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Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018
PAN LISBOA QUER OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS

O Grupo Municipal do PAN fez hoje aprovar uma recomendação e uma moção que visam uma maior preocupação com os direitos humanos e uma maior efetivação destes direitos na cidade

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Por ocasião da comemoração do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do 40º aniversário da adesão de Portugal à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, o Grupo Municipal do PAN em Lisboa dedicou hoje as suas Declarações Políticas a esta temática e apresentou na Assembleia Municipal uma recomendação que visa a criação de um Observatório Municipal dos Direitos Humanos e uma moção pela existência de mecanismos facilitadores da integração de crianças e jovens em casas de acolhimento nos estabelecimentos de educação e ensino. A recomendação foi aprovada por maioria, com a abstenção do PS, CDS e de 6 deputados independentes. A moção foi aprovada por unanimidade.

A recomendação apresentada visa promover a criação de um Observatório Municipal dos Direitos Humanos que possa contribuir para o respeito e efetivação dos direitos humanos na nossa cidade. Para este efeito, o Grupo Municipal do PAN recomendou que a Câmara proceda a um estudo prévio das atribuições e entidades que possam vir a integrar este observatório. O Observatório teria como funções promover uma cultura de maior efetivação dos direitos humanos em Lisboa, realizar ações de sensibilização, acompanhar denúncias de violações destes direitos e apresentar relatórios de avaliação de políticas e programas em curso neste âmbito.

Com base na declaração Universal dos Direitos Humanos que diz que todas as pessoas têm direito à educação e que é dever do Estado promover educação elementar gratuita e igualdade de oportunidades no acesso ao ensino técnico, profissional e superior, foi também apresentada uma Moção com o objetivo de facilitar a colocação de crianças e jovens que residem em casas de acolhimento nos estabelecimentos de educação e ensino adequados às suas necessidades. Em causa estão crianças e jovens em situação de risco que merecem uma integração social com vista a adquirirem a sua autonomia sem sofrerem qualquer tipo de descriminação.

Para Inês de Sousa Real, Deputada Municipal do PAN, “O respeito aos direitos humanos é uma exigência quotidiana da vida de todas as pessoas, que ainda hoje se vê ameaçada nas suas diferentes dimensões. Ainda que possa ser uma escolha nossa, enquanto seres singulares, vivermos de acordo com esses princípios, é um dever do município e demais entes públicos promover os direitos humanos de crianças, jovens, famílias, pessoas isoladas, pessoas com deficiência, pessoas idosas, refugiados, migrantes, turistas, pessoas de várias religiões, e de toda e qualquer pessoa que habite na nossa cidade. Todas elas têm o direito à sua liberdade, integridade, dignidade e felicidade”.



publicado por Carlos Gomes às 19:12
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