Blogue de informação e divulgação da História, Arte, Cultura, Usos e Costumes das gentes de Lisboa e arredores
Segunda-feira, 6 de Agosto de 2018
PAN QUER SABER O QUE VAI O GOVERNO FAZER SOBRE AS DEBILIDADES DO PLANO ORDENAMENTO DO ESPAÇO MARÍTIMO
  •       - Consulta pública - com pouco envolvimento social - expirou a 31 de julho com graves críticas de especialistas ambientais e organizações da área das pescas
  •       - O parecer do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) apontou diversas falhas, omissões e irregularidades no plano atual
  •      - Debilidades comprometem o equilíbrio e sustentabilidade do meio marinho logo do país e da população portuguesa
  •       -  O PAN quer saber se o Governo vai agir em conformidade com as recomendações do CNADS e de que forma

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza questionou o Governo sobre o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), um documento estruturante do ordenamento do território marítimo português que é um dos maiores do Atlântico Norte) para os próximos anos, cuja consulta pública expirou a 31 de julho com graves críticas dos especialistas ambientais e organizações da área das pescas. 

O resultado do parecer do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) sobre o PSOEM apontou diversas falhas, omissões e irregularidades no atual documento, tendo enunciado as seguintes situações:

- debilidades técnicas, cientificas e procedimentais que dificilmente serão ultrapassáveis sem alteração de fundo no próprio regime de ordenamento do espaço marítimo;

- falta de rigor científico e nos procedimentos (nomeadamente a omissão do Monumento Natural do Cabo Mondego);

- prazo extremamente reduzido de consulta pública e falta de envolvimento da sociedade civil;

- pareceres negativos de entidades consultadas, algumas das quais com um papel fundamental na salvaguarda do ambiente e da biodiversidade (Exemplo: APA, ICNF, LPN, Fórum Oceano e PONG);

- omissão do território marítimo dos Açores no PSOEM, que pretende ser um Plano Nacional;

- o Relatório Ambiental e a Avaliação Ambiental Estratégica apresentam lacunas graves e desrespeitam requisitos legais a que este processo deve obedecer, existindo uma subconsideração e subavaliação de áreas prioritárias para a conservação da natureza (Rede Natura 2000, Áreas marinhas protegidas);

- não se encontram acautelados os impactos ambientais negativos de curto, médio e longo prazo de atividades com elevado impacto no ambiente e recursos marinhos, nomeadamente a exploração de combustíveis fosseis;

Posto isto, o CNADS recomendou que seja suspenso o atual procedimento de consulta pública; que seja reequacionada a estrutura do atual sistema de ordenamento do espaço marítimo; que seja reformulado o atual documento visando colmatar os erros, omissões e irregularidades detetados; que seja realizada a necessária auscultação alargada aos setores relevantes da sociedade civil e que seja definido um novo prazo de participação numa nova consulta pública nunca inferior a 4 meses face à importância crucial desta matéria para o presente e futuro do país. 

Perante estas debilidades, o PAN pretende recolher mais informação junto do Governo sobre uma matéria que pode comprometer gravemente o equilíbrio e sustentabilidade do meio marinho, logo do país e da população portuguesa. O Partido quer saber se o Governo vai agir em conformidade com as recomendações do CNADS e de que forma e questiona ainda o Governo sobre quais serão as justificações para o caso de não pretender acompanhar alguma ou mesmo nenhuma das recomendações.



publicado por Carlos Gomes às 13:45
link do post | favorito

mais sobre mim
pesquisar
 
Outubro 2018
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9

20

21
22
23
24
25
26
27

28
29
30
31


posts recentes

METRO DE LISBOA LANÇA NOV...

CASAS REGIONAIS REÚNEM-SE...

GREVE PARCIAL PARALISA ME...

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE L...

QUEIXA CRIME DO PAN PELO ...

JOVENS FOLCLORISTAS REÚNE...

PAN QUER IMPEDIR CONFINAM...

CASA CERVEIRENSE COMEMORA...

MINHOTOS LEVARAM A LOURES...

AQUÁRIO VASCO DA GAMA, SE...

LOURES REALIZA HOJE DESFO...

GOVERNO ACOLHE PROPOSTAS ...

METRO ORGANIZA VISITA GUI...

ALFRAGIDE RECEBE CANTARES...

RIO DE MOURO É TERRA SALO...

O QUE SE PASSA COM OS POS...

PAN PROPÕE MEDIDAS CONTRA...

JOHN HOWARD EXPÕE FOTOGRA...

VÃO OS MUNÍCIPES DE SINTR...

METRO LANÇA CAMPANHA EMOC...

PAN QUER MAIS INCENTIVOS ...

MINHOTOS EM LOURES REALIZ...

PAN QUER ACABAR COM A POB...

PAN QUESTIONA APOIO DO IS...

METRO DE LISBOA PROMOVE V...

ALTO DO MOINHO VAI AOS FA...

SUSANA TERESO ENSINA A PI...

MACANITAS DE TERCENA ORGA...

METRO QUER CLIENTES SATIS...

METRO DÁ MÚSICA AOS LISBO...

PARTIDO "OS VERDES" EXIGE...

MINHOTOS EM LISBOA RECRIA...

MINHOTOS EM LISBOA DESFOL...

CASA DO CONCELHO DE TOMAR...

PARÓQUIAS DA PÓVOA DE SAN...

PARTIDO "OS VERDES" QUER ...

PAN QUESTIONA EMISSÕES DE...

PARTIDO "OS VERDES" DEFEN...

CASA DO CONCELHO DE ARCOS...

CASA DO CONCELHO DE TOMAR...

PARÓQUIAS DA PÓVOA DE SAN...

PAN QUER RÓTULOS DE AZEIT...

PAN EXIGE ESCLARECIMENTOS...

RIO DE MOURO: ISTO NÃO É ...

MARVILA DÁ VOZ AO FADO

PAN AGENDA INICIATIVAS PO...

GOESES PEREGRINAM À ANTIG...

JÁ SE CIRCULA DE BICICLET...

METRO FAZ CAMPANHA JUNTO ...

MINHOTOS FAZEM PROCISSÃO ...

arquivos

Outubro 2018

Setembro 2018

Agosto 2018

Julho 2018

Junho 2018

Maio 2018

Abril 2018

Março 2018

Fevereiro 2018

Janeiro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Agosto 2017

Julho 2017

Junho 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Fevereiro 2017

Janeiro 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Agosto 2016

Julho 2016

Junho 2016

Maio 2016

Abril 2016

Março 2016

Fevereiro 2016

Janeiro 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Outubro 2015

Setembro 2015

Agosto 2015

Julho 2015

Junho 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Fevereiro 2015

Janeiro 2015

Dezembro 2014

Novembro 2014

Outubro 2014

Setembro 2014

Agosto 2014

Julho 2014

Junho 2014

Maio 2014

Abril 2014

tags

todas as tags

links
Fazer olhinhos
blogs SAPO
subscrever feeds