PAN contra a proposta da presidência Finlandesa para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027

• Conselho decide unilateralmente na negociação do QFP diversos elementos relacionados como a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum
• Envelope para investimentos relacionados com o Clima com apenas 25%, longe dos 30% propostos pelo Parlamento e metade do reivindicado pelo Grupo dos Verdes
• Removida a Revisão Intercalar no QFP
• Francisco Guerreiro é membro efetivo da comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu

O eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, inserido na família dos Verdes Europeus rejeita a proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-27, de apenas 1.07% do Rendimento Nacional Bruto (RNB), divulgada pela presidência Finlandesa do Conselho.

A proposta Finlandesa fica muito aquém das necessidades objetivas de descarbonizar a economia, de fazer uma transição social e económica justa, e rompe com o diálogo interinstitucional com o Parlamento Europeu ao tomar em si, unilateralmente, a decisão de diversos elementos estruturantes no QFP como a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum.

“Este unilateralismo rompe com o respeito interinstitucional que tem permeado as negociações orçamentais e vai contra os países que mais precisam de voz neste processo, como é exemplo Portugal, sobretudo quando falamos em Políticas de Coesão e da PAC” afirma o eurodeputado Francisco Guerreiro.

Para o PAN os pontos mais problemáticos desta proposta, além do geral desrespeito pela posição acordada no Parlamento Europeu (1.3% RNB), há mais de um ano, e de dezenas de elementos referentes à Política de Coesão e à PAC deixarem de ser alvos de codecisão, prendem-se com o baixo nível financeiro global do envelope (1.07% do RNB), o valor insuficiente para despesas relacionadas com o combate às alterações climáticas (até 25%) e com a decisão, sem precedente, de não se incluir uma Revisão Intercalar (normalmente ao fim de 3,5 anos) o que num Orçamento tão longo pode levar a resultados desastrosos.

No combate às alterações climáticas a proposta do Conselho coincide com a da Comissão e apenas aponta até 25% de despesa relacionada com o clima. Ambas as propostas são menores que a proposta do Parlamento Europeu (30%) e metade do que os Verdes Europeus defendem (50%).

“O European Green Deal não se concretiza com apenas 25% de despesa em ação climática” aponta Francisco Guerreiro. “Todo, ou grande parte, do Orçamento Plurianual deveria estar orientado para a ação climática e apenas há ¼ de vontade destas instituições em descarbonizar a economia” afirma Francisco Guerreiro. “Em vésperas da COP25 são maus prenúncios para a expectativa de um acordo rápido e para a recém-empossada Comissão Von der Leyen” conclui Francisco Guerreiro.

Da proposta existe um ponto positivo que consagra duas novas formas de financiamento do Orçamento através de recursos próprios: uma opção de utilizar 20% das receitas do Sistema de Transação de Emissões e uma taxa de 0,8€ por kg de plástico não reciclado por parte dos Estados-Membros. Esta diminuta reforma do Regime de Recursos Próprios não terá impacto financeiro significante e está longe do proposto pelo Parlamento Europeu que se baseia numa reforma estrutural e ambiciosa deste regime podendo incluir, entre outras, taxas sobre transações financeiras, sobre as maiores empresas digitais do Mundo e sobre indústrias altamente poluentes.

Por todas estas questões o eurodeputado espera que por parte dos Finlandeses se coloque em cima da mesa uma proposta realista e que esta venha de encontro ao proposto pelo Parlamento Europeu. Este Orçamento é vital para o futuro da União Europeia, não só como projeto político credível, mas, sobretudo, porque é o último que possibilita reverter o eminente caos climático.

“Este é o Orçamento mais importante da União. Ou vai, ou racha, pois, o ambiente e a biodiversidade não podem ser meias prioridades na Europa” sublinha Francisco Guerreiro.

De recordar que os valores globais da proposta da Presidência Finlandesa do Conselho é de 1,07% do RNB e estão muito aquém do pretendido pelo Parlamento Europeu, no valor de 1,3% do RNB, e, numa atitude provocatória, mesmo abaixo da proposta original da Comissão Europeia, ou seja de 1,11% do RNB.