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Terça-feira, 15 de Setembro de 2015
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS QUER REPOR AS FREGUESIAS EXTINTAS

A pedido do BLOGUE DE LISBOA, recebemos do Dr António Filipe o artigo que a seguir se publica, dando a conhecer a posição do Partido Comunista Português acerca da reorganização administrativa territorial autárquica.

pcp

Correspondendo ao solicitado sobre a alteração da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio:

O PCP opôs-se desde a primeira hora à alteração do regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, que teve como único objetivo forçar a extinção de freguesias, de forma unilateral, autoritária, e contra a vontade das populações e dos autarcas. Nada justificava este processo. O resultado é um poder local mais distante dos cidadãos, um país mais centralista, a acentuação da desertificação do país.

O PCP usou todos os mecanismos possíveis para travar este processo. A maioria PSD/CDS acabou porém por conseguir impor este regime e assim extinguir mais de um milhar de freguesias. O PCP afirmou, e reafirma, que não considera este processo como um facto consumado e que tudo faria para, de acordo com a vontade das populações tomar iniciativas de reposição das freguesias extintas.

Ainda na legislatura que agora termina, o PCP apresentou diversos projetos de lei para a recriação de freguesias extintas.

Na legislatura que se iniciará em outubro de 2015, o PCP assume o propósito de retomar e prosseguir a apresentação de projetos de lei para a reposição de freguesias extintas, sem prejuízo de equacionar a revogação expressa da legislação relativa à reorganização administrativa territorial autárquica.

Com os melhores cumprimentos

António Filipe

Partido Comunista Português

Grupo Parlamentar/Assembleia da República

(Vice-Presidente)



publicado por Carlos Gomes às 11:04
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