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Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
PAN FAZ BALANÇO DA LEGISLATURA

Balanço da legislatura PAN em números

  • 343 Iniciativas legislativas apresentadas
  • Um quarto dos projetos de lei aprovados
  • Metade dos projetos de resolução aprovados
  • 233 Propostas de alteração aos Orçamentos do Estado
  • Uma em cada dez propostas de alteração ao(s) OE(s) aprovada
  • Metade das propostas de alteração ao(s) OE(s) aprovadas nas áreas da Saúde, Alimentação, Ambiente, Agricultura/Florestas e Proteção Animal
  • 43% das 1281 perguntas/requerimentos ao Governo por responder
  • 66 questões colocadas nos debates com o Primeiro-Ministro, 60% das quais sobre temas de ambiente, agricultura ou floresta
  • PAN absteve-se em 13% das votações

No final da XIII Legislatura, a primeira do PAN, Pessoas – Animais – Natureza, é o momento de sistematizar os aspetos mais relevantes da atividade legislativa do partido dos últimos quatro anos.

O PAN apresentou 343 iniciativas legislativas, 174 projetos de lei e 169 projetos de resolução. Conseguiu aprovar um quarto dos projetos de lei e metade dos projetos de resolução. Das 233 propostas de alteração aos Orçamentos do Estado, foi possível aprovar uma em cada dez, principalmente nas áreas da Saúde, Alimentação, Ambiente e Agricultura/Florestas e Proteção Animal. O partido efetuou 1281 perguntas e requerimentos ao Governo, sendo que 735 tiveram resposta e 546  (43%) continuam por responder. Ao longo de quatro anos de debates com o Primeiro-Ministro, André Silva colocou-lhe 66 questões, 60% das quais sobre temas de ambiente, agricultura ou floresta. Do total de vezes que os partidos se abstiveram em votações de projetos de lei e projetos de resolução, em votação na generalidade e em votação final global, o PAN absteve-se em 13% das vezes. (Consulta de dados detalhados no link: https://pan.com.pt/pan-em-numeros-xiii-legislatura/ ).

Foi uma legislatura que demonstrou a importância do PAN no panorama político português e que ficou marcada por avanços no debate político e social em áreas que, até então, tendiam a ser menosprezadas ou mesmo esquecidas, como os direitos dos animais, proteção ambiental, justiça climática, alimentação ou o reforço dos direitos de algumas comunidades.

Em termos de medidas foram muitas as áreas em que se alcançaram avanços, nomeadamente com a inclusão de intérpretes de língua gestual nas urgências; a contratação de nutricionistas e psicólogos para o SNS; mais salas de apoio à vítima em esquadras de polícia; possibilidade de adoção por casais do mesmo sexo; alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida a todas as mulheres; autodeterminação das pessoas trans no reconhecimento legal da sua identidade; fim do prazo internupcial; criação de um mecanismo de regularização de dívidas referentes às propinas dos estudantes do Ensino Superior; adequação do código penal à convenção de Istambul (pondo o foco da incriminação na existência ou não de consentimento) e aplicação da proibição de contacto às vítimas do crime de perseguição; a realização do diagnóstico de hiperatividade e défice de atenção por médicos competentes para o efeito, a par da primeira prescrição de medicamentos; inclusão de opção vegetariana nas cantinas públicas; distribuição de fruta no pré-escolar público; a consideração dos transportes públicos como serviço essencial; implementação do sistema de tara recuperável para garrafas de plástico, vidro ou metal; o fim da loiça descartável de plástico na restauração; a regulamentação sobre o destino das pontas de cigarros; o fim do abate de animais de companhia como forma de controlo populacional; alteração do estatuto jurídico do animal; o fim do uso de animais selvagens no circo.

As várias restrições regimentais a que está sujeito um partido com apenas um deputado, o limite de agendamento de apenas três iniciativas por sessão legislativa e o escasso tempo para falar em plenário, não inibiram o PAN de cumprir o seu mandato.



publicado por Carlos Gomes às 17:27
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FAMÍLIAS NAVEGAM NO METROPOLITANO DE LISBOA

Novos passes Navegante Família à venda no Metro. Carregamentos eletrónicos disponíveis a partir de 26 de julho

O Metropolitano de Lisboa informa que a partir de hoje, 22 de julho, será iniciado o processo de adesão ao passe Navegante Família, sendo que a sua venda, à semelhança dos restantes passes, será efetuada a partir do dia 26 do corrente mês.

Todo o processo relacionado com o passe Navegante Família - desde a recolha dos impressos necessários, à entrega dos mesmos, devidamente preenchidos e com toda a documentação necessária poderá ser tratado nos Postos Navegante existentes no Metropolitano de Lisboa, nomeadamente nas estações Alameda, Entre Campos e Jardim Zoológico, abertos nos dias úteis, entre as 7h45 e as 19h45. É também nestes postos, que a partir de dia 26 de julho, será possível comprar e carregar os Passes Família.

Para usufruir do Navegante Família é necessário que todos os membros do agregado familiar (requerente responsável e os outros beneficiários) sejam titulares do cartão Lisboa VIVA (cartão rígido, personalizado e com foto) e tenham a mesma morada fiscal.

O Requerimento de acesso, renovação e atualização do passe Navegante Família além de estar disponível nos Postos Navegante, também poderá em breve ser obtido em www.aml.pt, em www.portalviva.pt ou em www.metrolisboa.pt.

Após a entrega do requerimento para adesão ao novo passe NAVEGANTE Família, a ativação desse novo passe poderá demorar até 10 dias úteis.

O passe Navegante Família tem as mesmas características que os passes NAVEGANTE (Metropolitano ou Municipal) e permite que cada família pague no máximo o valor equivalente a 2 passes NAVEGANTE.  Para além disso, é exclusivo para agregados com domicílio fiscal num dos 18 municípios da área metropolitana de Lisboa e tem validade mensal, isto é, do primeiro ao último dia do mês para o qual foi adquirido.


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publicado por Carlos Gomes às 16:04
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