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Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016
PAN QUER PROIBIR PRODUÇÃO E CULTIVO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

PAN apresenta Projeto de Lei pela proibição de produção e cultivo de OGM

O PAN – Pessoas – Animais – Natureza apresenta esta sexta-feira, na Assembleia da República, juntamente com outros partidos políticos, um Projeto de Lei com o objetivo de proibir a produção e cultivo de OGM.

Manif Transgenicos 014

Os organismos geneticamente modificados (OGM) patenteados por multinacionais da engenharia genética são apresentados como a solução para males como a fome no mundo, as alterações climáticas, a agricultura química, as doenças ou a subnutrição. Porém, o seu cultivo e consumo acarretam riscos para a agricultura, para a economia, para o ambiente, para a saúde humana e para a saúde dos animais não humanos.

Se, durante muitos anos, a legislação comunitária foi usada para justificar a não aprovação de projetos que visavam impedir o cultivo de OGM em Portugal, esse argumento caiu por terra quando, em Janeiro de 2015, a União Europeia passou para os Estados-membros a decisão de proibir ou não os cultivos de organismos geneticamente modificados. Rapidamente, vários Estados aproveitaram a ocasião para tomar medidas que asseguram uma maior segurança alimentar aos seus cidadãos e um ambiente mais saudável.

No que diz respeito aos vinte e oito Estados-Membros que compõem a União Europeia, dezanove já proibiram totalmente o cultivo de OGM’s ou aprovaram algum tipo de limitação ao seu cultivo. Posto isto, mais de 50% dos Países da União Europeia mostram resistências ao cultivo de OGM.

No nosso país, a nível regional e local também têm havido declarações de intenções claras face aos OGM. A Região Autónoma da Madeira declarou-se livre de cultivo de variedades de organismos geneticamente modificados a partir de Janeiro de 2008, um passo seguido pelos Açores em Maio de 2012. No continente, o Algarve e pelo menos 27 municípios de norte a sul do país também se declararam livres de OGM.

Com a produção de OGM, um agricultor dito “tradicional” está claramente em desvantagem e a situação será ainda mais evidente se se tratar de uma produção biológica (a qual se encontra em expansão). Isto acontece porque o produtor OGM consegue reduzir os seus custos de produção e assim ter maior rentabilidade, o problema é que que os seus custos não incorporam as externalidades, por esse motivo o preço dos alimentos que colocam no mercado estão abaixo do preço que na verdade deveriam estar.

De considerar ainda a extrema riqueza genética vegetal de Portugal, cujo valor científico e económico incontornável, aconselha, tendo por base o princípio da precaução, a não introdução de material com OGM, uma vez que, atendendo às dúvidas ainda existentes sobre a matéria, essas substâncias podem criar um risco negativo, atendo à probabilidade de poderem vir a alterar alguns aspetos ambientais, como também pela possibilidade, não desprezável, de existirem intromissões no nosso valioso património genético.

“Até que seja cabal e inequivocamente comprovado pela comunidade científica que estes organismos não têm impactos negativos no ambiente, na saúde, na agricultura, na economia e no desenvolvimento sustentável, o PAN defende a sua proibição. Parece-me muito sensato que, quando esteja em causa a saúde das pessoas, dos animais e a potencial degradação ambiental, vigore o princípio da precaução. E ao proibir o cultivo comercial de OGM, a Assembleia da República estará, sensatamente, a aplicar este princípio da precaução,”, recorda André Silva, Deputado do PAN.



publicado por Carlos Gomes às 15:46
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