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Quinta-feira, 18 de Abril de 2019
EUROPEIAS 2019: PAN LANÇA PROGRAMA ELEITORAL
  • O programa do PAN contou com o contributo de várias Organizações Não Governamentais
  • Objetivo de eleger Francisco Guerreiro e garantir a presença de um eurodeputado que priorize a proteção e a preservação do ambiente
  • Programa tem forte componente ambiental, medidas para reforçar a democratização da União Europeia e combater a corrupção
  • Contém mais de 200 propostas para o reforço e melhoria do projeto Europeu

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza lança hoje o programa eleitoral às Eleições Europeias de 26 de maio, com 224 medidas nas áreas da Democracia e Transparência, Ciência e Tecnologias, Migrações, Igualdade e Direitos LGBTI, Juventude, Economia, Comércio e Finanças, Clima, Energia e Mobilidade, Ambiente, Mar e Biodiversidade, Bem-Estar e Proteção Animal, Política Externa Europeia, Defesa e Segurança, com foco também nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira. 

O PAN tem como objetivo eleger Francisco Guerreiro e garantir que a proteção e preservação do ambiente sejam uma prioridade e que haja, finalmente, um eurodeputado Português ambientalista em Bruxelas. O documento já disponível para consulta concretiza a visão europeísta e ecologista do partido e contou com o contributo de dezenas de pessoas e várias Organizações Não Governamentais, num trabalho conjunto que apresenta soluções para assegurar uma exequível transição social, cultural e económica para um modelo de desenvolvimento sustentável  e responsável, com a definição de soluções realistas e audazes, colaborativas e de longo prazo para a prossecução de uma vida melhor e acima dos standards atuais para todos os Europeus.

O programa integra uma forte componente ambiental com medidas estruturantes como:

  • Criar o cargo de vice-presidente da Comissão Europeia para a Ação Climática e Recursos Naturais que seja responsável pela transição sustentável da Europa;
  • Apresentar uma estratégia europeia para o combate à desertificação e à degradação dos solos;
  • Criar um imposto europeu para gases com efeito de estufa, que inclui: a indústria aeronáutica e náutica, direcionado à agropecuária intensiva, assim como apostar em políticas para a descarbonização do setor agrícola, com especial foco na indústria da agropecuária intensiva e na agricultura superintensiva;
  • Terminar com a política de financiamento do Banco Europeu de Investimentos a projetos ambientalmente catastróficos como sistemas de regadios, grandes barragens, unidades de prospeção e extração petrolíferas, entre outros;

Propostas para reforçar a democratização da União Europeia e combater a corrupção: 

  • Criar um registo obrigatório de lobby, visto que atualmente é meramente voluntário, para todos os que estejam envolvidos nas instituições europeias, melhorando assim a pegada legislativa;
  • Criar um órgão independente de supervisão ética que monitorize os conflitos de interesse;
  • Melhorar o regulamento das Iniciativas de Cidadãos Europeus para que, entre outros, sejam necessárias menos assinaturas para as formalizar;
  • Rejeitar a censura prévia em plataformas virtuais, com filtros a conteúdos criativos;

Medidas focadas em Migrações, na Igualdade de Género e nos Direitos LGBTI

  • Partilhar responsabilidades em e por toda a UE garantindo que os Estados-Membros que não consigam receber refugiados possam contribuir financeiramente e de um modo mais ativo para o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI);
  • Trabalhar ativamente para que seja definida e adotada uma legislação abrangente contra todos os tipos de discriminação (lei anti-discriminação) e para que sejam criados programas de financiamento que permitam tornar a igualdade uma realidade na UE;
  • Desenvolver esforços no sentido de garantir que os casais constituídos por pessoas do mesmo sexo e suas famílias beneficiam de direitos plenos de livre circulação e de residência;
  • Incentivar medidas de licença parental obrigatória para ambos os progenitores e garantir pagamento igual para trabalho igual, combatendo assim as atuais disparidades salariais entre géneros.

No plano económico e financeiro o PAN prioriza: 

  • Garantir uma melhor uniformização das diretivas para que se construa um sistema europeu de banca ética, de finanças solidárias e de microcrédito que sirva de base para projetos estruturalmente inovadores com elevado impacto social e reduzida pegada carbónica;
  • Defender orçamentos comunitários direcionados para a inovação e para a educação;
  • Garantir que os crescentes processos de automatização sejam contribuintes líquidos devido ao aumento da sua produtividade, para os sistemas sociais, nomeadamente através de uma taxa social de reconversão laboral;
  • Criar dentro do Orçamento Comunitário um Orçamento Europeu Participativo que garanta o investimento nas áreas prioritárias para os europeus;

No que concerne medidas de proteção e bem-estar animal o PAN tem o programa mais audacioso e extensivo destas Europeias: 

  • Terminar com o transporte de longa distância de animais vivos, em particular para fora da Europa;
  • Criar e implementar uma nova Estratégia Europeia sobre o bem-estar dos animais;
  • Reforçar as dotações para a aplicação da Rede Natura 2000, que atualmente é menor que 1% do Orçamento Comunitário, e a criação de um fundo para a sua expansão;
  • Criar um sistema europeu de base de dados e/ou uniformizador de bases de dados de chips identificativos de animais de companhia nos Estados-Membros;

“Numa altura em que assistimos ao ressurgir de falsas e preocupantes posições políticas e ideológicas de extremos, nunca foi tão relevante votar nas Eleições Europeias. A lista do PAN concorre por uma Europa verdadeiramente promotora dos Direitos Humanos, baseada num novo modelo económico e social mais justo, equitativo, ecológico e com a garantia de mais direitos para todos os animais no espaço Europeu”, reforça Francisco Guerreiro, Cabeça de Lista do PAN às Eleições Europeias.



publicado por Carlos Gomes às 17:48
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