Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores
Quarta-feira, 7 de Março de 2018
PAN QUER CÂMARAS DE VIGILÂNCIA NOS MATADOUROS
  • A maioria dos consumidores exige mais proteção para os animais de pecuária
  • Vários relatos e imagens de maus tratos graves a animais nos matadouros
  • A instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) em matadouros tem sido adotada por outros países
  • Produtores e distribuidores têm vindo a exigir esta medida porque aumenta a confiança e a transparência junto dos consumidores
  • Medida salvaguarda os interesses dos trabalhadores e o cumprimento das regras de proteção de dados pessoais

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, agendou hoje o debate de um projeto de lei que pretende determinar a instalação de sistemas de circuitos fechados de televisão em matadouros. A discussão desta iniciativa legislativa ficou agendada para dia 29 de março.

São muitos os relatos de maus tratos graves a animais de pecuária nos matadouros vindos de vários países europeus, assim como da Austrália e Estados Unidos da América. Por este motivo vários países têm vindo a tomar medidas neste âmbito, nomeadamente determinando a instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) nos matadouros. Os mais recentes são Inglaterra e Holanda, mas outros países já o fizeram antes, como é o caso de Israel.

O atual governo britânico do Partido Conservador, liderado por Theresa May, aprovou a implementação de sistemas de CFTV nos matadouros, uma medida que prevê a existência de câmaras funcionais em todos os momentos do processo, desde a entrada dos animais no matadouro até ao momento do seu abate. Também o Partido Trabalhista, liderado por Jeremy Corbyn, consagra esta mesma medida no atual programa político, no seu “Animal Welfare Plan”.

Várias evidências revelam a existência de um padrão de condutas que podem ocorrer em matadouros e que consubstanciam o incumprimento das normas de bem-estar e proteção animal, tais como, a aplicação de descargas elétricas em zonas do corpo dos animais, não permitidas pela lei; aplicação de pancadas com violência em partes sensíveis do corpo; ineficiência na imobilização dos animais no abate; deficiente posicionamento dos meios mecânicos ou elétricos na cabeça dos animais no momento do atordoamento ou morte e outras diversas anomalias no método de abate por gaseamento tal como nas decapitações e sangria de animais, efetuadas com o animal ainda consciente.

O projeto de lei do PAN dá a conhecer o resultado de vários estudos, nacionais e internacionais, que são consensuais sobre a maioria dos consumidores estar de acordo com a necessidade de uma maior proteção dos animais de pecuária. Num estudo encomendado pelo Continente e dirigido pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, em Agosto de 2016, com o título o “Primeiro grande inquérito sobre sustentabilidade – Relatório Final”, a esmagadora maioria dos inquiridos (91,6%) manifestou preocupação com estes animais.

De salientar também que em Inglaterra a implementação desta medida ocorreu por via da pressão exercida por Organizações Não Governamentais (ONGs) mas também por produtores e distribuidores, que têm vindo a exigir esta vigilância nos matadouros por motivos deconfiança e transparência para com os consumidores, como são os casos do Lidl, Tesco, Marks and Spencer.

Segundo o parecer da Farm Animal Welfare Committee (FAWC) - entidade independente criada pelo Governo Britânico cujo objetivo é prestar apoio consultivo ao homólogo britânico da DGAV, de nome DEFRA (Department for Environment, Food and Rural Affairs) – a utilização de CFTV nos matadouros possibilita um aumento da confiança pública de que os processos de abate de animais são realizados adequadamente; é uma ferramenta de gestão para auxiliar os Operadores económicos deste setor a avaliar as operações nos seus matadouros e é uma ferramenta útil na formação de pessoal em relação ao maneio dos animais e ao seu bem-estar.

Outras autoridades reconhecidas nesta matéria reconhecem que uma medida desta natureza permite o aumento de oportunidades demelhoria no maneio e abate dos animais, reduz os riscos de saúde pública e aumenta a confiança dos consumidores nos Operadores. Será também um auxílio aos inspetores sanitários e veterinários no seu papel de monitorização do bem-estar animal de forma mais eficiente e efetiva. No mesmo sentido, a Food Standards Agency (FSA) - a entidade competente pela segurança alimentar e higiene no Reino Unido - recomenda também que todos os matadouros tenham sistemas de CFTV considerando que esta é uma ferramenta eficiente na monitorização do bem-estar animal.

Para salvaguardar os interesses dos trabalhadores e o cumprimento das regras referentes à proteção de dados pessoais, a decisão de autorização para a instalação de camaras de vigilância, 24 horas por dia de forma ininterrupta, será precedida de parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Pelas mesmas razões as imagens captadas podem ser observadas exclusivamente pelos Operadores, pelos Inspetores Sanitários e pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária podendo ser utilizadas para a formação dos trabalhadores. A informação de que o local se encontra sob vigilância de um circuito fechado de televisão deve ser bem visível e todos os trabalhadores devem ser expressamente informados da utilização de CFTV bem como dos objetivos da sua utilização.

“A afirmação de Portugal como país desenvolvido e eticamente diferenciador passa também por elevarmos a fasquia, demonstrarmos que praticamos os mais altos padrões de proteção e bem-estar animal e não termos receio de o mostrar. Consideramos fundamental a implementação de sistemas CFTV, com o objetivo de contribuir para a melhoria significativa da proteção e das condições de bem-estar dos animais no momento do seu abate e aumentar a confiança dos consumidores na produção de alimentos.” Acrescenta André Silva, Deputado do PAN. 



publicado por Carlos Gomes às 13:08
link do post | favorito

mais sobre mim
pesquisar
 
Novembro 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

10
13
14

17
18
19
20
21
22
23

24
25
26
27
28
29
30


posts recentes

CASA DO CONCELHO DE TOMAR...

GOESES DANÇAM NA CASA DAS...

PAN TOMA POSIÇÃO EM RELAÇ...

PAN QUER DESPENALIZAR EUT...

PAN QUER CORREDORES E ABR...

LUÍS ESTEVES, PRESIDENTE ...

PAN PEDE REVOGAÇÃO DA AUT...

PAN QUER AUDIÇÕES URGENTE...

PAN PEDE AUDIÇÃO SOBRE O ...

PAN AVANÇA COM AS PRIMEIR...

PAN QUESTIONA O GOVERNO S...

METRO LEVA CINEMA AO CAIS...

BANDAS FILARMÓNICAS DESFI...

TOMARENSES CONFRATERNIZAM...

METROPOLITANO DE LISBOA A...

PROGRAMA DE GOVERNO ACOLH...

CASA DO CONCELHO DE TOMAR...

PAN QUER PORTUGAL A SEGUI...

METRO DE LISBOA ASSINALA ...

METRO CELEBRA DIA MUNDIAL...

O QUE DISSE ANDRÉ SILVA, ...

METRO CELEBRA DIA MUNDIAL...

METRO DE LISBOA APOSTA NA...

METROPOLITANO DE LISBOA R...

ESTUDO DA INTRUM REVELA Q...

JORNADAS EUROPEIAS DO PAT...

METRO DE LISBOA ADERE À D...

OUTLOOK DO RATING DO METR...

TOMARENSES EM LISBOA CONF...

FEDERAÇÃO DO FOLCLORE POR...

CASA DO CONCELHO DE TOMAR...

ALFRAGIDE REALIZA FEIRA S...

ALDEIAS DE CRIANÇAS SOS C...

METRO REALIZA CONCURSO DE...

FEDERAÇÃO DO FOLCLORE POR...

METRO DE LISBOA REFORÇA P...

MOVIMENTOS CÍVICOS CONTRA...

METROPOLITANO DE LISBOA V...

METRO DE LISBOA ASSINALA ...

CENTRO NACIONAL DE CULTUR...

PAN APRESENTA PROGRAMA EL...

METRO DE LISBOA COMEMORA ...

ARGANILENSES EM LISBOA RE...

PAN INSTA GOVERNO A INTER...

PAN CONTESTA ENCONTRO EM ...

PAN ENTREGA LISTA DE CAND...

ESTAÇÃO BAIXA-CHIADO CELE...

COMUNIDADE ROMENA DA REGI...

INVESTIGAÇÃO DA UNIVERSID...

ALFRAGIDE REALIZA FESTIVA...

arquivos

Novembro 2019

Outubro 2019

Setembro 2019

Agosto 2019

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

tags

todas as tags

links
Fazer olhinhos
blogs SAPO
subscrever feeds