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Quarta-feira, 20 de Junho de 2018
FOLKLOURES É A GRANDE FESTA DA CULTURA TRADICIONAL PORTUGUESA E DAS COMUNIDADES IMIGRANTES

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publicado por Carlos Gomes às 21:05
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ANDRÉ SILVA, DEPUTADO DO PAN, INTERVEIO HOJE NO DEBATE QUINZENAL

Publicamos o conteúdo da intervenção do deputado do PAN, Dr. André Silva, no debate que se realizou esta tarde na Assembleia da República:

Ficámos ontem a conhecer o Relatório Primavera 2018 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde e queremos hoje voltar a falar sobre como se nasce em Portugal.

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Diz-nos o relatório o que já sabíamos: que o recurso à cesariana atingiu “proporções epidémicas” e não está a diminuir como seria desejável. Mas diz-nos mais: que a taxa de cesarianas nos hospitais privados atinge os 64%, o dobro dos hospitais públicos e quatro vezes mais que o recomendado pela Organização Mundial da Saúde.

E não existe nenhuma regra de boas práticas ou combinação de risco que possa explicar esta diferença. Não há nenhuma razão médica para esta diferença. Até porque as grávidas dos serviços privados têm, supostamente, menos complicações do que quem vai para os hospitais públicos que muitas vezes recebem os casos mais difíceis.

E todo este cenário dá-se numa altura em que se sabe que esta forma de nascer tem riscos para as mães e piora a saúde dos bebés e das futuras crianças e adultos.

Para o PAN, o parto humanizado deve ser uma prioridade do Estado e é fundamental consciencializar mães e pais para os benefícios do parto normal e para a necessidade de redução da taxa de cesarianas.

Sr. Primeiro Ministro, pergunto:

- Esta enorme diferença de taxas de cesarianas entre o público e o privado tem na base interesses económicos?

- Porque é que os critérios que se aplicam aos hospitais públicos não se estendem ao sector privado, onde dois em cada três bebés nascem através de cesarianas?

- O que é que falta para que o Governo dê cumprimento à resolução n.º 928, do PAN, aprovada na Assembleia da República há um ano, no sentido de assegurar o cumprimento dos direitos das mulheres na gravidez e no parto?



publicado por Carlos Gomes às 19:43
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PORQUE NÃO EXISTE APENAS UM CÍRCULO ELEITORAL EM PORTUGAL?

“Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos” – Artigo 152º, alínea 2 da Constituição da República Portuguesa

Desde que foi introduzido no nosso sistema eleitoral, o método de Hondt tem sido apontado como responsável por uma certa deformação na forma de eleição dos deputados na medida em que, uma vez constituídas coligações pré-eleitorais, permite a criação de maioras parlamentares que nem sempre corresponde a uma maioria de votos expressos nas urnas.

Reza a alinea 1 do Artigo 149º da Constituição da República Portuguesa que “Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respetiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos.”

Sucede que, a não ser que a lei impedisse a formação de tais coligações, obrigando os partidos políticos a concorrerem isoladamente, a soma dos “restos” dos votos em cada círculo eleitoral permite a eleição de vários deputados nos círculos com maior número de eleitores, impedindo ao mesmo tempo que os pequenos partidos possam eleger algum deputado em face do número de votos que obtêm.

Porém, como também se refere na alinea 2 do Artigo 152, “Os Deputados representam todo o país e não os círculos por que são eleitos”. Assim sendo, não existe nada que justifique a manutenção de vários círculos eleitorais, tal como actualmente se apresentam correspondendo à área de circunscrição dos distritos, entretanto extintos sem a sua substituição pelas regiões administrativas como estava previsto.

A criação de um círculo eleitoral único em território nacional constituiria uma forma de corrigir a deformação que a aplicação do método de Hondt cria nestas circunstâncias!

Carlos Gomes



publicado por Carlos Gomes às 08:45
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