Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores
Segunda-feira, 4 de Junho de 2018
PAN ASSINALA DIA MUNDIAL DO AMBIENTE COM CONJUNTO DE INICIATIVAS LEGISLATIVAS
  • Introdução dos crimes ambientais nas competências do DIAP e criação de secções especializadas;
  • Criação da carreira especial de Vigilante da Natureza;
  • Estabelecimento de zonas de refúgio de presas silvestres nas áreas povoadas pelo lobo ibérico.

Assinalando o Dia Mundial do Ambiente que se celebra amanhã, o PAN – Pessoas-Animais-Natureza – dará entrada de um pacote de quatro iniciativas legislativas que visam reforçar a investigação de crimes ambientais, regular e criar a carreira especial dos Vigilantes da Natureza e proteger o lobo-ibérico, garantindo-lhe alimento.

As duas primeiras medidas apresentadas pelo PAN têm como objetivo a criação de secções de Ambiente no Departamento de Investigação e Ação Penal(DIAP) e a introdução dos crimes ambientais no seu elenco de competências, nomeadamente os crimes de incêndio florestal, danos contra a natureza e poluição.

Nos últimos meses Portugal foi assolado por incêndios florestais calamitosos, com mais de uma centena de pessoas que perderam a vida, milhares animais mortos, substanciais prejuízos financeiros e danos incalculáveis nos ecossistemas, bem como pela contaminação dos recursos hídricos espalhados pelo nosso país, com especial destruição na bacia hidrográfica do Tejo, provocada pela utilização de fertilizantes e pesticidas na agricultura convencional e pelas pecuárias intensivas – nomeadamente suiniculturas –, as celuloses, as águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados.

“Esta destruição e criminalidade passam-se num quadro de desrespeito e incumprimento da lei, no qual se continua a contaminar e destruir o ambiente impunemente”, explica André Silva, Deputado do PAN na Assembleia da República.

Pretende-se que os crimes de dano contra a natureza pela sua complexidade e relevância, passem a ser investigados junto do DIAP, o qual deverá constituir uma secção especializada nesta matéria e determiná-la como uma das temáticas prioritárias da sua área de atuação, só assim sendo possível alterar esta realidade de impunidade.

Ainda com vista à proteção da natureza, a terceira iniciativa do PAN visa a criação de uma carreira especial dos Vigilantes da Natureza. A insuficiência destes vigilantes e o desinvestimento nesta profissão têm também contribuído para este clima de impunidade e consequente destruição da fauna e flora nacionais.

Estes profissionais têm funções de vigilância, fiscalização e monitorização do ambiente e recursos naturais, cabendo-lhes zelar pelo cumprimento da lei, desenvolvendo patrulhamentos terrestres e aquáticos contínuos em estreita colaboração com as comunidades locais. Face à inegável importância do trabalho que desenvolvem e à urgência de valorizar esta profissão, o PAN pretende a criação da carreira especial dos Vigilantes da Natureza, com a atualização do seu conteúdo funcional, o descongelamento de vagas e a abertura de concursos para promoção da carreira de Vigilante da Natureza, a definição de horários específicos, a revisão do regulamento de uniformes, assim como o reforço de meios operacionais e de formação.

Ainda, e pela importância do lobo-ibérico em Portugal como espécie com estatuto de ameaça “Em Perigo” e a única com legislação nacional especifica de proteção, que também é protegida a nível europeu, o PAN quer que nas áreas povoadas pelo lobo ibérico existam obrigatoriamente zonas de refúgio de presas silvestres.

A expansão das alcateias é determinada, para além de outros fatores ecológicos, pela disponibilidade de presas, preferencialmente espécies silvestres. No entanto, quando estas não estão disponíveis os lobos acabam por procurar alimento nas espécies domésticas mais vulneráveis, com prejuízos para quem as detém, verificando-se que a principal causa de morte dos lobos-ibéricos está maioritariamente relacionada com a sua perseguição ilegal.

Com esta medida, pretende-se fomentar a diversidade e abundância das populações de presas silvestres, aumentando a capacidade do ecossistema em suprir as necessidades tróficas do lobo-ibérico, eliminando assim a necessidade de caçar espécies domésticas.

“A nossa visão sempre foi a de pensar e apresentar medidas integradas. É impossível descolar a proteção dos recursos naturais nacionais da melhoria dos quadros legais, da investigação criminal e da proteção das espécies que habitam o nosso território. Estas propostas apresentadas no âmbito do Dia Mundial do Ambiente vêm precisamente reforçar o trabalho que temos vindo a desenvolver nesse sentido”, conclui André Silva.



publicado por Carlos Gomes às 16:41
link do post | favorito

mais sobre mim
pesquisar
 
Junho 2018
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

11
12
13

22
23

24
25
26
27
28
29
30


posts recentes

FOLCLORE DE PORTUGAL – O ...

GRUPO FOLCLÓRICO DE BELAS...

FOLKLOURES É A GRANDE FES...

ANDRÉ SILVA, DEPUTADO DO ...

PORQUE NÃO EXISTE APENAS ...

BETO COVILLE LEVA À CENA ...

MOLDOVOS PROMOVEM GASTRON...

PAN QUE REFEIÇÕES ESCOLAR...

PAN QUER ACABAR COM AS TO...

CANTOR MOLDAVO VITALIE DA...

LISBOA EM ALTA COM FESTIV...

RANCHO FOLCLÓRICO DA RIBE...

PAN APELA À REFEXÃO ACERC...

METRO REABRE ESTAÇÃO DO A...

PAN PROMOVE DEBATE SOBRE ...

LOURES: LOUSA VIRA CAPITA...

CASA DO MINHO EM LISBOA L...

MUSEU BORDALO PINHEIRO IN...

PATAV CONVOCA DESFILE EM ...

LOURES: LOUSA REALIZA FES...

OLIVENÇA (TAMBÉM) COMEMOR...

LEI QUE REGULA VENDA DE A...

PAN ASSINALA DIA MUNDIAL ...

CASA DO MINHO EM LISBOA A...

MINHOTOS LEVAM AMANHÃ FOL...

PARTIDO "OS VERDES" QUER ...

METRO DE LISBOA COMEMORA ...

OLIVENÇA COMEMORA DIA DE ...

FALTA DE DEBATE PÚBLICO C...

ROADSHOW TECNOLÓGICO DA A...

LISBOA RECEBE OS MELHORES...

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE ...

PAN DEFENDE DIREITO "À MO...

"ESTOU A PRECISAR DE FÉRI...

MINHOTOS EM LISBOA LEVAM ...

OEIRAS FESTEJA 40 ANOS DO...

COMEMORA-SE HOJE O DIA NA...

OEIRAS: RIBEIRA DA LAGE V...

MINHOTOS NA AMADORA LEVAM...

AMADORA RECEBE HOJE FOLCL...

AMANHÃ COMEMORA-SE O DIA ...

PORQUE É O PARTIDO COMUNI...

AMADORA RECEBE ISABEL SIL...

JULIO ANGUITA, EX-SECRETÁ...

MOURARIA CELEBRA COZINHA ...

LISBOA RECEBE CONGRESSO D...

LIMIANOS EM LISBOA FAZEM ...

JAVALIS FORAM TOMAR BANHO...

CASA DO MINHO EM LISBOA L...

ALCOCHETE REALIZA FESTIVA...

arquivos

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

tags

todas as tags

links
Fazer olhinhos
blogs SAPO
subscrever feeds