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Sexta-feira, 29 de Abril de 2016
PAN VOLTA A ATACAR DIREITOS E LIBERDADES DOS PORTUGUESES

- A acusação é da PROTOIRO – Federação Portuguesa de Tauromaquia, feita através do comunicado que junto reproduzimos na íntegra.

A PROTOIRO é uma associação na qual estão representados todos os intervenientes da Festa de Toiros em Portugal e cujo objectivo é promover, divulgar, dignificar e defender esse património imaterial das artes e da cultura portuguesa que é a tauromaquia, procurando, também, apoiar o mundo rural e a economia ligados à Festa Brava.

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O PAN, partido dos animais, apresentou esta semana três projectos contra a tauromaquia pretendendo proibir a transmissão de corridas de toiros pela RTP, a proibição da participação de jovens entre os 16 e os 18 anos de idade em touradas, e a utilização de apoios públicos nesses espetáculos, sendo seguido pelo BE. Estes projectos fazem parte da rotina demagógica de alguns partidos perante a qual esta Federação está tranquila, ainda que atenta e proactiva.

A Federação Portuguesa de Tauromaquia denuncia uma vez mais a ânsia proibicionista e o ataque contra direitos e liberdade dos cidadãos, perpetrados pelo PAN. É inadmissível que no século XXI, após décadas de democracia, alguns partidos tentem proibir e atacar a diferença, a cultura e a liberdade dos portugueses.

É inadmissível que numa sociedade livre e democrática ainda existam partidos fanáticos e radicais, como o PAN, que baseiam a sua actuação na promoção de proibições, do preconceito, da intolerância e do ódio ao diferente.

O acesso à cultura é um direito constitucionalmente protegido sendo o estado obrigado a promover o livre acesso dos cidadãos portugueses à mesma.

Um dos projectos de lei do PAN pretende proibir a RTP de transmitir corridas de toiros. Ora, sendo a tauromaquia uma parte integrante da cultura e identidade de Portugal, a transmissão de corridas de toiros no canal público, correspondem ao dever de serviço público da RTP.

A cultura portuguesa tem de ter sempre espaço num serviço público de televisão. Muitos são os portugueses que pela distância, mesmo no estrangeiro, ou dificuldades financeiras não podem aceder à cultura taurina. Além do mais, as audiências reforçam a presença de tauromaquia no canal público.

Em 2015 as 7 corridas transmitidas obtiveram uma média acumulada de 3 milhões de telespectadores, com as corridas a obterem picos de 700 mil telespectadores. Como corolário, as transmissões de corridas foram líderes das audiências nacionais em diversos segmentos horários. Ou seja, estamos a falar de cultura de massas com grande adesão por parte dos portugueses, não cabendo ao PAN a definição da programação do serviço público da RTP.

Quanto ao projecto para impedir o trabalho de jovens entre os 16 e os 18 anos, na tauromaquia, trata-se de mais um projecto absurdo e ilegal. Em Portugal a lei do trabalho permite que qualquer cidadão possa trabalhar a partir dos 16 anos.

O acesso às profissões tauromáquicas foi regulamentado no ano de 2015, com legislação completamente actualizada e aprovada no parlamento. Com esta proposta o Pan revela uma vez mais um ataque aos direitos laborais dos portugueses, propondo uma ilegalidade gritante.

Sobre o projecto relativo a apoios à tauromaquia trata-se uma vez mais de uma fraude. A tauromaquia é uma área cultural tutelada pelo Ministério da Cultura, sendo que é a única área cultural que não tem um programa de apoio à criação, não recebendo qualquer apoio deste ministério, mas deveria.

A tauromaquia é um dos poucos sectores culturais que se pode orgulhar de viver da própria bilheteira, algo impossível para a grande maioria dos demais sectores.

A tentativa de inventar apoios para a tauromaquia do Ministério da Agricultura não faz qualquer sentido. Apesar disso, o Ministério da Agricultura e o IFAP, organismo responsável pela atribuição de apoios agrícolas, já desmentiram publicamente esta mentira do PAN, por diversas vezes.

O PAN pretende criar a falsa ideia de que o Estado gasta e perde recursos na tauromaquia, o que é manifestamente falso. Os únicos apoios existentes são apoios reduzidos e insignificantes de alguns municípios nas suas políticas culturais e de promoção do associativismo.

Na verdade a tauromaquia estimula a economia desses municípios e regiões ao movimentar muitos milhares de pessoas, sendo uma financiadora do erário público através de muitos milhões de euros de impostos directos e indirectos, gerando riqueza para a economia nacional.

A Protoiro continuará a realizar o seu trabalho junto das entidades competentes até que estes projectos feridos de legalidade e legitimidade sejam chumbados.



publicado por Carlos Gomes às 18:33
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