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Quinta-feira, 2 de Maio de 2019
PAN QUER LÍNGUA GESTUAL PORTUGUESA NOS DEBATES TELEVISIVOS

PAN apresenta denúncia à ERC por falta de Interpretação LGP em debates das Europeias

  • Ausência de interpretação de Língua Gestual Portuguesa no debate da SIC / SIC Notícias motivou a denúncia
  • Partido considera que este é um ato discriminatório e apela à inclusão da comunidade surda por parte dos canais televisivos
  • No âmbito do OE2019 o partido conseguiu aprovar a contratação de intérpretes LGP no Serviço Nacional de Saúde

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza acabou apresentar uma denúncia à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) ausência de intérprete de Língua Gestual Portuguesa (LGP) no debate televisivo de ontem no âmbito das Eleições Europeias, emitido ontem à noite, dia 1 de maio, na SIC / SIC Notícias. O partido considera que este é um ato discriminatório face à comunidade surda em Portugal.

A Língua Gestual é um instrumento que permite a comunicação e faz parte da identidade das pessoas surdas. Em Portugal temos a Língua Gestual Portuguesa (LGP) e é a língua utilizada entre a comunidade surda em Portugal mas também a forma de comunicação utilizada com a comunidade envolvente. A Constituição da República Portuguesa prevê a realização de “uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência e de apoio às suas famílias” e ainda determina que é uma incumbência do Estado a promoção do bem-estar e qualidade de vida da população e a igualdade real e jurídico-formal entre todos os portugueses.

"Ora o cidadão surdo precisa de estar informado quanto às intenções e programas de campanha dos partidos políticos tanto como qualquer outro cidadão, caso contrário estamos perante uma situação geradora de discriminação em razão da deficiência proibida e punida pela Lei nº 46/2006, de 28 de Agosto", pode ler-se no ofício remetido pelo PAN à ERC esta tarde, no qual o partido solicita a esta entidade que analise a situação tome as medidas necessárias face à discriminação existente dos cidadãos surdos.

Foram já várias as iniciativas legislativas do PAN para garantir os direitos das pessoas surdas em Portugal. Uma das grandes conquistas foi precisamente a contratação de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde, medida negociada no âmbito do Orçamento do Estado 2019 (OE2019).

“Todos os cidadãos e cidadãs, sem exceção, têm o direito à informação para que se sintam esclarecidos de forma cabal, a fim de tomarem decisões conscientes. Os debates televisivos têm um papel bastante importante neste caminho informativo, pelo que apelamos à inclusão da comunidade surda por parte das estações televisivas,” afirma Francisco Guerreiro, cabeça de lista do PAN às Eleições Europeias.



publicado por Carlos Gomes às 20:27
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