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Quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018
PAN QUER PREVENIR ATROPELAMENTO DE ANIMAIS SELVAGENS

O partido Pessoas – Animais – Natureza (PAN) acaba de apresentar na Assembleia da República um Projecto-Resolução que “Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema e adopte medidas preventivas de acordo com os resultados”. Trata-se de uma iniciativa legislativa que parece consensual e positiva que merece o nosso aplauso uma vez que vai no sentido da protecção da vida selvagem e simultaneamente procura reduzir um dos factores de sinistralidade rodoviária, contribuindo para a segurança dos condutores.

O BLOGUE DE LISBOA teve em devido tempo a oportunidade de alertar para a necessidade de se construírem ecodutos subterrâneos e aéreos nas autoestradas com vista a preservar a vida selvagem e promover a segurança rodoviária, tendo a mesma sido levada ao conhecimento do partido Pessoas – Animais – Natureza (PAN), conforme se pode ler em http://bloguedelisboa.blogs.sapo.pt/para-quando-a-construcao-de-ecodutos-401249.

No seguimento desse alerta, recebemos desta força política com assento parlamentar a seguinte informação:

“Na sequência de reunião do PAN com trabalhadores da ANL - Auto Estradas Norte Litoral, ficámos sensibilizados para esta questão e estamos a analisar diversas possibilidades para tentar resolver o problema. Para além da sugestão dada por si, analisamos ainda a possibilidade de criação de túneis para a passagem de animais e ainda a alteração das redes que fazem a delimitação da auto-estrada por outras com uma malha mais apertada, dado que as existentes permitem a passagem de animais mais pequenos.

Agradecemos o alerta para o tema e estamos disponíveis para discutir esta matéria.”

Transcrevemos seguidamente o Projecto-Resolução que o PAN apresentou à Assembleia da República:

Projecto-Resolução n.º 1238/XIII/3ª

Recomenda ao Governo que proceda a um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema e adopte medidas preventivas de acordo com os resultados

Exposição de motivos  

Infelizmente é recorrente depararmo-nos nas estradas portuguesas, suas bermas e passeios com animais vítimas de atropelamento.

Lamentavelmente, outros países se espelham no nosso: nos EUA são atropelados anualmente e, em média, cerca de 201 mil veados, não obstante estar este país identificado como o primeiro que se preocupou em 1927 com o impacto do atropelamento de animais na biodiversidade. No Brasil, 15 animais são atropelados[1] por cada segundo que passa, o que corresponde a 475 milhões de vítimas por ano, sendo 430 milhões respeitantes a pequenos vertebrados, como aves e répteis. Pela Europa, mais concretamente na Suíça, um estudo estatístico datado de 1987 concluiu que restou apenas 40% de uma população de sapos 3 anos após a construção de uma estrada; esta população foi declarada extinta ao fim de onze anos. Eram 500 sapos-comuns. No norte de Espanha, uma estrada construída em 1993 na região da Galiza, potenciou a morte de 12 mil animais, sendo 60% reconhecido como sendo o tritão-de-ventre-laranja que apenas pulula na zona oeste de Portugal e Espanha.

O atropelamento de animais que compõem as mais variadas espécies assume preocupação crescente em todo o globo. Em Portugal pouco se tem feito nesta matéria ao contrário do que acontece com outros países[2].

É necessário que o Governo português adote medidas para prevenção da mortalidade e proteção da biodiversidade, baseadas em estudos referentes a animais encontrados mortos ou moribundos, em função do seu tipo, género, idade, período de gestação, nidificação, reprodução. Com efeito, é do conhecimento comum que as características de cada localidade veiculam o nível de perigo de atropelamento no que em concreto respeita à vegetação, população, clima, estação do ano, nidificação, solo. A hora do dia e a época do ano são também factores essenciais. Há períodos propensos ao atropelamento. A época considerada crítica para as aves decorre entre o fim da Primavera e o Verão, e, em especial, para os morcegos, entre os meses de Maio a Agosto. O Outono é a estação que regista um maior número de mortalidade para os animais carnívoros, porque é a época do acasalamento e da caça. O amanhecer e o anoitecer são também considerados períodos críticos, pois é nessas horas que os animais procuram alimento. Atente-se ainda aos períodos migratórios e aos dias de chuva.

Países europeus como a Alemanha, Suíça, França, entre outros, já tomaram medidas que somam décadas, desde a construção de túneis para atravessamento de rodovias, barreiras e avisos para os condutores.

No Brasil foi inclusivamente criada uma rede social para partilha de infrações[3], que inclui uma aplicação informática através da qual é possível enviar imagens dos animas atropelados para puderem ser identificados por especialistas e que, posteriormente, são inseridos num sistema a nível nacional[4]. Tudo no intuito de permitir a implementação de uma verdadeira política de conservação das espécies. Os anfíbios, por exemplo, assumem uma função de controlo de pragas da maior relevância, pelo que o seu atropelamento implica danos relevantes ao ecossistema onde estes animais se inserem.

Em Portugal, a Quercus elaborou em 2014 um estudo em dois troços pertencentes a duas localidades do distrito de Castelo Branco[5]. Foram registadas 56 mortes de animais, entre os quais se destacam raposas, lontras, ouriços-caixeiros, corujas, mochos. A estes somam-se dezenas de répteis e anfíbios e todos os outros animais que acabam por ficar fora das estatísticas, porque, ou servem de alimento a outros, ou morrem mais tarde, longe do local onde se verificou o atropelamento. Também a Universidade de Évora[6] apresentou um estudo onde registou, em média, a morte de 120 animais por Km/ano. Lamentavelmente, já há espécies ameaçadas de extinção por comportamentos erráticos de condutores, por falta de prevenção ou por falta de formação. Em Portugal, animais como o lobo e o lince-ibérico estão entre as espécies que apresentam maior risco de extinção. Em 2013, foi encontrado morto na A23 um lince-ibérico protegido e nascido em Espanha e, recentemente, já em 2016, uma fêmea foi também encontrada sem vida. Este é o felino mais ameaçado a nível mundial, tendo sido já registadas 24 mortes por atropelamento na Península Ibérica entre os anos de 2013 e 2015. Trata-se de um carnívoro considerado como uma espécie em estado crítico de conservação pela União Internacional para a Conservação da Natureza e pelo grupo de conservação SOS Lynx.

No nosso país, os distritos mais mortíferos são Santarém, Viseu, Lisboa, Porto, Leiria e Beja. Metade dos acidentes são registados em estradas municipais, seguidas das nacionais. Os animais que apresentam o maior índice de mortalidade são os cães e as raposas, o coelho-bravo (alimento dos linces-ibéricos), texugo, ouriço-caixeiro, saca-rabo, sapos, etc.

Em locais como o parque natural da Serra do Gerês, reserva Natural do Estuário do Tejo, Serra da Estrela, Monsanto (Lisboa), a Serra da Lousã e outros considerados protegidos devem haver especiais medidas de prevenção.

Em 2016 a GNR contabilizou para cima de 1000 acidentes rodoviários, derivados de embate em animais, como aves, javalis, raposas, veados. E se o código da estrada plasma coimas para os detentores de animais domésticos que não cuidam de os ter dentro de um perímetro de segurança, no que tange aos animais selvagens nenhuma legislação existe, excepto no que diz respeito à circulação em autoestradas, cuja responsabilidade é da concecionária por falta de proteção e correta delimitação das vias de rodagem.

Há que adotar medidas urgentes para por fim a esta mortalidade que afeta a biodiversidade e os ecossistemas.

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do presente Projecto de Resolução, recomenda ao Governo que:

1 - Proceda a um estudo de impacto do atropelamento de animais no ecossistema, bem como verifique quais os troços mais problemáticos, as espécies mais afectadas, os períodos de maior risco, entre outros dados que considere relevantes;

2 – Proceda a Estudos de Viabilidade Técnica e Ambiental e Estudos de Impacto Ambiental - relativos ao planeamento, construções, reformas e duplicação de estradas, rodovias e ferrovias para que estes contenham medidas de mitigação dos riscos de atropelamento para os animais selvagens;

3 - Adopte medidas que visem assegurar a circulação segura de animais selvagens pelo território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias, nomeadamente verifique da possibilidade de implantação de medidas que auxiliem a travessia da fauna selvagem, tais como instalação de sinalização e redutores de velocidade, passagens aéreas ou subterrâneas, pontes, cercas e refletores, assim como promover a educação ambiental através de campanhas que visem a consciencialização dos motoristas e da população;

4 - Adopção de Cadastro Nacional Público de acidentes com animais selvagens, no qual sejam registados todos os incidentes desta natureza, com registo do número de feridos e da mortalidade animal nas estradas portuguesas por espécie, género, idade, localidade, bem como todos os demais elementos considerados relevantes pelas entidades competentes.

5 - Reforço da fiscalização e monitorização nas áreas de maior incidência de atropelamentos de animais selvagens identificadas a partir dos dados do Cadastro Nacional, com o reforço das estruturas de instituições já existentes e admitindo-se a possibilidade de celebração de protocolos e acordos com Organizações Não Governamentais de Ambiente.

Palácio de São Bento, 12 de Janeiro de 2018

O Deputado,

André Silva

 

[1] De acordo com dados do CBEE (Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas) da Universidade Federal de Lavras.

[2] Também a Dinamarca em 1959, a Inglaterra um ano depois e outros países como a Áustria em 1975 se preocuparam em fazer estudos sobre o impacto do atropelamento de animais no ecossistema. Já no país vizinho, os estudos iniciaram-se na última década do século passado. Em todos estes países a conclusão foi unanime: os números são muito preocupantes. Em Espanha, após o primeiro estudo, concluiu-se que cerca de 10 milhões de animais morriam anualmente. Portugal, graças ao Biólogo José Silva Marques, apresenta o seu primeiro estudo em 1994 - Vertebrados Mortos por Atropelamento – EN118- concluindo-se que foram atropelados, num troço de 20 km, 600 vertebrados, mais de metade aves, 169 mamíferos, 70 répteis e 1 anfíbio, quase todas estas espécies pertenciam a grupos de animais que se consideram em vias de extinção.

[3] Iniciativa do CBEE, responsável pelo projeto MALHA que já conta com 15 mil utilizadores e para cima de 20 mil fotografias.

[4] Banco de Dados Brasileiro de Atropelamento de Fauna Selvagem (BAFS)

[5] Junto à ponte do rio Ponsul, na ligação entre Castelo Branco e Malpica do Tejo e no troço junto à Barragem de Santa Águeda.

[6] Designado MOVE (acrónimo de Montemor-Valeira-Évora, principais localidades nas quais decorre a amostragem



publicado por Carlos Gomes às 01:10
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