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Quarta-feira, 20 de Abril de 2016
FINANCIAMENTO PÚBLICO DA TAUROMAQUIA E A SINUOSA ARTE DA OCULTAÇÃO

O artigo de opinião que a seguir se publica aborda o problema do alegado financiamento público da tauromaquia, é da autoria do Engº André Silva, deputado do PAN à Assembleia da república que correspondeu amavelmente ao pedido feito pelo BLOGUE DE LISBOA, o que agradecemos. Contamos, entretanto, poder dar a conhecer a versão das entidades defensoras da tauromaquia a este respeito.

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Para os que ainda têm dúvidas sobre se o financiamento público é, ou não, directo à indústria tauromáquica, ou para os que ainda acreditam que este financiamento serve apenas para a criação de raças autóctones, proponho-me uma breve reflexão sobre os benefícios atribuídos.

Do ponto de vista de Iniciativas legislativas no parlamento começámos precisamente, no Orçamento de Estado, com a proposta de alteração dos benefícios em sede de IVA aos espetáculos tauromáquicos, seja pela alteração da lei que isenta os toureiros do pagamento de IVA seja pelo fim da atribuição da taxa intermédia de IVA, 13%, para todos os bilhetes e entradas em espetáculos tauromáquicos. Propostas não aprovadas pela grande maioria parlamentar.

Os exemplos mais recentes que apresento de seguida demonstram que, mesmo em situações financeiras difíceis, algumas autarquias não olham a meios para tentar manter viva esta atividade, investindo milhões de euros do erário público na sua promoção.

A Câmara Municipal de Estremoz é uma das autarquias sujeitas a resgate financeiro por parte do Estado (ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local - PAEL) por dívidas que remontam a 3.011.925 €. A autarquia aprovou uma proposta para a contratação de um empréstimo a longo prazo no âmbito do PAEL até um máximo de 90% do valor da dívida. Simultaneamente, a Câmara de Estremoz está a investir cerca de 2.500.000 € na reabertura da velha praça de touros que se encontrava encerrada há vários anos e que é propriedade privada. Foi cedida por 25 anos à autarquia. A obra é financiada em 80% por fundos comunitários (QREN – InAlentejo) e os restantes 20% pelos cofres da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Monforte também recorreu ao apoio do Estado no âmbito do PAEL por se encontrar em “situação financeira grave”. O Município solicitou um financiamento de cerca de 680.000 euros correspondentes a 67% da totalidade das dívidas. No entanto isso não impediu o presidente da Câmara de anunciar a 14 de fevereiro de 2013 o Investimento de 165.000 euros na construção de um Centro Interpretativo Tauromáquico no concelho, obra comparticipada em 60% pelo PRODER.

As duas autarquias declararam recentemente a tauromaquia como “Património Cultural e Imaterial de Interesse Municipal”, à semelhança de outros municípios. Esta classificação constitui uma forma da indústria tauromáquica ver aumentados os apoios públicos, numa altura em que o país pretende iniciar a recuperação de uma grave crise financeira.

Foi o que aconteceu no Sabugal, um dos primeiros municípios a aprovar a classificação da tauromaquia e da capeia (tourada com forcão) e a utilizá-la como justificação para atribuir, em novembro de 2012, um total de 110.000,00 euros à promoção de atividades tauromáquicas no concelho.

Não pretendendo fazer uma apresentação exaustiva das contas das autarquias, proponho passar à descrição de algumas das formas sinuosas de que se reveste habitualmente o financiamento público da tauromaquia. Há várias empresas que, de norte a sul do país, recebem verbas avultadas na categoria genérica de “publicidade”, para financiamento de exposições de núcleos tauromáquicos, pagamento de stands em feiras equestres para promoção da tauromaquia. Outra prática comum é a compra de bilhetes para espetáculos tauromáquicos por parte das autarquias.

Fica claro o papel das autarquias como aparelho ideológico ao serviço da tauromaquia. A pertença a estes grupos de cariz ideológico como a União dos Municípios com Actividade Taurina, a UNICIVITAS, a ASIMTAP não se limita ao pagamento de quotas e inscrições, mas obriga à participação activa em iniciativas promotoras da actividade tauromáquica, como sejam organização rotativa de colóquios, representação oficial em todas as iniciativas onde quer que se realizem, deslocações, estadias, oferta de jantares e almoços, cofinanciamento de publicações e publicidade, etc.

Termino propondo a seguinte reflexão: Em Portugal, em 2011, a violência doméstica, com quase vinte e nove mil ocorrências participadas, constituiu-se, tal como no ano anterior, como a tipologia criminal mais reportada aos órgãos de polícia criminal, entre os crimes contra as pessoas, (e como a terceira mais registada em termos globais - Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna [GSGSSI], 2012; e DGPJ, 2012). Das 43 autarquias que integram a secção dos Municípios com actividade tauromáquica, apenas 5 têm um gabinete de apoio à vítima. Vila Franca de Xira não é um deles, embora só em 2013 o Ministério Público do Tribunal da Comarca tenha aberto mais de duas centenas de inquéritos de queixas de violência doméstica. As vítimas de Vila Franca têm de deslocar-se a Santarém ou Lisboa para receberem apoio. No entanto a autarquia paga 6.400€ por ano para um museu privado do ex-toureiro Mário Coelho

Esta é apenas uma das muitas reflexões que podemos fazer sobre a aplicação do dinheiro público. Para nós o caminho, é continuar a trabalhar com todos os coletivos para ver esta meta alcançada sabendo à priori que não é uma questão de “se” mas “quando” estes eventos terminarão.

Nota: Texto escrito pré acordo ortográfico

Fontes:

- C. M. de Estremoz, Ata nº 19/2012 da Reunião extraordinária de 27 de setembro de 2012.

- “Presidente do Município apelou à solidariedade dos funcionários para atenuar efeitos da austeridade”, 16 de outubro de 2012:

http://www2.cmmonforte.pt/noticias/noticiasdet.asp?news=468

- Câmara Municipal do Sabugal, Ata nº 28/2012, Reunião ordinária de 21 de novembro de 2012.

André Silva – Porta-voz e Deputado do PAN (Pessoas – Animais – Natureza)



publicado por Carlos Gomes às 20:37
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