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Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2019
PAN LISBOA PROMOVE DEBATE SOBRE O FUTURO DO CAMPO PEQUENO

O Grupo Municipal do PAN retoma a temática das touradas no Campo Pequeno com um debate da atualidade na Assembleia Municipal de Lisboa. Em causa está a intenção da reconversão deste espaço para atividades que não envolvam sofrimento animal.

MARCHA ANIMAL 034

Na próxima reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, que se prevê para 19 de Março, vai decorrer um debate sobre a Praça de Touros do Campo Pequeno, uma iniciativa do Grupo Municipal do PAN.

Este debate pretende analisar, em primeiro lugar, os contornos legais que envolvem o terreno e o edifício do Campo Pequeno, uma vez que se trata de um terreno que foi cedido pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) à Casa Pia para a realização de espetáculos tauromáquicos, com a condição de o terreno voltar para a posse da CML caso a finalidade do terreno fosse outra.

A Casa Pia, por sua vez, cedeu os direitos do terreno à empresa Tauromáquica Lisbonense, tendo os mesmos depois passado para a Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno (SRUCP, S.A.) - sociedade já dissolvida, com uma dívida de 90 milhões de euros, mas que continua a exercer atividade – o que demonstra um incumprimento das condições de cedência impostas pela CML aquando da constituição do direito de superfície.

De salientar que a Casa Pia é uma instituição que tem por missão a proteger os direitos de crianças e jovens, direitos que não estão a ser protegidos com a realização de touradas naquele espaço e menos ainda com eventos que incentivam a sua participação, como é o caso da evocação do “Dia da Tauromaquia” (23 de Fevereiro).

De referir ainda que a Praça de Touros do Campo Pequeno beneficia de uma isenção do Imposto Municipal sobre os Imóveis no valor de nove milhões de euros, a que ao somar a isenção dos espaços comerciais existentes na Praça, este valor ascende aos 12 milhões de euros por ano. Legalmente quem tem direito a beneficiar de tal isenção é a Casa Pia por ser entidade pública e não uma sociedade lucrativa que indiretamente beneficia assim desta isenção.

Para além destas questões, como tem vindo a ser uma prioridade do PAN, irá debater-se também o sofrimento animal que inquestionavelmente ocorre neste tipo de atividades, uma vez que os touros são sujeitos a dor e stresse antes, durante e depois das touradas.

 “Entendemos que Lisboa não pode continuar a permitir manifestações de violência que não se coadunam com os valores do século em que vivemos, sobretudo tratando-se de um espaço pertencente a uma entidade pública que devia defender os direitos das crianças e o terreno pertence à Câmara Municipal de Lisboa”, afirma a deputada municipal Inês de Sousa Real.

MARCHA ANIMAL 051



publicado por Carlos Gomes às 17:50
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