Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores
Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020
PAN APRESENTA 233 MEDIDAS DE MELHORIA DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO DO ESTADO 2020

O Grupo Parlamentar do Pan (Pessoas-Animais-Natureza) deu entrada desde 13 de janeiro a 233 propostas de alteração à versão de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo para 2020 (OE 2020). O prazo para a entrega de propostas de alteração termina hoje às 18h00, seguindo-se a discussão e a votação na Especialidades das propostas apresentadas, até 6 de fevereiro, dia em que tem lugar o no debate final na especialidade em sessão plenária o encerramento e a votação global final.

O PAN apresentou desde o início do processo de discussão da proposta de OE 2020 uma atitude construtiva, dialogante e responsável. Proposta esta que desde logo considerámos estar longe ser o melhor orçamento para o País, por não dar resposta, no nosso entender a necessidades que entendemos ser fundamentais para a boa qualidade da vida das pessoas”, afirma a líder parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real.

De entre as várias medidas apresentadas, tendo sempre em mente a importância de terem um impacto responsável nas contas públicas, ou seja, procurando obter receitas por via da taxação de atividades poluentes ou com cariz ambientalmente perverso de modo a promover o alívio da carga fiscal sobre o trabalho, destacam-se, nomeadamente:

- nas áreas do Ambiente e Energia: a eliminação da isenção do ISP (imposto sobre os produtos petrolíferos) em setores como os transportes aéreo e marítimo; e a introdução de uma taxa de carbono sobre a produção pecuária, representando um impacto positivo na receita da ordem dos 200 milhões de euros. O encaixe desta receita permitirá uma revisão dos escalões do IRS, como propõe o PAN. Foram feitas também propostas com vista à promoção da eficiência energética, nomeadamente de fixação de um nível mínimo de certificação energética para os estabelecimentos turísticos;

- na área da Habitação, destacamos de entre outras proposta de eliminação dos vistos ‘gold’;

- na área da justiça, apresentámos um pacote de alterações com vista ao reforço dos meios, como sejam com vista à valorização dos profissionais, melhoria das condições de trabalho, garantia do acesso à justiça (mediante a alteração, por exemplo, do regime de taxas) e ao combate à corrupção;

- no campo da Administração Interna, propomos um conjunto de medidas que, a serem acolhidas, representará um investimento na ordem dos 100 milhões de euros, as quais incluem reforço dos meios das forças de segurança, incluindo da Polícia Judiciária;

- na área social e proteção de direitos, avançámos com várias medidas com vista a aumentar os apoios a vítimas de violência doméstica e a combater o tráfico de seres humanos;

- na área da saúde, foram várias as medidas propostas com vista, por exemplo, à promoção de uma maior aposta no investimento na prevenção e na saúde mental, na valorização das carreiras dos profissionais de saúde, mas também medidas na área do foro oncológico, como seja, a implementação de uma licença para pais com reforçar os direitos dos pais com filhos menores com doença oncológica ou deficiência, que seria gozada por ambos, com financiamento a 100%;

- no campo da educação e da inclusão, foram propostas medidas concernentes à promoção da empregabilidade das pessoas portadoras de deficiência; criação da figura do orçamento participativo escolar, entre outras;

- em matéria de bem-estar animal, foram feitas propostas relativas à utilização de animais no circo e de alterações às taxas de IVA da alimentação para animais e cuidados médico-veterinários.

Para consultar a listagem de propostas de alteração, por área, consultar:

https://drive.google.com/open?id=1SYV-0xleuyGgKwW3sL2SUx66UlQ3BI6a



publicado por Carlos Gomes às 20:01
link do post | favorito

mais sobre mim
pesquisar
 
Fevereiro 2020
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
10
11
12
14
15

16
17
19
21

23
24
25
26
27
28
29


posts recentes

MOINHOS ABREM-SE À COMUNI...

É PRECISO RESTITUIR A DIG...

AMÊIJOA ASIÁTICA LIMPA ÁG...

CASA DO CONCELHO DE TOMAR...

PAN VÊ APROVADA PROPOSTA ...

DEPUTADO ANDRÉ SILVA (PAN...

PAN APOIA AGRICULTURA BIO...

DEPUTADA DO PAN INTERVÉM ...

TEATRUA: MOSTRA DE TEATRO...

UNIVERSIDADE DE AVEIRO DE...

SATISFAÇÃO DOS CLIENTES D...

PAN APRESENTA 233 MEDIDAS...

INVESTIGAÇÃO DA UNIVERSID...

PORTO DE LISBOA MAIS VERD...

PAN PEDE DEMISSÃO DO PRES...

PAN PEDE ESCLARECIMENTOS ...

JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃ...

METRO RENOVA BANCOS DAS C...

EURODEPUTADO DO PAN QUEST...

METRO AMPLIA ESTAÇÃO DE A...

MILHAR E MEIO DE ATLETAS ...

JANEIRAS E REIS NO NORTE ...

ARGANILENSES EM LISBOA DE...

METRO DE LISBOA: 60 ANOS ...

RIO DE MOURO: PARA QUANDO...

BLOGUE DE LISBOA DESEJA B...

NOVOS CORPOS SOCIAIS TOMA...

UNESCO RECONHECE FEDERAÇÃ...

PAN QUER QUE TITULARES DE...

PAN ANTECIPA MEDIDAS DO O...

METRO DE LISBOA ACOLHE AL...

CASA DO CONCELHO DE TOMAR...

PAN QUESTIONA COMISSÃO EU...

DESCARBONIZAÇÃO DA ECONOM...

METRO CELEBRA O NATAL

PARLAMENTO EUROPEU DECLAR...

PAN QUER DESCENTRALIZAÇÃO...

PAN MANTÉM DIÁLOGO COM A ...

BANDAS FILARMÓNICAS DESFI...

PAN LISBOA QUER MAIS COND...

PEV DEFENDE SUBSÍDIO PARA...

PAN AVANÇA COM PROPOSTAS ...

SKY PRINCESS É A ÚLTIMA E...

PAN QUER DEBATER O REGIME...

MUSEU BORDALO PINHEIRO IN...

PAN QUER GARANTIR CARTÃO ...

METRO E INSTITUTO SUPERIO...

PAN QUESTIONA ALEMANHA SO...

CASA DO CONCELHO DE TOMAR...

GOESES DANÇAM NA CASA DAS...

arquivos

Fevereiro 2020

Janeiro 2020

Dezembro 2019

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

tags

todas as tags

links
blogs SAPO
subscrever feeds