Intervenção André Silva, Deputado do PAN – Pessoas- Animais- Natureza

17° Congresso BIEN – A Implementação de um Rendimento Básico

25 de Setembro – Sala do Senado Assembleia da República Portuguesa

Bom dia.

Antes de mais gostaria de agradecer aos membros da organização, tal como aos parceiros institucionais deste 17º Congresso BIEN, nomeadamente ao Movimento Rendimento Básico Incondicional em Portugal, o esforço e dedicação em colocar em marcha estes três dias de debate em torno deste tema tão apaixonante e por escolherem Lisboa como o seu palco.

Cumprimento todas e todos os presentes, agradecendo a presença do Presidente da Assembleia da República na pessoa do Vice-Presidente Jorge Lacão.

Indo directamente ao que nos traz hoje aqui gostaria de fazer uma breve contextualização do paradigma socioeconomico e cultural em que actualmente vivemos. A estrutura económica e social, da larga maioria dos países, assenta em duas premissas base: Que através do crescimento económico advém prosperidade e estabilidade social e que as instituições públicas, tal como privadas, operam perante um conjunto de regras comuns, leis, que se traduzem na procura da melhor equidade social possível.

A liberdade económica e social, na sua maioria, está regida por padrões e regras vertidas em leis e acordos não só nacionais como internacionais. Não obstante muitas variações, dependendo do país, há uma aceitação que todas estas orgnizações sociais e/ou estatais, se reguem pelo estado de direito, seja ele mais ou menos, efectivo. Porém estas normas institucionalizadas de bem-estar humano e confiança social nas instituições têm outras estruturas sociais e psicológicas bem mais enraizadas. Estas fazem parte de todos os sistemas políticos e ideológicos vigentes. A norma mais enraizada e transversal é o mito que apenas através do crescimento contínuo, seja populacional, seja económico, conseguimos garantir desenvolvimento quantitativo e qualitativo.

Este máximo tem sido uma regra para a generalidade dos economistas, políticos, empresários, industriais e banqueiros a nível internacional. Porém esta simplicidade normativa, de crescer sempre mais, ad infinitum, traz problemas estruturais para a manutenção do dito desenvolvimento económico e social, como coloca mesmo em risco de sobrevivência a espécie humana por delapidar recursos naturais, não tendo em conta o ritmo natural de reposição desses mesmo recursos, tal como exerce uma pressão avassaladora sobre os restantes seres que connosco habitam este planeta.

Em paralelo, a quimera da economia circular, ou seja a reutilização e integração de todos os produtos presentes na cadeia de consumo, seja na produção, transformação, distribuição e consumo, é também ela inserida num paradigma de crescimento contínuo. Certos que a economia circular deve ser praticada, diminuindo desperdício e aproveitando ao máximo os recursos que advêm da actividade humana, não teremos sucesso a médio longo prazo enquanto não assumirmos que a base de pensamento filosófica e económica está profundamente deturpada e não assenta num princípio de equilíbrio ecológico. Ou seja, estamos todos a viver a crédito.  

E é neste campo que se geram várias disfunções que os Estados tentam corrigir, sejam eles de que ideologia forem. Uns mais socialistas, outros mais liberais, até mesmo os mais ditatoriais, de esquerda ou de direita, todos eles enfrentam problemas estruturais que poderão colocar em causa a estabilidade económica e social num mundo cada vez mais integrado.

Estes problemas têm as mesmas expressões no dia-a-dia das populações e advêm da manutenção de um status quo económico e social baseado em modelos de desenvolvimento do século XIX e XX.

Ainda agimos e construímos as nossas sociedades com modelos obsoletos e produtivistas, baseados no pleno emprego e na constante criação de produtos, bens e serviços.

Mas fará este modelo sentido num mundo cada vez mais tecnológico? Tem vindo este modelo a garantir uma diminuição efectiva da pobreza a nível mundial ou a exacerbar a delapidação de recursos e o aumento das desigualdades sociais, laborais e económicas entre nações?

Surgem, um pouco por todo o lado, e as várias sensibilidades políticas não conseguem ter soluções, problemas estruturais que colocam em risco eminente o status quo que consideramos estável e duradouro.

Como podemos solucionar o problema do desemprego estrutural e tecnológico sem promover uma economia de constante crescimento? Sem tentar sempre, infrutiferamente, implementar políticas de pleno emprego? Como equilibrar as balanças sociais em países que o crescimento populacional é decrescente?

Como garantir que a equidade social e económica se mantém sabendo que o Estado poderá ter menos receitas e mais custos com a contínua instabilidade social, económica e política internacional? Como garantir que os profundos e negativos impactos psico-sociais, no dia-a-dia dos cidadãos, não se agravam? Como conseguiremos mitigar o impacto das alterações climáticas num prisma de constante crescimento económico e rápido declínio dos ecossistemas?

Estas perguntas não têm, na nossa perpectiva, resposta prática no actual paradigma socioeconomico e cultural. Teorias e práticas políticas, de esquerda e de direita, têm de facto expressão no modo como distribuímos a riqueza mas nunca como a produzimos, e esta é substancialmente a mesma. Ou seja meramente extrativisma. Distribuímos os despojos de uma cultura produtivista mas não internalizamos os custos sociais, ambientais e éticos desta mesma normativa económica.

Certo que podemos questionar e analisar que modelos de gestão são mais ou menos equitativos, têm mais ou menos impacto no bem-estar social e económico de uma sociedade, constatamos, na prática, que estruturalmente qualquer modelo vigente, assente no produtivismo e na tentativa de atingir o pleno emprego, tem apenas as garantias de ser um projecto falhado a médio prazo.

E esta concepção normativa leva-nos a questionar como podemos, dentro do sistema produtivista e consumista, manter o mesmo modus operandi e esperar resultados diferentes?

Então como combatemos o desemprego estrutural e tecnológico? Como garantimos equidade e justiça na distribuição de rendimentos? Como concebemos um modelo económico assente num Estado verdadeiramente social e que garanta os direitos consagrados pelas Constituições? Sem modelos institucionalizados e internalizados de estigmatização social (como são, por exemplo, os rendimentos sociais de inserção e os subsídios de desemprego)? Que reduza as desigualdades sociais de raíz e não a posteriori?

Para nós existe uma resposta mas não mantendo o modelo político, económico e social. É urgente continuar a praticar políticas sociais equitativas e justas para as diferentes classes sociais e económicas mas testando, em paralelo, a implementação de Rendimento Básico Incondicional. Para o PAN qualquer implementação de um RBI terá que acrescentar ao Estado Social, nunca esvaziá-lo, mas ele por si só não será uma solução para os problemas económicos e sociais do país.

Do nosso ponto de vista devemos continuar a combater a evasão fiscal e a economia paralela, que anualmente retiram 24 mil milhões de euros à economia nacional. Temos que reduzir os gastos desastrosos em parcerias público privadas, que delapidam o erário público. Necessitamos de renegociar a nossa dívida externa e reduzir drasticamente o défice. Temos que de uma vez por todas parar de injectar dinheiro em indústrias altamente poluentes e que operam no sector privado, como é o caso da indústria da suinicultura e do leite. Devemos também deixar de isentar outras indústrias como as que produzem electricidade através de combustíveis fósseis. Há que garantir uma maior justiça na tributação de rendimentos reforçando uma política fiscal adaptada a mais escalões de IRS. Ou seja, um RBI por si não será suficiente para garantir um novo paradigma social e económico mas ajudará, na nossa visão, a garantir uma maior equidade societal.

A importância deste projecto não se resume apenas em testar um RBI, ou a seguir os exemplos internacionais de testes piloto, como na Finlândia, mas insere-se num debate mais alargado que se torna cada vez mais comum internacionalmente. Por exemplo, a ex candidata presidencial Hillary Clinton, veio agora a público frisar que deveria ter inserido no debate político da campanha o tema do Rendimento Básico Incondicional. Também o candidato socialista às presidenciais Francesas, Benoît Hamon, apoiou uma versão simplificada de Rendimento Básico.

Ao nível empresarial, vemos também uma convergência neste sentido. O magnata Richard Branson, o empresário Elon Musk e o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, apoiaram publicamente a necessidade de se pensar num rendimento básico pois os impactos que a tecnologia, nomeadamente a automatização e a inteligência artificial, terão no tecido laboral e social serão estruturalmente  alteradores dos actuais modelos de organização económica e social.

Em paralelo, já existem sinais evidentes que esta automatização e robotização será efectiva e trará mudanças disruptivas ao nosso modelo civilizacional.

Por exemplo a MacDonalds já anunciou mais uma fase de automatização das suas cadeias distribuição o que levará, inerentemente, a um despedimento massivo de trabalhadores. Ainda este mês, o CEO do Deutsche Bank, John Cryan, na cimeira de Singapura, alertou para os profundos impactos que a automatização e que estes afectarão muitos empregos também no sector bancário.

Estes factos não inferem um decréscimo de lucros por parte destas empresas ou sectores, mas trará uma clara disrupção a nível social e económico pois estes desempregados trarão mais pressão para os serviços sociais do Estado e não trarão tanto consumo nem injectarão liquidez na economia. Esta dinâmica, que será quebrada, é essencial para manter este paradigma económico.

Assim vemos que o paradoxo económico, assente na mão de obra humana e no pleno emprego, se agravará com o avanço tecnológico e não poderá ser colmatado com as actuais políticas públicas.

E daí a importância de, factual e cientificamente, aferir as vantagens que advém de implementarmos um projecto piloto a nível local.

Tem havido um crescente debate, sobretudo por intelectuais de várias áreas de pensamento, seja ele económico ou social, mas para nós é tempo de concretizar um projecto piloto em Portugal para garantir que temos dados empíricos. Temos que sair do reino da teoria. Se bem que é importante garantirmos que este projecto reforça o Estado Social, garanta a sua plenitude no espaço e no tempo, precisamos saber quantitativa e qualitativamente o que acrescenta aos portugueses.

Aqui somos claros. Não desejamos um RBI condicionado à realidade dos desempregados ou dos mais marginalizados. Queremos um projecto que abarque sim o maior número de variáveis possíveis de modo a garantir o máximo de informação após o estudo. Desejamos incluir não só desempregados como todos os géneros, idades, tipos de mobilidade, classes sociais, entre outras variáveis. Dentro do que for o grupo de estudo, politicamente, teremos esse ímpeto para que o projecto não seja condicionado desde início.

E, num quadro de eleições autárquicas, decidimos avançar com a implementação de um projecto piloto de um Rendimento Básico Incondicional em Cascais. E porquê Cascais? Ao contrário do que muitos pensam Cascais é um município onde se encontram vários estratos sociais e há profundas assimetrias locais, sobretudo entre quem vive no litoral e no interior. Apesar da taxa de desemprego estar em 8.4% da população activa, um pouco abaixo da média nacional, e a média de rendimentos per capita ser acima de concelhos como Sintra ou Oeiras, estes dados são encapotados pela precariedade de muitos destes trabalhos, pelas longas distâncias que os Cascalenses têm que fazer para trabalhar, por exemplo para Lisboa, pelo tempo que demoram a chegar aos locais de trabalho, o que lhes tira qualidade de vida e acrescenta em custo de vida, e por existirem no município grandes rendimentos que equilibram, ilusoriamente, a balança média de rendimentos per capita.

Queremos assim avançar com um estudo piloto, com duração de pelo menos dois anos, para aferir os resultados sociais e económicos de um RBI local. Só assim podemos extrapolar para a realidade nacional. Se tivermos em conta o salário mínimo nacional, actualmente de 557€ e o multiplicarmos por 12 meses, tendo um grupo de estudo de 500 cascalenses, teremos um custo anual que rondará os 3 milhões e 300 mil euros. Este custo poderá facilmente ser suportado pelo orçamento municipal e por dotações do Orçamento do Estado, sendo que os custos operacionais da equipa que analisará e monitorizará o estudo poderá incluir-se em financiamentos Europeus. Ou seja, poderemos ter três nível distintos e complementares de financiamento. A nível local, nacional e internacional.

Será interessante saber se teremos mais ou menos poupança nas famílias. Se existirá mais ou menos consumo. Se serão reduzidas ou aumentadas as dívidas correntes. Se se consubstancia uma alteração de emprego ou numa melhoria salarial, devido ao aumento do poder negocial, por parte do grupo de estudo. Se crescerá ou não a taxa de emprego e se teremos mais ou menos casos de pobreza. E isto, cremos, será benéfico para todos os quadrantes políticos pois teremos todos dados para nos guiarmos.

Por tudo isto acreditamos que é urgente planificar e implementar um projecto piloto de um Rendimento Básico Incondicional a nível local para podermos aferir os seus resultados de modo científico. Mais que rejeitar uma ideia a priori há que garantir que a mesma tenha o máximo de aporte científico pois sem esta base estaremos todos a debater teorias, que apesar de serem importantes, são condicionantes de uma evolução social e económica que para nós, PAN, é inevitável.

Não podemos olhar e resolver os actuais problemas sociais e económicos com uma visão obsoleta e ideologicamente estanque. Há que conceber e implementar novos paradigmas e esse caminho deve ser trilhado por todos. Façamos da ciência a nossa bússola e garantamos que este projecto piloto seja uma referência a nível internacional.

Obrigado.

André Silva

Deputado do PAN