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Terça-feira, 4 de Abril de 2017
DEVOLUÇÃO DE OLIVENÇA A PORTUGAL ESTÁ NA ORDEM DO DIA!

A reclamação por parte de Espanha do território britânico de Gibraltar veio abrir uma janela de oportunidade que o Estado Português deve aproveitar para, de forma diplomática, exigir do país vizinho o cumprimento do seu compromisso assumido no Congresso de Viena realizado em 1815, obrigando-se a devolver a Portugal o território de Olivença e, desse modo, resolver de uma vez por todas o litígio fronteiriço que se mantém há mais de dois séculos.

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Com efeito, a decisão de saída da União Europeia por parte do Reino Unido – o nosso mais antigo aliado! – veio reavivar a Espanha a antiga esperança de obter a soberania sobre o território de Gibraltar, vulgarmente designado por “Rochedo”. Isto, apesar de em 1713, aquando da celebração do Tratado de Utrech, ter a Espanha cedido à Inglaterra “…a total propriedade da cidade e castelo de Gibraltar, junto com o porto, fortificações e fortes (…) para sempre, sem qualquer excepção ou impedimento”, como forma de parte de pagamento da Guerra da Sucessão Espanhola no âmbito de um sistema de compensações acordado como forma de Filipe de Anjou ser aceite pelos países beligerantes como rei de Espanha.

Ao contrário do que se verifica com Gibraltar que é pela Organização das Nações Unidas reconhecida como uma colónia e, como tal, é devido aos seus habitantes o direito à autodeterminação, Olivença constitui territorialmente parte integrante de Portugal, consagrado na alínea 1 do Artigo 5º da Constituição da República Portuguesa, o qual reza: “Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira”.

O Tratado de Alcanizes celebrado em 1297 por D. Dinis. Rei de Portugal, com os soberanos dos reinos de Leão e Castela estabeleceu Olivença como parte integrante de Portugal. Em 1801, o Tratado de Badajoz que nem sequer contemplava a anexação da localidade de Vila Real por esta fazer parte do termo de Juromenha e não de Olivença, foi denunciado por Portugal por Espanha não ter cumprido a sua parte do acordo em virtude de ter invadido o nosso país, contrariando as disposições do Tratado. Por tudo isto e muito mais, a Espanha não possui a menor legitimidade para manter a ocupação do território de Olivença, município de Tálega incluído.

Com uma área de 430,1 quilómetros quadrados – correspondendo aproximadamente ao triplo das áreas dos concelhos de Lisboa e Porto no seu conjunto – Olivença é reclamada pelo Estado Português, o que justifica o facto de não ter sido até ao momento delimitada a fronteira desde a confluência da Ribeira do Caia com o rio Guadiana até à confluência da Ribeira dos Cuncos com o rio Guadiana.

À semelhança de Portugal em virtude da sua localização estratégica como porta de entrada para o continente, Gibraltar possui elevado interesse para o Reino Unido também como garantia de passagem par o Mar Mediterrâneo. Não foi em vão que em 1940, a Alemanha nazi chegou a planear a ocupação militar de Gibraltar (Operação Félix) e, com o apoio do exército espanhol, a invasão militar de Portugal (Operação Isabella) por parte de três divisões alemãs, tendo por objectivo principal o ataque aos portos de Lisboa e Setúbal a fim de impedir a sua utilização por parte das forças inglesas. Uma cumplicidade, aliás, que nos remete a memória para o Tratado de Fontainebleau de 1807, estabecido em segredo entre França e Espanha e que definiu a ocupação e partilha de Portugal.

A questão agora levantada pelo país vizinho, a pretexto da saída do Reino Unido da União Europeia, com a exigência da entrega de Gibraltar, vem desencadear um efeito de dominó relativamente ao status quo de vários territórios sob domínio de Espanha, a saber Ceuta e Melila, as Canárias e, por maioria de razão, o território de Olivença, de jure parte integrante de Portugal. A reclamação do Estado Português em relação a Olivença é legítima e, do Minho aos Açores, deve unir todos os portugueses – patriotas! – independentemente dos seus credos religiosos ou convicções partidária. Respeitemos os direitos dos seus habitantes independentemente das suas origens e a dualidade cultural que caracteriza o seu território com vista a uma transição civilizada da sua soberania, mas não abdiquemos da justiça que por direito é devida a Portugal!

Carlos Gomes

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publicado por Carlos Gomes às 23:06
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