Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores
Sexta-feira, 9 de Março de 2018
OPERADORES DE GESTÃO DE ÓLEOS ALIMENTARES USADOS UNEM-SE À CONTESTAÇÃO E DENÚNCIA DO CONTROLO DO MERCADO DOS PRIVADOS, PELOS MUNICÍPIOS

A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – eGAR – PODE CONSTITUIR UM MEIO DE CONDICIONAMENTO DO MERCADO DOS RESÍDUOS

A APOGER continua com um crescimento vertiginoso, com a adesão permanente de operadores de gestão de resíduos de todas as fileiras identificadas no mercado. A constituição da fileira dos Óleos Alimentares Usados foi concretizada no passado dia 2 de março, com a presença de gestores deste tipo de resíduos, de vários pontos do País, tendo a Associação assumido a defesa dos mesmos na contestação à obrigatoriedade de fazerem contratos com os municípios, a partir de dia 1 de abril de 2018, para poderem continuar a trabalhar nas suas empresas.

Juntam-se, assim, aos restantes operadores de gestão de resíduos, os Operadores de Gestão de Óleos Alimentares Usados, na contestação e denúncia do controlo do mercado dos privados, pelos municípios.

Apesar de atualmente existir a possibilidade de execução de uma eGAR, a eGAR 2, para os gestores e recolhedores de óleos alimentares usados – que permite que os operadores licenciados para a gestão deste tipo de resíduo, que sempre funcionaram de forma eficaz na recolha e tratamento desta fileira, funcionarem normalmente na sua vida quotidiana – , é pretensão do Estado português que esta situação passe a ser controlada pelos municípios. Uma vez mais à sombra de uma política de divisão estratégica territorial, que nunca foi aplicada por falta de capacidade de resposta dos municípios e que levou ao aparecimento de empresas privadas que fizeram um esforço de investimento na legalização das suas atividades neste setor, gerando emprego e impostos para o País.

A Presidente da APOGER, Quitéria Antão, destaca: ‘de repente, a eGAR transforma-se no motivo de ordem para condicionar e controlar o mercado, em atentado à livre concorrência, tal como o que se passa com as restantes fileiras. O Estado, financiado por todos nós, entra em força no setor privado. Qual o critério a utilizar pelos municípios na contratualização das empresas licenciadas, para a recolha de óleos alimentares usados de produtores cuja produção diária é inferior a 1.100 litros?’.

Quitéria Antão questiona: ‘De facto a produção doméstica contribui com 25% para o total dos OAU produzidos em Portugal. O que irá acontecer, com esta condicionante que o Estado pretende impor a partir do próximo dia 1 de abril, às redes de recolha privadas atuais, já calibradas e a funcionar? O óleo alimentar usado irá pelo cano abaixo, juntamente com a maioria das pequenas e médias empresas do setor e quem paga é a economia, o ambiente e a saúde pública.

Seguirá ainda hoje, para a Secretaria de Estado do Ambiente, a nossa proposta para a anulação da obrigatoriedade de os operadores licenciados, e a funcionar bem, contratualizarem com os municípios os serviços de recolha de OAU. Mantenha-se a eGAR2, que funciona bem e deixa respirar o mercado.

Incentivos ao investimento privado? Onde?’

A APOGER aguarda ainda resposta para as datas propostas ao Senhor Secretário de Estado do Ambiente, para uma reunião conjunta com a APA, de forma a verificar quais as possibilidades de negociação acerca da aplicação da eGAR, na compra a particulares, para proteger os operadores de gestão de resíduos na receção dos resíduos urbanos para os quais estão licenciados.

Segundo Quitéria Antão: ‘As empresas não aguentarão por muito mais tempo este “lobby” do Estado. O assunto é sério e será seriamente tratado pela APOGER.’



publicado por Carlos Gomes às 19:08
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VÁ DE METRO À EDP MEIA MARATONA DE LISBOA

Metro de Lisboa apoia EDP Meia Maratona de Lisboa

O Metropolitano de Lisboa, com o objetivo de fomentar a atividade desportiva como fator de coesão e desenvolvimento social, associa-se ao Maratona Clube de Portugal (entidade promotora dos eventos) prestando apoio à EDP Meia Maratona de Lisboa e às provas nela integradas, nomeadamente a "EDP Meia Maratona de Lisboa” (travessia da Ponte 25 de Abril) e das provas nela integradas, designadamente a “Mini Maratona Vodafone” e a “CTT Wheelchair Racing”, que decorrerão no dia 11 de março, em Lisboa.

O apoio do Metropolitano de Lisboa consolida-se através de um protocolo com o Maratona Clube de Portugal que prevê a cedência de transporte aos participantes das corridas que se fizerem apresentar nas estações de metro com o dorsal das provas, entre as 06h30 e as 19h00, no dia 11 de março.

Através do incentivo a este tipo de iniciativas, a empresa reforça a sua responsabilidade social garantindo a qualidade de vida dos que com ela interagem, melhora a mobilidade e, ao estimular a atividade desportiva, promove estilos de vida saudáveis.

O Metropolitano de Lisboa assume-se como meio de transporte não poluente e “amigo do ambiente”, promovendo a utilização do transporte público e a consequente descarbonização da cidade, prestando um contributo fundamental para a sustentabilidade da vida urbana e desempenhando um papel primordial na facilitação da Mobilidade Sustentável.

Vá de Metro à Maratona, o Ambiente agradece.


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publicado por Carlos Gomes às 13:40
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COM O NOVO SINGLE “INES”, AGU É UM SOPRO DE AR FRESCO NA CENA MUSICAL INDIE

A cantautora de origem polaca que se mudou para a Irlanda há 2 anos, já tinha passado 12 anos a viver na República Checa, onde lançou o seu primeiro álbum "Ke Světlu" (Para a luz) em 2015.

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O álbum recebeu uma boa resposta por parte de críticos de música e do público também. Foi considerada "uma das novas cantautoras mais notáveis do país" pela revista UNI, "Uma descoberta significativa na cena de compositores" pela Headliner Magazine, e recebeu o prémio de música independente Tais Award 2015 pelo álbum.

Transcendendo as fronteiras de países, culturas e géneros, a sua música engloba uma variedade de linguagens e influências musicais. Oscila entre os sons da indie-folk, post-rock e o ambiente atmosférico.

Ines é uma "confessão" muito pessoal, tais como o são as outras canções do próximo álbum: "A canção reflete um período da minha vida em que tudo mudou. Trata-se de perceber que te estás a sufocar sem que seja necessário. Tudo o que precisas de fazer é estender as tuas asas e tentar voar. Deixar o ninho. Ficares no controlo. Trata-se de entender que ninguém a não ser eu própria pode definir o meu futuro. É o fechar de capítulos e a abertura de novos”, diz Agu.

O novo single é o anúncio de um novo álbum no qual tem estado a trabalhar com um produtor irlandês, Tony Higgins.

"Gostei de ouvir o álbum de Agu até antes de começar a trabalharmos juntos, assim estou feliz por estar a colaborar com ela neste novo lançamento. Estou expectante de quando o público poderá ouvi-lo".


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publicado por Carlos Gomes às 02:53
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VERDES QUEREM VER A PASTAGEM DE MONTANHA RECONHECIDA PELA PAC

As áreas de pasto, em zonas de montanha, apesar de terem uma percentagem minoritária de espécies herbáceas, são essenciais na alimentação do gado (a atividade económica mais importante em grande parte destas regiões), porque nestas zonas a terra arável é escassa e também porque estas espécies arbustivas, sendo mais resistentes aos períodos de seca, são vitais para a alimentação animal quando as espécies herbáceas começam a escassear devido à falta de água.

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No entanto, a última reforma da Política Agrícola Comum (PAC), de 2013, veio alterar a possibilidade de os Estados-Membro considerarem a elegibilidade destas áreas, nas quais a erva e outras forrageiras herbáceas não são dominantes, para efeito das ajudas comunitárias, ao condicionar a sua elegibilidade apenas quando associadas a «práticas locais estabelecidas».

Para O PEV, depois da tragédia que ocorreu em 2017 com os incêndios florestais (que colocou ainda mais a descoberto o abandono em que foi deixado o mundo rural) e quando em Portugal enfrentamos um problema de seca dos mais graves dos últimos anos, não seria, de facto, compreensível que não se reconhecesse a importância destas pastagens arbustivas e a elegibilidade das mesmas, tendo em conta a sua importância na prevenção dos incêndios florestais, a sua importância na manutenção da atividade pastorícia nestes territórios e a sua importância para alimentação animal num contexto de alterações climáticas e de períodos cada vez mais constantes de seca prolongada.

Perante o atrás exposto, Os Verdes entregaram na Assembleia da República o Projeto de Resolução que recomenda ao Governo o reconhecimento da elegibilidade, para efeito das ajudas da PAC, das áreas de pastoreio nas quais a erva e outras forrageiras herbáceas não são dominantes, designadas de «pastagens arbustivas» ou «pastagens pobres», nas regiões de montanha, e desde que seja assegurado um encabeçamento mínimo, assim como a notificação da Comissão Europeia, até 31 de março de 2018, das inerentes mudanças regulatórias.



publicado por Carlos Gomes às 02:52
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COMÉRCIO DE ANIMAIS REGULADO POR LEI

Entrou em vigor a iniciativa legislativa do PAN sobre o comércio de animais na Internet

  • Os criadores têm um período de 90 dias para procederem ao registo obrigatório
  • Anúncios de venda de animais de companhia passam a estar sujeitos a determinados requisitos
  • A venda de animais selvagens na internet passa a ser proibida
  • Cães e gatos só podem ser considerados de raça se tiverem inscritos no livro de origens português
  • Deixa de ser permitida a exibição - permanência de animais de companhia nas montras ou vitrinas das lojas

Acaba de entrar em vigor a portaria que regula o comércio de animais de companhia em estabelecimentos comerciais e através da internet e proíbe a venda online de animais selvagens. O projeto de lei do PAN, que foi aprovada em julho de 2017, estabelece um registo de criadores que devem comunicar a sua atividade à Direcção-Geral de Veterinária (DGAV) que, por sua vez, irá gerar um número de identificação, pessoal e intransmissível e que irá disponibilizar, no seu site, os nomes dos criadores comerciais de animais de companhia e respetivo município de atividade e número de identificação. A partir de agora os criadores têm um período de 90 dias para procederem a este registo, ou seja, a partir de dia 6 de junho aplicam-se as regras subjacentes à lei, sendo que quem incumprir fica sujeito a coimas.

Os anúncios de venda de animais de companhia passam a estar sujeitos a determinados requisitos de validade, tendo que indicar a idade dos animais; tratando-se de cão ou gato, a indicação se é animal de raça pura ou indeterminada, sendo que, tratando-se de animal de raça pura deve obrigatoriamente ser referido o número de registo no livro de origens português; o número de identificação eletrónica da cria e da fêmea reprodutora; o número de inscrição de criador e o número de animais da ninhada. Os cães e gatos só podem ser considerados de raça pura se tiverem inscritos no livro de origens português, caso contrário são identificados como cão ou gato de raça indeterminada e no caso de anúncios de animais de raça indeterminada é proibida qualquer referência a raças no texto do anúncio.

transmissão de propriedade de animal de companhia passa também a ter que cumprir uma série de requisitos como a declaração de cedência ou contrato de compra e venda do animal e respetiva fatura, ou documento comprovativo da doação; comprovativo de identificação eletrónica do animal, desde que se trate de cão ou gato; declaração médico-veterinária que ateste que o animal se encontra de boa saúde e apto a ser vendido e informação de vacinas e historial clínico do animal.

Os animais selvagens deixam de poder ser vendidos através da Internet. A compra e venda de animais selvagens apenas pode ser realizada junto dos criadores ou em estabelecimentos comerciais devidamente licenciados para o efeito, não podendo estes, em qualquer caso, ser expostos em montras ou vitrinas que confrontem com espaços exteriores à loja, permitindo que sejam visíveis fora desta.

legislação muda também no que respeita ao local de venda. Os animais de companhia podem ser publicitados na internet mas a compra e venda dos mesmos apenas é admitida no local de criação ou em estabelecimentos devidamente licenciados para o efeito, sendo expressamente proibida a venda de animais por entidade transportadora. O transporte de animais de companhia na sequência de transmissão onerosa ou gratuita só pode ser realizado por entidade transportadora desde que esta se faça acompanhar dos documentos. A partir de hoje também os estabelecimentos devidamente licenciados passam a estar impedidos de exibir animais de companhia nas montras ou vitrinas. As contraordenações puníveis pelo diretor-geral de Alimentação e Veterinária, que antes eram de 25 euros, passam a agora a ser de um montante mínimo é de 200 euros e máximo de 3740 euros.

“Este é um sinal evidente de que conseguimos trazer mudanças efetivas à sociedade e tornar consequentes as conquistas alcançadas no ordenamento jurídico português: os animais já não são coisas com a aprovação do Novo Estatuto Jurídico dos Animais. Que deixem de o ser nas nossas consciências e que sejam tratados com a responsabilidade e dignidade que merecem. Com esta lei pretende-se também diminuir as compras de animais por impulso e reduzir o número de animais abandonados”, recorda André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 02:03
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