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Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
PAN APRESENTA 233 MEDIDAS DE MELHORIA DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO DO ESTADO 2020

O Grupo Parlamentar do Pan (Pessoas-Animais-Natureza) deu entrada desde 13 de janeiro a 233 propostas de alteração à versão de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo para 2020 (OE 2020). O prazo para a entrega de propostas de alteração termina hoje às 18h00, seguindo-se a discussão e a votação na Especialidades das propostas apresentadas, até 6 de fevereiro, dia em que tem lugar o no debate final na especialidade em sessão plenária o encerramento e a votação global final.

O PAN apresentou desde o início do processo de discussão da proposta de OE 2020 uma atitude construtiva, dialogante e responsável. Proposta esta que desde logo considerámos estar longe ser o melhor orçamento para o País, por não dar resposta, no nosso entender a necessidades que entendemos ser fundamentais para a boa qualidade da vida das pessoas”, afirma a líder parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real.

De entre as várias medidas apresentadas, tendo sempre em mente a importância de terem um impacto responsável nas contas públicas, ou seja, procurando obter receitas por via da taxação de atividades poluentes ou com cariz ambientalmente perverso de modo a promover o alívio da carga fiscal sobre o trabalho, destacam-se, nomeadamente:

- nas áreas do Ambiente e Energia: a eliminação da isenção do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) em setores como os transportes aéreo e marítimo; e a introdução de uma taxa de carbono sobre a produção pecuária, representando um impacto positivo na receita da ordem dos 200 milhões de euros. O encaixe desta receita permitirá uma revisão dos escalões do IRS, como propõe o PAN. Foram feitas também propostas com vista à promoção da eficiência energética, nomeadamente de fixação de um nível mínimo de certificação energética para os estabelecimentos turísticos;

- na área da Habitação, destacamos de entre outras proposta de eliminação dos vistos ‘gold’;

- na área da justiça, apresentámos um pacote de alterações com vista ao reforço dos meios, como sejam com vista à valorização dos profissionais, melhoria das condições de trabalho, garantia do acesso à justiça (mediante a alteração, por exemplo, do regime de taxas) e ao combate à corrupção;

- no campo da Administração Interna, propomos um conjunto de medidas que, a serem acolhidas, representará um investimento na ordem dos 100 milhões de euros, as quais incluem reforço dos meios das forças de segurança, incluindo da Polícia Judiciária;

- na área social e proteção de direitos, avançámos com várias medidas com vista a aumentar os apoios a vítimas de violência doméstica e a combater o tráfico de seres humanos;

- na área da saúde, foram várias as medidas propostas com vista, por exemplo, à promoção de uma maior aposta no investimento na prevenção e na saúde mental, na valorização das carreiras dos profissionais de saúde, mas também medidas na área do foro oncológico, como seja, a implementação de uma licença para pais com reforçar os direitos dos pais com filhos menores com doença oncológica ou deficiência, que seria gozada por ambos, com financiamento a 100%;

- no campo da educação e da inclusão, foram propostas medidas concernentes à promoção da empregabilidade das pessoas portadoras de deficiência; criação da figura do orçamento participativo escolar, entre outras;

- em matéria de bem-estar animal, foram feitas propostas relativas à utilização de animais no circo e de alterações às taxas de IVA da alimentação para animais e cuidados médico-veterinários.

Para consultar a listagem de propostas de alteração, por área, consultar:

https://drive.google.com/open?id=1SYV-0xleuyGgKwW3sL2SUx66UlQ3BI6a



publicado por Carlos Gomes às 20:01
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INVESTIGAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO ALERTA PARA O PERIGO QUE OS IS INCÊNDIOS PODEM RESULTAR PARA A QUALIDADE DA ÁGUA EM LISBOA

Investigação da Universidade de Aveiro: Incêndios podem afetar qualidade da água em Lisboa

A qualidade de uma das maiores fontes de abastecimento de água da Área Metropolitana de Lisboa pode estar seriamente comprometida. O alerta é de uma equipa de investigação da Universidade de Aveiro (UA) que aponta como culpados os incêndios que, em 2017, devastaram boa parte da bacia hidrográfica do rio Zêzere e cujas águas alimentam a barragem de Castelo de Bode. 

As investigadoras Diana Vieira e Marta Basso.jpg

As investigadoras Diana Vieira e Marta Basso

 

No verão desse ano, cerca de 30 por cento da bacia hidrográfica do rio Zêzere que alimenta a barragem de Castelo de Bode, e cuja água mata a sede a milhões de habitantes de Lisboa e arredores, foi devastada por vários incêndios, elevando assim o risco de degradação da qualidade da água por causa da rápida e descontrolada erosão dos terrenos e consequente incorporação nas águas de sedimentos e nutrientes destas áreas ardidas.

“O aumento da concentração de sedimentos e nutrientes poderá levar ao chamado algae bloom, que corresponde a uma rápida acumulação de algas na barragem, processo vulgarmente denominado de eutrofização”, aponta Diana Vieira, investigadora do Centro de Estudos do Ambiente e do Mar (CESAM), uma das unidades de investigação da UA.

O alerta das cientistas do CESAM Diana Vieira e Marta Basso tem como base o trabalho de simulação hidrológica realizado em colaboração com Tiago Ramos e Marcos Mateus, ambos da Universidade de Lisboa. Este trabalho de previsão da qualidade da água, da erosão pluvial e do comportamento das águas subterrâneas teve como base a simulação hidrológica da bacia hidrográfica com a ferramenta SWAT (Soil Water Assessment Tool) para os quatro anos que seguiram o incêndio (2018-2021).

“As simulações demonstraram um aumento substancial na resposta hidrológica e erosiva, assim como um aumento na concentração de nutrientes, representando um potencial risco de eutrofização, deficiência de oxigénio e redução da biodiversidade”, diz Diana Vieira.

Normalmente, explica Diana Vieira, “estes impactos só se sentem nos custos de tratamento de água, que pode aumentar, ou em episódios de interrupção de distribuição”. Mas ao nível dos habitats aquáticos “esses impactos também podem ser verificados especialmente em peixes e comunidades de invertebrados”.

Para minorar os danos da qualidade da água dos lisboetas, aconselha a investigadora, “podem ser aplicados tratamentos de mitigação dos efeitos dos incêndios em áreas da bacia hidrográfica que sejam mais sensíveis à erosão do solo”. Esses tratamentos “podem ser executados com técnicas testadas e aplicadas em todo o mundo, inclusive em Portugal, como a aplicação do mulching”, que consiste na distribuição pelos solos consumidos pelo fogo de uma camada de restos florestais triturados de forma a diminuir a erosão.



publicado por Carlos Gomes às 13:34
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PORTO DE LISBOA MAIS VERDE

O Terminal Multiusos do Poço do Bispo, concessionado ao Grupo ETE, ficou mais sustentável com toda a iluminação substituída para LED

IMG_2313.JPG

O Porto de Lisboa começou o ano mais sustentável e ecoeficiente, de acordo com os desafios da agenda ambientar de Lisboa Capital Verde 2020.  Isso deve-se ao facto do Terminal Multiusos do Poço do Bispo (TMPB), concessionado ao GRUPO ETE, ter beneficiado de um investimento de 25.000 € para substituição de toda a sua iluminação para LEDs.

Uma iniciativa do Grupo ETE que resultou na substituição de 28 unidades lâmpadas LED, processo que se realizou em 2019.

Esta iniciativa do Grupo ETE, que o Porto de Lisboa assinala, vai ter um impacto positivo na poupança de energia do terminal, estimado em 7.500 €/ano e redução das emissões de 13 426 kg CO2/ano.

Tão importante como este ganho de eficiência energética e ambiental, o TMPB beneficiou igualmente do aumento da visibilidade nas operações portuárias noturnas, muito frequentes, e das melhorias de segurança do cais e pessoas que nele habitualmente trabalham.

Recorde-se que o Grupo ETE, para promoção da sustentabilidade do sector e em garantir uma maior aproximação e conciliação com o espaço urbano em redor, tem vindo a pôr em prática outras medidas como esta, com a preocupação em dar resposta clara e eficaz aos desafios ambientais que envolvem, diariamente, a sua atividade.

Sobre o TMPB – Terminal Multiusos do Poço do Bispo, Porto de Lisboa

Operado pela ETE - Empresa de Tráfego e Estiva, SA

Terminal Multiusos para carga geral, contentores, granéis sólidos e líquidos

Movimentação: 750 mil tons/ano

420 m cais acostável

25.000 m2 terrapleno e 10.000 m2 armazenagem coberta

Duas gruas com capacidade até 64 toneladas e acesso ferroviário



publicado por Carlos Gomes às 11:41
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