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Quinta-feira, 2 de Maio de 2019
PAN QUER LÍNGUA GESTUAL PORTUGUESA NOS DEBATES TELEVISIVOS

PAN apresenta denúncia à ERC por falta de Interpretação LGP em debates das Europeias

  • Ausência de interpretação de Língua Gestual Portuguesa no debate da SIC / SIC Notícias motivou a denúncia
  • Partido considera que este é um ato discriminatório e apela à inclusão da comunidade surda por parte dos canais televisivos
  • No âmbito do OE2019 o partido conseguiu aprovar a contratação de intérpretes LGP no Serviço Nacional de Saúde

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza acabou apresentar uma denúncia à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ausência de intérprete de Língua Gestual Portuguesa (LGP) no debate televisivo de ontem no âmbito das Eleições Europeias, emitido ontem à noite, dia 1 de maio, na SIC / SIC Notícias. O partido considera que este é um ato discriminatório face à comunidade surda em Portugal.

A Língua Gestual é um instrumento que permite a comunicação e faz parte da identidade das pessoas surdas. Em Portugal temos a Língua Gestual Portuguesa (LGP) e é a língua utilizada entre a comunidade surda em Portugal mas também a forma de comunicação utilizada com a comunidade envolvente. A Constituição da República Portuguesa prevê a realização de “uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência e de apoio às suas famílias” e ainda determina que é uma incumbência do Estado a promoção do bem-estar e qualidade de vida da população e a igualdade real e jurídico-formal entre todos os portugueses.

"Ora o cidadão surdo precisa de estar informado quanto às intenções e programas de campanha dos partidos políticos tanto como qualquer outro cidadão, caso contrário estamos perante uma situação geradora de discriminação em razão da deficiência proibida e punida pela Lei nº 46/2006, de 28 de Agosto", pode ler-se no ofício remetido pelo PAN à ERC esta tarde, no qual o partido solicita a esta entidade que analise a situação tome as medidas necessárias face à discriminação existente dos cidadãos surdos.

Foram já várias as iniciativas legislativas do PAN para garantir os direitos das pessoas surdas em Portugal. Uma das grandes conquistas foi precisamente a contratação de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde, medida negociada no âmbito do Orçamento do Estado 2019 (OE2019).

“Todos os cidadãos e cidadãs, sem exceção, têm o direito à informação para que se sintam esclarecidos de forma cabal, a fim de tomarem decisões conscientes. Os debates televisivos têm um papel bastante importante neste caminho informativo, pelo que apelamos à inclusão da comunidade surda por parte das estações televisivas,” afirma Francisco Guerreiro, cabeça de lista do PAN às Eleições Europeias.



publicado por Carlos Gomes às 20:27
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OEIRAS: RANCHO FOLCLÓRICO FLORES DA BEIRA COMEMORA 32 ANOS A DANÇAR

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publicado por Carlos Gomes às 11:17
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PAN REALIZA EM LISBOA CONFERÊNCIA SOBRE ASPETOS JURÍDICOS E SOCIAIS RELACIONADOS COM A TERCEIRA IDADE

Informação de Agenda | Conferência Dignidade na Terceira Idade – Aspetos Jurídicos e Sociais

8 maio | Quarta-feira | 17H30 | Assembleia da República - Centro de Acolhimento ao Cidadão (Refeitório dos Monges)

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Independentemente da sua idade ou do seu grau de dependência, existem direitos básicos que devem ser assegurados às pessoas idosas. Direito à participação na vida em sociedade, direito a serviços, cuidados e tratamentos de saúde que lhes permitam uma maior qualidade de vida e direito a viver com dignidade e segurança, livres de maus tratos físicos ou emocionais. 

É a pensar nestas pessoas que o PAN Lisboa vai organizar uma conferência sobre Dignidade na Terceira Idade – Aspetos Jurídicos e Sociais, que vai contar com a presença, entre outros/as, da Associação Nacional de Cuidadores Informais, da AMARA, da atriz Sofia Grillo, do Professor Doutor Diogo Leite Campos, do Juiz Desembargador Pedro Mourão e de Mauro Paulino, coordenador do livro “Maus tratos a pessoas idosas”.

O evento vai ainda contar com a presença de André Silva, deputado do PAN na Assembleia da República, e Inês de Sousa Real, deputada na Assembleia Municipal de Lisboa.



publicado por Carlos Gomes às 10:44
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