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Terça-feira, 28 de Novembro de 2017
PAN LEVA A DEBATE NO PARLAMENTO MAIOR RESPONSABILIZAÇÃO NA PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS
  • Agravar a moldura penal para incendiários
  • Responsabilidade criminal para pessoas, empresas e autarquias que não efetuem a limpeza dos terrenos
  • Voltar a incluir o crime de incêndio florestal no leque de crimes de investigação prioritária
  • Acabar com as nomeações políticas para a proteção civil e estabelecer procedimento concursal
  • Integrar veterinários na proteção civil e criar uma de equipa de salvação e resgate animal

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza leva a debate esta quarta-feira, dia 29 de Novembro, 14 medidas que visam contribuir para uma mudança de paradigma na área da prevenção e combate aos incêndios, com foco numa responsabilização penal mais robusta, na intensificação das medidas de prevenção, na aposta na biodiversidade e na definição de estratégias imediatas de apoio às populações e equipas no terreno.

Para o PAN é urgente rever a moldura penal, aumentando os limites mínimos das penas para os crimes de incêndio florestal, e quer voltar a incluir o incêndio florestal no leque de crimes de investigação prioritária definidos pela Lei de Política Criminal 2017-2019. Proprietários, entidades gestoras e câmaras municipais também deverão estar sujeitos a responsabilidade penal em caso de não cumprimento das obrigações previstas no Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, nomeadamente nos casos de falta de limpeza dos terrenos florestais.

Sem ignorar o real impacto das Alterações Climáticas e tendo em conta que este ano os dois maiores focos de incêndios aconteceram antes e depois da atual janela temporal, o PAN queralterar o período crítico denominado por “Fase Charlie” para que se inicie a 15 de maio e termine a 30 de outubro.

O partido pede a alteração da orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil com uma iniciativa legislativa que estabelece a imposição de procedimento concursal para atribuição de cargos decisórios preponderantes da Proteção Civil, ao invés da prática da nomeação política.

Constatando também a falta de meios de socorro a animais, o PAN defende a integração de médicos-veterinários na Proteção Civil e, consequentemente, a inclusão dos animais nos planos de emergência e socorro com a criação de uma equipa de salvação e resgate animal.

Ainda em resposta a estes incêndios, o PAN pretende ver suspensa a permissão de caça acima do Rio Tejo de forma a permitir a regeneração dos ecossistemas nas zonas mais afetadas, seguindo o apelo já transmitido pela Quercus ao Governo depois da morte de um número incalculável de animais e da destruição dos seus habitats. Na sequência dos incêndios que deflagraram na zona Centro e Norte do país, o partido pretende também a criação de uma equipa de apoio psicológico para as pessoas afetadas e para os bombeirosintervenientes no combate, apoio a ser disponibilizado por um período não inferior a três anos e dotado de meios de deslocação ao terreno.

No que toca às ações de arborização e de rearborização, a biodiversidade deve ser privilegiada. Para isso, o PAN pretende que seja criado um programa específico para apoio à instalação e implementação de modelos de silvicultura que utilizem carvalhos, castanheiros e outras folhosas e que compense a eventual perda de rendimento, dando opções aos proprietários e associações de produtores de se encaminharem para uma floresta nativa, mais ecológica e mais rentável a médio e longo prazo.



publicado por Carlos Gomes às 16:44
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