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Segunda-feira, 9 de Julho de 2018
LEI REGULARIZA SITUAÇÃO DE CRIANÇAS ESTRANGEIRAS NAS ALDEIAS SOS

Aldeias de Crianças SOS conseguem aprovação à Lei de Regularização de Crianças Estrangeiras

A Aldeias de Crianças SOS foi um dos principais intervenientes na elaboração da Lei 26/2018 que regulariza o estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas.

Esta lei permitirá às crianças estrangeiras mudanças tão simples como poderem jogar em competições desportivas e beneficiará seis crianças que vivem na Aldeia SOS de Bicesse.

Mário Baudoin, Diretor da Aldeia SOS de Bicesse, refere que "Na Aldeia de Crianças SOS de Bicesse foi possível observar e acompanhar muitas das crianças que viveram alguns episódios violentos no seu percurso de vida, impedidas de sair do país mesmo quando tinham ganho viagens, impedidas de ir a competições desportivas a realizar noutros países e, no limite, impedidas de trabalhar na idade adulta por não terem a nacionalidade portuguesa. Observando esta realidade, considerei que esta não fazia sentido para crianças que estão acolhidas ao abrigo do Estado Português, uma vez que existe um investimento direcionado para o seu desenvolvimento global, e tantos impedimentos que se mantinham por falta de legislação específica que visa dar os direitos iguais às crianças que estão acolhidas. Esta lei é um passo de extrema importância para todas as crianças e jovens que enfrentam situações similares."

Através do trabalho conjunto com o Bloco de Esquerda e a coordenadora, Catarina Martins, foi possível obter a aprovação desta lei. Neste momento, a Lei está publicada e poderá iniciar-se o trabalho de legalização de todas as crianças acolhidas em instituições.

Conheça a lei aqui: https://dre.pt/…/gue…/home/-/dre/115643971/details/maximized



publicado por Carlos Gomes às 11:47
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