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Quinta-feira, 14 de Julho de 2016
PAN QUER PROIBIR CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TRACÇÃO ANIMAL

O PAN acompanhou uma petição de cidadãos entregue na Assembleia da República que pede a proibição da circulação de veículos de tração animal na via pública. O projeto de lei do PAN refere o perigo de segurança rodoviária decorrente da circulação nas estradas portuguesas de veículos de tração animal que não estão homologados, sinalizados ou segurados para circular na via pública, sendo comum a ocorrência de acidentes fatais causados por este tipo de veículos que, constituindo um perigo para os outros condutores, também não oferecem qualquer segurança aos seus ocupantes ou aos animais que os movem.

O Código da Estrada não prevê que o condutor destes veículos necessite de Carta de Condução, apesar de circularem lado a lado com outros veículos motorizados, em estradas muitas vezes bastante movimentadas, podendo, por exemplo, uma criança conduzir uma carroça. Para além disso, não há qualquer impedimento ao consumo de álcool ou estupefacientes por parte destes uma vez que não há qualquer previsão no Código da Estrada a esse respeito.

Em pleno século XXI, com a sensibilidade global a aumentar em relação aos seres que connosco partilham o planeta, são conhecidas as manifestações de turistas internacionais, principalmente norte-americanos e ou de países do norte da Europa, onde as normas relativas ao bem-estar de animais estão muito mais desenvolvidas, contra a sua utilização para fazer um trabalho que é totalmente desnecessário numa sociedade evoluída. E têm sido levantadas várias questões quanto ao bem-estar destes animais, muitas vezes sujeitos a excesso de carga, alimentação deficitária, ausência de abeberamento ou falta de proteção contra as intempéries e elevadas temperaturas, sendo que existem várias denúncias de abandono quando estes animais perdem a utilidade para os seus detentores.

De referir ainda que perante as alternativas de mobilidade existentes, não se justifica continuar a usar seres vivos para desenvolver um trabalho extremamente duro e penoso para os animais que é facilmente substituído por máquinas.

O uso deste tipo de veículos deve ser substituído por outros mais eficientes e que não necessitem de tracção animal. O Estado deve criar incentivos para que esta mudança aconteça sem prejuízo dos cidadãos que ainda recorrem à tracção animal como meio de transporte de carga ou pessoas. Esta evolução traz claros benefícios para a sociedade com formas de mobilidade mais seguras e velozes e para os animais que deixam de ser expostos a uma exploração que não é necessária. Todas as mudanças geram estranheza, é certo, no entanto, medidas como esta podem representar grandes passos na evolução civilizacional e ética exigida por cada vez mais cidadãos.



publicado por Carlos Gomes às 16:49
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