Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores

Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018
PAN QUER CONSULTAR ENTIDADES SOBRE FINANCIAMENTO DOS PARTIDOS

PAN quer ouvir diversas entidades antes da reapreciação em plenário
• Requerimento enviado à 1ª Comissão propõe a realização de audições a Constitucionalistas, Fiscalistas, todos os partidos políticos e associações cívicas antes da reapreciação em plenário
• Discussão e votação do requerimento solicitada para a próxima reunião em 24.01.2018
• Especialistas em Direito Constitucional e Fiscal têm levantado dúvidas quanto à constitucionalidade da norma transitória e sobre a interpretação das disposições referentes ao IVA e ao limite de angariação de fundos
• Audições permitirão um debate alargado sobre o tema do financiamento partidário, ajudando a esclarecer os partidos e os cidadãos sobre todas as dúvidas que envolvem estas matérias.
– Atendendo a que o agendamento da reapreciação do Decreto n.º 177/XIII, referente ao financiamento dos partidos, apenas ocorrerá depois da realização do Congresso do PSD, agendado para os dias 16, 17 e 18 de Fevereiro, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, requereu hoje à 1ª Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a realização de audições a diversas entidades de diferentes áreas, antes da reapreciação em plenário, para permitir um debate alargado sobre o tema do financiamento partidário, ajudando a esclarecer os partidos e os cidadãos sobre todas as dúvidas que envolvem estas matérias. Foi solicitado ao Presidente da 1ª Comissão que a discussão e votação do requerimento seja feita na próxima reunião da Comissão, dia 24 de janeiro.
O parlamento aprovou, em dezembro de 2017, alterações à lei de financiamento dos partidos com a oposição do PAN e do CDS-PP e após o veto político pelo Presidente da República, cuja justificação referia, entre outros aspetos, que a “Democracia também é feita da adoção de processos decisórios suscetíveis de serem controlados pelos cidadãos.”, em homenagem aos princípios da publicidade e da transparência, o PAN entende que estes princípios se encontram em causa pela ausência de qualquer justificação para as alterações legislativas apresentadas.
A inexistência da habitual fase de Especialidade que permite, após debate na Generalidade, uma segunda discussão com audições a entidades que os partidos entendam propor ouvir e o desconhecimento por parte dos cidadãos sobre os motivos que estão na base das opções tomadas pelo legislador e que, por este motivo, se sentem alheados deste debate, associado ao facto de vários especialistas em Direito Constitucional e Fiscal terem publicamente levantado dúvidas quanto à constitucionalidade de algumas disposições, sobretudo da norma transitória, bem como quanto à interpretação e excessiva latitude das normas referentes ao IVA e ao limite de angariação de fundos, justifica este pedido de audições proposto pelo PAN.
Por outro lado, as matérias respeitantes ao financiamento partidário interessam, não apenas aos partidos com assento parlamentar, mas a todos os partidos inscritos no registo existente no Tribunal Constitucional, os quais devem também ter sido ouvidos. Mas se os partidos desempenham um papel insubstituível e fundamental na dinâmica democrática, este não é exclusivo, pelo que o PAN entende acautelar a audição das posições das associações políticas, iniciativas e grupos de cidadãos, bem como de movimentos cívicos que se debruçam sobre estas matérias.



publicado por Carlos Gomes às 18:27
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PAN QUER PREVENIR ATROPELAMENTO DE ANIMAIS SELVAGENS

O partido Pessoas – Animais – Natureza (PAN) acaba de apresentar na Assembleia da República um Projecto-Resolução que “Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema e adopte medidas preventivas de acordo com os resultados”. Trata-se de uma iniciativa legislativa que parece consensual e positiva que merece o nosso aplauso uma vez que vai no sentido da protecção da vida selvagem e simultaneamente procura reduzir um dos factores de sinistralidade rodoviária, contribuindo para a segurança dos condutores.

O BLOGUE DE LISBOA teve em devido tempo a oportunidade de alertar para a necessidade de se construírem ecodutos subterrâneos e aéreos nas autoestradas com vista a preservar a vida selvagem e promover a segurança rodoviária, tendo a mesma sido levada ao conhecimento do partido Pessoas – Animais – Natureza (PAN), conforme se pode ler em http://bloguedelisboa.blogs.sapo.pt/para-quando-a-construcao-de-ecodutos-401249.

No seguimento desse alerta, recebemos desta força política com assento parlamentar a seguinte informação:

“Na sequência de reunião do PAN com trabalhadores da ANL - Auto Estradas Norte Litoral, ficámos sensibilizados para esta questão e estamos a analisar diversas possibilidades para tentar resolver o problema. Para além da sugestão dada por si, analisamos ainda a possibilidade de criação de túneis para a passagem de animais e ainda a alteração das redes que fazem a delimitação da auto-estrada por outras com uma malha mais apertada, dado que as existentes permitem a passagem de animais mais pequenos.

Agradecemos o alerta para o tema e estamos disponíveis para discutir esta matéria.”

Transcrevemos seguidamente o Projecto-Resolução que o PAN apresentou à Assembleia da República:

Projecto-Resolução n.º 1238/XIII/3ª

Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema e adopte medidas preventivas de acordo com os resultados

Exposição de motivos  

Infelizmente é recorrente depararmo-nos nas estradas portuguesas, suas bermas e passeios com animais vítimas de atropelamento.

Lamentavelmente, outros países se espelham no nosso: nos EUA são atropelados anualmente e, em média, cerca de 201 mil veados, não obstante estar este país identificado como o primeiro que se preocupou em 1927 com o impacto do atropelamento de animais na biodiversidade. No Brasil, 15 animais são atropelados[1] por cada segundo que passa, o que corresponde a 475 milhões de vítimas por ano, sendo 430 milhões respeitantes a pequenos vertebrados, como aves e répteis. Pela Europa, mais concretamente na Suíça, um estudo estatístico datado de 1987 concluiu que restou apenas 40% de uma população de sapos 3 anos após a construção de uma estrada; esta população foi declarada extinta ao fim de onze anos. Eram 500 sapos-comuns. No norte de Espanha, uma estrada construída em 1993 na região da Galiza, potenciou a morte de 12 mil animais, sendo 60% reconhecido como sendo o tritão-de-ventre-laranja que apenas pulula na zona oeste de Portugal e Espanha.

O atropelamento de animais que compõem as mais variadas espécies assume preocupação crescente em todo o globo. Em Portugal pouco se tem feito nesta matéria ao contrário do que acontece com outros países[2].

É necessário que o Governo português adote medidas para prevenção da mortalidade e proteção da biodiversidade, baseadas em estudos referentes a animais encontrados mortos ou moribundos, em função do seu tipo, género, idade, período de gestação, nidificação, reprodução. Com efeito, é do conhecimento comum que as características de cada localidade veiculam o nível de perigo de atropelamento no que em concreto respeita à vegetação, população, clima, estação do ano, nidificação, solo. A hora do dia e a época do ano são também factores essenciais. Há períodos propensos ao atropelamento. A época considerada crítica para as aves decorre entre o fim da Primavera e o Verão, e, em especial, para os morcegos, entre os meses de Maio a Agosto. O Outono é a estação que regista um maior número de mortalidade para os animais carnívoros, porque é a época do acasalamento e da caça. O amanhecer e o anoitecer são também considerados períodos críticos, pois é nessas horas que os animais procuram alimento. Atente-se ainda aos períodos migratórios e aos dias de chuva.

Países europeus como a Alemanha, Suíça, França, entre outros, já tomaram medidas que somam décadas, desde a construção de túneis para atravessamento de rodovias, barreiras e avisos para os condutores.

No Brasil foi inclusivamente criada uma rede social para partilha de infrações[3], que inclui uma aplicação informática através da qual é possível enviar imagens dos animas atropelados para puderem ser identificados por especialistas e que, posteriormente, são inseridos num sistema a nível nacional[4]. Tudo no intuito de permitir a implementação de uma verdadeira política de conservação das espécies. Os anfíbios, por exemplo, assumem uma função de controlo de pragas da maior relevância, pelo que o seu atropelamento implica danos relevantes ao ecossistema onde estes animais se inserem.

Em Portugal, a Quercus elaborou em 2014 um estudo em dois troços pertencentes a duas localidades do distrito de Castelo Branco[5]. Foram registadas 56 mortes de animais, entre os quais se destacam raposas, lontras, ouriços-caixeiros, corujas, mochos. A estes somam-se dezenas de répteis e anfíbios e todos os outros animais que acabam por ficar fora das estatísticas, porque, ou servem de alimento a outros, ou morrem mais tarde, longe do local onde se verificou o atropelamento. Também a Universidade de Évora[6] apresentou um estudo onde registou, em média, a morte de 120 animais por Km/ano. Lamentavelmente, já há espécies ameaçadas de extinção por comportamentos erráticos de condutores, por falta de prevenção ou por falta de formação. Em Portugal, animais como o lobo e o lince-ibérico estão entre as espécies que apresentam maior risco de extinção. Em 2013, foi encontrado morto na A23 um lince-ibérico protegido e nascido em Espanha e, recentemente, já em 2016, uma fêmea foi também encontrada sem vida. Este é o felino mais ameaçado a nível mundial, tendo sido já registadas 24 mortes por atropelamento na Península Ibérica entre os anos de 2013 e 2015. Trata-se de um carnívoro considerado como uma espécie em estado crítico de conservação pela União Internacional para a Conservação da Natureza e pelo grupo de conservação SOS Lynx.

No nosso país, os distritos mais mortíferos são Santarém, Viseu, Lisboa, Porto, Leiria e Beja. Metade dos acidentes são registados em estradas municipais, seguidas das nacionais. Os animais que apresentam o maior índice de mortalidade são os cães e as raposas, o coelho-bravo (alimento dos linces-ibéricos), texugo, ouriço-caixeiro, saca-rabo, sapos, etc.

Em locais como o parque natural da Serra do Gerês, reserva Natural do Estuário do Tejo, Serra da Estrela, Monsanto (Lisboa), a Serra da Lousã e outros considerados protegidos devem haver especiais medidas de prevenção.

Em 2016 a GNR contabilizou para cima de 1000 acidentes rodoviários, derivados de embate em animais, como aves, javalis, raposas, veados. E se o código da estrada plasma coimas para os detentores de animais domésticos que não cuidam de os ter dentro de um perímetro de segurança, no que tange aos animais selvagens nenhuma legislação existe, excepto no que diz respeito à circulação em autoestradas, cuja responsabilidade é da concecionária por falta de proteção e correta delimitação das vias de rodagem.

Há que adotar medidas urgentes para por fim a esta mortalidade que afeta a biodiversidade e os ecossistemas.

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do presente Projecto de Resolução, recomenda ao Governo que:

1 - Proceda a um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema, bem como verifique quais os troços mais problemáticos, as espécies mais afectadas, os períodos de maior risco, entre outros dados que considere relevantes;

2 – Proceda a Estudos de Viabilidade Técnica e Ambiental e Estudos de Impacto Ambiental - relativos ao planeamento, construções, reformas e duplicação de estradas, rodovias e ferrovias para que estes contenham medidas de mitigação dos riscos de atropelamento para os animais selvagens;

3 - Adopte medidas que visem assegurar a circulação segura de animais selvagens pelo território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias, nomeadamente verifique da possibilidade de implantação de medidas que auxiliem a travessia da fauna selvagem, tais como instalação de sinalização e redutores de velocidade, passagens aéreas ou subterrâneas, pontes, cercas e refletores, assim como promover a educação ambiental através de campanhas que visem a consciencialização dos motoristas e da população;

4 - Adopção de Cadastro Nacional Público de acidentes com animais selvagens, no qual sejam registados todos os incidentes desta natureza, com registo do número de feridos e da mortalidade animal nas estradas portuguesas por espécie, género, idade, localidade, bem como todos os demais elementos considerados relevantes pelas entidades competentes.

5 - Reforço da fiscalização e monitorização nas áreas de maior incidência de atropelamentos de animais selvagens identificadas a partir dos dados do Cadastro Nacional, com o reforço das estruturas de instituições já existentes e admitindo-se a possibilidade de celebração de protocolos e acordos com Organizações Não Governamentais de Ambiente.

Palácio de São Bento, 12 de Janeiro de 2018

O Deputado,

André Silva

 

[1] De acordo com dados do CBEE (Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas) da Universidade Federal de Lavras.

[2] Também a Dinamarca em 1959, a Inglaterra um ano depois e outros países como a Áustria em 1975 se preocuparam em fazer estudos sobre o impacto do atropelamento de animais no ecossistema. Já no país vizinho, os estudos iniciaram-se na última década do século passado. Em todos estes países a conclusão foi unanime: os números são muito preocupantes. Em Espanha, após o primeiro estudo, concluiu-se que cerca de 10 milhões de animais morriam anualmente. Portugal, graças ao Biólogo José Silva Marques, apresenta o seu primeiro estudo em 1994 - Vertebrados Mortos por Atropelamento – EN118- concluindo-se que foram atropelados, num troço de 20 km, 600 vertebrados, mais de metade aves, 169 mamíferos, 70 répteis e 1 anfíbio, quase todas estas espécies pertenciam a grupos de animais que se consideram em vias de extinção.

[3] Iniciativa do CBEE, responsável pelo projeto MALHA que já conta com 15 mil utilizadores e para cima de 20 mil fotografias.

[4] Banco de Dados Brasileiro de Atropelamento de Fauna Selvagem (BAFS)

[5] Junto à ponte do rio Ponsul, na ligação entre Castelo Branco e Malpica do Tejo e no troço junto à Barragem de Santa Águeda.

[6] Designado MOVE (acrónimo de Montemor-Valeira-Évora, principais localidades nas quais decorre a amostragem



publicado por Carlos Gomes às 01:10
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Sábado, 13 de Janeiro de 2018
PCP JÁ ANUNCIA FESTA DO AVANTE!

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publicado por Carlos Gomes às 14:55
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Quinta-feira, 4 de Janeiro de 2018
PAN APRESENTA MEDIDAS SOBRE ALOJAMENTO LOCAL QUE NÃO PENALIZAM AS FAMÍLIAS PORTUGUESAS

PAN apresenta medidas sobre alojamento local que não penalizam as famílias portuguesas

  • Por cada três imóveis em regime de alojamento local o quarto imóvel deve destinar-se a arrendamento de longa duração
  • Incentivos a entidades e indivíduos na atividade de alojamento local em regiões com menor densidade demográfica
  • Estudo sobre a capacidade de carga turística nas cidades com maior pressão – Lisboa e Porto

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, apresenta hoje duas propostas acerca do alojamento local, tema que será debatido na sexta-feira dia 5 de janeiro na Assembleia da República, com o objetivo de contribuir para uma reflexão profunda sobre esta matéria antes de se avançar com medidas irrefletidas, que podem penalizar bastante as famílias portuguesas.

Portugal representa um destino de eleição para a prática do turismo, acolhendo 21 milhões de turistas no ano de 2017. As famílias portuguesas, não alheias ao crescimento do turismo, recorreram ao instituto do alojamento local, para retirar legítimos dividendos dos seus imóveis. Como tal, o Turismo de Portugal contava com cerca de 40 mil registos ativos de estabelecimentos de alojamento local no país em 2017, tendo gerado um impacto de um bilião de euros no país, com pronunciados impactos na economia e nas comunidades locais em 2016.

Ao contrário das perceções criadas junto da opinião pública que dita que o alojamento local é especialmente promovido por grandes investidores, 81% dos titulares possuem apenas uma unidade e 11% entre duas a três unidades de alojamento local, existindo apenas 25 proprietários com um número de registos entre 51 e 300. Para além disto, o fenómeno de gentrificação não é exclusivamente provocado pelo Alojamento Local, existindo outros fenómenos bem mais marcantes como é o caso do estabelecimento de cidadãos estrangeiros em Portugal, que aproveitando os benefícios fiscais promovidos pelo Estado Português e com maior poder de compra, se instalam a título definitivo no nosso país, inflacionando os preços dos imóveis.

Temos assistido a um fenómeno de diabolização do alojamento local, com a atribuição exclusiva de responsabilidade pela gentrificação que afeta algumas freguesias portuguesas, refletido em algumas propostas apresentadas por outros partidos. As medidas do PAN pretendem introduzir critérios de adequação e proporcionalidade que podem salvaguardar os interesses dos portugueses nesta matéria.

Desta forma, os proprietários por cada três alojamentos devem obrigatoriamente assegurar uma moradia ou apartamento em regime de arrendamento de longa duração na mesma área urbana, consubstanciando esta medida um fator de diversificação que visaria apenas os proprietários com vários alojamentos locais. Deve ser promovida a atribuição deincentivos fiscais a entidades e indivíduos que desenvolvam a atividade de alojamento local em regiões com menor densidade demográfica, de forma a captar turistas para as zonas geográficas menos conhecidas e habitadas, beneficiando as comunidades e famílias locais.

O PAN propõe ainda ao Governo que promova a realização de um estudo sobre a capacidade de carga turística nas cidades mais pressionadas – Lisboa e Porto - e do seu impacto ao nível da poluição sonora e ambiental; do tratamento de resíduos urbanos; da habitação; dos transportes; das alterações climáticas; dos serviços de saúde; da água e respetiva escassez em momentos de seca extrema e da adequada resposta dos Planos de Emergência.



publicado por Carlos Gomes às 15:47
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Quarta-feira, 3 de Janeiro de 2018
PAN QUER CRIMINALIZAR MAUS TRATOS A ANIMAIS

PAN vai mais longe na criminalização dos maus tratos a animais

  • Pareceres de vários especialistas e definição de maus tratosassente nas cinco liberdades
  • Aumento das penas para quaisquer maus tratos
  • Grupo de trabalho para prevenir “acumulação de animais” e suas graves consequências sociais

Amanhã dia 4 de janeiro serão debatidas na Assembleia da República duas iniciativas legislativas do PAN - Pessoas-Animais-Natureza - que acompanham uma petição de cidadãos com o objetivo de robustecer o código penal no que diz respeito à criminalização dos maus tratos a animais. O partido vem reforçar uma proposta que já tinha sido apresentada na sessão legislativa anterior e que não colheu o apoio dos restantes grupos parlamentares. De referir que na altura da discussão do projeto os animais ainda eram considerados coisas e que existe atualmente uma conjuntura legal diferente.

projeto de lei que altera o Código Penal e de Processo Penal no que diz respeito ao crime de maus-tratos a animais e artigos conexos integra vários pareceres nomeadamente do Conselho Superior de Magistratura, da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados. Para que quem está a fiscalizar e a julgar tenha mais facilidade em perceber o que são maus tratos esta iniciativa pretende que sejam tidas em consideração as cinco liberdades, um conjunto de princípios essenciais estabelecidos por especialistas em bem estar animal do Farm Animal Welfare Council e que preveem que os animais estejam: 1) Livres de fome e de sede; 2) Livres de desconforto; 3) Livres de dor, de ferimentos e de doenças; 4) Livres para expressar o comportamento natural e 5) Livres de medo e angústia. O crime de maus tratos passa a estar para os animais como o de ofensa à integridade física está para as pessoas.

Tal como existe o crime de homicídio para as pessoas este projeto prevê também que passe a existir o crime de animalicídio. Consoante a gravidade do ilícito e a prova de culpa, podem ser aplicadas outras penas como a perda, a favor do Estado, dos animais vítimas de maus tratos e a obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência contra animais. Para além disso, o PAN quer o aumento das penas para quem abandonar ou infligir quaisquer maus tratos físicos a um animal, mesmo que de pecuária – ou seja, independentemente do fim a que se destina – e também propõe alterações ao regime do fiel depositário para que os infratores não possam ficar com os animais depois de constituídos arguidos, ou só excecionalmente isso possa acontecer. Os arguidos devem ainda passar a ser responsáveis por todas as despesas inerentes aos animais que lhes sejam retirados durante o decurso da investigação e julgamento.

A lei atual prevê que em algumas situações quando o juiz determina o pagamento de uma multa seja possível que o arguido escolha pagá-la ao Estado ou a uma IPSS, mas não permite que estas IPSS atuem na área do ambiente e da proteção e bem-estar animal, o projeto de lei do PAN prevê que estas associações possam também passar a beneficiar desta possibilidade à semelhança do que já acontece com outras IPSS´s.

A segunda iniciativa legislativa do PAN recomenda ao Governo que crie um grupo de trabalho com vista a elaborar um plano para prevenir e lidar com os casos de “Síndrome de Noé” mais conhecida por “Acumulação de Animais”.

São várias as notícias sobre situações de acumulação de animais e que acabam por dar origem a processos-crime por maus tratos a animais. Se é verdade que estas pessoas têm uma intenção genuína de ajudar os animais, também é verdade que não reconhecem qual o limite máximo de animais que podem ter com qualidade de vida para os animais e para as próprias pessoas, assim, vão acumulando até chegarem a situações insustentáveis para todos, inclusive para a saúde pública. É um problema que não afeta só as pessoas doentes mas também que reside com elas ou em situação de vizinhança e, naturalmente, o próprio município. Estas circunstâncias justificam a criação de um grupo de trabalho constituído por profissionais de saúde animal, psicólogos e assistentes sociais, que possa refletir sobre as formas de prevenir este tipo de situações, ajudar as pessoas que padecem desta doença e criar formas de reagir a situações de acumulação quando identificadas.

Desde que esta lei entrou em vigor em Outubro de 2014, poucas dezenas de casos conduziram à dedução de acusação por crime de maus tratos a animais e são ainda menos os processos que chegaram a julgamento. Isto acontece maioritariamente por vazios legais e falta de clarificação na lei para que o julgador entenda a definição completa de mau trato.

“A lei continua a focar-se apenas nos animais de companhia, e mesmo assim com imensas falhas. Há que alargar o seu âmbito e conferir mais proteção a todos os animais, mesmo os que têm como finalidade o consumo humano. Esta alteração é inevitável principalmente deste que existe um Estatuto Jurídico dos Animais no nosso país”, explica André Silva, deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 15:15
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Terça-feira, 2 de Janeiro de 2018
PAN REAGE AO DISCURSO DE ANO NOVO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Linhas gerais o PAN – Pessoas-Animais-Natureza - concorda com a análise do Senhor Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acerca do ano que passou. Principalmente quando refere as enormes contradições que vivemos em 2017. Se por um lado, nos foram favoráveis os sucessos nos indicadores económicos e consequentes impactos sociais, por outro, tivemos perdas incalculáveis com as grandes tragédias dos incêndios e da seca agravada que se abateu sobre Portugal e que justificam o pedido do Presidente por uma reinvenção. Mas mais que uma reinvenção baseada em ideologias divergentes importa reinventar, numa linha comum e orientadora, o modo como os partidos tradicionais olham para o ambiente, ou seja como planeiam e aplicam políticas públicas ambientais.

A par desta urgente reinvenção é necessário devolver uma credibilidade maior à vida pública e isso também passa por uma capacidade das principais forças políticas se entenderem para a aplicação de medidas de longo prazo, nomeadamente nas áreas da saúde, educação e ambiente, capazes de resistir à alternância partidária e orientadas por objetivos dignos e altruístas para além das listas de “vitórias partidárias” muito úteis para o marketing das campanhas eleitorais mas que não credibilizam a vida pública nem resgatam a confiança dos cidadãos na política.

A lógica do lucro e a obsessão com o crescimento a todo o custo tem consequências e infelizmente em 2017 fomos obrigados a olhar para elas em estado de choque o que reforça o compromisso do PAN para 2018 com a afirmação crescente da consciência ambiental junto dos portugueses, com o objetivo de facilitar a integração do ambiente em todas as políticas públicas e de contribuir para a consolidação de uma cultura de participação pública consistente e consciente.

Recordamos que a 8 de Agosto de 2017 Portugal já tinha chegado à sua capacidade anual de regeneração, ou seja, se todos os países do Mundo consumissem como Portugal precisaríamos de 2.3 planetas. Isto indica que estamos a “crescer” a curto prazo à custa da prosperidade e sustentabilidade a médio/longo prazo.

Para o próximo ano esperamos um olhar mais atento da Presidência da República para as graves problemáticas ambientais que afetam o país e o mundo porque não é possível uma reinvenção se não houver coragem política para fazer o que é certo e não apenas o que é conveniente e o que é habitual.



publicado por Carlos Gomes às 13:24
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Quarta-feira, 27 de Dezembro de 2017
PAN QUER RESTRINGIR TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS
  • Fim dos apoios do Estado para empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros
  • Mais transparência e veterinário a bordo para responder a qualquer necessidade dos animais
  • Proibir a exportação de animais para países cujas regras de abate sejam menos garantísticas que as portuguesas

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza acaba de apresentar três iniciativas legislativas que pretendem alterar as regras de transporte de animais vivos com vista a uma maior proteção e rigor, acompanhando uma petição da PATAV – Plataforma Anti-Transporte de Animais Vivos – entregue na Assembleia da República.

O Partido já tinha apresentado uma proposta neste âmbito na sessão legislativa anterior, que não colheu o apoio dos restantes grupos parlamentares. No entanto, o tema continua na ordem do dia, visto que se continua a fomentar a exportação de animais vivos para países terceiros em condições que estão longe de ser as mínimas aceitáveis, havendo cada vez mais denúncias relativamente aos carregamentos de animais e aos atos violentos a que estes são sujeitos.

O PAN propõe a determinação na lei de regras que tenham em conta a sensibilidade de seres vivos que são tratados apenas como “mercadoria”, nomeadamente a exigência de um veterinário a bordo que possa responder no imediato a qualquer necessidade dos animais transportados, bem como controlar se os mesmos estão ou não em sofrimento. No momento do embarque dos animais, deverá haver o acompanhamento de um outro órgão de fiscalização que não só a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

O partido quer ainda proibir a exportação de animais para países cujas regras de abate dos animais sejam menos garantísticas que as portuguesas. Por motivos de transparência, deverão constar no site da DGAV os dias com indicação da data e hora de início do carregamento dos navios e que deve ser elaborado e publicado um relatório anual com a informação do número exato de animais exportados para países terceiros, elencando o número de animais que chegaram vivos ao país de destino. Por sua vez, os animais falecidos no percurso deverão ser sujeitos a necropsia para averiguar as causas da morte. As sanções para os casos de incumprimento deverão ser mais duras.

Por outro lado, o PAN considera que não é admissível a atual conivência do Estado português com uma realidade de transporte desenfreado de animais vivos em condições sanitárias inqualificáveis, que podem colocar em causa a saúde pública. Por isso, entende que deve ser implementado um regime no qual apenas em situações de excecionalidade se permita o transporte de animais vivos em viagens superiores a oito horas.Em todos os outros casos este transporte de longa duração deve ser suprimido.

A terceira iniciativa legislativa do PAN recomenda ao Governo que não preveja nos programas de apoio à produção pecuária a atribuição de qualquer incentivo público a empresas de produção pecuária que exportem animais vivos para países terceiros. Os atuais trâmites das disposições legais vigentes permitem a elegibilidade de empresas de produção pecuária que exportam animais vivos para países terceiros com apoios do Estado. Se os apoios do Estado alocados a estas empresas são para alimentação dos indivíduos presentes no solo português, não se entende a alocação de apoios estatais a empresas que procedam à exportação de animais vivos para países terceiros com o objetivo de maximizar os lucros, muito menos numa conjuntura de incumprimento sistemático das premissas legais nacionais e comunitárias relativas ao transporte e bem-estar animal.



publicado por Carlos Gomes às 13:02
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Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2017
PAN QUER COMBATER ESCRAVATURA DE SERES HUMANOS

PAN quer medidas de combate ao tráfico de seres humanos para fins laborais

  • Aumento significativo do número absoluto de pessoas que vivem em condições de escravatura em Portugal
  • Forte crescimento de contratação de mão-de-obra estrangeira não cumpre legislação nem direitos humanos básicos
  • Mais fiscalização, levantamento do número de trabalhadores sazonais e plano de emergência de apoio imediato

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, apresenta hoje uma iniciativa legislativa que recomenda ao governo português que proceda ao combate ao tráfico de seres humanos para fins laborais.

Em pleno século XXI, os dados apresentados pelo relatório do Índice Global da Escravatura (IGE) 2016, editado pela Walk Free Foundation, apontam para a existência de quase 13.000 pessoas escravizadas em território português. O IGE revela um aumento significativo do número absoluto de pessoas que vivem em condições de escravatura em Portugal, uma vez que o mesmo relatório de 2014 apontava para um número aproximado de 1.500 pessoas a viverem nesta situação. Apesar desta subida abrupta ser justificada pelo reajustamento da definição de “escravatura” por parte do IGE, que passou a considerar que “escravatura moderna implica o controlo ou posse de uma pessoa, retirando-lhe a sua liberdade individual com intenção de a explorar. As pessoas são escravizadas através de redes de tráfico humano, trabalho forçado, servidão por dívidas, casamento forçado ou exploração sexual”. Portugal, no ranking alusivo aos países cujos governos estão a diligenciar medidas contra a escravatura, figura no 6º lugar, a seguir à Holanda, Estados Unidos, Reino Unido, Suécia e Austrália.

Nos últimos anos, Portugal tem-se deparado com um cenário de crescimento desenfreado de contratação de mão-de-obra estrangeira, proveniente de países como a Tailândia, o Nepal, a Moldávia e a Roménia, por empresários agrícolas ou grandes produtores nacionais nas regiões do Ribatejo e do Alentejo, onde se verificam condições que atentam clara e diretamente contra as premissas legais subjacentes, tais como, remunerações abaixo do salário mínimo nacional; alojamento em tendas; horas extraordinárias não remuneradas, inexistência de folgas, entre outros.

Segundo uma denúncia recente do Presidente da Câmara da Vidigueira, Manuel Narra, existem dezenas de novos escravos no seu concelho nas épocas da apanha da azeitona. De acordo com este autarca a necessidade de mão-de-obra e a falta de mecanismos adequados para a contratação de mão-de-obra para colmatar as necessidades destes empreendimentos agrícolas, “potencia a criação de redes mafiosas que alimentam novas formas de escravatura”. Carlos Graça, inspetor e coordenador de uma equipa nacional de combate ao trabalho não declarado no seio da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), afirmou que o caso da Vidigueira “infelizmente não é único”.

Com esta iniciativa legislativa o PAN pretende que seja reforçada a fiscalização junto das zonas e atividades que apresentem maior risco de recurso a mão-de-obra sazonal; que o governo proceda a um levantamento nacional do número de imigrantes que trabalham sazonalmente em Portugal em explorações agrícolas e que seja elaborado um plano de emergência para identificar as pessoas que se encontram nestas circunstâncias, dando resposta às necessidades mais imediatas (alojamento e alimentação) e auxiliando a integração dos mesmos na sociedade portuguesa ou o respetivo retorno ao país de origem, conforme sua vontade.



publicado por Carlos Gomes às 14:49
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Terça-feira, 5 de Dezembro de 2017
PAN QUER TRANSFORMAR CANTINAS ESCOLARES EM ESPAÇO PRIVILEGIADOS DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR
  • Fiscalização sobre ementas e refeitórios escolares devem ser efetuadas por nutricionistas e não pelos Diretores dos estabelecimentos
  • Orientações com carácter vinculativo para os bufetes escolares
  • Não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza leva a debate na próxima quinta-feira, 7 de dezembro, três iniciativas legislativas que têm por objetivo principal transformar as cantinas escolares num espaço privilegiado de educação para a saúde, promoção de estilos de vida saudáveis e de equidade social.

A atual legislação prevê que as orientações sobre ementas e refeitórios escolares sejam determinadas pelos Diretores dos estabelecimentos de educação e ensino. O PAN defende que os nutricionistas são os únicos técnicos habilitados para garantir o acesso de todos os alunos a refeições saudáveis e equilibradas, motivo pelo qual deveriam ser estes, e não os Diretores das escolas, a fazer a fiscalização. A proposta do PAN pretende que se proceda à contratação de cinco nutricionistas por cada Direção Regional de Serviços da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares o que totaliza 25 nutricionistas. Atualmente, não existem nutricionistas nas Direções Regionais de Serviços da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, com a exceção da Direção de Serviços da Região Centro que tem apenas uma nutricionista. Na Direção Geral de Educação existe igualmente apenas um nutricionista.

 A segunda proposta do PAN recomenda ao Governo que elabore orientações, com carácter vinculativo, sobre o modo de organização e funcionamento dos bufetes escolares, assegurando uma maior qualidade e equilíbrio nas refeições fornecidas. Os bufetes, que deveriam funcionar como espaços complementares ao refeitório, funcionam muitas vezes como alternativa. No que diz respeito aos bufetes escolares, a DGE emitiu orientações contendo algumas especificidades nutricionais e aspetos de organização e funcionamento do bufete escolar. Contudo, este documento não tem carácter vinculativo (sendo-o para as ementas dos refeitórios), não existindo qualquer consequência caso não seja respeitado. Tendo em consideração que os bufetes disponibilizam pequenos-almoços e refeições intercalares da manhã e de tarde, sendo por vezes utilizado também pelos alunos como local de refeição, o PAN pretende que exista o mesmo rigor que existe para os refeitórios em relação aos bufetes.

Outra proposta do PAN recomenda ao Governo que determine a não distribuição de leite achocolatado às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, assegurando uma maior qualidade nas refeições escolares. No ano lectivo de 2015/2016, o Estado gastou na distribuição de leite aos alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico cerca de 7,5 milhões de euros em mais de 48 milhões de pacotes de leite, a que correspondem quase 10 milhões de litros. Parte deste valor foi gasto na aquisição de leite com chocolate. O leite com chocolate tem uma maior percentagem de açúcar que o leite simples e é considerado por vários profissionais de saúde e alimentação totalmente desnecessário e nocivo ao saudável desenvolvimento das crianças. Para além disso a distribuição de leite com chocolate nas escolas é contrária à posição assumida pelo Governo quanto à venda de produtos com gordura ou açúcar.

     O Despacho n.º 7516-A/2016, que determina condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática, disponíveis nas instituições do Ministério da Saúde, refere que estas devem disponibilizar preferencialmente, em relação ao leite, leite simples meio-gordo/magro, preferencialmente sem adição de açúcar.

    Recentemente, em entrevista num jornal diário, a Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, reconheceu que “temos um princípio excelente, que é o de as escolas fornecerem alimentação às crianças”, mas considera que é importante actualizar algumas medidas, admitindo que “A criação do Programa de Leite Escolar foi importantíssima, mas, neste momento, devíamos pensar na obrigatoriedade de ser leite sem qualquer adição de açúcar. Não é concebível que num momento em que se fala de um consumo excessivo de acúcar estejamos a fornecer leite achocolatado às crianças.”



publicado por Carlos Gomes às 15:32
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DISCURSO DO COORDENADOR-GERAL DO MOVIMENTO 1º DE DEZEMBRO, JOSÉ RIBEIRO E CASTRO, NAS CERIMÓNIAS OFICIAIS DE 2017

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publicado por Carlos Gomes às 14:51
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Sábado, 2 de Dezembro de 2017
BANDAS DE MÚSICA DE TODO O PAÍS EXECUTAM EM LISBOA O HINO NACIONAL SOB A BATUTA DO MAESTRO DA BANDA DA ARMADA NAS COMEMORAÇÕES DO 1º DE DEZEMBRO

Mais de duas dezenas de bandas filarmónicas provenientes de todo o país desfilaram ontem em Lisboa, na avenida da Liberdade, no âmbito das comemorações do 1º de Dezembro, Dia da Restauração da Independência Nacional em 1640. No final, sob a batuta do maestro da Banda da Armada, exutaram em uníssono o Hino da Maria da Fonte, o Hino da Restauração e a Portugueza ou seja, o Hino Nacional.

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Tratou-se de uma grandiosa jornada cívica e patriótica e também cultural que lembrou a História e o espírito de união e liberdade dos portugueses cuja celebração fez todo o sentido com a participação da Banda da Armada, unidade cultural da Marinha Portuguesa que agora comemora 700 anos de existência.

Herdeira de gloriosas tradições, a Banda dos Marinheiros da Armada gravou em 1903 o primeiro disco produzido em Portugal.

Conforme é descrito no seu site oficial, “Ao longo dos mais de quinhentos anos de existência de formações musicais na Armada, estas sofreram inúmeras alterações, desde a designação ao número de elementos que as constituíram, tornando a enumeração praticamente impossível.

Na realidade, as fontes históricas só são razoavelmente seguras, sobre esta matéria, a partir da primeira metade do século XVIII, e indicam que em agosto de 1740 existia na Armada Real uma banda intitulada "Charamela".

A 3 de abril de 1903 a Banda dos Marinheiros da Armada grava, no Quartel do Corpo de Marinheiros, em Alcântara, aquele que é considerado o primeiro disco produzido em Portugal, um documento histórico e fonográfico raríssimo. A capa contém o selo real e a inscrição "Oferta do Maestro António Maria Chéu ao rei D. Carlos". A gravação, efetuada pela The Gramophone and Typewriter Ltd., de Londres, pretendia comemorar a visita de Eduardo VII de Inglaterra a Portugal.

Presentemente a Banda conta com 113 músicos, muitos dos quais com formação superior e com uma média etária de 33 anos. Fruto do esforço de renovação e dinamização levado a cabo nos últimos anos, os resultados refletem-se na grande visibilidade nacional e internacional das suas atuações ao vivo e na constante gravação e edição de discos compactos.

Na realidade, ao longo dos tempos têm pertencido e continuam a despontar na Banda da Armada, vários compositores de reconhecido mérito, e alguns dos melhores instrumentistas portugueses.”

Perante a sua marcha disciplinada e a empolgante execução da marcha dos marinheiros, a Banda da Armada foi muito aplaudida pelos populares que assisitiam ao seu desfile ao longo de todo o percurso até à Praça dos Restauradores. Uma grande jornada patriótica que, sem dúvida alguma, a Banda da Armada muito contribuiu para o seu brilhantismo!

Texto e fotos: Manuel Santos

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publicado por Carlos Gomes às 18:50
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Sexta-feira, 1 de Dezembro de 2017
BANDAS FILARMÓNICAS DE TODO O PAÍS CELEBRARAM EM LISBOA O DIA DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL

Presidente da República, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, presidiu às comemorações e confraternizou com o povo

Mais de duas dezenas de bandas filarmónicas provenientes de todo o país, grupos de percussão e a Banda da Armada Portuguesa desfilaram hoje em Lisboa, na avenida da Liberdade, no âmbito das comemorações do 1º de Dezembro, Dia da Restauração da Independência Nacional em 1640. Tratou-se de uma grandiosa jornada cívica e patriótica e também cultural que lembrou a História e o espírito de liberdade dos portugueses, depois do actual governo ter reposto o feriado nacional instituído por Decreto em 12 de Outubro de 1910.

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A registar a participação da Banda de Música da Sociedade Filarmónica Pedroguense, de Pedrógão Grande, que desfilou fardada de luto e foi sempre muito aplaudida pelo público à sua passagem.

Como vem sendo habitual, o desfile culminou com uma grandiosa concentração na Praça dos Restauradores que, após a intervenção do Dr. José Ribeiro e Castro em nome da entidade organizadora, todas as bandas executaram em uníssono o Hino da Maria da Fonte, o Hino da Restauração e o Hino Nacional (A Portuguesa).

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A organização da iniciativa cabe ao Movimento 1º de Dezembro que conta com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, a EGEAC, a Confederação Musical Portuguesa e, naturalmente, a SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal, que o incluiu no Programa Oficial das Comemorações do 1º de Dezembro.

Este ano foi publicado um livro que é um álbum onde constam imagens de todas as bandas que participaram nas comemorações do 1º de Dezembro ao longo dos últimos 5 anos.

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publicado por Carlos Gomes às 21:54
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Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017
COMUNICADO DO PAN SOBRE OS JARDINS ZOOLÓGICOS EM PORTUGAL

Foi recentemente divulgado pela Fundação Born Free o relatório “Investigação da União Europeia aos Zoos 2011”, onde publica as conclusões das visitas efectuadas aos jardins zoológicos no espaço da União Europeia. As conclusões no que diz respeito aos jardins zoológicos nacionais são verdadeiramente decepcionantes: “Muitos dos parques zoológicos licenciados em Portugal não cumprem plenamente a lei, enquanto outros funcionam sem licença há muito tempo.” Segundo a Born Free, o Zoo da Maia não tem licença, quando “a lei portuguesa determina que qualquer zoo detectado em inconformidade com os requisitos legais deve ser encerrado”, recorda a fundação.

Perante estes resultados, o PAN não pode deixar de se interrogar sobre a utilidade destas "prisões zoológicas" na nossa sociedade nos dias de hoje. Actualmente, com o recurso à Internet bem como os excelentes documentários sobre a vida selvagem, é possível observar os animais ameaçados e espécies exóticas em reservas no seu local de origem, onde vivem no seu habitat natural e convivem com outros indivíduos da sua espécie e da sua cadeia alimentar, sejam plantas ou animais, cumprindo assim a função pedagógica para a qual os jardins zoológicos foram criados no século XVIII.

Por outro lado, os jardins zoológicos representam uma grande fonte de despesas no que diz respeito ao tratamento dos animais e conservação das infra-estruturas. Quanto maior é o jardim zoológico e mais variedade de espécies animais tem, mais caro se torna fornecer cuidados adequados aos animais. Assim, apesar dos milhares de pessoas que os visitam todos os anos, a maior parte apresenta prejuízos financeiros. Para compensar essas perdas, as direcções vendem animais a circos (como aconteceu no passado) ou concebem atracções especiais, deixando para último plano o bem-estar dos animais. Segundo o estudo agora publicado, 81% dos jardins zoológicos não cumpre “os padrões mínimos exigíveis”.

É o caso do Zoo da Maia, que há anos que opera sem licença, não obedecendo às disposições impostas por lei, colocando em risco animais e visitantes. Neste espaço, os leões apresentavam excesso de peso por não terem espaço para andar. Em vários parques, os animais não tinham material de cama ou sombras para se abrigarem do calor. Foram ainda detectados animais mutilados – como aves com asas partidas para que não pudessem voar. Além disso, contrariando a lei, mais de um quarto das espécies era exibida sem qualquer sinalização explicativa. Nos casos em que esta existia, 19% estava em mau estado e 9% apresentava as designações científicas dos animais mal escritas.

O PAN defende o encerramento destes espaços que não apresentam as condições mínimas de higiene e segurança para albergar os animais e a entrega destas espécies a santuários no seu habitat natural onde a sua principal função é resgatar e preservar os animais, em lugar de os vender ou criá-los em cativeiro em espaços exíguos nos meios urbanos, onde desenvolvem psicoses e outras perturbações nervosas. É ainda de lamentar que as autoridades responsáveis pela tutela dos jardins zoológicos continuem a ignorar as condições pouco dignificantes em que estas espécies sobrevivem.

Só através de uma investigação mais aprofundada por parte da Direcção-Geral de Veterinária, que tem a competência para emitir as licenças e fiscalizar os jardins zoológicos e aplicar as sanções previstas na lei, será possível alterar as condições de vida destes animais, que vivem por vezes décadas em cativeiro, para entretenimento do público que lá passa algumas horas.



publicado por Carlos Gomes às 01:20
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BANDAS FILARMÓNICAS DESFILAM AMANHÃ EM LISBOA NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA EM 1640

Bandas Filarmónicas de todos os distritos do país vão participar amanhã nas comemorações do dia da Restauração da Independência Nacional em 1640.

A organização pertence ao Movimento 1º de Dezembroque lançou a ideia deste grandioso Desfile e mobilizou por todo o país, com o apoio dos seus delegados e da Confederação Musical Portuguesa, diferentes bandas e municípios. É possível realizá-lo também graças ao apoio da Câmara Municipal de Lisboa e à capacidade de organização da EGEAC. A iniciativa conta também com o endosso da SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal, que o incluiu no Programa Oficial das Comemorações do 1º de Dezembro.

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Está também prevista a edição este ano de um livro em forma de álbum fotográfico que constitui um interessante registo das participações das bandas filarmónicas nas comemorações do 1º de Dezembro.

O Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas que este ano se realiza tem o seguinte programa:

14h30 - Concentração junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida da Liberdade (ao Cinema S. Jorge)

15h00 - Início do Desfile

16h30 - Concentração final, na Praça dos Restauradores, e Apoteose Final com interpretação conjunta por 1.900 músicos dos três hinos: Hino da Maria da Fonte, Hino da Restauração e Hino Nacional.

17h00 - Fecho e desmobilização das bandas

Nesta 6ª edição, desfilarão as seguintes bandas e grupos, aqui ordenados por géneros e por ordem alfabética dos distritos e concelhos respectivos:

GRUPOS DE PERCUSSÃO:

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Mareantes do Rio Douro (Gaia)

BANDA NACIONAL:

Banda da Armada

BANDAS FILARMÓNICAS:

Banda Musical de Figueiredo (Arouca)

Sociedade Recreativa e Filarmónica 1º de Janeiro de Castro Verde (Castro Verde)

Banda da Sociedade Filarmónica União Mourense "Os Amarelos" (Moura)

Banda de Música da Carvalheira (Terras de Bouro)

Associação Filarmónica Retaxense (Castelo Branco)

Associação Recreativa Musical Covilhanense | Banda da Covilhã (Covilhã)

Sociedade Filarmónica Oleirense (Oleiros)

Banda Filarmónica da União de Aldeia de João Pires (Sociedade Recreativa e Musical) (Penamacor)

Sociedade Filarmónica Aurora Pedroguense (Sertã)

Sociedade Filarmónica de Educação e Beneficência Fratelense (Vila Velha de Ródão)

Sociedade Musical Recreativa de Alqueidão / Filarmónica do Alqueidão (Figueira da Foz)

Filarmónica Instrução e Recreio de Abrunheira (Montemor-o-Velho)

Sociedade Filarmónica Sangianense (Oliveira do Hospital)

Sociedade Filarmónica Portimonense (Portimão)

Sociedade Recreativa e Musical Loriguense (Seia)

Sociedade Filarmónica Avelarense (Ansião)

Sociedade Artística Musical 20 de Julho de Santa Margarida do Arrabal (Leiria)

Sociedade Filarmónica Pedroguense (Pedrógão Grande)

Associação Musical e Artística Lourinhanense (Lourinhã)

Banda da Escola de Música da Juventude de Mafra (Mafra)

Banda Juvenil do Município de Gavião (Gavião)

Sociedade Musical Nisense (Nisa)

Sociedade Recreativa Musical Alegretense (Portalegre)

Banda Filarmónica de Crestuma (Gaia)

Sociedade Filarmónica Gualdim Pais (Tomar)

Sociedade Filarmónica Progresso Matos Galamba (Alcácer do Sal)

Banda Musical do Barreiro (Barreiro)

Banda Nova de Barroselas (Associação Banda Escuteiros de Barroselas) (Viana do Castelo)

Banda Marcial de Tarouquela e Municipal de Cinfães (Cinfães)

Banda de Música de São Cipriano “A Nova” (Resende)

Sociedade Filarmónica Fraternidade de São João de Areias (Santa Comba Dão)

Será um total de 32 entidades, integrando 1 grupo de persussão, 1 banda nacional militar e 30 bandas filarmónicas civis.

Serão cerca de 1900 músicos, provenientes dos mais diversos pontos do país que irão descer a Avenida da Liberdade, para celebrar Portugal, a Independência e a Restauração através de uma merecida homenagem a esta prática musical e à importante acção formativa e cívica das bandas filarmónicas.

Tendo como ponto de partida o monumento aos Mortos da Grande Guerra, o desfile descerá até à Praça dos Restauradores para uma interpretação conjunta final das Bandas participantes sob a direcção do Maestro Capitão-Tenente Délio Gonçalves, da Banda da Armada.

Ao longo do desfile, serão interpretadas várias marchas, bem como o Hino da Restauração. O alinhamento do momento colectivo conta também, além do Hino da Restauração, com a interpretação dos Hino da Maria da Fonte e Hino Nacional.

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publicado por Carlos Gomes às 01:02
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MOVIMENTO 1º DE DEZEMBRO ACABA DE LANÇAR LIVRO SOBRE AS BANDAS FILARMÓNICAS QUE DESDE 2016 DESFILAM NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL

Obra conta com a colaboração fotográfica de Carlos Gomes e Manuel Santos, respectivamente Administrador e Colaborador Fotográfico do Blogue do Minho e Blogue de Lisboa

O Movimento 1º de Dezembro procedeu hoje ao lançamento do livro “O Novo 1º de Dezembro”, em cerimónia público que decorreu no Palácio da Independência, ao Largo de São Domingos, 11, em Lisboa.

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O livro foi apresentado por José Ribeiro e Castro, coordenador da obra e do Movimento 1º de Dezembro, por José Alarcão Troni, presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal e Martinho Caetano, Presidente da Confederação Musical Portuguesa.

Com esta iniciativa, pretendeu o Movimento 1º de Dezembro assinalar cinco anos do Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas (2012-16), visando enriquecer e valorizar o dia em que celebramos a independência nacional.

Sob chancela da "Casa Sassetti", uma marca da Editora Princípia, trata-se de um livro-álbum elaborado sob coordenação de José Ribeiro e Castro, apresentando imagens de bandas filarmónicas e outros grupos que, nos últimos cinco anos, já vieram representar 71 concelhos neste "novo 1º de Dezembro", festivo e popular.

Fotos: Manuel Santos

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A obra tem como promotores o Movimento 1º de Dezembro, a Sociedade Histórica da Independência de Portugal e a Confederação Musical Portuguesa e como patrocinadores 16 Câmaras Municipais: Baião, Cabeceiras de Basto, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castelo Branco, Chaves, Leiria, Lisboa, Mafra, Mangualde, Montijo, Odemira, Pedrógão Grande, Ponte de Lima, Portimão, Seia, Viana do Alentejo e Viana do Castelo.

As fotografias usadas no livro-álbum são de Isabel Santiago Henriques, José Ribeiro, Castro e Rui Ochoa e ainda de Carlos Gomes e Manuel Santos, respectivamente o Administrador e o Colaborador Fotográfico do Blogue do Minho e do Blogue de Lisboa.

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publicado por Carlos Gomes às 00:35
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Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017
PAN NÃO QUER CIRCO COM ANIMAIS

PAN agenda Projeto-Lei para abolir a utilização de animais em circos

  • Proibida a aquisição ou reprodução de animais nos circos
  • Moratória para adaptação dos circos e para o reencaminhamento dos animais para reservas
  • Regime contraordenacional para o incumprimento da lei e criminalização de certas condutas
  • A abolição do uso de animais em circos já é uma realidade em muitos países

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, agendou hoje em conferência de líderes o debate da proposta de lei que visa a proibição de utilização de animais, de qualquer espécie, em circos. O projeto-lei que será debatido a 21 de Dezembro resulta de vários meses de estudo e reuniões com várias entidades e ONGs nacionais e internacionais.

A proposta prevê que após a aprovação da lei seja proibida a aquisição ou reprodução de animais para além dos já previstos na Portaria 1226/2009, de 12 de Outubro. Para os animais actualmente detidos pelos circos estabelecer-se-á uma moratória, por um lado, para que os circos se possam adaptar a uma realidade sem animais e, por outro, para que haja tempo para se reencaminharem os animais para reservas. Os tratadores/ treinadores dos circos que cedam gratuitamente os animais ao Estado terão direito a um apoio para efeitos de reconversão profissional. Será ainda estabelecido um regime contraordenacional para o incumprimento da lei e para os casos mais graves será prevista a criminalização de certas condutas.

Apesar de em diversos países já existir legislação que proíbe a utilização de animais nos circos como são os exemplos de Chipre, Malta, Grécia, Holanda, Bélgica, Áustria, Itália entre outros na Europa e no Mundo, Portugal tem agora a oportunidade de dar mais um passo para um relacionamento mais ético com os animais.

Vários circos e promotores culturais têm vindo a abdicar dos espetáculos que utilizam animais das mais diversas formas. Os Coliseus dos Recreios de Lisboa e do Porto já o fizeram adotando uma decisão ética e de consciencialização da sociedade ao deixar os números artísticos entregues, exclusivamente, a seres humanos.

Nos últimos anos tem havido uma crescente discussão sobre o uso de animais em circos. Isto reflete-se em várias alterações legislativas sobre esta matéria sendo que, até agora, 19 países da UE adotaram limitações ao uso de animais em circos, assentes num amplo consenso académico fundamentado por consistentes argumentos científicos. Esta discussão adquire particular relevância nos períodos festivos com um aumento da oferta de espetáculos de circo um pouco por todo o país. É importante fazermos escolhas informadas sobre o tipo de atividades que escolhemos para nos divertirmos e para entreter e educar as nossas crianças. A declaração do Intergrupo do Bem-Estar e Conservação de Animais sobre os efeitos da vida de circo em animais selvagens, de Setembro de 2015 apresenta as principais implicações para o bem-estar de animais selvagens numa vida de circo, que vão do confinamento extremo de espaço, à impossibilidade de expressão dos seus comportamentos naturais, à separação precoce da progenitora, à restrição forçada das interações sociais, aos treinos rigorosos e comprovadamente desconfortáveis para os animais e às viagens frequentes que perturbam os seus ritmos naturais entre outros constrangimentos.

É relevante recordar que o ano passado a TripAdvisor anunciou que deixou de ser possível comprar bilhetes para atrações que envolvam animais selvagens. O maior website de viagens do mundo não vai vender mais entradas para centenas de atrações nas quais os turistas estão em contacto direto com animais selvagens ou espécies em vias de extinção que estão em cativeiro e numa iniciativa que coloca a responsabilidade social à frente do lucro e que contribui para uma sociedade civil mais participativa e organizada.

“Os animais explorados nos circos são meras sombras daqueles que se encontram na natureza. Os animais que se encontram nos circos devem ser resgatados e colocados em reservas onde possam recuperar e preservar a sua integridade. As pessoas devem ser sensibilizadas e incentivados a escolher apenas circos onde não haja animais.” – refere André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 21:45
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Terça-feira, 28 de Novembro de 2017
PAN LEVA A DEBATE NO PARLAMENTO MAIOR RESPONSABILIZAÇÃO NA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS
  • Agravar a moldura penal para incendiários
  • Responsabilidade criminal para pessoas, empresas e autarquias que não efetuem a limpeza dos terrenos
  • Voltar a incluir o crime de incêndio florestal no leque de crimes de investigação prioritária
  • Acabar com as nomeações políticas para a proteção civil e estabelecer procedimento concursal
  • Integrar veterinários na proteção civil e criar uma de equipa de salvação e resgate animal

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza leva a debate esta quarta-feira, dia 29 de Novembro, 14 medidas que visam contribuir para uma mudança de paradigma na área da prevenção e combate aos incêndios, com foco numa responsabilização penal mais robusta, na intensificação das medidas de prevenção, na aposta na biodiversidade e na definição de estratégias imediatas de apoio às populações e equipas no terreno.

Para o PAN é urgente rever a moldura penal, aumentando os limites mínimos das penas para os crimes de incêndio florestal, e quer voltar a incluir o incêndio florestal no leque de crimes de investigação prioritária definidos pela Lei de Política Criminal 2017-2019. Proprietários, entidades gestoras e câmaras municipais também deverão estar sujeitos a responsabilidade penal em caso de não cumprimento das obrigações previstas no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente nos casos de falta de limpeza dos terrenos florestais.

Sem ignorar o real impacto das Alterações Climáticas e tendo em conta que este ano os dois maiores focos de incêndios aconteceram antes e depois da atual janela temporal, o PAN queralterar o período crítico denominado por “Fase Charlie” para que se inicie a 15 de maio e termine a 30 de outubro.

O partido pede a alteração da orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil com uma iniciativa legislativa que estabelece a imposição de procedimento concursal para atribuição de cargos decisórios preponderantes da Proteção Civil, ao invés da prática da nomeação política.

Constatando também a falta de meios de socorro a animais, o PAN defende a integração de médicos-veterinários na Proteção Civil e, consequentemente, a inclusão dos animais nos planos de emergência e socorro com a criação de uma equipa de salvação e resgate animal.

Ainda em resposta a estes incêndios, o PAN pretende ver suspensa a permissão de caça acima do Rio Tejo de forma a permitir a regeneração dos ecossistemas nas zonas mais afetadas, seguindo o apelo já transmitido pela Quercus ao Governo depois da morte de um número incalculável de animais e da destruição dos seus habitats. Na sequência dos incêndios que deflagraram na zona Centro e Norte do país, o partido pretende também a criação de uma equipa de apoio psicológico para as pessoas afetadas e para os bombeirosintervenientes no combate, apoio a ser disponibilizado por um período não inferior a três anos e dotado de meios de deslocação ao terreno.

No que toca às ações de arborização e de rearborização, a biodiversidade deve ser privilegiada. Para isso, o PAN pretende que seja criado um programa específico para apoio à instalação e implementação de modelos de silvicultura que utilizem carvalhos, castanheiros e outras folhosas e que compense a eventual perda de rendimento, dando opções aos proprietários e associações de produtores de se encaminharem para uma floresta nativa, mais ecológica e mais rentável a médio e longo prazo.



publicado por Carlos Gomes às 16:44
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Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017
MOVIMENTO 1º DE DEZEMBRO LANÇA LIVRO SOBRE DESFILE NACIONAL DAS BANDAS FILARMÓNICAS DESDE 2016

O Movimento 1º de Dezembro procede ao lançamento no próximo dia 29 de Novembro do livro “O Novo 1º de Dezembro”, em cerimónia que vai ter lugar no Palácio da Independência, ao Largo de São Domingos, 11, em Lisboa. Trata-se de uma iniciativa do Movimento 1º de Dezembro que assinala cinco anos do Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas (2012-16), e visa enriquecer e valorizar o dia em que celebramos a independência nacional.

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Sob chancela da "Casa Sassetti", uma marca da Editora Princípia, trata-se de um livro-álbum elaborado sob coordenação de José Ribeiro e Castro, apresentando imagens de bandas filarmónicas e outros grupos que, nos últimos cinco anos, já vieram representar 71 concelhos neste "novo 1º de Dezembro", festivo e popular.

A obra tem como promotores o Movimento 1º de Dezembro, a Sociedade Histórica da Independência de Portugal e a Confederação Musical Portuguesa e como patrocinadores 16 Câmaras Municipais: Baião, Cabeceiras de Basto, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castelo Branco, Chaves, Leiria, Lisboa, Mafra, Mangualde, Montijo, Odemira, Pedrógão Grande, Ponte de Lima, Portimão, Seia, Viana do Alentejo e Viana do Castelo.

As fotografias usadas no livro-álbum são de Isabel Santiago Henriques, Manuel dos Santos, Carlos Gomes, José Ribeiro e Castro e Rui Ochoa.

O livro será apresentado por José Ribeiro e Castro, coordenador da obra e do Movimento 1º de Dezembro, e por José Alarcão Troni, presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal.

O preço de venda ao público é 25,00 €.



publicado por Carlos Gomes às 23:43
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BANDAS FILARMÓNICAS DESFILAM EM LISBOA NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA EM 1640

Bandas Filarmónicas de todos os distritos do país vão participar no desfile nacional que vai ter lugar no próximo dia 1 de Dezembro, no âmbito das comemorações do dia da Restauração da Independência Nacional em 1640.

A organização pertence ao Movimento 1º de Dezembroque lançou a ideia deste grandioso Desfile e mobilizou por todo o país, com o apoio dos seus delegados e da Confederação Musical Portuguesa, diferentes bandas e municípios. É possível realizá-lo também graças ao apoio da Câmara Municipal de Lisboa e à capacidade de organização da EGEAC. A iniciativa conta também com o endosso da SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal, que o incluiu no Programa Oficial das Comemorações do 1º de Dezembro.

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Está também prevista a edição este ano de um livro em forma de álbum fotográfico que constitui um interessante registo das participações das bandas filarmónicas nas comemorações do 1º de Dezembro.

O Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas que este ano se realiza tem o seguinte programa:

14h30 - Concentração junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida da Liberdade (ao Cinema S. Jorge)

15h00 - Início do Desfile

16h30 - Concentração final, na Praça dos Restauradores, e Apoteose Final com interpretação conjunta por 1.900 músicos dos três hinos: Hino da Maria da Fonte, Hino da Restauração e Hino Nacional.

17h00 - Fecho e desmobilização das bandas

Nesta 6ª edição, desfilarão as seguintes bandas e grupos, aqui ordenados por géneros e por ordem alfabética dos distritos e concelhos respectivos:

GRUPOS DE PERCUSSÃO:

Tocá Rufar (Seixal)

Mareantes do Rio Douro (Gaia)

BANDA NACIONAL:

Banda da Armada

BANDAS FILARMÓNICAS:

Banda Musical de Figueiredo (Arouca)

Sociedade Recreativa e Filarmónica 1º de Janeiro de Castro Verde (Castro Verde)

Banda da Sociedade Filarmónica União Mourense "Os Amarelos" (Moura)

Banda de Música da Carvalheira (Terras de Bouro)

Associação Filarmónica Retaxense (Castelo Branco)

Associação Recreativa Musical Covilhanense | Banda da Covilhã (Covilhã)

Sociedade Filarmónica Oleirense (Oleiros)

Banda Filarmónica da União de Aldeia de João Pires (Sociedade Recreativa e Musical) (Penamacor)

Sociedade Filarmónica Aurora Pedroguense (Sertã)

Sociedade Filarmónica de Educação e Beneficência Fratelense (Vila Velha de Ródão)

Sociedade Musical Recreativa de Alqueidão / Filarmónica do Alqueidão (Figueira da Foz)

Filarmónica Instrução e Recreio de Abrunheira (Montemor-o-Velho)

Sociedade Filarmónica Sangianense (Oliveira do Hospital)

Sociedade Filarmónica Portimonense (Portimão)

Sociedade Recreativa e Musical Loriguense (Seia)

Sociedade Filarmónica Avelarense (Ansião)

Sociedade Artística Musical 20 de Julho de Santa Margarida do Arrabal (Leiria)

Sociedade Filarmónica Pedroguense (Pedrógão Grande)

Associação Musical e Artística Lourinhanense (Lourinhã)

Banda da Escola de Música da Juventude de Mafra (Mafra)

Banda Juvenil do Município de Gavião (Gavião)

Sociedade Musical Nisense (Nisa)

Sociedade Recreativa Musical Alegretense (Portalegre)

Banda Filarmónica de Crestuma (Gaia)

Sociedade Filarmónica Gualdim Pais (Tomar)

Sociedade Filarmónica Progresso Matos Galamba (Alcácer do Sal)

Banda Musical do Barreiro (Barreiro)

Banda Nova de Barroselas (Associação Banda Escuteiros de Barroselas) (Viana do Castelo)

Banda Marcial de Tarouquela e Municipal de Cinfães (Cinfães)

Banda de Música de São Cipriano “A Nova” (Resende)

Sociedade Filarmónica Fraternidade de São João de Areias (Santa Comba Dão)

Será um total de 32 entidades, integrando 1 grupo de persussão, 1 banda nacional militar e 30 bandas filarmónicas civis.

Serão cerca de 1900 músicos, provenientes dos mais diversos pontos do país que irão descer a Avenida da Liberdade, para celebrar Portugal, a Independência e a Restauração através de uma merecida homenagem a esta prática musical e à importante acção formativa e cívica das bandas filarmónicas.

Tendo como ponto de partida o monumento aos Mortos da Grande Guerra, o desfile descerá até à Praça dos Restauradores para uma interpretação conjunta final das Bandas participantes sob a direcção do Maestro Capitão-Tenente Délio Gonçalves, da Banda da Armada.

Ao longo do desfile, serão interpretadas várias marchas, bem como o Hino da Restauração. O alinhamento do momento colectivo conta também, além do Hino da Restauração, com a interpretação dos Hino da Maria da Fonte e Hino Nacional.

Banda Nova de Barroselas - 2015



publicado por Carlos Gomes às 23:38
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Domingo, 26 de Novembro de 2017
PAN VOTA FAVORAVELMENTE ORÇAMENTO DE ESTADO

Orçamento do Estado 2018:  PAN muda o sentido de voto após aprovação de medidas em áreas estruturais

  • Aumento de 10% de nutricionistas e de 7% de psicólogos no SNS
  • Distribuição de fruta a 150 mil crianças do ensino pré-escolar e de bebidas vegetais no 1º ciclo e pré-escolar
  • Criação de 49 salas de atendimento à vítima e condições para partos na água
  • Fim da isenção do pagamento de ISP para empresas que produzem eletricidade a partir do carvão
  • Reforço do investimento em 2 milhões de euros em Centros de Recolha Oficial de Animais e apoio a escolas de formação de cães de assistência
  • Orçamento distante da visão do PAN mas com contributos importantes para uma visão ambiental e social de longo prazo

Pela terceira vez, o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, alcança medidas importantes no Orçamento do Estado, que exigiram um forte empenho negocial para alcançar avanços em áreas estruturais e que ainda não são reconhecidas como prioritárias pelos decisores políticos nacionais.

Saúde e educação 

Para este Orçamento do Estado o PAN definiu como prioritário um compromisso mais sólido com as pessoas no eixo prevenção das áreas da Saúde e da Educação. Foi conseguido um aumento de 10% na contratação de nutricionistas para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que passam a ser 440 já em 2018 com um reforço de 40 profissionais. Também a contratação de psicólogos para o SNS vai aumentar na ordem dos 7%,passando a 590 profissionais, atualmente existem 553.

Para que seja dada resposta adequada às efetivas necessidades alimentares das crianças que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, vai passar a ser oferecida bebida vegetal como alternativa ao leite, numa quota de 5%. Foi possível aprovar a proposta do PAN, para a distribuição de fruta no ensino pré-escolar. A partir de agora a oferta estende-se aos alunos do pré-escolar. Esta medida abrange cerca de 150 mil crianças inscritas no ensino público pré-escolar.

Direitos Humanos

Serão também criadas mais 49 salas de atendimento à vítima de violência (SAV) nas esquadras das forças de segurança (PSP e GNR) por proposta do PAN e foi aprovada a proposta que pretende criar condições para partos na água nos hospitais públicos. O parto na água só é acessível atualmente para alguns, não estando ainda disponível no Serviço Nacional de Saúde, mas somente em clínicas privadas e em partos domiciliários, o que implica custos acrescidos e pode sujeitar a mulher e a criança a maiores riscos pelo facto de o parto não ter lugar numa unidade hospitalar.

Ambiente

Foi finalmente possível inscrever no Orçamento do Estado uma medida de proteção ambiental profunda que faz com que quem mais polui mais pague. A partir do próximo ano as empresas que produzem eletricidade a partir da queima de carvão deixam de estar isentas do pagamento da taxa de ISP. Foi também aprovada a proposta do PAN que define que o incentivo de 2.250€ atribuídos através do Fundo Ambiental aos automóveis elétricos será estendido aos motociclos.

Proteção e bem-estar animal

Nos últimos três anos tem sido visível um maior envolvimento e empenhamento do Estado no que respeita à proteção e bem-estar animal. Foi integrada no Orçamento do Estado para 2018 a proposta do PAN que reforça o investimento em Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA)num total de dois milhões de euros. Este valor vem concretizar a proposta do Orçamento do Estado para 2017 que determinava a ação do Governo para um levantamento sobre o estado e necessidades dos CROAs, seguido de um auxílio para os municípios na construção da desejada – e ainda incompleta – rede de centros de recolha oficial por todo o país. Depois de já ter garantido a nova medida junto do Governo, o PAN conseguiu agora que o Parlamento aprovasse um total de 2 milhões de euros para o mesmo objetivo. Ainda no âmbito da proteção e bem-estar animal foi aprovada a criação de uma linha de apoio a escolas de formação de cães de assistência.

Ficaram por aprovar propostas relevantes como o fim da taxa de mínima de IVA para os artistas tauromáquicos, a proposta de inclusão de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa no SNS, o aumento da Taxa de Recursos Hídricos aos electroprodutores e aos produtores de carne e do leite; a atribuição de verba de 1 milhão de euros para campanha nacional de esterilização e o pacote de 13 medidas para a implementação da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica. Um orçamento distante da visão estrutural do PAN mas com contributos importantes para a visão ecológica e social de longo prazo que o partido defende.

O PAN irá votar favoravelmente o Orçamento do Estado para 2018.



publicado por Carlos Gomes às 21:28
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Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
PAN GARANTE EXTENSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO A MOTOCICLOS ELÉTRICOS

Orçamento do Estado 2018

  • O incentivo referente à compra de carros elétricos vai ser estendido aos motociclos elétricos
  • Incentivo à mobilidade elétrica e à diminuição da dependência do país de combustíveis fósseis
  • São necessários compromissos reais de longo prazo sobre política climática
  • Promove o incentivo à aquisição de motociclos elétricos

A proposta do PAN, Pessoas – Animais – Natureza, de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 no sentido da extensão do incentivo concedido ao carro elétrico a motociclos de duas rodas e ciclomotores elétricos foi acolhida pelo governo.

O PAN considera que o incentivo referente à compra de carros elétricos (2.250€) deve ser estendido aos motociclos, através do Fundo Ambiental, uma vez que as dificuldades impostas pelo trânsito presente nos meios urbanos tem levado muitas pessoas a optarem pelo recurso a motociclos em detrimento dos carros. Existe em simultâneo uma crescente e diversificada oferta de motociclos elétricos bastante fiáveis, económicos e ambientalmente sustentáveis. Esta medida dá continuidade a um forte compromisso do PAN com o programa de incentivo à mobilidade elétrica. Em paralelo, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, deixou em aberto a possibilidade de se negociar no futuro a inclusão de bicicletas elétricas que neste pacote não estão contempladas.

Por proposta do PAN no orçamento do ano passado o governo comprometeu-se a uma renovação das frotas de transportes pesados de passageiros e automóveis ligeiros do Estado, através da aquisição de veículos elétricos e com a meta de integrar 1200 veículos elétricos no Parque de Veículos do Estado até 2019.  

O veículo elétrico constitui uma crescente e viável opção de mobilidade que responde a relevantes questões que dominam a atualidade, designadamente, o aquecimento global, a diminuição da qualidade do ar e a desmesurada dependência energética dos combustíveis fósseis. Portugal consumiu combustíveis fósseis equivalentes a mais de 700 milhões de toneladas de petróleo para sustentar o seu desenvolvimento nos últimos 125 anos.

Atualmente estamos a queimar para mover os carros, produzir eletricidade, alimentar indústrias e abastecer habitações, cerca de 16 milhões de toneladas de petróleo, carvão e gás natural por ano, sendo assim essencial diminuir a dependência do país no que respeita aos combustíveis fósseis. Este cenário gera um observável crescimento do uso de veículos elétricos, podendo vislumbrar-se uma tendência de massificação do mesmo que deve ser estimulada e apoiada pelo Estado.

É necessário um compromisso nesta área que vá para além da legislatura, são necessários compromissos reais de longo prazo sobre política climática e é essencial diminuir drasticamente a dependência do país de combustíveis fósseis.

Se Portugal está efetivamente determinado em promover um sistema de mobilidade cada vez mais sustentável, combatendo as alterações climáticas e diminuindo a dependência dos combustíveis fósseis, cabe ao Estado também dar o exemplo e mostrar orientações claras nesse sentido.



publicado por Carlos Gomes às 19:44
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Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ALUNOS DA PRÉ-ESCOLA PASSAM A RECEBER FRUTA NA ALIMENTAÇÃO

Orçamento do Estado 2018: PAN consegue distribuição de fruta na pré-escola

  • Alarga o regime da fruta escolar aplicável aos alunos do 1.º ciclo aos do pré-escolar
  • Reforço da distribuição de fruta nos estabelecimentos de ensino como forma de promover hábitos alimentares saudáveis
  • Estimular o consumo de fruta e de hortícolas numa medida que abrange cerca de 150 mil crianças

O governo aceitou a proposta do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, que pretende a introdução no Programa de Ação Escolar da distribuição de fruta na pré-escola. Atualmente a legislação que regula o regime da fruta escolar é aplicável aos alunos do 1.º ciclo dos estabelecimentos de ensino públicos. O objetivo do PAN é alargar esta oferta aos alunos do pré-escolar, opção prevista pela União Europeia mas que não tem sido uma prioridade em Portugal. Esta medida abrange cerca de 150 mil crianças (inscritas no ensino público pré escolar) e representa um investimento de cerca 800 mil euros.

No atual contexto de diminuição do consumo de fruta, sobretudo entre as crianças, e do aumento da incidência da obesidade infantil devido a hábitos de consumo que privilegiam alimentos altamente transformados que muitas vezes são ricos em açúcares adicionados, sal, matérias gordas ou aditivos, o PAN entende que é essencial o reforço da distribuição de fruta nos estabelecimentos de ensino como forma de promover hábitos alimentares saudáveis.  

A este propósito e à margem do primeiro congresso da Ordem dos Nutricionistas a Bastonária desta Ordem, Alexandra Bento, vem hoje alertar “ temos um cenário alimentar que é catastrófico e que está a perigar a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde”. E explicou que ainda que, apesar de nunca se ter ouvido tanto falar da importância da alimentação para a saúde, “crescem os mitos e os falsos conceitos à volta da alimentação saudável e equilibrada”. Por outro lado, apontou, estão acentuar-se as desigualdades sociais nesta matéria. “Quem tem mais escolaridade tem mais literacia alimentar e nutricional, alimenta-se melhor, logo tem melhor saúde”.

Dados sobre a oferta alimentar nas escolas indicam que não estão a ser cumpridas as orientações da Direção-Geral da Educação para as ementas e refeitórios escolares, para os bufetes escolares e para as máquinas de venda automática. Isto é particularmente preocupante visto que, segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física 2015-2016, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade. Além disso, 69% das crianças e 66% dos adolescentes não consome a quantidade de fruta e hortícolas recomendada pela Organização Mundial da Saúde.

De acordo com o Inquérito Nacional de Saúde realizado em 2014, mais de metade da população portuguesa (52,8%) com 18 ou mais anos tinha excesso de peso. Isto significa que, à data, existia um milhão de pessoas com obesidade e 31,6% das crianças tinha peso a mais. De acordo com o recente Relatório da Organização Mundial de Saúde intitulado Adolescent obesity and related behaviours: trends and inequalities in the WHO European Region, 2002-2014, a prevalência da obesidade em Portugal, nos adolescentes aos 11, aos 13 e aos 15 anos, é de 5%. Este número representa uma subida de 0,3 pontos percentuais desde 2002. Quanto aos vegetais, só 28% dos adolescentes portugueses comem estes produtos diariamente.



publicado por Carlos Gomes às 13:40
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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
PAN APRESENTA AMANHÃ NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA DUAS RECOMENDAÇÕES RELATIVAS AO AMBIENTE E AO BEM-ESTAR ANIMAL

Grupo Municipal do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa

PAN Lisboa quer Plano de Ação para as Alterações Climáticas e um Regulamento Municipal de Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal

O Grupo Municipal do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) apresenta esta terça-feira, dia 21 de novembro, duas recomendações, uma na área da mitigação das Alterações Climáticas e outra na área da Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal.

Embora o tema das Alterações Climáticas tenha ganho maior visibilidade no nosso país devido à referência cada vez mais usual nos discursos políticos e nos meios de comunicação, esta não tem sido uma temática consensual e são poucas as soluções apresentadas a nível nacional e municipal.

Em 2016, a AML aprovou a Estratégia Municipal para as Alterações Climáticas. O PAN defende agora que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) deve colocar em prática esta estratégia, implementando e aplicando a curto prazo um Plano de Ação para a Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas, o qual deverá passar a ser uma ferramenta transversal a todas as decisões do município.

O partido quer que a CML proceda à revisão e adaptação dos planos e outros instrumentos de gestão territorial vigentes, nomeadamente do Plano Diretor Municipal, dos planos de urbanização e dos planos de pormenor e regulamentos, a fim de permitir uma integração coerente das medidas de mitigação e adaptação e garantir a sua implementação de modo mais eficaz e eficiente, focando-se ainda em programas de capacitação das equipas técnicas da autarquia e em campanhas de sensibilização para os munícipes.

Na área da Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal, os Deputados Municipais Inês de Sousa Real e Miguel Santos irão defender amanhã a criação de um Grupo de Trabalho para a elaboração de um Regulamento Municipal de Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal, de modo que o município possa assumir e concretizar o compromisso de possuir um Regulamento Municipal em vigor até ao final do ano de 2018.

Desde 2013 têm sido desenvolvidas diligências de colaboração entre o Grupo Municipal do PAN e a CML no sentido de trazer melhorias para o bem-estar dos animais no Concelho de Lisboa. Com a eleição de mais uma deputada municipal nestas Eleições Autárquicas 2017, o partido quer aprofundar este trabalho, seguindo a já conhecida lógica de trabalho do partido para a definição de políticas integradas nas várias áreas de trabalho municipal.



publicado por Carlos Gomes às 18:16
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PAN CONQUISTA 3 MILHÕES DE EUROS NO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA FINANCIAR CANIS E ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS

Orçamento do Estado 2018: Garantidos dois milhões para canis e em negociação um milhão para esterilizações de animais

  • Reforço do investimento para a construção de canis municipais no valor de dois milhões de euros
  • Disponibilização de um milhão para campanha nacional de esterilização de animais
  • Medidas em negociação com o governo desde Junho de 2017
  • Apoios estatais não substituem o trabalho das autarquias e a responsabilidade dos autarcas

No seguimento do compromisso assumido pelo Governo em 2017 com a atribuição de verba para a construção dos designados Centros de Recolha Oficial de Animais e com o objetivo de dar continuidade ao trabalho que está já a ser desenvolvido neste âmbito, o PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acordou com o governo um reforço, para 2018, do investimento nesta área no valor total de dois milhões de euros.

Este valor vem reforçar a proposta do Orçamento do Estado para 2017 onde ficou determinado que o Governo faria um levantamento sobre o estado dos CROAs e quais as necessidades para depois se poder auxiliar os municípios na construção da desejada rede de centros de recolha oficial. No decorrer daquele que foi o compromisso obtido pelo PAN, o Governo fez o referido estudo e inclusivamente disponibilizou os primeiros 500,000.00 euros, com o objetivo de permitir aos municípios comprar os equipamentos necessários para proceder a esterilizações e fazer obras de melhoria nos CROAs. O PAN conseguiu agora que 2 milhões de euros fossem garantidos para o mesmo objetivo.

Sabendo a importância que a esterilização tem para um efetivo controlo da sobrepopulação de animais, o PAN vem propor a disponibilização do montante de um milhão de euros, distribuídos pelos municípios, no âmbito de uma campanha nacional de esterilização de animais, nos casos de detenção de animais por pessoas com comprovada carência económica.

A recente legislação sobre a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população e prevê a implementação no menor curto prazo possível de políticas de esterilização, de forma a mitigar a lastimável realidade em que nos encontramos no que concerne a esta problemática. Em Agosto de 2018 concretiza-se esta medida não sendo mais possível nenhum abate em Portugal pelo que as campanhas de esterilização assumem particular relevância. A presente conjuntura tem demonstrado a tremenda ineficácia do abate no controlo da sobrepopulação, revelando-se desmesuradamente dispendiosa, ineficiente e alvo de total repúdio por parte da sociedade portuguesa.

“É importante salientar que este apoio estatal não se deve substituir ao trabalho das autarquias e dos autarcas, que mesmo antes da lei para o fim dos abates nos canis municipais estes já deveriam ter acionado este tipo de campanhas e/ou estratégias para a redução de animais errantes,” acrescenta André Silva, Porta-voz do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 14:12
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MOVIMENTO 1º DE DEZEMBRO LANÇA LIVRO SOBRE DESFILE NACIONAL DAS BANDAS FILARMÓNICAS DESDE 2016

O Movimento 1º de Dezembro procede ao lançamento no próximo dia 29 de Novembro do livro “O Novo 1º de Dezembro”, em cerimónia que vai ter lugar no Palácio da Independência, ao Largo de São Domingos, 11, em Lisboa. Trata-se de uma iniciativa do Movimento 1º de Dezembro que assinala cinco anos do Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas (2012-16), e visa enriquecer e valorizar o dia em que celebramos a independência nacional.

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Sob chancela da "Casa Sassetti", uma marca da Editora Princípia, trata-se de um livro-álbum elaborado sob coordenação de José Ribeiro e Castro, apresentando imagens de bandas filarmónicas e outros grupos que, nos últimos cinco anos, já vieram representar 71 concelhos neste "novo 1º de Dezembro", festivo e popular.

A obra tem como promotores o Movimento 1º de Dezembro, a Sociedade Histórica da Independência de Portugal e a Confederação Musical Portuguesa e como patrocinadores 16 Câmaras Municipais: Baião, Cabeceiras de Basto, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castelo Branco, Chaves, Leiria, Lisboa, Mafra, Mangualde, Montijo, Odemira, Pedrógão Grande, Ponte de Lima, Portimão, Seia, Viana do Alentejo e Viana do Castelo.

As fotografias usadas no livro-álbum são de Isabel Santiago Henriques, Manuel dos Santos, Carlos Gomes, José Ribeiro e Castro e Rui Ochoa.

O livro será apresentado por José Ribeiro e Castro, coordenador da obra e do Movimento 1º de Dezembro, e por José Alarcão Troni, presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal.

O preço de venda ao público é 25,00 €.



publicado por Carlos Gomes às 09:50
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BANDAS FILARMÓNICAS DESFILAM EM LISBOA NAS COMEMORAÇÕES DO 1º DE DEZEMBRO

Terras de Bouro e Barroselas (Viana do Castelo) representam o Minho nas comemorações do 1º de Dezembro

O Movimento 1º de Dezembro lançou a ideia deste grandioso Desfile e mobilizou por todo o país, com o apoio dos seus delegados e da Confederação Musical Portuguesa, diferentes bandas e municípios. É possível realizá-lo graças ao apoio da Câmara Municipal de Lisboa e à capacidade de organização da EGEAC. A iniciativa conta também com o endosso da SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal, que o incluiu no Programa Oficial das Comemorações do 1º de Dezembro. Agradecemos também o apoio facultado pelo Recheio e pelo Amanhecer.

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O Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas "1º de Dezembro" foi um êxito em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Será êxito maior em 2017.

14h30 - Concentração junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida da Liberdade (ao Cinema S. Jorge)

15h00 - Início do Desfile

16h30 - Concentração final, na Praça dos Restauradores, e Apoteose Final com interpretação conjunta por 1.900 músicos dos três hinos: Hino da Maria da Fonte, Hino da Restauração e Hino Nacional.

17h00 - Fecho e desmobilização das bandas

Nesta 6ª edição, desfilarão as seguintes bandas e grupos, aqui ordenados por géneros e por ordem alfabética dos distritos e concelhos respectivos:

GRUPOS DE PERCUSSÃO:

Tocá Rufar (Seixal)

BANDA NACIONAL:

Banda da Armada

BANDAS FILARMÓNICAS:

Banda Musical e Artística da Charneca (Lisboa)

Banda Musical de Figueiredo (Arouca)

Sociedade Recreativa e Filarmónica 1º de Janeiro de Castro Verde (Castro Verde)

Banda da Sociedade Filarmónica União Mourense "Os Amarelos" (Moura)

Banda de Música da Carvalheira (Terras de Bouro)

Associação Filarmónica Retaxense (Castelo Branco)

Associação Recreativa Musical Covilhanense | Banda da Covilhã (Covilhã)

Sociedade Filarmónica Oleirense (Oleiros)

Banda Filarmónica da União de Aldeia de João Pires (Sociedade Recreativa e Musical) (Penamacor)

Sociedade Filarmónica Aurora Pedroguense (Sertã)

Sociedade Filarmónica de Educação e Beneficência Fratelense (Vila Velha de Ródão)

Sociedade Musical Recreativa de Alqueidão / Filarmónica do Alqueidão (Figueira da Foz)

Filarmónica Instrução e Recreio de Abrunheira (Montemor-o-Velho)

Sociedade Filarmónica Sangianense (Oliveira do Hospital)

SUA - Sociedade União Alcaçovense (Viana do Alentejo)

Sociedade Filarmónica Portimonense (Portimão)

Sociedade Filarmónica Avelarense (Ansião)

Sociedade Artística Musical 20 de Julho de Santa Margarida do Arrabal (Leiria)

Sociedade Filarmónica Pedroguense (Pedrógão Grande)

Associação Musical e Artística Lourinhanense (Lourinhã)

Banda da Escola de Música da Juventude de Mafra (Mafra)

Banda Juvenil do Município de Gavião (Gavião)

Sociedade Musical Nisense (Nisa)

Sociedade Recreativa Musical Alegretense (Portalegre)

Banda Filarmónica de Crestuma (Vila Nova de Gaia)

Sociedade Filarmónica Gualdim Pais (Tomar)

Sociedade Filarmónica Progresso Matos Galamba (Alcácer do Sal)

Banda Musical do Barreiro (Barreiro)

Banda Nova de Barroselas (Associação Banda Escuteiros de Barroselas) (Viana do Castelo)

Banda Marcial de Tarouquela e Municipal de Cinfães (Cinfães)

Banda de Música de São Cipriano “A Nova” (Resende)

Será um total de 32 entidades, integrando 1 grupo de persussão, 1 banda nacional militar e 30 bandas filarmónicas civis.

Serão cerca de 1900 músicos, provenientes dos mais diversos pontos do país que irão descer a Avenida da Liberdade, para celebrar Portugal, a Independência e a Restauração através de uma merecida homenagem a esta prática musical e à importante acção formativa e cívica das bandas filarmónicas.

Tendo como ponto de partida o monumento aos Mortos da Grande Guerra, o desfile descerá até à Praça dos Restauradores para uma interpretação conjunta final das Bandas participantes sob a direcção do Maestro Capitão-Tenente Délio Gonçalves, da Banda da Armada.

Ao longo do desfile, serão interpretadas várias marchas, bem como o Hino da Restauração. O alinhamento do momento colectivo conta também, além do Hino da Restauração, com a interpretação dos Hino da Maria da Fonte e Hino Nacional.



publicado por Carlos Gomes às 09:46
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Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
PAN APRESENTA PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2018

PAN – Pessoas-Animais-Natureza

Lista medidas OE 2018

SAÚDE

  1. Reforço de Nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS);
  2. Reforço de Nutricionistas na Escola Pública;
  3. Reforço de 75 Psicólogos para Escolas (+ 200 psicólogos do POCH);
  4. Reforço de 40 Psicólogos no SNS;
  5. Reforço de 50 Psicólogos para os serviços prisionais;
  6. Criar condições para partos na água nos hospitais;
  7. Taxa intermédia de IVA na prática de atividades físicas, com ou sem instrutor (com exceção do golfe);
  8. Alargamento do pagamento do subsídio especial de educação, passando este a ser pago anualmente e não apenas durante o período escolar, por forma a permitir a continuidade da intervenção psicológica nos meses de férias escolares;
  9. Comparticipação da linha pediátrica de produtos para ostomizados;
  10. Reforço de Fisioterapeutas no SNS;
  11. IVA reduzido nos acessórios para as próteses auditivas;
  12. Reforço de Optometristas no SNS;
  13. Aplicar o IVA de 6% para os serviços de teleassistência a idosos e a doentes crónicos, sejam esses serviços prestados ao utente final, sejam eles prestados a outras entidades públicas ou privadas;

ALIMENTAÇÃO E BEM-ESTAR

  1. Distribuição de fruta às crianças do pré-escolar;
  2. Disponibilizar bebidas vegetais no 1º ciclo e pré-escolar;
  3. Alterar a taxa mínima do IVA para produtos como a banha e outras gorduras de porco;
  4. Aumento do IVA do leite com chocolate e do leite aromatizado;
  5. Aplicação do imposto especial de consumo sobre bebidas açucaradas a leites achocolatados e aromatizados;

JUSTIÇA SOCIAL

  1. Construção de 49 salas de atendimento às vítimas nas esquadras de forma faseada até 2021;
  2. Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos Hospitais;
  3. Gratuitidade no acesso aos museus e monumentos nacionais para estudantes do ensino profissional e superior nas áreas históricos-artísticas e de turismo, património e gestão cultural;
  4. Estímulo à alteração de hábitos de consumo, ao desperdício e à mentalidade do “descartável” (dedução à colecta de despesas com a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico);
  5. Atualização das tabelas de honorários dos advogados oficiosos em 5%;
  6. Concessão de benefícios a empresas que combatam o desperdício alimentar;
  7. Entrada em vigor no primeiro trimestre de 2018 do Estatuto dos Registos e Notariado (que aguardam com uma portaria provisória desde 2001);
  8. Aumento do valor base da prestação social para a inclusão até ao montante estimado para o limiar da pobreza;

JUSTIÇA FISCAL 

  1. Fim da Isenção de IVA para artistas tauromáquicos;
  2. Revogação da taxa intermédia de IVA para entradas em espetáculos tauromáquicos;
  3. Redução do IVA na alimentação de animais de companhia;
  4. Redução do IVA nos tratamentos veterinários;
  5. Dedução em IRS das despesas com medicamentos destinadas a animais de companhia;
  6. Fim dos subsídios às eletroprodutoras para construção de novas barragens;
  7. Dedução em sede de IRS das despesas de sustentabilidade (as incorridas com a aquisição de bicicletas, de veículos elétricos capacitados para o trânsito em vias rodoviárias, janelas de vidro duplo eficientes, ou outros de classe de eficiência máxima, e de painéis solares ou dispositivos de produção elétrica pela captação de energia eólica);
  8. Taxa intermédia de IVA para aquisição de aparelhos, máquinas e equipamentos destinados à produção de energia renovável;
  9. Aumento da Taxa de Recursos Hídricos para produtores de energia elétrica e agropecuária;
  10. Taxa sobre munições de chumbo;
  11. Permitir a dedução em IRS das despesas com todas as áreas da psicologia (atualmente só é possível psicologia clínica);
  12. Isenção de IVA para todos os Psicólogos (não apenas Psicólogos clínicos que são os que agora estão isentos);
  13. Isenção de IVA para Optometristas;
  14. Maior acesso à justiça para todos: reduzir o IVA dos serviços de consultoria jurídica para todos os cidadãos e cidadãs (atualmente só beneficiam de IVA reduzido os desempregados e trabalhadores no âmbito de processos judiciais de natureza laboral e a pessoas que beneficiem de apoio de advogados judiciosos);

AGRICULTURA E BIODIVERSIDADE         

  1. Pacote de 13 medidas para a implementação da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica;
  2. Aumento de IVA sobre os pesticidas e agrotóxicos - objetivo é aumentar os pesticidas e fertilizantes utilizados na agricultura convencional, mantendo à taxa mínima os utilizados na agricultura biológica
  3. Contratação de quatro técnicos superiores para o Banco Português de Germoplasma Vegetal;

FLORESTA E ECOSSISTEMAS

  1. Criação de programa específico de apoio à instalação e implementação de carvalhos, castanheiros e outras folhosas – Proposta: Reforço de 2 milhões de euros (50% do Fundo Florestal Permanente e 50% do Fundo Ambiental) para criação de programa de financiamento de apoio à instalação e implementação de carvalhos, castanheiros e outras folhosas num total de 1000/hectares, bem como apoio à manutenção no valor de 250€/ano/hectare, durante 21 anos;
  2. Dedução das despesas relativas à limpeza de terrenos florestais em sede de IRS;
  3. Reforço da Verba 8.1.1 do PDR2020 (promover a florestação de terras agrícolas e não agrícolas), aumentando o valor dos prémios de manutenção das folhosas e eliminando o atribuído as resinosas);
  4. Reforço de 5 milhões de euros do Fundo Florestal Permanente para contratar vigilantes para a floresta nos meses mais críticos, localizando as equipas nos territórios onde o risco de incêndio é elevado a máximo e onde a sua perigosidade seja alta a muita alta (projeto piloto de contratação de 1000 vigilantes durante 5 meses – 1000 pessoas x 1000€/mês x 5 meses = 5.000.000€);
  5. Mais Vigilantes da Natureza (205 durante 2018 e programação de contratação anual de forma a atingir 525 vigilantes até 2020);
  6. Alargamento aos motociclos dos incentivos fiscais na compra dos veículos elétricos;
  7. Alargar a contribuição fiscal de 0,08€ a todos os sacos de plástico;
  8. Alteração da Lei da Fiscalidade Verde: aumento da taxa de gestão de resíduos;
  9. Alteração da Lei da Fiscalidade Verde: terminar com o benefício concedido ao envio para inceneração que só paga 70% da taxa passando a pagar a totalidade;
  10. Redução do IVA do papel reciclado;
  11. Avaliação das necessidades de transportes públicos em termos de acessibilidade e realização de obras necessárias;

PROTEÇÃO ANIMAL

  1. Atribuição de verba de 2 milhões de euros para a construção de Centros de Recolha Oficial de Animais;
  2. Registo e taxa obrigatória para matilhas de caça;
  3. Criação de linha de apoio a escolas de formação de cães de assistência;
  4. Atribuição de verba de 1 milhão de euros para campanha nacional de esterilização;
  5. Alterar a taxa mínima do IVA para a criação de animais para experiências de laboratório;
  6. Criação de equipa de salvação e resgate animal na Proteção Civil;


publicado por Carlos Gomes às 20:30
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PAN QUER ALARGAR AOS LEITES ACHOCOLATADOS A TAXA DAS BEBIDAS AÇUCARADAS

Orçamento do Estado 2018: PAN negoceia o aumento do IVA e o alargamento da taxa das bebidas açucaradas aos leites achocolatados

  • Com níveis de açúcar mais elevados do que a Coca-Cola e a Pepsi os leites achocolatados continuam sujeitos à taxa reduzida de IVA
  • Imposto especial de consumo aplicado sobre bebidas adicionadas de açúcar deverá também ser aplicado nos leites achocolatados
  • Medidas pressupõem coerência legislativa e justiça fiscal nas políticas de prevenção de saúde
  • Produtos consumidos essencialmente pelas crianças, grupo etário com níveis preocupantes de excesso de peso em Portugal

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, quer alargar aos leites achocolatados e aromatizados a medida do governo que entrou em vigor em Fevereiro deste ano e que prevê uma nova taxa sobre as bebidas com açúcares e adoçantes.

Apesar de apresentarem níveis de açúcar mais elevados do que a Coca-Cola e a Pepsi, em média entre 90 e 134 gramas de açúcar por litro (dados anexos), os leites achocolatados continuam sujeitos à taxa reduzida de IVA.

Os malefícios do açúcar para a saúde estão amplamente estudados e são conhecidos, consumidos em excesso, provocam diabetes e obesidade. Reconhecendo este problema, o Governo, por via do Orçamento do Estado para 2017, criou uma tributação especial do consumo às bebidas açucaradas (incluindo as bebidas com outros edulcorantes), seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde, que sustentam a eficácia da medida na redução do consumo de açúcar, especialmente nas crianças e a poupança de custos para os sistemas de saúde.

Segundo o estudo da Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI) de 2013-2014 que contou com 18.374 crianças (uma das maiores amostras neste tipo de investigação): 33,3% das crianças entre os 2 e os 12 anos têm excesso de peso, i.e., uma em cada três crianças, das quais 16,8% são obesas. Os leites achocolatados são consumidos essencialmente pelas crianças, as quais registam, em Portugal, níveis preocupantes de excesso de peso. Segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física 2015-2016, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade.

Ao tributar à taxa mínima de IVA os leites achocolatados e aromatizados, transmitimos a mensagem de que se tratam de alimentos saudáveis, incentivando o seu consumo pelo que estes produtos devem deixar de ser beneficiados com a taxa de IVA reduzida e passar a estar sujeitos à taxa normal.

Para além disso e por questões de coerência legislativa e de políticas de prevenção de saúde pública, o imposto especial de consumo que foi aplicado o ano passado sobre bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes deverá também ser aplicado, exatamente da mesma forma, aos leites achocolatados e aromatizados. Ou seja, sempre que o teor de açúcar destas bebidas for inferior a 80 gramas por litro, o imposto será de 8,22 euros por hectolitro e quando a quantidade de açúcar é igual ou superior a 80 gramas por litro, o valor aumenta para 16,46 euros por hectolitro.

De acordo com os dados do Ministério da Educação no ano letivo de 2015/2016, foram distribuídos aos alunos do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico público 48 094 641 pacotes de leite, quase 10 milhões de litros (9 907 496), que não especifica qual a percentagem de leite com chocolate e de leite simples. No Despacho n.º 7516-A/2016, de 2 de junho de 2016, o Ministério da Saúde definia que se deviam “disponibilizar preferencialmente” o “leite simples meio-gordo/magro, iogurtes meio-gordos/magro, preferencialmente sem adição de açúcar”.



publicado por Carlos Gomes às 20:06
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MUSEU DO ORIENTE LEVA PROPAGANDA CHINESA A LEIRIA

Exposição na Casa-Museu João Soares inaugura esta sexta-feira

Depois de ter estado em exposição no Museu do Oriente, “Cartazes de Propaganda Chinesa – A Arte ao serviço da Política” mostra-se, a partir de 17 de Novembro, na Casa-Museu João Soares, em Cortes, Leiria.

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Organizada em torno de seis núcleos – Mao Zedong e os Heróis da Revolução Comunista; a Luta de Classes; as Políticas do Partido Comunista Chinês; as Pinturas de Ano Novo; Cultura Popular e Diversidade Étnica da China; e as Lutas Revolucionárias Internacionais – esta exposição é uma organização conjunta da Fundação Oriente, a Fundação Mário

Soares e a Câmara Municipal de Leiria, que dá a conhecer um conjunto cartazes de propaganda chinesa produzidos entre 1959 e 1981.

Estes documentos históricos acompanham o período que vai da campanha política de Mao Tse Tung, designada o Grande Salto em Frente, à criação das Comunas Populares e o fim da Revolução Cultural. Nos cartazes estão ilustrados os temas mais correntemente abordados à época, como a glorificação do presidente Mao e dos heróis comunistas, a prosperidade da economia, a luta contra o imperialismo, a felicidade do povo e o poder do exército.

Com o objectivo de mostrar ao povo o caminho a seguir, os cartazes tinham tiragens de dezenas de milhares de exemplares, fazendo parte do quotidiano do povo chinês. Na sua maioria, anteviam o futuro radioso da China comunista, com o Presidente Mao a conduzir o país à felicidade e glória.

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publicado por Carlos Gomes às 20:01
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Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017
PAN DENUNCIA CRIME AMBIENTAL NO RIO TEJO

PAN denuncia ao Ministério Público crime de poluição provocada por indústrias no Tejo e pede suspensão da atividade

  • Suspensão da atividade das indústrias pela prática de crime ambiental
  • Existe o perigo de se dar continuidade à atividade criminosa
  • A legislação portuguesa prevê que as medidas destinadas a evitar o impacte negativo de uma ação sobre o ambiente devem ser adotadas
  • Populações lesadas direta e indiretamente perante a indiferença do Ministério do Ambiente

No seguimento do drástico agravamento da situação da poluição no Rio Tejo que tem dado origem a denúncias e pedidos de intervenção da tutela por parte de Presidentes de Câmaras de vários municípios como Gavião, Nisa, Abrantes e Mação, tal como por parte de cidadãos com a criação do Movimento Cívico para Defesa do Rio Tejo, “ProTejo”, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, denuncia hoje ao Ministério Público o crime de poluição praticado impunemente pelas indústrias no Tejo.

O PAN pede a suspensão da atividade destas indústrias porque estão reiteradamente a colocar em causa os valores ambientais e a saúde pública. E existe o perigo de se dar continuidade à atividade criminosa. São várias as normas na legislação portuguesa que preveem que as medidas destinadas a evitar o impacte negativo de uma ação sobre o ambiente devem ser adotadas, mesmo na ausência de certeza científica da existência de uma relação causa/efeito entre eles.

Os mais recentes acontecimentos com evidências das elevadas cargas de poluição, já veem sido denunciados há vários anos e revelam uma total desconsideração destas indústrias e de quem lhes permite e facilita a atividade de um relevante recurso hídrico fundamental para o desenvolvimento sustentável destas regiões e do país.

As populações são lesadas direta e indiretamente de diversas formas, desde o grave risco para a saúde pública, aos impactos, imediatos e futuros, em várias atividades económicas: pesca, agricultura, pecuária, gastronomia, turismo.

“O PAN entende que está a fazer aquilo que o Ministério do Ambiente já deveria ter feito há muito tempo: solicitar a suspensão das atividades poluidoras. Estamos perante um crime ambiental grave que está a levar à ruína do Rio Tejo”, reforça André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 18:49
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Sábado, 11 de Novembro de 2017
MOVIMENTO 1º DE DEZEMBRO LANÇA LIVRO SOBRE DESFILE NACIONAL DAS BANDAS FILARMÓNICAS DESDE 2016

O Movimento 1º de Dezembro procede ao lançamento no próximo dia 29 de Novembro do livro “O Novo 1º de Dezembro”, em cerimónia que vai ter lugar no Palácio da Independência, ao Largo de São Domingos, 11, em Lisboa. Trata-se de uma iniciativa do Movimento 1º de Dezembro que assinala cinco anos do Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas (2012-16), e visa enriquecer e valorizar o dia em que celebramos a independência nacional.

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Sob chancela da "Casa Sassetti", uma marca da Editora Princípia, trata-se de um livro-álbum elaborado sob coordenação de José Ribeiro e Castro, apresentando imagens de bandas filarmónicas e outros grupos que, nos últimos cinco anos, já vieram representar 71 concelhos neste "novo 1º de Dezembro", festivo e popular.

A obra tem como promotores o Movimento 1º de Dezembro, a Sociedade Histórica da Independência de Portugal e a Confederação Musical Portuguesa e como patrocinadores 16 Câmaras Municipals: Baião, Cabeceiras de Basto, Cantanhede, Carrazeda de Ansiães, Castelo Branco, Chaves, Leiria, Lisboa, Mafra, Mangualde, Montijo, Odemira, Pedrógão Grande, Ponte de Lima, Portimão, Seia, Viana do Alentejo e Viana do Castelo.

As fotografias usadas no livro-álbum são de Isabel Santiago Henriques, Manuel dos Santos, Carlos Gomes, José Ribeiro e Castro e Rui Ochoa.

O livro será apresentado por José Ribeiro e Castro, coordenador da obra e do Movimento 1º de Dezembro, e por José Alarcão Troni, presidente da Sociedade Histórica da Independência de Portugal.

O preço de venda ao público é 25,00 €.



publicado por Carlos Gomes às 16:16
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Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017
BANDAS FILARMÓNICAS DESFILAM EM LISBOA NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA EM 1640

Bandas Filarmónicas de todos os distritos do país vão participar no desfile nacional que vai ter lugar no próximo dia 1 de Dezembro, no âmbito das comemorações do dia da Restauração da Independência Nacional em 1640.

A organização pertence ao Movimento 1º de Dezembroque lançou a ideia deste grandioso Desfile e mobilizou por todo o país, com o apoio dos seus delegados e da Confederação Musical Portuguesa, diferentes bandas e municípios. É possível realizá-lo também graças ao apoio da Câmara Municipal de Lisboa e à capacidade de organização da EGEAC. A iniciativa conta também com o endosso da SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal, que o incluiu no Programa Oficial das Comemorações do 1º de Dezembro.

Está também prevista a edição este ano de um livro em forma de álbum fotográfico que constitui um interessante registo das participações das bandas filarmónicas nas comemorações do 1º de Dezembro.

O Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas que este ano se realiza tem o seguinte programa:

14h30 - Concentração junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida da Liberdade (ao Cinema S. Jorge)

15h00 - Início do Desfile

16h30 - Concentração final, na Praça dos Restauradores, e Apoteose Final com interpretação conjunta por 1.900 músicos dos três hinos: Hino da Maria da Fonte, Hino da Restauração e Hino Nacional.

17h00 - Fecho e desmobilização das bandas

Nesta 6ª edição, desfilarão as seguintes bandas e grupos, aqui ordenados por géneros e por ordem alfabética dos distritos e concelhos respectivos:

GRUPOS DE PERCUSSÃO:

Tocá Rufar (Seixal)

Mareantes do Rio Douro (Gaia)

BANDA NACIONAL:

Banda da Armada

BANDAS FILARMÓNICAS:

Banda Musical de Figueiredo (Arouca)

Sociedade Recreativa e Filarmónica 1º de Janeiro de Castro Verde (Castro Verde)

Banda da Sociedade Filarmónica União Mourense "Os Amarelos" (Moura)

Banda de Música da Carvalheira (Terras de Bouro)

Associação Filarmónica Retaxense (Castelo Branco)

Associação Recreativa Musical Covilhanense | Banda da Covilhã (Covilhã)

Sociedade Filarmónica Oleirense (Oleiros)

Banda Filarmónica da União de Aldeia de João Pires (Sociedade Recreativa e Musical) (Penamacor)

Sociedade Filarmónica Aurora Pedroguense (Sertã)

Sociedade Filarmónica de Educação e Beneficência Fratelense (Vila Velha de Ródão)

Sociedade Musical Recreativa de Alqueidão / Filarmónica do Alqueidão (Figueira da Foz)

Filarmónica Instrução e Recreio de Abrunheira (Montemor-o-Velho)

Sociedade Filarmónica Sangianense (Oliveira do Hospital)

Sociedade Filarmónica Portimonense (Portimão)

Sociedade Recreativa e Musical Loriguense (Seia)

Sociedade Filarmónica Avelarense (Ansião)

Sociedade Artística Musical 20 de Julho de Santa Margarida do Arrabal (Leiria)

Sociedade Filarmónica Pedroguense (Pedrógão Grande)

Associação Musical e Artística Lourinhanense (Lourinhã)

Banda da Escola de Música da Juventude de Mafra (Mafra)

Banda Juvenil do Município de Gavião (Gavião)

Sociedade Musical Nisense (Nisa)

Sociedade Recreativa Musical Alegretense (Portalegre)

Banda Filarmónica de Crestuma (Gaia)

Sociedade Filarmónica Gualdim Pais (Tomar)

Sociedade Filarmónica Progresso Matos Galamba (Alcácer do Sal)

Banda Musical do Barreiro (Barreiro)

Banda Nova de Barroselas (Associação Banda Escuteiros de Barroselas) (Viana do Castelo)

Banda Marcial de Tarouquela e Municipal de Cinfães (Cinfães)

Banda de Música de São Cipriano “A Nova” (Resende)

Sociedade Filarmónica Fraternidade de São João de Areias (Santa Comba Dão)

Será um total de 32 entidades, integrando 1 grupo de persussão, 1 banda nacional militar e 30 bandas filarmónicas civis.

Serão cerca de 1900 músicos, provenientes dos mais diversos pontos do país que irão descer a Avenida da Liberdade, para celebrar Portugal, a Independência e a Restauração através de uma merecida homenagem a esta prática musical e à importante acção formativa e cívica das bandas filarmónicas.

Tendo como ponto de partida o monumento aos Mortos da Grande Guerra, o desfile descerá até à Praça dos Restauradores para uma interpretação conjunta final das Bandas participantes sob a direcção do Maestro Capitão-Tenente Délio Gonçalves, da Banda da Armada.

Ao longo do desfile, serão interpretadas várias marchas, bem como o Hino da Restauração. O alinhamento do momento colectivo conta também, além do Hino da Restauração, com a interpretação dos Hino da Maria da Fonte e Hino Nacional.

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publicado por Carlos Gomes às 21:27
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PAN QUER SUSPENDER PLANTAÇÃO DE EUCALIPTOS

PAN quer suspensão da plantação de eucaliptos até nova lei entrar em vigor

  • Nova legislação só entra em vigor em Março e até lá o risco de Eucaliptização é muito elevado
  • A moratória é urgente para garantir que as reformas da floresta já aprovadas não sejam colocadas em causa
  • A suspensão o investimento em espécies folhosas autóctones

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje um projeto de lei que visa alterar o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização e que pretende impedir a plantação de eucaliptos até a entrada em vigor da nova lei.

O novo regime de arborização e rearborização estabelece a redução do eucalipto e pretende impor uma aconselhável diversificação da floresta, criando “zonas tampão” que evitem ou mitiguem tragédias como foram os incêndios de Pedrógão Grande. No entanto só se prevê a entrada em vigor da nova lei aplicável às ações de Arborização e Rearborização (Lei n.º 77/2017 de 17 de Agosto) em Março de 2018. O PAN entende que a permissão de plantação de eucaliptos até à entrada em vigor da nova lei é um erro que poderá levar a que as áreas geográficas afetadas pelos incêndios possam já estar repletas desta espécie rentável quando se tentar diversificar a floresta portuguesa.

A suspensão temporária de toda a plantação de eucaliptos incentivará ainda a plantação de espécies arbóreas folhosas autóctones com uma boa capacidade produtiva, reconhecida qualidade da madeira produzida, maior proteção e resistência à propagação de incêndios, por manterem um microclima mais fresco e húmido nos meses de Verão, valorização da paisagem, bem como abrigo e alimento para a fauna silvestre, desempenhando também funções auxiliares na agricultura.

O ordenamento do território florestal português tem nas últimas décadas vindo a conhecer uma transformação radical, onde se privilegiou o fomento da plantação de eucaliptos em detrimento de espécies autóctones numa lógica puramente economicista, uma vez que esta espécie apresenta rendimento económico a curto prazo.

Segundo os resultados preliminares do Inventário Florestal Nacional, os eucaliptos tiveram um crescimento de 13% entre 1995 e 2010, representando atualmente a espécie dominante na floresta portuguesa, com 812 mil hectares plantado, o que corresponde a 26% do território florestal luso.

Esta iniciativa não pretende fazer um exercício de diabolização do eucalipto, mas sim, reforçar a necessidade de ser equacionada uma gestão do território florestal português que obedeça a trâmites de racionalidade e adequação.

A importância das árvores autóctones é reconhecida pelo Estado, pelos numerosos quadros normativos subjacentes às mesmas, no entanto, face à pressão dos interesses económicos, estas espécies são constantemente desconsideradas em detrimento do eucalipto, dada a disparidade evidente de períodos temporais de maturidade das espécies em crise – desta forma é dada primazia à espécie com período de maturidade muito mais diminuto, neste caso o eucalipto.



publicado por Carlos Gomes às 16:46
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Quinta-feira, 9 de Novembro de 2017
PAN ACUSA GOVERNO DE PREFERIR O SECTOR DA CAÇA EM DETRIMENTO DA VIDA SELVAGEM

Proibição de caça nas zonas afetadas pelos incêndios

PAN acusa Governo de não defender a vida selvagem para proteger o sector da caça

  • A proibição de caça apenas em áreas ardidas superiores a 1000 hectares é manifestamente insuficiente
  • Os animais sobreviventes procuram agora refúgio e alimentação nas poucas e reduzidas áreas não atingidas pelos fogos
  • Governo continua a permitir a caça a espécies migratórias inclusivamente às que estão desaparecer a um ritmo galopante
  • São privilegiados os interesses do sector da caça em detrimento da proteção dos animais e dos ecossistemas

Numa reação às portarias que limitam e restringem a caça nas zonas ardidas e que proíbem a caça nos 96 concelhos do país afetados pelos incêndios, em áreas superiores a 1000 hectares e até 31 de Maio de 2018, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza, afirma que as medidas adotadas pelo governo são manifestamente insuficientes para acautelar a preservação das espécies selvagens atingidas, mas acima de tudo defendem os interesses da indústria da caça, mesmo num contexto de calamidade.

Nestes casos de ocorrência de incêndios de grandes dimensões e violência, importa estabelecer no calendário venatório uma norma transitória excecional adequada a salvaguardar a sobrevivência das espécies e adotar um conjunto de medidas de proteção dos exemplares sobreviventes.

A proibição de caça apenas em áreas superiores a 1000 hectares é manifestamente insuficiente para retirar a enorme pressão sobre os animais sobreviventes que procuram agora refúgio e alimentação nas poucas e reduzidas áreas não atingidas pelos fogos. Por este motivo o PAN deu entrada de uma iniciativa que visa suspender a caça em todo o território nacional acima do rio Tejo por um período de dois anos.

Nas referidas portarias pode ler-se que a caça às aves migratórias como a rola-comum será restrita a dois dias por semana por semana, cabendo a cada associação de caçadores a escolha desses dias em que irão caçar as espécies migratórias.

É absolutamente incompreensível que o governo continue a permitir a caça a aves migratórias, nomeadamente num quadro em que muitas destas espécies se encontram bastante pressionadas, como é o caso da rola-comum que está a desaparecer a ritmo galopante em Portugal e na Europa. A situação da espécie no espaço europeu é dramática estimando-se que a sua população tenha decrescido 73% nos últimos 20 anos, devendo inclusivamente, segundo a Quercus, ser incluída na lista vermelha de espécies ameaçadas com o estatuto de “vulnerável”, o que representa um claro reconhecimento científico da ameaça de extinção que a rola brava enfrenta. Sobre este problema o PAN apresentou uma iniciativa para instituir um regime de moratória de 3 anos para a caça da rola comum e do coelho bravo que também se encontra em situação semelhante. A proposta foi chumbada no dia 27/10/2017.

As referidas portarias preveem ainda que para o próximo ano as zonas de caça associativas e turísticas concessionadas cujos terrenos se encontrem abrangidos por estas restrições ficam isentas do pagamento de taxa anual em 2018.

O governo refere que esta medida se aplica às áreas onde não é permitido o exercício da caça na época venatória 2017/2018. O facto é que em todas as áreas do país, mesmo nas atingidas pelos fogos, continua a ser permitida a caça às espécies migratórias pelo que esta isenção só se justifica pelo facto do governo privilegiar os interesses do sector da caça em detrimento da proteção dos animais e dos ecossistemas.

De referir ainda que a alimentação artificial às populações de animais selvagens sobreviventes dos incêndios como veados ou corços está a ser assegurada pela sociedade civil e organizações não-governamentais. Para o PAN o governo não está a assumir uma responsabilidade que é sua. Os esforços e os apoios financeiros que estão a ser dirigidos para a indústria da caça deveriam ser canalizados para proteger e preservar as espécies selvagens, cinegéticas ou não.



publicado por Carlos Gomes às 22:48
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PLATAFORMA ANTI-TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS PROTESTA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

MANIFESTAÇÃO PATAV em frente ao Ministério da Agricultura, dia 11 de Novembro (sábado) pelas 15h30.

Pelo fim das injustiças e ilegalidades no Transporte de Animais Vivos

Na sequência da falta de resposta do Governo relativamente às continuadas práticas ilegais no que concerne ao transporte de animais vivos – nomeadamente no Porto de Setúbal e durante a viagem de barco com destino a Israel -  situação denunciada pela PATAV (Plataforma Anti Transporte de Animais Vivos- https://patav.weebly.com/), vimos por este meio informar que está convocada uma manifestação que vai ocorrer em frente ao Ministério de Agricultura, dia 11, sábado, pelas 15h30.

A PATAV continua a chamar a atenção para as más práticas de transporte de animais vivos e toda a crueldade e ilegalidade que o mesmo acarreta. Recentemente o tema foi abordado pelo programa “Sexta às 9”, alertando consciências e procurando a ajuda de quem pode fazer a diferença. Infelizmente, e enquanto o governo continua em silêncio, continuam a ser recolhidas provas concretas dos referidos abusos.

Esta manifestação acontece na sequência dos trabalhos que têm vindo a ser realizados para não deixar cair este assunto no esquecimento, para exigir que a lei se cumpra, e que os direitos destes animais sejam garantidos e salvaguardados como lhes é devido.



publicado por Carlos Gomes às 09:10
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Segunda-feira, 6 de Novembro de 2017
PAN E ORDEM DOS NUTRICIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE QUALIDADE DAS REFEIÇÕES NAS ESCOLAS

Deputado do PAN e Bastonária da Ordem dos Nutricionistas em ação de alerta para a falta de qualidade das refeições escolares

  •     -   Desde o início do ano letivo 70 queixas relativas à má qualidade das refeições escolares e à falta de pessoal nas cantinas
  •       - 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade
  •       -  Incumprimentos da lei por algumas escolas na implementação da opção vegetariana
  • PAN está a negociar com o governo o reforço dos nutricionistas no SNS para o OE 2018

O Deputado do PAN, André Silva e a Senhora Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, Alexandra Bento, visitam na próxima quarta-feira, dia 8 de Novembro, a Escola Básica 2,3 Prof. Delfim Santos, em Lisboa, pelas 11h00. A visita inclui um almoço com o diretor da instituição, Amílcar Santos, na cantina da escola. Em Setembro, para marcar o início do ano letivo, o Deputado do PAN e a Senhora Bastonária visitaram outra escola do mesmo agrupamento (Escolas das Laranjeiras em Lisboa) com o objetivo de reforçar a importância da educação alimentar durante a infância e de alertar para o facto de assumir um papel fundamental na promoção de hábitos alimentares saudáveis.

falta de qualidade das refeições escolares tem originado várias queixas de pais e encarregados de educação, que apontam a má qualidade, a falta de pessoal, a pouca quantidade de comida distribuída aos alunos e o não cumprimento das condições de higiene e segurança. A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares recebeu desde o início do ano letivo 70 queixas relativas à má qualidade das refeições escolares e à falta de pessoal nas cantinas, segundo dados do Ministério da Educação. Para além disto existem também reclamações e denúncias sobre incumprimentos da lei por algumas escolas na implementação da opção vegetariana.

Dados sobre a oferta alimentar nas escolas indicam que não estão a ser cumpridas as orientações da Direção-Geral da Educação para as ementas e refeitórios escolares, para os bufetes escolares e para as máquinas de venda automática. Isto é particularmente preocupante visto que, segundo o Inquérito Alimentar Nacional e de Atividade Física 2015-2016, 25% das crianças e 32,3% dos adolescentes tem excesso de peso ou obesidade. Além disso, 69% das crianças e 66% dos adolescentes não consome a quantidade de fruta e hortícolas recomendada pela Organização Mundial da Saúde. Adicionalmente, os adolescentes são o grupo etário com maiores consumos médios de refrigerantes, “bolachas, bolos e doces” e “snacks salgados e pizzas”.

É importante que as escolas sejam lugares promotores de alimentação saudável assegurando o Direito Humano a uma Alimentação e Nutrição Adequadas contribuindo assim para a promoção da saúde da população.

reforço de nutricionistas no Sistema Nacional de Saúde (SNS), uma das medidas que o PAN está a negociar com o governo para oOrçamento do Estado de 2018, terá impacto direto na origem de muitos problemas de saúde e evitará soluções paliativas, cujo custo para o erário público é muito superior às alternativas preventivas. Será um contributo relevante para que se desenvolvam padrões alimentares mais justos, saudáveis, ambientalmente sustentáveis e geradores de maior potencial de desenvolvimento.

É da máxima importância que o Orçamento do Estado para 2018 contemple a nutrição como fator chave para melhorar a saúde da população, alocando as verbas necessárias para garantir o direito humano a uma alimentação adequada, que só é possível se a população tiver acesso a alimentos saudáveis suficientes e a uma pedagogia nutricional realista e idónea. Por este motivo o PAN está também a negociar com o governo a introdução no Programa de Ação Escolar da distribuição de fruta no pré-escolar.



publicado por Carlos Gomes às 11:13
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Sexta-feira, 3 de Novembro de 2017
ILEGALIDADES NO TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS LEVA A PROTESTO EM FRENTE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

MANIFESTAÇÃO PATAV em frente ao Ministério da Agricultura, dia 11 de Novembro (sábado) pelas 15h30.

Pelo fim das injustiças e ilegalidades no Transporte de Animais Vivos

Na sequência da falta de resposta do Governo relativamente às continuadas práticas ilegais no que concerne ao transporte de animais vivos – nomeadamente no Porto de Setúbal e durante a viagem de barco com destino a Israel -  situação denunciada pela PATAV (Plataforma Anti Transporte de Animais Vivos-https://patav.weebly.com/), vimos por este meio informar que está convocada uma manifestação que vai ocorrer em frente ao Ministério de Agricultura, dia 11, sábado, pelas 15h30.

A PATAV continua a chamar a atenção para as más práticas de transporte de animais vivos e toda a crueldade e ilegalidade que o mesmo acarreta. Recentemente o tema foi abordado pelo programa “Sexta às 9”, alertando consciências e procurando a ajuda de quem pode fazer a diferença. Infelizmente, e enquanto o governo continua em silêncio, continuam a ser recolhidas provas concretas dos referidos abusos.

Esta manifestação acontece na sequência dos trabalhos que têm vindo a ser realizados para não deixar cair este assunto no esquecimento, para exigir que a lei se cumpra, e que os direitos destes animais sejam garantidos e salvaguardados como lhes é devido.



publicado por Carlos Gomes às 11:41
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PARTIDO "OS VERDES" QUESTIONA O GOVERNO ACERCA DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICOS DOS BOMBEIROS PORTUGUESES

Verdes preocupados com segurança, financiamento e apoio psicológico dos Bombeiros Portugueses

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre o descontentamento e até tristeza pela forma como os Bombeiros, agentes de Proteção Civil, têm sido acompanhados a todos os níveis perante o cenário de incêndios que se sucedeu ao longo do corrente ano.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar Os Verdes realizou nos passados dias 28 e 31 de outubro, um conjunto de visitas às áreas afetadas tanto pelo Incêndio de Pedrógão Grande como pelos Incêndios deflagrados nos dias 15 e 16 de outubro.

Durante essa jornada de trabalho, tivemos a oportunidade, não só, de contactar com as populações afetadas, mas também reunir com vários elementos de Comando de Corpos de Bombeiros de áreas atingidas pelos incêndios.

Ao longo das diversas reuniões com o comando dos Corpos de Bombeiros foi notório a manifestação de algum descontentamento e até tristeza pela forma como estes agentes de Proteção Civil têm sido acompanhados a todos os níveis perante o cenário de incêndios que se sucedeu ao longo do corrente ano.

Os Verdes consideram que os Bombeiros são um dos agentes com maior relevância no pilar do Combate, no que diz respeito ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, como tal merecem toda a consideração e respeito. Importa referir que todo o trabalho desenvolvido por estes homens e mulheres é um trabalho de risco, no qual é necessário ter todas as condições de segurança quer em termos de viaturas quer de equipamentos de proteção individual.

Num contexto nacional, os Bombeiros estão na sua maioria integrados em Associações Humanitárias, que dependem economicamente dos serviços de saúde e de emergência pré-hospitalar e de todos os fundos/donativos provenientes de várias entidades, sejam elas do Estado ou particulares. Os Incêndios Florestais representam, em termos de danos, um tipo de ocorrência no qual existem grandes perdas, seja de viaturas ou de equipamentos de proteção individual. Em todos os corpos de bombeiros que visitámos e mantivemos contacto, o PEV foi informado que o fardamento para Incêndio Florestal, a que os Bombeiros têm direito, é de apenas um por cada elemento e que quando o mesmo se danifica, terá que ser a Associação Humanitária ou o próprio bombeiro a substituí-lo. Com as viaturas danificadas, o financiamento para a reparação das mesmas chega só após o término do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF).

Ora, as Associações Humanitárias, não tendo na maioria das vezes verbas suficiente para o arranjo das viaturas, ficam com os veículos em Estado INOP (inoperacional) até que o financiamento chegue, diminuindo assim o efetivo de viaturas e a operacionalidade do corpo de bombeiros.

Os Verdes sabem que também relativamente ao pagamento do combustível, é efetivado por norma no final do DECIF, colocando em causa a subsistência dos Corpos de Bombeiros.

Neste conjunto de reuniões, Os Verdes tiveram também conhecimento que o apoio psicológico não está a chegar a todos os corpos de bombeiros e nos locais onde chega, não é suficiente. As Equipas de Apoio Psicossocial (EAPS) pertencentes à resposta operacional da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC) são constituídas por elementos Bombeiros com formação académica em Psicologia que cumprem serviço operacional, tal como os colegas a quem podem prestar apoio e estão organizados em seis equipas supradistritais.

Assim e considerando que os Bombeiros são o principal interveniente no combate e que, para realizarem o seu trabalho em segurança, necessitam de ter todos os meios, equipamentos e apoio ao seu dispor, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1-    Relativamente à situação do financiamento:

  1. a)     O Governo tem conhecimento dos impactos que o financiamento tem nas Associações Humanitárias e no trabalho que estas desempenham?
  2. b)     O Governo já procedeu à transferência dos montantes relativos às despesas de combustível para os Corpos de Bombeiros afetados pelo Incêndio de Pedrógão Grande?
  3. c)     Qual o montante (em euros), de material danificado até à presente data em Incêndios Florestais? Deste valor, quanto já foi transferido para os respetivos corpos de bombeiros?
  4. d)     O Governo pondera antecipar a transferência de dinheiro relativo a despesas (alimentação, danos e combustível), tendo em conta o excecional ano de Incêndios que afetou o país?

2-    O Governo garante a cobertura de todos os Bombeiros com pelo menos um Equipamento de Proteção Individual para Incêndios Florestais? Para quando está prevista a entrega de mais Equipamentos de Proteção Individual (EPI) Florestal a cada Bombeiro?

3-    Está previsto que os EPIs, tais como fardamento, botas, lanternas, capacetes, luvas, entre outros, possam integrar as despesas de incêndios florestais, tirando desta forma a necessidade de reposição deste material por parte das Associações Humanitárias ou até dos próprios Bombeiros?

4-    Desempenhando as EAPS um papel fundamental na saúde mental dos Bombeiros, quantos Bombeiros receberam apoio psicológico nos meses de Junho a Outubro de 2017? Destes, quantos continuam com apoio diferenciado? Quantas vezes as EAPS foram ativadas pelos Comandos dos Corpos de Bombeiros nos meses de Junho a Outubro de 2017? Qual a periodicidade com que as EAPS visitam os Corpos de Bombeiros no território atribuído a cada equipa?

5-    Que medidas estão previstas a curto prazo para valorizar o trabalho desenvolvido pelos Bombeiros? Para quando está previsto a instituição do Cartão Social para os Bombeiros?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”



publicado por Carlos Gomes às 11:23
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Quarta-feira, 1 de Novembro de 2017
GRUPO DE AMIGOS DE OLIVENÇA RECLAMA DEVOLUÇÃO DO TERRITÓRIO PORTUGUÊS SOB OCUPAÇÃO DE ESPANHA

O Grupo dos Amigos de Olivença tem constatado que, a propósito da actual « crise independentista da Catalunha », o Estado Espanhol tem alicerçado a sua posição na defesa intransigente da integridade territorial dos Estados e da necessidade de respeitar os tratados que regem o relacionamento dos Estados na Europa.

Olivença

Também, a este propósito, o Estado Português por intermédio do Sr. Presidente da República, Sr. Primeiro Ministro e Sr Ministro dos Negócios Estrangeiros, tem se manifestado publicamente, pela defesa intransigente da legalidade interna espanhola, pelo respeito pela integridade territorial dos Estados e pela Lei Internacional.

Nesse sentido, o Grupo dos Amigos de Olivença relembra a existência da « questão de Olivença», território que o Estado Português considera juridicamente português mas ocupado ilegalmente por Espanha, que se recusa a cumprir o tratado de Viena de 1815, por ela assinado, e faz um apelo à opinião pública para que se pressione estes importantes órgãos do Estado Português a pôr em prática os princípios acima defendidos e levantar esta questão junto de Espanha, de maneira a dar cumprimento ao seu compromisso de restituição de Olivença a Portugal.



publicado por Carlos Gomes às 15:43
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Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017
IMPRENSA EUROPEIA "ANEXA" PORTUGAL À ESPANHA

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publicado por Carlos Gomes às 20:11
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BANDAS FILARMÓNICAS DESFILAM EM LISBOA NAS COMEMORAÇÕES DO 1º DE DEZEMBRO

O Movimento 1º de Dezembro lançou a ideia deste grandioso Desfile e mobilizou por todo o país, com o apoio dos seus delegados e da Confederação Musical Portuguesa, diferentes bandas e municípios. É possível realizá-lo graças ao apoio da Câmara Municipal de Lisboa e à capacidade de organização da EGEAC. A iniciativa conta também com o endosso da SHIP - Sociedade Histórica da Independência de Portugal, que o incluiu no Programa Oficial das Comemorações do 1º de Dezembro. Agradecemos também o apoio facultado pelo Recheio e pelo Amanhecer.

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O Desfile Nacional de Bandas Filarmónicas "1º de Dezembro" foi um êxito em 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Será êxito maior em 2017.

14h30 - Concentração junto ao Monumento aos Mortos da Grande Guerra, na Avenida da Liberdade (ao Cinema S. Jorge)

15h00 - Início do Desfile

16h30 - Concentração final, na Praça dos Restauradores, e Apoteose Final com interpretação conjunta por 1.900 músicos dos três hinos: Hino da Maria da Fonte, Hino da Restauração e Hino Nacional.

17h00 - Fecho e desmobilização das bandas

Nesta 6ª edição, desfilarão as seguintes bandas e grupos, aqui ordenados por géneros e por ordem alfabética dos distritos e concelhos respectivos:

GRUPOS DE PERCUSSÃO:

Tocá Rufar (Seixal)

BANDA NACIONAL:

Banda da Armada

BANDAS FILARMÓNICAS:

Banda Musical e Artística da Charneca (Lisboa)

Banda Musical de Figueiredo (Arouca)

Sociedade Recreativa e Filarmónica 1º de Janeiro de Castro Verde (Castro Verde)

Banda da Sociedade Filarmónica União Mourense "Os Amarelos" (Moura)

Banda de Música da Carvalheira (Terras de Bouro)

Associação Filarmónica Retaxense (Castelo Branco)

Associação Recreativa Musical Covilhanense | Banda da Covilhã (Covilhã)

Sociedade Filarmónica Oleirense (Oleiros)

Banda Filarmónica da União de Aldeia de João Pires (Sociedade Recreativa e Musical) (Penamacor)

Sociedade Filarmónica Aurora Pedroguense (Sertã)

Sociedade Filarmónica de Educação e Beneficência Fratelense (Vila Velha de Ródão)

Sociedade Musical Recreativa de Alqueidão / Filarmónica do Alqueidão (Figueira da Foz)

Filarmónica Instrução e Recreio de Abrunheira (Montemor-o-Velho)

Sociedade Filarmónica Sangianense (Oliveira do Hospital)

SUA - Sociedade União Alcaçovense (Viana do Alentejo)

Sociedade Filarmónica Portimonense (Portimão)

Sociedade Filarmónica Avelarense (Ansião)

Sociedade Artística Musical 20 de Julho de Santa Margarida do Arrabal (Leiria)

Sociedade Filarmónica Pedroguense (Pedrógão Grande)

Associação Musical e Artística Lourinhanense (Lourinhã)

Banda da Escola de Música da Juventude de Mafra (Mafra)

Banda Juvenil do Município de Gavião (Gavião)

Sociedade Musical Nisense (Nisa)

Sociedade Recreativa Musical Alegretense (Portalegre)

Banda Filarmónica de Crestuma (Vila Nova de Gaia)

Sociedade Filarmónica Gualdim Pais (Tomar)

Sociedade Filarmónica Progresso Matos Galamba (Alcácer do Sal)

Banda Musical do Barreiro (Barreiro)

Banda Nova de Barroselas (Associação Banda Escuteiros de Barroselas) (Viana do Castelo)

Banda Marcial de Tarouquela e Municipal de Cinfães (Cinfães)

Banda de Música de São Cipriano “A Nova” (Resende)

Será um total de 32 entidades, integrando 1 grupo de persussão, 1 banda nacional militar e 30 bandas filarmónicas civis.

Serão cerca de 1900 músicos, provenientes dos mais diversos pontos do país que irão descer a Avenida da Liberdade, para celebrar Portugal, a Independência e a Restauração através de uma merecida homenagem a esta prática musical e à importante acção formativa e cívica das bandas filarmónicas.

Tendo como ponto de partida o monumento aos Mortos da Grande Guerra, o desfile descerá até à Praça dos Restauradores para uma interpretação conjunta final das Bandas participantes sob a direcção do Maestro Capitão-Tenente Délio Gonçalves, da Banda da Armada.

Ao longo do desfile, serão interpretadas várias marchas, bem como o Hino da Restauração. O alinhamento do momento colectivo conta também, além do Hino da Restauração, com a interpretação dos Hino da Maria da Fonte e Hino Nacional.



publicado por Carlos Gomes às 14:49
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Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017
PAN CONTESTA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO A PROPÓSITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Fundamentação discriminatória de acórdão do Tribunal da Relação do Porto

PAN avança com denúncia ao Conselho Superior de Magistratura sobre caso de violência doméstica

  • PAN quer abertura de um processo disciplinar ao juiz desembargador em questão
  • Denúncia contesta osfundamentos arcaicos e despropositados utilizados para justificar a decisão do tribunal
  • Violação da Constituição da República Portuguesa, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e da Declaração Universal dos Direitos Humanos
  • Estas expressões acentuam e estimulam a violência, o preconceito e a discriminação contra as mulheres

Na sequência da pronúncia do acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 11 de Outubro de 2017, no âmbito do processo n.º 355/15.2 GAFLG.P1, onde o Relator é o Juiz Desembargador Neto de Moura, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza avança hoje com uma denúncia ao Conselho Superior de Magistratura (CSM) enquanto órgão superior de gestão e disciplina dos Juízes dos Tribunais Judiciais de Portugal. Esta denúncia não pretende contestar a decisão, mas sim os fundamentos arcaicos e despropositados utilizados para alicerçar a solução encontrada sendo que a tónica do acórdão acaba por ser o adultério e não a agressão em si.

O PAN questiona o CSM sobre se, sendo Portugal um estado laico, devem as considerações dos juízes citar a Bíblia. Para além disso, as declarações proferidas por este juiz não reconhecem os valores do preâmbulo da Declaração Universal dos Direitos Humanos nem protegem a “dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis” que “constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”.

“As expressões anacrónicas deste acórdão, que contestamos, acentuam e estimulam a violência, o preconceito e o estigma social fazendo com que os cidadãos não confiem nas instituições que os deviam proteger e acentuam a suspeição e o sentimento geral de insegurança. Dividindo as mulheres por castas em que as “honestas” podem e devem estigmatizar as adúlteras, o juiz demonstra que vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher adúltera, uma posição preocupante numa sociedade que se pretende cada vez mais evoluída, empática e que estimula uma cultura de relações amistosas de respeito entre os pares”, esclarece André Silva, Deputado do PAN.

Sendo o Princípio da Igualdade um dos primeiros e mais básicos direitos da Constituição da República Portuguesa, o PAN questiona o CSM e pede consequências concretas sobre a evidente parcialidade subjacente às declarações deste juiz que deviam assentar mais nos valores constitucionais e na lei e menos nas suas conceções pessoais sobre a realidade. Estas declarações violam também a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A situação é muito crítica sendo este juiz reincidente. O histórico de decisões controversas do desembargador da Relação do Porto remonta a 2013, quando considerou que uma agressão de um homem a uma mulher com uma criança ao colo não tinha "gravidade bastante".

O PAN pretende que se faça cumprir o Estatuto dos Magistrados o que culminará na abertura de um processo disciplinar ao juiz desembargador em questão.



publicado por Carlos Gomes às 19:41
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PAN APRESENTA NOVO PACOTE DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS FOGOS
  • Apoio psicológico para os bombeiros intervenientes no combate
  • Reforço da moldura penal, alargamento da “Fase Charlie” e promoção da biodiversidade e da floresta autóctone
  • Suspensão da permissão de caça acima do Rio Tejo e inclusão dos animais nos planos de emergência e socorro

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresenta hoje 12 medidas que visam contribuir para uma mudança de paradigma na área da prevenção e combate aos incêndios, com foco na maior responsabilização penal, na intensificação das medidas de prevenção, na aposta na biodiversidade e na definição de estratégias imediatas de apoio às populações e equipas no terreno.

Na sequência dos incêndios que deflagraram na zona Centro e Norte do país, o partido pretende desde já a criação de uma equipa de apoio psicológico para as pessoas afetadas e para os bombeiros intervenientes no combate, apoio a ser disponibilizado por um período não inferior a três anos e dotado de meios de deslocação ao terreno.

O partido considera urgente rever a moldura penal, aumentando os limites mínimos das penas para os crimes de incêndio florestal, e quer voltar a incluir o crime de incêndio florestal no leque de crimes de investigação prioritária definidos pela Lei de Política Criminal 2017-2019. Proprietários, entidades gestoras e câmaras municipais também deverão estar sujeitos a responsabilidade criminal em caso de não cumprimento das obrigações previstas no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

“Os incêndios florestais são calamitosos para o nosso país, com tremendas repercussões sociais e patrimoniais. Uma vez que a esmagadora maioria dos fogos tem mão humana, seja ela voluntária ou involuntária, esta matéria deve ser considerada como absolutamente prioritária em todos os ângulos possíveis, seja na prevenção, na investigação ou na responsabilização”, explica André Silva, Deputado do PAN.

Ainda em resposta a estes incêndios, o PAN pretende ver suspensa a permissão de caça acima do Rio Tejo de forma a permitir a regeneração dos ecossistemas nas zonas mais afetadas, seguindo o apelo já transmitido pela Quercus ao Governo depois da morte de um número incalculável de animais e da destruição dos seus habitats. Acresce a esta proposta uma recomendação ao Governo para que seja disponibilizado alimento para animais nas zonas limítrofes às áreas de floresta autóctone que tenham ardido.

O PAN propõe que nos 10 metros junto às faixas de rodagem estradas e caminhos férreos (faixas de gestão de combustível) apenas possam ser plantadas espécies folhosas autóctones, ou seja, que não possa haver eucaliptos ou pinheiros. Outras duas propostas reforçam a necessidade de se criar um banco de terras ou de o Estado assumir as obrigações dos proprietários de terras indeterminadas e de se aumentar as faixas de segurança de 50 para 100 metros ao redor das aldeias.

No que toca às ações de arborização e de rearborização, a biodiversidade deve ser privilegiada. Para isso, o PAN pretende que seja criado um programa específico para apoio à instalação e implementação de modelos de silvicultura que utilizem carvalhos, castanheiros e outras folhosas e que compense a eventual perda de rendimento, dando opções aos proprietários e associações de produtores de se encaminharem para uma floresta nativa, mais ecológica e mais rentável a médio e longo prazo.

Sem ignorar o real impacto das Alterações Climáticas e tendo em conta que este ano os dois maiores focos de incêndios aconteceram antes e depois da atual janela temporal, o PAN quer alterar o período crítico denominado por “Fase Charlie” para que se inicie a 15 de maio e termine a 30 de outubro.

Constatando também a falta de meios de socorro a animais, o partido defende a integração dos médicos-veterinários em matéria de Proteção Civil e, consequentemente, a inclusão dos animais nos planos de emergência e socorro.

“A par da falta de meios no socorro às populações afetadas, verificamos a ausência de um plano de salvaguarda e resgate de animais. Não podemos continuar a olhar para a prevenção e combate aos incêndios sem pensar de forma integrada em todas as vertentes de ação”, conclui André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 10:56
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Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017
PAN QUER IDENTIFICAÇÃO DOS ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS IDENTIFICADOS NA ROTULAGEM DOS ALIMENTOS

PAN quer informação sobre presença de OGM em todos os alimentos e ementas de restaurantes

  • Todos os estabelecimentos que operem com alimentos não pré-embalados devem informar os consumidores sobre a presença de OGM
  • Obrigatoriedade de apresentação de relatório anual das fiscalizações à rotulagem e de lista com identificação dos infratores
  • Atual omissão na lei reflete uma incoerência nas regras de rotulagem e não assegura aos consumidores o direito à informação

Amanhã dia 20 de outubro o tema da rotulagem de organismos geneticamente modificados (OGM) volta a debate no parlamento. O projeto de lei do PAN – Pessoas-Animais-Natureza que pretende reforçar os direitos dos consumidores no que diz respeito ao consumo de bens alimentares foi debatido em Março de 2017 e encontra-se em discussão na especialidade. Este projeto aponta uma lacuna na lei no que diz respeito ao consumo de carne, leite e ovos cujos animais foram alimentados com rações que contenham organismos geneticamente modificados (OGM) e pede que a informação sobre os OGM introduzidos na cadeia alimentar através das rações dos animais chegue a quem mais interessa: o consumidor final.

Com o atual projeto, em debate esta semana, o PAN vai mais longe e propõe que todos os estabelecimentos comerciais que operem com alimentos não pré-embalados sejam obrigados a informar os consumidores sobre a presença de OGM nas matérias-primas com que são confecionados os produtos e as refeições, uma vez que a rotulagem destas com referência a OGM já é obrigatória e conhecida pelas empresas que confecionam alimentos. Este “detalhe” é relevante pois o consumidor pode não saber que está a consumir um bem alimentar que integra OGM e esse pode ser um fator determinante para se abster do consumo desse bem.

A aplicação desta iniciativa legislativa pressupõe que as ementas de restaurantes e cantinas, assim como todos os estabelecimentos que comercializam alimentos não embalados, por exemplo pastelarias, padarias, frutarias e take away’s, passem a mencionar a existência de OGM.

O PAN considera que nem os aspetos éticos nem o princípio da precaução devem ser desprezados quando se discute o direito à informação e atendendo também ao facto de ser imperativo comunitário que a informação relativa a OGM deva constar em todas as fases de colocação de produtos no mercado, impondo-se essa obrigatoriedade também na informação disponibilizada ao consumidor no consumo de géneros alimentícios não pré-embalados.

“Não faz sentido que nas ementas e em alguns alimentos exista a indicação das quantidades de sal e de açúcar, ou a indicação de substâncias suscetíveis de provocar alergias ou intolerâncias, como por exemplo, glúten, lactose e ovos mas a informação sobre a presença de OGM seja omissa. Só incluindo esta referência se concretiza verdadeiramente o direito de informação preconizado em todos os diplomas legais, nacionais e comunitários, referidos.” Reforça André Silva, Deputado do PAN.

Adicionalmente e por razões de transparência e de confiança nos rótulos, o PAN propõe ainda que deve ser apresentado e divulgado anualmente um relatório das fiscalizações efetuados pelas entidades competentes, devendo ainda serem identificados publicamente os infratores.



publicado por Carlos Gomes às 16:58
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Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
DEPUTADO DO PAN DESLOCA-SE A VISEU PARA INTEIRAR-SE DA SITUAÇÃO RESULTANTE DOS FOGOS

Deputado do PAN cancela toda a atividade e desloca-se a Viseu

O Deputado André Silva viaja hoje para a aldeia da sua família, Vilar de Besteiros, no concelho de Tondela, distrito de Viseu, uma das zonas fortemente afetadas pelos incêndios que lavram em todo o país, onde estará nos próximos dias.

Foram canceladas todas as iniciativas parlamentares do PAN e outros compromissos previstos. Para além do contacto com os seus familiares, o Deputado reúne amanhã de manhã com o Presidente da Câmara Municipal de Tondela, José António Gomes Jesus, e com o Comandante Distrital de Operações da Proteção Civil, Miguel Ângelo David. Paralelamente e em contacto com entidades e membros da sociedade civil o PAN está a mobilizar todos os recursos para perceber como pode contribuir para auxiliar as populações sem interferir com os operacionais que estão a trabalhar.

O PAN reforça o manifesto do seu profundo pesar às famílias e amigos das vítimas que perderam a vida no pior dia do ano em matéria de incêndios e cuja contagem ainda não terminou. Deixamos uma palavra de alento e de profundo respeito às populações que estão a enfrentar as chamas e a todos os profissionais, cidadãs e cidadãos que, uma vez mais, se estão a mobilizar para combater esta tragédia e a organizar-se em rede para se ajudarem mutuamente.



publicado por Carlos Gomes às 15:36
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Segunda-feira, 2 de Outubro de 2017
PAN CELEBRA RESULTADOS OBTIDOS NAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

PAN celebra resultados históricos com forte reforço da presença do partido no território

  • Resultados alcançados nos 32 concelhos (72.673), semelhantes aos obtidos em todo o território nacional nas Legislativas de 2015 (75.140)
  • Face às eleições Legislativas de 2015 os resultados do PAN espelham uma variação média de 2,08% e refletem uma evolução de 129%.
  • Eleição de deputados municipais em todos os concelhos com tradição tauromáquica
  • Total ausência de cobertura televisiva na noite eleitoral não reflete o fenómeno de crescimento e de consolidação eleitoral do partido

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, voltou a alcançar resultados surpreendentes eleições de ontem, marcando a história da política e da sociedade portuguesa. Nas 32 candidaturas às Autárquicas 2017, o PAN elegeu 26 deputados municipais.

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Face aos resultados das Legislativas de 2015, o PAN obteve mais 10.369 votos nas Câmaras Municipais em que concorreu em 2017, significando uma variação de 1,18% e uma evolução de 70%. Face aos resultados das Legislativas de 2015, o PAN obteve mais 29.923 votos nas Assembleias Municipais em que concorreu em 2017, significando uma variação de 2,08% e uma evolução de 129%.

O partido conseguiu eleger deputados municipais em todos os 15 concelhos do distrito do Porto e de Lisboa aos quais concorreu. Em Lisboa, duplicou a representação na Assembleia Municipal, tendo alcançado dois deputados. O número de votos alcançados nas Assembleias Municipais dos 32 concelhos (72.673) é semelhante ao resultado obtido em todo o território nacional nas Legislativas de 2015 (75.140).

Na corrida às Câmaras e Assembleias Municipais, o PAN teve resultados mais expressivos que BE, CDS ou CDU em vários concelhos, nomeadamente Leiria, Loures, Almada, Setúbal, Barreiro, Seixal, Albufeira ou Horta. O partido elegeu ainda deputados municipais em todos os concelhos com tradição tauromáquica, com resultados bastante expressivos: Vila Franca de Xira (4,56%), Moita (4,28%), Seixal (4,84%) e Albufeira (4,59%).

“Estes resultados demonstram que o PAN está a protagonizar uma alteração de consciências e que cada vez mais pessoas se revêm na mensagem de que não é aceitável perpetuarmos uma tradição que vive à custa de dinheiros públicos e do sofrimento e morte de animais”, reforça André Silva, Deputado do PAN e porta-voz do partido.

Na noite eleitoral houve uma total ausência de cobertura televisiva, depois de uma já desproporcional cobertura mediática da campanha do PAN ao longo destas eleições. Este facto tende a espelhar o atual estado da comunicação social na edificação da democracia portuguesa. É indiscutível que os meios de comunicação social desempenham um papel relevante no espaço público e na participação e literacia política, mas os critérios subjacentes à hierarquização e seleção dos conteúdos apresentados à opinião pública estão longe de ser consensuais ou claros. Se, a evolução e o amadurecimento das instituições democráticas estão diretamente relacionados com a imparcialidade e objetividade dos meios de comunicação social, o exemplo da cobertura destas eleições deve preocupar a todos.

O PAN reforça que, enquanto partido que chega acima dos 4% de participação política ativa em muitos municípios, é não só um fenómeno de crescimento e de consolidação eleitoral, como também é dotado de uma já significativa relevância social à qual é precisa ser dada a devida voz, quebrando o hábito de reforço das tendências dominantes na sociedade.



publicado por Carlos Gomes às 19:24
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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
PAN QUER IMPLEMENTAR RENDIMENTO BÁSICO

Intervenção André Silva, Deputado do PAN – Pessoas- Animais- Natureza

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17° Congresso BIEN – A Implementação de um Rendimento Básico

25 de Setembro – Sala do Senado Assembleia da República Portuguesa

Bom dia.

Antes de mais gostaria de agradecer aos membros da organização, tal como aos parceiros institucionais deste 17º Congresso BIEN, nomeadamente ao Movimento Rendimento Básico Incondicional em Portugal, o esforço e dedicação em colocar em marcha estes três dias de debate em torno deste tema tão apaixonante e por escolherem Lisboa como o seu palco.

Cumprimento todas e todos os presentes, agradecendo a presença do Presidente da Assembleia da República na pessoa do Vice-Presidente Jorge Lacão.

Indo directamente ao que nos traz hoje aqui gostaria de fazer uma breve contextualização do paradigma socioeconomico e cultural em que actualmente vivemos. A estrutura económica e social, da larga maioria dos países, assenta em duas premissas base: Que através do crescimento económico advém prosperidade e estabilidade social e que as instituições públicas, tal como privadas, operam perante um conjunto de regras comuns, leis, que se traduzem na procura da melhor equidade social possível.

A liberdade económica e social, na sua maioria, está regida por padrões e regras vertidas em leis e acordos não só nacionais como internacionais. Não obstante muitas variações, dependendo do país, há uma aceitação que todas estas orgnizações sociais e/ou estatais, se reguem pelo estado de direito, seja ele mais ou menos, efectivo. Porém estas normas institucionalizadas de bem-estar humano e confiança social nas instituições têm outras estruturas sociais e psicológicas bem mais enraizadas. Estas fazem parte de todos os sistemas políticos e ideológicos vigentes. A norma mais enraizada e transversal é o mito que apenas através do crescimento contínuo, seja populacional, seja económico, conseguimos garantir desenvolvimento quantitativo e qualitativo.

Este máximo tem sido uma regra para a generalidade dos economistas, políticos, empresários, industriais e banqueiros a nível internacional. Porém esta simplicidade normativa, de crescer sempre mais, ad infinitum, traz problemas estruturais para a manutenção do dito desenvolvimento económico e social, como coloca mesmo em risco de sobrevivência a espécie humana por delapidar recursos naturais, não tendo em conta o ritmo natural de reposição desses mesmo recursos, tal como exerce uma pressão avassaladora sobre os restantes seres que connosco habitam este planeta.

Em paralelo, a quimera da economia circular, ou seja a reutilização e integração de todos os produtos presentes na cadeia de consumo, seja na produção, transformação, distribuição e consumo, é também ela inserida num paradigma de crescimento contínuo. Certos que a economia circular deve ser praticada, diminuindo desperdício e aproveitando ao máximo os recursos que advêm da actividade humana, não teremos sucesso a médio longo prazo enquanto não assumirmos que a base de pensamento filosófica e económica está profundamente deturpada e não assenta num princípio de equilíbrio ecológico. Ou seja, estamos todos a viver a crédito.  

E é neste campo que se geram várias disfunções que os Estados tentam corrigir, sejam eles de que ideologia forem. Uns mais socialistas, outros mais liberais, até mesmo os mais ditatoriais, de esquerda ou de direita, todos eles enfrentam problemas estruturais que poderão colocar em causa a estabilidade económica e social num mundo cada vez mais integrado.

Estes problemas têm as mesmas expressões no dia-a-dia das populações e advêm da manutenção de um status quo económico e social baseado em modelos de desenvolvimento do século XIX e XX.

Ainda agimos e construímos as nossas sociedades com modelos obsoletos e produtivistas, baseados no pleno emprego e na constante criação de produtos, bens e serviços.

Mas fará este modelo sentido num mundo cada vez mais tecnológico? Tem vindo este modelo a garantir uma diminuição efectiva da pobreza a nível mundial ou a exacerbar a delapidação de recursos e o aumento das desigualdades sociais, laborais e económicas entre nações?

Surgem, um pouco por todo o lado, e as várias sensibilidades políticas não conseguem ter soluções, problemas estruturais que colocam em risco eminente o status quo que consideramos estável e duradouro.

Como podemos solucionar o problema do desemprego estrutural e tecnológico sem promover uma economia de constante crescimento? Sem tentar sempre, infrutiferamente, implementar políticas de pleno emprego? Como equilibrar as balanças sociais em países que o crescimento populacional é decrescente?

Como garantir que a equidade social e económica se mantém sabendo que o Estado poderá ter menos receitas e mais custos com a contínua instabilidade social, económica e política internacional? Como garantir que os profundos e negativos impactos psico-sociais, no dia-a-dia dos cidadãos, não se agravam? Como conseguiremos mitigar o impacto das alterações climáticas num prisma de constante crescimento económico e rápido declínio dos ecossistemas?

Estas perguntas não têm, na nossa perpectiva, resposta prática no actual paradigma socioeconomico e cultural. Teorias e práticas políticas, de esquerda e de direita, têm de facto expressão no modo como distribuímos a riqueza mas nunca como a produzimos, e esta é substancialmente a mesma. Ou seja meramente extrativisma. Distribuímos os despojos de uma cultura produtivista mas não internalizamos os custos sociais, ambientais e éticos desta mesma normativa económica.

Certo que podemos questionar e analisar que modelos de gestão são mais ou menos equitativos, têm mais ou menos impacto no bem-estar social e económico de uma sociedade, constatamos, na prática, que estruturalmente qualquer modelo vigente, assente no produtivismo e na tentativa de atingir o pleno emprego, tem apenas as garantias de ser um projecto falhado a médio prazo.

E esta concepção normativa leva-nos a questionar como podemos, dentro do sistema produtivista e consumista, manter o mesmo modus operandi e esperar resultados diferentes?

Então como combatemos o desemprego estrutural e tecnológico? Como garantimos equidade e justiça na distribuição de rendimentos? Como concebemos um modelo económico assente num Estado verdadeiramente social e que garanta os direitos consagrados pelas Constituições? Sem modelos institucionalizados e internalizados de estigmatização social (como são, por exemplo, os rendimentos sociais de inserção e os subsídios de desemprego)? Que reduza as desigualdades sociais de raíz e não a posteriori?

Para nós existe uma resposta mas não mantendo o modelo político, económico e social. É urgente continuar a praticar políticas sociais equitativas e justas para as diferentes classes sociais e económicas mas testando, em paralelo, a implementação de Rendimento Básico Incondicional. Para o PAN qualquer implementação de um RBI terá que acrescentar ao Estado Social, nunca esvaziá-lo, mas ele por si só não será uma solução para os problemas económicos e sociais do país.

Do nosso ponto de vista devemos continuar a combater a evasão fiscal e a economia paralela, que anualmente retiram 24 mil milhões de euros à economia nacional. Temos que reduzir os gastos desastrosos em parcerias público privadas, que delapidam o erário público. Necessitamos de renegociar a nossa dívida externa e reduzir drasticamente o défice. Temos que de uma vez por todas parar de injectar dinheiro em indústrias altamente poluentes e que operam no sector privado, como é o caso da indústria da suinicultura e do leite. Devemos também deixar de isentar outras indústrias como as que produzem electricidade através de combustíveis fósseis. Há que garantir uma maior justiça na tributação de rendimentos reforçando uma política fiscal adaptada a mais escalões de IRS. Ou seja, um RBI por si não será suficiente para garantir um novo paradigma social e económico mas ajudará, na nossa visão, a garantir uma maior equidade societal.

A importância deste projecto não se resume apenas em testar um RBI, ou a seguir os exemplos internacionais de testes piloto, como na Finlândia, mas insere-se num debate mais alargado que se torna cada vez mais comum internacionalmente. Por exemplo, a ex candidata presidencial Hillary Clinton, veio agora a público frisar que deveria ter inserido no debate político da campanha o tema do Rendimento Básico Incondicional. Também o candidato socialista às presidenciais Francesas, Benoît Hamon, apoiou uma versão simplificada de Rendimento Básico.

Ao nível empresarial, vemos também uma convergência neste sentido. O magnata Richard Branson, o empresário Elon Musk e o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, apoiaram publicamente a necessidade de se pensar num rendimento básico pois os impactos que a tecnologia, nomeadamente a automatização e a inteligência artificial, terão no tecido laboral e social serão estruturalmente  alteradores dos actuais modelos de organização económica e social.

Em paralelo, já existem sinais evidentes que esta automatização e robotização será efectiva e trará mudanças disruptivas ao nosso modelo civilizacional.

Por exemplo a MacDonalds já anunciou mais uma fase de automatização das suas cadeias distribuição o que levará, inerentemente, a um despedimento massivo de trabalhadores. Ainda este mês, o CEO do Deutsche Bank, John Cryan, na cimeira de Singapura, alertou para os profundos impactos que a automatização e que estes afectarão muitos empregos também no sector bancário.

Estes factos não inferem um decréscimo de lucros por parte destas empresas ou sectores, mas trará uma clara disrupção a nível social e económico pois estes desempregados trarão mais pressão para os serviços sociais do Estado e não trarão tanto consumo nem injectarão liquidez na economia. Esta dinâmica, que será quebrada, é essencial para manter este paradigma económico.

Assim vemos que o paradoxo económico, assente na mão de obra humana e no pleno emprego, se agravará com o avanço tecnológico e não poderá ser colmatado com as actuais políticas públicas.

E daí a importância de, factual e cientificamente, aferir as vantagens que advém de implementarmos um projecto piloto a nível local.

Tem havido um crescente debate, sobretudo por intelectuais de várias áreas de pensamento, seja ele económico ou social, mas para nós é tempo de concretizar um projecto piloto em Portugal para garantir que temos dados empíricos. Temos que sair do reino da teoria. Se bem que é importante garantirmos que este projecto reforça o Estado Social, garanta a sua plenitude no espaço e no tempo, precisamos saber quantitativa e qualitativamente o que acrescenta aos portugueses.

Aqui somos claros. Não desejamos um RBI condicionado à realidade dos desempregados ou dos mais marginalizados. Queremos um projecto que abarque sim o maior número de variáveis possíveis de modo a garantir o máximo de informação após o estudo. Desejamos incluir não só desempregados como todos os géneros, idades, tipos de mobilidade, classes sociais, entre outras variáveis. Dentro do que for o grupo de estudo, politicamente, teremos esse ímpeto para que o projecto não seja condicionado desde início.

E, num quadro de eleições autárquicas, decidimos avançar com a implementação de um projecto piloto de um Rendimento Básico Incondicional em Cascais. E porquê Cascais? Ao contrário do que muitos pensam Cascais é um município onde se encontram vários estratos sociais e há profundas assimetrias locais, sobretudo entre quem vive no litoral e no interior. Apesar da taxa de desemprego estar em 8.4% da população activa, um pouco abaixo da média nacional, e a média de rendimentos per capita ser acima de concelhos como Sintra ou Oeiras, estes dados são encapotados pela precariedade de muitos destes trabalhos, pelas longas distâncias que os Cascalenses têm que fazer para trabalhar, por exemplo para Lisboa, pelo tempo que demoram a chegar aos locais de trabalho, o que lhes tira qualidade de vida e acrescenta em custo de vida, e por existirem no município grandes rendimentos que equilibram, ilusoriamente, a balança média de rendimentos per capita.

Queremos assim avançar com um estudo piloto, com duração de pelo menos dois anos, para aferir os resultados sociais e económicos de um RBI local. Só assim podemos extrapolar para a realidade nacional. Se tivermos em conta o salário mínimo nacional, actualmente de 557€ e o multiplicarmos por 12 meses, tendo um grupo de estudo de 500 cascalenses, teremos um custo anual que rondará os 3 milhões e 300 mil euros. Este custo poderá facilmente ser suportado pelo orçamento municipal e por dotações do Orçamento do Estado, sendo que os custos operacionais da equipa que analisará e monitorizará o estudo poderá incluir-se em financiamentos Europeus. Ou seja, poderemos ter três nível distintos e complementares de financiamento. A nível local, nacional e internacional.

Será interessante saber se teremos mais ou menos poupança nas famílias. Se existirá mais ou menos consumo. Se serão reduzidas ou aumentadas as dívidas correntes. Se se consubstancia uma alteração de emprego ou numa melhoria salarial, devido ao aumento do poder negocial, por parte do grupo de estudo. Se crescerá ou não a taxa de emprego e se teremos mais ou menos casos de pobreza. E isto, cremos, será benéfico para todos os quadrantes políticos pois teremos todos dados para nos guiarmos.

Por tudo isto acreditamos que é urgente planificar e implementar um projecto piloto de um Rendimento Básico Incondicional a nível local para podermos aferir os seus resultados de modo científico. Mais que rejeitar uma ideia a priori há que garantir que a mesma tenha o máximo de aporte científico pois sem esta base estaremos todos a debater teorias, que apesar de serem importantes, são condicionantes de uma evolução social e económica que para nós, PAN, é inevitável.

Não podemos olhar e resolver os actuais problemas sociais e económicos com uma visão obsoleta e ideologicamente estanque. Há que conceber e implementar novos paradigmas e esse caminho deve ser trilhado por todos. Façamos da ciência a nossa bússola e garantamos que este projecto piloto seja uma referência a nível internacional.

Obrigado.

André Silva

Deputado do PAN



publicado por Carlos Gomes às 13:28
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Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017
PAN CASCAIS DENUNCIA CARLOS CARREIRAS À CNE POR USO INDEVIDO DE RECURSOS DA AUTARQUIA
  • Depois da decisão da CNE, PSD e CDS voltam a usar indevidamente meios municipais para promover a sua candidatura
  • Propaganda ilegítima colide com equidade democrática das restantes candidaturas
  • Esta ação pode incorrer em crime de desobediência

O PAN Cascais apresentou hoje uma denúncia à Comissão Nacional de Eleições (CNE) relativamente a Carlos Carreiras pelo uso indevido das redes sociais Facebook, Youtube e Twitter, tal como do site da Câmara Municipal de Cascais, para promoção autárquica.

O partido considera, e documenta, que a coligação Viva Cascais desconsiderou propositadamente as recomendações da CNE para que o candidato Carlos Carreiras se abstivesse “no futuro de divulgar/publicitar obras, atos, serviços e programas que não tenham caráter de urgência, até ao final do período eleitoral”. Esta recomendação da CNE emitida a 5 de Setembro adveio de outra queixa feita pelo PAN Cascais pelo uso indevido do executivo do boletim municipal para promoção autárquica.

“Curiosamente todas as inaugurações ou mesmo eventos do Orçamento Participativo aconteceram durante o período eleitoral. Carlos Carreiras demonstra uma atitude provocatória, usando as redes sociais do município para se auto promover”, afirma Francisco Guerreiro, candidato à Câmara Municipal de Cascais. “Primeiramente foi o boletim informativo e agora seguem-se as redes sociais. Para nós isto configura uma ilegalidade, mas deixamos essa avaliação para as entidades competentes, nomeadamente a CNE”, reforça o candidato.

De ressalvar que na primeira deliberação da CNE, consubstanciada pelo acórdão n.º 461/2017 do Tribunal Constitucional, Carlos Carreiras promoveu “ações proibidas por lei” e este pode mesmo “incorrer num crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal” por não ter acatado tais considerações.

“A candidatura do PAN não quer mais nem menos que equidade de todos os agentes políticos nesta campanha”, conclui Francisco Guerreiro.

Link para a notícia de 5 de Setembro sobre a primeira decisão da CNE:

http://www.pan.com.pt/comunicacao/noticias/item/1412-cne-valida-queixa-pan-cascais.html 

Link para o site do PAN onde se encontram os programas autárquicos:

https://www.pan.com.pt/eleicoes/eleicoes-autarquicas-2017.html



publicado por Carlos Gomes às 16:12
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Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
SERÁ QUE A DEVOLUÇÃO DO TERRITÓRIO DE OLIVENÇA A PORTUGAL TAMBÉM É ILEGAL FACE À CONSTITUIÇÃO ESPANHOLA?

O governo de Madrid impede o povo catalão não possui o direito de decidir o seu destino político através de referendo alegando que este instrumento democrático é inconstitucional. Será que a constituição espanhola também impede a Espanha de restituir a Portugal o território que mantém ilegitimamente ocupado há mais de dois séculos, apesar dos compromissos que assumiu nesse sentido?

Olivença (48)

Em 20 de Janeiro de 1801, Espanha, cínica e manhosamente concertada com a França Napoleónica, sem qualquer pretexto ou motivo válido, declara guerra a Portugal e, em 20 de Maio, invade o nosso território, ocupando grande parte do Alto-Alentejo, na torpe e aleivosa «Guerra das Laranjas». Comandadas pelo «Generalíssimo» Manuel Godoy, favorito da rainha, as tropas espanholas cercam e tomam Olivença.

Ao assinar em 1817, o Tratado de Viena, a Espanha concordava e comprometia-se a devolver o território português de Olivença. Referia o artigo 105.º dor eferido Tratado o seguinte: “As Potências, reconhecendo a justiça da reclamações formuladas por Sua Alteza, o Príncipe Regente de Portugal e do Brasil, sobre a vila de Olivença e os outros territórios cedidos à Espanha pelo tratado de Badajoz de 1801, e considerando a restituição destes objectos como uma das medidas adequadas a assegurar entre os dois Reinos da Península aquela boa harmonia, completa e estável, cuja conservação em todas as partes da Europa tem sido o fim constante das suas negociações, formalmente se obrigam a empregar por meios conciliatórios os seus mais eficazes esforços a fim de que se efectua a retrocessão dos ditos territórios a favor de Portugal. E as Potências reconhecem, tanto quanto depende de cada uma delas, que este ajuste deve ter lugar o mais brevemente possível”.

Não obstante, a Espanha até ao momento nunca honrou a sua palavra, quaisquer que fossem os regimes políticos que ali tiveram vigência, o que nunca os coibiu de cinicamente nos tratar por “hermanos”…

Em 1864, Portugal e Espanha trataram de proceder à delimitação da sua fronteira comum. Perante a recusa do Estado Português em reconhecer a soberania espanhola sobre o território de Olivença, a Comissão Internacional de Limites Luso-Espanhola interrompeu os seus trabalhos na zona da desembocadura do rio Caia, tendo os mesmos apenas sido retomados em 1926, a partir da desembocadura da ribeira dos Cuncos no rio Guadiana, portanto a sul de Olivença.

O Estado Português jamais reconheceu a ocupação do território de Olivença por parte de Espanha, razão pela qual se mantém por colocar os marcos fronteiriços naquele local. Tratando-se de um território de jure pertencente a Portugal nem sequer se coloca juridicamente a questão da autodeterminação – o que se coloca é, do ponto de vista moral, a ocupação em si mesma, ao arrepio do direito internacional, contra os compromissos que assumiu que leva a descredibilizar a palavras dos seus governantes e os protestos de amizade em relação ao povo português. Ou será que a devolução do território que não legalmente não lhe pertence também é inconstitucional face à nova Lei em Espanha?

Carlos Gomes



publicado por Carlos Gomes às 19:23
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GALEGOS SOLIDÁRIOS COM CATALUNHA

Milhares de galegos descem à rua em várias cidades da Galiza para manifestar o seu apoio à realização do referendo na Catalunha e à causa independentista.

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A repressão que se anuncia sobre o povo catalão está a gerar uma onda de solidariedade por toda a Espanha, com maior incidência na Galiza e no País Basco.

Refira-se que o sucesso da Restauração da Independência de Portugal face ao domínio filipino em 1640 se deveu em grande medida ao levantamento fracassado na Catalunha, vulgarmente conhecido por “revolta dos segadores”.

Também em Portugal está prevista para hoje uma concentração em frente à embaixada de Espanha, em Lisboa, ao final da tarde.

Fotos: BNG

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publicado por Carlos Gomes às 10:49
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