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Terça-feira, 7 de Janeiro de 2020
EURODEPUTADO DO PAN QUESTIONA COMISSÃO EUROPEIA SOBRE DRAGAGENS NO RIO SADO
  • Comissão Europeia questionada sobre violação da Diretiva das Aves 79/409, a Diretiva dos Habitats 92/43, o artigo 4º da Diretiva 2001/42/CE
  • Dragagens comprometem o estado de conservação da comunidade residente de golfinhos-roazes, cujo número de exemplares é dos mais baixos das últimas décadas
  • Projeto para o Porto de Setúbal contraria não só a política de conservação da natureza numa área classificada, mas também de combate às Alterações Climáticas
  • Rejeitada iniciativa legislativa do PAN pelo fim das dragagens na Assembleia da República

No seguimento das várias iniciavas desenvolvidas pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza – pelo fim das dragagens no rio Sado, o eurodeputado Francisco Guerreiro questionou a Comissão Europeia sobre a legalidade destas práticas.

Com vista a proceder a um aprofundamento das cotas de serviço dos canais e bacia de rotação, o Porto de Setúbal está a realizar dragagens nos bancos de areia do rio Sado. Contudo, a localização destas dragagens está na imediação da Reserva Natural do Estuário do Sado (Sítio Natura 2000) e do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha.

O Estudo de Impacte Ambiental realizado apontou alarmantes consequências para os biótopos aquáticos presentes e para as diferentes espécies (tais como os golfinhos-roazes) e denunciou, ainda, que existem lacunas técnicas de conhecimento quanto aos efeitos da obra no ecossistema. Não obstante, a Agência Portuguesa do Ambiente, na qualidade de Autoridade Nacional de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), emitiu um parecer favorável à obra.

As dragagens no Sado estão, no entanto, a ser fortemente contestadas por associações cívicas e de defesa do ambiente, operadores turísticos, representantes de atividades ligadas à pesca e de exploração de ostras, bem como pela população em geral.

Em Sines existe um porto alternativo (Atlântico de Sines), que tem capacidade para rececionar até 10 milhões de contentores/ano - potencial que não é explorado – e que não se encontra localizado numa zona protegida, o qual poderia constituir uma alternativa à alteração que se pretende operar no Porto de Setúbal

Não obstante, no passado dia 20 de dezembro de 2019, o Parlamento rejeitou a iniciativa do PAN que recomendava ao Governo a revogação da autorização concedida à Administração do Porto de Setúbal para avançar com as dragagens no Sado.

Nesse seguimento, o eurodeputado do PAN Francisco Guerreiro apresentou as seguintes questões sobre as dragagens no rio Sado à Comissão Europeia:

  • Dadas as evidências, concordará a Comissão que as dragagens causariam danos irreparáveis e incompensáveis no ecossistema?
  • Concordará que Portugal, ao realizar tal obra, estará a violar a Diretiva das Aves 79/409, a Diretiva dos Habitats 92/43, o artigo 4º da Diretiva 2001/42/CE e ameaçar o equilíbrio natural dos ecossistemas presentes?
  • Concordará que Portugal deve proibir as dragagens no rio Sado?

"O Parlamento e o Governo não têm coragem para terminar de vez com as Dragagens no Rio Sado. Portugal não pode afirmar-se na vanguarda no combate à Crise Climática quando se encontra a fomentar projetos que destroem um dos maiores sumidouros naturais do país. É imprescindível a manutenção e proteção destes habitats se querermos realmente ultrapassar a maior crise dos nossos tempos. A Comissão Europeia deve pronunciar-se sobre esta matéria", afirma Francisco Guerreiro, Eurodeputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 14:02
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