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Terça-feira, 17 de Janeiro de 2017
DEPUTADO DO PAN QUESTIONA NO PARLAMENTO DESTRUIÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL NO LITORAL ALENTEJANO

Publicamos a intervenção do Deputado André Silva do PAN, no debate quinzenal desta tarde, no âmbito da, quase, extinção da Reserva Ecológica Nacional no litoral alentejano e das fortes suspeitas de substituição de uso de território da REN para fins imobiliários e turísticos.

Sr. Primeiro-ministro, escolheu para tema deste debate a "situação económica e financeira" e do país. Para o PAN a protecção ambiental e os valores naturais são a base da sustentabilidade económica e financeira do país.

Gostávamos de lhe falar do processo de destruição que está em curso no litoral alentejano.

Falamos concretamente da quase extinção da Reserva Ecológica Nacional na região pois analisando os números é mesmo disso que se trata. Senão vejamos: A área de REN nos concelhos de Alcácer do Sal e em Grândola foi reduzida em cerca de ¾.

Mas quem beneficia desta drástica redução? Alega-se o cumprimento da lei e que esta redução é do supremo interesse nacional. Mas que interesse público é este que faz reduzir escandalosamente a área de Reserva Ecológica? Quem é que são os interessados? Vão ser construídos hospitais ou escolas nessas áreas?

65000 ha são valores absurdos que revelam fortes suspeitas de substituição de uso de território da REN para fins imobiliários e turísticos. Uma área equivalente a 65 mil campos de futebol para asfaltar e betonar. Sr. PM também concorda que este é um caso de interesse nacional?

Sobre esta nebulosa redução da área REN, o IGAMAOT veio já dizer, e passo a citar, “entende-se subsistirem fundamentos razoáveis para que seja ponderada, pela tutela, a revogação ou anulação administrativa do despacho do Presidente da CCDR Alentejo, que aprovou a nova circunscrição territorial da REN do município de Alcácer do Sal (…) e do município de Grândola.” [informações do IGAMAOT n.ºs I/1270/14/SE e I/716/15/SE]*

No mesmo sentido, no final de Julho de 2015, veio o despacho do então ministro do ambiente Jorge Moreira da Silva. [despacho n.º 18/MAOTE/2015]*

Sr. PM, sabe quais foram os desenvolvimentos? Nenhuns.

Sr. PM, o que justifica a passividade do Estado perante estagrosseira usurpação territorial e do bem comum?

Temos conhecimento que o actual governo ainda não se manifestou sobre o delito ambiental que autoriza a destruição irreversível do litoral alentejano.

Que medidas tomará o governo para conter este assalto ambiental? Que medidas tomará o governo para salvaguardar aquilo que é de todos nós? Irá, ou não, o governo revogar as decisões tomadas?



publicado por Carlos Gomes às 15:34
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