Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores
Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
PAN APRESENTA PROPOSTAS PARA O ORÇAMENTO DE ESTADO DE 2018

PAN – Pessoas-Animais-Natureza

Lista medidas OE 2018

SAÚDE

  1. Reforço de Nutricionistas no Serviço Nacional de Saúde (SNS);
  2. Reforço de Nutricionistas na Escola Pública;
  3. Reforço de 75 Psicólogos para Escolas (+ 200 psicólogos do POCH);
  4. Reforço de 40 Psicólogos no SNS;
  5. Reforço de 50 Psicólogos para os serviços prisionais;
  6. Criar condições para partos na água nos hospitais;
  7. Taxa intermédia de IVA na prática de atividades físicas, com ou sem instrutor (com exceção do golfe);
  8. Alargamento do pagamento do subsídio especial de educação, passando este a ser pago anualmente e não apenas durante o período escolar, por forma a permitir a continuidade da intervenção psicológica nos meses de férias escolares;
  9. Comparticipação da linha pediátrica de produtos para ostomizados;
  10. Reforço de Fisioterapeutas no SNS;
  11. IVA reduzido nos acessórios para as próteses auditivas;
  12. Reforço de Optometristas no SNS;
  13. Aplicar o IVA de 6% para os serviços de teleassistência a idosos e a doentes crónicos, sejam esses serviços prestados ao utente final, sejam eles prestados a outras entidades públicas ou privadas;

ALIMENTAÇÃO E BEM-ESTAR

  1. Distribuição de fruta às crianças do pré-escolar;
  2. Disponibilizar bebidas vegetais no 1º ciclo e pré-escolar;
  3. Alterar a taxa mínima do IVA para produtos como a banha e outras gorduras de porco;
  4. Aumento do IVA do leite com chocolate e do leite aromatizado;
  5. Aplicação do imposto especial de consumo sobre bebidas açucaradas a leites achocolatados e aromatizados;

JUSTIÇA SOCIAL

  1. Construção de 49 salas de atendimento às vítimas nas esquadras de forma faseada até 2021;
  2. Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos Hospitais;
  3. Gratuitidade no acesso aos museus e monumentos nacionais para estudantes do ensino profissional e superior nas áreas históricos-artísticas e de turismo, património e gestão cultural;
  4. Estímulo à alteração de hábitos de consumo, ao desperdício e à mentalidade do “descartável” (dedução à colecta de despesas com a reparação de computadores e de bens de uso pessoal e doméstico);
  5. Atualização das tabelas de honorários dos advogados oficiosos em 5%;
  6. Concessão de benefícios a empresas que combatam o desperdício alimentar;
  7. Entrada em vigor no primeiro trimestre de 2018 do Estatuto dos Registos e Notariado (que aguardam com uma portaria provisória desde 2001);
  8. Aumento do valor base da prestação social para a inclusão até ao montante estimado para o limiar da pobreza;

JUSTIÇA FISCAL 

  1. Fim da Isenção de IVA para artistas tauromáquicos;
  2. Revogação da taxa intermédia de IVA para entradas em espetáculos tauromáquicos;
  3. Redução do IVA na alimentação de animais de companhia;
  4. Redução do IVA nos tratamentos veterinários;
  5. Dedução em IRS das despesas com medicamentos destinadas a animais de companhia;
  6. Fim dos subsídios às eletroprodutoras para construção de novas barragens;
  7. Dedução em sede de IRS das despesas de sustentabilidade (as incorridas com a aquisição de bicicletas, de veículos elétricos capacitados para o trânsito em vias rodoviárias, janelas de vidro duplo eficientes, ou outros de classe de eficiência máxima, e de painéis solares ou dispositivos de produção elétrica pela captação de energia eólica);
  8. Taxa intermédia de IVA para aquisição de aparelhos, máquinas e equipamentos destinados à produção de energia renovável;
  9. Aumento da Taxa de Recursos Hídricos para produtores de energia elétrica e agropecuária;
  10. Taxa sobre munições de chumbo;
  11. Permitir a dedução em IRS das despesas com todas as áreas da psicologia (atualmente só é possível psicologia clínica);
  12. Isenção de IVA para todos os Psicólogos (não apenas Psicólogos clínicos que são os que agora estão isentos);
  13. Isenção de IVA para Optometristas;
  14. Maior acesso à justiça para todos: reduzir o IVA dos serviços de consultoria jurídica para todos os cidadãos e cidadãs (atualmente só beneficiam de IVA reduzido os desempregados e trabalhadores no âmbito de processos judiciais de natureza laboral e a pessoas que beneficiem de apoio de advogados judiciosos);

AGRICULTURA E BIODIVERSIDADE         

  1. Pacote de 13 medidas para a implementação da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica;
  2. Aumento de IVA sobre os pesticidas e agrotóxicos - objetivo é aumentar os pesticidas e fertilizantes utilizados na agricultura convencional, mantendo à taxa mínima os utilizados na agricultura biológica
  3. Contratação de quatro técnicos superiores para o Banco Português de Germoplasma Vegetal;

FLORESTA E ECOSSISTEMAS

  1. Criação de programa específico de apoio à instalação e implementação de carvalhos, castanheiros e outras folhosas – Proposta: Reforço de 2 milhões de euros (50% do Fundo Florestal Permanente e 50% do Fundo Ambiental) para criação de programa de financiamento de apoio à instalação e implementação de carvalhos, castanheiros e outras folhosas num total de 1000/hectares, bem como apoio à manutenção no valor de 250€/ano/hectare, durante 21 anos;
  2. Dedução das despesas relativas à limpeza de terrenos florestais em sede de IRS;
  3. Reforço da Verba 8.1.1 do PDR2020 (promover a florestação de terras agrícolas e não agrícolas), aumentando o valor dos prémios de manutenção das folhosas e eliminando o atribuído as resinosas);
  4. Reforço de 5 milhões de euros do Fundo Florestal Permanente para contratar vigilantes para a floresta nos meses mais críticos, localizando as equipas nos territórios onde o risco de incêndio é elevado a máximo e onde a sua perigosidade seja alta a muita alta (projeto piloto de contratação de 1000 vigilantes durante 5 meses – 1000 pessoas x 1000€/mês x 5 meses = 5.000.000€);
  5. Mais Vigilantes da Natureza (205 durante 2018 e programação de contratação anual de forma a atingir 525 vigilantes até 2020);
  6. Alargamento aos motociclos dos incentivos fiscais na compra dos veículos elétricos;
  7. Alargar a contribuição fiscal de 0,08€ a todos os sacos de plástico;
  8. Alteração da Lei da Fiscalidade Verde: aumento da taxa de gestão de resíduos;
  9. Alteração da Lei da Fiscalidade Verde: terminar com o benefício concedido ao envio para inceneração que só paga 70% da taxa passando a pagar a totalidade;
  10. Redução do IVA do papel reciclado;
  11. Avaliação das necessidades de transportes públicos em termos de acessibilidade e realização de obras necessárias;

PROTEÇÃO ANIMAL

  1. Atribuição de verba de 2 milhões de euros para a construção de Centros de Recolha Oficial de Animais;
  2. Registo e taxa obrigatória para matilhas de caça;
  3. Criação de linha de apoio a escolas de formação de cães de assistência;
  4. Atribuição de verba de 1 milhão de euros para campanha nacional de esterilização;
  5. Alterar a taxa mínima do IVA para a criação de animais para experiências de laboratório;
  6. Criação de equipa de salvação e resgate animal na Proteção Civil;


publicado por Carlos Gomes às 20:30
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