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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017
PAN APRESENTA AMANHÃ NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA DUAS RECOMENDAÇÕES RELATIVAS AO AMBIENTE E AO BEM-ESTAR ANIMAL

Grupo Municipal do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa

PAN Lisboa quer Plano de Ação para as Alterações Climáticas e um Regulamento Municipal de Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal

O Grupo Municipal do PAN na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) apresenta esta terça-feira, dia 21 de novembro, duas recomendações, uma na área da mitigação das Alterações Climáticas e outra na área da Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal.

Embora o tema das Alterações Climáticas tenha ganho maior visibilidade no nosso país devido à referência cada vez mais usual nos discursos políticos e nos meios de comunicação, esta não tem sido uma temática consensual e são poucas as soluções apresentadas a nível nacional e municipal.

Em 2016, a AML aprovou a Estratégia Municipal para as Alterações Climáticas. O PAN defende agora que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) deve colocar em prática esta estratégia, implementando e aplicando a curto prazo um Plano de Ação para a Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas, o qual deverá passar a ser uma ferramenta transversal a todas as decisões do município.

O partido quer que a CML proceda à revisão e adaptação dos planos e outros instrumentos de gestão territorial vigentes, nomeadamente do Plano Diretor Municipal, dos planos de urbanização e dos planos de pormenor e regulamentos, a fim de permitir uma integração coerente das medidas de mitigação e adaptação e garantir a sua implementação de modo mais eficaz e eficiente, focando-se ainda em programas de capacitação das equipas técnicas da autarquia e em campanhas de sensibilização para os munícipes.

Na área da Proteção, Saúde e Bem-Estar Animal, os Deputados Municipais Inês de Sousa Real e Miguel Santos irão defender amanhã a criação de um Grupo de Trabalho para a elaboração de um Regulamento Municipal de Saúde, Proteção e Bem-Estar Animal, de modo que o município possa assumir e concretizar o compromisso de possuir um Regulamento Municipal em vigor até ao final do ano de 2018.

Desde 2013 têm sido desenvolvidas diligências de colaboração entre o Grupo Municipal do PAN e a CML no sentido de trazer melhorias para o bem-estar dos animais no Concelho de Lisboa. Com a eleição de mais uma deputada municipal nestas Eleições Autárquicas 2017, o partido quer aprofundar este trabalho, seguindo a já conhecida lógica de trabalho do partido para a definição de políticas integradas nas várias áreas de trabalho municipal.



publicado por Carlos Gomes às 18:16
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