Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores
Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018
PAN QUER IMPEDIR CONFINAMENTO EXCESSIVO DE ANIMAIS DE COMPANHIA
  • Lei sobre crime de maus tratos a animais tem gerado milhares de denúncias
  • Crime de maus tratos a animais deve passar a incluir os maus tratos psicológicos e o confinamento excessivo dos animais
  • Deve considerar-se crime de abandono do animal sempre que não seja assegurada a sua transmissão para a responsabilidade de outra pessoa

O PAN, Pessoas-Animais-Natureza, acaba de apresentar um projeto de lei que será debatido, na próxima quarta feira dia 18 de outubro juntamente com uma petição de cidadãos, que pretende alterar o código penal impedindo o confinamento excessivo de animais de companhia.

A dignidade dos animais não humanos, designadamente do seu direito à vida e à integridade física, psicológica e mental, constitui um facto incontestável e tem vindo a ser reconhecida de forma transversal na sociedade, sendo que atualmente os animais já não são considerados coisas. A aprovação da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, - crime de maus tratos a animais - representou uma evolução civilizacional neste âmbito. No entanto, desde a aprovação da lei decorreram milhares de denúncias sobre falhas graves na sua aplicação.

Por esse motivo, o PAN propõe agora que o crime de maus tratos a animais passe a incluir os maus tratos psicológicos e o confinamento excessivo dos animais. Por exemplo, um cão que viva permanentemente preso a uma corrente de um metro, dificilmente terá possibilidade de expressar o seu comportamento natural bem como de se exercitar convenientemente.

Para além disso, o PAN propõe que o artigo 387.º da Lei dos Maus Tratos passe a contemplar também a negligência, ou seja, a falta de prestação de cuidados a que o detentor está obrigado. Por fim, propõem-se também, alterações ao regime do abandono uma vez que atualmente para a verificação da prática do crime é necessário que do abandono decorra perigo para a vida do animal. Uma vez que o abandono de animais em associações e centros de recolha oficial é prática comum e que na sua maioria nestes casos apesar do abandono a vida do animal não é colocada em perigo, estes criminosos acabam por sair impunes. Por este motivo, o crime de abandono deve ocorrer a partir do momento em que o detentor do animal se “desfaz” deste sem assegurar a sua transmissão para a responsabilidade de outra pessoa.



publicado por Carlos Gomes às 16:05
link do post | favorito

mais sobre mim
pesquisar
 
Julho 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9
11
13

15
18
20

21
22
23
24
25
26
27

28
29
30
31


posts recentes

PORTO DE LISBOA APRESENTA...

PROLONGAMENTO ORIENTE / A...

PAN CONSEGUE MAIS DIREITO...

PAN INTEGRA DELEGAÇÕES DO...

CASA DO CONCELHO DE TOMAR...

PAN ACUSA PSD, CDS E PCP ...

PAN CONSEGUE QUE OS ESTUD...

SINTRA: TERRUGEM RECEBEU ...

ACABOU O PRAZO INTERNUPCI...

PAN GARANTE 1ª VICE-PRESI...

METROPOLITANO DE LISBOA A...

PAN QUESTIONA MINISTRO SO...

CASA DO CONCELHO DE ARCOS...

FOLKLOURES'19 CELEBRA A A...

METRO DE LISBOA ASSINALA ...

PAN QUESTIONA COBRANÇA DE...

TOMAR ESTÁ EM FESTA!

COMUNIDADE MOLDAVA CONFRA...

COMUNIDADE MOLDAVA CONFRA...

SARDINHADA JUNTA TOMARENS...

PAN PROPÕE PROJETO-PILOTO...

PARLAMENTO EUROPEU: PAN E...

FOLKLOURES'19: VEM AÍ A G...

PROF. DOUTORA TERESA SOEI...

FEIRA INTERNACIONAL DO AR...

PROF. DOUTORA TERESA SOEI...

FEIRA INTERNACIONAL DE AR...

METRO DE LISBOA CELEBRA 7...

PAN CELEBRA MÊS ARCO-ÍRIS

PAN QUER QUE GOVERNO APRO...

FIA RECEBE ARTESANATO DE ...

GENTES DE ARGANIL TRAZEM ...

BELAS REALIZA FESTIVAL DE...

FESTA DA AMIZADE JUNTA MI...

SINTRA: BELAS REALIZA FES...

CASA DO CONCELHO DE TOMAR...

OEIRAS: PEDREIRA ITALIANA...

CASA DO CONCELHO DE PENAC...

GENTES DE ARGANIL TRAZEM ...

FIA RECEBE ARTESANATO DE ...

COMUNIDADE MOLDOVA CONFRA...

RIO DE MOURO: NEM TUDO É ...

ARTESÃOS DE TODO O MUNDO ...

ARTESÃOS DE TODO O MUNDO ...

FESTA DOS TABULEIROS EM T...

PAN INCENTIVA A UMA MAIOR...

UNIVERSIDADE DE AVEIRO AS...

LOURES PREPARA-SE PARA A ...

RIO DE MOURO: ESTE É O CA...

METRO DE LISBOA PROLONGA ...

arquivos

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

tags

todas as tags

links
Fazer olhinhos
blogs SAPO
subscrever feeds