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Quarta-feira, 23 de Novembro de 2016
PAN CONSEGUE NEGOCIAR REDUÇÃO DA TAXA DE IMI PARA PRODUTOS DE APOIO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Orçamento de Estado 2017: PAN conquista taxa de IVA reduzida para produtos de apoio a pessoas com deficiência

- IVA reduzido para todos os produtos que constam da lista homologada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação

- Contribuir para uma maior inclusão social e para a diminuição das desigualdades existentes

O governo aceitou a proposta do PAN para reduzir a taxa de IVA de 23% para 6% dos produtos de apoio a pessoas com deficiência. Existem equipamentos, utensílios e objetos cuja utilização por parte das pessoas com deficiência é indispensável e que ainda têm uma taxa de IVA de 23%, o que dificulta a aquisição dos mesmos. A medida pretende contribuir para uma maior inclusão social e para a diminuição das desigualdades existentes, com a aplicação de uma taxa de IVA reduzida a todos os produtos que constam da lista homologada pelo Instituto Nacional para a Reabilitação.

Para além dos produtos de apoio que já usufruíam de taxa de iva reduzida, será agora possível incluir assessórios para cadeiras de rodas como capas, chapéus-de-chuva, câmaras-de-ar; braços articulados, pneus e baterias para cadeiras de rodas elétricas (com um custo bastante elevado), entre outros. Outros exemplos que também passam a usufruir da taxa mínima são os produtos de apoio para terapia respiratória e produtos de apoio para terapia circulatória, aparelhos de medição da tensão arterial; materiais para análise de sangue; estimuladores para alívio da dor; tábuas de transferência; barras de apoio e vários utensílios do quotidiano como calçado, talheres, babetes, copos, etc.

No último ano, o PAN tem vindo a adotar um dinamismo crescente, no que toca aos direitos humanos e sociais em Portugal, com várias iniciativas pela igualdade de género, pela valorização e proteção das crianças e da parentalidade e pela procura e definição de estratégias alternativas e sustentáveis de organização económica e social que garantam a dignidade de todos os cidadãos e cidadãs no seu dia-a-dia.

As negociações com o Governo sobre outras medidas propostas pelo PAN para integrar o Orçamento de Estado estão ainda a decorrer.

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza é um partido político português inscrito junto do Tribunal Constitucional (TC) desde 13 de Janeiro de 2011. A sua missão é contribuir para uma sociedade onde todos os seres sencientes e conscientes – humanos e não humanos – possam co habitar, numa sociedade onde impera uma harmonia tão ampla quanto possível, assente em ecossistemas saudáveis e sustentáveis. Nas suas primeiras eleições legislativas, em 2011, o PAN obteve um total de 57.995 votos (1,04%). Desde então, tem participado em todos os actos eleitorais realizados em Portugal e já elegeu 1 deputado para a Assembleia da República (Outubro 2015, 75.140 votos), 1 deputado regional na Madeira, 6 deputados municipais e 3 deputados de freguesia. Em Outubro de 2014, o PAN elegeu uma nova direcção que promoveu alterações à forma de organização e funcionamento do partido.



publicado por Carlos Gomes às 18:21
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