Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores
Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019
PARLAMENTO EUROPEU DECLARA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA
  • Propostas dos Verdes para reduzir 65% de GEE até 2030 e atingir a neutralidade carbónica até 2040 foram rejeitadas
  • Aprovação de medidas dos Verdes referentes ao fim de isenções fiscais a combustíveis fósseis e à política de novos investimentos do BEI
  • PAN vota contra resolução sobre metas europeias a propor na COP25 por esta reforçar a expansão da indústria nuclear na transição energética

O Parlamento Europeu (PE) declarou hoje em votação plenária a emergência climática. Pese embora tenha sido dado um passo importante no Parlamento as metas propostas pelos Verdes Europeus para reduzir a emissão de Gases de Efeito de Estufa (GEE) em 65% até 2030 e para atingir a neutralidade carbónica em 2040 foram rejeitadas. 

Apesar de ser declarada a emergência climática, os esforços para reduzir as emissões dos GEE na Europa são insuficientes para cumprir o acordo de Paris e não se coadunam com o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) que indica que as emissões de GEE, neste território, não estão a decrescer ao ritmo exigido pela comunidade científica. 

Mais do que resoluções, os cidadãos querem ação climática e hoje o parlamento fez apenas meio caminho nesse sentido” afirma Francisco Guerreiro, eurodeputado do PAN. “Ficámos aquém das metas necessárias para combater e mitigar o impacto das alterações climáticas mas os Verdes conseguiram importantes vitórias” conclui o mesmo.

Nesta sessão plenária foi também votada uma resolução relativa ao compromisso do PE perante os objetivos da União Europeia (UE) na COP25 que se realizará do dia 2 a 13 de dezembro de 2019, em Madrid.

O PAN votou contra o texto final da resolução porque a mesma incluía uma emenda dos liberais, votada a favor pelos Conservadores (ECR), pela extrema-direita (ID) e por grande maioria do PPE, que defende a expansão do complexo industrio-nuclear na europa como método de substituição a energias fósseis para combate as alterações climáticas (Votação final: 328 a favor, 285 contra e 45 abstenções).

Apesar do voto foram várias as emendas que os Verdes conseguiram ver aprovadas nomeadamente que os acordos comerciais internacionais não prejudiquem a preservação da biodiversidade, que se termine com a isenção fiscal a produtos que contenham querosene, mas também a combustíveis marítimos, e a garantia que o Banco Europeu de Investimentos (BEI) aprove apenas projetos em linha com os objetivos do Acordo de Paris.

O Parlamento Europeu por força dos liberais e conservadores deu um tiro no pé ao validar a expansão da indústria nuclear na Europa, não apostando unicamente em energias 100% limpas e renováveis” afirma Francisco Guerreiro.



publicado por Carlos Gomes às 14:23
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PAN QUER DESCENTRALIZAÇÃO DAS COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS

PAN quer Grupo de Trabalho para evitar os “erros” do passado

O Grupo Parlamentar (GP) do PAN – Pessoas, Animais, Natureza defende a criação de um grupo de trabalho para avaliar e monitorizar o processo de descentralização das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais. A discussão da proposta do PAN está prevista para a próxima reunião da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local (CAPMADPL), que terá lugar no dia 3 de dezembro, às 14h00.

A consolidação do processo de descentralização, necessária para assegurar um exercício de competências mais eficiente e mais próximo dos cidadãos, não pode, porém, implicar a repetição dos erros ocorridos na última Legislatura”, alerta a deputada do GP do PAN, Bebiana Cunha, que integra a Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local (CAPMADPL). O PAN quer ver também garantido este processo seja acompanhado da “devida dotação de recursos financeiros”, contrariamente ao sucedido no passado, em que o processo de descentralização avançou com desconhecimento das verbas associadas, a ausência de identificação de recursos e necessidades e com a oposição de centenas de municípios.

O grupo de trabalho proposto pelo PAN tem precisamente como objetivo avaliar e monitorizar o processo em curso de descentralização das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais e os seus resultados, mediante a promoção de um leque alargado de audições, desde logo aos municípios e às suas associações representativas.

O PAN entende igualmente que a revisão da legislação autárquica estruturante, implícita no processo de descentralização e que deverá decorrer durante a atual Legislatura - previsivelmente no ano de 2021 -, deverá ser ambiciosa e não deverá ficar-se por meras alterações de pormenor. “Este processo deve ser encarado como a principal prioridade do debate político em matéria de Poder Local. Esta é a oportunidade para serem introduzidas alterações no sentido de reforçar a democracia local, os direitos de oposição nas Autarquias Locais, a democracia participativa no plano autárquico e a garantia de que são conferidas todas as condições de funcionamento adequadas ao bom desempenho dos órgãos do Poder Local”, remata a deputada Bebiana Cunha.

Outra proposta em cima da mesa por parte do PAN é a constituição também de um grupo de trabalho que promova uma discussão alargada sobre a possibilidade de introduzir alterações às regras dos procedimentos concursais para o recrutamento de trabalhadores da função pública.  “Pretende-se tornar os processos de recrutamento mais rápidos, mais transparentes, justos e livres de eventuais favorecimentos concedidos em função de ligações políticas ou familiares, com vista a recuperar a credibilidade dos cidadãos nestes processos”, justifica a deputada.

Finalmente, o PAN quer ainda garantir que a Associação Nacional de Assembleias Municipais seja sempre ouvida por esta comissão parlamentar, a qual representa 132 Assembleias Municipais, sempre que estejam em causa projetos ou propostas de lei respeitantes às autarquias.



publicado por Carlos Gomes às 10:04
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Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019
PAN MANTÉM DIÁLOGO COM A RECÉM-ELEITA COMISSÃO EUROPEIA
  • Comissão afasta-se da proposta dos Verdes para reduzir 65% dos GEE até 2030 e atingir a neutralidade carbónica em 2040
  • Francisco Guerreiro e Verdes Europeus abstêm-se como sinal de abertura para futuras negociações
  • Paridade na lista de Ursula Von de Leyen é um sinal positivo desta Comissão
  • Fundos de Coesão, Política Comum de Pescas, Política Agrícola Comum e European Green Deal serão pastas determinantes para os Verdes Europeus

O Parlamento Europeu aprovou hoje a composição da nova Comissão Europeia liderada pela presidente Ursula Von der Leyen com os votos favoráveis do PPE (PSD e CDS), do S&D (Partido Socialista), Liberais e a maioria dos votos dos conservadores do ECR. Os Verdes Europeus, tal como o eurodeputado Francisco Guerreiro, abstiveram-se como sinal de abertura para futuras negociações no quadro institucional entre o Parlamento e a Comissão Europeia.

Desde a apresentação dos objectivos por parte da presidente da Comissão Europeia Ursula Von der Leyen, os Verdes Europeus têm encetado esforços para influenciar positivamente a composição da lista dos novos Comissários tal como os objectivos programáticas da Comissão.

“Não passamos cheques em branco mas mantemos a porta aberta para negociar com a nova Comissão” afirma Francisco Guerreiro, eurodeputado do PAN.

A priorização da apresentação do European Green Deal por parte da Comissão Europeia é uma vitória dos Verdes Europeus que desde a década de 80 vêm a alertar para a necessidade de construir um modelo económico e social baseado na gestão sensata e responsável dos recursos comuns. Porém a proposta dos Verdes para reduzir 65% de Gases com Efeito de Estufa até 2030 e para atingir a neutralidade carbónica até 2040 não foi aceite pela nova Comissão, o que demonstra falta de ambição climática.

Em paralelo existem pastas que carecem de melhoramento e que comprovam a importância dos Verdes Europeus estarem directamente envolvidos em negociações futuras entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia. Nomeadamente, a reversão dos anunciados cortes dos Fundos de Coesão, a revisão da atual Política Agrícola Comum, da Política Comum de Pescas e a implementação de uma justa transição económica e social com o Green New Deal.

“As políticas de coesão, a PAC, a PCP e o European Green Deal serão temas centrais de debate nos próximos meses pelo que os Verdes tentarão condicionar positiva e estruturalmente estas pastas” conclui o eurodeputado.

O PAN garantirá também que a Comissão reveja e melhore as regulamentações e a legislação em torno do bem-estar e proteção dos animais. Algo que foi secundarizado no debate em torno das prioridades desta nova comissão. 

De salientar que é a primeira vez que a Comissão é liderada por uma mulher com um colégio de Comissários tão perto da paridade, o que demonstra o empenho da presidente Ursula Von der Leyen com questões de igualdade de género.



publicado por Carlos Gomes às 15:24
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BANDAS FILARMÓNICAS DESFILAM EM LISBOA NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA EM 1640

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publicado por Carlos Gomes às 07:42
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Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019
PAN LISBOA QUER MAIS CONDIÇÕES PARA UTILIZADORES DE BICICLETA

O Grupo Municipal do PAN vai apresentar, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação para a criação de mais estacionamento para bicicletas na cidade e para que estas possam ser transportadas pelos seus utilizadores nos autocarros. Esta recomendação está agendada para amanhã, dia 26 de novembro.

É para nós muito gratificante ver que Lisboa é hoje uma cidade ciclável, tendo em conta que desde o mandato passado o Grupo Municipal do PAN apresentou diversas recomendações em matéria de mobilidade suave e de incentivo ao uso de bicicletas enquanto meio de transporte alternativo ao veículo motorizado. No entanto, ainda não temos uma cidade totalmente adaptada a quem utiliza este meio de transporte, à semelhança do que acontece noutras cidades da Europa”, refere Miguel Santos, deputado municipal do PAN.

Esta recomendação recupera uma outra proposta que o PAN apresentou, em fevereiro de 2016, e que visava a implementação de mais locais de estacionamento para bicicletas na cidade, junto a parques, jardins, edifícios públicos, parques de estacionamento pagos, entre outros locais estratégicos. Em 2016, esta proposta foi aprovada pela Assembleia Municipal mas nunca chegou a ser concretizada.

Na recomendação que está agendada para amanhã, o PAN propõe ainda a colocação de um sistema de equipamentos nos autocarros, denominados “racks”, que permitam que os utentes da Carris possam transportar gratuitamente a sua bicicleta.

 “Em Portugal, 80% dos adultos não pratica exercício físico, o que se reflete nas nossas despesas de saúde. As deslocações quotidianas são uma forma de introduzir atividade física na vida das pessoas, pelo que temos que criar condições e incentivos para, por exemplo, o uso da bicicleta como meio de mobilidade”, conclui Miguel Santos.​



publicado por Carlos Gomes às 15:54
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PEV DEFENDE SUBSÍDIO PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA OBRIGADAS A ABANDONAR O LAR

No Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, que se assinala hoje, 25 de Novembro, O Partido Os Verdes dá entrada na Assembleia da República de um Projeto de Lei que visa a “Criação de subsídio para vítimas de violência que são obrigadas a abandonar o lar”.

Para garantir meios de apoio a muitas das vítimas de violência, para lhes assegurar que a dependência económica não é fator de prolongamento de sujeição a atitudes violentas, o Estado deve assumir o pagamento de um subsídio de inclusão e autonomia, de modo a que as vítimas possam ter meios para enfrentar custos adicionais que uma atitude determinada, de se libertarem de situações de violência, pode acarretar na vida de uma mulher e é esse o propósito do Projeto de Lei que o PEV hoje apresenta.



publicado por Carlos Gomes às 11:25
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Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
PAN AVANÇA COM PROPOSTAS PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS UTILIZADOS PARA FINS DE PECUÁRIA
  • PAN quer mais proteção dos animais utilizados para fins na pecuária, como os equídeos
  • Criação de enquadramento legal que permita a existência de locais de acolhimento destinados a estes animais
  • Melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, deu entrada de uma iniciativa na qual recomenda ao Governo a criação de um enquadramento jurídico próprio para os locais de acolhimento sem fins-lucrativos que procedam à recolha, recuperação e alojamento de animais de quinta e de animais selvagens, em regime de santuário animal.

Este projeto de resolução tem como objetivo preencher a lacuna existente na legislação, uma vez que não existe proteção jurídica para os animais utilizados para fins de pecuária, de trabalho, ou animais selvagens. Face a esta conjuntura, torna-se urgente, no entender do Partido, criar um enquadramento jurídico específico para a criação e manutenção de locais que funcionem como santuários ou refúgios de vida animal e que permitam que estes animais, vítimas de maus-tratos ou negligência, possam nestes locais viver o seu tempo normal de vida ou ser encaminhados, quando apreendidos pelas autoridades.

De acordo com o nosso Código Civil os animais são seres vivos dotados de sensibilidade. No entanto, continuam a não existir mecanismos de resposta aos maus tratos e abandono de animais utilizados para fins de pecuária, tal como existe para os animais de companhia. Na prática, se um cão for abandonado existem Centros de Recolha Oficial e abrigos de associações sem fins lucrativos que o podem acolher, mas se um cavalo for abandonado não existe qualquer resposta”, afirma Cristina Rodrigues, deputada do Grupo Parlamentar do PAN.

A par desta iniciativa, o PAN apresentou ainda um projeto de lei onde prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção. Neste documento o PAN aponta que, apesar de ser obrigatória a identificação destes animais numa base de dados nacional, existem ainda falhas na atualização da informação, nomeadamente no que diz respeito à aptidão funcional do equídeo.

De acordo com esta iniciativa, em caso de mudança de proprietário, o novo titular deve assegurar a atualização do registo relativamente aos seus dados e à aptidão funcional do animal, para que estes animais possam apenas ser utilizados para o fim que se encontra registado.

A este respeito, Cristina Rodrigues acrescenta que “existem muitos cavalos em Portugal cuja aptidão funcional é a de animal de companhia, no entanto, não podem ser registados como tal, o que faz com que no caso de maus tratos ou abandono estejam excluídos da proteção prevista no Código Penal”.



publicado por Carlos Gomes às 10:27
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Quinta-feira, 21 de Novembro de 2019
SKY PRINCESS É A ÚLTIMA ESTREIA DO ANO NO PORTO DE LISBOA

O Porto de Lisboa recebe hoje, entre as 8h00 e as 18h00, o navio cruzeiros Sky Princess, na sua viagem inaugural. É o último dos 18 navios de cruzeiro a estrear-se em Lisboa, durante o ano de 2019. Tal como os restantes, foi recebido com a habitual cerimónia oficial de entrega da placa ao comandante do navio e com a receção ao navio com rebocadores da Svitzer.

Porto de Lisboa é um dos destinos de uma viagem transatlântica de 14 noites do Sky Princess, que teve início em Espanha, em Barcelona, escalas em Valência, Málaga, Cádis, Lisboa e Funchal, e destino final em Fort Lauderdale, nos EUA, onde será batizado.

O Sky Princess, com bandeira das Bermudas, entrou ao serviço no passado dia 20 de outubro e é o mais recente dos 18 navios que compõem a frota do operador Princess Cruises e o quarto da classe Royal. Foi construído nos estaleiros Fincantieri, em Itália, tem 330 metros de comprimento, 141 mil toneladas, 1.830 cabines, com capacidade para transportar 3.660 passageiros e 1.163 tripulantes.

Porto de Lisboa é tradicionalmente um destino de escala dos novos navios de cruzeiro. Dos 24 que estão previstos serem lançados à agua, em 2020, 12 deles têm escala anunciada em Lisboa, aos quais se juntam mais oito navios já em operação, que realizam a sua primeira escala no nosso porto.

Sobre o Porto de Lisboa:

O Porto de Lisboa é um grande porto europeu de orientação atlântica e porta direta para o mercado ibérico, localizado no maior centro de consumo nacional (região de Lisboa e Vale do Tejo).

A sua localização geoestratégica confere-lhe um estatuto de relevo nas cadeias logísticas do comércio internacional e nos principais circuitos de cruzeiros.

O Porto de Lisboa é um porto multifuncional, composto por 15 terminais portuários dedicados a todos os tipos de carga e um de passageiros de cruzeiro, operando 24 horas por dia, 365 dias por ano e oferecendo as melhores condições de navegação para todo o tipo de navios.

Localizado no estuário do rio Tejo - o maior estuário da Europa Ocidental - que se encontra com o oceano Atlântico numa bacia de 32.000 hectares, a sua área de jurisdição portuária confina com onze municípios: Benavente, Alcochete, Almada, Barreiro, Lisboa, Loures, Moita, Montijo, Oeiras, Seixal e Vila Franca de Xira.

Atualmente, o porto de Lisboa é líder nacional no segmento dos Cruzeiros e no ranking da movimentação dos granéis agroalimentares, sendo um porto estratégico na importação e exportação da indústria agroalimentar da Península Ibérica. 



publicado por Carlos Gomes às 11:32
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Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
PAN QUER DEBATER O REGIME PREFERENCIAL DA RESIDÊNCIA ALTERNADA
  • Proposta de alteração será discutida no dia 11 de dezembro em sede de Comissão

No dia em que se assinala o 30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, o Grupo Parlamentar PAN – Pessoas, Animais e Natureza apresentou hoje uma proposta de projeto de lei que visa alterar os termos atuais da legislação, de modo a que o modelo de residência alternada seja privilegiado sempre que tal corresponda ao superior interesse da criança. O objetivo é que seja feita uma avaliação caso-a-caso, excetuando-se os casos em que tal seja manifestamente incompatível com o interesse das crianças, nomeadamente se se verificar a existência da pendência de processos relativos ao crime de violência doméstica, negligência ou abuso infantil sobre a criança, assim como a aplicação judicial de medidas de afastamento ou decisão de condenação. A discussão desta iniciativa está agendada para dia 11 de dezembro de 2019, em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG).

Inês de Sousa Real, líder do Grupo Parlamentar do PAN, destaca que “o que se pretende é alterar o atual modelo, tornando o regime da residência alternada o modelo preferencial, devendo ficar devidamente salvaguardado os casos em que registe abuso infantil, negligência ou violência doméstica, em que tal seria manifestamente incompatível com o interesse das crianças”. É desta forma, acrescenta a deputada, “que é garantida uma maior igualdade entre ambos os progenitores no envolvimento parental na vida da criança, bem como uma melhor articulação entre o trabalho e família, determinantes no acréscimo de bem-estar das crianças, que devem também ser ouvidas no processo”.

Do ponto de vista da criança, sublinha a deputada, “se uma criança está habituada a ter mães e pais envolvidos na sua vida quotidiana, a separação ou divórcio provocará instabilidade se esse envolvimento parental for drasticamente alterado”. Acresce ainda o facto de que, como consequência da residência alternada, em que a criança tem os dois progenitores interessados mais proximamente no seu quotidiano, fará com que exista maior vigilância sobre o seu bem-estar, facilitando a sinalização de qualquer situação de violência ou abuso.

Por outro lado, no entender do PAN, o atual quadro legal contribui para o agudizar das situações de desigualdade no exercício das responsabilidades parentais, sendo que, em regra, é atribuída a maior parcela temporal do poder de decisão em atos da vida corrente do filho a um dos progenitores - o chamado ‘progenitor residente’, em detrimento do ‘progenitor não residente’.  O próprio Conselho da Europa já instou os Estados-Membros a assumirem o modelo de residência alternada como preferencial, sendo que os dados apontam para um generalizado aumento da cooperação entre os progenitores e uma diminuição exponencial dos conflitos.

Em Portugal, em que são já várias as decisões dos tribunais no sentido da residência alternada, 20% dos pais e mães portugueses já têm os filhos neste regime. O Partido reforça ainda que este modelo promove comportamentos de cooperação e, consequentemente, uma diminuição de conflitos familiares, o que se traduz numa maior estabilidade para as crianças.



publicado por Carlos Gomes às 17:35
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MUSEU BORDALO PINHEIRO INAUGURA EXPOSIÇÃO ACERCA DAS CONVERSAS ENTRE BORDALO PINHEIRO E QUERUBIM LAPA

INAUGURAÇÃO "Pé d'Orelha, conversas entre Bordalo Pinheiro e Querubim Lapa" dia 21 , às 18.30

Na 5a feira, dia 21, às 18.30 o Museu Bordalo Pinheiro vai inaugurar a exposição "Pé d'Orelha, conversas entre Bordalo Pinheiro e Querubim Lapa".

A exposição põe lado a lado de peças dos dois artistas, como se de uma conversa íntima e bem-humorada se tratasse.

Uma oportunidade para ver quase duas centenas de peças, muitas delas nunca antes expostas, e de imaginar como poderiam ter sido as conversas propostas na exposição dividida por temas: Heranças comuns, Citações, Sátiras, Afinidades, Confidências e Eróticas.

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publicado por Carlos Gomes às 16:17
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PAN QUER GARANTIR CARTÃO DE CIDADÃO PARA OS SEM-ABRIGO

PAN quer garantir direito ao Cartão do Cidadão para pessoas em situação de sem-abrigo

  • A iniciativa do PAN tem discussão agendada em plenário para o dia 12 de dezembro
  • Inexistência de residência impede pessoas em situação de sem-abrigo de exercer a sua plena cidadania

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, deu entrada de uma iniciativa no qual recomenda ao Governo que atribua um cartão de identificação a todas as pessoas que não têm casa ou teto, introduzindo-se essa informação no chip identificativo.

Atualmente, por questões burocráticas, não é permitido que as pessoas em situação de sem-abrigo sejam portadoras de uma cidadania plena, pois é-lhes vedado o acesso à obtenção de documentos que exijam a indicação de uma residência, como é o caso do cartão do cidadão.

De salientar que a Lei já permite a emissão de um cartão do cidadão provisório sem indicação de uma residência, com uma validade de 90 dias pelo que, no entendimento do PAN, esta exceção deveria ser aplicada às pessoas em situação de sem-abrigo até que estas possam indicar uma residência permanente ou comprovar a sua qualidade de sem-morada através do técnico ou assistente social da área onde pernoita. Embora seja um direito de todas as pessoas serem portadoras de um cartão de identificação, o facto de este não poder ser emitido a quem não tem uma residência não promove a autonomia das pessoas em situação de sem-abrigo. 

Nas palavras de Inês de Sousa real, líder do Grupo Parlamentar do PAN, “Este entrave desrespeita e retira dignidade àquelas pessoas que, pela condição em que se encontram, já estão de muitas formas excluídas da sociedade. Uma pessoa que não tenha cartão do cidadão não exerce em pleno a sua cidadania nem os seus direitos, como o direito de acesso à justiça, aos tribunais ou à segurança social pelo que esta é uma medida da mais elementar justiça social e de respeito pelos direitos humanos”.

Neste projeto de resolução é recomendado ao Governo não só a atribuição de cartão do cidadão às pessoas em situação de sem-abrigo mas também que promova a distinção entre o conceito de residência e o conceito de morada; que proceda à comprovação da morada através do testemunho do técnico ou assistente social da área onde pernoita a pessoa em situação de sem-abrigo; e que desenvolva um sistema informático nacional que facilite o acompanhamento de cada caso.



publicado por Carlos Gomes às 14:57
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Terça-feira, 19 de Novembro de 2019
METRO E INSTITUTO SUPERIOR TÉCNICO LEVAM A TABELA PERIÓDICA À ESTAÇÃO DO CAIS DO SODRÉ

Nesta quarta-feira o Metro e o IST realizam Tabela Periódica Humana na estação Cais do Sodré. Celebrações dos 150 anos da tabela periódica | 20 novembro 2019

No próximo dia 20 de novembro, entre as 17h e as 19h, o Metropolitano de Lisboa e o Instituto Superior Técnico (IST) promovem uma Tabela Periódica Humana no átrio da estação de metro do Cais do Sodré.

A iniciativa foi desenvolvida no âmbito do Ano Internacional da Tabela Periódica da UNESCO, através de uma parceria desenvolvida com o Departamento de Engenharia Química e o Núcleo de Estudantes de Engenharia Química do Instituto Superior Técnico, tendo como objetivo divulgar a tabela periódica aos clientes do Metro e ao público em geral.

Trata-se de um evento do tipo flash-mob e conta com voluntários do IST e com os clientes do Metropolitano de Lisboa. Os participantes segurarão placas, cada pessoa com um elemento, de modo a formar os quadros da tabela periódica para quem observar o grupo de cima. Em dado momento, revelar-se-á a relação desta tabela com algumas estações do Metro.

As inscrições correm até que todas as vagas dos 118 elementos sejam preenchidas e podem ser feitas pelo seguinte link: https://forms.gle/PqN2W3jKvhxfztuaA

A Tabela Periódica Humana será a última etapa de um ciclo de ações que se iniciaram em março de 2019 e que decorreram durante todo o ano.

O Metropolitano de Lisboa reafirma o seu esforço no sentido de continuar a promover a mobilidade sustentável numa ótica de plena acessibilidade, seguindo os melhores padrões de qualidade, segurança e eficácia ambiental, através da aposta em novas formas de fidelização e de captação de novos clientes.


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publicado por Carlos Gomes às 10:33
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Segunda-feira, 18 de Novembro de 2019
PAN QUESTIONA ALEMANHA SOBRE ABUSOS EM RELAÇÃO AOS ANIMAIS

Eurodeputado do PAN questiona a Comissão sobre escândalo de abusos a animais em laboratório alemão

  • Investigação feita por duas ONG de direitos dos animais revelam fraca fiscalização estatal na Alemanha
  • Comissão Europeia omissa em perguntas anteriores dos Verdes Europeus
  • A Comissão Europeia tem agora 6 semanas para responder à questão do eurodeputado

O Eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, submeteu hoje uma pergunta prioritária à Comissão Europeia a inquirir como pretende esta proceder perante os abusos contra animais cometidos no laboratório de Farmacologia e Toxicologia (LPT), na Alemanha, revelados por uma recente investigação secreta.

A investigação realizada pelas Organizações Não-Governamentais (ONG) de proteção animal Cruelty Free International e SOKO Tierschutz revelou vídeos chocantes de violações da saúde e bem-estar dos animais, apontando para um claro incumprimento da legislação que protege os animais utilizados para fins científicos (Diretiva 2010/63/UE).

Francisco Guerreiro perguntou se a Comissão concorda que a Diretiva em causa foi violada pelo laboratório LPT e se esta alegada violação resulta de uma incorreta transposição da Diretiva 2010/63/UE por parte da Alemanha. O Eurodeputado perguntou, ainda, o que tenciona a Comissão fazer para garantir que medidas punitivas sejam tomadas contra este laboratório e para assegurar que tais abusos não estejam a ocorrer também noutros Estados-Membros.

Foi ainda questionado o estado das atuais queixas recebidas contra os Estados-Membros por não transporem corretamente a Diretiva 2010/63/UE em territórios nacionais, em resposta ao silêncio da Comissão face a preguntas prévias dos Verdes Europeus.

O escândalo já levou a LPT a anunciar que o laboratório em questão irá fechar a 29 de fevereiro de 2020 havendo, porém, outros dois que continuarão ativos e o mesmo mantém a sua política de experimentação em animais.

A colocação de uma pergunta prioritária mensal é uma ferramenta que os Eurodeputados dispõem para obter respostas rápidas da instituição Europeia sendo que estas devem chegar num prazo máximo de três semanas.

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publicado por Carlos Gomes às 16:31
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Sábado, 16 de Novembro de 2019
CASA DO CONCELHO DE TOMAR REALIZA JANTAR DE NATAL

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publicado por Carlos Gomes às 08:31
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Sexta-feira, 15 de Novembro de 2019
GOESES DANÇAM NA CASA DAS GALEOTAS

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publicado por Carlos Gomes às 09:39
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Terça-feira, 12 de Novembro de 2019
PAN TOMA POSIÇÃO EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2020

No seguimento da reunião desta tarde do PAN com o Governo no âmbito do OE 2020 aqui ficam alguns dos tópicos abordados.

A reunião de hoje, requerida pelo Governo, teve como finalidade o governo dar a conhecer as linhas gerais macroeconómicas que marcam o OE, onde o PAN teve a oportunidade de defender que uma dimensão importante do próximo Orçamento é o investimento em sectores como o dos Transportes (ferrovia, metropolitano, navios da Transtejo), o da Saúde e Educação, nas suas variadas dimensões, o dos Direitos Sociais, o da mitigação e adaptação às Alterações Climáticas ou o da Conservação da Natureza.

O PAN transmitiu que este Orçamento deve traduzir uma preocupação com a emergência climática que vivemos e defendemos, por isso, o acolhimento de medidas como a criação de um Fundo de Adaptação Climática para as Autarquias, a aplicação de um ecovalor (ecotaxa) a todos os bens que geram resíduos ou estender a Taxa de Carbono à produção de carne. Para além destas medidas, o PAN quer ver acolhido no Orçamento alterações ao regime jurídico do Fundo Ambiental, consignando percentagens mínimas das verbas atribuídas para apoios a projectos, na área da conservação da natureza e da biodiversidade, ou de adaptação às alterações climáticas dirigidos aos municípios.

Manifestamos preocupações com o valor do Salário Mínimo Nacional, que deve atingir pelo menos os 800 euros no final da legislatura e o descongelamento das carreiras gerais e especiais.

Este Orçamento deve ainda reflectir medidas concretas de apoio às pessoas em situação de sem abrigo, em particular na capacidade de resposta em matéria de alojamento (criação de um projecto nacional de Housing First), com um investimento que se estima em cerca de 7,5 milhões de euros.

A prevenção da doença e a promoção da saúde é uma das principais preocupações do PAN, devendo existir um maior investimento para que seja assegurada a qualidade nutricional da alimentação nas escolas através da contratação de nutricionistas, bem como através de medidas de suporte emocional ou psicológico para as forças de segurança, um sector profissional atingido por contextos laborais de enorme pressão e com elevadas taxas de suicídio.

Não deixamos de reforçar que é fundamental que o pais faça um combate eficaz à corrupção, sendo para isso necessário, entre outras medidas, o reforço dos meios afectos ao Ministério Público e à Polícia Judiciária.

Para além da continuidade do investimento em matéria de apoio aos Centros de Recolha Oficial de Animais e campanhas de esterilização, esperamos, finalmente, que o governo reduza a taxa de IVA aplicada aos actos médico veterinários ajudando as famílias nos encargos com os seus animais de companhia, e que tenha o bom senso de acabar com a anacrónica isenção do pagamento de IVA que os artistas tauromáquicos beneficiam, assim como aumente a taxa de IVA aplicável aos bilhetes das corridas de touros.



publicado por Carlos Gomes às 20:33
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PAN QUER DESPENALIZAR EUTANÁSIA

PAN avança com despenalização e acesso à morte medicamente assistida

•  Projeto de Lei do PAN visa garantir um direito humano fundamental que está por cumprir

• Um estado democrático e uma sociedade pluralista devem ter uma resposta alternativa que respeite a vontade dos que estão em sofrimento insuportável

•  67% da população e a maioria dos médicos defendem a legalização da morte medicamente assistida

• Atual contexto político permite que a regulamentação do acesso à morte medicamente assistida esteja agora em condições de avançar

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, dá hoje entrada do Projeto de Lei que “Regula o acesso à morte medicamente assistida”, tema que consta do seu programa eleitoral desde 2015.

Esta lei protege e vem defender que a vontade do paciente seja tida em conta, em todos os momentos, nomeadamente em relação à questão do fim de vida. O pedido de morte medicamente assistida (MMA) apenas é admissível nos casos de doença ou lesão incurável, causadora de sofrimento físico ou psicológico intenso, persistente e não debelado ou atenuado para níveis suportáveis e aceites pelo doente ou nos casos de situação clínica de incapacidade ou dependência absoluta ou definitiva. O pedido deve ser apresentado a um médico pelo próprio doente, de forma livre e voluntária, após um processo de adequada informação prestada pelo médico e de livre reflexão, não podendo ser motivado ou influenciado por qualquer pressão ou coação exterior. A pessoa, de nacionalidade portuguesa ou com autorização de residência, deve ser competente e estar consciente e lúcida quando formula o pedido e quando o reitera ao longo do processo. Menores e pacientes que apresentem qualquer tipo de anomalia psíquica ou doença do foro mental estão impedidos de aceder à MMA.

É assegurado aos médicos e demais profissionais de saúde o direito à objeção de consciência, ou seja, nenhum profissional fica obrigado à prática de atos que a sua consciência impeça de praticar. Prevê a criação da Comissão de Controlo e Avaliação da Aplicação da Lei, que possui várias competências, sendo a mais relevante a receção e análise de todos os processos de MMA praticados e a fiscalização do cumprimento dos requisitos legais.

A despenalização da MMA não exclui nem conflitua com a oferta e o investimento nos cuidados paliativos. Todavia, estes não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes nem impedem, por inteiro, a degradação física e psicológica e os efeitos associados a estes tratamentos, o que leva a que existam doentes que não pretendem submeter-se aos cuidados paliativos.

Na legislatura passada, o PAN apresentou uma iniciativa que visava a despenalização da morte medicamente assistida (MMA), que foi rejeitada. O PAN acredita que a autodeterminação no respeito pela autonomia e liberdade representa a vontade maioritária da sociedade, vontade esta expressamente demonstrada num estudo da Eurosondagem que revelou que 67,4% da população defende a legalização da morte medicamente assistida. Por outro lado, é importante recordar um recente estudo elaborado em colaboração com a secção regional do norte da Ordem dos Médicos, realizado com base na resposta de 1200 médicos, que conclui que a maioria dos médicos considera que a eutanásia deveria ser legalizada, tendo inclusive alguns médicos admitido que já praticaram eutanásia ou suicídio assistido.

“A liberdade, a autonomia e a autodeterminação são elementos essenciais do princípio da dignidade humana, pelo que, do nosso ponto de vista, está por cumprir um direito humano fundamental enquanto o Estado não oferecer uma resposta alternativa que respeite a vontade dos que estão em sofrimento insuportável. Existem neste momento condições políticas no parlamento para se por fim a uma visão impositiva de conformação das nossas vidas num dos seus momentos mais importantes”, afirma André Silva, porta-voz do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 13:28
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PAN QUER CORREDORES E ABRIGOS PARA ABELHAS

Alterações climáticas e uso de pesticidas estão na origem do desaparecimento de insetos polinizadores

O Grupo Municipal do PAN apresenta hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação para a criação de corredores e abrigos para abelhas e outros insetos polinizadores.

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Esta recomendação visa definir um plano de zonas que poderão acolher os abrigos e corredores para estes insetos, tais como hortas comunitárias, jardins ou parques, e posterior implantação de estruturas com várias cavidades que sirvam de abrigo seguro de várias espécies de abelhas.

O Grupo Municipal do PAN propõe ainda o cultivo de espécies de flores e plantas autóctones atrativas para estes insetos, contribuindo para o aumento das suas colónias; um estudo que permita a criação de corredores para abelhas no município; a elaboração de uma campanha de sensibilização para a importância dos insetos polinizadores na biodiversidade e uma estratégia local para a proteção destes insetos, que inclua a não utilização de pesticidas nocivos.

Nesta proposta, o PAN refere a importância da preservação da biodiversidade e da proteção da natureza, e o papel fundamental que os insetos têm no ecossistema terrestre, uma vez que agem como polinizadores e providenciam uma base alimentar para várias outras espécies.

O desaparecimento dos insetos polinizadores, como as abelhas, nomeadamente devido ao uso de pesticidas ou aos efeitos das alterações climáticas, têm um impacto muito grave na sobrevivência das outras espécies e do planeta. As cidades têm aqui um papel fundamental na criação de canais de polinização. Para além de jardins e parques, existem os terraços e fachadas verdes que se têm revelado novos habitats para estas espécies”, afirma a deputada municipal, Inês de Sousa Real.

A importância das abelhas chegou a ser evidenciada pela Royal Geographical Society de Londres que as considerou seres vivos insubstituíveis.



publicado por Carlos Gomes às 11:30
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Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019
LUÍS ESTEVES, PRESIDENTE DA CASA DO CONCELHO DE CASTRO DAIRE, LEVA AS “CASAS REGIONAIS EM LISBOA” AO COLÓQUIO INTERNACIONAL PROMOVIDO PELO INATEL E O CENTRO DE ESTUDOS DE ECONOMIA PÚBLICA E SOCIAL (CEEPS)

Casas Regionais em Lisboa em Colóquio Internacional - 18 e 19 NOV - Teatro da Trindade INATEL

CASAS REGIONAIS EM LISBOA é tema apresentado no X Colóquio Ibérico de Economia Social do CIRIEC, I Colóquio Internacional de Economia Social da Fundação INATEL, subordinado ao tema genérico ‘Sustentabilidade do Território, Património e Turismo Social’, a acontecer, nos dias 18 e 19 de Novembro, no Teatro da Trindade em Lisboa.

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A comunicação está ao encargo de Luís Esteves, nosso conhecido presidente de direção das Casa de Castro Daire em Lisboa, membro do Conselho Nacional da CPCCRD (Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto) e membro da direção da ACCL (Associação das Colectividades de Lisboa) e sua intervenção intitula-se ‘Casas Regionais em LisboaRepositórios rurais em espaços culturais urbanos’.

O colóquio contará com um primeiro dia, para a participação de especialistas nacionais e internacionais nos temas em apreço e com um segundo dia, para a realização de comunicações por parte de docentes e investigadores provenientes de várias instituições de ensino e investigação, alargando o debate e aprofundando o conhecimento sobre as matérias neste contexto. A abertura cabe aos principais representantes das entidades envolvidas e dos representantes da Comissão Europeia e Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal e termina com um concerto Worl Music Concept com Lula Pena (Portugal) e Muzsikás (Hungria).

Luís Esteves dedica a sua investigação de doutoramento, ao fenómeno de estruturas associativas, sem fins lucrativos, do século XX, resultante do fluxo migratório das aldeias para as cidades. Estes espaços urbanos são elementos estruturantes, de identidade e memória, arquivos de herança rural, enriquecedores do património histórico e cultural. Aspiração de ‘reaportuguesar’ Portugal num país idealizado, por meio das atividades realizadas em coletivo de ritos e rituais, por via da recolha do folclore e levantamentos etnográficos dos usos e costumes dos antepassados. Estudo de investigação-ação, inserido num modelo etnográfico que revela as práticas do migrante português como ser intermediário do reconhecimento e transmissão do seu próprio património. Principais atores de promoção e divulgação da cultura tradicional e popular portuguesa na capital lisboeta, incluindo a salvaguarda e produção da documentação geral mais significativa.

Através da análise em campo, as Casas Regionais em Lisboa funcionam como locais de sociabilidade, pontos de encontro, que implicam simultaneamente os modos de interação na vida quotidiana e suas formas de agrupamento permanente cujos estatutos e modos de funcionamento são núcleos geradores de iniciativas próprias, aglutinadores de vontades, universo de dirigentes e dirigidos, possuidores de organogramas semelhantes. O que torna possível a afirmação da singularidade de cada uma destas Casas Regionais como repositório de uma tradição que tem na sua fonte um complexo de valores de património ético comum com o qual os associados se identificam e em torno do qual se mobilizam. São estes valores que fazem a diferença, a defesa de interesses e promoção de temáticas de relevo para as regiões, manifestações evidentes da sociedade organizada, ou seja, como expressão da sociedade civil, fator de estabilização e pacificação de caráter intergeracional que assenta em larga medida nos laços dos afetos que radicam na cultura, valores, modos de ser e de estar. 



publicado por Carlos Gomes às 17:45
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PAN PEDE REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA AS DRAGAGENS NO SADO
  • Estudo de Impacto Ambiental incompleto no que diz respeito ao impacto no ambiente e biodiversidade
  • Dragagens terão efeitos negativos e irreversíveis para mamíferos marinhos e avifauna
  • Turismo e atividade piscatória serão também afetados

– O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, deu entrada de um Projeto de Resolução onde recomenda ao Governo que revogue a autorização concedida à Administração do Porto de Setúbal para avançar com as dragagens no Sado.

Em causa está o elevado risco ambiental para o estuário do Sado e a proteção dos ecossistemas, uma vez que a localização das dragagens se encontra nas imediações da Reserva Natural do Estuário do Sado e do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha, zonas protegidas pelas Diretivas Comunitárias Habitats e Aves.

O PAN entende que existem graves lacunas técnicas de conhecimento no Estudo de Impacto Ambiental que não inclui, por exemplo, informação ao nível do ruído subaquático gerado pelas embarcações, pelos motores de sucção e pela deposição das dragas, e que terá sérias consequências na biodiversidade do estuário.

Entre os impactos mais significativos para a conservação da natureza estão também a perturbação mecânica e turbidez na coluna de água causadas pela dragagem e pelo assentamento dos sedimentos, esperando-se efeitos muito negativos nas pradarias marinhas, zonas de sapal e vasa adjacentes à área de implantação do projeto.

Nesta iniciativa legislativa, o PAN alerta ainda para o facto a Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra (APSS) justificar o procedimento das dragagens com a necessidade de melhorar a acessibilidade da via marítima e aumentar a capacidade do porto para receber contentores, apesar de o Porto de Sines, a 70 km, dispor já dessa capacidade.

De salientar que as dragagens previstas correspondem à movimentação de 6 500 000 m3 de areia, um número muito superior aos sedimentos removidos nas dragagens de manutenção que o canal sofre regularmente. Na totalidade, serão removidos 9 vezes mais sedimentos do canal do que se removeu entre 2010 e 2015 nas dragagens de manutenção.

É de lamentar a inércia do Governo Português na conservação de áreas protegidas, mesmo quando classificadas como sítios de importância comunitária pelas diretivas internacionais e que se continue a ignorar os reais impactos ambientais deste projeto. Este processo tem sito pautado por uma grande falta de transparência sobre as consequências que as dragagens vão ter, algumas delas irreversíveis, não só para a biodiversidade, mas também ao nível do turismo e do setor das pescas”, afirma Cristina Rodrigues, deputada do Grupo Parlamentar do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 10:43
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Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019
PAN QUER AUDIÇÕES URGENTES SOBRE O AEROPORTO DO MONTIJO E EXPLORAÇÃO DE LÍTIO EM MONTALEGRE

•  Eventual ilegalidade na omissão de Avaliação Ambiental Estratégica no âmbito da intenção de construção do aeroporto do Montijo

• Processo de concessão para a exploração de Lítio em Montalegre encontra-se envolto em procedimentos pouco transparentes

•  Ambos os projetos com significativos impactos negativos no ambiente e na saúde pública

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, avançou hoje com um requerimento para a realização de audição urgente com o Ministro do Ambiente e Ação Climática, João Matos Fernandes, na sequência dos contratos de concessão para a exploração de Lítio em Montalegre. O partido quer também ouvir com carácter de urgência o mesmo ministro no âmbito da Declaração de Impacte Ambiental relativa ao Aeroporto Complementar do Montijo, tal como a Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO); Professores e/ou investigadores universitários e o Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta.

Todo o processo de concessão para a exploração de Lítio em Montalegre encontra-se envolto em procedimentos pouco transparentes e a atividade de exploração mineira possui inúmeros impactos negativos no ambiente e na saúde pública.  No dia 28 de março de 2019 foi assinado entre o governo e a empresa Lusorecursos Portugal Lithium um contrato de concessão para a exploração mineira de Lítio em Montalegre. A concessão de prospeção e pesquisa foi atribuída em 2012, à empresa Lusorecursos Lda, contrariamente ao legalmente estabelecido (artigo 26.º da Lei n.º 54/2015, 22 de junho), “Os direitos de exploração de recursos geológicos são atribuídos, em regime de concessão, ao titular dos direitos de avaliação prévia, de prospeção e pesquisa”. O responsável pela empresa Lusorecursos Portugal Lithium, foi acusado pelo DCIAP por alegadamente ter desviado 10 milhões de euros de fundos comunitários. Foi assinado o contrato de concessão antes de ter sido elaborado a Avaliação de Impacto Ambiental, tendo sido apenas elaborado um estudo prévio que teve parecer negativo por parte da Agência Portuguesa do Ambiente.

Para além disso, a Estratégia Nacional para o Lítio, não foi alvo de Avaliação Ambiental Estratégica, apesar de ser obrigatória de acordo com a legislação e que é ferramenta de apoio à decisão no âmbito do ordenamento do território, incluindo a participação ativa dos cidadãos na abordagem estratégica e a avaliação antecipada dos impactos ambientais, económicos, sociais e culturais. Acresce que, em declarações em plenário, o Ministro do Ambiente e Ação Climática afirmou que os interesses globais ambientais, são mais importantes que os interesses ambientais locais.

No que respeita à Declaração de Impacte Ambiental relativa ao Aeroporto Complementar do Montijo, é de referir que no dia 30 de outubro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto.

Sabe-se que a área de implantação da Base Área n.º 6, onde será construído o Aeroporto, localiza-se a cerca de 6 kms a sul da Reserva Natural do Estuário do Tejo, sobrepondo-se em parte à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e ao Sítio de Importância Comunitária do Estuário do Tejo, o qual já deveria ter sido designado como Zona Especial de Conservação, de acordo com o estipulado na Diretiva Habitats.

É reconhecido que a construção do Aeroporto do Montijo terá impactos significativos nas aves. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental “os impactes mais importantes na fase de exploração são para as aves e decorrem da circulação de aeronaves sobre o Estuário do Tejo, em especial para norte” ou " irá causar uma elevada perturbação ao nível do ruído nos habitats de alimentação e refúgio para este grupo". Não se percebe exatamente de que forma será possível assegurar a preservação dos referidos habitats bem como das espécies protegidas que dele estão dependentes, pelo que importa esclarecer.

Acresce que, após a notícia da Declaração de Impacte Ambiental Favorável um conjunto de professores/ investigadores universitários se manifestaram apontando erros graves ao Estudo de Impacte Ambiental referindo, entre outras coisas, a possibilidade do aeroporto nas próximas décadas vir a ficar imerso devido à subida do nível das águas. Por outro lado, também a Associação Ambientalista Zero tem vindo a defender a necessidade de se proceder a Avaliação Ambiental Estratégica atendendo à magnitude do projeto e aos potenciais impactos para a biodiversidade e saúde das pessoas. 



publicado por Carlos Gomes às 10:36
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Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019
PAN PEDE AUDIÇÃO SOBRE O CASO DE ALEGADA NEGLIGÊNCIA EM ECOGRAFIA OBSTÉTRICA
  • A audição é solicitada ao Bastonário da Ordem dos Médicos, à Presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e à Ministra da Saúde

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, pediu hoje uma audição ao Bastonário da Ordem dos Médicos, à Presidente da Entidade Reguladora da Saúde e à Ministra da Saúde sobre o caso do bebé nascido com malformações graves, que alegadamente não tinham sido detetadas nas ecografias obstétricas realizadas por um médico obstétrica numa clínica privada em Setúbal. O requerimento para esta audição foi enviado hoje à presidente da Comissão Parlamentar da Saúde.

As notícias veiculadas na comunicação social nas últimas semanas sobre este caso despoletaram não só a divulgação de casos idênticos que envolviam o mesmo médico e a mesma clínica, como ainda pedidos de aconselhamento à Ordem dos Médicos por parte de pais e mães que estavam a ser acompanhados na referida clínica.

Apesar de a Ordem dos Médicos ter já anunciado que estaria a tomar um conjunto de medidas relativamente a este e outros casos, o PAN entende que é urgente uma explicação, junto da Comissão Parlamentar de Saúde, sobre quais os objetivos e operacionalização destas medidas, bem como esclarecer de que forma se pode evitar que casos como este se repitam no futuro.

Aqui está em causa, entre outros aspetos, a falta de fiscalização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) a esta clínica em concreto, matéria que deve ser alvo da nossa análise. Não podemos ignorar que as limitações de recursos humanos na ERS são, de facto, um entrave ao desempenho eficaz em termos de fiscalização dos milhares estabelecimentos de saúde do país. É também essencial que nesta audição se conheça a posição e os esclarecimentos que o Governo terá a prestar sobre este caso”, afirma Bebiana Cunha, deputada do Grupo Parlamentar do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 18:39
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PAN AVANÇA COM AS PRIMEIRAS INICIATIVAS DESTA LEGISLATURA
  • Residência alternada quando tal corresponda ao superior interesse da criança, com exceção em casos de abuso infantil, negligência e violência doméstica
  • Fim da prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal
  • Assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem detém animais de companhia
  • Realização de Avaliação Ambiental Estratégica no âmbito da intenção de construção do aeroporto do Montijo
  • Adoção de medidas que permitam reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no parto

As cinco primeiras iniciativas legislativas do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, da XIV legislatura entram na Assembleia da República e dizem respeito aos direitos das crianças, das mulheres na gravidez e no parto, a questões ambientais e de proteção e bem-estar animal.

O Projeto Lei que “Privilegia o modelo de residência alternada sempre que tal corresponda ao superior interesse da criança, excecionando-se o decretamento deste regime aos casos de abuso infantil, negligência e violência doméstica”, materializa as evidências de vários estudos científicos e as recomendações do Conselho da Europa. Propõe-se o modelo de residência alternada, que não deverá suceder por via automática, mas através de uma avaliação casuística da vida da criança que permita concluir pela exequibilidade da aplicação deste regime, sempre tendo em consideração o superior interesse da criança, excecionando-se o decretamento deste regime aos casos de abuso infantil, negligencia ou violência doméstica.

O projeto Lei que “Determina o “Fim da prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal” pretende garantir que não são atribuídas novas concessões, e por outro, a assegurar a revogação das licenças já emitidas para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de combustíveis fósseis. Para o PAN o compromisso de descarbonização da economia assumido, pelo Governo português não é compaginável com a prospeção de combustíveis fósseis.

O PAN pretende também “assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento por quem detém animais de companhia”, com base no princípio de não discriminação, ninguém deve ser discriminado por deter animais de companhia. Essa discriminação verifica-se atualmente no que diz respeito à celebração de contratos de arrendamento. Para assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento a quem partilha a vida com animais de companhia, o PAN apresenta um projeto lei que visa assegurar a igualdade de acesso ao arrendamento e a não discriminação dos detentores de animais de companhia, desde que salvaguardado que a detenção dos mesmos cumpra todos os requisitos legais. Trata-se de uma iniciativa da maior atualidade, que tem em consideração o número assinalável de agregados que contam com pelo menos um animal de companhia e que cumpre o duplo propósito de assegurar tanto o acesso à habitação como o não abandono de animais.

O partido avança também com a Recomendação ao Governo para a realização de Avaliação Ambiental Estratégica no âmbito da construção do aeroporto complementar do Montijo e expansão do Aeroporto Humberto Delgado. A área de implantação da Base Área n.º 6, onde será construído o Aeroporto, localiza-se a cerca de 6 kms a sul da Reserva Natural do Estuário do Tejo, sobrepondo-se em parte à Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo e ao Sítio de Importância Comunitária do Estuário do Tejo. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental “os impactes mais importantes na fase de exploração são para as aves e decorrem da circulação de aeronaves sobre o Estuário do Tejo, em especial para norte” ou " irá causar uma elevada perturbação ao nível do ruído nos habitats de alimentação e refúgio para este grupo". Assim como também terá impactos significativos na saúde e bem-estar das pessoas, especialmente no que diz respeito aos impactos do ruído. Após a notícia da Declaração de Impacte Ambiental Favorável um conjunto de professores/ investigadores universitários manifestaram-se apontando erros graves ao Estudo de Impacte Ambiental referindo, entre outras coisas, a possibilidade do aeroporto nas próximas décadas vir a ficar imerso devido à subida do nível das águas.

A construção do aeroporto do Montijo, que não se cinge à construção deste, mas que inclui a construção de acessos rodoviários, hotéis, centros de escritórios, evidenciando a existência de uma nova dinâmica associada ao aeroporto que não é avaliada em sede de avaliação de impacto ambiental. Para além desta avaliação, pelas razões apontadas, deverá sempre proceder-se a uma avaliação ambiental estratégica, a qual desde logo é imposta por lei já que a o legislador entendeu que a construção de um aeroporto, pela sua envergadura, consubstancia um plano sectorial e quanto a esses, o regime jurídico da avaliação ambiental estratégica expressamente refere que deve ser sujeito a AAE. Assim, o PAN vem recomendar ao Governo que proceda à referida avaliação, cumprindo o disposto no art. 3.º, do Decreto-Lei n.o 232/2007 de 15 de junho.

O PAN dará igualmente entrada de um Projeto de Resolução que pretende garantir “a adoção de medidas que permitam reforçar os direitos das mulheres na gravidez e no parto”. Pretende-se uma campanha nacional de sensibilização relativamente à violência obstétrica, junto do público, dos profissionais de saúde, em particular, dos serviços de saúde materna e obstetrícia. Pretende-se assim dar cumprimento às recomendações da Organização Mundial de Saúde, no que respeita à implementação de programas desenhados para a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde materna, com forte enfoque na assistência e na garantia dos direitos das mulheres com vista a eliminar situações de desrespeito e de práticas abusivas.



publicado por Carlos Gomes às 16:49
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Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019
PAN QUESTIONA O GOVERNO SOBRE DESTINO DE MENORES QUE PEDEM ASILO A PORTUGAL

Tráfico de menores para exploração sexual

  • Comunicação social dá conta que Serviço de Estrangeiros e Fronteias (SEF) perdeu o rasto a 66 menores que pediram asilo a Portugal
  • PAN exige esclarecimentos sobre o conhecimento desta situação e sobre soluções previstas

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, questionou hoje o Ministério da Administração Interna (MAI) sobre o desaparecimento de menores que chegaram a Portugal desacompanhados pedindo asilo ao nosso país.

De acordo com as notícias divulgadas hoje pela comunicação social, no último ano e meio, o SEF perdeu o rasto a 66 menores que chegaram sozinhos e pediram asilo a Portugal sendo que, segundo os dados do SEF, da Europol e da Frontex, a maior parte destas crianças terá como destino final a exploração sexual.

Os dados indicados sugerem ainda que o Aeroporto de Lisboa constitui uma das rotas do tráfico de menores, uma vez que as crianças que chegam a Portugal sozinhas solicitando o asilo não são consideradas como potenciais vítimas de tráfico e não recebem qualquer proteção. Permanecem, então, no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária no Aeroporto por sete dias, ficando à espera de resposta ao pedido de asilo em regime aberto, acabando por desaparecer.

O esquema de tráfico de menores em Portugal não pode beneficiar na inoperância do Estado Português que não protege devidamente as crianças que chegam sozinhas ao nosso país. As medidas implementadas pelo MAI no ano passado não resolveram o problema do tráfico de menores tendo, possivelmente, contribuído para agravá-lo, uma vez que as crianças ficam agora em regime aberto ainda mais cedo”, afirma Inês de Sousa Real, líder do grupo parlamentar do PAN.

Na questão ao Governo submetida hoje, o PAN solicita esclarecimentos sobre se o Ministério da Administração Interna tem conhecimento desta situação; se sim, que medidas desenvolveu neste sentido e, se não, que diligências o Ministério pretende adotar para solucionar este problema.



publicado por Carlos Gomes às 15:42
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Terça-feira, 5 de Novembro de 2019
METRO LEVA CINEMA AO CAIS DO SODRÉ

Estação Cais do Sodré transforma-se em cinema por um dia 5 de novembro | Zona não paga

O Metropolitano de Lisboa assinala hoje o Dia Mundial do Cinema, convidando todos os amantes da sétima arte a marcar presença na estação Cais do Sodré para assistir a uma variada programação de filmes clássicos de referência que o Metro de Lisboa tem para lhe oferecer, com entrada livre.

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Todos os clientes e público em geral interessados em viajar pela sétima arte, terão disponíveis entre as 09h00 e as 19h00, os seguintes filmes:

09h00 – 13h00

Metropolis, Fritz Lang, 1927 (64′) Legendado

The Floorwalker, Charlie Chaplin, 1916 (20′), Versão original

The Stranger, Orson Welles, 1946 (91′), Versão original

Boys of The City, Joseph H. Lewis, 1940 (62′), Versão original

14h00 – 19h00

Beat the Devil,John Huston, 1953 (89′), Legendado

East Side Kids, Sam Katzman, 1940 (61′), Versão original

The Boy in the Plastic Bubble, Randal Kleiser, 1976 (93′), Versão original

The Over-the-Hill Gang Rides Again, George McCowan, 1970 (73′), Legendado

O Metropolitano de Lisboa reafirma o seu esforço no sentido de continuar a promover a mobilidade sustentável, seguindo os melhores padrões de qualidade, segurança e eficácia económica, social e ambiental, através da aposta em novas formas de fidelização e de captação de novos clientes.


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publicado por Carlos Gomes às 10:30
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Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019
BANDAS FILARMÓNICAS DESFILAM EM LISBOA NAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL EM 1640

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publicado por Carlos Gomes às 19:53
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