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Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015
PAN ASSINALA INÍCIO DA LEGISLATURA COM ENTRADA DE TRÊS INICIATIVAS

Ações concretas para o benefício dos animais e defesa de causas assentes na não-violência e na não-discriminação

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza assinala o início da legislatura em prol das associações zoófilas e ambientais e pela igualdade de direitos das mulheres com a entrada de três iniciativas legislativas, todas constantes do seu programa eleitoral para as legislativas 2015.

A primeira iniciativa do PAN coloca a tónica numa ação concreta em prol dos animais e pretende assegurar o acesso a benefícios fiscais por parte de associações ambientais e zoófilas. Atualmente, os contribuintes portugueses podem doar 0,5% do seu IRS a uma entidade religiosa ou outra de cariz social sediada em Portugal. O PAN considera que chegou o momento para que também estas associações ambientais e zoófilas sejam incluídas no elenco de entidades que usufruem deste benefício, já que também elas prosseguem fins públicos.

Desta forma, os contribuintes poderão, entre as entidades elencadas, escolher a qual delas pretendem doar 0.5 % do seu IRS. Esta possibilidade não implica qualquer encargo para o Estado mas, apenas, uma maior liberdade para o doador que terá acesso a um leque mais alargado de entidades e constituirá certamente uma mais-valia para as beneficiadas.

As restantes iniciativas (adoção e apadrinhamento civil e Procriação Medicamente Assistida - PMA) foram apresentadas em virtude de ter ocorrido o agendamento do tema e de projetos de lei por parte de outros partidos políticos. O PAN junta-se assim ao debate e à defesa de outras duas medidas do seu programa eleitoral. Enquanto partido de causas assente na não-violência e na não-discriminação o partido mantém um contacto e proximidade com várias entidades e parceiros, nomeadamente a Associação ILGA Portugal, com quem tem mantido uma relação de parceria e de apoio mútuo inclusive no momento de elaboração do programa eleitoral. (…)

Para além da entrada destas iniciativas, o objetivo é agendar para tão breve quanto possível a apreciação da Iniciativa Legislativa de Cidadãos pelo fim dos canis de abate entregue em Maio, uma das prioridades eleitorais que o PAN já fez transitar para discussão nesta legislatura.



publicado por Carlos Gomes às 11:39
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