Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores
Sexta-feira, 16 de Fevereiro de 2018
PAN QUER PREVENÇÃO E COMBATE À ESCRAVATURA MODERNA

Em Portugal aumentou o risco de escravatura moderna. PAN quer um novo plano nacional de prevenção e combate

  • Portugal figura entre os 20 países europeus onde aumentou o risco de escravatura moderna em 2017
  • Índice Global da Escravatura 2016 aponta a existência de cerca de 13.000 pessoas escravizadas em território português
  • Relatos de servidão, tráfico humano, aumento do trabalho temporário e inoperância das autoridades
  • No início da crise, em 2011, realizaram-se mais 56% de inspeções do que em 2015

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza, apresenta hoje uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo que proceda à célere elaboração e implementação de um novo Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos, uma vez que o anterior Plano cessou a respetiva vigência a 31 de dezembro de 2017, existindo uma vazio nesta matéria.

Nos últimos anos, Portugal tem-se deparado com um cenário de crescimento desenfreado de contratação de mão-de-obra estrangeira, proveniente de países como a Tailândia, o Nepal, a Moldávia e a Roménia, por empresários agrícolas ou grandes produtores nacionais nas regiões do Ribatejo e do Alentejo, onde se verificam condições que atentam clara e diretamente contra as premissas legais subjacentes, tais como, remunerações abaixo do salário mínimo nacional; alojamento em tendas; horas extraordinárias não remuneradas, inexistência de folgas, entre outros.

De acordo com o relatório da consultora Verisk Maplecroft, Portugal figura entre os 20 países europeus onde aumentou o risco de escravatura moderna em 2017, onde é sublinhada a inoperância das autoridades que deveriam fiscalizar o cumprimento das leis laborais, a par do aumento do trabalho temporário e dos relatos de servidão e tráfico humano, que colocam o país na categoria de risco médio de escravatura moderna.

Em pleno século XXI, os dados apresentados pelo relatório do Índice Global da Escravatura (IGE) 2016, editado pela Walk Free Foundation, apontam para a existência de quase 13.000 pessoas escravizadas em território português.  O IGE revela um aumento significativo do número absoluto de pessoas que vivem em condições de escravatura em Portugal, uma vez que o mesmo relatório de 2014 apontava para um número aproximado de 1.500 pessoas a viverem nesta situação. Apesar desta subida abrupta ser justificada pelo reajustamento da definição de “escravatura” por parte do IGE, que passou a considerar que “escravatura moderna implica o controlo ou posse de uma pessoa, retirando-lhe a sua liberdade individual com intenção de a explorar. As pessoas são escravizadas através de redes de tráfico humano, trabalho forçado, servidão por dívidas, casamento forçado ou exploração sexual”. Portugal, no ranking alusivo aos países cujos governos estão a diligenciar medidas contra a escravatura, figura no 6º lugar, a seguir à Holanda, Estados Unidos, Reino Unido, Suécia e Austrália.

Segundo uma denúncia recente do Presidente da Câmara da Vidigueira, Manuel Narra, existem dezenas de novos escravos no seu concelho nas épocas da apanha da azeitona. De acordo com este autarca a necessidade de mão-de-obra e a falta de mecanismos adequados para a contratação de mão-de-obra para colmatar as necessidades destes empreendimentos agrícolas, “potencia a criação de redes mafiosas que alimentam novas formas de escravatura”. Carlos Graça, inspetor e coordenador de uma equipa nacional de combate ao trabalho não declarado no seio da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), afirmou que o caso da Vidigueira “infelizmente não é único”.

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) abriu concurso, há vários meses com o objetivo de acrescentar 83 inspetores aos cerca de 300 que possuía em 2015, ano em que esse efetivo realizou mais de 39 mil visitas inspetivas relativas a mais de 4,5 milhões de pessoas empregadas em mais de um milhão de empresas.  No início da crise, em 2011, realizaram-se mais 56% de inspeções do que em 2015.

Esta é a segunda iniciativa legislativa que o PAN apresenta sobre este assunto tendo a primeira, uma recomendação ao Governo português que proceda ao combate ao tráfico de seres humanos para fins laborais, sido aprovada em Plenário a 26 de janeiro de 2018.

Perante estas evidências e circunstâncias, o PAN considera preocupante e desadequado a inexistência de um Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos em plena atividade formal, que sirva de suporte e diretriz a um Estado de Direito que deve assumir a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos como prioridade, mitigando a presente realidade de variadíssimos casos em que é posta em causa a dignidade da pessoa humana.



publicado por Carlos Gomes às 15:37
link do post | favorito

mais sobre mim
pesquisar
 
Julho 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9
11
13

15
18
19
20

21
22
23
24
25
26
27

28
29
30
31


posts recentes

PROLONGAMENTO ORIENTE / A...

PAN CONSEGUE MAIS DIREITO...

PAN INTEGRA DELEGAÇÕES DO...

CASA DO CONCELHO DE TOMAR...

PAN ACUSA PSD, CDS E PCP ...

PAN CONSEGUE QUE OS ESTUD...

SINTRA: TERRUGEM RECEBEU ...

ACABOU O PRAZO INTERNUPCI...

PAN GARANTE 1ª VICE-PRESI...

METROPOLITANO DE LISBOA A...

PAN QUESTIONA MINISTRO SO...

CASA DO CONCELHO DE ARCOS...

FOLKLOURES'19 CELEBRA A A...

METRO DE LISBOA ASSINALA ...

PAN QUESTIONA COBRANÇA DE...

TOMAR ESTÁ EM FESTA!

COMUNIDADE MOLDAVA CONFRA...

COMUNIDADE MOLDAVA CONFRA...

SARDINHADA JUNTA TOMARENS...

PAN PROPÕE PROJETO-PILOTO...

PARLAMENTO EUROPEU: PAN E...

FOLKLOURES'19: VEM AÍ A G...

PROF. DOUTORA TERESA SOEI...

FEIRA INTERNACIONAL DO AR...

PROF. DOUTORA TERESA SOEI...

FEIRA INTERNACIONAL DE AR...

METRO DE LISBOA CELEBRA 7...

PAN CELEBRA MÊS ARCO-ÍRIS

PAN QUER QUE GOVERNO APRO...

FIA RECEBE ARTESANATO DE ...

GENTES DE ARGANIL TRAZEM ...

BELAS REALIZA FESTIVAL DE...

FESTA DA AMIZADE JUNTA MI...

SINTRA: BELAS REALIZA FES...

CASA DO CONCELHO DE TOMAR...

OEIRAS: PEDREIRA ITALIANA...

CASA DO CONCELHO DE PENAC...

GENTES DE ARGANIL TRAZEM ...

FIA RECEBE ARTESANATO DE ...

COMUNIDADE MOLDOVA CONFRA...

RIO DE MOURO: NEM TUDO É ...

ARTESÃOS DE TODO O MUNDO ...

ARTESÃOS DE TODO O MUNDO ...

FESTA DOS TABULEIROS EM T...

PAN INCENTIVA A UMA MAIOR...

UNIVERSIDADE DE AVEIRO AS...

LOURES PREPARA-SE PARA A ...

RIO DE MOURO: ESTE É O CA...

METRO DE LISBOA PROLONGA ...

PAN DESAFIA LISBOA E PORT...

arquivos

Julho 2019

Junho 2019

Maio 2019

Abril 2019

Março 2019

Fevereiro 2019

Janeiro 2019

Dezembro 2018

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

tags

todas as tags

links
Fazer olhinhos
blogs SAPO
subscrever feeds