Mais tarde ou mais cêdo, os políticos e jornalistas que assim vêm procedendo, incitando o ódio numa sociedade pacífica como aquela em que vivemos, acabarão por colher os frutos da semente que estão lançando à terra – Quem semeia ventos acabará por colher tempestades!



publicado por Carlos Gomes às 16:54
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PARTIDO "OS VERDES" CONGRATULA-SE PELA INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2017 DE DESCONTO NO PASSE PARA ESTUDANTES

Desconto no passe para estudantes (sub 23) - Os Verdes lutaram e conseguiram!

No mês de Setembro, que hoje se inicia, os jovens estudantes dos 18 aos 23 anos vão poder ter um desconto de 25% no passe social.

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Este fato deve-se à aprovação de uma proposta que Os Verdes apresentaram, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2017, e que vem, agora, beneficiar muitas famílias que verão reduzidos os custos com os transportes.

Os Verdes lembram também que para o objetivo do fomento do transporte coletivo apresentaram ainda, nesse Orçamento de Estado, uma proposta para dedução total do IVA dos passes sociais no IRS.

Estas medidas enquadram-se numa luta que o PEV continuará a prosseguir de incentivo à utilização do transporte público coletivo, de modo a garantir melhores níveis da qualidade do ar, redução da emissão de gases com efeito de estufa e o direito à mobilidade das populações.

O Partido Ecologista “Os Verdes”



publicado por Carlos Gomes às 11:24
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Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017
PAN QUER IMPEDIR “MORTE DO GALO” EM SEIA: QUE GRANDE GALO!

Jogo da morte do galo. Freguesia de Seia admite processar PAN

"A prática denunciada pelo PAN trata-se, na realidade, de uma tradição que consiste em partir um ovo com um pau, de olhos vendados, sendo o galo o prémio", esclareceu a autarquia de Seia.

- Ver em http://bloguedelisboa.blogs.sapo.pt/pan-quer-impedir-morte-do-galo-em-seia-896425

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A União de Freguesias de Carragosela e Várzea de Meruge, em Seia, admite processar o PAN - Pessoas-Animais-Natureza pela denúncia relacionada com a alegada "morte do galo" nas festas locais.

Em carta enviada na quarta-feira ao deputado e porta-voz do PAN, André Silva, o presidente da União de Freguesas, João Barreiras, refere que a autarquia "exige a retratação pública e o desmentido" da situação "num prazo limite de 48 horas", através dos meios utilizados para efetuar a denúncia.

"Caso isso não venha a acontecer, iremos processar o senhor André Silva e o PAN por difamação", refere o autarca na missiva a que esta quinta-feira a agência Lusa teve acesso.

O partido anunciou, na terça-feira, que pretende impedir a prática da "morte do galo", anunciada para as festas do Santíssimo Sacramento, em Várzea de Meruge, no concelho de Seia, de 08 a 11 de setembro.

Em comunicado, o PAN refere que a prática, em que o galo "é agredido sucessivamente com um pau até morrer", foi denunciada junto do Ministério Público, da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) e da Câmara Municipal de Seia, no distrito da Guarda.

A autarquia de Seia esclareceu em comunicado que "a prática denunciada pelo PAN trata-se, na realidade, de uma tradição que consiste em partir um ovo com um pau, de olhos vendados, sendo o galo (vivo) o prémio para quem conseguir tal proeza".

A autarquia comprova a tradição da aldeia de Várzea de Meruje com um vídeo onde se vê um jogador, de olhos vendados, a tentar acertar com um pau num ovo que está colocado no solo.

"A denominada 'morte do galo' é uma tradição das Festas do Santíssimo Sacramento que ocorre na localidade de Várzea de Meruje, concelho de Seia, e que apenas no nome remete para a morte de um animal", sustenta na nota.

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza disse esta quinta-feira à Lusa que mantém a denúncia sobre a "morte do galo" em Seia, apesar de o município esclarecer que consiste em partir um ovo com um pau.

"A denúncia mantém-se e as entidades competentes farão aquilo que entenderem e os órgãos de polícia civil farão a sua fiscalização", disse André Silva, deputado e porta-voz do PAN.

Na carta enviada ao PAN, o presidente da União de Freguesias de Carragosela e Várzea de Meruge esclarece que, como entidade responsável pela promoção do evento, a Junta teria de emitir o respetivo alvará e "nunca permitiria tal prática atentatória contra o direito dos animais e contra a Lei".

Explica que o jogo em causa "nada mais é do que algo inofensivo e onde os intervenientes, na sua quase generalidade crianças, de olhos vendados e com um pau na mão, tentam partir um ovo, sendo que aquele que o conseguir obtém como prémio um galo vivo".

O autarca João Barreiras garante ainda que o jogo, como é descrito pelo PAN, "nunca foi praticado na Freguesia" e "especificamente na localidade de Várzea de Meruge".



publicado por Carlos Gomes às 16:24
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Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017
RTP DISCRIMINA PODER LOCAL

A RTP vai transmitir uma série de 18 debates com os candidatos às Câmaras das 18 capitais de distrito de Portugal Continental. Os debates vão para o ar às 20H00 na RTP 3 com repetição no mesmo canal às 01H30 da madrugada. De 21 de agosto até 14 de setembro.

Sucede que não existem nem jamais existiram “câmaras de capitais de distrito” uma vez que, todos os concelhos do país possuem os seus órgãos autárquicos próprios – assembleia municipal e câmara municipal” – em representação das respectivas populações, com a mesma legitimidade das referidas 18 autarquias que não respondem pelas populações dos demais concelhos que fazem parte dos seus distritos.

Com este critério, a RTP discrimina 260 municípios do continente, para já não falar nos 30 municípios das regiões autónomas. E ainda diz que presta um serviço público!...

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publicado por Carlos Gomes às 19:17
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Terça-feira, 29 de Agosto de 2017
DEPUTADO DO PAN APOIA CANDIDATURAS ÀS AUTARQUIAS LOCAIS

Deputado do PAN viaja por Portugal a apoiar campanhas

  • André Silva corre todo o país e dedica mês de setembro à campanha para as eleições a par do trabalho parlamentar
  • O PAN concorre a 32 municípios, que correspondem a 46% da população
  • A eleição de uma vereadora na Câmara Municipal de Lisboa, Inês Sousa Real, e de deputados em todas as assembleias municipais são grandes objetivos da campanha
  • Candidaturas em cidades do interior e em 25% dos municípios do Algarve

Durante o mês de Setembro o Deputado André Silva do PAN – Pessoas-Animais-Natureza vai dividir-se entre o trabalho parlamentar e o apoio local às candidaturas do partido às eleições autárquicas de 1 de Outubro (exceto Açores).

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Nas eleições autárquicas de 2013, o PAN concorreu em apenas 12 municípios e elegeu cinco deputados municipais em Lisboa, Oeiras, Almada, Maia e Funchal. Nestas eleições autárquicas o partido assumiu um esforço para alargar localmente as mensagens do PAN e a presença do partido no território.

O PAN concorre a 32 municípios em todo o país, que correspondem a 46% da população nacional. Os grandes objetivos são a eleição de uma vereadora na Câmara Municipal de Lisboa, Inês Sousa Real, e de pelo menos um deputado municipal em cada município, reforçando a presença do PAN nas assembleias municipais onde já há deputados, como é o caso de Lisboa, Almada, Maia e Oeiras.

O PAN está também a redobrar esforços na sua dimensão e percurso ao candidatar-se em cidades do interior como Évora ou Viseu e ao concorrer em 25% dos municípios do Algarve. O partido quer ver localmente o trabalho alicerçado pela representação parlamentar, refletindo os resultados positivos alcançados em apenas dois anos de legislatura.

“É cada vez maior o número de pessoas que se revêem neste movimento e nas propostas do PAN. Resultado disso é o número de candidaturas por nós apresentadas, e ainda assim continuam a ser muitos os apelos para que o PAN se candidate a mais municípios. Estarei no terreno de 1 a 29 de setembro para apoiar as campanhas e para reforçar o diálogo com todas as pessoas. Quero deixar claro que é possível vivermos num país mais equilibrado e sustentável e que as políticas locais são essenciais para que tal aconteça”, explica André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 18:08
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PAN QUER IMPEDIR “MORTE DO GALO” EM SEIA

PAN quer impedir prática ilegal da “morte do galo”

  • Atividade ocorre nas Festas em louvor do Santíssimo Sacramento, no dia 11 de setembro de 2017 em Várzea de Meruge, concelho de Seia
  • Galo é agredido sucessivamente com um pau até morrer
  • Prática não respeita a legislação nacional nem a regulamentação estabelecida para o abate de animais

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza acaba de denunciar junto do Ministério Público, da Direção Geral e Alimentação e Veterinária (DGAV) e da Câmara Municipal de Seia a “morte do galo” anunciada para as Festas em louvor do Santíssimo Sacramento em Várzea de Meruge, no concelho de Seia, de 8 a 11 de setembro de 2017.

A “morte do galo”, apresentada no programa das festas na qualidade de atividade de entretenimento, ocorrerá a 11 de setembro no recinto da festa, junto à Casa do Povo, local onde um galo é preso perante a assistência ao mesmo tempo que são vendadas as pessoas que se inscrevem para participar no dito “jogo”. Estas pessoas são chamadas uma a uma, tendo na sua posse um pau com o qual é suposto desferirem pauladas sucessivas até que galo morra. O galo é consecutivamente agredido com o pau, agonizando lentamente fruto dos ferimentos, até que alguém finalmente o consiga matar. Quem conseguir por fim matar o galo ganha-o como prémio.

O PAN considera que esta prática é ilegal e não cumpre o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 92/95 de Setembro, que refere serem proibidas “todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os atos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”. Também o Código Civil refere que os animais “são seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza” e que o proprietário de um animal “deve assegurar o seu bem-estar e respeitar as características de cada espécie e observar, no exercício dos seus direitos, as disposições especiais relativas à criação, reprodução, detenção e proteção dos animais e à salvaguarda de espécies em risco, sempre que exigíveis”, sendo que “O direito de propriedade de um animal não abrange a possibilidade de, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte.”

O PAN alertou ainda o Ministério Público, a DGAV e a Câmara Municipal para o incumprimento da regulamentação estabelecida para o abate de animais, uma vez que o galo é preso pelas patas e morto à “paulada”.

“Pedimos a intervenção urgente para que se impeça este jogo anacrónico, digno da época medieval, uma prática aterradora e atentatória do bem-estar animal que contraria claramente a legislação aplicável”, refere André Silva, Deputado do PAN.

Esta denúncia vem no seguimento de vários alertas do PAN para atentados ao bem-estar e proteção animal em festas locais durante os meses de verão, nomeadamente o caso da “Queima do Gato” nas festas de Mourão em 2015. Em dezembro de 2016 o PAN apresentou na Assembleia da República um projeto de lei que visa impedir práticas gravemente lesivas da integridade física dos animais, como a “queima do gato” e o tiro ao voo de aves libertadas de cativeiro com o único propósito de servirem de alvo, iniciativa que baixou à especialidade sem votação.



publicado por Carlos Gomes às 10:47
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Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017
PARLAMENTO ACOLHE CONGRESSO SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO RENDIMENTO BÁSICO

Congresso anual sobre a Implementação de um Rendimento Básico arranca na Assembleia da República em parceria com o PAN

25 de Setembro, Segunda-feira, entre as 9h00 e as 19h00

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, é parceiro do 17° Congresso BIEN – A Implementação de um Rendimento Básico, que decorre em Portugal entre 25 e 27 de Setembro de 2017. No dia 25 de Setembro os trabalhos têm início na Sala do Senado da Assembleia da República e terão continuidade, nos restantes dias, no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa.

Este evento é uma iniciativa da Associação Rendimento Básico Incondicional – Portugal, em parceria com o Centro de Ética, Política e Sociedade (CEPS), da Universidade do Minho (UMinho), o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), o Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF), ambos da Universidade de Lisboa, o Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar (CHAM), da Universidade Nova de Lisboa, o PAN, e o movimento Unconditional Basic Income Europe (UBIE).

No início desta legislatura o PAN trouxe este debate ao Parlamento num colóquio subordinado ao tema “A transição para uma alternativa social inovadora”. O Deputado do PAN, André Silva e Francisco Guerreiro, Comissário Político Nacional e candidato à Câmara Municipal de Cascais farão parte do painel de oradores desta iniciativa defendendo a criação de um grupo de trabalho que analise a possibilidade de implementação de um projeto piloto do RBI em Portugal, nomeadamente no Concelho de Cascais, enquanto referência de progresso social e económico. O objetivo é unir esforços com a Câmara, o Estado, e outros agentes sociais, para trabalhar num estudo que possibilite aferir as vantagens e desvantagens da aplicação de um RBI a nível local.

O Rendimento Básico Incondicional (RBI) está a ser estudado por vários países na Europa, tendo o governo finlandês decidido implementar um projeto-piloto. O trabalho remunerado já não é um direito para um número crescente de pessoas e é fundamental desenvolver políticas sociais, económicas e financeiras capazes de garantir o direito universal a uma vida digna. O RBI enquanto política potencialmente justa e realista atrai atualmente a atenção da opinião pública e isso torna-se visível à medida que vários partidos políticos na Europa vão adotando o RBI como um dos seus objetivos políticos a desenvolver.

O congresso contará com a presença de destacados especialistas nacionais e internacionais que estudam a implementação do RBI. O Professor Philipe Van Parijs (Bélgica), que acaba de publicar o livro – Basic Income: A Radical Proposal for a Free Society and a Sane Economy (Harvard University Press). Ainda, o Professor Guy Standing (Reino Unido) que também publicou recentemente um livro sobre o tema – Basic Income: And How We Can Make It Happen.

Para além dos vários especialistas nacionais e internacionais o congresso prevê juntar representantes de partidos políticos, da sociedade civil, de entidades empresariais, entre outros, para debater uma preocupação transversal a todos relativamente às crescentes desigualdades sociais, o desemprego estrutural e a sustentabilidade da Segurança Social, tanto na Europa como no Mundo. Um evento que pretende reunir várias vozes na procura de soluções e alternativas socialmente inovadoras.

A Semana Portuguesa do Rendimento Básico realizar-se-á paralelamente ao 17° Congresso BIEN dirige-se ao público em geral e pretende conjugar vários tipos de eventos de informação e sensibilização.

Consulta de Programa ainda em atualização aqui:

https://docs.google.com/document/d/1RDxrSFWtYSYlf3ueOctF0Y6-XN62WbpRluGcRngcBdE/edit

Site Congresso:

http://www.rendimentobasico.pt/index.php/17-congresso-bien/programa/



publicado por Carlos Gomes às 10:48
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Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
PAN SINTRA PROPÕE CRIAÇÃO DA PRIMEIRA PRAIA PARA CÃES NO CONCELHO

Os candidatos do PAN à Câmara Municipal de Sintra e à Assembleia Municipal, Cristina Rodrigues e Bernardo Ramos, respectivamente, revelaram hoje que uma das principais medidas do programa autárquico do PAN Sintra passa pela criação da primeira praia para cães no concelho de Sintra e no distrito de Lisboa.

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Esta medida surgiu na sequência de inúmeras solicitações por parte de alguns Sintrenses que detêm animais de companhia face à impossibilidade que estes cidadãos têm de se fazer acompanhar pelos seus cães nas idas à praia devido à proibição da presença destes em praias concessionadas durante o período de época balnear.

Neste sentido, os candidatos do PAN efectuaram uma visita formal à Praia Pequena, uma praia sem concessão, commumente usada pelos Sintrenses e respectivos animais, por forma a verificar se esta reunia as condições necessárias para o efeito.

“Consideramos que a Praia Pequena preenche todos os requisitos para ser a primeira praia onde os nossos animais são bem-vindos. No entanto, verificámos que é necessário melhorar urgentemente os acessos pedestres e os pontos de recolha de lixo nesta zona.” – afirmou Cristina Rodrigues, candidata do PAN à Câmara Municipal.

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“Com esta iniciativa procuramos promover a interligação simbiótica entre pessoas, animais e natureza. A criação desta praia onde os nossos cães são permitidos fará com que as pessoas passem mais tempo com os seus companheiros, assim como previne comportamentos e acções mais negligentes para com estes, como situações de abandono e animais fechados em carros ao sol. ” – acrescentou Bernardo Ramos, candidato do PAN à Assembleia Municipal. 

Esta iniciativa pretende assegurar o bem-estar dos animais nesta altura crítica do ano, onde se verifica um aumento exponencial em termos de abandono, e promover a qualidade de vida dos Sintrenses que têm animais de companhia e que pretendem disfrutar da praia com os seus amigos de quatro patas.

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publicado por Carlos Gomes às 15:32
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Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
PAN E ORDEM DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DEBETEM HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO
  • Discutida a viabilidade de dois grandes projectos: Hospital Público Veterinário e Cheque Veterinário
  • Encontro teve como ordem de trabalhos outras temáticas como o abandono, a sobrepopulação, a melhoria de condições de acolhimento nos Centros de Recolha Oficial e as campanhas de sensibilização sobre proteção animal nas escolas

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza e a Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) encontraram-se para analisar a necessidade da criação de um Hospital Público Veterinário. A criação de um Hospital no distrito de Lisboa é uma das medidas programáticas do PAN para estas eleições Autárquicas e uma das grandes preocupações dos municípios que integram este distrito.

O Hospital Público Veterinário viria a dar resposta à necessidade de apoio médico-veterinário aos animais errantes e aos animais em famílias carenciadas ou em situações de vulnerabilidade social, como por exemplo animais de pessoas em situação de sem-abrigo ou pessoas que por motivo de desemprego ou doença não consigam prestar os devidos cuidados aos seus animais de companhia. O Hospital viria também dar resposta à necessidade da execução de programas de esterilização.

Para que este projecto se viabilize, é necessário reunir a verba necessária para a criação e manutenção do Hospital, bem como é importante garantir que este sirva exclusivamente animais errantes ou de famílias carenciadas.

Neste encontro foi ainda abordado o projecto do Cheque Veterinário Solidário, uma iniciativa que se pretende alargada a todo o país através de uma rede de protocolos com as autarquias. O objectivo é que cada autarquia identifique os munícipes mais carenciados e que lhes entregue um cheque veterinário que os mesmos podem utilizar nos centros de atendimento médico-veterinário aderentes da sua localidade. Este cheque servirá para prestar cuidados médicos aos animais de companhia destas famílias ou para a esterilização dos mesmos.

O Cheque Veterinário é destinado aos animais do Centro de Recolha Oficial, animais de famílias carenciadas, animais acidentados ou animais que necessitem de cuidados urgentes e que tenham detentor desconhecido ou carenciado. O valor do cheque será ajustado à realidade de cada município.

“O apoio da OMV é fundamental não só para por em prática algumas das nossas medidas programáticas relativas à proteção e saúde animal, mas também no bem estar dos animais em todo o país. Não nos esqueçamos da pronta e louvável atuação dos médicos-veterinários e da sua Ordem por altura dos incêndios, que de imediato se mobilizaram para ajudar os animais em perigo e para pedir a ajuda necessária ao Ministério. Tem sido reportado que existe um número muito elevado de animais que têm sido acolhidos pelos Centros de Recuperação de Animais Selvagens e pelas Clínicas Médico-Veterinárias das áreas afectadas pelos incêndios, pelo que não posso deixar de sublinhar a necessidade de se incluir os animais nos Planos Municipais e Nacionais de Proteção Civil.”, afirma Inês Sousa Real, candidata do PAN à Câmara Municipal de Lisboa.



publicado por Carlos Gomes às 15:09
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Domingo, 13 de Agosto de 2017
FESTA DO AVANTE NÃO ESQUECE O FOLCLORE DO POVO PORTUGUÊS

A Festa do Avante é porventura o único festival cultural de grande dimensão que nunca exclui a representação do folclore e etnografia de Portugal.

Na edição deste ano que tem lugar de 1 a 3 de Setembro, na Quinta da Atalaia, no Seixal, vão subir ao Palco Arraial o Grupo Folclórico do Souto, de Guimarães, Grupo de Danças e Cantares de Mazedo, de Monção, Grupo Etnográfico CDCR dos CTT – Porto, Grupo Etnográfico de Quelfes – Olhão, Grupo Folclórico “O Cancioneiro” de Ovar, Grupo Regional de Folclore da Benedita – Alcobaça, Grupo de Danças e Cantares da APPACDM – Setúbal, Rancho Regional de S. Salvador da Folgosa - Porto de Mós, Rancho Típico de Vila Nova – Cernache, Coimbra, Rancho Folclórico de S. Martinho – Fornelos, Cinfães, e o Grupo de Danças e Cantares da Cidreira – Coimbra, para além de outros agrupamentos musicais de divulgação da nossa cultura tradicional.

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Conforme é referido no próprio site oficial da Festa do Avante, “o Palco Arraial demonstra a diversidade da etnografia do nosso Pais, desde as danças mais populares aos sons de uma música de recolha, que importa relembrar e que aos primeiros acordes se reconhece e se reencontra. A música popular e de intervenção passam também por este espaço inigualável de memória, património e cultura.”

Apesar do cunho eminentemente político desta grandiosa iniciativa organizada pelo Partido Comunista Português, a sua vertente cultural não exclui o folclore e a cultura tradicional do nosso povo, reservando um palco para a sua representação. Um exemplo que, política à parte, bem poderia ser considerado pelos organizadores de outros festivais, incluindo os partidos políticos pois falar em nome do povo não basta – é preciso defender a sua identidade e o seu património!

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publicado por Carlos Gomes às 19:14
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Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017
MAIORIA DAS CANDIDATURAS DO PAN ÀS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS SÃO CONSTITUÍDAS POR MULHERES
  • Candidaturas em 32 Municípios e 26 freguesias
  • Maioria das candidaturas tem 2/3 de mulheres
  • Orçamento resulta numa média de 1.350 euros por candidatura
  • Desafio de eleger o primeiro vereador do PAN em Lisboa com Inês de Sousa Real

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, vai concorrer nas próximas autárquicas de dia 1 de Outubro a 32 Municípios e 26 freguesias* sendo que a maioria das candidaturas tem 2/3 de mulheres, por exemplo Porto, Lisboa, Cascais e Ponta Delgada.

O Orçamento do PAN para esta campanha, de cerca de 80.000 euros, dividido por 58 candidaturas, resulta numa média de 1.350 euros por candidatura. Este valor incluí todo o material gráfico, gastos de campanha e ações por um período de dois meses, o que resulta num valor de cerca 700€ por mês por candidatura.

O principal objetivo é reforçar e materializar localmente o trabalho que tem sido realizado no Parlamento. Este objetivo materializa-se na expansão da representação municipal do partido pelas várias candidaturas e pelo desafio de eleger o primeiro vereador do PAN. Meta estabelecida pela candidatura de Lisboa, através da candidata Inês de Sousa Real.

“Sentimos o apoio dos cidadãos e a nossa bandeira, acima de tudo, será travar a abstenção e trazer mais a cidadania para a política local. E pretendemos um reforço das estruturas locais adequado a cada realidade. O objetivo é crescermos para adquirir uma maior capacidade de olhar para todo o território e percebermos quais são os problemas e dificuldades das várias comunidades e pensar em soluções políticas integradas no que toca ao bem-estar e proteção, das pessoas, dos animais e da natureza” defende Francisco Guerreiro, Porta-Voz do PAN e Comissário Político Nacional.

“As alterações climáticas, e a mitigação dos seus efeitos, são o desafio mais premente que os municípios enfrentam. E por tal é com esta base ecológica que todas as candidaturas se apresentam propondo medidas direcionadas para a independência energética, o melhoramento da mobilidade coletiva e ligeira, por exemplo. Uma economia local resiliente terá como base a transição para uma sociedade baseada em carbono 0. Esse não é o futuro, é o presente que o PAN deseja construir” reforça Francisco Guerreiro.



publicado por Carlos Gomes às 12:28
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Segunda-feira, 7 de Agosto de 2017
PAN QUESTIONA MINISTÉRIO DA SAÚDE SOBRE A DEMORA NA DECISÃO DA COMPARTICIPAÇÃO DOS NOVOS MEDICAMENTOS PARA VIH/SIDA

·         Novos medicamentos a aguardar decisão não despoletam, alegadamente, efeitos secundários significativamente adversos

·         Esta substituição integraria os parâmetros terapêuticos internacionais

·         Em Espanha já são comparticipados há mais de um ano

·         Em Portugal, o pedido de comparticipação foi efetivado há mais de um ano

·        ​Especialistas defendem que a comparticipação representaria uma poupança anual para o Serviço Nacional de Saúde de cerca de 24 milhões de euros

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza questionou hoje o ministério da saúde acerca da demora na decisão acerca da comparticipação por parte do Estado dos novos medicamentos para VIH/SIDA.

De acordo com a informação veiculada recentemente por um órgão de comunicação social existem três medicamentos indicados para o tratamento da infeção pelo VIH/SIDA a aguardar por decisão de comparticipação por parte do Estado. Os medicamentos em causa apresentam em comum a substância tenofovir alafenamide, (TAF), sendo que estes são aptos a substituir um outro medicamento da mesma família terapêutica - o Tenofovir Disoproxil Fumarate (TDF). A questão relevante prende-se com o facto de o produto inovador sucedâneo não despoletar efeitos secundários significativamente adversos (especialmente a nível renal e ósseo) ao contrário que acontece com o medicamento que está a ser utilizado.

Os novos medicamentos, caso passem a ser comparticipados apresentarão o condão de substituir a medicação atualmente ministrada a milhares de doentes, mantendo o mesmo esquema posológico assente numa toma única diária mas que incrementa um nível superior de adesão à terapêutica por parte dos doentes, afigurando-se este como um elemento indispensável ao sucesso do tratamento desta infeção.

A substituição aflorada integra os parâmetros terapêuticos internacionais em toda a Europa Ocidental e em alguns países da Europa de Leste, onde, por norma, este tipo de inovações é mais tardiamente implementada – a título de exemplo, em Espanha, estes medicamentos já são comparticipados há mais de um ano, enquanto em Portugal, o pedido de comparticipação foi efetivado há mais de um ano, ainda aguardando decisão do Ministério da Saúde.

A presente delonga na decisão de comparticipação carece de compreensão, até porque especialistas defendem que a comparticipação destes medicamentos reduziria em 10% a fatura global do Serviço Nacional de Saúde com antirretrovirais, o que desembocaria numa poupança anual de cerca de 24 milhões de euros.

Face a uma alegada conjuntura tão vantajosa o PAN ficará a aguardar a resposta deste Ministério sobre a razão pela qual ainda não foi aprovada a comparticipação por parte do Estado destes medicamentos.



publicado por Carlos Gomes às 12:12
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Sexta-feira, 4 de Agosto de 2017
PAN ESTÁ PREOCUPADO COM A GESTÃO DOS RESÍDUOS NUCLEARES

PAN valoriza encerramento de Garoña mas mantém preocupação com a gestão de resíduos nucleares

  • Governo espanhol decide encerrar definitivamente a central nuclear de Garoña
  • Oportunidade para reforçar o compromisso com um modelo de transição assente em energias 100% limpas e renováveis
  • Preocupação ambiental com os resíduos gerados pelo desmantelamento
  • Denúncia do PAN apresentada à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa mantem-se até o início do desmantelamento da central

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, defende que a decisão do Governo espanhol de encerrar definitivamente a central nuclear de Garoña, em Burgos, volta a colocar na agenda a urgência de continuar o programa de desmantelamento do parque nuclear Espanhol, nomeadamente com o encerramento da Central Nuclear de Almaraz, a meros 100 quilómetros da fronteira com Portugal. Porém o partido mantém profundas preocupações com o tratamento e condicionamento dos resíduos que advirão do desmantelamento destas centrais.

A decisão espanhola é um sinal positivo e de compromisso para a transição efetiva para uma rede energética 100% limpa e renovável que de forma gradual, mas célere, permita a substituição do parque nuclear que está envelhecido e vai continuar a apresentar fortes desafios de segurança.

“Acreditamos que este passo foi dado acima de tudo devido à pressão da sociedade civil e de organizações ambientais. Esperamos que o governo Português acompanhe esta vontade cívica manifestada também pela decisão política espanhola e reforce os esforços para o encerramento da central nuclear de Almaraz. Por parte do PAN não há trocas nem cedências. Almaraz deve seguir o mesmo caminho que Garoña e fechar portas”, reafirma Francisco Guerreiro, Porta-Voz do PAN.

Esta decisão é uma importante oportunidade para garantir também uma transição económica na região pois com o descomissionamento/desmantelamento desta central, e tendo em conta a sua morosidade, de pelo menos duas décadas, e complexidade, faz com que exista uma janela temporal de adaptabilidade não só para os trabalhadores como para as empresas que atualmente dependem desta unidade industrial.

“É importante reafirmarmos que existe uma oportunidade económica com o desmantelamento destas centrais nucleares porém há que garantir que os resíduos que advém desta operação de décadas têm o tratamento e o condicionamento adequado. Pese embora ainda não haja soluções definitivas para o tratamento destes resíduos nucleares é fulcral garantirmos que o desmantelamento é feito com o maior zelo e segurança possível” afirma Francisco Guerreiro, dirigente do PAN.

Foi pela voz do PAN que pela primeira vez nesta legislatura que se alertou para o perigo das Centrais Nucleares de Almaraz e de Santa Maria de Garoña no parlamento. Foram inclusive apresentadas denúncias, que estão a ser analisadas, à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus. Ambas as denúncias serão mantidas até se dar início ao desmantelamento.



publicado por Carlos Gomes às 17:16
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Segunda-feira, 31 de Julho de 2017
PAN CONCORRE PELA PRIMEIRA VEZ ÀSAUTÁRQUICAS NO MUNICÍPIO DA AMADORA

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza concorre pela primeira vez, e com listas próprias, à Câmara e Assembleia Municipal da Amadora. As candidaturas serão encabeçadas por Patrícia Namora Caeiro.

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A candidatura tem como principais preocupações responder aos desafios sociais e ambientais do concelho, promover os direitos e tratamento digno de todos os animais e criar um novo polo cultural.

No que concerne a políticas sociais, o foco desta candidatura centrar-se-á no combate à exclusão e isolamento. A exclusão social pode, ser definida como uma combinação de falta de meios económicos, de isolamento social e de acesso limitado aos direitos sociais e civis; trata-se de um conceito relativo dentro de qualquer sociedade particular e representa uma acumulação progressiva de fatores sociais e económicos ao longo do tempo. Os fatores que podem contribuir para a exclusão social são os problemas laborais, os padrões de educação e de vida, a saúde, a nacionalidade, a toxicodependência, a desigualdade sexual e a violência.

Como tal o PAN pretende garantir transporte municipal a partir das diferentes freguesias ao Hospital Amadora-Sintra para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Na concretização desta medida será feita uma aposta em veículos movidos a energia elétrica.

Outra proposta do PAN é a criação de um gabinete de apoio e proteção a vítimas de criminalidade através de protocolos com ONGs. O PAN quer também criar um serviço de acompanhamento da mulher grávida.

O PAN pretende também reforçar o pessoal escolar não docente com mais auxiliares e psicólogos para garantir a segurança e bem-estar dos alunos. É cada vez mais frequente e demonstra-se extremamente positivo, independentemente de situações e momentos, a colocação de que a Escola necessita, seja de um Profissional da área da Psicologia, à disposição para o atendimento de crianças / adolescentes e orientação de professores, na própria Escola, seja de alguma outra instância para onde os 'casos problemáticos' possam ser encaminhados.

“Se é certo que a família exerce uma influência muito grande no vir a ser do indivíduo, por outro lado, ele constrói a sua identidade no social e através dele; portanto, a Escola, como ambiente coletivo por excelência, vai desempenhar um papel não menos relevante na formação da individualidade e pode-se admitir que de um ponto para frente esses dois agentes socializadores dividem a formação da criança/adolescente, participam da construção da sua identidade.” afirma Patrícia Caeiro

No que concerne ao ambiente, o PAN pretende promover a mitigação das alterações climáticas e um aumento da qualidade de vida urbana fomentando a instalação postos de carregamento e o uso de veículos elétricos. Pretende-se melhorar a segurança de peões implementando zonas de circulação partilhada e também impedir a aplicação de herbicidas com glifosato nos espaços verdes e vias públicas.

Em paralelo com várias iniciativas que visam reforçar a política pública de saúde e bem-estar animal, nomeadamente implementar mecanismos para facilitar o registo de animais de companhia, O PAN pretende Reabilitar o Centro de Recolha Oficial e promover a adoção dos animais através de protocolos com profissionais especializados e ONGs. Temos em vista uma proposta de reestruturação do C.R.O.A.M.A. potenciando uma maior abertura do canil à população, facultando o acesso aos animais acolhidos, permitindo a particulares levá-los a passear, fotografar, mimar os animais, etc.

O PAN pretende promover uma Campanha Intensiva de Educação Animal, através da sensibilização intensiva sobre a questão animal junto de crianças, jovens, adultos e idosos, em todas as Freguesias do Concelho, principalmente junto dos bairros sociais

Pretende-se também a criação de um Banco de Ajuda Alimentar para famílias carenciadas com animais a cargo e a e a criação de protocolos com clínicas veterinárias para ajudar financeiramente nas castrações/esterilizações e na prestação de cuidados veterinários básicos.

Outro objetivo será a criação de parques caninos nas diferentes freguesias, constituídos por um espaço vedado que proporcione o exercício e a socialização dos animais.

O PAN aposta na recuperação do edifício LIDO criando um Centro de Artes e Cultura para apoiar a produção artística e a realização de espetáculos e exposições.

Este centro tem como missão apoiar o desenvolvimento das Artes e da Cultura no município. Para além dos museus municipais, deve integrar diversas infraestruturas que tem como função apoiar a produção artística e promover eventos e atividades de âmbito cultural em diversas áreas artísticas: teatro, música, dança, pintura, artes plásticas, escrita criativa, tertúlias. O Centro deve oferecer a artistas e estudantes condições propícias para aprofundarem e desenvolverem o seu trabalho. Para isso deve manter programas de residência temporária e parcerias institucionais e privadas.

Para a concretização destas e de outras propostas para o concelho, o partido considera fundamental eleger, pelo menos, uma deputada municipal. O PAN deseja implementar o rigor, a transparência e a transversalidade que tem demonstrado a nível nacional.

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Patrícia Namora Caeiro, nasceu em Lisboa, a 15 de Dezembro de 1977.

Formada em Psicopedagogia e Educação Social inicia a sua actividade na IPSS - Conversas de Rua - Associação, onde desempenhava as funções de educadora e atriz de teatro de intervenção social, com o Grupo de Teatro Holofote junto de crianças, jovens e adultos, em comunidades e escolas, na área da redução de riscos e minimização de danos, exclusão social e toxicodependências, em actividades extra-curriculares na área da Exclusão Social, Insucesso Escolar e Prevenção de Riscos.

Desenvolve o seu trajecto profissional na área do Teatro enquanto atriz de Intervenção Social tendo tido formação artística pelo Chapitô. Em 2009 torna-se a Fundadora e Coordenadora do Grupo de Teatro TENTART, um grupo artístico composto por profissionais  da área do teatro, dança, música, escrita e pedagogia.  A área de atuação abrange as expressões artísticas, tais como: animações e intervenções de rua, espetáculos de rua, artes plásticas, dança, teatro, campanhas temáticas, ateliers de formação, tertúlias, debates, entre outros, que através de uma programação variada de actividades sócio-culturais, têm uma intervenção directa junto da comunidade.

Acredita que a produção artística é um valioso instrumento de intervenção social onde as pessoas podem encontrar um espaço de descoberta e afirmação, numa dimensão global na sociedade, sendo a aliança da arte à pedagogia muito favorável à abordagem de temáticas relativas à comunidade.

Desde muito cedo que demonstra uma forte preocupação com o meio ambiente tendo colaborado em diversas acções em prol da causa animal e ambiental.

Em 2016, inconformada com a realidade e legalidade da caça à raposa em Portugal, foi a impulsionadora do Movimento pela Abolição da Caça à Raposa , onde de forma orgânica se constituiu um grupo de indivíduos com preocupaçُões ambientais. Pessoas a movimentar pessoas, não ligadas por razões partidárias ou associativas formais, foram responsáveis pela criação de uma petição entregue na Assembleia da República com mais de 10 mil assinaturas exigindo o fim dessa prática, e pela 1ª Manifestação pela Abolição da Caça à Raposa, dia 4 de Março, no Terreiro do Paço, em Portugal.

Concluiu em 2017 a formação de 6 meses na área da Psicologia Canina que incluiu:  Treino de Obediência, Treino em Áreas Urbanas, Socialização e Socialização para Cães com Problemas de Agressividade e Agility.



publicado por Carlos Gomes às 14:32
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Domingo, 30 de Julho de 2017
PAN APELA AO FIM DO ESTIGMA SOCIAL DA AMAMENTAÇÃO EM PÚBLICO

Entre 1 e 7 de Agosto - Semana Mundial do Aleitamento Materno

  •       -  Mais de 170 países comemoram a data com o objetivo de encorajar esta prática e fomentar a saúde dos recém-nascidos de todo o mundo
  •       - Aleitamento materno é essencial para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
  •       - Para eliminar um preconceito há que o normalizar
  •       -  Amamentar não é só alimentar: é também um ato de amor
  •     -  Pedir a uma mulher que tape o rosto do bebé enquanto amamenta é o mesmo que pedir a alguém que coma com um lençol na cabeça

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza aprovou no seu Congresso no início deste ano uma moção pelo fim do estigma social/preconceito da amamentação em público. Este tema é um dos mais polémicos em todo o mundo. Portugal não é exceção apesar de mais moderado, o preconceito e a pressão social ainda é tão marcado que o mupi da Câmara Municipal de Lisboa para a campanha “Aleitamento materno: presente saudável, futuro sustentável”, que tinha uma mãe a amamentar em público, teve de ser retirado em Outubro de 2016 devido a críticas sociais.

O PAN defende os vários benefícios da amamentação (para quem pode amamentar) visto ser um ato simples e natural que vai para além das convenções sociais. Mas esta temática não aborda apenas os benefícios do leite materno, também reflete a liberdade de uma mãe na possibilidade de poder alimentar o filho em locais públicos sem julgamentos ou outros constrangimentos. Para eliminar um preconceito há que o normalizar. E é preciso que mais mulheres mães sejam pioneiras e amamentem quando tiverem de amamentar, independentemente de estarem num local público ou no conforto dos seus lares. É um direito e um momento único na vida da mãe e do bebé. Amamentar não é só alimentar: é também um ato de amor.

O PAN compromete-se, desta forma, a contribuir para a garantia de que, em locais públicos as mulheres que optam por amamentar se sintam protegidas na sua igualdade e que a informação sobre os benefícios da amamentação esteja acessível a todas.

A Organização Mundial de Saúde recomenda que as “crianças devem fazer aleitamento materno exclusivo até aos 6 meses de idade” e a UNICEF defende que devemos “encorajar a amamentação sob livre demanda (sempre que o bebé quiser) ”.

Sobre a semana Mundial do Aleitamento Materno pode ler-se no site do Serviço Nacional de Saúde  que é comemorada, todos os anos, entre os dias 1 e 7 de agosto, em mais de 170 países, com o objetivo de encorajar esta prática e fomentar a saúde dos recém-nascidos de todo o mundo. A data evoca a Declaração Innocenti, assinada pelos responsáveis da Organização Mundial da Saúde e da Unicef, em agosto de 1990, comprometendo-se a proteger, promover e apoiar o aleitamento materno.

A semana Mundial do Aleitamento Materno discute a relação entre aleitamento materno e sustentabilidade e sua prática como parte essencial para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No ano 2000, líderes mundiais e a ONU reuniram se para definir metas cujo objetivo era promover uma parceria para a redução da pobreza extrema até 31 de dezembro de 2015. O último relatório da ONU indicou um movimento importante na redução da pobreza extrema, com redução dos números da pobreza, mortalidade infantil, aumento nos índices de escolaridade, entre outros.

Contudo, muitas metas de 2015 ainda precisam ser cumpridas e necessitam de um alcance maior, para mais pessoas. Dessa forma, em setembro de 2015, foi traçada uma nova agenda, com metas para o período 2016-2030 com base nos Objetivos do Desenvolvimento do Milénio.

É impossível pensar no cumprimento de muitos destes objetivos sem o aleitamento materno. O leite materno é o alimento mais acessível (não tem custo e está próximo), seguro, completo e oportuno (está disponível no tempo certo, na quantidade adequada, com incontáveis vantagens). Para que haja a erradicação da pobreza é crucial a garantia do direito humano à alimentação adequada. O alimento deve ser acessível, de qualidade, seguro e oportuno. Sem alimento nestas condições não há como crescer, estudar e trabalhar, nem sequer sobreviver.



publicado por Carlos Gomes às 18:11
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Sábado, 29 de Julho de 2017
PAN CONSOLIDA A SUA AÇÃO E CONTORNA AS RESTRIÇÕES PARLAMENTARES
  • 84 Iniciativas Legislativas e 150 perguntas/requerimentos ao Governo durante esta sessão legislativa
  • 36 Propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2017
  • 14 Medidas PAN no pacote legislativo da reforma da floresta
  • Reforço da atividade política na 2ª sessão legislativa
  • Chumbo de propostas do PAN reforçam a sua relevância no parlamento e na sociedade portuguesa

Terminada a 2ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura, é o momento de voltar a analisar a presença e a ação do PAN – Pessoas-Animais-Natureza na Assembleia da República e na sociedade portuguesa. Entre Projetos de Lei (40) e Projetos de Resolução (44), o PAN apresentou durante esta sessão legislativa 84 iniciativas e 150 perguntas/requerimentos ao Governo. Foram apresentadas 36 propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2017 que permitiram a aprovação de 6 medidas emblemáticas nas áreas sociais, económicas, ecológicas e dos direitos dos animais. No pacote legislativo da reforma da floresta foi possível aprovar 14 medidas propostas pelo PAN.

As várias restrições regimentais a que está sujeito um partido com apenas um deputado – o limite de agendamento de apenas três propostas por sessão legislativa e o escasso tempo para falar em plenário, por exemplo, podia ser para o PAN um obstáculo para avançar com uma série de iniciativas.

Em vez disso, o PAN perspetiva com satisfação o trabalho desenvolvido passados cerca de dois anos desde a sua presença no Parlamento, sabendo que iniciou um caminho de mudança bastante significativo.

Esta sessão legislativa o PAN viu aprovada a inclusão de uma opção vegetariana em todas as cantinas públicas, uma proposta assente em motivações de saúde, éticas, ambientais e pedagógicas. E foi também aprovada a proposta do PAN que visa disponibilizar o parto na água nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, um passo significativo na humanização dos partos e no direito das mulheres a escolher as suas opções relativamente a um momento tão importante na vida das famílias.

A proposta de lei do PAN que regula o comércio de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da internet e que proíbe a venda online de animais selvagens foi um diploma fundamental que vem dar maior robustez ao regime jurídico português da proteção e bem-estar animal e um passo decisivo para tornar consequente uma conquista alcançada este ano no ordenamento jurídico português: os animais já não são coisas com a aprovação do Novo Estatuto Jurídico dos Animais. Outra conquista do PAN no Parlamento.

O partido levou também a debate seis iniciativas legislativas que visavam a alteração do Regime Jurídico da Caça. Três projetos de lei e três projetos de resolução que tinham por objetivo salvaguardar a preservação da biodiversidade, garantir a saúde pública e reforçar a proteção animal e que não foram aprovados pela falta de vontade política em mudar e regular alguns setores considerados intocáveis.

O PAN foi também vanguardista ao propor a cessação de todos os contratos petrolíferos em Portugal. Porém, esta proposta foi rejeitada em plenário. Em paralelo, o PAN é o único partido em Portugal que não se alinha com as políticas produtivistas do Ministério do Mar e denuncia o irrealismo da estratégia e da Economia Azul votando também contra a expansão da aquicultura em Portugal. Neste sentido, é também a única força política que vota contra o despesismo público com o financiamento estatal de indústrias altamente poluentes como a da agropecuária e do leite.

“Votarmos sozinhos em muitas matérias revela o quão importante é o nosso papel na sociedade e neste parlamento”, declara André Silva, deputado do PAN.

O PAN apresentou também este ano a proposta de diploma sobre a morte medicamente assistida, defendendo que as questões relacionadas com o fim de vida e a morte necessitam de ser discutidas na sociedade e fazendo questão de reforçar que a proposta de despenalização da morte medicamente assistida não exclui nem entra em conflito com a oferta e o investimento nos cuidados paliativos.

No ambiente, a proposta para um incentivo à mobilidade elétrica através da renovação da frota do Estado num total de 1200 veículos elétricos no Parque de Veículos do Estado até 2019 foi uma conquista muito significativa no combate às alterações climáticas e na diminuição dependência dos combustíveis fósseis em Portugal.

Ainda no Orçamento do Estado, o Governo aceitou a proposta do partido para reduzir a taxa de IVA de 23% para 6% dos produtos de apoio a pessoas com deficiência e a atribuição de um milhão de euros para iniciar a construção de centros municipais de recolha de animais em 2017.

Também a Agricultura Biológica foi beneficiada com a aprovação da formação em agricultura biológica de, pelo menos, dois técnicos do quadro de cada uma das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, numa fase inicial, e com a obtenção de um benefício fiscal com as despesas em Certificação.

Foi também pela voz do PAN que pela primeira vez nesta legislatura que se alertou para o perigo das Centrais Nucleares de Almaraz e de Santa Maria de Garoña, apresentando inclusive denúncias, que estão a ser analisadas, à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus.

E, num ano marcado pela tragédia de Pedrogão Grande, este partido trabalhou para reforçar o pacote da reforma florestal, tendo mesmo incluído 14 medidas que visam contribuir para definitivamente gerir a floresta a longo prazo e que garantam um foco mais premente na prevenção de incêndios.

“É evidente que há uma transição coletiva a fazer na forma de pensar e fazer política em Portugal. No que toca a políticas ambientais e energéticas, a direita e a esquerda mostram-se idênticas, revelando que estão presas a um paradigma meramente produtivista e assente num modelo obsoleto de crescimento contínuo. E isto também está muito relacionado com o forte avanço do poder económico e corporativo sobre os restantes e com a incapacidade de travar os fortes conflitos de interesses que continuam a afastar os cidadãos da política”, afirma Francisco Guerreiro, Porta-voz e Comissário Político do PAN.

Neste panorama, o PAN continua a fazer questão de manter o diálogo com todas as forças políticas com e sem representação Parlamentar, assim como com associações e outras entidades da sociedade civil.

“É com grande satisfação que terminamos mais uma sessão legislativa com contributos reais e positivos para a sociedade Portuguesa. E, neste sentido, não posso deixar de agradecer a todos os cidadãos e cidadãs, organizações e entidades, tal como a toda a equipa do PAN, o empenho que têm dado a este projeto de transformação social”, termina André Silva, antes de se retirar para uma paragem de férias e após um ano de trabalho ininterrupto.



publicado por Carlos Gomes às 04:58
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Quinta-feira, 27 de Julho de 2017
PAN APOSTA NO REFORÇO DA SUA POSIÇÃO EM ALMADA
  • Preocupações com a mobilidade no concelho, nomeadamente com a TST
  • Travar o uso de herbicidas tóxicos, promover as hortas urbanas e proteger a orla costeira
  • Garantir uma maior participação da população local e contribuir para a concretização de uma Loja do Cidadão no município
  • Dignificar os animais de rua

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza concorre pela segunda vez, e com listas próprias, à Câmara e Assembleia Municipal de Almada. A candidatura à Câmara Municipal será encabeçada por Artur Alfama, Responsável Financeiro e Comissário Político Nacional do partido.

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Esta candidatura tem numa das principais preocupações a mobilidade no concelho e o impacto da transportadora rodoviária (TST) na vida dos cidadãos, com consequências particularmente gravosas nos locais não servidos pelo metro de superfície, falta de condições de segurança e permanentes avarias e falhas nas carreiras. O PAN quer a exigência imediata do cumprimento e fiscalização da empresa de transporte rodoviário. Por seu turno, um Concelho com duas cidades e um metro de superfície que não as liga é totalmente inaceitável, pelo que o partido pretende aumentar a pressão junto do poder central para a resolução do problema.

A quantidade de animais errantes e de abandonos conjugados com um regulamento camarário que impõe coimas a quem os alimentar constituem também um problema no município. A candidatura quer implementar um plano de controlo e dignificação dos animais de rua que tenha como soluções a sua recolha para o centro de bem-estar animal, a sua esterilização (para controlo da população) e fomentar campanhas de adoção.

O partido pretende travar a utilização de herbicidas tóxicos, venenos em espaços públicos do concelho, interrompendo o seu uso e promovendo a adesão à campanha da Quercus “Autarquias sem Glifosato/Herbicidas”. São comprovados os efeitos tóxicos do uso desta substância. Trata-se de um problema de saúde pública que continua a ser ignorado pelo atual executivo camarário. Em contrapartida, a candidatura quer fomentar as hortas urbanas sensibilizando a população para a obtenção de conhecimentos básicos de agricultura e divulgando os efeitos nocivos da utilização de químicos na agricultura convencional.

Ainda a nível ambiental, importa garantir uma maior fiscalização e atuação sobre o estacionamento desordenado junto das praias em áreas proibidas e de elevado risco através do desenvolvimento de um plano que retire as viaturas desses locais e do levantamento das condições de segurança atualmente existentes.

“Temos um diamante no nosso território. Mas é preocupante ver o barril de pólvora em que a nossa orla costeira se transformou. Estacionamento e trânsito selvagens, filas intermináveis de automóveis sem qualquer possibilidade de acesso a um veículo de emergência em caso de necessidade. Será precisa uma catástrofe para entendermos o risco existente?”, explica Artur Alfama, candidato pelo PAN à Câmara Municipal de Almada.

criação de uma loja do cidadão é uma ambição dos habitantes do Concelho, há muitos anos. O PAN quer concretizá-la, se possível, num contexto de descentralização, revitalizando zonas do nosso Concelho que não apenas a Cidade de Almada. O partido quer ainda combater a abstenção e as baixas taxas de participação cívica através do orçamento participativo mas também de um conjunto de novas propostas que motivem os cidadãos a exercer o seu direito de voto, implementando uma política feita por cidadãos que sentem, no dia a dia, os problemas do Concelho e os pretendem resolver. Almada tem também problemas sociais relevantes com diversas comunidades que têm o direito a participar ativamente nas políticas locais.

“O baixar de braços dos eleitores tem um impacto preocupante numa abstenção galopante: nas últimas eleições o Concelho ganhou 2.000 novos eleitores mas perdeu 11.000 votantes, o que se traduziu numa maioria absoluta do atual executivo que julgo nociva à pluralidade e participação democrática", reforça Artur Alfama.

Artur Alfama, 39 anos, viveu em várias freguesias do Concelho de Almada (Cacilhas, Charneca da Caparica e Feijó). Atualmente reside na Costa da Caparica com os seus 2 gatos.

Licenciado em Contabilidade e Administração no ramo de Auditoria, é pós-graduado em Compliance. É Contabilista Certificado. Exerceu, durante mais de 10 anos, funções nas áreas de auditoria e consultoria financeira. Atualmente é sócio de uma empresa vocacionada para a recuperação de empresas onde exerce funções relacionadas com a consultoria de gestão, com particular foco na área do controlo interno e gestão de risco.

No PAN há 5 anos, é atualmente Responsável Financeiro e Comissário Político Nacional sendo ainda Comissário da estrutura Plurimunicipal que abrange o Concelho de Almada desde 2015. O significativo atraso do nosso país na proteção dos Animais e da Natureza e a consciência da relevância que a ação política tem na alteração desse panorama foram as principais motivações para ter aderido ao PAN.



publicado por Carlos Gomes às 14:33
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Quarta-feira, 26 de Julho de 2017
ANA SOFIA É A CANDIDATA DO PAN À CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
  • Candidata que desde sempre apoiou a causa Animal aceitou convite do PAN
  • Ações concretas relativas à alimentação saudável nas cantinas, no apoio a pessoas idosas, na eliminação da utilização de herbicidas em espaços públicos que são responsáveis por danos na saúde e proteção animal
  • Objetivo é conseguir uma representação local do PAN

Ana Sofia Silva, 29 anos, jurista, nasceu em Lisboa na Freguesia de S. Sebastião da Pedreira, residente desde sempre no concelho de Loures é a candidata pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza à Câmara e à Assembleia Municipal de Loures.

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Esta candidatura surge da vontade de que os lourenses obtenham uma maior aproximação ao poder político, permitindo uma reflexão nas mais diversas áreas, nomeadamente cidadania, ambiente e animais. O índice de abstenção eleitoral ronda os 50% no concelho de Loures, por isso esta candidatura pretende aumentar a participação.

Uma das grandes preocupações do PAN para Loures prende-se com a proteção a vítimas de criminalidade através da criação de um gabinete de apoio. “O número de vítimas de criminalidade continua bastante elevado face ao desejável (veja-se o relatório anual da APAV de 2015), sendo que no município de Loures não existe um gabinete de apoio para os cidadãos que estejam nesta posição mais frágil”, afirma Ana Sofia Silva, candidata do PAN à Câmara Municipal de Loures.

O PAN propõe-se a desenvolver, implementar e aplicar de imediato a criação de um gabinete de apoio e proteção a vítimas de criminalidade através de protocolos com ONG’s.

Outra área que o PAN quer aprofundar é a opção vegetariana nas cantinas e refeitórios dos órgãos de soberania e dos serviços e organismos da Administração Pública, Central, Regional e Local. Por forma a garantir que as refeições disponibilizadas nas cantinas da autarquia são saudáveis e equilibradas nutricionalmente, pretende-se assim a criação da figura do nutricionista escolar.

Por ser fundamental para o PAN a adoção de métodos alternativos ambientalmente sustentáveis, esta candidatura pretende eliminar a utilização de herbicidas em espaços públicos responsáveis por danos na saúde. Neste momento em Portugal a utilização do Glifosato (um dos principais herbicidas utilizados) já está presente na água com valores superiores ao permitido para o consumo humano, com base nas análises à urina a 26 portugueses realizadas pela Plataforma Transgénica Fora. As consequências da utilização destes herbicidas podem ser letais ou provocar graves problemas de saúde. O PAN propõe que esta seja uma cidade sem pesticidas “ Pesticide Free Town”, com vista a obtermos uma maior qualidade de vida.

Outra preocupação que consta do programa eleitoral do PAN para Loures são os animais detidos por pessoas em situação de especial vulnerabilidade social. Acreditamos que todos têm direito a ter um animal de companhia e que tal facto não deve ser restringido em face das dificuldades financeiras que possam eventualmente existir. Como tal deverá ser criado um hospital público veterinário, tal como já existe no concelho de Lisboa, com intuito de permitir sob a apresentação do IRS do cidadão um acesso aos cuidados de saúde animal, sendo aplicada uma taxa reduzida em função do vencimento auferido.

Mais será fundamental que este hospital veterinário alargue o seu âmbito de atuação a animais errantes, ou seja, encontrados na via pública ou noutros lugares públicos fora do controlo e guarda dos respetivos detentores ou relativamente aos quais existam fortes indícios de que foi abandonado ou não tem detentor e não esteja identificado.

Por último, é desejo desta candidatura implementar um serviço de apoio ao domicílio a pessoas idosas em situação de carência, assegurando a satisfação das suas necessidades básicas.

“O isolamento e o abandono dos idosos é uma realidade assustadora no nosso concelho, sendo que muitas destas pessoas não têm autonomia para realizar uma alimentação condigna, seja devido a fatores financeiros ou a fatores físicos. Por vezes, não conseguem elaborar tarefas essenciais e não têm apoio psicológico. Entenda-se assim um serviço de apoio ao domicílio a pessoas idosas em situação de carência nos diversos sectores básicos para a condição humana”, reforça Ana Sofia Silva.

Ana Sofia Silva, 29 anos, nasceu em Lisboa.

Jurista e interessada por causas Animal e Ambientais.

A paixão pelas causas ambientais e animais levou a presente candidatura ao PAN em Loures com a intenção de criar uma aproximação e empatia maior a Causa.  Vive em Loures e tem 2 gatos. É Vegetariana, adora praia e viajar.



publicado por Carlos Gomes às 13:10
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Segunda-feira, 24 de Julho de 2017
PAN APRESENTA QUEIXA CRIME POR ATROPELAMENTO MORTAL DE ANIMAL EM LINHA FÉRREA
  • Objetivo da queixa é apurar a responsabilidade da CP – Comboios de Portugal pela não interrupção da circulação de comboios e pela omissão de auxílio ao cão ferido.
  • Testemunhos servem de base para fundamentar a queixa crime apresentada.
  • Partido solicita ao Ministério Público as imagens de videovigilância.

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza acaba de denunciar ao Ministério Público um caso de atropelamento de um cão numa linha de comboio em Lisboa. Chegou ao PAN o alerta de que um cão fora atropelado na linha de comboio de Entrecampos – Av. de Roma sem que lhe fosse depois prestado qualquer auxílio. O animal possuía trela e peitoral e teria sido, alegadamente, atirado do viaduto para a linha férrea.

De acordo com o apurado pelo PAN, algumas testemunhas no local contactaram de imediato a CP-Comboios de Portugal e a Fertagus alertando para a presença do animal ferido na linha de comboio. No entanto, a circulação ferroviária não foi interrompida e o animal acabou por ser atropelado diversas vezes pelos comboios que circulavam naquela linha. O cão acabou por falecer no local.

Segundo a denúncia feita ao PAN, apesar de todos os alertas dados pelas testemunhas do atropelamento a PSP apenas se deslocou ao local algumas horas depois do sucedido.

O objetivo desta queixa é apurar a responsabilidade da CP-Comboios de Portugal, enquanto entidade gestora daquela linha férrea, por não ter interrompido de imediato a circulação de comboios e por não ter providenciado a prestação dos devidos cuidados médico-veterinários ao animal que se encontrava ferido na linha.

O PAN não tem ainda conhecimento da identidade de quem alegadamente atirou o cão do viaduto para a linha, nem tão pouco se estes eram os detentores do animal.

“A ser verdade, o PAN condena a atitude de omissão de auxílio e de desprezo pela vida deste animal”, afirma André Silva, Porta-voz e Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 21:22
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Sexta-feira, 21 de Julho de 2017
PAN CONCORRE À CÂMARA E ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA MOITA
  • A candidatura assenta em três áreas essenciais: Proteção Social; Consciencialização e Bem-Estar Animal e Desenvolvimento e Sustentabilidade Ambiental.
  • Apoio a pessoas idosas e vítimas de violência doméstica

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta pela segunda vez a candidatura à Câmara e Assembleia Municipal da Moita. Hélder Silva de 47 anos, secretário da assembleia geral da associação 1.618 Dignidade Animal, será cabeça de lista à Câmara Municipal. A candidatura à Assembleia Municipal será encabeçada por Fátima Dâmaso, comissária da estrutura plurimunicipal do PAN que inclui os concelhos de Alcochete, Moita e Montijo.

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A candidatura assenta em três áreas essenciais: Proteção Social, Consciencialização e Bem-Estar Animal e Desenvolvimento e Sustentabilidade Ambiental.

Esta candidatura dá especial ênfase ao apoio às pessoas idosas e vítimas de violência doméstica. O PAN quer proporcionar aos idosos um apoio ativo para uma boa qualidade de vida, assim como apostar na criação de um centro de apoio à vítima são dois dos objetivos nesta área.

Devido ao envelhecimento da população, urge promover campanhas de sensibilização referentes ao envelhecimento e à corresponsabilidade da comunidade no apoio e cuidados aos seus idosos com fracos recursos, sem apoio familiar, que vivam sós, ou com os seus animais e/ou em situações de dependência. É urgente criar um serviço de apoio a esta camada da população para acompanhamento em situações básicas do dia-a-dia, apoio afetivo, pequenas reparações em suas casas e ajuda aos seus animais de companhia, promovendo assim o voluntariado nesta área e protocolos com algumas empresas. Tendo em conta que os animais podem ser uma terapia perfeita para esta fase da vida, considera-se muito importante assegurar a inclusão de animais de companhia, que se encontrem no Centro de Recolha Oficial ou associações, nos centros de idosos ou Lares.

Na sociedade atual em que os valores da tolerância, amor ao próximo e união familiar quase se perderam, o PAN quer dar especial atenção às vítimas de violência doméstica, assim como às vítimas de qualquer tipo de discriminação. Deverão ser desenvolvidos programas de educação de combate a todas e quaisquer formas de intolerância, discriminação e violência. É também urgente criar um centro de apoio à vítima com profissionais credenciados.

Num concelho onde a tourada ainda é considerada uma tradição por parte da população, é fundamental investir na promoção de ações de sensibilização principalmente nas escolas, contra o grave problema dos maus tratos sobre os animais, nomeadamente nos espetáculos com sofrimento e morte.

“É importante darmos a conhecer que os animais são seres sencientes, apelando à compaixão para com todos os seres vivos e à consciencialização da população em geral, para o facto de as touradas serem um espetáculo cruel e despropositado para o século XXl”, explica Hélder Silva, candidato à Câmara Municipal da Moita.

Ainda no âmbito do bem-estar animal, o PAN tem mais medidas prioritárias, como a introdução de campanhas de esterilização regulares – possibilitando a esterilização dos animais de companhia, detidos pelos munícipes, com vista a prevenir o flagelo do abandono e a reprodução descontrolada –, e garantir que os funcionários que tratam dos animais no Centro de Recolha Oficial têm o perfil necessário para lidar com os mesmos, assegurando a sua formação contínua, nomeadamente em matéria de legislação, saúde, conhecimentos técnicos e sensibilidade necessárias para salvaguardar a saúde e o bem-estar dos animais. Pretende-se ainda implementar uma rede de pombais contracetivos e promover uma correta informação e sensibilização da população sobre este tema. O PAN quer continuar a apoiar o programa CER, (Capturar, Esterilizar, Recolocar) permitindo a alimentação das colónias pelos munícipes, colocando bebedouros, dispensadores de comida e abrigos.

Esta candidatura considera também prioritária a implementação de práticas ambientalmente sustentáveis, apoiando a economia local, desenvolvendo a agricultura biológica e a produção de novas culturas, contribuindo assim para uma alimentação mais saudável. Pretende-se também a criação de mais espaços verdes e a manutenção e reabilitação dos já existentes, com a introdução de arborização autóctone e árvores de fruto em vários desses locais.

É fundamental também sensibilizar os munícipes para a compostagem de alimentos, tanto em habitações como nas escolas e criar um serviço municipal de compostagem.

Relativamente à sustentabilidade e eficiência energética, torna-se necessário sensibilizar a população para a redução de consumos energéticos, começando pelo exemplo da própria autarquia, que deverá começar a integrar sistemas solares térmicos nos equipamentos do município e também na substituição gradual da iluminação pública e da frota automóvel, por soluções mais amigas do ambiente. É importante também criar incentivos para que os privados instalem equipamentos de energias alternativas renováveis e sustentáveis.

“A conceção de programas de incentivos ao empreendedorismo, procurando estimular a implementação de modelos de negócios capazes e sustentáveis é deveras importante para o concelho. Propomos também criar uma bolsa de voluntários para as diversas valências: idosos, animais, vitimas de violência, entre outras”, conclui Fátima Dâmaso, candidata à Assembleia Municipal da Moita.

Hélder Silva, 47 anos, nasceu em Setúbal e exerce as funções de operador de logística numa empresa Multinacional.

Desde alguns anos atrás, e tomando consciência da causa animal e ambiental, iniciou a sua participação em várias ações e movimentos de proteção das mesmas.

Pertence à associação 1.618 Dignidade Animal, ocupando o cargo de 1º Secretário da Assembleia Geral.

Filiou-se no PAN em 2017.

Vive em Setúbal, tem um filho e é Vegan.



publicado por Carlos Gomes às 23:39
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PAN EXIGE CUMPRIMENTO DE REGRAS DE BEM-ESTAR NO TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS

PAN pede ao Governo que assegure as regras de bem-estar no transporte de animais vivos

  • Denúncias sobre o incumprimento pelo governo português do regulamento europeu de transporte de animais em viagens de longo curso
  • Animais sujeitos a atos de extrema violência e em condições sanitárias ilegais que podem impactar a saúde pública
  • Obrigatória a presença de pelo menos um médico-veterinário durante o embarque em meio de transporte marítimo de animais

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza acaba de apresentar uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo que adote medidas por forma a assegurar o cumprimento das regras de bem-estar no transporte de animais vivos.

Considerando que o Governo português tem promovido a exportação de animais vivos para, nomeadamente, Israel, contrariamente ao disposto no regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004 e uma vez que se têm verificado várias denúncias relativamente aos carregamentos de animais, sendo estes alegadamente sujeitos a atos violentos e ilegais, o PAN entende ser necessário que seja cumprido o referido regulamento no que diz respeito ao transporte de animais em viagens de longo curso e que, em consequência, se reduza a exportação de animais vivos para países cujo transporte implique um tempo de viagem superior a oito horas.

A recomendação do PAN prevê ainda que seja obrigatória a presença de pelo menos um médico-veterinário durante o embarque em meio de transporte marítimo de animais, a viagem, desembarque e abate, certificando-se que todas as regras de bem-estar e abate dos animais são cumpridas durante todo o processo de exportação de animais.

É da responsabilidade do Estado português assegurar e fiscalizar os requisitos dos barcos que transportam os animais, prejudicando todas as viagens quando estes não assegurem as condições mínimas exigidas para o transporte de seres vivos, sendo que se consideram de longo curso todas as viagens que excedam as oito horas.

As denúncias e as notícias sobre estes procedimentos alegam que estes animais são sujeitos a atos violentos, nomeadamente utilização de bastão elétrico, sem intervalo, no mesmo animal, pontapés e descarregamento sem cumprimento do disposto na lei para o nivelamento de rampas, que devem ter a mínima inclinação possível. A viagem desde o porto português até ao porto israelita demora cerca de nove dias. O carregamento dos animais e a viagem podem demorar, em média, doze dias, tendo-se já verificado um aumento deste período temporal em algumas viagens.

Oitenta por cento do calor animal é perdido pela transpiração - os animais transportados via marítima chegam ao porto de destino cobertos de uma crosta fecal, que lhes aumenta drasticamente a temperatura corporal, infligindo-lhes muito sofrimento; muitos animais enjoam nas viagens, porque os barcos não estão adaptados com estabilizadores. Vários animais chegam ao destino ofendidos na sua integridade física, doentes ou até moribundos, havendo registo de mortes de animais registadas no decurso das viagens, com as carcaças despejadas no mar com eventual e potencial violação da convenção de MARPOL.

Por fim o PAN recorda que o artigo 13.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia dispõe que: “Na definição e aplicação das políticas da União nos domínios da agricultura, da pesca, dos transportes, do mercado interno, da investigação e desenvolvimento tecnológico e do espaço, a União e os Estados-Membros terão plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais, enquanto seres sensíveis, respeitando simultaneamente as disposições legislativas e administrativas e os costumes dos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de ritos religiosos, tradições culturais e património regional.”

Para além disso já se encontra em vigor o novo estatuto jurídico dos animais, o qual os reconhece como “Seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza”, conforme artigo 201.º – B do Código Civil.

Mais de 5.000 cidadãos já assinaram a petição “Pela Abolição do Transporte de Animais Vivos para Países fora da União Europeia”, uma iniciativa promovida pela PATAV (Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos) que revela que cada vez mais pessoas partilham, pelas mais diversas razões, destas preocupações.



publicado por Carlos Gomes às 13:25
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Quinta-feira, 20 de Julho de 2017
A PROPRIEDADE PRIVADA É UM DIREITO CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA

Direito de propriedade privada

  1. A todos é garantido o direito à propriedade privada e à sua transmissão em vida ou por morte, nos termos da Constituição.
  2. A requisição e a expropriação por utilidade pública só podem ser efectuadas com base na lei e mediante o pagamento de justa indemnização.

- Artigo 62.º da Constituição da República Portuguesa

A “estatização” dos chamados “terrenos sem dono” preconizada pela generalidade dos partidos políticos com assento parlamentar – à excepção do Partido Comunista Português – representa uma clara violação do direito de propriedade privada consagrado na Constituição da República Portuguesa. Ironicamente, uma medida inventada e defendida pelos guardiães da “propriedade privada”.

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A pretexto de que é desconhecida a identidade dos seus proprietários uma vez que ninguém por falta de conhecimento reclamará perante a intimação feita através de edital colocado algures numa vitrina, os terrenos de cultivo e florestais passarão para a posse do Estado que mais tarde lhes dará o destino que melhor entender, muito provavelmente vender aquilo que até então não lhe pertencia.

Entre os proprietários que virão a ser mais atingidos por semelhante medida e perderão as suas propriedades encontram-se os emigrantes que, devido à distância, não tomarão conhecimento das referidas notificações.

Sucede que, ao invés do que propalam, salvo raras excepções não existem “terrenos sem dono” porque toda a propriedade rústica e urbana deve estar registada nas Repartições de Finanças que procedem à devida cobrança dos impostos de acordo com a Lei. Mesmo aquelas propriedades cujo registo não era conhecido, têm vindo nas últimas décadas a sua posse a ser regularizada nomeadamente através da figura jurídica do usucapião. Por conseguinte, o Estado sabe a quem pertencem os alegados “terrenos sem dono” e tem capacidade para obrigar os seus legítimos proprietários a cumprir os seus deveres, incluindo a limpeza dos terrenos florestais. E, os próprios municípios possuem o cadastro de todas as propriedades, dispondo inclusivamente de bases de dados geográficas informatizadas.

A propriedade privada é um direito que garante a liberdade e livre iniciativa dos cidadãos, neste caso de pequenos proprietários que, em muitos casos, devido à má governação dos políticos, sentiram-se forçados a emigrar para agora verem o esbulho do seu património. Por muito menos já se tocaram os sinos a rebate!



publicado por Carlos Gomes às 22:31
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SETÚBAL VERDE: O PROJETO DO PAN NA MARGEM NORTE DO SADO
  • PAN concorre à Câmara e à Assembleia Municipal e a duas freguesias (UF Azeitão e UF Setúbal)
  • O partido apresenta uma candidatura assente em valores como a sustentabilidade, a esperança, a liberdade, a compaixão e a vitalidade
  • Lema de campanha recorda um dos melhores exemplos de cidadania que a região já conheceu

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza lança hoje a sua candidatura às Eleições Autárquicas no concelho de Setúbal. Luís Humberto Teixeira volta a ser o candidato do PAN à Câmara Municipal e Suzel Costa será a cabeça-de-lista à Assembleia Municipal. O partido apresenta ainda uma lista à União de Freguesias de Azeitão, liderada pelo veterinário Gonçalo da Graça Pereira, e outra à União de Freguesias de Setúbal, encabeçada pelo animador sociocultural Bruno Inácio.

Sob o lema “Temos um Projeto: Setúbal Verde”, o partido apresenta uma candidatura assente em valores como a sustentabilidade, a esperança, a liberdade, a compaixão e a vitalidade.

“O nosso lema é inspirado num dos melhores exemplos de cidadania que a região já conheceu: o Projeto Setúbal Verde. Pretendemos recuperar o espírito desses jovens ativistas que, nos anos 80, se atreveram a pensar Setúbal à luz de valores então pioneiros, como o desenvolvimento sustentável. Apesar da incompreensão de muitos face às suas ideias, eles persistiram, conscientes da importância daquilo que defendiam para um melhor futuro comum”, explica Luís Humberto Teixeira, candidato à Câmara Municipal de Setúbal, acrescentando que “a adoção de um paradigma ecológico e compassivo é cada vez mais urgente”.

Em nome da sustentabilidade, o PAN propõe medidas que visam um forte combate ao desperdício, seja de objetos, de comida, de energia, de talento humano ou de dinheiro, aprofundando as propostas lançadas pelo partido em 2013 na sua primeira candidatura autárquica ao concelho. Também defendemos a criação de corredores ecológicos e de uma rede de espaços de socialização ao ar livre nos muitos ambientes naturais de que dispomos no concelho, tornando-os facilmente acessíveis por via pedonal e/ou de bicicleta.

“Atualmente, fala-se muito na descarbonização da economia, mas pouco se faz. Para inverter essa situação, temos, por exemplo, de investir em transportes públicos movidos a energias renováveis e fomentar o seu uso. Ora, essa mudança de hábitos começa pela educação, motivo pelo qual o PAN propõe a criação em Setúbal dos serviços de transporte escolar TRIBO (para o ensino básico) e STRESS (para o secundário e superior)”, reforça Luís Humberto Teixeira.

A educação, aliás, terá de ser alvo de uma forte aposta, pois só é possível ter esperança no futuro se soubermos que as gerações seguintes vão cuidar do planeta melhor do que as atuais. Por isso, a candidatura propõe um Programa Municipal de Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável e um fomento da educação emocional nas escolas, para que as nossas crianças e adolescentes aprendam a conhecer-se e a comunicar de forma não-violenta.

E se se vai dotar os jovens com ferramentas de conhecimento (inter)pessoal e cidadania, é preciso mostrar-lhes, na prática, que a opinião deles conta. Por esse motivo, o PAN defende um orçamento participativo e um orçamento participativo jovem, para que todos os cidadãos – independentemente de serem eleitores ou não – possam ter a capacidade e a liberdadede agir sobre a realidade do concelho. E porque o online faz hoje parte dessa realidade, é fulcral remodelar a presença da autarquia na Internet, até para que o concelho saia do 258.º lugar, entre 308, que ocupa no Índice de Transparência Municipal da Transparência e Integridade – Associação Cívica.

compaixão defendida pelo PAN concretiza-se através de inúmeras propostas na área da protecção e bem-estar animal, pois esta é uma área em que, infelizmente, ainda há muito por fazer em Setúbal. Nesse sentido, o partido propõe, por exemplo, a adoção de um Regulamento Municipal que promova uma maior protecção e bem-estar não só dos animais de companhia como dos selvagens e de quinta, adotando princípios de precaução contra atos que lhes inflijam sofrimento físico ou psíquico.

Por fim, mas não menos importante, o PAN volta a defender a criação de uma moeda local, o roaz, para trazer maiorvitalidade à economia da região. Com o roaz, Setúbal terá ao seu dispor um instrumento capaz de reduzir impostos, não obstante eventuais constrangimentos legais que exijam, por exemplo, a manutenção da taxa de IMI no valor máximo. Será igualmente uma forma de promover a identidade do concelho, tanto com fins turísticos como com fins pedagógicos. O roaz terá ainda a vantagem de diminuir a pegada ecológica local, ao promover o consumo de bens e serviços de proximidade, o que, por seu turno, dinamizará a economia local e fomentará o espírito de comunidade.

Com vista à concretização destas e de outras propostas para o concelho, o partido considera fundamental ter eleitos nos órgãos municipais. “Para que tal aconteça, é necessário que todos os que votaram PAN em eleições anteriores voltem a confiar no nosso projeto e desafiem outros a fazê-lo”, declara Luís Humberto Teixeira, para quem o passa-palavra é essencial, tendo em conta que o partido decidiu fazer a sua campanha com o mínimo de custos possível. “A verba gasta nas campanhas eleitorais sai, em última análise, dos cofres do Estado, e não faz sentido usar o dinheiro de todos em meios propagandísticos maioritariamente inúteis após o dia da eleição”, justifica.



publicado por Carlos Gomes às 18:46
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PARLAMENTO APROVA PROPOSTA DO PAN QUE REVOLUCIONA O COMÉRCIO DE ANIMAIS
  • Será criado um registo de criadores
  • Anúncios de venda de animais de companhia e transmissão de propriedade passam a estar sujeitos a determinados requisitos
  • Animais selvagens deixam de poder ser comercializados através da Internet
  • Os estabelecimentos comerciaisestão impedidos de expor os animais em montras ou vitrinas
  • Coimas mais duras para o incumprimento

Foi hoje ontem aprovada no parlamento a proposta de lei do PAN - Pessoas Animais Natureza – que regula o comércio de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da internet e proíbe a venda online de animais selvagens, com os votos a favor de todos os partidos e a abstenção do CDS.

Esta lei estabelece um registo de criadores. Estes devem comunicar a sua atividade à Direcção-Geral de Veterinária (DGAV) que irá gerar um número de identificação, pessoal e intransmissível e que irá disponibilizar, no seu site, os nomes dos criadores comerciais de animais de companhia e respetivo município de atividade e número de identificação.

Os anúncios de venda de animais de companhia passam a estar sujeitos a determinados requisitos de validade, tendo que indicar a idade dos animais; tratando-se de cão ou gato, a indicação se é animal de raça pura ou indeterminada, sendo que, tratando-se de animal de raça pura deve obrigatoriamente ser referido o número de registo no livro de origens português; o número de identificação eletrónica da cria e da fêmea reprodutora; o número de inscrição de criador e o número de animais da ninhada. Os cães e gatos só podem ser considerados de raça pura se tiverem inscritos no livro de origens português, caso contrário são identificados como cão ou gato de raça indeterminada e no caso de anúncios de animais de raça indeterminada é proibida qualquer referência a raças no texto do anúncio.

A transmissão de propriedade de animal de companhia passa também a ter que cumprir uma série de requisitos como a declaração de cedência ou contrato de compra e venda do animal e respetiva fatura, ou documento comprovativo da doação; comprovativo de identificação eletrónica do animal, desde que se trate de cão ou gato; declaração médico-veterinária que ateste que o animal se encontra de boa saúde e apto a ser vendido e informação de vacinas e historial clínico do animal.

Os animais selvagens deixam de poder ser vendidos através da Internet. A compra e venda de animais selvagens apenas pode ser realizada junto dos criadores ou em estabelecimentos comerciais devidamente licenciados para o efeito, não podendo estes, em qualquer caso, ser expostos em montras ou vitrinas que confrontem com espaços exteriores à loja, permitindo que sejam visíveis fora desta.

A legislação muda também no que respeita ao local de venda. Os animais de companhia podem ser publicitados na internet mas a compra e venda dos mesmos apenas é admitida no local de criação ou em estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito, sendo expressamente proibida a venda de animais por entidade transportadora. O transporte de animais de companhia na sequência de transmissão onerosa ou gratuita só pode ser realizado por entidade transportadora desde que esta se faça acompanhar dos documentos.

E para além disso deixaremos de ver animais de companhia nas montras ou vitrinas visto que os estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito passam a estar impedidos de o fazer.

As contraordenações puníveis pelo diretor-geral de Alimentação e Veterinária, que antes eram de 25 euros, passam a agora a ser de um montante mínimo é de 200 euros e máximo de 3740 euros.

“Este é um passo decisivo para aumentar a proteção de animais de companhia e selvagens, sinal evidente de que conseguimos trazer mudanças efetivas à sociedade e tornar consequente uma conquista alcançada este ano no ordenamento jurídico português: os animais já não são coisas com a aprovação do Novo Estatuto Jurídico dos Animais. Que deixem de o ser nas nossas consciências e que sejam tratados com a responsabilidade e dignidade que merecem. Com esta lei pretende-se também diminuir as compras de animais por impulso e reduzir o número de animais abandonados”, afirma André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 11:16
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Quarta-feira, 19 de Julho de 2017
PAN PROPÕE MEDIDAS QUE VÃO INTEGRAR A REFORMA DA FLORESTA
  • Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios passam a ser obrigatoriamente públicos
  • Aumento das coimas mínimas para pessoas coletivas por incumprimento
  • Aprovada exceção do PAN sobre o regime de compensação relativo à rearborização de eucaliptos para as áreas classificadas

A votação final global do pacote da reforma florestal que decorre hoje no parlamento inclui medidas propostas pelo PAN e aprovadas no âmbito da negociação com o governo e com os restantes partidos.

Por proposta do PAN, os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios passam a ser obrigatoriamente públicos devendo constar no site de cada município. Esta medida foi aprovada por maioria com a abstenção do PCP. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) passa agora também a ter que divulgar a lista dos municípios incumpridores. Aprovado por maioria com a abstenção do PSD e PCP.

Foi também aprovada a proposta do PAN, para que a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e o ICNF possam, a partir de agora, celebrar com entidades privadas, nomeadamente operadoras de telecomunicações, protocolos relativos a sistemas de avisos em situação de emergência, mensagens radiodifundidas ou envio de mensagens para dispositivos móveis ligados a determinada torre de comunicações. Esta proposta foi aprovada por maioria com os votos contra do PCP e PEV, e a abstenção do PSD e CDS.

Nas ações de arborização e de re-rearborização, deve passar privilegiar-se de acordo com a proposta do PAN, a manutenção e reconstrução das galerias ripícolas. Esta proposta foi aprovada com a abstenção do PSD e CDS, e voto favorável dos restantes partidos. Estas espécies são fundamentais para a presença e manutenção da fauna aquática, e o arvoredo funciona como elemento termorregulador do ambiente, promove o sombreamento do curso de água, criando condições para a estabilização da temperatura necessária para à ocorrência de uma fauna aquática diversificada mas também sendo um fator de retardamento do fogo.

Com vista à mitigação das consequências ambientais no pós-incêndio, passa a ser obrigatório que antes da época das chuvas, sejam tomadas medidas adequadas a cada caso em concreto, nomeadamente de combate à erosão, de correção torrencial e impedimento de contaminação das linhas de água por detritos. Esta proposta foi aprovada por maioria com a abstenção do PSD e CDS.

Foi ainda aprovada por maioria, com os votos contra do PCP e abstenção do PEV, CDS e PSD, a proposta do PAN para que houvesse umaumento das coimas mínimas, de 800 para 1500 euros, por incumprimento da lei que aprova o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, apenas para as pessoas coletivas.

Foi aprovado o regime de compensação relativo à rearborização de eucaliptos, que implica que a cessação de plantação de eucaliptal num determinado local preveja a transferência para outro terreno, sendo que a área plantada deverá ser menor a cada ano, até chegar aos 50% em cinco anos.

O PAN veio propor um regime de exceção a esta regra para as áreas classificadas para promover a diversidade das espécies de acordo com aquelas que são as características da floresta autóctone. Desta forma, quem plantar eucaliptos numa área classificada e quiser fazer uma transição para fora destas áreas não terá que reduzir gradualmente à área de plantação, ao contrário do que acontece com os outros terrenos. Esta exceção tem por objetivo desincentivar a manutenção de plantações de eucalipto em área classificada. Esta proposta do PAN foi aprovada por maioria, com a abstenção do PEV, PCP, CDS e PSD e votos a favor de PAN, BE e PS.

O PAN a par de outros partidos políticos apresentou uma proposta que prevê que não seja aplicável aos projetos de plantação de eucalipto a possibilidade de estes virem a ser aprovados por via do deferimento tácito. Ou seja, na ausência de resposta por parte do ICNF o projeto, segundo a proposta do governo, passados 45 dias, poderia ser licenciado. Em comissão, as propostas para que o deferimento tácito não fosse possível nestes casos foi aprovada por maioria.

Entre outras medidas foi rejeitada pelo PSD, PS e CDS, com a abstenção do PEV e PCP a proposta do PAN para que nos 10 metros junto às faixas de rodagem e caminhos férreos, apenas pudessem ser plantadas espécies folhosas autóctones (antes podia ser plantada qualquer espécie).



publicado por Carlos Gomes às 21:35
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PAN QUER QUE LISBOTAS CONTROLEM CUIDADO COM AS ÁRVORES

Aplicação vai permitir aos cidadãos controlar o cuidado das árvores de Lisboa por proposta do PAN

A Assembleia Municipal de Lisboa votou ontem o Regulamento Municipal do Arvoredo do município. Das medidas consta uma inovadora proposta de alteração do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, cujo texto final aprovado por maioria com os votos contra do PCP, PEV e BE e votos favoráveis das outras bancadas, resultou já de um consenso alcançado na especialidade entre as restantes forças políticas.

Em causa estão as propostas de alteração apresentadas pelo PAN ao artigo 22, sobre o registo do arvoredo (tendo sido acrescentados os números 3 e 4 do artigo 22 do referido Regulamento). Isto vai significar a criação duma plataforma informática que contém as informações fundamentais de todas as árvores da cidade, nomeadamente: localização, identificação e caracterização de todos os exemplares arbóreos da cidade; entidade cuidadora (autarquia ou particular), estado fitossanitário, intervenções realizadas e programadas, bem como notificações de alerta sobre intervenções a realizar, com a antecedência mínima de 10 dias uteis. As entidades gestoras do arvoredo serão as utilizadoras da plataforma de modo a mantê-la sempre atualizada.

Esta plataforma deverá ainda permitir que o cidadão coloque questões e denuncie ocorrências relativamente a cada exemplar arbóreo.



publicado por Carlos Gomes às 13:53
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PARTIDO "OS VERDES" QUER MENOS EUCALIPTOS

Portugal - Um futuro com menos eucaliptos. Verdes na origem desta mudança

Foi hoje aprovada, em sede de especialidade, na Comissão Parlamentar de Agricultura novos contributos de Os Verdes, para a redação final da proposta de lei, apresentada pelo governo que visa estabelecer o novo Regime Jurídico de Arborização e Rearborização (RJAR).

A revisão do RJAR teve como objetivo travar a expansão do eucalipto, liberalizada pelo anterior governo PSD/CDS e teve na sua origem as condições impostas pelo PEV, em sede de conversações conjuntas com o PS, antes da formação do atual governo.

Estas negociações prolongaram-se nestes últimos 2 anos e a proposta do governo absorveu parte dos objetivos do PEV, tais como: impossibilitar a plantação de novas áreas de eucalipto, com exceção de casos por compensação, que permitem a recuperação de áreas abandonadas e degradadas, nomeadamente com espécies autóctones; condicionar toda e qualquer replantação a autorização pelo ICNF, o que visa também permitir uma melhor gestão e ordenamento florestal, atendendo nomeadamente aos riscos de incêndio.

Os Verdes consideram, no entanto, que se poderia e deveria ir mais longe e por isso mesmo apresentaram, em sede parlamentar, propostas de alteração ao diploma. Entre estas propostas apresentadas pelo PEV e aprovadas hoje, em sede de Comissão, destacamos o fim do procedimento de “deferimento tácito” para o eucalipto.

Os Verdes estão cientes que foram a força motora desta mudança na Floresta Portuguesa.

O Partido Ecologista “Os Verdes”



publicado por Carlos Gomes às 11:36
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Terça-feira, 18 de Julho de 2017
PAN CONCORRE POR ODIVELAS

Ana Fernandes é a candidata do PAN à Câmara Municipal de Odivelas

  • Implementar um Plano Municipal de Envelhecimento em Casa e dinamizar a Rede de Cuidados Continuados Integrados; 
  • Implementar um Plano de Infraestrutura Verde, ligando os espaços fragmentados espalhados pelo concelho criando corredores verdes; 
  • Construir um Hospital Público Veterinário destinado a animais errantes ou detidos por pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje a candidatura à Câmara Municipal de Odivelas para as Autárquicas 2017, liderada por Ana Fernandes, candidata à presidência da autarquia. Ana Fernandes nasceu e viveu na Pontinha até aos 25 anos, mantendo ligações de grande proximidade com o território, e aceitou o desafio do PAN por se rever nos princípios e valores desta força partidária, assumindo um conjunto de desígnios fundamentais para a qualidade de vida das populações, em diversos planos.

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Com vista a contribuir para a melhoria das condições de vida da população mais idosa em Odivelas, o PAN pretende propor a criação de umPlano Municipal de Envelhecimento em Casa e dinamizar a Rede de Cuidados Continuados Integrados. O partido assume como prioritária a defesa do direito das pessoas idosas a uma vida autónoma e/ou independente, assegurado nomeadamente através da criação de condições ajustadas para continuarem a residir em casa. Pretende-se também que o Município assuma um papel mais dinamizador e forte na Rede de Cuidados Continuados Integrados, em estreita colaboração com as Juntas de Freguesia, associações locais, e administração central, nomeadamente a Segurança Social e o Serviço Nacional de Saúde, aproveitando estruturas já existentes como as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e a Santa Casa da Misericórdia, dinamizando equipas multidisciplinares de apoio aos idosos.

No que toca à população em idade ativa no concelho, esta candidatura irá propor medidas que facilitem a conciliação entre o tempo de trabalho e o tempo dedicado à família, nomeadamente no que diz respeito a garantir transporte escolar para as crianças do pré-escolar e 1º ciclo.

O partido quer implementar um plano de mobilidade pensado em conjunto, com adaptação e mitigação às alterações climáticas, propondo-se desde já que o automóvel seja afastado do centro da cidade/localidades, privilegiando a utilização do transporte público, os meios de mobilidade suave, a partilha de veículos e a utilização de energias renováveis, libertando o espaço urbano para espaços verdes, de lazer e de convívio. Em simultâneo o plano de mobilidade deve considerar a melhoraria as condições de acessibilidade para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. 

Com o sentido de tornar o concelho mais sustentável e mais resiliente para enfrentar os efeitos causados pelas mudanças climáticas propõe-se a implementar um Plano de Infraestrutura Verde, promovendo a proteção da biodiversidade, a circulação de pessoas (bicicletas e caminhadas) e o lazer.

Para este efeito é fundamental aumentar o investimento na criação de espaços verdes mas também na manutenção e reabilitação de espaços verdes existentes, garantindo que reúnem as condições adequadas para o seu usufruto, renaturalizar as áreas degradadas, e ligá-las através de corredores verdes.

O Bem-Estar e a Proteção Animal foram a segunda grande motivação desta candidatura do PAN, considerando a necessidade de se providenciarem medidas urgentes para se acabar com o canil de abate e com o sofrimento dos animais muitas vezes lançados à sua sorte sem qualquer tipo de apoio. O PAN propõe a construção um Hospital Público Veterinário destinado a animais errantes ou detidos por pessoas em situação de vulnerabilidade social. O Hospital deverá estar dependente do atual Centro de Recolha Oficial e deve ter a dimensão e dinâmicas de funcionamento suficientes para assegurar cuidados médico veterinários e a realização de esterilizações.

Por último, esta candidatura propõe aumentar a transparência e facilitar a participação de todas as pessoas através da divulgação online de toda a Informação da Autarquia, de modo a criar condições para maior envolvimento, participação e consequentemente maior ajustamento das políticas às pessoas e aos animais do concelho de Odivelas.

Ana Paula Martinho Fernandes, nascida em 1968, é mestre em Sistemas Sócio Organizacionais da Atividade Económica pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, licenciada em Estatística e Gestão de Informação pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação (ISEGI) da Universidade Nova de Lisboa e bacharelato em Contabilidade e Administração no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

Desde 2007 que integra os órgãos sociais da Associação Zoófila Portuguesa, tendo começado com tesoureira e desde 2010 que é presidente da Direção. A AZP é uma associação de proteção animal que exerce a sua missão através da prestação de serviços médico veterinário no seu Hospital Veterinário.

Tem uma larga experiência profissional na administração pública nas áreas do planeamento, emprego e formação profissional, das quais podemos destacar as funções de Subdirectora-Geral do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) (2007 – 2010); Diretora de Serviços de Estudos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) (1997 a 2006).

Ao longo da sua via profissional foi adquirindo novas competências, nomeadamente na área da gestão pública: Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP, 2009) e o Curso em Gestão Pública (FORGEP, 2015) ambos na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Pública (INA).

E ainda na área do Bem-Estar e Proteção Animal fez a Formação Internacional da Dogs Trust, Londres (2011). Participação no IV Seminário de Gestão para Clinica Veterinárias, Universidade Católica Portuguesa (2009).

Foi representante de Portugal, como perita, em diversas missões/projetos internacionais, designadamente, na Comissão Europeia, Nações Unidas; OCDE; OIT.

É casada, tem um filho e é responsável por 1 cadela e 3 gatos: Floh, Socas, Mimi, e Maria.

Gosta de ler, estar com amigos, viajar, e acima de tudo gosta de novos desafios sejam eles de lazer ou trabalho.



publicado por Carlos Gomes às 13:36
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Segunda-feira, 17 de Julho de 2017
PAN PEDE APOIO PSICOLÓGICO PARA HABITANTES DA REGIÃO DE PEDRÓGÃO GRANDE
  • Apoio aos habitantes da região que se encontram atualmente numa situação fragilizada e que precisam reconstruir as suas vidas
  • No Pinhal Interior Norte existe apenas uma psicóloga para uma população de 133 mil habitantes e para um conjunto de 14 unidades de saúde
  • Reforço de psicólogos nos Agrupamentos de Centros de Saúde e de Escolas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos
  • Criação de uma equipa de intervenção psicológica de resposta aos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje três iniciativas legislativas que pretendem garantir apoio psicológico aos habitantes da região de Pedrógão Grande. Um mês após a tragédia que assolou o país e enquanto não existem respostas concretas sobre responsabilidades e futuras ações de prevenção, o PAN entende que é necessário continuar a apoiar os habitantes da região que se encontram atualmente numa situação fragilizada através do reforço de psicólogos no Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte, nos Agrupamentos de Escolas de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.

Para além disso, o PAN defende que deve ser criada uma equipa de intervenção psicológica de resposta aos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos. Os habitantes da região viveram momentos de pânico no combate às chamas, tentando salvar os seus bens, muitas vezes desconhecendo o paradeiro dos seus familiares. Infelizmente, muitos foram ainda confrontados com a perda de familiares e amigos. Muitos perderam a sua casa, as suas culturas e os seus instrumentos de trabalho, deixando pessoas que pouco têm e que, em muitos casos vivem da terra, em situação de desespero.

Inicia-se agora o processo de reconstrução da região. Este não passa apenas pela construção de edificações e recuperação da natureza perdida. Passa também, e em especial, por ajudar as pessoas a recuperarem da perda e a reorganizarem a sua vida, que ficou destabilizada com a tragédia. Neste âmbito, o apoio psicológico terá um papel crucial, em especial quando atuam próximo dos cidadãos.

Tanto quanto foi possível apurar, a intervenção que está a ocorrer no terreno passa pelo aproveitamento das equipas de saúde mental comunitária do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) na coordenação da intervenção em conjunto com o deslocar de recursos para a região. A equipa de saúde mental comunitária não tem formação especializada para lidar com este tipo de situações.

Nesse sentido a proposta do PAN passa pela criação de uma equipa de raiz, com profissionais especializados e vocacionados para o tratamento destes casos. Este acompanhamento reveste particular importância junto das populações mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com psicopatologia prévia, pessoas com deficiência e também junto daqueles que perderam os seus meios de subsistência.

Existe uma forte probabilidade de várias destas pessoas não procurarem pro ativamente ajuda nos Centros de Saúde da região, o que demonstra a importância da existência de equipas de apoio no terreno. Para além disso, os meios existentes nos cuidados de saúde primários não são claramente suficientes. A Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro é a zona do país em que o rácio de psicólogos por 100.000 habitantes é o mais baixo, sendo de 1,67. Na ARS do Centro, trabalham 26 psicólogos nos cuidados de saúde primários, para um total de 1.670,498 utentes, divididos pelos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES). No ACES do Pinhal Interior Norte existe apenas uma psicóloga para uma população de 133.371 habitantes, de acordo com os Censos de 2011, e para um conjunto de 14 Unidades de saúde, nas quais se inclui as unidades de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.

Perante esta realidade e sabendo que os efeitos nefastos desta tragédia irão sentir-se durante vários anos, com grande impacto na vida dos habitantes, é fundamental a promoção do reforço de psicólogos com carácter permanente no Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte.

Por outro lado e sendo as crianças e jovens particularmente afetadas pela tragédia, para além de terem vivenciado a propagação do incêndio, estando junto das famílias no combate às chamas, muitas sofreram a perda de familiares e amigos, representam franjas da população particularmente vulneráveis nestas situações pelo que é urgente reforçar os seus sistemas de proteção e a capacidade de sinalização de problemas e de intervenção junto dos mesmos.

As crianças e jovens passam a maior parte do seu dia na escola, pelo que os psicólogos que aí exercem funções desempenham um papel essencial no seu acompanhamento. Tendo em conta a sua área de residência, estas crianças frequentarão um dos três agrupamentos de escolas: Pedrógão Grande, Castanheira de Pera ou Figueiró dos Vinhos. O número de crianças a frequentar cada um deles é ainda bastante elevado, existindo cerca de 300 no Agrupamento de Pedrógão Grande, 250 em Castanheira de Pera e 800 em Figueiró dos Vinhos. Em cada um destes agrupamentos está colocado 1 psicólogo em regime de meio tempo, a que correspondem 17 horas semanais de trabalho.

Tendo em conta a dimensão da tragédia que assolou a região e a necessidade de acompanhamento permanente das crianças e jovens por ela afetadas, o PAN considera que é importante que os psicólogos atualmente contratados naqueles agrupamentos passem das 17 horas semanais (meio tempo) para as 35 horas semanais (tempo inteiro), garantindo uma resposta em permanência nestes três agrupamentos e, nesse sentido, maior capacidade de sinalização e intervenção. Tal permite também que este profissional se foque em exclusivo naquele contexto, estando sempre na escola, podendo, portanto, estar mais disponível para as necessidades regulares mas também de emergência.

“Fomos confrontados com uma capacidade de destruição enorme e muito veloz, que nos faz sentir impotentes a todos. Reconstruir vai ser um processo bem mais lento e vai depender da capacidade das pessoas da região de voltar a atribuir significado à vida, às suas próprias e à vida em comunidade, para isso é necessária uma intervenção muito próxima e o acompanhamento por parte de psicólogos fará certamente a diferença”, defende André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 20:43
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Sexta-feira, 14 de Julho de 2017
PAN APRESENTA CANDIDATURA DE INÊS SOUSA REAL À CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Segunda-feira, dia 17 de Julho, pelas 18h30 no Espaço PAN

Apresentação da candidatura do PAN à Câmara Municipal de Lisboa por Inês de Sousa Real

Inês de Sousa Real, candidata pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa, apresenta na Segunda-Feira dia 17 de Julho, às 18h30 no Espaço PAN em Lisboa (Av. Almirante Reis, 81-B), a visão do partido para o futuro do município e as principais linhas orientadoras do seu programa para as eleições autárquicas.

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Este encontro pretende uma aproximação aos munícipes e contará também com a participação de Miguel Santos, Deputado Municipal do PAN em Lisboa e cabeça de lista para a Assembleia Municipal e de André Silva, Deputado do PAN na Assembleia da República e Mandatário da Candidatura.

Serão abordados os objetivos estratégicos subjacentes à expansão do ideário PAN por mais cidadãs e cidadãos e às causas que defendemos, procurando dar voz activa às preocupações de todos e todas relativamente à cidade.

O PAN assume em Lisboa o desafio de voltar a fazer história e dos portugueses poderem ver aumentada a representação na Câmara Municipal de Lisboa de um partido que é único na defesa dos direitos e dos interesses das pessoas, dos animais não humanos e da nossa casa comum: o planeta.



publicado por Carlos Gomes às 10:46
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Terça-feira, 11 de Julho de 2017
PAN CONCORRE EM OEIRAS A TODOS OS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS

PAN pretende reforçar a sua posição em Oeiras concorrendo a todos os órgãos autárquicos

  • Candidaturas próprias a todos os órgãos autárquicos
  • Objetivo é combater a abstenção e cativar o público jovem
  • Dar mais voz aos munícipes através de uma cultura de proximidade e transparência, fomentando o espírito participativo da comunidade
  • Sustentabilidade e planeamento ambiental do concelho, educação e cultura, mobilidade e acessibilidade

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza – lança hoje a sua candidatura às Eleições Autárquicas no Concelho de Oeiras. Pedro Torres é o candidato do PAN à Câmara Municipal de Oeiras e Sílvia Marques recandidata-se à Assembleia Municipal. Procurado reforçar a sua posição no concelho, o partido concorre a todos os órgãos autárquicos. Carlos Ricardo é candidato pela União das Freguesias de Oeiras e S.Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, Vasco Velez lidera a lista para a União de freguesias de Carnaxide e Queijas. A União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha, Cruz Quebrada e Dafundo terá como candidata Margarida Farrajota. Ana Cristina Cunha é candidata à Junta de Freguesia de Barcarena e Ivete Gonçalves à Junta de Freguesia de Porto Salvo.

A candidatura apresenta como principais linhas orientadoras a sustentabilidade e planeamento ambiental do concelho, a preocupação com a educação e cultura, a necessidade de criar mobilidade e acessibilidade, além da atenção natural que merece a política pública sobre a proteçãosaúde e bem-estar Animal.

Nunca se falou tanto de animais em Oeiras como nos últimos 4 anos e o facto de o PAN ter representação na Assembleia Municipal de Oeiras muito influenciou essa mudança.  A política dos canis de abate foi finalmente abandonada, o Programa RED (Recolha-Esterilização-Devolução) verdadeiramente implementado, aumentando a sua eficácia através da abertura do Centro de Apoio Animal, no Jardim de Oeiras, onde se realizam esterilizações gratuitas às colónias do Concelho. Oeiras tornou-se, inclusive, pioneiro em alguns serviços tais como o SOS PET – a ambulância de transporte, e a linha de urgência animal. Os pombos também não foram esquecidos com a implementação de um programa piloto de Pombais Contraceptivos.

Com o objetivo de aprofundar o trabalho já realizado, o PAN pretende criar um Regulamento Animal que, entre outros, reconheça o trabalho que muitos munícipes fazem pela autarquia a título voluntário, cuidando e alimentando os animais. O partido pretende também garantir o bem-estar animal, criando a figura de Provedor/a dos Animais e promovendo ações de sensibilização junto da população.

Esta candidatura tem também como prioridade dar mais voz aos munícipes através de uma cultura de proximidade e transparência, fomentando o espírito participativo da comunidade.

O Poder Local tem um papel fundamental no desenvolvimento das comunidades locais e na formação cívica dos cidadãos. Segundo a investigação da Associação Cívica Transparência e Integridade, a Câmara de Oeiras regrediu no ranking encontrando-se na posição 176. Há que inverter esta situação e fazer com que os munícipes sejam ‘A voz no seu município’”, explica Pedro Torres, candidato à Câmara Municipal de Oeiras.

No sentido de diminuir a pegada ecológica do Concelho salvaguardando os recursos naturais existentes, permitindo a sua conservação e uso sustentável, e em conjunto com a sociedade civil, o PAN pretende denunciar o Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor (PPMDRJ), que irá provocar uma expansão massiva da densidade urbanística na zona ribeirinha, sendo desadequado no tempo e insustentável quer a nível estrutural, social e ambiental. O partido defende ainda a manutenção da classificação do solo como Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN), áreas que têm vindo a diminuir drasticamente neste Concelho.

Para aprofundar a identidade de Oeiras preservando o seu património cultural e ambiental, potenciando ao mesmo tempo a economia local através do turismo, e após a atualização e levantamento do património, esta candidatura pretende desenvolver políticas que permitam reabilitar, restaurar e sensibilizar a população para a riqueza patrimonial do concelho.

O PAN quer também incentivar o comércio justo numa lógica de proximidade e sustentabilidade com a criação de hortas comunitárias e pomares, impulsionando o método de produção agrícola biológico;

“A introdução de uma nova dinâmica e metodologia de agricultura urbana poderá tornar-se num novo ramo cluster económico que a Câmara Municipal de Oeiras deverá investir, com a criação da marca “Oeiras – Produto Local”, um produto de denominação local aproveitando as condições excepcionais do clima e solo de Oeiras, tornando-se num elemento agregador e de marca distintiva no nosso Concelho”, acrescenta Sílvia Marques, candidata à Assembleia Municipal de Oeiras.

Na temática de mobilidade e acessibilidade, o PAN considera essenciais serem pensadas ligações verdes, por cima ou por baixo das infraestruturas rodoviárias, garantindo a continuidade do corredor ecológico e dessa forma o cumprimento da sua função básica de reduzir os efeitos da fragmentação dos ecossistemas. Pretende-se readaptar e transformar a linha do SATU num jardim suspenso pedestre, criando um caminho verdejante, com vista panorâmica, num percurso de 1,2km, constituído por um jardim com vegetação, plantas herbáceas e perenes autóctones.

Com uma candidatura reforçada no Concelho de Oeiras, o partido quer contribuir com ideias alternativas, de forma a diminuir a abstenção, fator crítico e decisivo para a saudável manutenção da democracia, tentando alcançar maior representação na autarquia, ao nível da Assembleia Municipal e vereação, podendo desta forma promover a aceitação de ideias e desenvolver soluções para uma melhor qualidade de vida no município.

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Pedro Torres – Candidato à Câmara Municipal de Oeiras

Pedro Torres, naturalde Lisboa, viveu em Oeiras na maior parte dos seus 37 anos de vida. A sua atividade profissional nos últimos dez anos centrou-se na indústria seguradora, sendo que os projetos mais recentes incidiram sobre a gestão de riscos cibernéticos, fruto de especialização académica na área.

Com interesses variados na vertente académica, as suas preferências recaem pela prevenção e gestão de riscos, análise prospetiva e planeamento estratégico do ponto de vista da segurança.

O candidato revê-se por inteiro nas causas do PAN, onde se inscreveu em janeiro de 2015. O contacto com a Natureza tem sido uma constante ao longo dos anos, pelo que cedo adquiriu consciência da urgência em preservaros ecossistemas.

Ao nível social tem atuado principalmente como voluntário na formação de jovens, apesar de periodicamente contribuir noutras áreas para as mais variadas instituições. Quanto à causa animal, a sua interação com animais desde muito novo, seja na aldeia do seu Pai como em casa, fez crescer em si um respeito enorme por todos os seres vivos, sendo o visionamento dos animais no seu habitat natural um dos principais motivos das suas viagens.

A necessidade de combater a abstenção, vontade de contribuir e participar ativamente na vida sociopolítica do Concelho,associados ainda ao conhecimento profundo do Município, foram as principais razões para encabeçar o projeto de candidatura em Oeiras.

Nas palavras do candidato, “temos de começar por algum lado, a indiferença é o maior inimigo das sociedades democráticas, chegou a altura de nos centrarmos naquilo que é importante para o nosso futuro e isso passa por todos dedicarmos um pouco do nosso tempo, sendo a ação local um excelente ponto de partida para se iniciar a mudança”.



publicado por Carlos Gomes às 11:55
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Domingo, 9 de Julho de 2017
PARTIDO "OS VERDES" QUER ALTERAR A LEI DE ASSISTÊNCIA AOS BANHISTAS

O PEV quer reabrir no parlamento a discussão sobre época balnear e assistência a banhistas nas praias

Tendo em conta o número de mortes que se continua a verificar nas praias portuguesas, especialmente fora da época balnear e, portanto, em praias onde não existe vigilância e assistência a banhistas, os Verdes consideram que é tempo de relançar o debate e de procurar soluções mais adequadas.

Assim sendo, o PEV entregou um Projeto de Lei na Assembleia da República, que propõe alargar a época balnear; responsabilizar o Estado pela contratação de nadadores salvadores nas praias não vigiadas e promover a sensibilização dos banhistas para uma cultura de segurança nas praias.

PROJETO DE LEI Nº        /XIII/2ª

ASSISTÊNCIA A BANHISTAS

No ano de 2003 o PEV apresentou, na Assembleia da República, o Projeto de Lei nº 341/IX que resultava da constatação de que o regime de assistência a banhistas em vigor datava de 1959 e que se encontrava desajustado daquela que era a necessidade de segurança das zonas balneares, numa realidade de elevada frequência das praias por banhistas. Esta iniciativa legislativa foi motivada pelo facto de no ano de 2003 terem ocorrido, em número muito preocupante, várias mortes por afogamento nas praias portuguesas, acontecimentos trágicos que mereciam uma reflexão e uma atuação em relação a um problema que estava nitidamente colocado. Os Verdes consideraram, então, que era preciso agir por várias vias, entre as quais a legislativa, adequando o regime de assistência a banhistas.

Entre outras, as duas preocupações do PEV, que se revelavam centrais, assentavam no facto de a época balnear ser imposta com uma duração restrita, tendo em conta os hábitos de frequência das praias por parte dos cidadãos e, por outro lado, no facto de muitas praias, efetivamente muito frequentadas, não serem vigiadas, na medida em que só aquelas concessionadas é que têm a presença de nadador-salvador, estando a cargo dos concessionários a sua contratação.

De modo a dar resposta a essas preocupações, os Verdes propuseram, no referido Projeto de Lei, que a época balnear fosse alargada dois meses (em vez de começar a 1 de junho, começaria a 1 de abril), tendo em conta que é um mês que leva muitas pessoas a frequentar as praias, na medida em que o tempo que se faz sentir nesse período já se torna convidativo a essa prática. Mais, o PEV propôs que os nadadores-salvadores deixassem de ser contratados pelos concessionários das praias e passassem a ser contratados pelo Instituto de Socorro a Náufragos, o qual se encontra na dependência da Direção-Geral da Autoridade Marítima. Este facto permitiria que as praias não concessionadas não ficassem desprovidas de vigilância. Nas praias concessionadas, o respetivo concessionário pagaria, à Autoridade Marítima, uma taxa de assistência balnear, de modo a contribuir para o pagamento devido aos nadadores-salvadores da respetiva praia.

Este Projeto de Lei mudava, portanto, o paradigma da vigilância nas nossas praias. Foi debatido em janeiro de 2004, juntamente com um outro Projeto de Lei (nº406/IX do PSD e do CDS-PP), e, depois de um trabalho desenvolvido na discussão na especialidade, foi aprovado por unanimidade, resultando na lei nº 44/2004. Esta lei avançou, assim, no novo paradigma necessário, prevendo, designadamente: (i) que a contratação de nadadores salvadores, assegurando uma prestação dos seus serviços, no período da época balnear, competia ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, no âmbito dos seus órgãos regionais; (ii) que os concessionários tinham obrigação de colaborar e cooperar com as entidades de superintendência de garantia da segurança dos banhistas e o dever de liquidar com prontidão as taxas devidas nos termos do contrato de concessão; (iii) que nas praias de banhos não concessionadas competia às entidades a indicar pelo Governo providenciar pela existência de material e equipamento de informação, vigilância, socorro e salvamento; (iv) que a época balnear seria definida para cada praia de banhos concessionada em função das condições climatéricas e das características geofísicas de cada zona ou local, das tendências de frequência dos banhistas e dos interesses sociais ou ambientais próprios da localização, e que seria fixada por portaria a publicar até 31 de Janeiro de cada ano, sob proposta dos presidentes das Câmaras Municipais abrangidas, podendo, assim, ir para além do período de 1 de junho a 3º de setembro.

Entretanto, a lei não foi regulamentada pelo Governo PSD/CDS e o Governo que se seguiu, do PS, em vez de regulamentar a lei, como lhe era devido, veio alegar que, não estando o diploma regulamentado, era preciso que os concessionários retomassem rapidamente a obrigação de contratar os nadadores salvadores, libertando-se o Estado dessa obrigação. Mas, o Governo não deixou de manifestar a sua discordância com a Lei que a Assembleia da República tinha aprovado, não querendo assumir encargos com a contratação de nadadores-salvadores (questão que colocou, infelizmente, à frente da maior e mais eficaz segurança dos banhistas), e pretendendo que se retomasse o regime anterior. Assim, aprovou aquele que viria a ser publicado como o Decreto-lei nº 100/2005, em cuja exposição de motivos se pode ler o seguinte: «não obstante, constata-se na Lei nº 44/2004 que as opções feitas em sede da atribuição de determinadas competências aos departamentos da administração por ela abrangidos não se enquadram na natureza do serviço público que tais departamentos visam prosseguir, nem correspondem a soluções eficazes do ponto de vista da segurança dos banhistas. Caso paradigmático é o da responsabilização das comissões de coordenação e desenvolvimento regional pela contratação de nadadores-salvadores nas praias de todo o território do continente. Neste contexto, considerando a proximidade temporal da habitual abertura da época balnear e atendendo à primeira necessidade, que é a de garantir a assistência e a vigilância nas praias, importa assegurar que os concessionários das praias mantêm a responsabilidade pela contratação dos nadadores-salvadores e respetiva prestação de serviços durante a época balnear, em consonância com a prática vigente».

Tudo continuaria, assim, na mesma, excetuando a possibilidade de as Câmaras Municipais poderem antecipar ou prolongar a época balnear!

Os Verdes lamentam que o Governo do PS tenha, então, num ato de duvidosa democraticidade (por revogação de um diploma decorrente de um ato legislativo da Assembleia da República, ainda por cima aprovado por unanimidade), levado a que o estado das coisas se mantivesse.

Entretanto, o Decreto-Lei nº 135/2009, que define a qualidade das águas balneares, procedeu a uma alteração à Lei nº 44/2004, tendo sido posteriormente alterado pelo Decreto-Lei nº 113/2012, e atualmente o regime de fixação da época balnear está estipulado precisamente nos seguintes termos: a sua duração estabelece-se em função dos períodos em que se prevê uma grande afluência de banhistas, tendo em conta as condições climatéricas e as características geofísicas de cada zona ou local, e os interesses sociais ou ambientais próprios da localização; o procedimento da sua definição inicia-se com a apresentação pelos municípios interessados à APA (Agência Portuguesa do Ambiente) de propostas de duração da época balnear para águas balneares, até 30 de Novembro do ano precedente ao da época balnear em causa; a APA comunica as propostas recebidas à comissão técnica, a qual elabora uma proposta final de duração da época balnear para cada água balnear juntamente com a decisão de identificação de águas balneares; a época balnear para cada água balnear é fixada por portaria; na ausência de definição da época balnear de uma água balnear nos termos dos números anteriores, a mesma decorre entre 1 de Junho e 30 de Setembro de cada ano.

Decorridos todos estes anos, e tendo em conta o número de mortes que se continua a verificar nas praias portuguesas, especialmente fora da época balnear e, portanto, em praias onde não existe vigilância e assistência a banhistas, os Verdes consideram que é tempo de relançar o debate e de procurar soluções mais adequadas.

No presente ano, já morreram por afogamento mais de 40 pessoas em Portugal, uma boa percentagem das quais no mar e fora da época balnear. São números muito preocupantes que requerem intervenções em várias frentes, seja ao nível da sensibilização dos cidadãos, seja ao nível da garantia de vigilância nas praias.

Assim, tendo em conta as «normais» condições meteorológicas que Portugal costuma conhecer nos diferentes meses do ano, o PEV considera que a época balnear deve mesmo ser antecipada, em todo o território nacional, para o dia 1 de abril. No mês de abril já é hábito que o tempo permita e convide a que muitas pessoas se desloquem até às praias para se banhar no mar ou nos rios. O regime em vigor, que permite às autarquias determinar prolongamento da época balnear na sua circunscrição territorial, deve manter-se, mas o período mínimo obrigatório de época balnear deve efetivamente ser alargado.

Para lá desse período mínimo, que pode ser prolongado, é determinante que os cidadãos que frequentam as praias tenham consciência de perigos que podem correr no caso de assumirem comportamentos de risco. Nesse sentido, o PEV propõe que o Estado assegure campanhas de sensibilização dos cidadãos para esses mesmos perigos, sejam eles, no mar, ou em praias fluviais e lacustres. A verdade é que são várias as frentes em que é preciso atuar para combater posturas de risco e para desenvolver uma cultura de segurança.

Para além dessas questões, o que o PEV considera elementar decorre da impossibilidade de continuarmos a tolerar que o facto de uma praia não ter qualquer concessionário seja motivo para as praias não serem vigiadas. Nesse sentido, em praias não concessionadas, mas efetivamente frequentadas por banhistas, o Estado deve mesmo assumir essa responsabilidade de garantir segurança aos cidadãos e, consequentemente, de contratar nadadores salvadores para proceder à assistência aos banhistas.

Desta forma, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte Projeto de Lei:

Artigo 1º

Objeto

A presente Lei altera a Lei nº 44/2004, de 19 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 100/2005, de 23 de junho, bem como pelo Decreto-Lei nº 135/2009, de 3 de junho, republicado pelo Decreto-Lei nº 113/2012, de 23 de maio.

Artigo 2º

Alteração à Lei nº 44/2004, de 19 de agosto

É alterado o artigo 5º da Lei nº 44/2004, de 19 de agosto, passando a ter a seguinte redação:

«Artigo 5º

Competências

O cumprimento da garantia de assistência aos banhistas compete às seguintes entidades:

  1. (…)
  2. (…)
  3. (…)
  4. (…)
  5. (…)
  6. Ao Ministério da Defesa, através da Autoridade Marítima, contratar os nadadores salvadores para as praias não concessionadas, assegurando a prestação dos seus serviços no período da época balnear;
  7. (anterior alínea f))
  8. Ao Ministério da Defesa e ao Ministério do Ambiente, respetivamente através da Autoridade Marítima Nacional e da Agência Portuguesa do Ambiente, programar ações de sensibilização e de informação aos banhistas, para contruir uma cultura de segurança nas praias.
  9. (anterior alínea g))»

Artigo 3º

Alteração ao Decreto-Lei nº 135/2009, de 3 de junho

É alterado o artigo 5º do Decreto-Lei nº 135/2009, de 3 de junho, passando a ter a seguinte redação:

«Artigo 5º

Duração da época balnear

  1. (…)
  2. (…)
  3. (…)
  4. (…)
  5. Na ausência de definição da época balnear de uma água balnear nos termos dos números anteriores, a mesma decorre entre 1 de abril e 30 de setembro de cada ano

Artigo 4º

Entrada em vigor

O presente diploma começa a vigorar com a entrada em vigor do Orçamento de Estado seguinte ao da sua publicação.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 6 de julho de 2017

Os Deputados

Heloísa Apolónia                                                                              José Luís Ferreira



publicado por Carlos Gomes às 23:15
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Quinta-feira, 6 de Julho de 2017
ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS: PAN CONCORRE PELA PRIMEIRA VEZ EM ÉVORA
  • Candidaturas próprias à Câmara e à Assembleia Municipal
  • Objetivo passa por conseguir um eleger um representante na assembleia municipal e um vereador
  • Ações concretas nas áreas da Conservação e Manutenção de espaços verdes nas áreas urbanas e suburbanas, Proteção e Bem-estar Animal e Educação Alimentar e Implementação de Práticas Saudáveis nas Escolas

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza concorre pela primeira vez à Câmara e Assembleia Municipal de Évora. A candidatura à Assembleia Municipal será encabeçada por Ana Carina Dias e à Câmara Municipal por André Sapage.

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André Sapage, 32 anos, natural de Vendas Novas no distrito de Évora, Terapeuta Manual e antigo membro dirigente dos órgãos sociais da Associação Portuguesa de Insuficientes Renais (APIR), é o candidato pelo PAN à Câmara Municipal de Évora.

Ana Carina Dias, 27 anos, Mestre em Sociologia, atual membro do comissariado da Assembleia Plurimunicipal do Alentejo Central do PAN em Évora, será cabeça de lista para a Assembleia Municipal de Évora. O objetivo principal da candidatura passa por conseguir eleger um vereador e um representante na assembleia municipal.

Esta candidatura pretende trazer aos Eborenses a oportunidade de participar ativamente na mudança para um novo paradigma social, cultural e económico trazendo para a autarquia o rigor, a transparência e a transversalidade com que o PAN se tem posicionado a nível nacional.

Algumas das prioridades do PAN Évora passam por ações concretas nas áreas da conservação e manutenção de espaços verdes, na proteção e bem-estar animal e na educação alimentar com a implementação de práticas saudáveis nas escolas. 

O PAN pretende a regeneração verde do Concelho, com a implementação de medidas que vão ao encontro das necessidades dos munícipes.

Mais zonas verdes arborizadas, com a inclusão de pontos de água, a colocação de bebedouros em espaços de lazer, extensíveis aos animais de companhia, mais parques infantis nos espaços verdes e melhor aproveitamento de terrenos semi-abandonados, requalificando-os para parques de estacionamento de grande utilidade para os munícipes e turistas.

Para promover um Desenvolvimento Sustentável, o PAN promoverá uma transição gradual para as energias renováveis, apostando numa reestruturação global da rede de semáforos da cidade, bem como da rede de iluminação.

Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal é uma realidade cada vez com mais peso na sociedade. O PAN encetará as seguintes medidas: Criação de uma rede de assistência veterinária permanente para animais de rua e animais de famílias carenciadas do concelho de Évora, o reforço dos recursos para ser prestada uma assistência mais adequada aos animais vítimas de abandono, a ampliação do Canil Municipal de Évora para o dobro da lotação atual, a contratação de mais um veterinário municipal e um maior apoio às instituições de utilidade pública, sem fins lucrativos, que promovem a recolha e abrigo aos animais vítimas de abandono.

Com a implementação da Lei n.º 11/2017, que foi apresentada como Projeto Lei pelo PAN e que visa a introdução da opção vegetariana nas cantinas e refeitórios dos órgãos de soberania e dos serviços e organismos da Administração Pública, central, regional e local, o PAN Évora pretende aumentar a consciência ecológica, sensibilizando as crianças e jovens para uma alimentação saudável através do consumo de alimentos provenientes de agricultura biológica e permacultura nas cantinas escolares.

Ainda no âmbito da educação e bem-estar nas escolas o PAN propõe-se implementar um projecto-piloto introduzindo aulas de meditação e yoga nas escolas do concelho, ajudando a minimizar o stress, o défice de atenção, a hiperatividade e o bulling, formando cidadãos mais conscientes e compassivos.

Para a concretização destas e de outras propostas para o concelho, o partido considera fundamental eleger, pelo menos, um deputado municipal. O PAN Évora acredita que para o melhor exercício da democracia local não deverá haver maiorias absolutas. Este fator implica a procura de um pacto de governação entre todos os partidos que priorize e integre o máximo de visões políticas, sociais e económicas para o Concelho.



publicado por Carlos Gomes às 17:42
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Quarta-feira, 5 de Julho de 2017
CRISTINA RODRIGUES É CANDIDATA PELO PAN AO MUNICÍPIO DE SINTRA

Autárquicas 2017: PAN aposta no reforço da sua posição em Sintra

  • Candidaturas próprias à Câmara e à Assembleia Municipal
  • Objetivo é conseguir uma representação local do PAN
  • Maiorias absolutas não beneficiam a democracia e reforçam a elevada abstenção (60%) no concelho
  • Melhorias na rede de transportes, no apoio social a idosos e novas políticas municipais na proteção e bem-estar animal são exemplos de áreas chave

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza concorre pela segunda vez, e com listas próprias, à Câmara e Assembleia Municipal de Sintra. A candidatura à Assembleia Municipal será encabeçada por Camilo Soveral e à Câmara Municipal por Cristina Rodrigues, atual Chefe de Gabinete do Deputado Único Representando do PAN, André Silva, na Assembleia da República.

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Cumprindo o objetivo de alargar as candidaturas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e em capitais de distrito, esta candidatura pretende trazer aos Sintrenses a oportunidade de participar ativamente na mudança para um novo paradigma social, cultural e económico trazendo para a autarquia o rigor, a transparência e a transversalidade com que o PAN se tem posicionado a nível nacional.

Algumas das prioridades do PAN Sintra passam pela melhoria da rede de transportes, pela sua reconversão em energias renováveis e garantir a acessibilidade a todos os cidadãos, mesmo os que tenham mobilidade reduzida. Outro objetivo é acriação de espaços verdes multidisciplinares, que deem respostas concretas às necessidades e interesses dos vários cidadãos, seja o exercício físico, dar um passeio com o seu animal de estimação ou ter uma horta urbana no concelho.

A candidatura irá também propor a implementação de uma Linha de Emergência para animais errantes e acidentados, disponível 24 horas, com serviço de ambulância. Se é verdade que Sintra já deu os primeiros passos numa gestão mais efetiva da população animal, também é verdade que importa agora dar o passo seguinte e assegurar um atendimento veterinário e recolha ininterrupto para animais em estado de errância. Esta medida também é importante para evitar acidentes que muitas vezes são provocados por animais que circulam desorientados nas vias, mas também porque os Sintrenses já demonstraram uma sensibilidade acrescida para com a causa animal, tendo dificuldade em aceitar situações de maus-tratos ou abandono.

Por outro lado, é importante também assegurar que as pessoas em situação de especial vulnerabilidade socioeconómica que não tenham capacidade para assegurar aos seus animais de companhia os cuidados básicos de saúde ou de os socorrer em situação de emergência tenham também uma resposta por parte dos serviços médico-veterinários municipais. Esta proposta será um reforço dos cuidados básicos às situações mais urgentes de animais e de cidadãos necessitados.

No que concerne a políticas sociais, o foco do PAN centrar-se-á no combate ao isolamento dos idosos e idosas no concelho, reforçando políticas preventivas e de proximidade. É necessário fortalecer o papel da Rede Social e das políticas públicas e integrar estas pessoas na regeneração social, ambiental, económica e cultural da vila. Para tal, o PAN Sintra vem propor queseja criado um serviço de apoio ao domicílio a pessoas idosas em situação de carência, por forma a assegurar a satisfação das suas necessidades básicas.

“Os factos são incontornáveis, Portugal tem uma população bastante envelhecida e Sintra não foge a essa regra. Queremos por isso, fazer aqui a diferença, sabendo que o envelhecimento é acompanhado de um isolamento social e que município não tem respondido a esta problemática, é nosso dever promover ações que aproximem os cidadãos, que lhes confiram a dignidade que efetivamente têm, que os ajudem nas necessidades diárias”, conclui Cristina Rodrigues.

Para a concretização destas e de outras propostas para o concelho, o partido considera fundamental eleger, pelo menos, um deputado municipal. O PAN Sintra acredita que para o melhor exercício da democracia local não deverá haver maiorias absolutas. Este fator implica a procura de um pacto de governação entre todos os partidos que priorize e integre o máximo de visões políticas, sociais e económicas para a vila.

“A preocupante taxa de abstenção verificada nas últimas autárquicas em Sintra, de 60%, mostra que há um profundo descontentamento com as atuais políticas e partidos do sistema. O PAN deseja contribuir para a dinamização deste pacto social e para a redução da abstenção no concelho. Quando apenas 40% dos Sintrenses votam, algo está profundamente errado com a política local”, reforça Cristina Rodrigues.​



publicado por Carlos Gomes às 14:37
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Terça-feira, 4 de Julho de 2017
INÊS DE SOUSA REAL CANDIDATA-SE PELO PAN À CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

Segunda-feira, dia 17 de Julho, pelas 18h30 no Espaço PAN

Apresentação da candidatura do PAN à Câmara Municipal de Lisboa por Inês de Sousa Real

Inês de Sousa Real, candidata pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza à Presidência da Câmara Municipal de Lisboa, apresenta na Segunda- Feira dia 17 de Julho, às 18h30 no Espaço PAN em Lisboa (Av. Almirante Reis, 81-B), a visão do partido para o futuro do município e as principais linhas orientadoras do seu programa para as eleições autárquicas.

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Este encontro pretende uma aproximação aos munícipes e contará também com a participação de Miguel Santos, Deputado Municipal do PAN em Lisboa e cabeça de lista para a Assembleia Municipal e de André Silva, Deputado do PAN na Assembleia da República e Mandatário da Candidatura. 

Serão abordados os objetivos estratégicos subjacentes à expansão do ideário PAN por mais cidadãs e cidadãos e às causas que defendemos, procurando dar voz activa às preocupações de todos e todas relativamente à cidade.

O PAN assume em Lisboa o desafio de voltar a fazer história e dos portugueses poderem ver aumentada a representação na Câmara Municipal de Lisboa de um partido que é único na defesa dos direitos e dos interesses das pessoas, dos animais não humanos e da nossa casa comum: o planeta.



publicado por Carlos Gomes às 15:57
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