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Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018
DESIGUALDADE: UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA E DE DIREITOS HUMANOS

Lisboa acolheu esta semana que passou, a 9 a 11 de Outubro, um dos mais importantes eventos a nível global sobre a igualdade de género: aConferência “Women4Mediterranean – Womenbuild inclusive societies”, promovida pela instituição intergovernamental UfM – Union for theMediterranean.

ISR (1)

A edição de 2018 da Women4Mediterranean surgiu num contexto em que os 43 países que integram UfM, incluindo Portugal, se comprometeram a tomar medidas e a criar políticas para promover a igualdade entre mulheres e homens, nomeadamente oportunidades, em todas as esferas da sociedade: vida política, económica e civil.

Nesta conferência, ouvimos falar sobre mulheres que morreram por serem feministase  por lutarem pelos direitos humanos, sobre a necessidade da implementação de quotas e sobre a importância de existirem condições criadas para que as mulheres interessadas possam exercer as funções que lhes são propostas e até sobre existirem as necessárias oportunidades para chegar aos cargos de topo.

Existem ainda algumas matérias que continuam a ser consideradas como fundamentais para promover a igualdade de género e que precisam de ser trabalhadas e defendidas.

Desde logo, persiste a necessidade de realização de mais campanhas de sensibilização para esta temática e a apresentação de conteúdos em linguagem inclusiva, com género neutro.

As políticas públicas devem corrigir obstáculos e eliminar barreiras no acesso à tomada de decisão, inclusive política, para que as mulheres possam tomar parte nas decisões que também a elas dizem respeito. Apesar de existirem quotas de paridade é essencial que as mulheres tenham o suporte necessário para quererem e poderem preencher essas quotas.

A falta de mulheres nas posições mais elevadas de decisão inibe a mudança de legislação concreta e de mentalidades e o facto de serem sobretudo os homens a decidir deixa de lado aspectos que fazem toda a diferença na forma como essas mesmas decisões impactam a vida das mulheres e raparigas. Esta desigualdade tem impacto não apenas na efectiva concretização dos direitos das mulheres mas também sob o ponto de vista económico. Veja-se que segundo a OCDE o salário das mulheres é em média 26% inferior àquele dos homens com ensino superior completo, o que também não contribui para a riqueza gerada se houvesse igualdade de género.

A este respeito importa ainda desconstruir alguns (pre)conceitos, pois infelizmente a igualdade de direitos para muitos homens corresponde auma perda de autoridade e afeta o seu conceito de “masculinidade” e até aquilo para que foram educados:é o homem que põe o sustento na mesa! É fundamental uma mudança cultural neste domínio!

A natureza fez-nos iguais, mas as “culturas” tornaram-nos “diferentes” na condição, seja ela social, económica ou civil, quando essas diferenças entre as pessoas deveriam criar diversidade e uma sociedade rica, ao invés de um fosso promotor da desigualdade de género e de uma acrescida dificuldade na efetivação dos direitos humanos.

A desigualdade, seja ela uma questão de género, raça, religião, social, opção sexual,  ou outra, é sempre uma questão de justiça e uma questão emergente de direitos humanos. Os direitos das mulheres são direitos humanos e, para que estes se concretizem, precisamos de sociedades verdadeiramente inclusivas, que intervenham de modo transversal na questão da igualdade de género e no empoderamento das mulheres.

Todas as pessoastêm de ter acesso a oportunidades iguais, que permitam construir um futuro em parceria com outras pessoas – para fazer escolhas, para aceder aos direitos e às decisões, e para participar de forma plena em todos os quadrantes da vida – independentemente do papel que a sociedade lhes atribui. Só assim, poderemos garantir o respeito por um pilares fundadores das sociedades democráticas: a igualdade e o princípio de “não deixar ninguém para trás”, adoptado na Agenda 2030.

Porém, não basta que estas medidas se encontrem na Agenda política ou como fica bem dizer-se “na ordem do dia”. Para que sejam efetivamente promovidas ou executadas precisam de se refletir através de diferentes instrumentos, que não apenas os Planos estratégicos ou de Ação.

É por isso que instrumentos que à partida nos parecem meramente financeiros, como a proposta do Orçamento para 2019 e as Grandes Opções do Plano a este associadas, em discussão na cidade de Lisboa, devem traduzir-se em orçamentos sensíveis à questão da igualdade de género, pois a sua aparente neutralidade pode esconder os diferentes impactos que a sua aplicação pode ter sobre mulheres e homens, por força das suas diferentes condições, estatuto e necessidades, de acordo com o meio cultural ou social em que se inserem.

Não podemos deixar de reconhecer o importante papel das/os ativistas que nos permitiram chegar até aqui, contribuindo para o desenvolvimento social e para a tomada de decisão dos poderes públicos. Ée por isso,também, que as associações devem ser apoiadas e deve ser promovida a sua participação, como parceiros privilegiados que são, na construção de políticas tendentes a uma sociedade mais inclusão e de maior igualdade de género.

Exemplo disso é a mais recente atribuição do Prémio Nobel da Paz, numa justíssima distinção a Denis Mukwege, médico congolês e a NadiaMurad, ativista pelos direitos humanos e também ela vítima da violência sexual em contexto de guerra, em reconhecimento pelo seu trabalho feito contra a violência sexual das meninas e mulheres como arma de guerra.

Que esta distinção nos ajude a dar um maior alcance às suas missões e a promover sociedades que, na sua diversidade, permitam a todas as pessoas as mesmas oportunidades.

Inês de Sousa Real

Jurista e Deputada na Assembleia Municipal de Lisboa (eleita pelo PAN)



publicado por Carlos Gomes às 16:00
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