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Quarta-feira, 12 de Outubro de 2016
PAN REGISTA REACÇÕES ÀS SUAS PROPOSTAS AO ORÇAMENTO DE ESTADO

Orçamento de Estado 2017: Primeiras reações do Governo às medidas propostas pelo PAN

  • É urgente a formação de técnicos do Ministério em Agricultura Biológica para investimento de fundos europeus nesta fileira
  • Portugal deve estabelecer uma meta para que apenas veículos elétricos sejam comercializados no país
  • Estímulo ao abate de automóveis para quem optar por utilizar transportes públicos

O PAN - Pessoas-Animais-Natureza começou já a receber pareceres do governo em relação a algumas das medidas propostas no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. O partido esteve esta manhã reunido com o governo, para além da audiência formal que decorreu também esta manhã com o Ministro das Finanças, de onde trouxe apreciações mais concretas a algumas das medidas que têm estado a ser apresentadas.

No âmbito dos vinte contributos que o PAN apresentou em reunião com Ministério da Agricultura para a Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica que será apresentada até ao final do mês, o governo concorda que é prioritário incluir, desde já, a formação de técnicos do Ministério em Agricultura Biológica, por ser estratégico o investimento de fundos europeus nesta fileira. Recorde-se que os projetos de investimento submetidos aos programas de apoio são muitas vezes subavaliados, ou mesmo reprovados, por falta de conhecimento teórico e de domínio de práticas culturais. Para que esta estratégia seja realista é necessária outra medida proposta pelo PAN para este orçamento, o aumento da taxa de Iva aplicada aos produtos fitofarmacêuticos, entenda-se um desincentivo ao uso massivo de pesticidas na agricultura convencional que introduz químicos na cadeia alimentar e se traduz numa fonte de receita para o estado.

Duas medidas relacionadas com a Mobilidade Elétrica estão a ser bem acolhidas pelo governo, a mobilidade elétrica para todas as frotas públicas visa um compromisso por parte do Estado, já a partir de 2017 e ao longo dos próximos anos, ao garantir que a renovação das frotas de transportes pesados de passageiros e automóveis ligeiros se efetue através da aquisição de veículos elétricos. O objetivo do PAN é que à semelhança do que já acontece na Holanda e na Alemanha, também Portugal deve estabelecer uma meta de médio para que apenas veículos elétricos sejam comercializados no país.

Considerando ainda a necessidade de redução do número de veículos automóveis a circular, principalmente nos grandes centros urbanos, nomeadamente os mais antigos e mais poluentes, o PAN propõe um estímulo ao abate de automóveis para quem optar por utilizar transportes públicos (atualmente este incentivo existe para quem adquirir um veiculo elétrico). Esta medida traduz-se num apoio do Estado a ser concedido ao ex-proprietário do automóvel na compra dos títulos de transporte público, entenda-se passe de transporte, durante um período de tempo que ainda está a ser analisado mas que poderá ser de 3 a 5 anos.

As negociações com o governo continuam numa reunião agendada para a próxima Segunda-feira, onde será discutida a possibilidade de dedução de despesas com TNCs em sede de IRS entre outras medidas que contribuam para fazer do pensamento ecológico profundo uma prioridade política e ideológica transversal a todas as forças políticas.



publicado por Carlos Gomes às 19:39
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