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Terça-feira, 12 de Novembro de 2019
PAN TOMA POSIÇÃO EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2020

No seguimento da reunião desta tarde do PAN com o Governo no âmbito do OE 2020 aqui ficam alguns dos tópicos abordados.

A reunião de hoje, requerida pelo Governo, teve como finalidade o governo dar a conhecer as linhas gerais macroeconómicas que marcam o OE, onde o PAN teve a oportunidade de defender que uma dimensão importante do próximo Orçamento é o investimento em sectores como o dos Transportes (ferrovia, metropolitano, navios da Transtejo), o da Saúde e Educação, nas suas variadas dimensões, o dos Direitos Sociais, o da mitigação e adaptação às Alterações Climáticas ou o da Conservação da Natureza.

O PAN transmitiu que este Orçamento deve traduzir uma preocupação com a emergência climática que vivemos e defendemos, por isso, o acolhimento de medidas como a criação de um Fundo de Adaptação Climática para as Autarquias, a aplicação de um ecovalor (ecotaxa) a todos os bens que geram resíduos ou estender a Taxa de Carbono à produção de carne. Para além destas medidas, o PAN quer ver acolhido no Orçamento alterações ao regime jurídico do Fundo Ambiental, consignando percentagens mínimas das verbas atribuídas para apoios a projectos, na área da conservação da natureza e da biodiversidade, ou de adaptação às alterações climáticas dirigidos aos municípios.

Manifestamos preocupações com o valor do Salário Mínimo Nacional, que deve atingir pelo menos os 800 euros no final da legislatura e o descongelamento das carreiras gerais e especiais.

Este Orçamento deve ainda reflectir medidas concretas de apoio às pessoas em situação de sem abrigo, em particular na capacidade de resposta em matéria de alojamento (criação de um projecto nacional de Housing First), com um investimento que se estima em cerca de 7,5 milhões de euros.

A prevenção da doença e a promoção da saúde é uma das principais preocupações do PAN, devendo existir um maior investimento para que seja assegurada a qualidade nutricional da alimentação nas escolas através da contratação de nutricionistas, bem como através de medidas de suporte emocional ou psicológico para as forças de segurança, um sector profissional atingido por contextos laborais de enorme pressão e com elevadas taxas de suicídio.

Não deixamos de reforçar que é fundamental que o pais faça um combate eficaz à corrupção, sendo para isso necessário, entre outras medidas, o reforço dos meios afectos ao Ministério Público e à Polícia Judiciária.

Para além da continuidade do investimento em matéria de apoio aos Centros de Recolha Oficial de Animais e campanhas de esterilização, esperamos, finalmente, que o governo reduza a taxa de IVA aplicada aos actos médico veterinários ajudando as famílias nos encargos com os seus animais de companhia, e que tenha o bom senso de acabar com a anacrónica isenção do pagamento de IVA que os artistas tauromáquicos beneficiam, assim como aumente a taxa de IVA aplicável aos bilhetes das corridas de touros.



publicado por Carlos Gomes às 20:33
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PAN QUER DESPENALIZAR EUTANÁSIA

PAN avança com despenalização e acesso à morte medicamente assistida

•  Projeto de Lei do PAN visa garantir um direito humano fundamental que está por cumprir

• Um estado democrático e uma sociedade pluralista devem ter uma resposta alternativa que respeite a vontade dos que estão em sofrimento insuportável

•  67% da população e a maioria dos médicos defendem a legalização da morte medicamente assistida

• Atual contexto político permite que a regulamentação do acesso à morte medicamente assistida esteja agora em condições de avançar

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, dá hoje entrada do Projeto de Lei que “Regula o acesso à morte medicamente assistida”, tema que consta do seu programa eleitoral desde 2015.

Esta lei protege e vem defender que a vontade do paciente seja tida em conta, em todos os momentos, nomeadamente em relação à questão do fim de vida. O pedido de morte medicamente assistida (MMA) apenas é admissível nos casos de doença ou lesão incurável, causadora de sofrimento físico ou psicológico intenso, persistente e não debelado ou atenuado para níveis suportáveis e aceites pelo doente ou nos casos de situação clínica de incapacidade ou dependência absoluta ou definitiva. O pedido deve ser apresentado a um médico pelo próprio doente, de forma livre e voluntária, após um processo de adequada informação prestada pelo médico e de livre reflexão, não podendo ser motivado ou influenciado por qualquer pressão ou coação exterior. A pessoa, de nacionalidade portuguesa ou com autorização de residência, deve ser competente e estar consciente e lúcida quando formula o pedido e quando o reitera ao longo do processo. Menores e pacientes que apresentem qualquer tipo de anomalia psíquica ou doença do foro mental estão impedidos de aceder à MMA.

É assegurado aos médicos e demais profissionais de saúde o direito à objeção de consciência, ou seja, nenhum profissional fica obrigado à prática de atos que a sua consciência impeça de praticar. Prevê a criação da Comissão de Controlo e Avaliação da Aplicação da Lei, que possui várias competências, sendo a mais relevante a receção e análise de todos os processos de MMA praticados e a fiscalização do cumprimento dos requisitos legais.

A despenalização da MMA não exclui nem conflitua com a oferta e o investimento nos cuidados paliativos. Todavia, estes não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes nem impedem, por inteiro, a degradação física e psicológica e os efeitos associados a estes tratamentos, o que leva a que existam doentes que não pretendem submeter-se aos cuidados paliativos.

Na legislatura passada, o PAN apresentou uma iniciativa que visava a despenalização da morte medicamente assistida (MMA), que foi rejeitada. O PAN acredita que a autodeterminação no respeito pela autonomia e liberdade representa a vontade maioritária da sociedade, vontade esta expressamente demonstrada num estudo da Eurosondagem que revelou que 67,4% da população defende a legalização da morte medicamente assistida. Por outro lado, é importante recordar um recente estudo elaborado em colaboração com a secção regional do norte da Ordem dos Médicos, realizado com base na resposta de 1200 médicos, que conclui que a maioria dos médicos considera que a eutanásia deveria ser legalizada, tendo inclusive alguns médicos admitido que já praticaram eutanásia ou suicídio assistido.

“A liberdade, a autonomia e a autodeterminação são elementos essenciais do princípio da dignidade humana, pelo que, do nosso ponto de vista, está por cumprir um direito humano fundamental enquanto o Estado não oferecer uma resposta alternativa que respeite a vontade dos que estão em sofrimento insuportável. Existem neste momento condições políticas no parlamento para se por fim a uma visão impositiva de conformação das nossas vidas num dos seus momentos mais importantes”, afirma André Silva, porta-voz do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 13:28
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PAN QUER CORREDORES E ABRIGOS PARA ABELHAS

Alterações climáticas e uso de pesticidas estão na origem do desaparecimento de insetos polinizadores

O Grupo Municipal do PAN apresenta hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação para a criação de corredores e abrigos para abelhas e outros insetos polinizadores.

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Esta recomendação visa definir um plano de zonas que poderão acolher os abrigos e corredores para estes insetos, tais como hortas comunitárias, jardins ou parques, e posterior implantação de estruturas com várias cavidades que sirvam de abrigo seguro de várias espécies de abelhas.

O Grupo Municipal do PAN propõe ainda o cultivo de espécies de flores e plantas autóctones atrativas para estes insetos, contribuindo para o aumento das suas colónias; um estudo que permita a criação de corredores para abelhas no município; a elaboração de uma campanha de sensibilização para a importância dos insetos polinizadores na biodiversidade e uma estratégia local para a proteção destes insetos, que inclua a não utilização de pesticidas nocivos.

Nesta proposta, o PAN refere a importância da preservação da biodiversidade e da proteção da natureza, e o papel fundamental que os insetos têm no ecossistema terrestre, uma vez que agem como polinizadores e providenciam uma base alimentar para várias outras espécies.

O desaparecimento dos insetos polinizadores, como as abelhas, nomeadamente devido ao uso de pesticidas ou aos efeitos das alterações climáticas, têm um impacto muito grave na sobrevivência das outras espécies e do planeta. As cidades têm aqui um papel fundamental na criação de canais de polinização. Para além de jardins e parques, existem os terraços e fachadas verdes que se têm revelado novos habitats para estas espécies”, afirma a deputada municipal, Inês de Sousa Real.

A importância das abelhas chegou a ser evidenciada pela Royal Geographical Society de Londres que as considerou seres vivos insubstituíveis.



publicado por Carlos Gomes às 11:30
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