Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores
Sexta-feira, 12 de Outubro de 2018
GOVERNO ACOLHE PROPOSTAS DO PAN

OE2019: Governo acolhe propostas do PAN no Orçamento do Estado

  • Majoração da contribuição sobre os sacos de plástico
  • Promoção da autonomia de pessoas com necessidades especiais com a priorização de projetos que formam cães de assistência
  • Terminam os apoios e a atividade recreativa do tiro ao voo
  • Artistas tauromáquicos deixam de estar isentos do pagamento de IVA

Pela primeira vez nesta legislatura o Governo acolheu medidas do PAN, Pessoas-Animais-Natureza, na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019 que será entregue na Assembleia da República na próxima Segunda Feira dia 15 de outubro. Tratam-se de medidas de inclusão social, política fiscal ambiental, proteção animal e de justiça tributária.

Política Fiscal Ambiental

A contribuição sobre os sacos de plástico leves sofre uma majoração de 50%, de 8 cêntimos para 12 cêntimos, por cada saco de plástico.  Desde a implementação desta contribuição que o número de sacos utilizados sofreu uma redução. Contudo, neste momento cada português utiliza 90 sacos/ano, sendo que as metas da UE definem que o limite máximo seja de 50 sacos/ano. Neste contexto e num quadro em que os sacos de plástico são o segundo resíduo mais encontrado à superfície do mar e em que Portugal é um dos países onde são utlizados mais sacos apenas uma vez, esta medida constitui um forte desincentivo à utilização de sacos de plástico. Esta é mais uma das várias iniciativas do PAN que se insere no objetivo de “desplastificar Portugal” a par de outras como o processo legislativo que termina na próxima semana que visa implementar um sistema de depósito para embalagens de bebidas (tara) ou como a limitação de utilização de loiça de plástico descartável no setor da restauração, que se encontra em especialidade.

Inclusão Social

No âmbito dos acordos de cooperação da Segurança Social com entidades terceiras será dada prioridade a projetos de formação de cães guia e de cães de assistência, como resposta social a pessoas com dificuldades motoras, diabetes, epilepsia ou cegos e ainda a crianças com autismo. São várias centenas de pessoas que se encontram em fila de espera para adquirir um cão guia ou um cão de assistência cujo custo de formação ronda os 10.000€ a 20.000€. Trata-se de uma medida relevante de inclusão de muitas pessoas, na medida em que promove a sua autonomia.

Proteção Animal

Terminar a atividade recreativa do tiro ao voo. O Governo e o PAN sentiram a necessidade de alcançar dois objetivos, por um lado, o fim desta atividade totalmente desadequada dos valores éticos do século XXI e, por outro, o fim dos apoios financeiros que tem usufruído, e com isto reduzir o impacto orçamental.

Nota: O tiro ao voo, também conhecido como tiro ao pombo, é a prática recreativa (não cinegética) em que aves criadas em cativeiro são libertadas apenas com o propósito de servirem de alvo. Quem matar mais, ganha. Para o mesmo efeito de entretenimento competitivo existe a prática do tiro ao prato.

Justiça Tributária

Os artistas tauromáquicos deixam de estar isentos do pagamento da taxa de IVA na prestação dos seus serviços. Não é eticamente aceitável que estes sejam, por exemplo, equiparados a médicos e a enfermeiros, profissões fundamentais da nossa sociedade. Por outro lado, a justiça em Portugal paga uma taxa de IVA de 23%, é quanto pagamos a um advogado para poder assegurar a concretização dos nossos direitos. E podemos ainda constatar esta injustiça fiscal nos bens de consumo essenciais que também pagam IVA. Esta isenção de impostos à indústria tauromáquica constitui uma forma encapotada de financiar este sector, cria uma grosseira distorção ética e promove uma enorme injustiça tributária que urge ser corrigida. Enquanto não existir coragem política para abolir esta prática anacrónica, no mínimo, estas pessoas devem pagar impostos como todos aqueles que trabalham e não serem financiados com dinheiro público. 



publicado por Carlos Gomes às 16:14
link do post | favorito

mais sobre mim
pesquisar
 
Maio 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4

5
6
7
8
9
11


20
24
25

26
27
28
29
30
31


posts recentes

METROPOLITANO DE LISBOA A...

BLOGUE DE LISBOA FAZ PARC...

FIA LISBOA – HÁ MAIS DE 3...

PAN REDUZ PEGADA ECOLÓGIC...

ARROZ DE CABIDELA JUNTA M...

DURIENSES EM CARNAXIDE RE...

MUSEU BORDALO PINHEIRO É ...

PAN NÃO VAI EM TOURADAS

LISBOA RECEBEU GALA DO CI...

PORTUGUESES NÃO CONFIAM N...

CONVENTO DOS CARDAES ASSI...

PAN VAI DAR UMA VASSOURAD...

EDP LISBOA A MULHER E A V...

PAN QUER PROTEGER CAVALOS...

CASA DO MINHO EM LISBOA L...

PAN FAZ CAMPANHA ELEITORA...

PAN ALCANÇA IMPORTANTE VI...

LISBOA É CAPITAL DO REGIO...

LISBOA É A CAPITAL DO ART...

SANTANA LOPES E PAULO SAN...

CASA DO CONCELHO DE TOMAR...

GRUPO MUNICIPAL DO PAN IN...

PAN NÃO QUER BEATAS NA RU...

REGIONALISMO EM MOVIMENTO...

PAN APRESENTA DECLARAÇÃO ...

ASSOCIAÇÃO DAS CASAS REGI...

MINHOTOS LEVAM FOLCLORE À...

PAN QUER QUE O GOVERNO DE...

V FESTA DAS COLECTIVIDADE...

MINHOTOS LEVAM FOLCLORE A...

CASTRO DAIRE ABRAÇA LISBO...

NO MÊS DE MAIO A MAGIA DA...

TENOLOGIA FOTÓNICA DA UNI...

CASA DO CONCELHO DE TOMAR...

METRO DE LISBOA E CÂMARA ...

CASA DO CONCELHO DE ARCOS...

PAN QUER DIREITO DE VOTO ...

PAN QUER LÍNGUA GESTUAL P...

OEIRAS: RANCHO FOLCLÓRICO...

PAN REALIZA EM LISBOA CON...

METROPOLITANO DE LISBOA A...

PAN PROMOVE MEGA AÇÃO DE ...

METRO DE LISBOA CELEBRA D...

JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃ...

MINHOTOS EM LISBOA CELEBR...

MOITA VAI AOS TOIROS!

COMUNIDADE MOLDOVA RECEBE...

CANTORA MOLDOVA ADRIANA O...

TOMARENSES REÚNEM-SE EM L...

25 DE ABRIL NÃO FOI SÓ CR...

arquivos

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

tags

todas as tags

links
Fazer olhinhos
blogs SAPO
subscrever feeds