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Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019
PAN LISBOA QUER MUDANÇA EFETIVA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

Perante as 10 mulheres que já morreram em 2019 vítimas de violência doméstica (incluindo uma criança de dois anos), o Grupo Municipal do PAN em Lisboa reage com uma recomendação e uma moção que visam o combate eficaz deste tipo de violência e uma maior proteção das vítimas.

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Estamos a perder o combate contra a violência doméstica, com penas insuficientes para os agressores e falta de medidas cautelares que se traduzam numa maior proteção para as vítimas”, são as palavras da Deputada Municipal Inês de Sousa Real e que fundamentam aRecomendação e a Moção que o Grupo Municipal do PAN vai apresentar na Assembleia Municipal de Lisboa no próximo dia 19 de fevereiro.

Para além do número alarmante de vítimas este ano, outros fatores estão na base destas propostas do Grupo Municipal do PAN, nomeadamente o baixo número de condenações por violência doméstica face ao número de denúncias (apenas 7%) e o descrédito com que as autoridades e tribunais encaram as alegações de violência doméstica por parte das vítimas[1]. “É urgente mudar a nossa legislação para dar uma melhor resposta a estes números. Não podemos aceitar que ainda existam casos em que, por exemplo, não são aplicadas medidas de prisão preventiva e em que o agressor não é imediatamente afastado da(s) vítima(s) ou até em que crianças e jovens não são devidamente sinalizadas e protegidas”, refere a Deputada Municipal.

Tendo em conta que, com o processo de transferência de competências do Estado para as Autarquias Locais, a matéria de igualdade entre mulheres e homens e de prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica vai estar na alçada do município de Lisboa, “não podemos ignorar a importância de termos equipas devidamente formadas e meios adequados para podermos dar resposta a este tipo de casos na nossa cidade”, acrescenta Inês de Sousa Real.

A este propósito, o Grupo Municipal do PAN apresenta uma Recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa para a realização, ainda em 2019, de campanhas de sensibilização de grande impacto que promovam uma cultura de igualdade e de não-violência de género; a realização de ações de formação que permitam aos profissionais que atuam nestes domínios (nomeadamente da Polícia Municipal) conhecerem as dinâmicas e comportamentos das vítimas e dos próprios agressores, para melhor saberem como agir; criação de um grupo de trabalho temporário para acompanhar a transferência de competências na matéria de prevenção da violência doméstica; elaboração ou conclusão do Plano Municipal da Igualdade e do II Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género até final do 1º semestre de 2019.

No mesmo sentido, foi também apresentada uma Moção, com o objetivo de ponderar o aumento do montante máximo da moldura da pena aplicável ao crime de violência doméstica para mais de cinco anos e de se proceder à revisão dos pressupostos da prisão preventiva para que o agressor seja afastado e impossibilitado de ter contacto com as vítimas. A par destas medidas, o Grupo Municipal propõe ainda que se reveja o regime de indignidade sucessória nestes casos; o reforço e formação das equipas de apoio em matéria de violência doméstica que atuam ao nível nacional, assim como a concretização de campanhas de sensibilização que destrua os estereótipos que estão na base da violência de género.

Nos últimos dias, a comunicação social divulgou outros dois casos que por pouco não aumentavam o número de vítimas mortais de 10 para 12: uma mulher baleada pelo ex-marido e outra mulher refugiada na casa de banho do seu apartamento depois de o companheiro a tentar estrangular. A violência doméstica baseia-se numa questão estrutural enraizada no nosso quotidiano: a desigualdade de género. O combate contra esta violência passa não só pela educação e formação mas também pela firmeza nas punições e na mobilização de toda a sociedade civil que não pode continuar em silêncio perante este flagelo. De outra forma não conseguiremos avanços efetivos nesta matéria ”, afirma ainda a Deputada Municipal, Inês de Sousa Real.



publicado por Carlos Gomes às 17:28
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