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Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016
PAN VAI APROVAR ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2017
  • Foi possível aprovar medidas emblemáticasnas áreas sociais, económicas, ecológicas e dos direitos dos animais
  • Negociações permitiram um avanço nas causas para as quais o partido foi eleito
  • Voto de confiança que reconhece o caminho de diálogo aberto com o Governo

Após intensas negociações com o Governo o PAN - Pessoas-Animais-Natureza, viu aprovadas várias medidas propostas para o Orçamento do Estado de 2017. O governo mostrou-se disponível para uma escuta mais ativa das preocupações dos cidadãos que, até Outubro de 2016, não estavam representados na Assembleia da República.

O PAN valoriza e reconhece este esforço por parte do Governo para acolher propostas do partido que permitiram passos consideráveis, com parcos recursos, apenas um Deputado e fortes restrições regimentais, por um novo paradigma ecológico, ético e social.

Foi possível aprovar medidas emblemáticas que representam prioridades há muito exigidas pelos cidadãos como a proposta que prevê apoios aos municípios na construção de Centros de Recolha Oficial de Animais – CROAs, também denominados por canis e que vai possibilitar uma verificação das condições da atual rede de Centros de Recolha Oficial de Animais, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2017, para que, posteriormente e consoante a prioridade, se dê início à construção dos centros de recolha em falta de forma faseada, iniciando-se este processo com um investimento de um milhão de euros.

A redução da taxa de IVA para muitos utensílios, aparelhos ou objetos utilizados por pessoas com deficiência, uma medida que pretende contribuir para uma maior inclusão social e para a diminuição das desigualdades existentes, numa matéria que tem tanto ainda por evoluir, principalmente no reconhecimento do valor e do contributo social destes cidadãos independentemente das suas limitações.

A proposta para um incentivo à mobilidade elétrica através da renovação das frotas de veículos do Estado num total de 1200 veículos elétricos no Parque de Veículos do Estado até 2019 foi uma conquista muito significativa no combate às alterações climáticas e na diminuição da nossa dependência dos combustíveis fósseis. Destes, 150 veículos elétricos serão integrados nos organismos da Administração Pública já em 2017, com o reforço de, pelo menos, 250 novos pontos de carregamento.

Também a Agricultura Biológica sai beneficiada com a aprovação da formação em agricultura biológica de, pelo menos, dois técnicos do quadro de cada uma das Direções Regionais de Agricultura e Pescas, numa fase inicial, e com a obtenção de um benefício fiscal com as despesas em Certificação.

“Grandes causas nas áreas sociais, económicas, ecológicas e dos direitos dos animais, que veem reforçar o compromisso que assumimos diariamente com os portugueses, convictos de que temos um forte contributo para uma nova forma de se fazer política em Portugal.” Explica André Silva, Deputado do PAN.

“Queremos continuar e expandir esta trajetória de aprendizagem para a qual têm contribuído todas as forças partidárias à direita e à esquerda. E encontrar espaço para a consolidação da forma como escolhemos estar na política e na qual muitos cidadãos se reveem. Promovendo e aplicando a não-violência, trabalhando em causas transversais, mostrando que é possível romper com a dicotomia esquerda/direita e sendo um exemplo de mais e melhor cidadania participativa.” Reforça, André Silva.

Não fazendo parte da maioria de esquerda que suporta o governo, o PAN olha para este OE com confiança. Por permitir um avanço nas causas para as quais o partido foi eleito e por haver um caminho de diálogo aberto para o resto desta sessão legislativa, o PAN votará a favor amanhã na votação final global do Orçamento do Estado para 2017.



publicado por Carlos Gomes às 14:09
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