Excelentíssimos membros dos Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica Portuguesa

O objectivo das organizações que auxiliam os sem-abrigo não deve ser o de alimentar o problema, mas sim de em conjunto com as autarquias e a administração central do Estado encontrarem soluções sustentáveis e duradouras para cada caso.

Neste sentido, a Associação de Proteção e Socorro gostaria de sensibilizar todos os grupos parlamentares e a opinião pública em geral de que a solução existe e é menos onerosa do que o actual modelo que alimenta mais do que resolve o problema. Um modelo em que se multiplica o crescente número de organizações que nascem com o único propósito de alimentar o problema e dai retirar contrapartidas, são hoje mais as organizações que alimentam o problema, do que aquelas que contribuem para a solução duradoura, como sejam as condições ideais para a empregabilidade, o internamento dos casos de saúde mental bem como os de hábitos de consumo, a par de tantas ouras soluções que contribuem inclusive para aumentar a segurança das populações.

Há portanto casos que não se tratam na rua, carecem de internamento, por vezes de longa duração, somente se o "Estado" não estiver de costas voltadas para estes casos é possível erradicar a condição de sem-abrigo da Cidade de Lisboa e tantas outras.

Os casos de saúde mental não são casos sem solução, a solução é o internamento, é lá que estes seres humanos devem estar, são doentes marginalizados pelo sistema, são pessoas sem berço a quem o Estado voltou costas eximindo-se das suas responsabilidades, e deixou à mercê da sua própria sorte.

O Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem Abrigo - Lisboa (NPISA) é um excelente instrumento para a erradicação da condição de sem-abrigo na cidade de Lisboa, e tem desempenhado um papel importantíssimo e com elevada proficuidade, mas só por si no actual modelo tem sérios constrangimentos de funcionamento. Um horário das 9 às 18 considerando que parte dos recursos humanos são voluntários que têm também eles os seus empregos limita obviamente a capacidade de resposta e, gera filas intermináveis no atendimento. O Ideal seria que este serviço estivesse aberto até ás 23horas, sendo assegurado em horário de expediente pelos funcionários, e após o horário de expediente por voluntários das diversas associações que integram o NPISA, falta para a isso um vigilante que assegure esse período, aparentemente apenas isso para que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa concorde com este período de funcionamento.

O NPISA é sem dúvida o modelo ideal para a solução duradoura, e tem de facto os projectos e programas que possibilitam a melhor proficuidade nesta luta, carecendo por isso de mais empenho político e da administração central do Estado para conseguir atingir os objectivos a que se propõe.

A solidariedade sem regras está a tornar-se uma actividade económica de que o pais não necessita. Um regulamento que sujeitasse todas as organizações com esses fins, em especial no que concerne à ajuda aos sem-abrigo e com sujeição à coordenação municipal do NPISA para evitar a duplicidade assistencial no mesmo dia no mesmo sítio, e outros dias em que não existe qualquer tipo de assistência, bem como garantir que todos os casos seguidos têm o devido acompanhamento até à solução definitiva ao invés de definitivamente alimentado o problema, seria o ideal. Um ideal fácil de concretizar com o empenho convergente das entidades públicas ou privadas que podem concorrer para as soluções sustentáveis e duradouras nestes casos.

É necessário que as equipas voluntárias de rua tenham regras de recolha de informação e transmissão dessa informação recolhida à plataforma do NPISA que hoje entra em funcionamento, não basta dar pão a quem não tem casa, saúde, medicamentos. A regulamentação da actividade ainda que voluntária é um passo importante, já que se observa que existem organizações a vender solidariedade, ou seja, a fazer caridade somente com o intuito de se promoverem ou deste modo conseguir exercer uma nova actividade económica, a da solidariedade para com as pessoas sem-abrigo.

Neste sentido pensamos que seria pertinente que houvesse iniciativa parlamentar de audição da coordenação do NPISA de Lisboa, cremos que os senhores deputados e as senhoras deputadas ficarão muito surpreendidos ao constatar que a solução existe, mas que para algumas organizações o que rende é alimentar o problema.

Cremos mesmo que o NPISA de Lisboa é um modelo a seguir, um exemplo de vanguarda que só não está mais desenvolvido eventualmente por falta de envolvimento político, pelo que aqui deixamos este nosso singelo contributo sob a forma de sugestão.

Com os nossos melhores cumprimentos,

Associação de Proteção & Socorro