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Quarta-feira, 30 de Maio de 2018
FALTA DE DEBATE PÚBLICO COMPROMETE NOVAS REGRAS PARA O CONTROLO DA PESCA NA UE

A Comissão Europeia propôs hoje novas regras de monitorização e controlo das pescas para garantir que estas atividades na União Europeia cumprem práticas sustentáveis, tal como delineado na Política Comum das Pescas. Lamentavelmente, a proposta de hoje é o resultado de um processo deficiente, iniciado no último trimestre de 2017, em que a consulta pública padrão de 12 semanas foi substituída por uma reunião de um dia com partes interessadas selecionadas.

North Sea

Este processo acelerado e não inclusivo resultou numa falta considerável de provas para apoiar as medidas legislativas descritas na proposta, bem como na incapacidade de criar consenso entre os intervenientes relevantes. No futuro, a proposta será objeto de revisão e debate no Conselho e no Parlamento Europeu, onde esta falta de provas compromete gravemente a robustez do pacote legislativo final, a fim de manter as atividades de pesca da UE dentro de parâmetros sustentáveis ​​e garantir que o pescado possa ser totalmente rastreável.

Os principais elementos positivos da proposta que estão em risco de serem degradados ou excluídos do pacote legislativo final incluem:

● aumentar o controlo de atividades de embarcações de pequena pesca (menos de 12 metros de comprimento), uma medida necessária, uma vez que os navios de menores dimensões também contribuem significativamente para a (sobre) exploração das populações marinhas;

● a obrigação dos pescadores recreativos obterem uma licença e comunicarem as suas capturas, uma medida essencial para obter dados sobre a quantidade de pescado capturado pelo sector;

● promover a instalação de câmaras em embarcações de alto risco para controlar a prática de desperdício de rejeições de espécies marinhas no mar.Ângela Morgado, Diretora Executiva da ANP|WWF, reforçou que “Devido ao apressar deste processo, os aspetos-chave do sistema de controlo, como a rastreabilidade de produtos importados de pescado, não foram completamente pensados.

Atualmente, a proposta da Comissão Europeia não garante que todas as informações necessárias para provar a origem legal das pescarias importadas estejam disponíveis para as autoridades de importação da UE. A União Europeia e os seus Estados-Membros detêm o maior e mais rentável mercado de pescado a nível mundial e têm a responsabilidade perante os cidadãos europeus de impedir a venda de pescado ilegal neste mercado.”A ANP|WWF apela ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu para que levem o tempo necessário na deliberação sobre a proposta de hoje, garantindo que a revisão do sistema de controlo da UE aplica efetivamente a governação sustentável das pescas e o consumo de pescado na União Europeia.

A WWF é uma das maiores e mais respeitadas organizações independentes de conservação do mundo, com mais de 5 milhões de apoiantes e uma rede global ativa em mais de 100 países. A missão da WWF é travar a degradação da natureza e construir um futuro no qual os seres humanos vivam em harmonia com a natureza, através conservação da diversidade biológica do mundo, garantindo que a utilização dos recursos naturais renováveis seja sustentável, e promovendo a redução da poluição e do desperdício.


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publicado por Carlos Gomes às 22:15
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