• Possível incumprimento da Diretiva por ineficiente gestão e proteção de recursos hídricos
• Convenção de Albufeira regula caudais diários e gestão de rios internacionais na Península Ibérica
• Cerca de um terço do território de Portugal continental em situação de seca severa
• Alterações climáticas agravam severamente capacidade de captação, retenção, reserva e fornecimento de água em Portugal

O eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, questionou a Comissão Europeia sobre o cumprimento da Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, por parte de Portugal e de Espanha, decorrente da seca severa verificada no território Português e da falta de caudais diários em rios internacionais nomeadamente no Tejo.

A ineficiente gestão de ambos os países destes recursos hídricos comuns coloca em causa a preservação da biodiversidade regional, mas também a qualidade e quantidade de água acessível às populações, tal como aos setores produtivos locais.

Uma das causas para este cenário são as políticas de gestão de recursos hídricos de Espanha, que, entre outras ações, retém (ou transfere) excessivamente a água do Tejo para sectores produtivos super intensivos (Transvase Tejo-Segura).

Recentemente, surgiram dúvidas de que Espanha tenha cumprido a Convenção de Albufeira, nomeadamente a manutenção dos caudais mínimos diários, o que agravou a escassez de água em rios nacionais.

Em paralelo, e segundo os dados do Instituto Português do Mar e Atmosfera, Portugal enfrenta atualmente, no final de outubro, uma seca severa em cerca de 1/3 do território sendo que, por exemplo, as águas da bacia do rio Tejo estão em valores mínimos históricos no que diz respeito aos últimos 40 anos, estando os afluentes Pônsul, na Beira Baixa, e Sever, no Alto Alentejo, praticamente secos.

Portugal é, e será, um dos países mais exposto ao aumento da temperatura média, decorrente das crescentes emissões de Gases de Efeito de Estufa, e os cenários de desertificação, tal como de erosão dos solos, são alarmantes como se pode verificar no último relatório especial do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas para os Oceanos e a Criosfera.

O cumprimento da Diretiva 2000/60/CE, reforçada pela Resolução (2008/2074(INI)), visa garantir todos os Estados Membros o uso eficiente e racional de água, sendo que a mesma subdivide e especifica o uso deste recurso para a eco região Ibérico-Macaronésica.

Assim o eurodeputado perguntou à Comissão Europeia:

-Se a Diretiva 2000/60/CE [que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água] está a ser respeitada por Portugal e Espanha, relativamente à gestão desta bacia hidrográfica?

-Se a Comissão prevê uma revisão da Diretiva 2000/60/CE e/ou se tenciona propor uma diretiva específica sobre o desafio da escassez de água e das secas, tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu de 2008 (2008/2074(INI))?

A Comissão terá seis semanas para responder a esta pergunta após a sua receção nos seus serviços.