• Mais de mil propostas sob o mote “Da Indiferença à Emergência - Ainda Vamos a Tempo”
• Documento tem em vista o ano de 2030, apontado pelos cientistas climáticos como o ponto de não retorno
• Prioriza a dignidade da pessoa humana e as respostas que se exigem à sua realização e autodeterminação
• Aposta firme na Educação e na Cultura enquanto ferramentas centrais na construção de uma sociedade mais empática e consciente
• Sustentabilidade, acessibilidade e justiça intergeracional em áreas como a Saúde, a Habitação, o Emprego ou a Justiça
• Campanha de baixo carbono

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza apresentou hoje o seu Programa Eleitoral às Eleições Legislativas de 2019. O documento está organizado em treze  capítulos: 1) Crise Climática, Justiça Ecológica, Transição Económica; 2) Educação, Ensino Superior e Investigação; 3) Cultura, Artes e Património; 4) Igualdade, Inclusão, Respostas Sociais; 5) Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal; 6) Preparar o futuro das novas gerações; 7) Prevenção da Doença e Promoção da Saúde; 8) Habitação Digna e Acessível; 9) Direitos Laborais e Mais Tempo para Viver; 10) Justiça, Transparência e Combate à Corrupção; 11) Democracia, Cidadania e Organização do Estado; 12) Direitos Digitais; 13) Portugal e o Mundo.

O programa apresentado reflete a magnitude do desafio que a humanidade tem pela frente, mas também a confiança necessária para o encarar. Mas, mais importante, aponta um caminho que, podendo não ser o mais popular, é o necessário. É um documento que tem em vista o ano de 2030, data apontada pelos cientistas climáticos como o ponto de não retorno. Um programa que não se esgota na emergência climática e que prioriza a dignidade da pessoa humana e as respostas que se exigem à sua realização e autodeterminação; que faz uma aposta firme no empoderamento das pessoas através da Educação e da Cultura enquanto ferramentas centrais na construção de uma sociedade mais empática e consciente; que dignifica e protege todos, do indivíduo aos ecossistemas, com políticas responsáveis para a sustentabilidade, a acessibilidade e de justiça intergeracional em áreas tão importantes como a Saúde, a Habitação, o Emprego ou a Justiça.

Do documento que pode ser consultado AQUI o PAN destaca as seguintes medidas:

 Crise Climática, Justiça Ecológica, Transição Económica

• Aprovar a Lei do Clima
• Dignificar a relevância do Ministro do Ambiente na hierarquia do Estado (atualmente antepenúltimo na Lei Orgânica do Governo)
• Pugnar pela introdução do crime de Ecocídio no elenco dos crimes para os quais o Tribunal Penal Internacional tem competência de intervenção
• Excluir considerações de cariz económico das Avaliações de Impacto Ambiental
• Não autorizar a exploração de petróleo e encerrar as centrais de carvão até 2023
• Democratizar a energia, descentralizando a sua produção, baseada no autoconsumo partilhado
• Criar o Plano Ferroviário 2035 que ligue todas as capitais de distrito
• Suspender a construção do aeroporto do Montijo até que seja assegurada a elaboração da Avaliação Ambiental Estratégica
• Criar polo para as tecnologias de hidrogénio
• Aumentar as Taxas de Gestão de Resíduos encaminhados para aterro ou incineração
• Apostar no ecodesigndas embalagens
• Benefícios fiscais para empresas que previnam o desperdício alimentar
• Incentivos financeiros, fiscais e sociais a quem pretenda instalar-se como agricultor biológico
• Deduções em sede de IRS para quem compra biológico
• Estender a Taxa de Carbono à produção de carne
• “Deseucaliptar” Portugal

Educação, Ensino Superior e Investigação

• Apoiar a inovação educacional: filosofia para crianças, educação emocional, mindfulness e aprendizagem a partir da natureza
• Criar equipa multidisciplinar para a revisão dos programas escolares com vista à redução de conteúdos
• Acesso ao ensino superior não ser apenas aferido pelos exames nacionais
• Reconhecer o estatuto de profissão de desgaste rápido para os docentes

Cultura, Artes e Património

• Reforço do orçamento da Cultura em 235M€ através do adicional da receita proveniente da alteração do IVA aplicável ao setor hoteleiro (6% para 13%)
• Devolver património cultural das ex-colónias existente em Portugal, após levantamento por uma comissão técnica, assegurando-se assim a reposição de justiça histórica e que está já a ser levada a cabo em alguns países europeus, onde estão a ser restituídas algumas peças do património cultural das ex-colónias que integravam as coleções públicas desses países

Igualdade, Inclusão, Respostas Sociais

• Criar a Secretaria de Estado para a Terceira Idade
• Lei-quadro para a Inclusão (combate ao conjunto das discriminações)
• Estatuto de vítima para crianças que testemunhem situações de violência doméstica
• Licença de 10 dias pagos para vítimas de violência doméstica ou abuso sexual para procura de soluções de alojamento seguro ou desenvolver estratégias para lidar com o sucedido
• Criar a Carreira de Mediador Comunitário e Intercultural
• Assegurar que os noticiários dos canais generalistas são acessíveis a surdos com intérprete LGP
• Alojamento de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo em todos os distritos
• Combate ao Tráfico de Seres Humanos através do reforço do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal

• Rede médico-veterinária de apoio às famílias carenciadas e às associações que tenham a seu cargo animais acolhidos
• IVA reduzido na alimentação dos animais de companhia
• Criar a Secretaria de Estado para a Proteção e Bem-Estar Animal
• Equipas de resgate animal na Proteção Civil
• Abolição da tauromaquia

Preparar o futuro das novas gerações - Justiça Intergeracional

• Rever as regras de atualização das pensões em pagamento através da criação de um novo escalão (entre 2 e 3 IAS) onde seja garantida a não diminuição do valor real da pensão em conjunturas de menor crescimento económico protegendo assim as pensões mais baixas de um escalão mais baixo
• Atrair migrantes qualificados e qualificar migrantes
• Reforçar os benefícios fiscais em sede de IRS a pequenos aforradores

Prevenção da Doença e Promoção da Saúde

• Regime de exclusividade dos médicos no SNS
• Atribuir nutricionistas no SNS a crianças com excesso de peso
• Apoio psicológico para os profissionais das forças de segurança
• Possibilidade de licença para as mulheres grávidas a partir da 32.ª semana (para preparar o parto e as novas dinâmicas familiares)
• Interditar os açucares adicionados em todos os alimentos para bebés
• Incentivos fiscais à indústria alimentar para estimular o desenvolvimento de alternativas proteicas de base vegetal
• Despenalização da Morte Medicamente Assistida

Habitação

• Reforçar o investimento na construção de habitação pública para arrendamento acessível
• Aumentar a verba do OE para arrendamento jovem

Direitos Laborais e Mais Tempo para Viver

• Uniformizar 35 horas semanais e 25 de férias para os trabalhadores da administração pública e do setor privado
• Reforçar os direitos de quem trabalha por turnos e desenvolve trabalho noturno (mais tempo de descanso e maior compensação salarial)
• Campanhas de prevenção do burnout
• Igualar a licença parental para ambos os progenitores

Justiça, Transparência e Combate à Corrupção

• Implementar um modelo progressivo para as taxas de Justiça
• Rever todas as cláusulas potencialmente abusivas das atuais parcerias público-privadas (PPP)
• Tribunais especializados em crimes de corrupção e de violência doméstica

Democracia, Cidadania e Organização do Estado

• Regime de exclusividade para os deputados
• Direito de voto aos 16 anos
• Nomeação do Procurador-Geral da República por proposta da AR (em vez do Governo)
• Reduzir o número mínimo de subscritores das Iniciativas Legislativas de Cidadãos
• Reforçar a independência da CReSAP

Direitos Digitais

• Criar um portal que permita a consulta de dados pessoais recolhidos a fim de garantir maior proteção
• Promover a neutralidade da internet proibindo as ofertas de zero-rating

Portugal e o Mundo

• Defender a saída da Guiné Equatorial da CPLP caso não seja efetivado o fim da pena de morte naquele país
• Garantir que a Presidência Portuguesa do Conselho priorize, através do seu programa provisório, a transição ecológica na Europa
•     Garantir um papel preponderante de Portugal no Conselho Europeu e reforçar a influência da União Europeia na concretização de metas comuns mais ambiciosas para uma transição social e económica que priorize o combate às alterações climáticas, a preservação da biodiversidade, a defesa do Estado de Direito e dos Direitos Humanos.

Na rua, o PAN fará uma Campanha Eleitoral de Baixo Carbono elegendo como primeiro recurso de mobilidade das equipas os transportes públicos, nomeadamente a ferrovia, ou os transportes de emissões reduzidas, sempre que não for possível a primeira opção. Uma campanha que se pretende sóbria, sem excessos e com reduzida pegada carbónica, o partido não distribuirá quaisquer brindes, os folhetos serão impressos em papel reciclado com recurso a tintas ecológicas e as refeições serão isentas de produtos de origem animal.  Serão realizadas ações de limpeza e de compensação da pegada ecológica durante a campanha.

O PAN aposta numa campanha eleitoral construtiva, informativa e de muita proximidade, com forte empenho no esclarecimento dos eleitores, através do digital e com espaços de Perguntas e Respostas protagonizadas por André Silva em todos os distritos.

117 Milhões de passageiros utilizaram essas estações

O Metropolitano de Lisboa assinala amanhã, dia 29 de agosto, o décimo aniversário da entrada em exploração do troço da linha Vermelha que liga Alameda a S. Sebastião, que permitiu a remodelação das estações Saldanha (Linha Amarela) e S. Sebastião (Linha Azul) e a inauguração das novas estações, Saldanha II e S. Sebastião II.

Este prolongamento permitiu, pela primeira vez, interligar a linha Vermelha às restantes 3 linhas - Verde, Azul e Amarela através de uma conexão transversal a meio da sua extensão - criando uma rede de metro estruturante.

Ao ter proporcionado uma ligação direta entre a estação Oriente/S. Sebastião (à data de 2009) alargou a sua área de influência e reforçou a mobilidade urbana.

Apostando numa política de mobilidade sustentável, a criação deste prolongamento proporcionou ganhos de comodidade para os passageiros, expressos na redução do número de transbordos e na redução dos tempos de viagem. Nos trajetos S. Sebastião/Saldanha/Alameda os tempos de viagem foram reduzidos para cerca de 1 minuto entre estações e sem necessidade de transbordo entre linhas, face aos anteriores 10 a 20 minutos, incluindo o tempo de transbordo nas estações Marquês de Pombal ou Baixa-Chiado.

Este prolongamento tem vindo a ter uma importância crescente para a diminuição da utilização do transporte individual e a consequente diminuição de gases poluentes emitidos para a atmosfera no eixo central da cidade de Lisboa, como demonstram os 4,9 milhões de clientes que utilizaram as duas novas estações deste prolongamento (Saldanha 2 e São Sebastião 2), no primeiro semestre de 2019.

Mais um ano a história repete-se: o Rancho Folclórico da Ribeira de Celavisa associa-se à Junta de Freguesia de S. Vicente para organizar a 20ª edição do seu Festival de Folclore, que se irá realizar no recém-reordenado Largo da Graça.

O “Usos e Costumes em Lisboa” será realizado no dia 15 de Setembro e promete ser mais uma jornada etnográfica de excelência, com a participação de grupos de folclore cuja representação dos tempos idos é da mais digna supremacia.

O evento terá o seguinte horário:

. 11h30m - Arruada pelo Rancho Folclórico da Ribeira de Celavisa, nos principais pontos turísticos da freguesia

. 15h00m - Desfile dos grupos pelas ruas da freguesia

. 15h30m - Chegada dos ranchos ao Largo da Graça

. 16h00m - Atuação dos grupos de folclore:
                    1. Rancho Folclórico da Trofa
                        Douro Litoral Norte
                    2. Rancho Folclórico e Etnográfico de Cernache do Bonjardim
                        Beira Baixa
                    3. Grupo Folclórico de Crastovães
                        Beira Litoral Vouga
                    4. Rancho Folclórico de Alcanhões
                        Ribatejo Bairro
                    5. Rancho Folclórico da Ribeira de Celavisa
                        Beira Litoral Serra

Acrescentamos ainda que haverá bar aberto, venda de enchidos e outros produtos regionais, artesanato, doçaria típica (como coscorões) e ainda PORCO NO ESPETO!

Deste modo singelo convidamos todos os sócios, amigos, conterrâneos e conhecidos a estarem presentes nesta festividade para deste modo engrandecê-la e fazer parte dela; só com a união e colaboração de todos é que o movimento folclórico ganha força para continuar vivo! Venha conviver, divertir-se a conhecer um pouco mais das tradições deste belo país "à beira-mar plantado".

Carta aberta do PAN insta Marcelo e Costa a intervir na calamidade que afeta a Amazónia

Garantir a rápida e urgente elaboração de um roteiro internacional para a regeneração da floresta Amazónica

Garantir que na próxima reunião do Conselho Europeu, se inclua na ordem de trabalhos o congelamento da implementação do Acordo Transnacional da União Europeia com o Mercosul

Apresentar uma queixa no Tribunal Internacional de Justiça caso não se verifique nenhum compromisso tangível por parte do Brasil, do Paraguai e da Bolívia

Embaixadores do Brasil, do Paraguai e da Bolívia em Portugal devem ser convocados com carácter de urgência

Destruição da Amazónia, perseguição de ativistas e desrespeito pelos povos indígenas devem ser temas prioritários na agenda da visita oficial de Jair Bolsonaro a Portugal, agendada para o início de 2020

O PAN, Pessoas – Animais – Natureza, enviou hoje duas cartas abertas, uma ao Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa e outra ao Primeiro-Ministro António Costa, que defendem a intervenção e posicionamento inequívocos de Portugal na calamidade que afeta a floresta Amazónica e as comunidades indígenas, comprometendo as metas climáticas do acordo de Paris.

“Como cidadãos e como nação, não podemos ficar indiferentes à destruição acelerada da floresta Amazónica, à perseguição das comunidades indígenas, à usurpação de terras ancestrais e à morte de milhares de espécies vegetais e animais nesta região equatorial, pelo que o Governo português deve utilizar todas as ferramentas e mecanismos disponíveis a nível diplomático, económico, financeiro e mesmo legais para travar as causas da expansão de buracos no ozono e intervir na proteção e regeneração da floresta Amazónica”, pode ler-se nos documentos assinados pelo Eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro.

https://pan.com.pt/carta-aberta-ao-presidente-da-republica-solicitando-a-intervencao-de-portugal-na-defesa-da-floresta-amazonia/

https://pan.com.pt/carta-aberta-ao-primeiro-ministro-solicitando-a-intervencao-de-portugal-na-defesa-da-floresta-amazonia/

Os documentos instam por um lado o Presidente da República a:

a) Esclarecer, junto dos representantes diplomáticos, qual a posição oficial da República Federal Brasileira relativamente ao cumprimento do Acordo de Paris e ao princípio do desmatamento zero;

b) Garantir que na próxima visita oficial do Presidente Brasileiro Jair Bolsonaro a Portugal, agendada para o início de 2020, os tópicos do desmatamento, da destruição da biodiversidade e da selva amazónica, da perseguição a ativistas ambientais, tal como a tentativa de usurpação de terras demarcadas indígenas, sejam prioritários na agenda bilateral;

c) Solicitar junto do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, os meios científicos, diplomáticos e financeiros que garantam a rápida e urgente elaboração de um roteiro internacional para a regeneração da floresta Amazónica e que proactivamente incluam o Brasil, o Peru, a Colômbia, a Venezuela, o Equador, a Bolívia, a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa no centro deste roteiro;

d) Garantir junto das instituições Europeias e dos países da CPLP o apoio a este roteiro internacional.

E, por outro lado, o Primeiro-Ministro a:

a) Convocar, com carácter de urgência, os embaixadores do Brasil, do Paraguai e da Bolívia em Portugal para tomar conhecimento e discutir as ações que estão a ser tomadas pelos seus governos em relação aos atuais incêndios, ao desmatamento decorrente e à destruição generalizada da floresta Amazónica;

b) Garantir que na próxima reunião do Conselho Europeu, a 10 e 11 de Outubro, se inclua na ordem de trabalhos o congelamento, por tempo indeterminado, da implementação do Acordo Transnacional da União Europeia com o Mercosul;

c) Reforçar os esforços diplomáticos bilaterais entre o Brasil, o Peru, a Colômbia, a Venezuela, o Equador, a Bolívia, a Guiana, o Suriname e a Guiana Francesa para garantir os compromissos climáticos vinculados pelo Acordo de Paris e o princípio do desmatamento zero na Amazónia;

d) Propor a possibilidade de alargar a intervenção do Fundo Mundial do Ambiente (Global Environment Facility) à proteção de áreas de especial interesse ambiental, como a floresta Amazónia, como meio de compensação dos países pela sua não desmatação;

e) Apresentar uma queixa no Tribunal Internacional de Justiça caso não se verifique nenhum compromisso tangível e substancial pela República Federal do Brasil, pela República do Paraguai e pelo Estado Plurinacional da Bolívia para travar o desmatamento na floresta Amazónica, para combater os incêndios florestais e para assegurar a demarcação de terras indígenas;

f) Priorizar a proteção, conservação e regeneração da floresta Amazónica nas próximas reuniões da CPLP.

“Temos de agir como nação para proteger um dos pulmões mais importantes do planeta. A nossa própria sobrevivência está em jogo. Haja coragem e ação política e ainda vamos a tempo de regenerar a floresta da Amazónia”, reforça o Eurodeputado, Francisco Guerreiro.  

PAN repudia conferência de organizações de extrema-direita em Lisboa

No seguimento do anúncio de que Lisboa receberá, este sábado, uma conferência de organizações de extrema-direita da Europa, o PAN vem por este meio mostrar o seu repúdio pelo evento e reafirmar a rejeição de todo e qualquer tipo de discriminação e intolerância.

Nos estatutos do PAN é evidenciado o objetivo de "erradicar todas as formas de discriminação humana" e a História, que recusamos esquecer, mostrou-nos as graves consequências de enormes proporções que a apatia ou a indiferença relativamente a esse tipo de ameaças e posicionamentos ideológicos podem ter.

Mais informamos que continuaremos a trabalhar por uma sociedade que pugne pela garantia e proteção dos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente da "ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual", como estabelece o 13.º artigo da Constituição da República Portuguesa, e que reforçaremos o nosso diálogo com as associações e coletivos da sociedade civil que, diariamente, trabalham neste sentido.

Entrega da Lista do Círculo de Lisboa - Quarta-Feira, 14 de agosto, 09h30

O cabeça de lista do PAN – Pessoas-Animais-Natureza – às Eleições Legislativas 2019 pelo círculo de Lisboa, André Silva, e Inês de Sousa Real, deputada municipal em Lisboa e número 2 da lista, entregam na próxima quarta-feira, dia 14 de agosto, pelas 09h30, a sua Lista de Candidatura no Palácio da Justiça (Rua Marquês de Fronteira, Lisboa), acompanhados dos restantes elementos da lista.

“Nesta legislatura, o PAN conseguiu afirmar-se pelos valores que defende e por ter contribuído significativamente para avanços legislativos em áreas que até agora pouco ou nada tinham sito trazidas a debate. O nosso objetivo é garantir a eleição de um grupo parlamentar e reforçar, assim, o trabalho que desenvolvemos nestes 4 anos", reforça André Silva, deputado do PAN na Assembleia da República e cabeça de lista pelo círculo de Lisboa às Eleições Legislativas de 6 de outubro.

O programa eleitoral, o calendário e ações de campanha do PAN serão divulgados no final do mês de agosto. Depois de ter estado aberto à participação pública, o programa do partido focará áreas determinantes no contexto político e social nacional, como o combate à corrupção, o ambiente, a agricultura, a saúde ou a proteção animal.

• O PAN propõe, no quadro de uma proposta de revisão constitucional, a criação de um tribunal com competência exclusiva para o julgamento de crimes de corrupção, a par do significativo reforço dos meios técnicos e humanos na área da justiça;
• A área ambiental será uma das prioridades do PAN. O partido pretende criar um Seguro Público afeto a um superfundo ambiental para efeitos de remediação dos danos ambientais e proteção social dos trabalhadores (em caso de necessidade de suspensão de atividade de uma empresa reiteradamente poluidora, assegura-se assim a proteção dos direitos destes trabalhadores);
• O modo atual de produção de alimentos é insustentável, para além de introduzir agrotóxicos na cadeia alimentar. A Agricultura Biológica tem um papel fundamental no abastecimento alimentar seguro e sustentável, inclusivamente como mitigadora das alterações climáticas, promovendo a biodiversidade, utilizando de forma mais responsável recursos escassos como o solo, água ou energia, pelo que o programa do PAN apostará em corrigir as distorções de mercado que se verificam, nomeadamente o preço final ao consumidor, através de políticas fiscais que beneficiem modos de produção de alimentos mais sustentáveis e saudáveis como é o caso da Agricultura Biológica;
• O envelhecimento da população e o aumento das doenças crónicas não transmissíveis estão a exercer uma forte pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com enormes dificuldades de resposta pela escassez de recursos. O PAN acredita que a sustentabilidade do SNS passa, também e obrigatoriamente, pela implementação de políticas de prevenção da doença e de promoção da saúde e vida saudável. Estas têm assumido um caráter preocupantemente secundário, consequência da concentração quase exclusiva de todos os meios e recursos no tratamento da doença. A prevenção representa apenas 1% do Orçamento para a Saúde, o que é manifestamente insuficiente. O PAN quer ainda reconhecer e regulamentar as carreiras de nutricionista e de psicólogo e garantir a presença destes profissionais nas escolas, hospitais e centros de saúde;
• Implementação de um sistema público médico-veterinário de apoio às famílias carenciadas e aos movimentos associativos que tenham a seu cargo animais errantes ou abandonados.

Lista das primeiras candidatas e candidatos pelo círculo de Lisboa

1. André Silva, 43 anos, Deputado do PAN na Assembleia da República eleito em 2015
2. Inês de Sousa Real, 38 anos, jurista e deputada na Assembleia Municipal de Lisboa
3. Nelson Silva, 34 anos, programador informático e deputado na Assembleia Municipal de Odivelas
4. Sandra Marques, 35 anos, Mestre em Arqueologia
5. Pedro Silva, 51 anos, assistente de design gráfico. Se for eleito, será o primeiro deputado surdo da Assembleia da República

Dia 8 de agosto

A estação Baixa-Chiado é uma estação dupla, tendo aberto a exploração da linha Verde em abril de 1998. A linha Azul na referida estação tem a sua abertura à exploração no dia 8 de agosto de 1998, permitindo, deste modo, a interligação naquela estação das linhas Azul e Verde.

Com a inauguração da linha Azul na estação Baixa-Chiado, que se veio juntar à linha Verde na mesma estação, o Metropolitano de Lisboa reforçou o seu papel enquanto modo de transporte estruturante e garante da mobilidade e da intermodalidade urbana, suburbana, nacional e internacional, consolidando e reforçando a sua configuração de rede, em detrimento de uma estrutura baseada em simples ligações radiais.

A estação Baixa-Chiado movimentou, nos últimos dois anos, uma média anual de cerca de 13,6 milhões passageiros (entradas + saídas), tendo-se verificado, no primeiro semestre de 2019, um movimento de 6.749.830 passageiros.

Localizada a cerca de 45 metros da superfície, com obra arquitetónica da responsabilidade do arquiteto Álvaro Siza Vieira, conta com intervenções plásticas do pintor Ângelo de Sousa.

Para quem gosta de arquitetura, propomos uma ida à Baixa-Chiado para conhecer outra obra da autoria de Siza Vieira. Até ao dia 31 de agosto está patente nesta estação a exposição dedicada ao “Prémio de Arquitetura do Douro”, da responsabilidade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), e que destaca os prémios atribuídos nos últimos 10 anos.

Sobre o referido prémio: Concurso bienal, lançado por ocasião das comemorações dos 250 anos da Região Demarcada do Douro (RDD) que procura distinguir e promover boas práticas do exercício da arquitetura realizadas na região após a inscrição do Alto Douro Vinhateiro na Lista do Património Mundial da UNESCO (14 de Dezembro de 2001). O galardão é atribuído por um júri composto por representantes da Direção Regional da Cultura do Norte (DRC-N), da Entidade Regional de Turismo Porto e Norte e da Ordem dos Arquitetos – Secção, bem como do vencedor da edição anterior Regional do Norte (OA-SRN).