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Sexta-feira, 6 de Julho de 2018
PAN APRESENTA PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO ÀS LEIS LABORAIS

Intervenção - André Silva

Projeto de Lei n.º 897/XIII/3ª (PAN) Altera o Código do Trabalho, reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias

Projeto de Lei n.º 898/XIII/3.ª (PAN) Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, reconhecendo o direito a 25 dias úteis de férias

Os Portugueses trabalham mais horas e têm menos férias do que a média europeia. O período anual de férias tem a duração de 22 dias úteis, tanto para o sector público como privado, visando, os projectos de lei do PAN que hoje discutimos, promover o seu alargamento para 25 dias úteis em ambos os casos.

As férias ajudam a diminuir o stress, a relaxar e a aumentar os níveis de energia e de criatividade e permitem a existência de tempo disponível para a participação em actividades sociais, culturais ou desportivas, bem como possibilitam que os pais tenham mais tempo e disponibilidade para estar com os filhos. É necessário criar condições efectivas que permitam uma verdadeira articulação entre a vida profissional, pessoal e familiar, de forma equilibrada, sem que o trabalhador se veja obrigado a descurar alguma delas.

Esta medida tem igualmente impactos positivos ao nível da redução do absentismo laboral, muitos vezes causado por stress e excesso de trabalho, aumentando a produtividade, algo que não se consegue com elevadas cargas horárias, mas sim com trabalhadores motivados.

Em suma, nesta sociedade cada vez mais abundante em bens e serviços o que mais escasseia é o que mais precisamos. De tempo para viver. Obrigado.



publicado por Carlos Gomes às 20:10
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