Eurodeputado do PAN questiona a Comissão sobre escândalo de abusos a animais em laboratório alemão

• Investigação feita por duas ONG de direitos dos animais revelam fraca fiscalização estatal na Alemanha
• Comissão Europeia omissa em perguntas anteriores dos Verdes Europeus
• A Comissão Europeia tem agora 6 semanas para responder à questão do eurodeputado

O Eurodeputado do PAN, Francisco Guerreiro, submeteu hoje uma pergunta prioritária à Comissão Europeia a inquirir como pretende esta proceder perante os abusos contra animais cometidos no laboratório de Farmacologia e Toxicologia (LPT), na Alemanha, revelados por uma recente investigação secreta.

A investigação realizada pelas Organizações Não-Governamentais (ONG) de proteção animal Cruelty Free International e SOKO Tierschutz revelou vídeos chocantes de violações da saúde e bem-estar dos animais, apontando para um claro incumprimento da legislação que protege os animais utilizados para fins científicos (Diretiva 2010/63/UE).

Francisco Guerreiro perguntou se a Comissão concorda que a Diretiva em causa foi violada pelo laboratório LPT e se esta alegada violação resulta de uma incorreta transposição da Diretiva 2010/63/UE por parte da Alemanha. O Eurodeputado perguntou, ainda, o que tenciona a Comissão fazer para garantir que medidas punitivas sejam tomadas contra este laboratório e para assegurar que tais abusos não estejam a ocorrer também noutros Estados-Membros.

Foi ainda questionado o estado das atuais queixas recebidas contra os Estados-Membros por não transporem corretamente a Diretiva 2010/63/UE em territórios nacionais, em resposta ao silêncio da Comissão face a preguntas prévias dos Verdes Europeus.

O escândalo já levou a LPT a anunciar que o laboratório em questão irá fechar a 29 de fevereiro de 2020 havendo, porém, outros dois que continuarão ativos e o mesmo mantém a sua política de experimentação em animais.

A colocação de uma pergunta prioritária mensal é uma ferramenta que os Eurodeputados dispõem para obter respostas rápidas da instituição Europeia sendo que estas devem chegar num prazo máximo de três semanas.